Com uma apresentação do Ministro Augusto Santos Silva e um prefácio meu, o livro constitui um roteiro da vinculação de Portugal à proteção internacional de direitos humanos ao longo dos anos, sobretudo desde 1978, tanto ao plano do Conselho da Euriopa como no plano da ONU e da OIT.
O lançamento vai ter lugar no Palácio das Necessidades, em Lisboa, pelas 16:00, com a presença da autora e da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Teresa Ribeiro (convite público AQUI).
2. Esta obra é a primeira de uma série de monografias temáticas sobre a proteção internacional de direitos humanos - série intitulada "Portugal - Estado de Direitos Humanos" -, a serem publicadas nos próximos anos. Escritas por especialistas, elas visam o público em geral.
Do meu prefácio a este primeiro volume:
«A obra que agora se publica, da autoria de uma especialista em direitos humanos, constitui um notável trabalho de levantamento e análise de cada uma das convenções internacionais de direitos humanos a que Portugal está vinculado. A “ficha” de cada uma delas descreve sinteticamente o seu objeto, a data de aprovação e entrada em vigor na ordem internacional, as datas de assinatura, aprovação parlamentar e ratificação presidencial, bem como a data da sua entrada bem vigor na ordem interna. São também, mencionadas, sendo caso disso, as eventuais “reservas” que Portugal tenha aposto aquando da ratificação, assim como as eventuais objeções que Portugal tenha levantado a “reservas” de terceiros países, nos termos permitidos pelo direito internacional. Por último, são indicados as instituições e os mecanismos de monitorização de cada convenção, incluindo os procedimentos relativos a Portugal (relatórios e exames periódicos, “comunicações”, recomendações, etc.).»
