1. Como já não bastasse a gratuitidade já estabelecida nesta legislatura para os manuais escolares até ao ensino secundário e para os museus nos fins de semana, assim como a reivindicação em curso sobre a gratuidade do ensino superior, o PCP vem agora propor a gratuitidade dos medicamentos para os mais velhos de 65 anos.
Todavia, embora limitada para já aos medicamentos genéricos mais baratos, nada justifica a gratuitidade universal de medicamentos, independentemente das condições económicas dos beneficiários, que além de onerar o já sobrecarregado orçamento do SNS, seria eminentemente iníqua, por colocar a cargo dos contribuintes em geral, incluindo os pobres (que também pagam pelo menos o IVA), os medicamentos gratuitos dos ricos, que não precisam nada dessa generosidade pública.
2. Quanto a serviços públicos gratuitos para todos, já bastam os previstos na Constituição - o ensino básico e o SNS (ressalvadas mesmo assim as "taxas moderadoras") -, que já constituem uma pesada responsabilidade orçamental do Estado.
Quando a carga fiscal já atinge entre nós um nível comparativamente muito elevado, é politicamente irresponsável acrescentar novas responsabilidades orçamentais. E é um risco temerário, em período de "vacas gordas" orçamentais, adicionar nova despesa pública virtualmente irreversível, que se tornaria um pesado fardo em período de dificuldades orçamentais.
