O Bloco propõe retirar da Lei de Bases em discussão no Parlamento a exclusividade, ou não, da gestão pública dos de hospitais do SNS, desde que haja revogação da lei específica em vigor sobre essa matéria (que admite a construção e a gestão privada) e desde que haja revogação das PPPs existentes, no final do contrato.
Trata-se de uma "habilidade" típica do Bloco, visando obter a mesma coisa - ou seja, a proibição absoluta das PPPs - por ínvios caminhos legislativos. Mas, primeiro, não faz nenhum sentido que uma Lei de Bases seja omissa sobre uma questão-chave, como o regime de gestão dos hospitais públicos; segundo, mesmo que essa matéria fosse explicitamente remetida para uma lei específica, é politicamente inadmissível para o PS revogar a lei existente sem a substituir por outra, criando um vazio legislativo. Não há como evitar a questão de fundo: o BE tem de decidir se aceita a equilibrada proposta do PS - que substitui a Lei de Bases existente por outra muito melhor, admitindo (mas não impondo) as PPPs apenas a título excecional e subsidiário - ou se se junta à direita para a chumbar, em homenagem ao seu sectarismo ideológico.
Adenda
Mesmo que o PS, dando o dito por não dito, aceitasse esta cínica proposta, tudo indica que a Lei de Bases seria politicamente vetada pelo PR, afastando definitivamente a aprovação de uma nova Lei nesta legislatura.
