1. O Presidente do Governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro, veio sugerir que, em vez de tornar o voto obrigatório e punir a abstenção (como alguns propõem), seria melhor premiar os cidadãos mais assíduos às eleições.
E na verdade, se esta ideia for praticável - e ela não é propriamente inédita -, não se vê porque é que, se os partidos são financiados por cada voto que obtêm, os próprios cidadãos eleitores não deveriam ser premiados também.
2. Juntamente com esta ideia para debate, o líder socialista açoriano veio anunciar que, doravante, todos as propostas de lei ou de regulamento regional serão previamente divulgados para efeitos de consulta pública e de recolha de sugestões e críticas.
Eis uma ideia que poderia ser seguida pelo Governo da República, tanto mais que, ao contrário dos governos regionais, ele tem vastos poderes legislativos, quer por autorização legislativa da AR, quer em concorrência com ela. Ora, sucede que os projetos legislativos submetidos ao Conselho de Ministros nem sequer são previamente anunciados, muito menos divulgados, sendo somente noticiados depois de aprovados. Esta arcana praxis legislativa não é consentânea com uma democracia aberta, hoje em dia.
Adenda
Um leitor objeta que «essa ideia de premiar os cidadãos que mais votam, é perversa, pois os votos extra seriam, com toda a probabilidade, votos de pouca valia. Os cidadãos iriam votar sem convicção e sem conhecimento, apenas com vista ao recebimento do prémio». A meu ver, embora havendo esse risco, não creio que seja grande, pelo que valeria a pena experimentar. Esse argumento tem sido usado, por maioria de razão, nos países com voto obrigatório, mas não há nenhum estudo que o confirme.
