1. Fez bem o Presidente da República em reclamar o respeito da ética republicana nas comemorações dos 110 anos do 5 de de outubro, não somente pela pertinência da data, mas sobretudo para assinalar que os titulares de cargos públicos, assim como os funcionários públicos, não estão somente vinculados pela lei, mas também pela deontologia republicana, esteja ou não vazada em códigos de conduta formais.
Ao contrário do que um ministro uma vez proclamou, a ética republicana é mais do que o cumprimmto da lei, desde logo porque a lei deixa aos decisores públicos uma larga margem de poder discricionário, que pode ser objeto de desvios ou de abusos, se não houver outras normas a respeitar.
2. A ética republicana tem a ver essencialmente com os seguintes aspetos: (i) a primazia absoluta do interesse público sobre os interesses privados; (ii) a separação estrita entre cargos públicos e interesses privados e a prevenção rigorosa de conflitos de interesse; (iii) o não aproveitamento de cargos públicos para benefício pessoal ou de familiares ou amigos, rejeitando o favoritismo e o nepotismo; (iv) a gestão prudente e parcimoniosa dos dinheiros públicos e do património público (v) o cumprimento escrupuloso das obrigações públicas, nomeadamente no plano fiscal.
A ética republicana é, antes de tudo, uma ética de serviço público.
3. Tal como certas profissões estão sujeitas a uma deontologia profissional própria, que os profissionais devem aprender na sua candidatura à profissão, assim também o acesso a cargos públicos deveria passar por uma avaliação do seu conhecimento da deontologia do serviço público.
Uma errada perspetiva da função pública, promovida pela chamada "nova gestão pública", tendeu a reduzir a relação de emprego público a um normal contrato de trabalho e a equiparar os cargos públicos a cargos de gestão empresarial, esquecendo as especificidades da coisa pública. Ao contrário do que sucede na gestão privada, os funcionários e titulares de cargos públicos não cuidam dos seus interesses, sendo fiéis curadores do interesse público.
Urge resgatar a ética de serviço público, à luz da ética republicana da virtude ao serviço do interesse geral.
Adenda
Um leitor entende que os funcionários públicos e titulares de cargos públicos deveriam prestar, na sua tomada de posse, um juramento de cumprimento não somente da Constituição e da lei, mas também do código de ética do serviço público, ficando, portanto, vinculados também por um compromisso moral. Concordo.
