1. Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, o dirigente do PSD, António Capucho, deu algumas indicações sobre a reforma do sistema eleitoral para a AR, que está a preparar para o partido.
Não é muito ambiciosa, passando por duas alterações ao sistema vigente: (i) criar um círculo nacional e (ii) dividir os atuais grandes círculos eleitorais (Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro), de modo que nenhum eleja mais de nove deputados (mas Leiria tem dez...).
2. Ambas são propostas positivas: com a primeira, finalmente, todos os votos passam a contar, em qualquer parte do país e os partidos podem candidatar nesses círculo os seus dirigentes nacionais; a segunda permite aproximar os eleitores dos eleitos, proporcionando o conhecimento dos segundos pelos primeiros.
No entanto, além de não se ficar a saber quantos deputados caberiam ao círculo nacional, também desconhecemos se contam todo os votos em todo o país ou somente os votos não aproveitados nos círculos eleitorais, à maneira dos Açores.
3. Capucho faz questão de asseverar que não haverá dimimuição da proprocionalidade, apesar da divisão dos atuais megacírculos eleitorais distritais. Mas para isso seria necessário que o círculo nacional equivalesse ao atual círculo de Lisboa, com 48 deputados, ou seja, mais de 1/5 da AR.
Ora, se se mantiver o atual limiar de eleição, que é menos de 2% em Lisboa, manter-se-á a atual tendência para a fragmentação parlamentar, com a entrada de novos partidos. Acresce que um círculo nacional de 48 deputados vai reduzir outro tanto a representação territorial dos círculos distritais do interior, que já é mínima.
Por ambas as razões, é defensável que o círculo nacional não tenha mais de um décimo da AR, ou seja, 23 deputados, o que elevaria o limiar eleitoral para cerca de 3,5% a nível nacional.
4. A proposta do PSD, tal como apresentada, afasta qualquer forma de voto personalizado, nem por via de círculos uninominais (à alemã), nem por via do voto preferencial (à belga), apesar de o PSD ter defendido ou um ou outro nas últimas duas décadas. É essa uma das grandes insuficiências desta proposta.
A outra falha consiste em manter os distritos administrativos como base dos círculos eleitorais (embora, em vários casos, divididos ou agregados, para manter o seu tamanho entre três e nove deputados). Ora, ao contrário do que sucedia em 1976, os distritos estão em vias de perder qualquer relevância administrativa, pelo que seria de equacionar a sua substituição pelas CIM para efeitos eleitorais.
5. Há alguma hipótese de ir para a frente uma reforma eleitoral destas nas atuais circunstâncias políticas?
Dificilmente! Apesar de Capucho ter afastado uma das "linhas vermelhas" do PS, não fazendo questão da redução do número de deputados, o PS está refém dos partidos à sua esquerda, que vetam qualquer reforma eleitoral que os possa prejudicar e julgam que qualquer reforma cai nessa categoria. É esse um dos "efeitos colaterias" da dependência do PS em relação ao PCP e ao BE.
