Por um lado, não me parece que essa informação constitua um dado pessoal que deva ser protegido; por outro lado, a defesa do interesse público, que constitui o único fim de todos os cargos públicos, exige a declaração de interesses privados que com ele possam conflituar. E, muitas vezes, conflituam!
2. Não tenho dúvidas de que a filiação em grupos de intereses privados, em geral, e nas "irmandades", em especial (dada a sua elevada solidariedade entre os membros), constitui um dos grandes fatores de favoritismo e de compadrio no exercício de cargos públicos, nomeadamente no recrutamento de pessoal, na contratação pública, no licenciamento e na fiscalização, na atribuição de subsídios e de outras vantagens públicas, na dispensa ou "fechar os olhos" ao incumprimento de obrigações públicas.
A declaração de interesses de grupo constitui, a meu ver, condição essencial de realização do princípio republicano da dedição exclusiva à causa pública e do princípio constitucional da imparcialidade e da isenção na administração pública.
Faz pena ver partidos de esquerda, a começar pelo PS, a rejeitar esta proposta. Essa posição, ela mesma, mostra a força desses interesses nos próprios partidos.
