1. Esta notícia do Público de hoje - não correspondência entre o substancial aumento de despesa do SNS e a estagnação (e, nalguns casos, redução) dos seus resultados (consultas, exames, cirurgias,etc.) - vem confirmar aquilo que venho dizendo desde há muito anos: que o problema do SNS está sobretudo na sua ineficiência e nos desperdícios que o caracterizam.
A crise do SNS não tem solução enquanto se mantiver a sua "captura" pelas corporações e sindicatos profissionais, não houver responsabilidade dos gestores pelos resultados e avaliação do desempenho de serviços e de profissionais e enquanto o financimento de uns e a remuneração de outros não for feita em função dessa avaliação.
Sem avaliação de desempenho e sem prestação de contas, tanto ao nível da gestão como ao nível da prestação de cuidados (e ambas com consequências), o SNS vai continuar a sua inexorável deriva para o declínio, facilitando a vida dos prestadores privados.
2. Outra questão é a de saber porque é que um Governo de direita, como o atual, não envereda por esse caminho de maior exigência gestionária e profissional, sabendo-se como a cultura de direita é em geral favorável às ideias de eficiência e de remuneração em função dos resultados.
A minha interpretação passa por dois argmentos: por um lado, o Governo não está disponível para pagar os inevítáveis custos políticos da contestação corporativa e profissional que uma postura mais exigente naqueles domínios inevitavelmente suscitaria, com o provável apoio político das oposições; por outro lado - e, porventura, mais importante -, o Governo pretende inconfessadamente aproveitar a degradação do SNS e a insatisfação social que ela gera para avançar na sua habitual solução salvífica, que consiste em entregar estabelecimentos do SNS à gestão de entidades privadas ("parcerias público-privadas", PPP) e em fomentar a subcontratação de cuidados de saúde (sobretudo, cirurgias) pelo SNS aos prestadores privados.
Ou seja, não sendo capaz de desmontar deliberadamente o SNS (até pelos problemas constitucionais envolvidos), o Governo opta de bom grado por deixar acentuar a situação de degradação, para progressivamente o entregar a prestadores privados, por via de suposta parceria contratual, e sem perda do financiamento público - ouro sobre azul!
