1. Num post publicado há uma semana (AQUI), alertei para o provável erro que ia ser repetido numa exposição anunciada para a Casa Municipal da Cultura, sobre a evolução do governo municipal da cidade, quanto à data de eleição e à identidade do 1.º presidente da CM de Coimbra da era constitucional, aberta com a revolução liberal de 1820-22.
Com efeito, segundo rezava o prospeto da exposição — que repruduzia um lamentável erro que vinha de muito atrás e tinha sido oficializado num Catálogo dos Presidentes da CM publicado em 2024, como mostrei no referido post —, isso teria ocorrido somente em 1834, «ano que marca uma profunda transformação da organização municipal no contexto das reformas administrativas do liberalismo». Apesar do meu alerta, a exposição manteve efetivamente o tradicional erro, ao situar as primeiras eleições locais constitucionais nesse início do segundo período de vigência da Carta Constitucional, após a vitória na guerra civil.
Ora, o início do poder local democrático na moderna era constitucional deve ser reportado a 1822, doze anos antes, quando a Constituição liberal, aprovada nesse ano, estabeleceu a eleição direta das câmaras municipais «por escrutínio secreto e assembleia pública», sendo presidente da Câmara «o vereador que obtiver mais votos» (art. 220.º dessa Constituição), sendo esse, portanto, o verdadeiro ano da tal “profunda transformação da organização municipal no contexto das reformas administrativas do liberalismo”. O seu a seu dono!
2. Quem foi, então, o 1.º presidente da CM de Coimbra da era constitucional, estranhamente ignorado até agora?
As primeiras (e únicas) eleições locais "vintistas" realizaram-se efetivamente em todo o país, Coimbra incluída, no dia 13 de outubro de 1822, em conformidade com a Constituição de 1822 e a lei eleitoral de 20 de julho de 1822. Embora a documentação dessas eleições (e de praticamente todas as eleições vintistas) tenha desaparecido, por ter sido mandada queimar pela contrarrevolução absolutista de 1823 (Vila-Francada), é possível recuperar o resultado dessas eleições em Coimbra e muitos outros municípios, quer por via dos jornais da época, quer por via das atas das câmaras municipais eleitas.
Assim, com a ajuda do meu colega e coautor de vários livros de história política e constitucional, Professor José Domingues, ficamos a saber que a nova CM de Coimbra, então eleita, que tomou posse no dia 31 de outubro do mesmo ano, era presidida por João Pedro de Figueiredo da Guerra Carneiro e Melo, sendo acompanhado de oito vereadores – onde se incluíam nomes proeminentes da sociedade de Coimbra da época – e de um procurador geral do município, também eleito (como se pode ver na imagem acima).
E quem era o novo Presidente? Era natural de Condeixa, onde terá nascido na década de 1780, pelo que andaria na casa dos 30 anos à data da eleição. Era graduado em Direito pela Universidade de Coimbra, que frequentou entre 1805 e 1810, em plena época das invasões francesas. Desempenhava também o importante cargo de capitão-mor e de comandante da capitania de Coimbra do corpo de ordenanças – uma antiga organização militar de tipo miliciano.
Um notável currículo, o do 1.º presidente eleito da CM de Coimbra! Seja bem-vindo à cidade que, numa viragem revolucionária, democraticamente o elegeu e, depois, ignominiosamente, o apagou dos seus anais.
3. Importa corrigir o incompreensível erro histórico e resgatar para a história do poder local em Coimbra o ilustre e injustamente esquecido nome do seu primeiro presidente de CM da moderna era constitucional.
Para isso, há que rever a sequência da exposição há pouco aberta na Casa da Cultura (e o respetivo prospeto digital), mas também corrigir o referido Catálogo de 2024 e reordenar a exposição dos presidentes de CM nos paços do município.
Uma terra que esquece os nomes dos protagonistas da sua história perde parte da sua própria memória. Mais de dois séculos de esquecimento injusto constituem, a meu ver, razão suficiente para promover uma cerimónia pública de "entronização" daquele que o desconhecimento da História transformou num forçado presidente-ausente.
