Voltar ao princípio

A demissão do presidente da Entidade Reguladora da Saúde, que já tinha perdido um dos dois vogais, culmina uma mal-sucedido processo de instalação da nova entidade, que não chegou verdadeiramente a iniciar funções, desde logo por falta de recursos financeiros e de pessoal.
Aparentemente o Governo nada fez para evitar este desenlace, tendo o ministro Correia de Campos aproveitado para anunciar um "novo formato" para o organismo, já no contexto da lei-quadro das entidades reguladoras independentes que o Governo prepara. No entanto, não está em causa a existência dessa entidade, que, apesar de ter nascido no meio da hostilidade geral dos operadores da saúde, constitui uma peça essencial do novo quadro dos cuidados de saúde (empresarialização, gestão privada de estabelecimentos públicos, parcerias público-privadas, etc.). Curiosamente, alguns dos que mais a contestaram aparecem agora a lamentar a sua paralização...

Privilégios metropolitanos

Na edição de ontem do Diário Económico, a Secretária de Estado dos Transportes dava conta da gravíssima situação do sector público dos transportes públicos de passageiros: endividamento de quase 9 000 milhões de euros (dos quais quase 1/3 para o metropolitano de Lisboa), défices em crescendo, diminuição da procura, degradação das tarifas (que nem sequer têm acompanhado a inflação), aumento de custos, insuficiência das indemnizações compensatórias do serviço público.
Como serviço público essencial que é e pelas suas vantagens ambientais e sociais sobre o transporte individual, os transportes públicos sempre terão de ser financiados em grande parte pelos impostos. Mas não existe nenhuma razão para uma política geral de tarifas degradadas (a subsidiação deve incidir sobre os passes sociais) nem para que os encargos sejam suportados somente pelo Estado, mesmo quando se trata de transportes urbanos ou metropolitanos, ou seja, serviços públicos locais, que deveriam ser suportados pelos respectivos municípios beneficiários, como sucede no resto do País.
Ora, tirando a Refer e a CP, todas as demais empresas (Metro de Lisboa, Carris, Transtejo, STCP) operam em Lisboa e no Porto. Mesmo que o Estado deva assegurar as infra-estruturas (por exemplo, as redes de metro), estar o orçamento do Estado a suportar a exploração de transportes locais é ilógico e injusto, tanto mais que se trata das cidades mais ricas do País. Os municípios de Lisboa e o Porto não têm que ter tal privilégio.

Blogues

1. O Abnóxio faz um ano, em boa forma. Só se surpreende quem não conhece o autor. Parabéns, Ademar.
2. E um antigo bloguista volta às lides. Boas-vindas a A Destreza das Dúvidas.

Citação

«Ao não retirar a confiança política a Alberto João Jardim, como fez com Valentim Loureiro, Marques Mendes coloca em causa a sua credibilidade.»
(Raul Vaz, Diário de Notícias de hoje)

Teocracia pelo voto

A rotunda vitória do candidato mais radical nas eleições presidenciais no Irão mostra que em sociedades fundamentalistas o povo elege convictamente dirigentes fundamentalistas. Os aprendizes das cruzadas democráticas insistem em não se dar conta de que, sem profundas mudanças sociais e culturais, em certos países destituídos de "civic culture" a alternativa ao autoritarismo secular e modernizador pode ser uma retrógrada teocracia electiva.

Os ultras ao assalto do supremo poder

A demissão da juíza Sandra Day O'Connor (na fila da frente na imagem junta) do Supremo Tribunal dos Estados Unidos -- uma juíza republicana conservadora relativamente moderada, que funcionou várias vezes como voto decisivo em votações 5-4, desempatando entre os juízes relativamente "liberais" (ou seja, progressistas) e os conservadores mais radicais -- desencadeou a guerra pelo Supremo Tribunal que era tão esperada quanto temida.
Sendo os juízes designados pelo Presidente, embora com necessidade de confirmação do Senado, onde ele tem maioria, Bush vai ter uma oportunidade de ouro para colocar no Tribunal alguém que lhe dê uma maioria fielmente conservadora, completando a trilogia do poder republicano: presidente, maioria no congresso e no Supremo Tribunal, numa concentração de poder pouco comum na história dos Estados Unidos.
Dado o enorme poder do Supremo -- ao qual, face à omissão ou indeterminação da Constituição, tem cabido tomar as decisões politicas fundamentais (dessegração racial, aborto, "acção positiva" em favor dos negros, etc.) --, o que está em causa é muito. Os sectores mais ultras da constelação republicana já estão em campo para forçar a escolha de um dos seus, que garanta votar contra a descriminalização do aborto, a separação da Igreja e do Estado, a "acção positiva", os casamentos gay e a eutanásia, os direitos dos consumidores, as garantias ambientais, as limitações à propriedade, etc.). Para ver o fanatismo dessas facções extremistas, um dos seus alvos é mesmo o actual ministro da Justiça de Bush, Alberto Gonzalez, tido como pouco fiável, por não ser contrário à despenalização do aborto.
Em resultado da natureza vitalícia das nomeações judiciais, a mudança de composição do Supremo Tribunal pode marcar o destino político dos Estados Unidos para a próxima geração. Depois de ter dado a presidência a Bush em 2001, o Supremo pode dar-lhe o domínio político da ideologia republicana mais reaccionária nas próximas décadas, para além da sua remoção da Casa Branca e do Congresso. É nada menos do que isso que se joga nos próximos tempos em Washington.

Fazer história

Vai ser finalmente abolida em França a distinção entre "filhos legítimos" e "filhos naturais", que se mantinha no Código Civil há mais de 200 anos, apesar de as discriminações se terem entretanto reduzido. É o fim de uma era na concepção matrimonial da família, quando em muitos países o número de filhos nascidos fora do casamento se aproxima os 50% ou é mesmo superior.
E pensar que em Portugal o fim da discriminação entre filhos legítimos e filhos ilegítimos, que o Código Civil de 1966 mantivera, bem como a respectiva discriminação de direitos, foram abolidas directamente pela própria Constituição de 1976, abrindo uma senda que só seria seguida muito mais tarde por outros países europeus, como a Bélgica em 1987, a Alemanha em 1997, e agora a França. É por essas e por outras que a CRP fez história!...

Ortodoxia

Escreve Mário Pinto hoje no Público a (des)propósito do reconhecimento do casamento homossexual em Espanha: «Casamento e família são uma só coisa. E não há família sem geração».
Nenhuma destas equações é válida. Por um lado, há casamentos que não chegam a gerar laços familiares; e há muitas famílias sem casamento, baseadas em uniões não matrimonializadas (a própria Constituição distingue as duas noções). Por outro lado, há famílias sem filhos, como sempre houve e hoje é mais frequente; e há, obviamente, filiação fora da família (embora menos do que antes, justamente porque hoje a família não se reduz ao casamento) e, cada vez mais, filiação fora do casamento.
Por que é que a ortodoxia católica insiste em ignorar o mundo?

"Férias a meio milhão"

Evidentemente é excessivo e desproporcionado o regime de dispensa de trabalho aos candidatos a eleições, para mais tratando-se de eleições locais, com milhares e milhares de candidatos, cuja ausência durante um mês -- a campanha eleitoral tem 11 dias!... -- pode lesar seriamente as empresas e os serviços públicos, que ainda por cima têm de asseguar as correspondentes remunerações.
Num momento de austeridade financeira e de moralização da vida pública, seria altamente conveniente rever um tal regime ainda a tempo das próximas eleições. Entre outras vantagens haveria a de dispensar a candidatura de listas que só existem para proporcionar férias aos respectivos candidatos...

A Madeira para os madeirenses

O líder regional da Madeira declarou que «não quer chineses e indianos a negociar na Madeira».
Para além de não competir ao governo regional a definição da política de imigração, esta proposta de "limpeza étnica" tem porém um pequeno problema. Não terá ocorrido ao incontinente governante madeirense que um dia dirigentes tão demagógicos e inescrupulosos como ele, por exemplo na África do Sul ou noutros locais onde existem comunidades madeirenses, poderiam também declarar "indesejáveis" os comerciantes madeirenses entre eles?

Adenda
Já que o Presidente da República entendeu desta vez não ignorar mais este "feito" do líder madeirense, não lhe ficaria mal, antes pelo contrário, fazer uma declaração à altura da aleivosia, proclamando solenemente os valores da República e exigindo o seu cumprimento, inclusive na Madeira, enquanto esta integrar aquela. Basta de enxovalhos!

Diagnóstico & cura

Como especialista, Rui Baleiras já tinha feito o retrato dos males das finanças locais, que hoje resume na entrevista ao Diário de Notícias (aqui e aqui). Tornou-se praticamente consensual o diagnóstico: crescimento excessivo das despesas; receitas mais tributárias de transferências financeiras do Estado do que de receitas fiscais próprias, o que promove a irresponsabilidade política; receitas demasiadamente dependentes do imobiliário urbano, o que fomenta a dependência municipal desse sector; limites frustes ao endividamento, o que leva ao excesso; criação desordenada de empresas municipais e outros esquemas, como forma de fuga à transparência financeira.
Agora que o especialista está no Governo, espera-se que leve a cabo a necessária reforma com a prontidão e determinação que o caso requer. Como pode haver disciplina das finanças públicas com a desordem das finanças locais?

Era de esperar...

... que o primeiro ataque contra a lei que autoriza a venda de medicamentos que não precisam de receita médica fora de farmácias seria a tentativa do seu esvaziamento, reduzindo a pouco ou nada a respectiva lista de medicamentos. Ainda a lei não chegou ao Diário da República e já aí está a primeira ofensiva.
Fatal como o destino! Contrariando a tendência internacional, rapidamente se argumentará entre nós que nenhum medicamento pode ser dispensado sem receita médica. Como é que os "grupos de interesse" são tão previsíveis?

Referendo

Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em simultâneo com outras eleições e/ou referendos (de preferência vários)».
Ora, sabendo-se que o PSD já rejeitou a revisão da Constituição para possibilitar a simultaneidade de referendos com eleições (justamente por causa deste referendo) e não estando à vista a realização próxima de mais nenhum referendo (depois de o projecto de Constituição europeia ter sido posto a hibernar por tempo indefinido), o referendo só poderia ter lugar... no dia de São Nunca. Sendo RC a favor da realização do referendo, como sair daqui?

Direitos adquiridos

Só agora foi transposto para a Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, sobre a retórica dos "direitos adquiridos".

Deixam marca

1. Iminente desde ha dias, consuma-se o encerramento do Barnabé. Embora o fim nao tenha sido glorioso, o Barnabé foi um grande blogue, sob qualquer ponto de vista, e deixa um rasto indelével na blogosfera portuguesa.
2. Terminou também o Forum Comunitario, outro blogue, este individual, que deixa marca. A nossa lista de links, aqui ao lado, vai encurtar, lamentavelmente.

Em órbita

1 Medina Carreira (MC) é um caso raro entre os pensadores económicos. Consegue alternar o melhor do catastrofismo iluminado com o pior do basismo. Há dias ouvi-o afirmar que a introdução do escalão dos 42 por cento no IRS era uma medida tola e enganosa, na medida em que "só prejudicava cerca de 38 mil contribuintes". "O Governo nunca o teria feito se fossem 380 mil os atingidos", disparou MC. Já puxei pelos neurónios, numa tentativa de encontrar um ângulo inteligível no raciocínio de MC, mas não chego lá. Talvez um cibernauta de espírito elevado me possa ajudar.

2 Os gendarmes também se queixam da vida terrena. Num afã comunicacional nunca visto, os seus dois intrépidos representantes sindicais têm espantado o povo com argumentos de outro mundo. Um é semelhante ao de Medina Carreira - "não faz sentido acabar com a extensão das regalias de saúde aos ex-cônjuges de agentes no activo porque isso só se aplica a sessenta e tal casos". Mas o melhor é mesmo o de que "um polícia se arriscaria a ser achincalhado por ex-condenados se tivesse de recorrer ao serviço nacional de saúde". Pois é, há que começar a pensar seriamente em repartições de finanças, cinemas, comboios, supermercados, vias públicas, reservados aos agentes da autoridade e às suas famílias. Enquanto este malvado governo não lhes fizer a vontade, o melhor é nem saírem de casa. Façam como o Alf.

3 Em terras castelhanas, António José Saraiva (AJS) recebeu um prémio pelo seu papel à frente do Expresso. Parabéns. No jantar de homenagem esteve presente o rei de Espanha, que discursou em português. Finda a festa, em declarações à imprensa, o arquitecto manifestou a sua surpresa por Juan Carlos se exprimir correctamente na língua de Camões. Como ninguém acredita que AJS seja o único português que ignora o facto de o monarca espanhol ter vivido e convivido em Portugal, resta a hipótese de que sempre suspeitei. Feliz de quem vive em órbita.

"Religion and International Law"

Tal é o tema deste ano do habitual curso de verão do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), que vai decorrer entre 13 e 22 de Julho próximo. O curso, ministrado em Inglês, reúne grandes especialistas sobre o assunto, nacionais e estrangeiros; o programa e as condições de inscrição podem consultar-se no website do Centro (link).
Declaração de interesse: Sou director do referido Centro e co-responsável pela iniciativa.

Fundamentalismo

Classificar de «violenta e antidemocrática» a solução de subcontratar a unidades de saúde privadas a realização de abortos nos casos em que eles são lícitos e em que não é possível a sua execução nos estabelecimentos públicos revela a rotunda insensibilidade e o fundamentalismo dos próceres dos chamados movimentos "pró-vida". "Violento e antidemocrático" é negar às mulheres que se encontram nas graves circunstâncias previstas na lei o direito de realizarem a interrupção da gravidez que a lei lhes reconhece.

"Direitos adquiridos"

Se há sectores da função pública em que a convergência da idade de reforma para os 65 anos se justifica por razões reforçadas é naqueles onde, como sucede na saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde), a carência de pessoal é maior e onde o regime da função pública coabita com trabalhadores em regime de contrato de trabalho, que só se reformam naquela idade. Às razões financeiras juntam-se razões de serviço público e razões de equidade.
De resto, nesses sectores a carência de pessoal de saúde combinada com a reforma aos 60 anos (quando não era antecipada...) tem como consequência que muitos reformados continuem no exercício da actividade, incluindo no SNS, acumulando a pensão com a remuneração. O aumento da idade da reforma adia essa rendosa situação. Compreende-se por isso a revolta dos interessados (ver a greve dos enfermeiros de hoje). Mas nem sempre os interesses privados dos funcionários públicos são compatíveis com o interesse público.

Referendo (3)

Terá alguma lógica o argumento -- levantado hoje por alguns observadores -- de que a realização do referendo sobre a despenalização do aborto em Novembro iria inquinar o debate das eleições presidenciais, que terão lugar em Janeiro de 2006, cerca de dois meses depois da previsível realização daquele?
Quer-me parecer que é justamente o contrário. Se o referendo ocorrer antes, torna-se "caso julgado", passando o tema a ser irrelevante nas eleições presidenciais; se o referendo for adiado para depois das presidenciais, então sim, será um tema central destas, obrigando os candidatos a tomar posição sobre o referendo, com a inevitável repercussão sobre o alinhamento das forças políticas apoiantes e sobre o voto dos eleitores.

Referendo (2)

Não faz sentido a posição da direita contra a possibilidade da convocação do referendo da despenalização do aborto em Novembro, com o argumento de que não há tempo nem condições para um debate profundo e sério. Primeiro, se existe tema debatido entre nós profunda e seriamente é seguramente esse; prouvera que todos os referendos fossem sobre questões tão "clear-cut" como essa. Segundo, tanto o PSD como o CDS aprovaram a ideia de realização do referendo sobre a Constituição europeia mais cedo e em simultâneo com as eleições locais; ora a complexidade dessa matéria era seguramente muito maior e a simultaneidade com as eleições não tornava o debate mais clarificador.
É evidente que o que a direita quer é ir adiando o mais que puder o referendo da despenalização do aborto, porventura na esperança de que um novo Presidente da República o não convocaria...

Referendo

Não tem a mínima justificação a surpresa, muito menos a censura, da oposição de direita e de alguns comentadores com ela alinhados em relação à anunciada intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto (que, recorde-se, é um compromisso eleitoral socialista) entre as eleições locais e a convocação das eleições presidenciais, ou seja, em Novembro. Era de há muito manifesto o próposito do PS de levar a cabo esse projecto antes cedo do que tarde. Houve, primeiro, a proposta formal de o realizar antes do Verão, inviabilizada pela recusa do Presidente em convocá-lo. Houve, depois, uma óbvia tentativa de permitir a sua realização conjuntamente com as eleições locais, impedida pela recusa do PSD em alterar a Constituição de modo a viabilizar essa possibilidade. E já tinha sido várias vezes aventada na comunicação social a possibilidade de o realizar antes das presidenciais, bastando para isso encurtar os prazos de convocação de referendos e das eleições, o que aliás é um bem em si mesmo.
Se todas as "surpresas" fossem tão obviamente esperadas como esta...

Constrições religiosas

O parecer da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre as transfusões de sangue e as Testemunhas de Jeová parece convincente. As pessoas adultas, depois de devidamente informadas sobre as consequências da sua decisão, podem recusar o tratamento, de acordo com o que entendem serem os mandamentos da sua religão. Mas isso não se aplica aos menores, inconscientes e incapazes, que não gozam de autodeterminação e cuja saúde e vida não podem ser decididas por terceiros, com base na sua própria (deles, terceiros) religião.

"Direitos adquiridos"

«(...) Não existe nenhum beneficiário de privilégios que não os ache justíssimos, ou mesmo insuficientes». No meu artigo de hoje no Público (texto integral indisponível on-line, salvo por assinatura) abordo a teoria dos "direitos adquiridos" no caso das regalias da função pública, em geral, e dos regimes especiais, em particular. Não conto receber obviamente o aplauso dos beneficiários...

Que País, este!

O Conselho directivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa votou a propina mínima para o próximo ano, mercê dos votos dos estudantes, directos interessados, e de um funcionário, contra os professores e o próprio presidente do Conselho directivo, o qual pediu a demissão na sequência da decisão, por entender que deixa de haver meios para o funcionamento da Faculdade.
Que País, este, onde os estabelecimentos públicos universitários são financeiramente governados pelos utentes e pelo pessoal administrativo! Por que espera o Ministro do Ensino Superior para fazer aprovar a revisão do sistema de governo das universidades, de modo a pôr fim a este desarrazoado?
[corrigido]

O fim de uma era

Fraga Iribarne e o PP perderam o poder na Galiza, que governaram quase sempre desde a transição democrática espanhola. A contagem dos votos dos emigrantes não alterou os dados da votação doméstica. A Galiza vai ser governada, pela primeira vez, por uma coligação entre os socialistas (PSG) e os nacionalistas (BNG), uma solução semelhante à da Catalunha. Um triunfo também para o PSOE nacional e para o próprio Rodríguez Zapatero, que se empenhou pessoalmente na campanha galega.
[corrigido]

Citação

«Mais de metade da floresta portuguesa é de pinheiros e eucaliptos, quando devia ser 90% de carvalhos e castanheiros.»
(António Campos, especialista agrário, antigo governante e eurodeputado, entrevista ao Jornal de Notícias)

Adenda
Sobre a política florestal ver o meu artigo no Público de 5 de Agosto de 2003, intitulado «As chamas do Inferno» que recuperei para a Aba da Causa.

Branco é...

Numa entrevista sobre o sector energético nacional, hoje no Público, Eduardo Oliveira Fernandes, a quem o Governo encomendou um relatório sobre o sector, declarou o seguinte:

«Não é legítimo, num quadro de mercado, admitir-se a protecção do Estado nomeadamente, para quem, no exercício nobre de uma concessão pública, "subverte" os fins, agrava os custos; faz um "marketing" estimulando o consumo e não é diligente na busca da eficiência e no cumprimento das directivas ambientais.»

A que grande operador e concessionário energético se referia ele? Não vale adivinhar à primeira!

O meu liceu

Eis o meu liceu, onde cumpri os 7 anos que então durava o ensino secundário (após os 4 anos da escola primária), aqui numa foto antiga em dia de neve na Guarda, minha cidade adoptiva. Comemora agora os 150 anos da sua instalação (1855), em cumprimento atrasado da reforma de Passos Manuel de 1836, que criou os liceus em Portugal. Não foi sem emoção que participei na sessão comemorativa, realizada há poucos dias, e que reencontrei muitos condiscípulos que desde então perdera de vista.
Entretanto, o velho liceu mudou de instalações, porque as antigas se tornaram exíguas, e mudou de nome, não se sabe bem porquê. Em França celebraram-se em 2002 os 200 anos da criação dos liceus, que conservam o mesmo nome; em Portugal temos horror à conservação do nome das instituições...

Tropeção

Não vale a pena tentar dourar a pílula. É grave, em si mesmo, o erro de contas na proposta de Orçamento rectificativo. O Ministro das Finanças não podia ter tido um descuido desta natureza. Esta rectificação orçamental era para ser um exercício de verdade, transparência e rigor, para pôr fim à ficção orçamental trapalhona de Bagão Félix & Santana Lopes. Afinal...
Enquanto o Ministro das Finanças entra em dificuldades, continuam "desaparecidos" os ministros da Economia e das Obras Públicas, que deveriam trazer a parte positiva da mensagem governativa e cujos planos e projectos deveriam contrabalançar a austeridade financeira. Onde estão eles?