"Universidade"

Este corpo docente deste curso de Direito da "Universidade" Independente -- onde consta um tal Prof. Doutor Pedro Santana Lopes -- cumpre os requisitos mínimos de professores doutorados e em dedicação exclusiva que a lei impõe? O que espera o MIES para actuar?

Correio da Causa: Fumar em restaurantes

«Os restaurantes não são estabelecimentos privados com muita oferta. Isso só é verdade nas grandes cidades, e mesmo aí... aos domingos é muito difícil encontrar um restaurante aberto que não esteja cheiíssimo. E à noite não consigo encontrar na minha zona um estabelecimento com SporTv onde ver jogos, a não ser uma tasca que está irrespirável com fumo.
A oferta de restaurantes é, frequentemente, bastante pequena. E, sobretudo, pouco variada, nomeadamente neste aspecto do fumo, onde toda a oferta que se encontra está cheia de fumo.»
Luis L.

Nota
No entanto, não será de admitir que, se os proprietários tiverem de escolher entre fumadores e não fumadores, a maior parte deles opte pelos segundos, que são maioritários?
VM

O direito de não compartilhar o fumo dos outros

Finalmente, foi anunciado o projecto legislativo de restrição do tabaco em lugares abertos ao público. Aplaudo a mãos ambas.
Só não percebo por que é que no caso dos estabelecimentos privados com muita oferta (por exemplo, os restaurantes) não se dá aos proprietários a faculdade de optarem entre manterem-nos abertos a fumadores ou reservarem-nos a não fumadores.

Paulo "Peseiro" Bento

«Sporting empata em Leiria».

"Recuo"

Na semana passada, jornalistas e comentadores glosaram, até mais não, um suposto recuo do Governo no caso das urgências hospitalares, sob pressão das manifestações populares em vários municípios.
Mas será que, fora o caso de Macedo de Cavaleiros, logo concedida pelo Ministro da Saúde, há alguma notícia de alguma alteração ao conhecido mapa das urgências e ao programa de encerramento dos SAP (serviços de atendimento permanente)?

Salazar (2)

Entre as recentes tentativas de revisionismo histórico destinadas a reinventar a memória do salazarismo conta-se uma verdadeiramente caricatural, segundo a qual o Estado Novo teria sido liberal em matéria económica, sendo essa uma das razões para o seu sucesso económico!
Pois não é evidente que o corporativismo, o "condicionamento industrial", a fixação generalizada de preços, etc. nunca existiram?

Salazar

É compreensível a revolta dos resistentes antifascistas. Mas não se vê que perigo para a democracia é que pode existir no projecto municipal de transformar a casa onde nasceu o ditador em lugar de evocação da sua vida e da sua obra política. Por muitos salazaristas que existam (e não há), o salazarismo está morto e bem morto e Salazar não passa mesmo de uma figura ... de museu.
[revisto]

Que fazer da Constituição Europeia?

Por uma vez, resolvi incluir na Aba da Causa também o meu artigo mensal no Diário Económico, com o título em epígrafe.

À mesa do poder

Como habitualmente, inseri na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público.

"Obras de arte" (5)

As três pontes da Régua.

"Obras de arte" (4)

Viaduto da auto-estrada Régua-Vila Real, sobre o Rio Corgo.

"Obras de arte" (3)

Viaduto na auto-estrada Régua Vila-Real (em baixo: ponte ferroviária sobre o Corgo).

"Obras de arte" (2)

Viaduto na auto-estrada Régua-Vila Real (em baixo: ponte da linha ferroviária do Corgo).

"Obras de arte" (1)

Viaduto na auto-estrada Régua-Vila Real.

O Acordo das Lajes

Importa atentar num bom jornal português, o DIÁRIO INSULAR,publicado na Ilha Terceira.

Importa atentar em notícias nele publicadas nos últimos dias (de que a LUSA, a ANTENA 1 e outros órgãos de comunicação social se têm também feito eco) sobre tensões na Base da Lajes, com interrogatórios intimidantes dos trabalhadores portugueses da Base:

http://www.diarioinsular.com/noticias/ver.php?edicao=3_28_Fevereiro_2007&n_id=38015
http://www.diarioinsular.com/noticias/ver.php?edicao=4_1_Marco_2007&n_id=38049

Importa também atentar num artigo há dias publicado pelo editor do DIÁRIO INSULAR, Armando Mendes, autor também do estudo "Os Açores e a projecção de força nos cenários pós Guerra-fria", edição de 2006 da Universidade dos Açores, cuja leitura recomendo a quem tem pretensões de compreender o que é (ou antes, o que não é) a política externa portuguesa.
Porque, como observa Armando Mendes, nas Lajes estamos perante um singular Acordo, que parece ser dois:
- a versão «Acordo das Lajes», como é designado pelos americanos, trata-se de um mero "executive agreement", só obriga a Administração, que nunca o levou a ratificação do Congresso dos EUA, já lá vão 12 anos...(e à pala disso, a Administração não cumpre cláusulas salariais do Acordo Laboral incluido).
- e a versão solene, que a AR logo ratificou em 1995 como um Tratado Internacional, e que é sonoramente designada por "Acordo de Cooperação e Defesa entre a Republica Portuguesa e os EUA".
Uma sonoridade proporcional à falta de respeito. Nossa. Por nós próprios. Como resulta da leitura do recente artigo de Armando Mendes, que se intitula «BENEFÍCIOS NUNCA CONCRETIZADOS - A ACTA ESCONDIDA DO ACORDO DAS LAJES».
Começa assim:

O escaravelho japonês continua a infestar os Açores, ilha a ilha; o queijo de S. Jorge está na lista negra das alfândegas norte-americanas; os rebocadores e as gruas para equipar os portos dos Açores nunca apareceram, e por aí fora. A Acta Final do Acordo das Lajes contempla estes benefícios para os Açores. O documento nunca foi publicado. Permaneceu no fundo duma gaveta, tal como os benefícios, que só seriam concretizados com a «boa vontade» norte-americana.


(O resto poderá está reproduzido na ABA DA CAUSA, já que o DIARIO INSULAR só é acessível a assinantes).

Portas escancaradas

Andava tanta gente embalada no canto melodioso do "centrão", arrulhando ao "centrão", aninhando-se no "centrão", investindo no "centrão". Julgavam neutralizar adversários, comprar paz, garantir bolina para enfunar negócios de Estado (e não só).
Mais eis que, dos subterrâneos do "centrão", irrompe o mosqueteiro Paulo Portas, de qualidades apuradas, a emular Santana Lopes na "arte de regressar sem nunca ter saído", brandindo a espada contra alvos criteriosamente escolhidos.
Os e as "centranetes" que se cuidem.

Correio da Causa: Regime da função pública

1. «Sou funcionário público e li, como habitualmente, este seu artigo no Público. Não tenho discordâncias de princípio em relação ao que defende e às considerações que faz às divergências entre pessoal com nomeação e ao que se encontra abrangido pelo CIT [contrato individual de trabalho]. Apesar de ser parte interessada na questão -- e já todos entendemos que os privilégios são as condições dos outros e os direitos as nossas --, reconheço a validade de repensar algumas das "diferenciações" da F.P. (normalmente só se fala nas positivas), ainda que isso não me favoreça pessoalmente.
Até admito como legítimo que se queira estender os CIT à generalidade dos Serviços, ainda que a questão não seja absolutamente pacífica. Mas o que eu queria chamar a sua atenção é para se tem acompanhado o processo de recrutamento dos trabalhadores contratados sob a forma de contrato individual de trabalho; tem conhecimento da total discricionariedade, quer no que respeita às garantias de igualdade dos cidadãos quer na observância dos preceitos de natureza financeira. Concursos, igualdade dos candidatos, possibilidade de os mesmos escrutinarem o resultado da sua candidatura? Tudo isso está a ser, pura e simplesmente, ignorado.
Sabemos que a isenção não estava absolutamente garantida nos concursos públicos, mas a situação era incomparável com o desmando que se tem vindo a instalar e isto é que eu acho que a comunidade não pode aceitar. Podem mudar-se as regras mas parece-me que deverá garantir-se aos cidadãos (trabalhadores, fornecedores, etc.) que serão tratados pelo Estado de acordo com critérios objectivos e escrutináveis. Já sabe onde o desmando a que aludo vai dar: ao compadrio, ao clientelismo partidário, ao amiguismo, ao tráfico de influências, etc. etc. Poderá dizer-se que sempre assim foi, mas de forma mais comedida e, normalmente, para lugares dos chamados dirigentes
(...)»
N.Gomes.

2. «(...) Em relação ao contrato individual de trabalho na Administração Pública admito perfeitamente que possa ser reforçado, sobretudo nas situações em que existe uma provisão de bens e serviços que o sector privado também poderá fornecer. Não me parece, contudo, que tal se aplique à provisão de determinados serviços públicos, nem no domínio das funções de soberania (como tem sido identificado), nem, por exemplo, nas funções associadas ao Estado Estratega (o que tem sido completamente negligenciado neste tipo de situações). Ou seja, independentemente de neste tipo de situações poder existir recurso a alguma consultoria especializada, parece-me fundamental que os organismos do Estado possam continuar a deter recursos que, de forma tecnicamente fundamentada, independente e não associada a nenhum lobby político ou empresarial, permitam que o Estado possa assumir essa capacidade estratégica para antecipar, para efectuar uma análise técnica independente, para ser capaz de formular, de negociar, de reestruturar e de avaliar determinadas políticas públicas, etc.
Confesso, pois que tenho as maiores reservas à utilização do contrato individual de trabalho neste tipo de funções associadas ao papel de Estado Estratega, atendendo inclusivamente à necessidade de se "respeitar os princípios constitucionais da igualdade de acesso, da imparcialidade e da prossecução do interesse público" (...).
Parece-me, aliás, neste tipo de situações, que a combinação da generalização do contrato individual de trabalho com a nomeação política dos altos dirigentes da função pública poderá gerar uma combinação catastrófica para a tal aplicação dos princípios constitucionais da igualdade de acesso, da imparcialidade e da prossecução do interesse público.
O PRACE poderia ter sido uma boa oportunidade para ajudar a identificar este tipo de funções. Porém, à medida que o tempo passa, o seu espírito inicial está a ser cada vez mais subvertido (quase sempre pelos próprios membros do Governo), transformando-se progressivamente
- como já vi escrito algures - no Programa de Recentralização e de Acolhimento de Camaradas no Estado (o recente caso do Parque Escolar, EP exemplificam de forma evidente esta dupla vertente deste PRACE oculto). (...).»

Faz algum sentido que...

...os municípios adquiram participações em empresas privadas gestoras de unidades do SNS sediadas na sua área territorial? Os municípios têm, ao menos, alguma competência em matéria de cuidados de saúde diferenciados? Esta iniciativa não tem todo o ar de um "frete" financeiro à referida empresa privada? O Tribunal de Contas não deveria ter uma palavra a dizer sobre estes "investimentos" municipais?

Rede de urgências hospitalares

No Prós e Contras desta noite Correia de Campos beneficiou da melhor sessão de esclarecimento que poderia ter a favor da sua reforma das urgências. A presença dos dois representantes da comissão técnica foi essencial para mostrar os enormes benefícios da reforma e a falta de fundamento da sua contestação.
A estratégia ministerial de oferecer compensações a quem perde os SAP sem ser contemplado com uma urgência básica é francamente bem sucedida, como ficou patente pelos testemunhos de alguns presidentes de câmara municipal. Para os recalcitrantes ficou a alternativa: ou entram em negociações e obtêm alguma contrapartida, ou prosseguem a contestação e ficam sem nada...

Revolução na função pública

Como habitualmente, foi arquivado na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe, sobre a reforma do regime de emprego na Administração Pública.
Amanhã, o meu artigo semanal versa sobre o loteamento partidário na administração autárquica, tomando Lisboa como exemplo.

Diz que é uma espécie de Universidade...

«Vice-reitor da Universidade Independente foi exonerado.
(...) Além de Rui Verde, todos os presidentes dos conselhos pedagógicos e científicos dos departamentos da universidade foram também suspensos e instados a abandonar as instalações.
Até que o corpo docente seja reposto, as aulas na Universidade Independente ficam suspensas (...).» (Público online, citando a RTP).

Com a nova direcção, o Diário de Notícias será assim?

Frentismo oposicionista

Com efeito, a ideia de uma lista única de toda a oposição contra o PSD numas hipotéticas eleições intercalares no município de Lisboa não faz nenhum sentido. Seria o mesmo que propor uma lista única de toda as oposições ao PS nas próximas eleições parlamentares, desde o CDS ao BE...

Pode haver orçamento que chegue?

Um vereador da maioria da câmara municipal de Lisboa tem 32 assessores!

Correio da Causa: Ainda o aluguer de contadores

1. «Independentemente da designação, cada consumidor deverá pagar um custo fixo, pela disponibilidade do serviço.
Quando uma infraestrutura é instalada, ela tem de ter capacidade para responder ao pico de consumo solicitado, num momento de um dia, numa semana, de um mês. Significa que, e o assunto é particularmente importante nos locais de segunda habitação, a infraestrutura tem de ter capacidade para responder ao consumo por curtos períodos de utilização em cada ano.
A infraestrutura instalada tem um custo. A produção, transporte e fornecimento do bem tem outro. Deve por isso haver um custo fixo e um variável. (...) Ao não existir este custo fixo, é a população residente que vai ter de pagar a infraestrutura para os não residentes disporem dela, nos períodos em que a utilizam. (...)
A alternativa de tarifários diferentes não me parece ser a solução, dada a dificuldade em identificar/classificar as segundas habitações(...).
(...). Quanto ao resultado prático da eliminação do pagamento do aluguer dos medidores de caudal no sector da água, quer-me parecer que irá ser nulo. Acabará o "aluguer" mas aparecerá e/ou aumentar-se-á a "tarifa de disponibilidade" e/ou "tarifa de serviço".» F. Oliveira

2. «Ainda referindo o aluguer de contadores, vale a pena notar que, se Você quiser ter um telemóvel, pode fazer um contrato em que paga uma assinatura mensal e tem chamadas relativamente baratas, mas também pode fazer um contrato em que não paga assinatura e as chamadas são relativamente mais caras. Potencialmente, também lhe poderão oferecer um contrato em que as chamadas que Você efectue serão cobradas a diferente preço consoante o dia e a hora em que sejam efectuadas.
Todas estas opções são hoje tecnicamente possíveis também em matéria de fornecimento de electricidade. Há já no mercado contadores de electricidade "inteligentes" que interactuam em permanência, via rádio, com uma central da companhia fornecedora de electricidade, e que lhe facturam a electricidade mais cara ou mais barata consoante o dia e a hora em que ela for consumida. Em Portugal a EDP não os usa - por alguma razão será... - mas em Itália, por exemplo, já são completamente corriqueiros.
O caso para o fornecimento de água e de gás é certamente mais restritivo, actualmente, em termos técnicos.
De qualquer forma, nada obsta a que as companhias fornecedoras desses bens façam como as companhias de telemóveis - cobrem ou não custos fixos e facturem ou não a preços diferenciados consoante o consumidor paga ou não paga um aluguer fixo.»
Luís L.

Mulheres na tropa

Eu vi-as no Verão passado, na linha da frente, de armas nas mãos, nas ruas perigosas de Kinshasa, a contribuir para o sucesso da missão EUFOR RD Congo. Espanholas rijas! Como a que morreu anteontem no Afeganistão, ao serviço da missão NATO ISAF, a ambulância que conduzia esfrangalhada por uma mina.
É conhecido o caso israelita, onde também as mulheres fazem serviço militar e agora cada vez mais assumem responsabilidades em unidades de combate.
Mas em Portugal, como denunciou o EXPRESSO, a Aspirante Cláudia Almeida Brito, a primeira (!) mulher oficial de Infantaria, foi impedida de completar a sua formação na Escola Prática de Infantaria, por ter sido sujeita a praxes refinadamente sexistas e misóginas. Como dizia um colega de Cláudia "era um mito na Academia que essa fosse a única arma sem mulheres. Foi um choque a entrada dela. Não creio que tão cedo venha para aqui outra." A própria Cláudia resumiu a sua experiência assim: "Cada vez há mais aquele espírito: mulheres em Infantaria, não!"
As Forças Armadas Portuguesas não podem ser imunes às dinâmicas de modernidade que têm marcado a sociedade civil portuguesa desde 1974. Por isso, quando o Chefe de Estado-Maior do Exército diz que "o Exército não violenta pessoas, não confunde praxes com exercícios, não discrimina, nem abusa" e que tem "uma prática indistinta em relação ao género", isso deve ter consequências práticas, nomeadamente na repressão de rituais de iniciação (supostamente 'integradores' dos aspirantes) que refletem uma visão anacrónica, chauvinista e bárbara daquilo que faz um bom oficial, um bom soldado. Não basta declarar que há igualdade de tratamento da (s) mulher (es) aspirante (s). É preciso tomar a iniciativa e combater activamente a imagem catastrófica da Infantaria como "coutada do macho latino" (para utilizar a linguagem colorida de um juiz português).
Um exército que perde a capacidade de atrair - de acordo com critérios puramente meritocráticos - aqueles e aquelas que têm vocação militar e que, ao mesmo tempo, não combate enérgicamente a percepção de bastião masculino, passa a ser uma instituição ineficaz e atrasada, numa altura em que se procura precisamente uma Infantaria diversificada, ágil, expedicionária e especializada em missões em que o contacto com civis é permanente. E para as quais muitas mulheres estão particularmente fadadas.
Porque é a eficácia das próprias missões que determina a necessidade de nelas envolver mais mulheres. Como o Conselho de Segurança da ONU reconheceu, já há sete anos, ao adoptar a resolução 1325, que recomenda a participação de mais mulheres, a todos os níveis e em todo o tipo de funções, incluindo as policiais e militares, em missões de prevenção de conflitos e manutenção da paz.
É vital que as chefias das Forças Armadas Portuguesas actuem rapidamente e encorajem a Aspirante Cláudia Almeida Brito a não desistir. É preciso que as chefias das Forças Armadas Portuguesas identifiquem e assegurem a punição exemplar dos responsáveis pelas provações que a Aspirante Brito sofreu na Escola Prática de Infantaria.
Caso contrário, ficaremos a saber que as nossas Forças Armadas, trinta e três anos depois de Abril, prevalecem prisioneiras de teses obsoletas e reaccionárias: de que se se submeterem futuros oficiais de Infantaria a rituais que impliquem comer comida estragada, flexões em barda e resistência psicológica a outras tantas humilhações, eles ficarão preparados para os desafios das operações militares do século XXI...
E ficaremos então a perceber, também neste domínio, porque é que a Espanha avança e Portugal fica para trás...

Protestos

Lembram-se dos protestos contra o encerramento de maternidades com poucos partos? Passado um ano, alguma das terríveis previsões se confirma?
Lembram-se dos protestos contra o encerramento de escolas com poucos alunos? Passado um ano, alguma das queixas se viu justificada?
E agora no caso do reordenamento da rede de urgências hospitalares, existe alguma razão para dar crédito aos mesmíssimos protestos?

Correio da Causa: Aluguer de contadores

1. «Discordo absolutamente do seu post "contraproducente".
É injusto que os proprietários de segundas casas devam, de alguma forma, subsidiar os consumos das restantes pessoas. Cada pessoa tem o seu consumo e deixa a sua pegada ecológica. Cada pessoa deve pagar por aquilo que consome. Só assim cada um terá um estímulo para consumir menos, para racionalizar o seu consumo.
Quando observo a minha factura da água, verifico que, se eu reduzir a metade o meu consumo de água, o valor que pago praticamente não desce - porque praticamente tudo aquilo que pago são taxas fixas. Nestas condições, não tenho qualquer estímulo para racionalizar o meu consumo de água. Será isto correto?
Os "alugueres de contadores", e a "potência instalada" da EDP, constituem efectivamente meios de o Estado favorecer e proteger as empresas fornecedoras, que assim dispõem de um rendimento fixo e seguro, em detrimento dos cidadãos, os quais ficam desprovidos de qualquer forma de beneficiarem de um esforço de redução do seu consumo.»
Luís L.

2. «A eliminação do "aluguer de contador" é, concordo, uma má medida. Aquilo a que se chama incorrectamente "aluguer de contador" deve ser, de facto, o custo fixo do fornecimento de energia e, em teoria, deveria pagar pelo menos os custos de capital associados às infra-estruturas de fornecimento de energia. Por outras palavras: mesmo que o consumidor não consuma uma única unidade de energia, pelo facto de estar ligado à rede ele impõe custos fixos ao sistema, que deve pagar. Como não há milagres e os custos de capital não desaparecem por decreto, ao verem eliminada a componente fixa da tarifa, as companhias vão repercutir os custos fixos na componente variável que, como parece óbvio, aumentará concomitantemente. Trata-se portanto de uma forma de distorção da formação de preços que, a prazo, se revela sempre inimiga da eficiência e da racionalidade económica.»
Feliz S.

3. «Apesar de entender o seu argumento relativamente ao aumento global dos preços do serviço eléctrico, é para mim incompreensível ver um estado a impor regras sobre a facturação das taxas mensais dos contadores.
Parece-me ser mais relevante discutir se o estado cria as condições para uma real concorrência no sector eléctrico o que, na minha opinião, será reflectido num verdadeiro benefício para os consumidores. Dou-lhe o exemplo de Inglaterra, país onde vivo actualmente, onde as inúmeras empresas fornecedoras de electricidade oferecem planos com e sem aluguer diário de contador e com diferentes custos unitários por kWh em função do respectivo plano.
Devido à enorme concorrência entre as empresas, posso-lhe dizer que mudei várias vezes de fornecedor, bastando para isso efectuar uma simples chamada telefónica e tendo como resultado reduções significativas dos encargos mensais com energia.»
Miguel C.

"A foto dos Açores"

«Antes de la foto de las Azores, en la que se declaró una guerra preventiva, sin autorización de organización internacional alguna, George Bush recabó y obtuvo un amplio consenso en su guerra global contra el terror declarada tras el 11-S, en la que tampoco iban a respetarse las reglas de la guerra utilizadas hasta entonces. Los servicios secretos de los países aliados fueron presumiblemente invitados a participar activamente en ella, cubiertos por el velo de silencio que los caracteriza. Y muchos países, incluso algunos de los que luego no participaron en la guerra, estuvieron ya en esa foto invisible de unas Azores sumergidas en las cloacas del Estado de derecho. Ahora no hay más remedio que arrojar toda la luz sobre tanta infamia.»
(El País de hoje)

Afinal, não era para ficar até "concluir a missão"?

«Tony Blair informou Bush do início da retirada das tropas britânicas do Iraque».