Acumulam-se os indicadores que revelam que a recessão global chegou ao fim nas principais economias:
«Fed vê “primeiros sinais sólidos” de recuperação da economia americana».
«Estudos indicam que economia Brasil recupera no 2º trimestre».
Já não era sem tempo!
quarta-feira, 29 de julho de 2009
Afinal...
Corria por aí que os governos de esqurrda é que são despesistas e que os governos de direita reduzem a despesa pública. Puro engano em Portugal!
Como prova Ricardo Reis no I:
Aditamento
Note-se que Ferreira Leite foi Ministra das Finanças de Durão Barroso, o governo mais despesista de todos. Bem prega Frei Tomás!...
Como prova Ricardo Reis no I:
«Sendo o PSD o partido à direita, esperaríamos que o crescimento do Estado fosse mais moderado quando está no poder. Mas os dados revelam uma realidade surpreendente. Quando o PSD está no poder, o monstro cresce em média 0,35% por ano, enquanto quando é o PS no poder a despesa cresce apenas 0,25% por ano. Se olharmos só para o efeito do partido no poder na despesa pública para além do efeito das variáveis económicas, então o contributo do PSD para o monstro é ainda maior, o dobro do que o do PS. Olhando para os quatro governos individualmente, o maior aumento na despesa veio durante os governos de Durão Barroso e Santana Lopes: 0,48% por ano. Segue--se-lhe o governo de Cavaco Silva com 0,32%, António Guterres com 0,31%, e por fim José Sócrates com um aumento de apenas 0,14%. Se excluirmos o enorme aumento na despesa no primeiro trimestre de 2009 associado à crise, o governo de José Sócrates e dos ministros Campos e Cunha e Teixeira dos Santos teria a rara distinção de ser o único governo que reduziu o tamanho do monstro, de 21,5% do PIB quando tomou posse para 21% no final de 2008.
Aditamento
Note-se que Ferreira Leite foi Ministra das Finanças de Durão Barroso, o governo mais despesista de todos. Bem prega Frei Tomás!...
quinta-feira, 23 de julho de 2009
Bem-vindo
A partir de agora, o Causa Nossa vai ter um novo colaborador, António Correia de Campos, que não precisa de apresentação. Em nome dos fundadores e como admininstrador do blogue, cabe-me dar-lhe as boas vindas e desejar-lhe felicidades bloguísticas.
terça-feira, 21 de julho de 2009
A Europa de volta?
Depois do lamentável espectáculo de incompetência e falta de visão com que a Presidência checa da União Europeia nos presenteou nos primeiros seis meses deste ano, que refrescante que é ouvir Carl Bildt, o Ministro dos Negócios Estrangeiros sueco, no Parlamento Europeu a falar dos planos da Presidência sueca!
Tudo indica - pela escolha de prioridades das intervenções do Ministro - que a Suécia se vai concentrar na Dimensão de Leste da Política de Vizinhança, nas relações com a Rússia e nos Balcãs, sem negligenciar o(s) incontornáveis conflito(s) do Médio Oriente e o Irão, claro.
Em relação às minhas perguntas - pensa a Presidência sueca liderar na próxima Assembleia Geral das Nações Unidas uma iniciativa de relançamento da reforma do Conselho de Segurança (porque só se ouve o Papa clamar urgência) e o que pensa a Europa fazer em relação ao mandato de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente sudanês Omar al-Bashir - Carl Bildt alternou entre a clareza desarmante e a prudência pouco reveladora.
Em relação às Nações Unidas, Bildt não mediu palavras: "a Europa está dividida: uns são membros permanentes do Conselho de Segurança, outros não, e mesmo este último grupo não está unido. Não há posição comum, nem parece que no fim dos nossos seis meses como Presidência isso vá mudar."
Triste constatação, esta. A Europa demite-se de reformar as NU, num momento sem precedentes em que do lado de lá do Atlântico a Administração Obama poderia alinhar.
No que diz respeito à captura do "fugitivo" Omar al-Bashir, dominam as ambiguidades. Bildt limitou-se a descrever o dilema: suspende-se provisoriamente o mandato de captura na esperança de assim incentivar a estabilização do Darfur, impedir uma explosão de violência entre o Norte e o Sul do Sudão, e pressionar as autoridades para finalmente adoptar medidas judiciais que ponham fim à impunidade do regime no Darfur OU mantém-se a firmeza dos princípios e começa-se a pensar seriamente em medidas que contribuam para acelerar a entrega de Bashir ao Tribunal em Haia?
É este o dilema: mas Bildt não esclareceu qual vai ser a posição da UE.
Tudo indica - pela escolha de prioridades das intervenções do Ministro - que a Suécia se vai concentrar na Dimensão de Leste da Política de Vizinhança, nas relações com a Rússia e nos Balcãs, sem negligenciar o(s) incontornáveis conflito(s) do Médio Oriente e o Irão, claro.
Em relação às minhas perguntas - pensa a Presidência sueca liderar na próxima Assembleia Geral das Nações Unidas uma iniciativa de relançamento da reforma do Conselho de Segurança (porque só se ouve o Papa clamar urgência) e o que pensa a Europa fazer em relação ao mandato de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente sudanês Omar al-Bashir - Carl Bildt alternou entre a clareza desarmante e a prudência pouco reveladora.
Em relação às Nações Unidas, Bildt não mediu palavras: "a Europa está dividida: uns são membros permanentes do Conselho de Segurança, outros não, e mesmo este último grupo não está unido. Não há posição comum, nem parece que no fim dos nossos seis meses como Presidência isso vá mudar."
Triste constatação, esta. A Europa demite-se de reformar as NU, num momento sem precedentes em que do lado de lá do Atlântico a Administração Obama poderia alinhar.
No que diz respeito à captura do "fugitivo" Omar al-Bashir, dominam as ambiguidades. Bildt limitou-se a descrever o dilema: suspende-se provisoriamente o mandato de captura na esperança de assim incentivar a estabilização do Darfur, impedir uma explosão de violência entre o Norte e o Sul do Sudão, e pressionar as autoridades para finalmente adoptar medidas judiciais que ponham fim à impunidade do regime no Darfur OU mantém-se a firmeza dos princípios e começa-se a pensar seriamente em medidas que contribuam para acelerar a entrega de Bashir ao Tribunal em Haia?
É este o dilema: mas Bildt não esclareceu qual vai ser a posição da UE.
E o Presidente não diz nada?!
Como se não bastasse a sua provocante proposta de eliminação do representante da República nas regiões autónomas e de criação do cargo de presidente da região, com poderes de promulgação legislativa e de convocação de referendos regionais, Alberto João Jardim veio também dizer que vai fazer um referendo a essas mesmas propostas na Madeira.
Sabendo-se que a convocação de referendos cabe exclusivamente ao Presidente da República e que não pode haver referendos sobre propostas inconstitucionais nem sobre matéria cosntitcional (como é o caso), até quando é que Cavaco Silva, normalmente tão zeloso das suas prerrogativas constitucionais (e bem!), resolve dizer "basta" às provocações institucionais do líder regional madeirense?
Sabendo-se que a convocação de referendos cabe exclusivamente ao Presidente da República e que não pode haver referendos sobre propostas inconstitucionais nem sobre matéria cosntitcional (como é o caso), até quando é que Cavaco Silva, normalmente tão zeloso das suas prerrogativas constitucionais (e bem!), resolve dizer "basta" às provocações institucionais do líder regional madeirense?
segunda-feira, 20 de julho de 2009
Por Sintra. Por si.
"Nas voltas e visitas que tenho feito pelas 20 freguesias de Sintra, tenho sido confrontada com algumas realidades muito pior do que esperava: problemas, bloqueios, desleixos, desmandos, insegurança, desinvestimento, crimes urbanisticos e ambientais inconcebíveis (...). Realidades que, em parte, já vêm de décadas atrás, mas que se agravaram nos últimos oito anos, face ao desinteresse, ao distanciamento e à superficialidade da liderança da Câmara.
Mas consola e estimula perceber que, por muito antigos, enraizados e intratáveis que pareçam os problemas, a população de Sintra não baixa braços. E há - arreigada, persistente, perseverante - uma fabulosa energia comunitária, feita de trabalho dedicado e na maior parte dos casos voluntário, que determina as pessoas, associadas, a lutar em conjunto pelos seus interesses. Foi isso que admirei em muitas instituições que recentemente visitei".
Este é o início de um texto que escrevi para o site da minha candidatura à presidência da Câmara de Sintra em 13 de Julho.
Se quiser ler o resto e acompanhar o progresso da campanha consulte o site aqui.
E se quiser seguir o que já vou "twittando" por Sintra, e não só, siga-me aqui .
sábado, 18 de julho de 2009
Twin peaks
Há anos que defendo no meu ensino (e também em intervenções públicas) a reforma do modelo de regulação dos mercados financeiros vigente entre nós, baseado em três entidades reguladoras estritamente sectoriais (banca, seguros e valores mobiliários). A alternativa que ultimamente defendo é o chamado modelo "twin peaks", oriundo da Austrália, que consiste em apenas duas entidades, com funções distintas mas com jurisdição sobre todos os referidos sectores, uma para a "regulação prudencial" (segurança financeira das instituições) e outra para a "regulação comportamental" (actuação no mercado e relações com os consumidores).
É este o modelo agora posto oficialmente à discussão também em Portugal. O Banco de Portugal alargaria a sua competência de supervisão prudencial a todas as instituições financeiras (e não somente à banca, como hoje), perdendo porém as funções de regulação comportamental, que seriam confiadas a outra entidade (provavelmente a CMVM remodelada), também com jurisdição sobre todas as instituições e mercados financeiros (e não somente o mercado de títulos, como hoje). As funções do Instituto dos Seguros de Portugal seriam absorvidas por aquelas duas autoridades reguladoras.
É este o modelo agora posto oficialmente à discussão também em Portugal. O Banco de Portugal alargaria a sua competência de supervisão prudencial a todas as instituições financeiras (e não somente à banca, como hoje), perdendo porém as funções de regulação comportamental, que seriam confiadas a outra entidade (provavelmente a CMVM remodelada), também com jurisdição sobre todas as instituições e mercados financeiros (e não somente o mercado de títulos, como hoje). As funções do Instituto dos Seguros de Portugal seriam absorvidas por aquelas duas autoridades reguladoras.
Novas responsabilidades
Por razões de responsabilidade política, não pude furtar-me a assumir a presidência da Comissão parlamentar de Comércio Internacional no Parlamento Europeu.
Depois de ao longo da minha vida académica ter estudado (e ensinado) vários ramos de direito público, bem como ciência política e regulação pública, entre outras disciplinas, estava longe de pensar que ainda haveria de ter de me interessar pelo comércio internacional! Surpresas da vida política...
Depois de ao longo da minha vida académica ter estudado (e ensinado) vários ramos de direito público, bem como ciência política e regulação pública, entre outras disciplinas, estava longe de pensar que ainda haveria de ter de me interessar pelo comércio internacional! Surpresas da vida política...
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Lisboa: re-eleger António Costa!
Apoio a re-eleição do António Costa para a Câmara Municipal de Lisboa, pois claro!
E só não estou no Jardim de S. Pedro de Alcântara - que o António em boa hora reabriu ao público - onde vai ter lugar, daqui a pouco, o lançamento da sua candidatura, porque não posso mesmo (primeira sessão da nova legislatura do Parlamento Europeu em Estrasburgo "oblige") .
Que pesadas responsabilidades terão de assumir o PC, o BE e Helena Roseta se inviabilizarem uma coligação que permita derrotar a Direita coligada em Lisboa! Que indesculpáveis responsabilidades se entregarem assim, de bandeja, o poder aos mesmissimos irresponsáveis que durante alguns degradaram, desgovernaram e afundaram financeiramente Lisboa!
Como alfacinha de gema e como sintrense de coração é o António que eu quero continuar a ver nos Paços do Concelho!
É com o António que eu quero trabalhar, quando for eleita presidente da Câmara de Sintra, a partir de Outubro próximo - articuladamente, estratégicamente, em sinergia, como devem trabalhar Lisboa e Sintra. Por políticas que sirvam os cidadãos, que lhes incutam o gosto e o orgulho de se afirmarem sintrenses ou lisboetas, que lhes devolvam a devida qualidade de vida.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Alegrias desta vida....
Um Sr. C.A.S. Carreira mandou-me hoje o seguinte mail:
"Senhora Deputada e concorrente a dois cargos, caso um deles falhe, QUE VERGONHA.
E pessoas como a Senhora que nos fazem crer cada vez menos nos nossos “representantes”, se é que nos representam, e fazem com que, como eu, não votemos apesar de Socialista.
São pessoas como a Senhora e a Dr. Elisa Ferreira, que nos fazem deixar de crer no Partido Socialista.
É só tachos e ainda ousam falar dos outros partidos e sobretudo, Minhas Senhoras, não terem sequer vergonha de falar de uma pessoa integra como é o Dr. Manuel Alegre.
Dobrem vossas línguas quando falam de um homem como o Dr. M. Alegre porque nem sequer lhes chegam aos calcanhares.
PESSOAS COMO AS SENHORAS NÃO INTERESAM A NINGUEM E ESTAO A MAIS NA POLITICA PREJUDICANDO OS IDEAIS DO SOCIALISMO.
BASTAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA"
E eu respondi-lhe assim:
"Caro Senhor Carreira
Em resposta à sua mensagem, só tenho a sugerir que, se quiser, anote o seguinte:
1. Muito antes das eleições europeias esclareci que não acumularia dois cargos: se for eleita para a presidência da Câmara Municipal de Sintra, renunciarei ao mandato no Parlamento Europeu. Estou empenhada em servir os munícipes de Sintra e estou convicta de que posso ser eleita para Sintra.
2. Estou exactamente na mesma situação em que estava o Deputado Manuel Alegre quando se candidatou à Presidência da República: a exercer um mandato parlamentar. Ele, então, não se demitiu do cargo de deputado para ser candidato presidencial. Não tendo sido eleito PR, ele continuou a exercer funções parlamentares, até hoje.
Responda, Sr. Carreira, ao menos para os seus botões: o que dá então autoridade política e ética ao Deputado Manuel Alegre para me vir agora interpelar?
3 - Eu não estou na política por falta de emprego. Sou diplomata de carreira, admitida por concurso público, indubitavelmente o mais exigente na Administração Pública em Portugal. Fui embaixadora, poderia hoje ser embaixadora e poderei voltar a ser embaixadora amanhã.
- Estou na política por sentido de dever cívico e de serviço público. Como SOCIALISTA. Mensagens equivocadas como a sua não me fazem sentir a mais na política. Pelo contrário, reforçam-me na convicção de ficar e de continuar a lutar.
Ora, passe muito bem.
Ana Gomes "
"Senhora Deputada e concorrente a dois cargos, caso um deles falhe, QUE VERGONHA.
E pessoas como a Senhora que nos fazem crer cada vez menos nos nossos “representantes”, se é que nos representam, e fazem com que, como eu, não votemos apesar de Socialista.
São pessoas como a Senhora e a Dr. Elisa Ferreira, que nos fazem deixar de crer no Partido Socialista.
É só tachos e ainda ousam falar dos outros partidos e sobretudo, Minhas Senhoras, não terem sequer vergonha de falar de uma pessoa integra como é o Dr. Manuel Alegre.
Dobrem vossas línguas quando falam de um homem como o Dr. M. Alegre porque nem sequer lhes chegam aos calcanhares.
PESSOAS COMO AS SENHORAS NÃO INTERESAM A NINGUEM E ESTAO A MAIS NA POLITICA PREJUDICANDO OS IDEAIS DO SOCIALISMO.
BASTAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA"
E eu respondi-lhe assim:
"Caro Senhor Carreira
Em resposta à sua mensagem, só tenho a sugerir que, se quiser, anote o seguinte:
1. Muito antes das eleições europeias esclareci que não acumularia dois cargos: se for eleita para a presidência da Câmara Municipal de Sintra, renunciarei ao mandato no Parlamento Europeu. Estou empenhada em servir os munícipes de Sintra e estou convicta de que posso ser eleita para Sintra.
2. Estou exactamente na mesma situação em que estava o Deputado Manuel Alegre quando se candidatou à Presidência da República: a exercer um mandato parlamentar. Ele, então, não se demitiu do cargo de deputado para ser candidato presidencial. Não tendo sido eleito PR, ele continuou a exercer funções parlamentares, até hoje.
Responda, Sr. Carreira, ao menos para os seus botões: o que dá então autoridade política e ética ao Deputado Manuel Alegre para me vir agora interpelar?
3 - Eu não estou na política por falta de emprego. Sou diplomata de carreira, admitida por concurso público, indubitavelmente o mais exigente na Administração Pública em Portugal. Fui embaixadora, poderia hoje ser embaixadora e poderei voltar a ser embaixadora amanhã.
- Estou na política por sentido de dever cívico e de serviço público. Como SOCIALISTA. Mensagens equivocadas como a sua não me fazem sentir a mais na política. Pelo contrário, reforçam-me na convicção de ficar e de continuar a lutar.
Ora, passe muito bem.
Ana Gomes "
PGR a leste .... dos “voos da CIA”
Ontem em declarações na AR a vários jornalistas, entre os quais Maria Flor Pedroso, o Procurador-Geral da República, Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, declarou que achava que a investigação dos “voos da CIA” tinha sido arquivada e muito “bem arquivada, como aliás em toda a Europa”. E, chocado com as minhas insistências para que esta investigação continue, questionou : “em que país da Europa estão a ser julgados “casos da CIA””?
Eu respondo: pelo menos em três, Senhor Procurador Geral: em Itália, na Alemanha e em Espanha (e também no Canadá e nos EUA).
De tal maneira que há 39 agentes da CIA alvos de mandatos de captura alemães e italianos por envolvimento em rapto e tortura nos casos de Khaled el-Masri e Abu Omar.
Mais, desses 39 indivíduos, 8 aparecem entre os 148 nomes que a própria PGR identifica como tendo passado por território nacional no contexto dos “voos da CIA” entre 2002 e 2006.
Mas a investigação da PGR não parece ter-se sequer dado ao trabalho de comparar os nomes dos agentes da CIA sob mandato de captura com os 148 norte-americanos que passaram por Portugal nos voos investigados .
E o mais curioso é que o próprio Despacho de Arquivamento proferido pela PGR menciona as tais investigações que o Senhor Procurador-Geral disse que teriam sido também "bem arquivadas". As tais que afinal prosseguem e até resultaram já em 39 mandatos de captura noutros países europeus...
Que o Senhor Procurador-Geral não leia os jornais nacionais em que se têm relatado os progressos das investigações alemã, italiana e espanhola, é compreensível, face às pilhas de processos que lhe atulharão a PGR.
Que os Senhores Procuradores responsáveis por este inquérito, e que trabalham sob a alçada do Senhor Procurador-Geral, não conheçam o Google, que desde logo os alertaria para o facto de 8 dos agentes da CIA que passaram por Portugal serem alvo de mandatos de captura italianos e alemães, enfim....
Mas que o Senhor Procurador Geral da República não tenha sequer lido o conteúdo do Despacho de Arquivamento da Procuradoria que dirige, no mínimo "não é sério", para me ficar pelo mesmo qualificativo que o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro aplicou à minha reclamação sobre a decisão de arquivamento.
Diz a página 131 do Despacho de Arquivamento que “relativamente a tais factos [“caso el-Masri”], correu termos processo no Tribunal de Munique, Alemanha.”
Diz a página 132 do DA que “relativamente a tais factos [“caso Abu Omar”], correu termos no Tribunal de Milão o processo... tendo sido já indiciados diversos indivíduos (agentes da CIA, agentes dos serviços secretos italianos e agentes da polícia italiana”.
Correram termos e correm ainda. E em Itália há até responsáveis dos Serviços Secretos desse país também arguidos, por cumplicidade com os agentes da CIA sob mandato de captura.
Mas já que o Senhor Procurador-Geral não teve tempo para se debruçar sobre o Despacho de Arquivamento proferido pela sua Procuradoria, espero ao menos que encontre uns momentos para dar uma vista de olhos ao Requerimento com reclamação e pedido de prosseguimento de inquérito que eu fiz chegar há dois dias à PGR. (Resumo disponível aqui.)
Eu respondo: pelo menos em três, Senhor Procurador Geral: em Itália, na Alemanha e em Espanha (e também no Canadá e nos EUA).
De tal maneira que há 39 agentes da CIA alvos de mandatos de captura alemães e italianos por envolvimento em rapto e tortura nos casos de Khaled el-Masri e Abu Omar.
Mais, desses 39 indivíduos, 8 aparecem entre os 148 nomes que a própria PGR identifica como tendo passado por território nacional no contexto dos “voos da CIA” entre 2002 e 2006.
Mas a investigação da PGR não parece ter-se sequer dado ao trabalho de comparar os nomes dos agentes da CIA sob mandato de captura com os 148 norte-americanos que passaram por Portugal nos voos investigados .
E o mais curioso é que o próprio Despacho de Arquivamento proferido pela PGR menciona as tais investigações que o Senhor Procurador-Geral disse que teriam sido também "bem arquivadas". As tais que afinal prosseguem e até resultaram já em 39 mandatos de captura noutros países europeus...
Que o Senhor Procurador-Geral não leia os jornais nacionais em que se têm relatado os progressos das investigações alemã, italiana e espanhola, é compreensível, face às pilhas de processos que lhe atulharão a PGR.
Que os Senhores Procuradores responsáveis por este inquérito, e que trabalham sob a alçada do Senhor Procurador-Geral, não conheçam o Google, que desde logo os alertaria para o facto de 8 dos agentes da CIA que passaram por Portugal serem alvo de mandatos de captura italianos e alemães, enfim....
Mas que o Senhor Procurador Geral da República não tenha sequer lido o conteúdo do Despacho de Arquivamento da Procuradoria que dirige, no mínimo "não é sério", para me ficar pelo mesmo qualificativo que o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro aplicou à minha reclamação sobre a decisão de arquivamento.
Diz a página 131 do Despacho de Arquivamento que “relativamente a tais factos [“caso el-Masri”], correu termos processo no Tribunal de Munique, Alemanha.”
Diz a página 132 do DA que “relativamente a tais factos [“caso Abu Omar”], correu termos no Tribunal de Milão o processo... tendo sido já indiciados diversos indivíduos (agentes da CIA, agentes dos serviços secretos italianos e agentes da polícia italiana”.
Correram termos e correm ainda. E em Itália há até responsáveis dos Serviços Secretos desse país também arguidos, por cumplicidade com os agentes da CIA sob mandato de captura.
Mas já que o Senhor Procurador-Geral não teve tempo para se debruçar sobre o Despacho de Arquivamento proferido pela sua Procuradoria, espero ao menos que encontre uns momentos para dar uma vista de olhos ao Requerimento com reclamação e pedido de prosseguimento de inquérito que eu fiz chegar há dois dias à PGR. (Resumo disponível aqui.)
segunda-feira, 6 de julho de 2009
A PGR e os "voos da CIA"
Já está na Aba da Causa o resumo da minha resposta ao Despacho de Arquivamento da PGR sobre a investigação dos "voos da CIA". Em breve, também aqui colocarei um link para a resposta propriamente dita.
Longe de demonstrar que esta investigação deve ser interrompida, o Despacho de Arquivamento e os muitos volumes de documentos que resultaram desta investigação mostram que, no mínimo, abundam pistas importantes.
Por exemplo, porque é que a PGR não menciona uma única vez que, entre os 148 nomes de cidadãos americanos que mais avidamente frequentavam os aeroportos portugueses, e que a própria PGR indentificou, constam 8 agentes da CIA alvos de mandatos de captura alemães e italianos (no contexto das investigações judiciais alemã e italiana sobre as "extraordinary renditions")?
Talvez a PGR não conheça o Google. É que na maior parte dos casos, uma simples busca na net revelava o envolvimento destes indivíduos nas "extraordinary rendintions"...
Longe de demonstrar que esta investigação deve ser interrompida, o Despacho de Arquivamento e os muitos volumes de documentos que resultaram desta investigação mostram que, no mínimo, abundam pistas importantes.
Por exemplo, porque é que a PGR não menciona uma única vez que, entre os 148 nomes de cidadãos americanos que mais avidamente frequentavam os aeroportos portugueses, e que a própria PGR indentificou, constam 8 agentes da CIA alvos de mandatos de captura alemães e italianos (no contexto das investigações judiciais alemã e italiana sobre as "extraordinary renditions")?
Talvez a PGR não conheça o Google. É que na maior parte dos casos, uma simples busca na net revelava o envolvimento destes indivíduos nas "extraordinary rendintions"...
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Candidatura a Sintra
Hoje apresentei, no Polis do Cacém, a minha candidatura à Presidência da Câmara Municipal de Sintra, encabeçando a lista do PS.
Amanhã deve estar acessível o site da campanha.
Mas entretanto já pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA, o texto da minha intervenção.
quarta-feira, 24 de junho de 2009
A NATO e as armas nucleares
Já está disponível na Aba da Causa um artigo que publiquei no Expresso (13.6.09) sobre a NATO e as armas nucleares.
Fica aqui uma amostra:
"A Conferência de Revisão do TNP de 2010 será uma oportunidade importante para os aliados demonstrarem a sua disponibilidade para reduzir arsenais e diminuir a importância das armas nucleares na sua doutrina de defesa colectiva. E a recompensa estratégica pode ser decisiva."
Fica aqui uma amostra:
"A Conferência de Revisão do TNP de 2010 será uma oportunidade importante para os aliados demonstrarem a sua disponibilidade para reduzir arsenais e diminuir a importância das armas nucleares na sua doutrina de defesa colectiva. E a recompensa estratégica pode ser decisiva."
terça-feira, 23 de junho de 2009
O espírito de Neda Agha-Soltan
Esta jovem mulher é apenas uma das dezenas de vítimas da brutal repressão que se está a abater sobre a corajosa população iraniana que nas ruas exige a mais elementar das justiças: o respeito pelo voto.
Agora que o Líder Supremo Ayattollah Khamenei excluiu categoricamente uma repetição do acto eleitoral, colocando-se de pedra e cal do lado de Ahmadinejad, é o seu destino político e o do próprio regime que se joga nas ruas, nas casas e nas prisões iranianas. E ainda bem!
Mas é bem possível que, por enquanto, a máquina repressiva do regime consiga pôr fim a este movimento popular intimidando manifestantes, encarcerando vozes de protesto e até paralisando a comunicação pela internet (leia-se este artigo do International Heral Tribune que explica a que ponto chegam as medidas sofisticadas do regime iraniano para reprimir manifestações de protesto pela internet).
Uma coisa é certa: o espírito de Neda Agha-Soltan há-de perseguir o regime dos ayatollahs durante muito tempo. E o regime há-de pagar cara esta sanha repressiva, mas também o obscurantismo que sempre o caracterizou, contra mulheres, homossexuais e outras minorias, num país, numa civilização, que tem tudo para ser uma luz entre as nações.
Esperemos que o regime pague, e brevemente, o preço supremo.
Agora que o Líder Supremo Ayattollah Khamenei excluiu categoricamente uma repetição do acto eleitoral, colocando-se de pedra e cal do lado de Ahmadinejad, é o seu destino político e o do próprio regime que se joga nas ruas, nas casas e nas prisões iranianas. E ainda bem!
Mas é bem possível que, por enquanto, a máquina repressiva do regime consiga pôr fim a este movimento popular intimidando manifestantes, encarcerando vozes de protesto e até paralisando a comunicação pela internet (leia-se este artigo do International Heral Tribune que explica a que ponto chegam as medidas sofisticadas do regime iraniano para reprimir manifestações de protesto pela internet).
Uma coisa é certa: o espírito de Neda Agha-Soltan há-de perseguir o regime dos ayatollahs durante muito tempo. E o regime há-de pagar cara esta sanha repressiva, mas também o obscurantismo que sempre o caracterizou, contra mulheres, homossexuais e outras minorias, num país, numa civilização, que tem tudo para ser uma luz entre as nações.
Esperemos que o regime pague, e brevemente, o preço supremo.
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Voos da CIA
Como Assistente no processo de Inquérito sobre os chamados "voos da CIA", notificada por via postal simples com prova de depósito no dia 8 de Junho do despacho de arquivamento proferido, tenho uma data-limite, nos primeiros dias de Julho, para reagir.
Há basta matéria para reagir.
Reagirei.
Há basta matéria para reagir.
Reagirei.
Coincidências...
Há cerca de duas semanas, o DCIAP enviou o despacho final do inquérito sobre os chamados "voos da CIA" para a Procuradoria e logo divulgou - antes mesmo de me notificar como Assistente - que a decisão era de arquivamento. Quatro dias antes das eleições europeias, por coincidência.
Ontem, segundo a LUSA, o procurador-geral da República (PGR) confirmou o arquivamento do processo "voos da CIA" e publicitou tal confirmação. Na véspera do Conselho Europeu considerar a recandidatura do Dr. Durão Barroso a Presidente da Comissão Europeia, por coincidência.
Ontem, segundo a LUSA, o procurador-geral da República (PGR) confirmou o arquivamento do processo "voos da CIA" e publicitou tal confirmação. Na véspera do Conselho Europeu considerar a recandidatura do Dr. Durão Barroso a Presidente da Comissão Europeia, por coincidência.
Eleitores PSD - gostarão de ser enganados?
Pergunta-me um jornalista qual a reacção que mais este flique-flaque rangélico - a declaração do ora eurodeputado Paulo Rangel de que admite abandonar o mandato no PE se for chamado para funções governamentais - pode provocar nos eleitores que votaram PSD, apenas uma semana após as eleições para o PE.
Respondo que não sei.
Não sei se os eleitores que votaram PSD gostam de ser enganados.
Respondo que não sei.
Não sei se os eleitores que votaram PSD gostam de ser enganados.
Mais depressa se apanha...
Num programa da SIC Notícias ontem, Paulo Rangel, questionado sobre a possibilidade de deixar o mandato no Parlamento Europeu se convidado para integrar um futuro governo, disse: “Não afasto, não me custa nada dizer que não afasto”. Essa seria uma questão que “teria de ponderar depois na altura”. “Numa mudança radical de cenário, não posso dizer que não pondero essa situação”.
Durante a campanha eleitoral, publica e repetidamente eu pedi a Paulo Rangel para esclarecer os portugueses se tinha o propósito de cumprir integralmente o mandato no Parlamento Europeu e garantir que “não aceitará qualquer outro cargo para que eventualmente seja desafiado pelo seu partido”.
Rangel recusou responder-me. Mas ao Jornal de Notícias disse “Não tenho mais nenhum plano senão esse” – o de cumprir o mandato no PE. Entretanto, o secretário-geral do PSD, Luís Marques Guedes, já garantira: “Não haverá quem quer que seja que se candidate a mais do que uma coisa, nem haverá candidatos falsos ou candidatas falsas. Não haverá essas duplicidades de situações da parte do PSD. Isso nem se coloca".
O posicionamento pré-eleitoral que o ora eurodeputado Paulo Rangel manteve quanto aos pedidos de esclarecimento que lhe dirigi sobre a matéria, relevava afinal da meridiana reserva mental com que sempre sobre ela perorou e actuou.
Mais depressa se apanha um pretenso moralista do que um coxo...
Significativo é também o silêncio da Dra. Manuela Ferreira Leite, de quem se esperaria a pública desautorização das veleidades contorcionistas do seu delfim, acaso fosse consistente a sua propalada “política de verdade”.
Espero que o país os castigue – a Rangel e ao PSD - fazendo-os pagar nas próximas legislativas o renegar dos moralismos que sobre Elisa Ferreira e eu própria verteram, com notória desonestidade, durante a campanha para o PE.
Durante a campanha eleitoral, publica e repetidamente eu pedi a Paulo Rangel para esclarecer os portugueses se tinha o propósito de cumprir integralmente o mandato no Parlamento Europeu e garantir que “não aceitará qualquer outro cargo para que eventualmente seja desafiado pelo seu partido”.
Rangel recusou responder-me. Mas ao Jornal de Notícias disse “Não tenho mais nenhum plano senão esse” – o de cumprir o mandato no PE. Entretanto, o secretário-geral do PSD, Luís Marques Guedes, já garantira: “Não haverá quem quer que seja que se candidate a mais do que uma coisa, nem haverá candidatos falsos ou candidatas falsas. Não haverá essas duplicidades de situações da parte do PSD. Isso nem se coloca".
O posicionamento pré-eleitoral que o ora eurodeputado Paulo Rangel manteve quanto aos pedidos de esclarecimento que lhe dirigi sobre a matéria, relevava afinal da meridiana reserva mental com que sempre sobre ela perorou e actuou.
Mais depressa se apanha um pretenso moralista do que um coxo...
Significativo é também o silêncio da Dra. Manuela Ferreira Leite, de quem se esperaria a pública desautorização das veleidades contorcionistas do seu delfim, acaso fosse consistente a sua propalada “política de verdade”.
Espero que o país os castigue – a Rangel e ao PSD - fazendo-os pagar nas próximas legislativas o renegar dos moralismos que sobre Elisa Ferreira e eu própria verteram, com notória desonestidade, durante a campanha para o PE.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Primavera em Teerão?
Tenho observado, fascinada, a evolução da situação no Irão.
O regime dos ayatollahs já não intimida boa parte da população iraniana, não conseguindo disfarçar a natureza autoritária, violenta e obscurantista por detrás de uma pretensa fachada democrática. Parece que se quebrou a barragem do medo e do conformismo que tolhia a população urbana, jovem e sedenta de mudança.
Agora que o Conselho de Guardiões ordenou - sob a pressão tremenda da fúria popular - a recontagem dos votos disputados, tudo poderá ser possível - até uma reviravolta que dê a vitória ao candidato da oposição!
Mas será esse o fim do movimento?
Será que os iranianos se vão contentar com a reposição da justiça eleitoral (a que está ao seu alcance dentro das limitações da constituição política iraniana)?
Ou será que a maior mobilização popular no Irão desde 1979 - autêntica e autóctone - quebrou irreversivelmente certos tabus em relação à própria natureza do regime?
Quem sabe? Resta seguir atentamente, interessadamente, a aspiração universal por democracia em acção num país fundamental para a estabilidade do Médio Oriente e do mundo.
Não há teocracia que resista ao poder do povo!
O regime dos ayatollahs já não intimida boa parte da população iraniana, não conseguindo disfarçar a natureza autoritária, violenta e obscurantista por detrás de uma pretensa fachada democrática. Parece que se quebrou a barragem do medo e do conformismo que tolhia a população urbana, jovem e sedenta de mudança.
Agora que o Conselho de Guardiões ordenou - sob a pressão tremenda da fúria popular - a recontagem dos votos disputados, tudo poderá ser possível - até uma reviravolta que dê a vitória ao candidato da oposição!
Mas será esse o fim do movimento?
Será que os iranianos se vão contentar com a reposição da justiça eleitoral (a que está ao seu alcance dentro das limitações da constituição política iraniana)?
Ou será que a maior mobilização popular no Irão desde 1979 - autêntica e autóctone - quebrou irreversivelmente certos tabus em relação à própria natureza do regime?
Quem sabe? Resta seguir atentamente, interessadamente, a aspiração universal por democracia em acção num país fundamental para a estabilidade do Médio Oriente e do mundo.
Não há teocracia que resista ao poder do povo!
Rangel, campeão do flique-flaque
Uns dias de repouso isentaram-me de seguir em detalhe o noticiário nacional. Por isso só ontem me apercebi de que o país havia assistido, na semana passada, a mais uma demonstração da maleabilidade política que caracteriza o deputado Paulo Rangel.
Mais uma, depois da oposição oportunista e do contorcionismo subsequente em relação ao "imposto europeu"...
Desta feita, a propósito da revisão da lei do financiamento partidário.
O grupo parlamentar do PSD - por Rangel ainda liderado - votou a favor da novo projecto de lei. Mas, na sequência do veto presidencial, o deputado Rangel explicou que "já tinha antecipado a possibilidade de reponderar a lei se fossem detectados determinados efeitos perversos".
Então porque é que votou a favor da lei naqueles termos?
“O PSD nunca pretendeu que estas alterações que motivaram o veto do senhor Presidente da República fossem avante”, acrescentou Rangel, sublinhando que o partido “aceitou apenas isso em última instância, para garantir um consenso unânime, que achou que era uma coisa positiva, mas nunca foi a favor, pelo contrário, até foi contra isso”. [http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1385872].
Para quando um “sketch” Fedorento ou de outros felinos atentos ao atletismo político, incidindo sobre estas proezas do flique-flaque rangélico, na linha do que nos fez gargalhar marcélicamente durante a campanha pela despenalização da IVG: "É a favor da lei? Sou. Vai votar a favor? Vou. Concorda com o que ela diz? Não. Então vai fazer o quê? Vou esperar que o Presidente nos puxe as orelhas."
Mais uma, depois da oposição oportunista e do contorcionismo subsequente em relação ao "imposto europeu"...
Desta feita, a propósito da revisão da lei do financiamento partidário.
O grupo parlamentar do PSD - por Rangel ainda liderado - votou a favor da novo projecto de lei. Mas, na sequência do veto presidencial, o deputado Rangel explicou que "já tinha antecipado a possibilidade de reponderar a lei se fossem detectados determinados efeitos perversos".
Então porque é que votou a favor da lei naqueles termos?
“O PSD nunca pretendeu que estas alterações que motivaram o veto do senhor Presidente da República fossem avante”, acrescentou Rangel, sublinhando que o partido “aceitou apenas isso em última instância, para garantir um consenso unânime, que achou que era uma coisa positiva, mas nunca foi a favor, pelo contrário, até foi contra isso”. [http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1385872].
Para quando um “sketch” Fedorento ou de outros felinos atentos ao atletismo político, incidindo sobre estas proezas do flique-flaque rangélico, na linha do que nos fez gargalhar marcélicamente durante a campanha pela despenalização da IVG: "É a favor da lei? Sou. Vai votar a favor? Vou. Concorda com o que ela diz? Não. Então vai fazer o quê? Vou esperar que o Presidente nos puxe as orelhas."
segunda-feira, 15 de junho de 2009
Compromisso
Perguntam-me sobre a minha posição acerca da recondução de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia.
Relembro o que disse antes das eleições. Sendo ele o candidato institucional do partido europeu, o PPE, que veio a ganhar folgadamente as eleições europeias - cujo resultado considerei desde o início como determinante para a escolha do chefe do órgão excutivo da UE --, não tenho por isso razões para não seguir a posição oficial do PS, de apoiar a sua recondução para novo mandato.
Só coloquei publicamente duas condições, que não vejo dificuldades em serem preenchidas: (i) não haver um entendimento com a direita eurocéptica para buscar o necessário apoio no PE para a sua confirmação parlamentar; (ii) o seu programa de governo responder minimamente aos grandes desafios com que a União se vai defrontar nos próximos anos, a começar pela saída da crise económica global.
Adenda
Importa lembrar que, ao apoiar a recondução de Durão Barroso, o Governo do PS prescinde de indigitar um comissário socialista, a que de outro modo teria direito, renúncia esta que não só revela a abertura política de Sócrates, mas também o oportunismo político do PSD, que na campanha eleitoral instrumentalizou despudoradamente a candidatura de Barroso como arma de arremesso político contra o PS.
Relembro o que disse antes das eleições. Sendo ele o candidato institucional do partido europeu, o PPE, que veio a ganhar folgadamente as eleições europeias - cujo resultado considerei desde o início como determinante para a escolha do chefe do órgão excutivo da UE --, não tenho por isso razões para não seguir a posição oficial do PS, de apoiar a sua recondução para novo mandato.
Só coloquei publicamente duas condições, que não vejo dificuldades em serem preenchidas: (i) não haver um entendimento com a direita eurocéptica para buscar o necessário apoio no PE para a sua confirmação parlamentar; (ii) o seu programa de governo responder minimamente aos grandes desafios com que a União se vai defrontar nos próximos anos, a começar pela saída da crise económica global.
Adenda
Importa lembrar que, ao apoiar a recondução de Durão Barroso, o Governo do PS prescinde de indigitar um comissário socialista, a que de outro modo teria direito, renúncia esta que não só revela a abertura política de Sócrates, mas também o oportunismo político do PSD, que na campanha eleitoral instrumentalizou despudoradamente a candidatura de Barroso como arma de arremesso político contra o PS.
Diário pessoal (ocasional)
Há momentos extremamente gratificantes, como o de atingir o cume da montanha do Pico, ainda por cima em condições de tempo pouco favoráveis.
sexta-feira, 12 de junho de 2009
O seu a seu dono...
Não me surpreenderia se certas piedosas almas socialistas ensaiassem agora resguardar, por detrás da figura de Vital Moreira, as razões da sua (e minha) colectiva responsabilidade pela derrota eleitoral de domingo passado.
Por mim - e louvando-me aqui e agora em José Sócrates - o PS só tem de se orgulhar de ter Vital Moreira como cabeça da sua lista ao Parlamento Europeu.
Por mim - e louvando-me aqui e agora em José Sócrates - o PS só tem de se orgulhar de ter Vital Moreira como cabeça da sua lista ao Parlamento Europeu.
Indigestões digeridas
Três dia de derretimento com os meus netos permitiram-me ultrapassar a magoada surpresa que me causaram os resultados das eleições europeias do passado domingo.
Em Portugal.
E na Europa, onde a vaga da direita - incluindo a direita mais reaccionária e xenófoba - é ainda mais alterosa do que em lusas terras e nos vai fazer a todos amargar a crise em que precipitou a economia europeia.
Quanto aos resultados nacionais, aqui deixo registado que os aceito, sem artificios coloquiais ou tergiversações. O Povo é quem mais ordena - mesmo quando se alheia, abstendo-se.
Eis-me, pois, animicamente refeita para os novos combates que se avizinham. Convicta dos objectivos e das razões que animam a esquerda socialista que integro. Certa, igualmente, da necessidade de reponderação de atitudes, de metodologias e de práticas partidárias, como o eleitorado português incontornavelmente "explicou" ao PS.
Em Portugal.
E na Europa, onde a vaga da direita - incluindo a direita mais reaccionária e xenófoba - é ainda mais alterosa do que em lusas terras e nos vai fazer a todos amargar a crise em que precipitou a economia europeia.
Quanto aos resultados nacionais, aqui deixo registado que os aceito, sem artificios coloquiais ou tergiversações. O Povo é quem mais ordena - mesmo quando se alheia, abstendo-se.
Eis-me, pois, animicamente refeita para os novos combates que se avizinham. Convicta dos objectivos e das razões que animam a esquerda socialista que integro. Certa, igualmente, da necessidade de reponderação de atitudes, de metodologias e de práticas partidárias, como o eleitorado português incontornavelmente "explicou" ao PS.
segunda-feira, 8 de junho de 2009
Diário de candidatura (fim)
A democracia é assim: há ganhar e perder.
Desta vez, coube-nos a derrota. Parabéns aos vencedores.
Desta vez, coube-nos a derrota. Parabéns aos vencedores.
domingo, 7 de junho de 2009
VOTAR é preciso!
É um direito.
Um direito que só vale se for exercido.
E é um dever também.
Convém não esquecer que houve quem morresse para nós podermos votar livremente em Portugal.
Um direito que só vale se for exercido.
E é um dever também.
Convém não esquecer que houve quem morresse para nós podermos votar livremente em Portugal.
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