Onde o Código Penal não deve ser chamado

Esta semana no Parlamento Europeu votei contra uma recomendação de criminalizar os clientes de prostituição.
Seja qual for o juízo que fizermos sobre a prostituição em si mesma, tenho por certo que a criminalização dos clientes de um serviço sexual voluntário entre adultos não seria uma solução adequada, por mais positiva que se julgue ser a chamada "solução nórdica" (o que está longe de ser consensual). Sempre defendi que a criminalização é uma solução de último recurso e que há áreas em que ela pode ser um problema, mais do que uma solução. Esta é uma delas. No caso, a criminalização só contribuiria para clandestinizar a prostituição e para tornar ainda mais vulneráveis as prostitutas (e já agora os prostitutos...) à sua exploração por "gangs" organizados e pelos proxenetas.
Tudo o que importa ser penalizado nesta matéria já é crime: tráfico de mulheres, prostituição forçada, exploração económica da prostituição. Deixemos de lado o Código Penal lá onde ele não é chamado.

A situação na Venezuela

"A violência contra manifestantes na #Venezuela, que já causou 50 mortos - segundo ontem admitiu o próprio Presidente Maduro- centenas de feridos e centenas de prisioneiros, é inaceitável.
O povo venezuelano - nomeadamente os estudantes, jornalistas, oposição e activistas da sociedade civil - clama por soluções para o elevado crime, a inflação, as lojas vazias de produtos essenciais, contra a corrupção, a impunidade e a repressão do exercício legítimo dos seus direitos de reunião, associação e manifestação, bem como as liberdades essenciais de expressão e de imprensa, garantidos pela Constituição venezuela.
O governo, em vez de retorquir com armas e desculpar-se com um "golpe de estado em marcha" e uma "conspiração do imperialismo americano" deve estabelecer um diálogo pacífico e inclusivo com quem protesta, integrando todos os segmentos da sociedade venezuelana, em particular os mais descontentes.
Esta resolução do PE é equilibrada e clara: o desarmamento de milícias pró-governo, a libertação dos presos, uma investigação independente sobre a violência contra manifestantes e o fim da perseguição e censura dos média são passos indispensáveis e urgentes para envolver os vários agentes políticos e a sociedade civil, se é que o Presidente Maduro ainda quer dar resposta às aspirações do povo venezuelano."


NOTA: minha intervenção no debate do PE sobre a Venezuela.

Comoção

A decisão do Tribunal Constitucional alemão de considerar inconstitucional a chamada "cláusula barreira" no acesso ao Parlamento Europeu -- que exigia pelo menos 3% de votos para que um partido pudesse eleger deputados -- causou uma verdadeira comoção política na Alemanha, tanto mais que ela vai conduzir inevitavelmente à eliminação da mesma cláusula nas eleições federais, aliás mais elevada (5%) .
Em qualquer caso, a decisão do Tribunal vai permitir aos micropartidos entra no PE, à custa dos grandes partidos, fragmentando a representação parlamentar.
Sempre achei inconstitucional a cláusula barreira na Alemanha, por não ter base constitucional. Mas não vejo razão para tanto alarido. Há uma alternativa óbvia à cláusula barreira. Para obter o mesmo resultado, basta dividir o círculo eleitoral nacional por círculos regionais que elejam não mais de vinte deputados.  Resta saber se há vontade política para isso.

A Ucrânia, a UE e a Rússia

"O que se joga na Ucrânia, está para além dela. É também a relação da UE com a Rússia. Não se trata de instigar a Ucrânia a escolher entre a Europa e a Rússia: tanto a Ucrânia, como a UE, têm de viver e conviver com a vizinha Rússia. A UE - e os EUA - não podem é, de modo nenhum, aceitar que Putin putinize à força, contra a sua vontade, os ucranianos".

Este é um extracto do meu comentário no "Conselho Superior" na ANTENA 1 de 25.2.2014. O texto integral pode ler-se na ABA DA CAUSA aqui: http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/02/a-ucrania-ue-e-russia.html

Kiev, Ucrânia, Europa

A 18 de Fevereiro, escrevia eu:

"Estou para escrever sobre a Ucrânia desde que vim de Kiev, no final de Janeiro, como membro de uma delegação do Parlamento Europeu que falou com os principais actores no conflito. Tardei em escrever por me custar transpor para papel o pessimismo com que regressei: pesava-me a suspeita de que, com o fim dos Jogos Olímpicos de Sochi, viria o enfrentamento violento, de tal modo as posições estavam extremadas e irredutíveis, facultando a Putin pretextos para intervir... Enganei-me apenas no "timing": na noite em que finalmente escrevo, os Jogos ainda prosseguem, Putin degusta a extravagância olimpicamente, mas Kiev já está há horas a arder..."

O texto integral está na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/02/em-kiev-ucrania-europa.html

Comparação

Sem dúvida que, apesar das melhorias em curso na situação económica e orçamental e no acesso aos mercados da dívida, o que mais marca a situação nacional é a enorme a enorme crise social (desemprego, perda de rendimentos, pobreza, aumento da desigualdade), que os excessos da austeridade decretada pelo Governo tornaram mais penosa e mais demorada do que o necessário.
Há, porém, outra comparação a fazer: entre o estado actual do País e aquele em que estaria se não tivesse havido a assistência externa...

O problema...

... das finanças públicas não é a disciplina orçamental, mas sim a falta dela.
(Dedicado aos que receiam o impacto do Tratado Orçamental, que limita o défice estrutural a 0,5%, sobre as contas públicas portuguesas).

Custos do trabalho

Não pode ignorar-se que, ceteris paribus (nomeadamente para um certo nível de produtividade e de crescimento económico), existe uma correlação directa entre custos do trabalho e emprego. A subida daqueles tende a reduzir o segundo, e vice-versa.
Sucede que os custos do trabalho não se limitam aos salários. Há também os custos não salariais, nomeadamente as contribuições das empresas para a segurança social. Por isso, parece-me fazer sentido a ideia de redução dos custos não salariais do trabalho como parte de uma estratégia de criação de emprego, tornando menos onerosa a contratação de trabalhadores (e compensando por outros meios a perda de receita da segurança social).
Sempre me surpreendeu que esta ideia não encontre tracção nos sindicatos nem na esquerda política.

Adenda
Um leitor observa que o aumento de salários pode alargar a procura interna e dessa maneira fazer crescer a economia. Assim poderia ser numa economia fechada ao exterior. Numa economia aberta, porém, a consequência pode ser o crescimento das importações e a diminuição das exportações, por efeito da quebra de competitividade, com a consequente perda de emprego...

Regimes especiais

«Agricultores que ganhem até 1670 € anuais ficam isentos de declaração IRS [e de inscrição na segurança social]».
Sim, a medida até parece justa em abstracto e fica bem a uma ministra do "partido da lavoura". Mas porquê mais regimes tributários especiais? Por que é que não há-de haver um regime uniforme para todas as actividades económicas? Por que é que a agricultura, para além dos muitos subsídios agrícolas (europeus e nacionais),  há-de beneficiar de mais uma excepção, especialmente quando País ainda tem muito para fazer em prol da consolidação orçamental e quando todos os regimes especiais "cheiram" a privilégio?

Incerteza

Confirmando estudos anteriores, o último prognóstico sobre as eleições europeias de Maio (baseado na agregação das sondagens efectuadas a nível nacional) dá uma ligeira vantagem aos socialistas europeus, em resultado de uma subida em relação há cinco anos e de uma significativa queda dos partidos reunidos no PPE. Confirma-se também a subida eleitoral da direita nacionalista e da esquerda radical, aumentando a expressão parlamentar das forças anti-europeístas.
Fora isso, as coisas não estão mal para o PSE e o seu candidato à presidência da Comissão Europeia, Martin Schultz. Mas a campanha ainda nem sequer começou e a três meses de distância o resultado só pode ser incerto.
Como dizia o outro, "prognósticos só no fim do jogo"...

Contrapartidas dos Submarinos: Justiça ao fundo!

"Enfim, na Alemanha há condenados por corrupção em Portugal e na Grécia na compra de submarinos.
Na Grécia, o ministro que assinou o contrato e recebeu luvas já está preso.
Em Portugal não há corruptos, não há corrupção. Só submarinos e a facturar milhões, em pequenas reparações, confiadas a empresas alemãs, pois claro, porque até as garantias também foram contra os interesses do Estado. Submarinas, afundadas, andam as responsabilidades de Barroso e de Portas. Submarina, afundada também, anda a Justiça!

Notas em que me baseei para o "Conselho Superior" na ANTENA 1 esta manhã podem ser lidas em
http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/02/contrapartidas-dos-submarinos-justica.html

Exagero

«Ideia de que o Bloco está para acabar é exagerada».
Pois, está somente a definhar...

Hipocrisia helvética

«Três em cada quatro suíços querem manter acordos com UE».
O problema é que os tais acordos com a UE incluíam a liberdade de circulação de pessoas, contra a qual os mesmos suíços agora votaram em referendo. Ora, não se pode seleccionar os acordos que se quer. Se quebram um deles, quebram também os outros, ou seja, os que permitem à Suíça beneficiar do mercado interno da União.
A União não pode deixar de tirar as consequências devidas desta quebra unilateral dos acordos por parte da Suíça. Pese embora a hipocrisia dos helvéticos...

O inimigo

«Semedo: Convergência à esquerda seria «dar a mão» a futuro governo liderado por Seguro».
Ora, como sabemos desde o derube do Governo Sócrates às mãos solidárias do BE, do PCP e dos partidos de direita, a esquerda de protesto prefere derrubar governos do PS e não "dar-lhe a mão".
Nada que surpreenda aqui: para o BE, tal como para o PCP, o PS é que é o inimigo a abater...

Longe da meta

O Governo anunciou que o "défice estrutural" das contas públoicas em 2013 foi pouco superior a 3%do PIB . É um défice inferior ao défice nominal, que ficou em cerca de 5%, dado que aquele desconta os efeitos do ciclo económico, que na atual situação da economia, ainda a recuperar da recessão, puxam o défice nominal para cima (menos receitas tributárias e mais despesa social do que o normal). Todavia, trata-se de um défice estrutural muito acima da meta do equilíbrio das contas públicas, que o Pacto Orçamental fixou em 0,5% do PIB; seis vezes superior!
Se a isto se acrescentar que o saldo orçamental primário (descontado dos encargos da dívida) ainda é negativo -- pelo que o "stock" da dívida pública continua a aumentar --, fácil é verificar que os foguetes que o Governo está a lançar sobre a "recuperação financeira" não têm fundamento. Sim, a queda já se inverteu e as coisas estão a ficar menos más, mas o que resta fazer em matéria de disciplina orçamental é ainda muito e não consente ilusões nem complacência.
Nesta circunstâncias, começar a falar em descida de impostos, como o CDS vem insistindo, ou em suprimir as medidas de austeridade, como alguma esquerda vem exigindo, não passa de demagogia eleitoralista, que bem custosa pode sair ao País.

Adenda
Na verdade, como bem observa Luís Aguiar-Conraria num email que me dirigiu, para que a dívida pública deixe de crescer não basta que o saldo primário seja positivo; é necessário que ele seja suficiente para cobrir os juros da própria dívida. De outro modo, é preciso contrair nova dívida para os pagar.

O país da indecência "chave na mão"

    http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/02/o-pais-da-indecencia-na-mao-por.html

Corrupção na UE e em Portugal

     http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/02/a-corrupcao-na-ue-e-em-portugal.html

Contra as praxes!

http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/02/contra-as-praxes.html

O afã do governo em "asfaltar" os ENVC

http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/02/o-afa-do-governo-para-os-envc.html

E por que não os submarinos?

«Governo vende 10 aviões da Força Aérea».
Não sei por que se não vendem também os submarinos com que em má hora a mania das grandezas militares resolveu afundar o orçamento do Estado.

Coerência

Um leitor pergunta-me por que é que, dada a minha confortável situação económica, defendo a criação de um imposto sobre o património e o reestabelecimento do imposto sobre sucessões e doações, o que vai obvimente contra os meus interesses.
A minha resposta é simples: pela mesma razão por que há muitos anos, estando os meus filhos na universidade, defendi as propinas no ensino superior público; ou por que, sendo funcionário público (e com muita honra!), sempre denunciei as prerrogativas da função pública; ou por que, sendo um próximo aposentado da função pública, não considerei intolerável a redução das pensões da CGA no contexto do ajustamento das finanças públicas; ou por que, sendo beneficiário da ADSE, ousei propor a sua extinção; ou por que, tendo alguns rendimentos de capital, sempre defendi o aumento do respectivo imposto, bem como das mais-valias mobiliárias.
Poderia dar outros exemplos. Do que se trata sempre é de ser coerente com as ideias que se defende. É o que me distingue dos que, sendo titulares de nutridas pensões públicas (bem acima das contribuições que fizeram para o efeito...), acham que os sacrifícios podem impender sobre todos os rendimentos menos sobre os deles, sem ao menos se darem ao cuidado de uma declaração de interesses...

ADSE

Faz todo o sentido a proposta do PS de entregar a gestão da ADSE aos sindicatos da função pública ou a associações de beneficiários, logo que ela seja integralmente financiada por contribuições dos interessados numa base voluntária.
Desde há muito que defendo que não faz sentido que, havendo um SNS universal sustentado pelo Estado, este tenha um sistema de saúde privativo para os funcionários públicos, em parte financido pelos contribuintes que também sustentam o SNS.

Um pouco mais de rigor, sff

A proposta do líder do PS para a criação de um tribunal dedicado a litígios de investimento levantou uma onda de críticas tão absurdas, que só o desconhecimento pode justificar. Não se trata obviamente de um "tribunal criminal especial" nem de uma "justiça dourada" para investidores estrangeiros, mas sim simplesmente de um tribunal  de competência especializada, como vários outros na nossa ordem judiciária, como por exemplo os tribunais de comércio ou o tribunal de concorrência e regulação.
A ideia pode obviamente ser discutida quanto ao seu mérito, mas não ser acusada de inconstitucional ou de ser um privilégio para investidores chineses.
A demagogia não é boa conselheira. Um pouco mais de rigor se faz favor...

Tribunais (2)

Já não acompanho o compromisso de reestabelecer no futuro os tribunais que vão ser extintos no âmbito da reforma do mapa judiciário em curso.
Primeiro, penso que a actual rede de tribunais não é defensável, conjugando muitos tribunais de comarca sem movimento que os justifique com tribunais especializados em número insuficiente, neste caso com grave desigualdade territorial no acesso à justiça (tribunais de trabalho, tribunais de família, tribunais comerciais, para não falar dos tribunais administrativos e fiscais). Segundo, tal com sucede com o direito à saúde ou o direito à educação, o direito à justiça não inclui necessariamente um tribunal a dois passos de casa.
Além disso, restabelecer instituições ou estabelecimentos públicos extintos (freguesiais, tribunais, escolas, instituições de saúde, etc.) não é simples nem barato. Sabendo-se que nos próximos anos, mesmo depois do fim da austeridade propriamente dita, não vai haver muita folga financeira, pode ser temerário tomar compromissos que envolvem avultados custos orçamentais. Mais vale ser prudente...

Tribunais (1)

Pode fazer sentido a ideia de A. J. Seguro de criação de um tribunal especializado para os litígios emergentes de contratos de investimento, especialmente os que envolvam investimento estrangeiro. Um dos factores que pesam numa decisão de investimento estrangeiro é naturalmente a segurança jurídica, incluindo desde logo a rapidez na decisão judicial definitiva, o que está longe de estar assegurado em Portugal (tantas vezes condenado no TEDH justamente por atraso excessivo na justiça).
É por isso, entre outras razões, que muitos acordos internacionais de investimento estrangeiro entre Estados (e muitos contratos de investimento estrangeiro entre Estados e investidores estrangeiros) prevêem mecanismos alternativos de resolução de litígios, nomeadamente a via arbitral, com a consequente desjudicialização desses litígios. Mas a via arbitral para os litígios de investimento estrangeiro é tudo menos incontroversa hoje em dia.

Opção

Alguns críticos apressados "crucificaram" o deputado socialista João Galamba, por este ter defendido que, entre cortar nas despesas sociais e subir impostos, optaria pela segunda via.
Não compartilho de muitas opiniões de JG sobre alguns temas. Mas, embora assaz "ortodoxo" em matéria de discipina orçamental e de controlo da despesa pública (durante muitos anos sem muita companhia mesmo entre os atuais fundamentalistas da austeridade a todos os azimutes...), também eu defendo que entre pôr em causa os fundamentos do Estado social pelo corte da despesa (escola pública, SNS, proteção social) e subir impstos, só é justo optar pela segunda alternativa.
Convém aliás referir que ao longo dos anos tenho defendido repetidamente, de novo sem muita companhia, mesmo à esquerda, a recuperação do imposto sucessório (que considero o mais justo dos impostos sob o ponto de vista da igualdade tributária) e a criação de um imposto sobre as fortunas.
De novo, peço meças...

Separação de poderes

Embora pense que uma remodelação do mapa judiciário é imprescindível (e só peca por atraso), sou bastante crítico da reforma em curso, desde logo pela escolha dos distritos administrativos como base das novas "supercomarcas".
Todavia, seja qual for a posição política sobre o novo mapa judiciário, mal de nós se qualquer decisão política sobre essa matéria ou, em geral, sobre a organização territorial dos serviços públicos (sejam tribunais, escolas ou serviços de saúde) pudesse ser travada quanto ao fundo por uma decisão judicial.
Os tribunais não têm legitimidade para decidir sobre o mérito ou demérito político das políticas públicas. Isso é matéria para os partidos políticos e para os cidadãos eleitores. À política o que é da política!

Imunidades

Já sabíamos da jurisprudência que confere imunidade às injúrias ou insultos de jornalistas aos titulares de cargos políticos. Agora ficamos a saber da imunidade dos sindicalistas, mesmo quando são funcionários públicos. A doutrina é: se o alvo são os políticos, o Código Penal e o estatuto disciplinar deixam de ter aplicação...
Será que as mesmas imunidades também se aplicariam se os visados fossem juízes?

Prudência

«Rui Rio defende saída da troika com programa cautelar para evitar problemas».
Mas será que o Governo resiste à tentação de um show-off político à beira das eleições europeias, mesmo que isso traga riscos para o País?

Portucaliptal

Não temos um partido verde nem uma consciência política ambiental. Se tivéssemos, o desastre ecológico que é a contínua eucalipatização do país, sem paralelo em nenhum outro país europeu, não continuaria, com o solícito apoio de todos os governos.
Ao contrário do que corre como verdade convencional, o principal lóbi do País não é a banca mas sim a indústria da celulose, à qual vamos sacrificando a paisagem e a diversidade florestal, assim como os aquíferos do país, para além de combustível fácil para os incêndios florestais do verão...