A surpresa Bagão Félix

Ou eu me engano muito, ou muita gente grada, a começar pelos banqueiros, ficou muito inquieta com a entrevista do ministro das Finanças à RTP ontem à noite. Ele anunciou entre outras coisas o fim dos incentivos fiscais à poupança -- que não passam de uma mina para a banca --, a eliminação de alguns alçapões do escapismo fiscal dos bancos, a redução do impacto fiscal do offshore da Madeira, a redução do sigilo bancário para combater a evasão fiscal, etc. Tudo más notícias para o eldorado fiscal do sector financeiro em Portugal. De passagem ainda enterrou a ideia do "choque fiscal" no respeitante ao IRC (não haverá mais descidas), referiu o combate à falta de passagem de facturas na prestação de serviços (mencionando especificamente os restaurantes) e pronunciou-se mesmo pessoalmente a favor da publicidade das declarações fiscais, uma verdadeira heresia na nossa cultura fiscal.
Para quem, como eu, ainda há dias defendeu várias destas ideias, tudo isto é bem-vindo. Só é de duvidar se o ministro conseguirá realizar os seus surpreendentes propósitos "revolucionários" ou se a resistência dos interesses lesados não levará a melhor, se necessário à custa da sua cabeça.

PS - O ministro mostrou-se genuinamente chocado com a história da pensão do ex-administrador da CGD, Mira Amaral, anunciando ir providenciar para acabar com o regime em causa. Mas ele não pode ignorar que esquemas semelhantes existem noutras empresas do sector empresarial do Estado (e se calhar, noutras áreas do Estado). Não faltarão neste momento administradores, estupefactos, a desejar o seu rápido afastamento.

«Para que serve Matosinhos?»

Tal é o tema da reflexão de Vicente Jorge Silva na sua coluna habitual do Diário Económico (também reproduzida no Aba da Causa - link na coluna ao lado).

«O neoliberal Vital Moreira»

Observasse eu a virtuosa regra da sabedoria grega antiga sobre o esforço de autoconhecimento (nosce te ipsum, na sua corrente tradução latina) e seguramente não teria caído na verdadeira armadilha que armei a mim mesmo. Presumia eu pertencer politicamente à tradição da esquerda europeia que apoia o modelo de "Estado social" e o modelo social europeu, e afinal vejo-me agora comprometedoramente descoberto na minha verdadeira identidade neoliberal. É essa pelo menos a sagaz opinião aqui expressa (de que só agora tomei conhecimento). O corpo-de-delito é constituído especialmente por este meu texto sobre os serviços públicos, uma peça que obviamente tresanda a neoliberalismo por todo o lado.
Ora, pior que um neoliberal assumido são os neoliberais que se ignoram (na melhor das hipóteses) ou que se dissimulam (na pior). Agora desmascarado, ficam todos avisados. Tudo o que eu defendo tem afinal escondida a nefanda "agenda" neoliberal. Apreciem pois severamente os julgadores este réprobo, que aguarda serenamente o veredicto e eventual condenação dos guardiães da ortodoxia, limitando-se humildemente a oferecer o merecimento dos autos (além do texto em causa, também, por exemplo, este, este e este).

Impunidade deontológica

«Não deve haver sanções para violações deontológicas [dos jornalistas]» -- declarou Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas, segundo o Independente (referido no Blasfémias).
É por isso que elas florescem! E como é que, sendo assim deontologicamente irresponsáveis, os jornalistas podem reclamar a efectivação da responsabilidade dos outros, incluindo a responsabilidade deontológica das demais profissões (médicos, advogados, juízes, etc.)?

E se fosse um governo de esquerda...

... que tivesse produzido esta suprema exibição de inépcia, incompetência e irresponsabilidade, que tem sido desde há meses (!) a colocação de professores e o desastroso início (?) do ano escolar, com milhares de vagas por preencher e de professores sem saberem o seu desxtino e com mais de metade das escolas por abrir, tudo acompanhado da mais inaceitável falta de explicações por parte da Ministra do sector?
Depois deste desastre sem paralelo num processo que desde há muitos anos funcionava sem problemas, as pretensões da direita em matéria de competência e responsabilidade na gestão pública perdem todo o crédito, se é que ainda tinham algum.

A primazia da Constituição europeia

«Essa do primado do Direito Comunitário é dispensável que apareça em referendo [sobre a Constituição europeia], até porque é algo que é extremamente discutível.
Eu, por exemplo, não tenho quaisquer dúvidas que o projecto de Constituição europeia não proclama a superioridade desta, nem das leis comunitárias ordinárias, sobre as Constituições nacionais.
Se bem que, acima de tudo, essa questão seja uma falsa questão. Porque, em rigor, não só o âmbito de aplicação de umas e de outras é bem diferente, como aliás não se coloca sequer a hipótese de uma dessas situações poder vir a existir. (...)»
(Pedro Sá)

Nota
As coisas não são bem assim:
a) A cláusula de primazia do direito comunitário sobre o direito nacional, que agora foi incluída na Constituição europeia, só pode ser interpretada de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça europeu, que formulou esse princípio há muito tempo (mas não consta em nenhum tratado até agora), segundo o qual os Estados-membros não podem invocar o seu direito interno, incluindo a Cosntituição nacional, para não cumprirem o direito comunitário. Neste sentido e nessa medida este prevalece sobre todo o direito interno;
b) Uma vez que o direito comunitário é em grande parte implementado pelas autoridades nacionais (legislativas, administrativas, judiciais), é evidente que o âmbito de aplicação da Constituição europeia e das constituições nacionais se sobrepõe em grande parte.

O "blairismo" continental morreu?

Ou como -- segundo este arguto texto de Timothy Garton Ash, publicado no Guardian, de Londres -- a aliança de Blair com Bush na guerra do Iraque destruiu o inicial fascínio do centro-esquerda italiano em relação ao líder trabalhista britânico. O Iraque impediu também o devido reconhecimento das apreciáveis realizações do governo trabalhista no plano das políticas sociais e da renovação dos serviços públicos, incluindo o SNS. No entanto, prouvera que os governos socialistas continentais pudessem ombrear com o Labour neste campo!
Em Portugal, onde Blair nunca gozou de grande fortuna, mesmo nos tempos do guterrismo, que foi buscar alguma inspiração a Londres, o tabu em relação a Blair vai ao ponto de, por exempo, a menção do seu nome ser cuidadosamente evitada por José Sócrates na actual campanha para a liderança do PS, apesar de uma inequívoca influência do blairismo em algumas das suas posições.

Enriquecimento sem justa causa (actual.)

Ao fim de menos de dois anos à frente da Caixa Geral de Depósitos, com a confortável remuneração correspondente (dezenas de milhares de euros mensais), Mira Amaral sai ainda com uma reforma choruda para toda a vida, presumivelmente acumulável com qualquer outra remuneração ou pensão. Seguramente superior à pensão (única) da generalidade dos portugueses ao fim de dezenas de anos de trabalho. Ao pé desta cornucópia, a justamente criticada reforma dos políticos é quase inocente (só se obtém ao fim de 12 anos de função e é no fundo uma forma enviesada de compensação dos relativamente baixos vencimentos respectivos em Portugal). Eis um exemplo do escandaloso regime de pensões que os gestores de muitas empresas públicas se auto-atribuíram, à margem do conhecimento público. Um privilégio imoral, um verdadeiro enriquecimento sem justa causa. É urgente denunciar publicamente estes inaceitáveis regimes de excepção.

Aditamento
Como se pode ver aqui (ponto 3 da ordem de trabalhos da AG da EDP), Mira Amaral já tinha garantido entretanto um novo lugar de administrador noutra empresa ainda com forte participação pública, a EDP. Se esta também tiver um esquema de pensões rápidas para os administradores, quando sair de lá coleccionará mais uma...

Hospital não rima com auto-estrada ...

... é o que procuro mostrar hoje no meu artigo no Diário Económico sobre o tema do utilizador-pagador, o novo "serve-para-tudo" do Governo (artigo também coligido no Aba da Causa).

Aborto português debatido no Parlamento Europeu

Transcrevo a intervençao que fiz esta manhä no PE, no debate de hora e meia (cortesia do Ministro Paulo Portas....) consagrado a debater a proibiçao da entrada do navio "Borndiep" em águas portuguesas.

«O combate ao terrorismo e à criminalidade organizada devia ser hoje uma prioridade para qualquer Governo europeu. Dar prioridade significa afectar a esse combate todos os meios disponíveis, policiais, de investigação e de intelligence. Significa reservar as capacidades dos meios judiciários, que deverão estar disponíveis para actuar com rapidez e eficácia nesta luta que, no fundo, visa a defesa da democracia e dos direitos humanos. A Comissão recomenda que os Estados membros potenciem todos os meios para esse combate.
Mas apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciais, direccionando-os para um outro objectivo: a puniçao do aborto.
A Policia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadas, a seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos, gasta anos a vigia-los e persegui-los. Gastam-se anos de trabalho dos agentes da Justica - num sistema já sobrecarregado, disfuncional, sem pessoal e com instalacoes e equipamentos degradados - a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes a em investigacoes criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar à vizinha Espanha em toda a seguranca e legalidade. Operacoes que as mulheres que podem pagar efectuam em clinicas privadas portuguesas, disfarcadas como outras intervencoes cirurgicas. Operacoes que muitas outras mulheres, de niveis economicos e sociais mais desfavorecidos, estao condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo a seguir detidas e conduzidas pela Policia a hospitais para exames ginecologicos forcados e depois a julgamentos humilhantes.
Mas a hipocrisia assumiu agora novos delirios, com a negacao da entrada ao barco da Associação Women on Waves, pela qual o Governo portugues- o Governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso - procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar, numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário. E afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados, assim, uma vez mais, do combate central: o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada - por exemplo, desviando-os da vigilancia de embarcacoes usadas no trafego de droga que sulcam aguas portuguesas para penetrar em toda a Europa.
Eu peço à Comissão, que nas explicaçoes que vai pedir ao Governo portugues, como referiu a Senhora Comissaria Wallstrom - que eu saúdo - além dos angulos que mencionou, nao ignore tambem a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigacao criminal, judiciarios e ate militares no combate ao aborto e informação sobre o planeamento familiar, subtraindo-os aos recursos e esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da Uniao Europeia, na luta comum ao terrorismo internacional e criminalidade organizada".

Senhor Ministro - aborte mais destas, que os defensores da revisäo da lei da IVG, agradecem!...»

Ana Gomes

O triunfo da utipag

Eis um contributo ficcional, publicado hoje no Jornal de Negócios, sobre o princípio do utilizador-pagador e a percepção do primeiro-ministro sobre a questão.

Darfur - recomendaçöes do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou hoje, por 566 votos a favor, 6 contra e 16 abstençoes, uma resoluçao elaborada, negociada e proposta pelos membros da delegaçao que se deslocou a Cartum, de 2 a 8 de Setembro, que eu integrei (o JORNAL DE NOTICIAS publicou dia 14 um artigo meu sobre a visita; e o EXPRESSO on line deverá publicar outro, mais completo; aqui, em breve, prometo deixar a minha reportagem fotográfica da Missäo).
Nesta resoluçao o PE sublinha a necessidade de uma soluçao política, em vez de uma intervençao militar. Condena o Governo de Cartum duramente e descreve a situaçao como caracterizada por "crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violaçoes de direitos humanos "which can be construed as tantamount to genocide" - "que pode ser vista como equivalente a genocídio". Eu própria propus esta linguagem, para conciliar os membros que consideram que a situaçao constitui genocídio e aqueles que näo têm a certeza ou consideram a classificaçäo contraproducente, mas por outro lado näo podem ignorar que numa resolucäo em Março o PE já descrevia a situaçäo como "tantamount to genocide".
Ou seja, pode ser genocídio ou pode näo ser. Mas o que de certeza é, é suficientemente trágico e grave para que a comunidade internacional tenha de agir e poderosamente.
Como medidas imediatas, o PE recomenda à UE e ao Conselho de Segurança da ONU o embargo total de armas ao Sudâo e sançöes direccionadas (targeted) aos membros mais responsáveis do regime (restriçöes de vistos, congelamento de contas bancárias, etc...), explicitando que "tais sançöes näo devem aumentar o sofrimento da populaçäo sudanesa" (também proposta minha, que tive de apresentar na hora da votaçäo, porque tinha "inexplicavelmente" caído a reboque de outras alteraçoes acordadas antes entre todos os grupos políticos).
Eu gostaria que tivesse ficado explìcito entre as possíveis sançöes um embargo ao petróleo - claramente o que os governantes de Cartum e seus parceiros mais temem e melhor entendem.
Do meu ponto de vista, näo está em causa apenas tratar de fazer Cartum acabar a guerra que trava contra o seu povo em Darfur e começar a negociar seriamente em Abuja. É preciso que a actuaçäo da comunidade internacional por diversas formas (incluindo ajuda directa da UE ao reforço das capacidades da sociedade civil no Sudäo) estimule a aceleraçäo de uma transformação do regime em Cartum. E um instrumento poderoso nesse sentido pode ser a Comissäo Internacional de Inquérito que o PE pede para apuramento das responsabilidades individuais, recomendando também ao Conselho de Segurança que refira o que se apurar ao Tribunal Penal Internacional. É que não vale a pena exigir o desarmamento e julgamento dos «janjawid» se não se agarram e punem os seus mandantes.

Ana Gomes

Cultura viva

Hoje começou em Coimbra o VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. Recebe cerca de 1500 participantes, metade dos quais brasileiros. Constitui uma iniciativa consolidada que, também em Coimbra, se iniciou em 1990. Depois, viajou pelo Brasil, Moçambique e Portugal. A partir dela desenvolveram-se projectos e redes conjuntas de investigação, trocaram-se alunos e professores, publicaram-se livros e revistas. Fizeram-se amigos e estreitaram-se relações entre os três continentes. Cultura viva sente-se nestes dias, como em outras ocasiões.
Mas nada disto motivou a Ministra da Cultura. Convidada para abrir o Congresso, faltou. Tinha de estar na cerimónia da trasladação dos restos mortais de Manuel de Arriaga. Coimbra fica longe? De Lisboa talvez, mas não do Brasil. A ausência do Governo português foi compensada pela presença de Governo brasileiro.

Maria Manuel Leitão Marques

Como referendar a Constituição Europeia? (Actual.)

«A propósito do referendo à constituição europeia, que V. defende, eu questiono qual a pergunta que V. nele gostaria ou proporia que fosse feita e que pudesse ter qualquer consequência prática. É que eu não consigo ver qual possa ser tal pergunta, dada a proibição constitucional à referendagem de tratados internacionais (proibição essa para a qual eu não vejo qualquer sentido, mas enfim).
Eu gostaria que V. me sugerisse uma qualquer pergunta exequível e de cuja resposta, sim ou não, se pudesse retirar, inequivocamente, a aprovação ou não, por Portugal, da constituição europeia.»
(Luís Lavoura)

Resposta
A nossa Constituição não admite a aprovação directa de convenções internacionais mediante referendo, tal como não admite a das leis. Só a Assembleia da República (ou o Governo, nos casos em que a Constituição o permite) pode aprovar leis ou tratados internacionais. É um tributo prestado à democracia representativa, que faz todo o sentido. Mas as decisões da AR podem ser previamente vinculadas por via de referendo popular que incida sobre questões políticas concretas que depois devam, ou não, ser vertidas em lei ou convenção internacional.
No caso da Constituição europeia, o referendo não pode, portanto, versar sobre a aprovação/rejeição do Tratado em si mesmo (tal como não poderia incidir globalmente sobre um projecto de lei). Está excluída portanto uma pergunta deste tipo: «Concorda com a aprovação e ratificação do Tratado constitucional da UE por parte do nosso País?». Tem de ser uma pergunta (ou mais) sobre as principais inovações de fundo contidas no tratado, sobretudo as mais controversas, a começar pela própria ideia de uma Constituição Europeia. Sem prejuízo de melhor elaboração, poderia ser, por exemplo, algo como isto:
«Concorda com a aprovação de um tratado instituindo uma Constituição para a UE, incluindo nomeadamente uma carta de direitos fundamentais, a garantia do princípio da subsidiariedade, a primazia do direito comunitário, a criação de um presidente do Conselho Europeu, a regra das votações por maioria qualificada e a possibilidade de uma política externa e de defesa comum?»
De uma questão destas pode retirar-se inequivocamente uma conclusão sobre a aprovação ou não da Constituição em geral. Obviamente, as questões de fundo referidas poderiam ser mais. Mas, a meu ver, convém não sobrecarregar a pergunta com questões secundárias.
Se a resposta da maioria dos votantes fosse "não" (supondo a participação da maioria dos eleitores), o tratado não poderia obviamente ser aprovado pela AR nem ratificado pelo PR.

Adenda:
Comentando este post, J. Pacheco Pereira afirma que «um referendo que tivesse esta pergunta, ou uma sua variante, seria uma farsa». Mas não explica porquê, nem por que é que um referendo sobre a Constituição em geral, abrangendo por atacado todo o seu longo e prolixo texto (centenas de artigos), já não seria uma farsa.

Sanções no PS (act.)

Não acho nada despiciendas as sanções políticas aplicadas aos principais protagonistas dos lamentáveis desacatos na lota de Matosinhos, na campanha eleitoral para as eleições europeias em Junho passado, incluindo o actual presidente do município, e a instauração de processos disciplinares a outros militantes envolvidos. Pelo contrário, trata-se de uma boa notícia no que respeita à criação de uma cultura de responsabilidade interna nos partidos políticos. E divergindo da posição de António Costa, também penso que foi correcta a opção por um inquérito aos factos. Nunca é supérfluo observar os princípios do "due process", incluindo no caso dos partidos políticos...

Adenda
Sobre a reacção pouco arrependida dos visados ver a pertinente crítica num blogue da juventude socialista de Famalicão.

Exproprie-se a imprensa renitente!

Enquanto no Continente o partido no poder procura controlar a imprensa por via do poder económico, na Madeira o "duce" regional ameaça «expropriar» (sic) um jornal que ousa criticá-lo.
Perante esta aleivosia política e constitucional, em Lisboa o PSD nacional, o Governo da República e o Presidente da República assobiam para o ar...

PT-PSD

Segundo revela o Diário Económico de hoje, o Conselho de Administração da Lusomundo, o ramo de comunicação social do grupo PT (DN, JN, TSF, etc. etc.), vai incluir nada menos do que três conhecidas personalidades do PSD, Luís Delgado (o novo presidente executivo), João de Deus Pinheiro (antigo ministro e actual deputado europeu) e Silva Peneda (antigo ministro).
Uma verdadeira mistura "latino-americana" (sem ofensa): partido governamental - grupo económico - meios de comunicação influentes. Assim vai a independência dos media entre nós!

Serviços públicos pagos pelos utentes

1. «De algum tempo a esta parte tem-se feito a apologia do utente pagador.
Eu não concordo com este princípio. Os nossos impostos são utilizados, julgo eu, para a construção das infraestruturas do país, sejam auto-estradas, hospitais, escolas, etc., e pagamento dos vencimentos dos respectivos funcionários. Se depois para os utilizarmos temos que pagar portagens, taxas moderadoras, propinas, etc., estamos a pagar duas vezes.
Também não aceito o argumento de que se assim não for são as pessoas (das regiões) mais desfavorecidas (refere-se com frequência Trás-os Montes) que pagam para as pessoas (das regiões) mais ricas serem beneficiados. (...) São portanto os contribuintes das regiões mais ricas que pagam mais impostos e, portanto, parte das infraestruturas das regiões desfavorecidas. (...) ».
(Jaime Matos)

2. «Se a memória não me falha diz a CRP que o ensino superior é tendencialmente gratuito.
Eis uma questão a propósito de um caso bem concreto:
Sendo eu um ex-aluno da Faculdade de Direito de (...), desejei inscrever-me num Mestrado. Eis o meu espanto quando me comunicam que o preço (..) rondaria os 3500 euros (fora despesas de investigação, etcetera). Ou seja, um preço superior ao praticado por instituições não públicas (a Católica, por exemplo).
(...) A questão: não se estará, deste modo, a coarctar o desenvolvimento de pessoas com menos possibilidades monetárias? Eu pessoalmente, com tal notícia senti-me escorraçado...(...).»
(Hugo Alves)

3. «(...) Só uma achega mais à discussão sobre as taxas diferenciadas. Quando se pretende diminuir o peso da administração pública, é certamente errado criar situações em que aumenta a carga burocrática. E esta questão da diferenciação, com o número inimaginável de certidões que será necessário apresentar em outras tantas repartições, não facilita certamente a celeridade ou a simplicidade dos procedimentos burocráticos. Basta ver o que têm que sofrer os lisboetas que querem obter um certificado de residência aceitável para a EMEL. Em Bruxelas, onde vivo, esse certificado demorou-me cinco minutos a pedir e foi-me, é claro, enviado pelo correio. Demasiado simples! (...)»
(J. P. Pessoa e Costa)

O novo cardeal de São Bento

Após uma vacatura prolongada, o novo cardeal de São Bento pode muito bem vir a ser Bagão Félix. A sua essência jesuítica é um eficaz contraponto à superficialidade da regência. Noutras circunstâncias, menos exigentes, o seu antecessor soçobrou. Que destino conhecerá agora este Mazarin mediático, tão convencido da sua superioridade intelectual que é capaz de impor um discurso em directo no horário nobre das televisões para dizer coisa nenhuma?

Luís Nazaré

A conta da revisão

E se a nossa conta da revisão do automóvel diminuísse substancialmente? Eis o que pode acontecer se a proposta agora aprovada em Bruxelas chegar a ver a luz do dia e atingir o seu objectivo que é o da relativa liberalização do mercado das peças sobresselentes (spare parts).
De acordo com os estudos feitos pela Comissão Europeia, nos países onde essa liberalização está mais avançada, ou seja, onde é menor a protecção dos direitos de propriedade intelectual dos construtores de automóveis, o custo das peças é inferior em 10%. Para já não falar nas vantagens que a liberalização poderia trazer para os produtores independentes de peças.
Contudo, como seria de esperar, as medidas propostas pelo Comissário Bolkstein (Mercado Interno) sofrem uma forte oposição dos poderosos construtores de automóveis e dos países onde estes se situam. Ameaças de deslocalização e de retracção no investimento em inovação são usadas para travar tal ousadia. Eis a razão pela qual Portugal votou contra, entre outros, ao lado, da Alemanha e da França. Palmela exige? E nós? Nós pagaremos os custos da não-concorrência, pelo menos por enquanto.

Maria Manuel Leitão Marques

Taxas moderadoras

Em relação ao pertinente post de Nelson Faria, no seu reactivado blogue Veto Político, sobre o meu artigo de ontem no Público, acerca da questão das taxas no SNS, apraz-me esclarecer que, a meu ver:
a) Em teoria não é inconcebível a graduação das "taxas moderadoras" de acordo com os níveis de rendimento, pois se basta uma pequena quantia para dissuadir uma pessoa pobre de pedir por exemplo mais uma análise clínica, já uma pessoa rica só hesitará perante valores bem maiores; resta saber se os custos de uma tal diferenciação compensam. Em todo o caso, elas nunca poderiam alcançar um montante significativo, sob pena de perderem a sua natureza puramente preventiva de consumos desnecessários;
b) Porém,o que o Governo agora propõe não é propriamente a diferenciação económica das "taxas moderadoras" (cujo finalidade é simplesmente atenuar preventivamente a procura de cuidados de saúde supérfluos), mas sim a sua substituição por uma verdadeira taxa de pagamento dos cuidados de saúde por parte dos utentes, segundo o princípio do utilizador-pagador, como forma autónoma de financiamento do SNS, o que é uma coisa bem diferente; daí a sua provável inconstitucionalidade, por violação do princípio da gratuitidade.

Poderemos nós dormir tranquilos...

...depois de ler a edição da National Geographic do corrente mês de Setembro?

Dedicada ao aquecimento da terra (global warming), aí estãodevidamente analisados os inquietantes dados sobre a acumulação do dióxido de carbono e outros gazes com efeitos de estufa, a subida das temperaturas, o encurtamento dos Invernos, o degelo dos glaciares, a subida do nível das águas dos oceanos e a inundação das terras ribeirinhas, o desaparecimento de ilhas baixas, a diminuição dos caudais dos rios no Verão, a secagem de lagos, o desaparecimento das florestas tropicais, a mudança das estações, as alterações nas migrações das aves, as mudanças biológicas, etc. etc.
Não podemos ignorar!

Constituição Europeia (2)

Em Portugal nada se passa sobre esta matéria. O Governo nunca explicitou os seus objectivos na negociação da Constituição Europeia, nem esclareceu as posições adoptadas nem os resultados alcançados. Muito menos os deu a conhecer em S. Bento. Que se notasse, o Parlamento também não fez nenhuma discussão específica sobre o assunto. No debate interno corrente no PS o tema da Constituição Europeia não está na agenda (e por exemplo a moção de Manuel Alegre nem lhe faz referência...). O Governo sugeriu Junho de 2005 como data de realização do prometido referendo, data que me parece francamente tardia e que deveria ser inaceitável para o PS (por causa do Verão e da proximidade das eleições locais), mas este nada disse sobre o assunto. O Presidente da República, tão pouco. É como se a Constituição Europeia, que vai ser assinada em finais de Outubro em Roma, não existisse.
Assim vai a nossa democracia parlamentar!

Constituição Europeia (1)

Ainda no Continente muitos parlamentos continuavam em manso recesso (como entre nós sucede), quando há dias o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jack Straw, apresentou em Westminster um "livro branco" sobre a Constituição Europeia, dando conta das posições defendidas pelo governo britânico na CIG e dos resultados alcançados.
O sistema parlamentar britânico não deixa os seus créditos por mãos alheias, desde logo no que respeita à obrigação governamental de prestar contas ao Parlamento e de lhe proporcionar toda a informação politicamente relevante. A isto chama-se political accountability, o cerne da democracia parlamentar!

Ana Sousa Dias

Profissionalismo, inteligência, sensibilidade e charme -- eis a receita das notáveis entrevistas de Ana Sousa Dias no canal 2 da RTP (Por Outro Lado). Acaba de ser justamente distinguida com o prémio do Clube dos Jornalistas.
Ele há prémios bem merecidos!
(Imagem pedida de empréstimo, com o devido agradecimento, ao blogue "Indústrias Culturais").

Tal como prometido...

... aqui está o meu artigo de hoje no Público sobre a questão do pagamento dos cuidados de saúde pelos utentes (também coligido no Aba da Causa).

Filho és, pai também

Nunca sei ao certo a idade dos meus pais. Parece chocante? Não é. Não me preocupo especialmente com isso: eles já cá estavam quando comecei a pensar e nunca penso que poderão deixar de estar um dia destes. A minha mãe é uma força da natureza, talvez chegue aos 100. O meu pai, perto de novo aniversário, não tem assim tanta certeza. Vieram a Lisboa porque ele precisa certificar-se de que está bem. Jantamos e levo-os de volta ao hotel. Quando estou prestes a arrancar, lembro-me subitamente da idade dos dois. Então, fico à espera do sinal verde para os peões. Para vê-los fazer aqueles 15 metros e passar a porta do hotel. Percebo que os papéis se inverteram: agora sou eu quem se preocupa, quem quer vê-los em segurança, vê-los em casa, bem, não demasiado perdidos pelo afastamento da ilha, no meio da "confusão e do reboliço". E, sem que o percebam, fico em silêncio a vê-los atravessar a passadeira - o meu pai e a minha mãe de braço dado - enquanto saboreio uma lágrima cujo sabor sei já que não vou esquecer. Desligo a música no carro. Saio dali a pensar que, sim, quero recordar muitas vezes esta rara imagem dos meus pais de braço dado. Quero lembrar-me sempre dela quando já não for preciso saber quantos anos fazem. Quando for tarde demais.

O amor é mudo

É impossível não reparar na rapariga que lê, sentada sozinha na sua mesa do Caffe di Roma do Rato. É bela como as actrizes dos filmes franceses cheios de clichés do género: uma mulher bonita que lê poesia num café. Acrescente-se que a noite está fria e que ela bebe chá. O vapor não parece incomodar-lhe a leitura. À primeira vista esta mulher é perfeita dentro do lugar-comum do romântico: é linda, está só, lê. Deve ter tudo e, se não tem, pode decidir o momento de o ter. Súbito chega um rapaz bonito. Os sorrisos dos dois são próprios de comédia romântica. Trocam um abraço, um carinho recíproco e simultâneo no cabelo um do outro. E começam a falar, alegremente, de forma compulsiva, como se tivessem saudades, muitas saudades.
Mas não ouço nada, estou na mesa ao lado e não ouço nada. Deixo-me hipnotizar pelos seus gestos. Ele senta-se com ela. Continuam a falar sem que nada se ouça a não ser um muito suave som de respiração, um sussurro de ar que foi o que lhes ficou da voz. Ela mostra-lhe o livro e parece claro que falam dele. Falam daquele poeta desconhecido, partilhado a esta hora por dois mudos na mesa de um café.
A que soarão aqueles versos? Que som escutarão os dois apaixonados no interior do seu silêncio? Dizem que a poesia é para ser ouvida. Concordo. E invejo o poeta que toca misteriosamente dentro dos seus ouvidos, atrás das suas pupilas, no processar dos seus pensamentos. Invejo o silêncio da página branca com algumas linhas - cuja música só eles dois conhecem, tal qual uma língua morta ou que ainda está por nascer.

sim, às vezes a vida é perfeita

Num prego tardio ao balcão de um restaurante perto das (estupidamente chamadas) Twin Towers, vejo o King sentar-se ao meu lado. Na SportTV uma transmissão em diferido do Palmeiras-Santos, um típico jogo do campeonato brasileiro: mole, lento, aborrecido. Quando alguém acelera, é sabido que vai haver golo. Eusébio não tira os olhos do écran. Sim, estou a ver um jogo de bola ao lado de um dos melhores futebolistas de sempre. Percebo enfim porque sou cada vez menos católico e cada vez mais benfiquista - passe a heresia. É que este Deus está mesmo aqui ao lado a pedir-me lume.

Funerais civis

A polémica surda gerada pela realização de exéquias fúnebres do falecido presidente no Tribunal Constitucional na Basílica da Estrela (aparentemente transformada em "basílica do Estado"), quando era conhecida a sua filiação maçónica, põe em relevo mais uma vez a falta entre nós de espaços civis condignos para esse efeito. Se as exéquias religiosas fazem parte da liberdade religiosa dos crentes, em contrapartida os não crentes têm direito a exéquias não religiosas em espaços civis. O exemplo francês, onde existem serviços públicos funerários a cargo dos municípios, ilustra um exemplo de civilidade laica, onde os não crentes não têm de recorrer forçadamente às capelas funerárias das igrejas e à liberal generosidade da igreja católica (aliás, louvável), como sucede entre nós.

Nem tudo são direitos adquiridos

Na sua coluna de ontem no Público, Luís Salgado de Matos, a propósito da nova lei do arrendamento urbano, defende a extravagante ideia de que o Governo tem de salvaguardar a posição de todos os inquilinos beneficiários de rendas antigas, tendo portanto de os compensar a todos pelo aumento das rendas, sob pena de inconstitucionalidade. Esta ideia não tem nenhum fundamento, porém. Evidentemente, o Estado não tem de compensar quem beneficia de rendas baixíssimas, por efeito do seu congelamento legal ao longo de muitos anos, e dispõe de meios económicos bastantes para suportar o aumento das rendas. Os privilégios não são eternos...

O controlo

Confirma-se a nomeação de Luís Delgado para chefe do grupo de comunicação da PT, que inclui o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, o 24 Horas, a TSF e várias revistas. A escolha do até agora director da Lusa, conhecido e militantíssimo campeão de Bush e do PSD em tudo quanto é comunicação social (DN, SIC, Diário Digital), vem reforçar o controlo político do PSD sobre esse grupo (que já se tinha manifestado com a nomeação de Fernando Lima para director do Diário de Notícias) e revela a que grau chegou o casamento entre a PT (ainda com significativa participação do Estado) e o actual partido governamental.
Mais um passo no controlo do poder económico e político sobre a comunicação social.
(revisto)

A "parceria presidencial", segundo Morais Sarmento

Na sua entrevista ao Público o Ministro-de-Estado Nuno Morais Sarmento explicita o seu entendimento do papel do Presidente da República desta forma lapidar:

«Um Presidente não é um controleiro, não é um polícia da actuação do Governo. Pode ser um parceiro na definição de prioridades, no ajudar a marcar as reformas quando elas são difíceis, nos alertas que lança aqui e ali. É dessa forma positiva que eu vejo a actuação do Presidente da República e só ajuda este governo.»

Só há um problema nesta tentativa de redefinição da função do PR: no nosso sistema constitucional ele pode e deve ser um polícia do Governo, não tanto quanto ao cumprimento do seu programa (isso é assunto do executivo e do Parlamento), mas sim quanto ao respeito da Constituição e aos direitos da oposição e das regras democráticas em geral. A original teoria do "Presidente-parceiro-do-Governo" pode de facto «ajudar o Governo», mas tem o pequeno defeito de neutralizar a função de vigilância daquele e de o tornar corresponsável pela política governativa.
Não seria conveniente Sampaio lembrar o Governo de que ainda é Presidente?

O anátema da função pública

Do nosso leitor Fernando Barros, esta nota pertinente sobre a função pública:

"(...) sempre que se fala em que o número de funcionários públicos é superior a 700 000, tenho a tentação de chamar a atenção para o seguinte: haverá muita gente que (...) desconhece que neste avantajado número se incluem funcionários que exercem actividades nos seguintes sectores:
- defesa nacional (militares, portanto: GNR, BT, exército, marinha , força aérea, etc.),
- juizes e outros magistrados,
- professores dos vários sistemas de ensino,
- médicos , enfermeiros, etc,
- polícias,
- trabalhadores das autarquias locais.
Já agora, a curiosidade de que na função Reforma do Estado e Administração Pública trabalham 716 pessoas.
Ora, (...) sempre que nos canais televisivos se quer evidenciar o desmesurado número de funcionários, aparecem invariavelmente imagens de funcionários do "regime geral" (herdeiros dos antigos mangas de alpaca) de preferência com um carimbo na mão. Nunca um cirurgião e restante pessoal a fazer uma operação; jamais um professor na sua cátedra, nem muito menos um grupo de militares a rastejar por baixo de arame farpado. Daí que algum do menosprezo que se vai instalando na sociedade relativamente aos funcionários públicos recaia sobretudo naqueles que estão por detrás de um balcão a atender, bem ou mal, os utentes. Nunca a ira recai em qualquer outro sector. Sinónimo de funcionário público, para a generalidade do país, é só mesmo aquele 'antipático' e 'pouco trabalhador' que nos atazana a vida.
Há tempos assistia eu a um jogo de futebol aqui na minha terra (3ª divisão) quando um daqueles tontinhos que há por todo o lado, depois de ultrajar o árbitro com todos os nomes e já não sabendo de nenhum mais ofensivo, lhe gritou a plenos pulmões: "FUNCIONÁRIO PÚBLICO".
Não resisti a estas linhas."

JKO e as eleições no PS

Olá Ana Gomes,

Li a tua peça de hoje no Público sobre as eleições no PS e o teu apoio a Manuel Alegre. Como é óbvio, respeito o teu posicionamento e as tuas razões, embore discorde do fundamento de algumas. O que me deixou confundido foi a tua alusão a Juscelino Kubitschek de Oliveira (JKO). Citas uma famosa - e deliciosa, convenhamos - frase sua sobre a esquerda e a direita, sugerindo que Sócrates não passa de um JKO, desprovido de convicções políticas firmes. Ora bem, descontando o processo de intenções para fins internos, não consigo descortinar quais os exemplos bondosos em que te inspiras na história contemporânea do Brasil. O que há de mais próximo do registo da esquerda tradicional é Jango Goulart. Será ele a inspiração? Ou, talvez, Leonel Brizzola? JKO é, pura e simplesmente, o homem político mais lembrado pelas elites e pelo povo desde o Tiradentes. A justo título. Não se desdenhe de quem deixa uma marca de governação tão forte e tão progressiva como a que ele deixou, por mais sul-americana que seja. Sugiro-te que deixemos os exemplos estrangeiros de lado (porque não se nos aplicam) e a semântica ideológica para os doutorandos em filosofia política, porque do que precisamos é de política para o nosso tempo.

Saudações amigas.

Luís Nazaré

"Fim da gratuitidade do SNS" - comentários dos leitores

«Completamente de acordo com a segunda parte do seu comentário [no post sobre o "fim da gratuitidade do SNS]. Neste país, em que quem paga impostos são os mais pobres, a ideia de uma taxa moderadora baseada no sistema fiscal é iníqua. Quanto à primeira parte, se aceito o seu ponto de vista segundo o qual estas taxas poderiam vir a revelar-se inconstitucionais, sempre é verdade que pode discutir-se a bondade da solução adoptada na Constituição. Aqui como noutros domínios pode discutir-se se o princípio da universalidade no SNS não leva, em termos gerais, a que sejam os mais pobres a financiar os mais ricos. Parece-me o raciocínio muito semelhante à análise que faz da questão das propinas. Julgo ter lido um artigo seu em que se declarava favorável à existência de propinas --, no pressuposto de que seria possível assegurar uma actuação eficaz de apoio aos que dele precisem através da acção social escolar.»
(J. P. Pessoa e Costa)

«(...) Creio que a inconstitucionalidade da medida anunciada pelo actual Primeiro-Ministro advém (também) de outra ordem de factores: a distinção (basilar em matéria fiscal) entre taxa e imposto. A ser praticada tal medida, teríamos uma total afronta à jurisprudência constante (e no meu modesto entender, correcta) do Tribunal Constitucional: aplicar taxas diferenciadas (lato sensu) a um serviço cujo preço de execução é sempre o mesmo, mais não é do que um imposto indirecto. Sendo ainda mais explícto: "imposto encoberto" (...).
Não que eu discorde da medida. Acontece que para ser praticada seriam necessárias duas coisas: I - uma total alteração da Constituição em matéria fiscal; II - um volta-face do TC na sua jurisprudência (...).
Obviamente, a este pequeno-grande problema acresce o da evasão fiscal, como muito bem realçou.»
(Hugo R. Alves)

Mais "touros de morte"

Quem julgou que a excepção legalmente estabelecida para os "touros de morte" de Barrancos acabaria com essa questão em Portugal enganou-se redondamente (como era de esperar infelizmente). Agora foi a vez de Monsaraz , de novo invocando uma "tradição popular" (na foto vê-se a praça do castelo onde se desenrolam as touradas locais).
Só é de esperar que o precedente de Barrancos não se repita: primeiro, a impunidade para os infractores; depois, a reiteração da cena nos próximos anos; e finalmente a intervenção do Presidente da República a sugerir o alargamento da excepção. De excepção em excepção, não tardaria a legalização geral da barbárie do touricídio público para gáudio da plebe. Dá vontade de fugir!
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Fim da gratuitidade do SNS?

O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades do seu financiamento por via do orçamento do Estado.
Mas, para além de questões de filosofia do SNS, tal ideia defronta pelo menos duas dificuldades sérias: (i) não se afigura ser compatível com a Constituição, que estipula que o SNS é "tendencialmente gratuito", o que não deixa grande margem para contrapartidas financeiramente significativas; (ii) com a opacidade e iniquidade do sistema fiscal que temos, a consequência seria termos muitos titulares de altos rendimentos (rendimentos de capital, profissões liberais, etc.) a beneficiarem de taxas ínfimas, dada a enorme evasão fiscal existente, enquanto os titulares de rendimentos por conta de outrem seriam onerados com taxas mais elevadas.

Adenda
Vou desenvolver esta temática no meu artigo de amanhã no Público.

Tema da semana: a "Basílica de Estado"

Segundo relata a imprensa, foi o próprio Presidente da República que defendeu que as cerimónias fúnebres do falecido presidente da Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, cuja pertença à maçonaria era do conhecimento geral, decorressem na Basílica da Estrela e não na sede do Grande Oriente Lusitano, como teria sido preferido pelo próprio em vida. A justificação teria a ver com o facto de ele ser uma "alta figura do Estado".
Esta situação suscita algumas perplexidades. Existe alguma incompatibilidade entre os funerais de figuras de Estado e um templo maçónico? Existe alguma razão para a preferência oficial por um templo católico, mesmo quando se trata manifestamente de personalidades que não professam a religião católica? E se se tratar de alguém de outra religião (protestantismo, judaísmo, islamismo, budismo, etc.), também deverá ir para a Basílica da Estrela?
A meu ver, não existe nenhuma razão para optar por uma igreja como lugar "oficial" de funerais de Estado. Pelo contrário. A não ser que se conheça outra disposição feita em vida pelo próprio ou que seja preferida pela respectiva família, as cerimónias fúnebres de figuras de Estado deveriam ocorrer num edifício público, dotado do espaço e da dignidade necessária para essa função. As diferentes confissões religiosas, conforme a religião do falecido (se alguma), teriam obviamente acesso a esse local para procederem às exéquias fúnebres correspondentes.
Uma solução destas seria mais conforme com o princípio da separação entre o Estado e as igrejas e evitaria as situações desconfortáveis de realização de homenagem fúnebres em templos religiosos a pessoas que não professavam nenhuma religião (ou que eram crentes de uma religião diferente).

Adenda
Sobre este assunto ver também o post de Carlos Esperança, intitulado "Funeral de Estado" no blogue Diário Ateísta, novo nome do antigo Diário de Uns Ateus (actualização já efectuada na nossa coluna de links, ao lado).

Rupturas ou continuidades?

As eleições no PS têm servido para estimular o debate político, não apenas internamente mas também para o exterior. Temas como a reforma do Estado, o modo de prestação dos serviços públicos e outros foram já abordados nos jornais por alguns comentadores (e também aqui no Causa Nossa).
Este sábado, no Público, Augusto Santos Silva tratou de uma das questões mais relevantes para o futuro do PS. Demarcando-se de qualquer diabolização de autarcas ou de dirigentes partidários intermédios, interroga-se, no entanto, sobre a determinação e capacidade que poderá ter, ou não, o futuro secretário-geral para promover o funcionamento democrático do partido e, em especial, a sua indispensável abertura social e política ao exterior, modernizando-o efectivamente. Vale a pena ler (infelizmente, não se encontra online).

Maria Manuel Leitão Marques

O outro 11 de Setembro

«A barbárie terrorista de New York, há 3 anos, não deve fazer esquecer outro "11-9" negro, este em 1973, data do golpe sangrento de Pinochet no Chile contra o Governo de Salvador Allende, que liquidou a democracia nesse país e instaurou uma era de ditadura e de repressão cruel.
Ainda a propósito do terrível atentado terrorista de N. York, teria ele o mesmo impacto que teve e continuará a ter, se as suas vítimas fossem por exemplo a cidade de Bombaim ou de Bangkok, mesmo que causassem ainda mais mortos? Porque é que as desgraças suscitam muito mais comoção e horror no mundo, quando ocorrem no hemisfério Norte e nos países mais ricos?»
(MTQ, Porto)

Fotografia à procura de personagens ....

«Boa partida me pregaste agora, com a comoção desta memória trazida pela fotografia [descoberta pelo] Manuel Miranda [ver post abaixo, "Memórias Acidentais"]!
À tua esquerda, de óculos escuros, a modos que a falar com a mão que está sem dono, sou eu. E a seguir é o falecido Humberto Soeiro, também advogado aqui em Braga. Se não me engano a cabeleira em primeiro plano, à direita, é a do José Manuel Mendes. Mas pergunta-lhe, que esse tem memória de elefante. (...)»

(Alberto Jorge Silva, Braga)

O "11 do 9"

O calendário da história da humanidade tem mais uma data negra entre as mais negras: 11 de Setembro. Pelo horror do massacre e pelas suas consequências, que aliás estão longe de se esgotar.

Memórias acidentais

1. Um ano antes da revolução
O excelente Manuel Miranda, que conheci em Coimbra há muitos anos, nos Encontros de Fotografia, enviou-me recentemente de Braga esta fotografia feita por Abel Resende (assim me informa MM) no final de 1972 ou princípio de 1973, num hotel em Aveiro, numa das reuniões preparatórias do Congresso da Oposição Democrática, realizado nesse ano na mesma cidade.
Sou o segundo a contar da esquerda, de óculos grandes e bigode e de cigarro na mão direita. Devido à minha pobre memória fisionómica, dos presentes só consegui reconhecer o Alberto Januário, o primeiro a contar da esquerda, a meu lado, que era militante comunista (tal como o eram seguramente muitas outras das pessoas que ali se encontravam), sendo desde há muito o secretário da redacção da Vértice, uma revista de esquerda marxista dirigida por Joaquim Namorado, editada em Coimbra, a cuja redacção eu pertencia desde 1969. Januário era filho de um famoso militante anarco-sindicalista, Arnaldo Simões Januário, um dos primeiros a ser deportado para a prisão do Tarrafal (Cabo Verde), onde viria a morrer.
O ambiente que a foto revela era grave, os semblantes compenetrados. Estávamos a pouco mais de um ano do fim da ditadura. Mas não o sabíamos...

2. "Português Suave"
Para além do vestuário e do corte de cabelo característicos da época, uma das marcas do tempo encontra-se nos cinzeiros cheios de pontas de cigarro e no maço de tabaco sobre a mesa. Salvo quando no estrangeiro, nunca fumei outros cigarros que não esses, "Português Suave" sem filtro, num maço mole, azul e branco com riscas douradas, bem visível na fotografia, à minha frente.
Quando deixei de fumar, uns anos mais tarde, consumia habitualmente nada menos do que três maços por dia, por vezes mais. Curiosamente tomei essa heróica decisão nessa mesma cidade de Aveiro, em 1980, em plena campanha eleitoral para as eleições parlamentares desse ano, em que fui candidato por esse distrito (aliás o meu distrito natal).
Ainda devo ter guardado algures, entre as recordações pessoais, o resto do maço e a carteira de fósforos que tinha comigo nessa altura...

(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Utente pagador

O novo Ministro das Obras Públicas e Transportes, António Mexia, anunciou mais uma vez o propósito de introduzir o pagamento de portagens nas auto-estradas actualmente sem cobrança aos utentes (as SCUTs), sendo elas pagas aos concessionários pelo orçamento de Estado (ou seja, pelos contribuintes em geral), o que se está a tornar um encargo orçamental pesadíssimo. A novidade está em que agora se afasta a excepção que tinha sido considerada em relação às auto-estradas do Algarve ("via do Infante") e da Beira Baixa, excepções contra as quais me manifestei oportunamente aqui mesmo no Causa Nossa.
É evidente que não tardaram os protestos dos autarcas das regiões em causa, especialmente os do Algarve, apesar de o Governo prometer dispensar de pagamento o trânsito local.
Um coisa é certa: o fim das SCUT e a introdução do princípio do utente pagador (em vez do contribuinte, como agora) só tem sentido se for uma medida geral, sem excepções nem regalias regionais. Deixar de fora o Algarve, a segunda região mais rica do País, seria uma verdadeira iniquidade. Resta saber se a determinação do novo ministro é suficientemente forte para resistir aos clamores, quando se aproximam tempos eleitorais. Por minha parte sou assaz céptico.

100 anos da sinagoga de Lisboa

A sinagoga de Lisboa comemorou festivamente os seus 100 anos, facto que assinala justificadamente a reconstituição da comunidade judaica entre nós, após séculos de proscrição e perseguição. Para a celebração foram convidados representantes de outras confissões religiosas, bem como o Presidente da República, que assim sublinha mais uma vez o seu interesse pela liberdade e pela convivência inter-religiosa no nosso País. Tratando-se de uma manifestação religiosa em Portugal, entre cidadãos portugueses, só não se compreende a pertinência da mensagem do presidente do Estado de Israel, que a imprensa noticia.

Razões para celebrar

O Barnabé faz um ano. E que ano de sucesso! Parabéns e longa vida.

Aditamento
Por distracção não foi aqui assinalado no momento próprio o aniversário da Grande Loja do Queijo Limiano, outro caso de merecido êxito. Ainda que com atraso, aqui fica registado o voto de felicidades bloguísticas.

Parceiros desconfortáveis

No website do Real Instituto Elcano, um "think tank" espanhol, pode ver-se um interessante estudo de William Chislet, intitulado "Portugal and Spain: From Distant Neighbours to Uneasy Associates", sobre as relações entre Portugal e Espanha na actualidade.
Eis as conclusões:

«The degree of integration of the Spanish and Portuguese economies is already high and is bound to increase, particularly in an enlarged EU of 25 countries which will continue to add new members (Bulgaria and Rumania in 2007 and possibly Turkey in 2015). The enlargement has put Spain and Portugal back on the periphery of Europe; the two countries need each other in order to counterbalance the EU?s expansion to the East. The entry of former communist nations with much lower labour costs is eroding one of the previous competitive advantages of the two countries for multinationals, and Spanish and Portuguese companies are also beginning to relocate. Economically, at least, it would make sense for Spanish and Portuguese companies to forge closer links, either through outright mergers or more indirectly through crossed-shareholding agreements. Spain and Portugal are ripe, for example, for a cross-border merger of banks. Politically, however, it is another matter.»

Vale a pena ler o resto.

Atestados médicos

«Em relação ao tema [dos atestados médicos fraudulentos], convém referir que não será só a Ordem dos Médicos que deve analisar a situação, mas o próprio Ministério da Educação que o deverá fazer. Um exemplo: quando dos exames nacionais um professor que vai para a sua escola para exercer o serviço de vigilância de um exame e que por mero acaso encontra um acidente que não lhe permite chegar dentro do horário estipulado, só pode justificar a sua falta através de atestado médico. Perante esta questão quem está em falta? Quem obriga um professor a mentir?(...)»
(José Batalha)

Os juízes de Bush

«(...) Segundo esse estudo [Transatlantic Trends], os europeus questionam cada vez mais o papel liderante dos EUA no mundo. A este propósito, parece-me que não pode deixar de ser considerado como relevante a contradição entre a postura da Administração Bush no que concerne à defesa e promoção dos direitos fundamentais no plano internacional, fundamento de uma intervenção no Iraque à revelia do direito internacional, e à defesa desses mesmos direitos no plano interno. Este aspecto assume particular relevância se pensarmos que estão em curso as nomeações dos juizes que constituirão os tribunais federais e que o conservadorismo de Bush poderá reflectir-se, indelevelmente, na futura jurisprudência federal, representando, desse modo, um retrocesso no modo de entender e conceber as liberdades fundamentais.
Aqui (http://saveourcourts.civilrights.org/ad_text.html) podem encontrar-se verdadeiras "pérolas" de alguns dos juizes propostos por Bush para os tribunais federais americanos que ilustram o que deixei dito.»

(Filipa Gonçalves)

Fraude profissional e cegueira corporativa

Mais uma forte suspeita de uso maciço de atestados médicos fraudulentos, desta vez para obtenção ilícita de destacamentos na colocação de professores.
Quando será que a colectividade dos médicos e a sua Ordem se dão conta de que, enquanto pactuarem com esta vigarice deontológica e criminal de uma parte dos seus, todos são coniventes e responsáveis pela perda de crédito público da profissão? E quando será que o Governo se convencerá que não pode continuar a permitir que tais vigarices fiquem impunes?

Reclamemos sufrágio universal ...

... na eleição do presidente dos Estados Unidos!
Bush pode estar a ganhar nas sondagens de opinião domésticas, mas perde esmagadoramente na opinião pública mundial, em geral, e europeia, em especial. Poucas vezes terá havido tanto consenso fora dos Estados Unidos sobre umas eleições presidenciais.
Eu sei que os impérios não costumam envolver os seus súbditos externos na escolha dos seus dirigentes. Mas, tratando-se de um império que definiu como missão levar a democracia a todo o mundo, mesmo pela força das armas, era tempo de os Estados Unidos darem direito de voto a todos aqueles a quem eles governam directa ou indirectamente...

Divisão transatlântica

A imprensa, por exemplo o Público, deu o merecido relevo à pesquisa anual de opinião nos Estados Unidos e na Europa, designada Transatlantic Trends, levada a cabo pelo German Marshall Fund dos Estados Unidos e pela Compagnia di San Paolo, de Itália (com o apoio de outras instituições, entre as quais a Fundação Luso-Americana, FLAD), revela que a divergência entre os dois lados do Atlântico se acentuou em relação a muitos aspectos, como a guerra no Iraque, o recurso à guerra para combater o terrorismo, o papel liderante dos Estados Unidos no mundo, a importância da União Europeia.
A estrela norte-americana na era de Bush perde brilho na Europa, ao mesmo tempo que os europeus desejam uma UE mais protagonista no plano internacional. Um dos virtuosos efeitos colaterais da política de Bush é o reforço da identidade e da coesão europeia. A Europa afirma-se em confronto com os Estados Unidos...

A derrota do interesse público

Aqui está mais um contributo para a causa do interesse colectivo, publicado hoje no Jornal de Negócios.

Luís Nazaré

Desaparecido

O que se passa com o website do Diário de Notícias, que está inteiramente vazio?

Actualização (10 de Setembro) - O website já dá sinais de vida, mas disponibilizando somente algumas secções do jornal...

Homenagem

O Prof. Jorge Miranda presta homenagem pública a Luís Nunes de Almeida, o falecido presidente do Tribunal Constitucional. A ler hoje no Público. Ver também o testemunho de amizade de Rogério Rodrigues na Capital.

Uma revolução cultural

O Diário de Notícias de ontem dava grande relevo à cerimónia maçónica de homenagem ao falecido presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida -- eminente membro do Grande Oriente Lusitano, a principal organização maçónica nacional --, realizada na capela mortuária da Basílica da Estrela, em Lisboa, onde o corpo se encontrava em câmara ardente (só fica por explicar por que é que não foi na sede do GOL, como era, segundo se informa, desejo do falecido...). Dada a condenação papal da maçonaria, desde o século XIX (designadamente Leão XIII, 1884), bem como a posterior orientação fortemente laicista da mesma, esta celebração maçónica num templo católico não pode deixar de considerar-se como uma verdadeira revolução cultural. De resto, o grão-mestre do GOL, António Arnaut, fez questão de sublinhar, em declarações ao referido jornal, que «a Maçonaria não tem hoje nenhum conflito com a Igreja Católica» e que «tratou-se de uma cerimónia sagrada, num local sagrado, da homenagem de homens bons a outro homem bom». Por sua vez, a Igreja Católica não tomou posição pública sobre o assunto.
Resta saber se se tratou de um acaso sem continuidade no futuro ou de sinal de uma política de aproximação entre as duas organizações espirituais...

Benesses esconsas e manhosas?

A propósito do meu artigo «Transparência e justiça fiscal?» saído no Público de 3ª feira passada, o "Roncinate", do blogue O Jumento, acrescenta, entre outras pertinentes considerações, o seguinte:

«(...) Os impostos que os portugueses pagam não correspondem necessariamente ao que está na lei. Em Portugal há duas políticas fiscais: a que resulta da lei e a que é consequência da forma como a lei é aplicada ou, como sucede por vezes, da forma como a lei fica por aplicar.
Por exemplo, sabemos quais os benefícios fiscais que estão na lei, são os que se aplicam aos contribuintes que quando têm um problema com o fisco recorrem ao seu serviço de finanças. Mas há também os benefícios fiscais que se encontram nas zonas translúcidas da lei, e são concedidos manhosamente por despachos "interpretativos" cujos processos vão direitinhos para os arquivos; para estes contribuintes especiais parece haver uma repartição privativa no Terreiro do Paço. (...).»

Dada a conhecida autoridade do autor nesta matéria, quem pode duvidar desta informação?

Estado e mercado

Num estimulante artigo («A Confusão Ideológica I - Estado e Mercado: Tanto Barulho Por Nada?») na sua coluna regular no Diário de Notícias, Miguel Poiares Maduro questiona o dualismo ideológico centrado sobre o Estado e o mercado. Como, contra o costume, o artigo não está disponível online, aqui ficam alguns excertos:

«(...) Esquerda e direita são as etiquetas clássicas cuja crise não resulta apenas do crescente consenso quanto à necessidade de compatibilizar eficiência e crescimento económicos com critérios de justiça social e de redistribuição da riqueza. A sua crise é anterior e provém da tradicional associação entre Estado e interesse público, de um lado, e mercado e liberdade, do outro. Tal associação é falsa mas teima em contaminar, adulterando-o, o debate político.
É claro, hoje em dia, que o Estado nem sempre prossegue o interesse público (refiro-me aqui ao Estado no sentido de aparelho burocrático e legislativo e não no sentido, mais lato, de comunidade política). O Estado assenta num processo de decisão centralizado (o processo político) que pode sofrer de dois problemas fundamentais. Primeiro, nem sempre o processo político representa os interesses de todos de forma igual (...). (...) Segundo, a prossecução do interesse público através do Estado assenta numa lógica causal e omnipotente largamente artificial: ela presume que é possível, não apenas agregar e ponderar de forma completa e centralizada as preferências de todos os indivíduos mas, igualmente, comandá-los de acordo com as decisões centralmente adoptadas.
Mas se se reivindica que o Estado está parcialmente "morto", também se pode argumentar que o mercado nunca existiu! Idealmente, o mercado seria o espaço da liberdade pois as decisões sociais seriam aí produto de decisões individuais voluntárias (no mercado tudo teria de ter o nosso acordo). Mas tal mercado não existe: como o demonstrou há muitos anos Coase (Nobel da Economia), a primeira derrogação ao mercado são as próprias empresas. Elas são, de certa forma mini-Estados: centralizam processos de decisão e de organização de forma vertical na sua esfera de actividade e de organização do trabalho. (...) É assim natural que o próprio mercado vá criando centros de poder que restringem a liberdade e a concorrência. Neste casos, o mercado já não protege a liberdade e é antes o Estado que tem de intervir para assegurar a liberdade no mercado.
Estado e mercado não coincidem, assim, com os ideais que lhes são normalmente atribuídos. A ignorância da assimetria existente entre estas instituições e os valores que lhes são normalmente associados é uma das principais causas da actual confusão ideológica. É o resultado de se confundir instituições com ideologias. (...)»

Sigilo fiscal, etc.

«(...) O sistema fiscal que temos é um dédalo. Além de serem os trabalhadores dependentes os que mais pagam, como se afigura evidente, são também as famílias com menores rendimentos as que mais prejudicadas ficam: não tendo condições para investir nos produtos, de eficácia social duvidosa, que são oferecidos pelas instituições financeiras, não têm similarmente disponibilidade financeira para suportar o pagamento do verdadeiro escol de especialistas fiscais que se dedicam à exploração das fragilidades do sistema. Mais do que uma perpetuação do fosso entre ricos e pobres, acentuam-se as assimetrias sociais e económicas que hoje marcam o nosso país. (...)
Entre nós, têm sido as políticas sociais que mais têm sofrido à custa da falta de eficácia e de justiça do nosso sistema social. [Por exemplo] em nome de uma falta de "vocação afectiva" do Estado, no denominado Direito dos Menores tem-se procedido à desinstitucionalização das crianças e acelerado o respectivo processo de colocação em famílias. Trata-se de um movimento que tem sido acompanhado de uma significativa quebra de financiamento às IPSS e demais instituições e que, embora suportado por motivos abstractamente atendíveis, mais não não visa do que um alijamento das responsabilidades sociais (e naturalmente financeiras) do Estado quanto à rede de acolhimento de crianças e menores abandonados e em risco e que, conexamente, tem vindo associado a uma dimuição das margens de dedutibilidade fiscal de despesas com os menores a cargo das famílias (mais vastamente, face à equiparação existente, com os descendentes que ainda não atingiram a maioridade).
(...) Por último, em relação à extinção do sigilo fiscal, nomeadamente no que respeita às declarações de rendimentos, é perfeitamente incompreensível a hipocrisia gerada em torno da questão e a desfaçatez de alguns cidadãos na exploração dos mais variados sub-sistemas que são conformados pela declaração de IRS. Se uma passagem pelos tribunais mostra a frequência com que alguns cidadãos, que ali se deslocam em viaturas de alta cilindrada, são defendidos a coberto da Lei do Apoio Judiciário, também aqui, como diz o povo, "quem não deve, não teme".»

(AFC)

«(...) No que se refere ao "sigilo fiscal", parece que temos de avançar para que termine esta hipocrisia estando reunidas certas condições, nomeadamente:
- Sempre que um cidadão utiliza os dados constantes da sua declaração de rendimentos junto de entidades públicas ou de solidariedade com a finalidade de usufruir de situações favoráveis em relação aos outros cidadãos (por ex: pagamento reduzido de mensalidade nos infantários dos filhos; redução de propinas; crédito bonificado; abono de família; redução na aquisição de actos médicos; graus de deficiência....). Nestes casos, o sigilo fiscal deveria ser retirado e, os rendimentos constantes da sua declaração, poderiam ser consultados por qualquer cidadão, pois é de elementar justiça que quem suporta o encargo das situações de excepção (todos os contribuintes) possam avaliar o seu efeito.
- Também me parece que os contribuintes do mesmo sector de actividade empresarial deveriam ter acesso ao conhecimento do teor da informação dessa actividade (e só essa) constante das declarações de rendimentos de todos, pelo menos os da mesma àrea de domicilio fiscal.
(...) No que se refere à abolição do imposto de sucessões e doações de um modo isolado abriu portas para enormes fraudes no restante sistema fiscal que um mediano ententido nestas lides optimiza com relativa facilidade. Também aqui o que está em causa é uma questão ideológica pois, hà que averiguar se o facto de um cidadão usufruir de elevado património através de sucessão ou doação sem qualquer empenho pessoal para o obter, é razoável que fique liberto de qualquer carga fiscal. (...)»

(Isaac Carvalho)

Jornais e blogues

Em comentário às minhas notas sobre o Aba da Causa (post abaixo), Paulo Querido elabora algumas reflexões muito pertinentes sobre a reprodução na Net, pelos seus autores, de textos publicados na imprensa. Vale a pena ler o seu post em O Vento lá Fora.

Ai Açores! (II)

Uma das melhores penas da imprensa nacional e da blogosfera, com quem tenho o prazer de trocar umas bolas políticas (não, não vou dizer quem é para não lhe estragar a carreira), recordou-me, a propósito do post "Ai Açores!" (abaixo), uma promessa idêntica feita pelo PS há oito anos atrás. Sou muitas vezes apanhado deste modo, por "incoerências" dos grémios onde milito. Neste caso, só tenho mesmo de constatar que a lógica eleitoralista não conhece fronteiras ideológicas nem limites de sensatez. Oito anos volvidos, ninguém conseguiu retirar novas lições da vida democrática. É pena.

Coisa diferente são os mil remoques e acusações a que me habituei a estar sujeito pelo facto de ser militante assumido do Partido Socialista. À falta de argumentos substantivos, surgem fatalmente as charges gratuitas, do tipo "por que não agiu Guterres (de quem fui colaborador, com muito gosto) do modo que LN agora defende?", "como pode calar a actuação do autarca socialista X na câmara Y?", ou, mais recentemente, "que explicação encontra para o vidro que José Sócrates partiu a jogar à bola quando tinha oito anos?". Seja. É o preço que tenho de pagar por ousar defender causas fortes. Mais confortável seria não pertencer a nenhuma.

Legalidade e mérito

Os partidários da interdição da entrada do barco da Women on Waves em águas territoriais nacionais enbandeiraram em arco com a rejeição pelo Tribunal Administrativo de Coimbra da providência contra a proibição. Marcaram realmente um ponto a seu favor. Porém, qualquer que seja o fundamento da decisão do tribunal em relação a essa controversa questão -- fundamento que desconheço e que portanto não posso apreciar --, uma coisa é uma decisão não ser ilegal, outra bem diferente é ser politicamente meritória ou mesmo justificável. Nem tudo o que não é ilegal é justo ou sequer defensável.

Aba da Causa

O Aba da Causa é um blogue subsidiário do Causa Nossa, onde os autores deste coligem os seus textos publicados na imprensa. Aqui há dias, no Vento lá Fora, Paulo Querido perguntava:

«A propósito deste blogue [Aba da Causa], que serve de "aparador" de (outros) textos dos autores do Causa Nossa: e se a moda de publicar na net fora das edições electrónicas dos jornais pegar?»

Na verdade, o Aba da Causa visa somente facilitar o acesso aos nossos textos, para permitir aos leitores obter uma visão de conjunto sobre as nossas ideias e opiniões, tanto mais que esses textos são por vezes referenciados em posts do CN. Todos os jornais em que colaboramos ainda têm sítios electrónicos abertos e gratuitos, pelo que os textos neles publicados se encontram também acessíveis aí. No entanto, uma vantagem adicional da sua reprodução no Aba da Causa está em que, em alguns casos, os textos só ficam disponíveis temporariamente no site do jornal onde são publicados (caso do Público), pelo que a sua recolha no Aba da Causa os mantém acessíveis sem limite de tempo.
Resta dizer que é prática comum de muitos colaboradores da imprensa periódica coligirem nos seus "sites" pessoais os textos publicados naquela.

Transparência e justiça fiscal ...

... tal é o tema do meu artigo de hoje no Público (também reproduzido no "aba da causa"). A questão é: quem beneficia com a opacidade e a iniquidade fiscal?

Hollywood ou Cornucópia, eis a questão.

Gostei de ver o grande actor João Grosso, ontem, na sessão da meia-noite do blockbuster "I, Robot", com Will Smith - no Monumental. O facto de um dos mais notáveis actores da Cornucópia ter demonstrado interesse por um filme mainstream norte-americano faz-me ter esperança no avanço da cultura portuguesa (como se costuma dizer, um avanço "sem preconceitos"). A menos que João Grosso tenha pensado que "Eu, Robô" fosse a biografia cinematográfica de Luís Miguel Cintra.

Via Verde: uma caixinha de surpresas

Via Verde, um sistema eficiente, rápido e simples, cómodo para o utente da auto-estrada, uma inovação nacional a elevar a auto-estima, uma empresa participada por outros tantos campeões - a Brisa e a SIBS -, enfim uma tecnologia que é comum elogiarmos, sobretudo quando passamos a correr ao lado de enormes filas para pagar as portagens. Mas no melhor pano cai a nódoa, neste caso tão grande que até custa a acreditar.
Há umas semanas o aparelho do meu carro deixou de funcionar devidamente e fui avisada na factura seguinte que se tratava de um problema relativo à respectiva pilha, que tinha, por isso, de ser trocada. Regressada à força ao sistema de pagamento tradicional, perguntei numa portagem de auto-estrada onde poderia trocar a pilha, imaginando que a resposta só podia ser esta: aí mesmo ao seu lado, ou em qualquer estação de serviço na auto-estrada. Mas não foi.
1. Primeira surpresa: é preciso remover o aparelho do automóvel, pois a pilha não é amovível.
2. Segunda surpresa: «deve dirigir-se à loja do cidadão, em Leiria, Aveiro, Lisboa ou Porto» (acho que não me esqueci de nenhuma). Mas eu vivo em Coimbra, respondi. «Mas é assim que tem de fazer». Por ser impensável fazer uma deslocação até qualquer dessas cidades exclusivamente para esse efeito, esperei pela próxima ida a Lisboa e, entretanto, lá me fui re-habituando ao tempo de espera para pagar as portagens.
No dia X, uma sexta feira, dirigi-me à loja do cidadão dos Restauradores. De aparelho na mão, esperava regressar a Coimbra com ele já operacional.
3. Terceira surpresa: «volte segunda feira». Voltar a Lisboa para recuperar o aparelho? Aí disse tudo o que já me ia na alma. «Para a próxima vendam a Via Verde apenas a quem viva em Lisboa, Leiria, etc. etc.». Concederam: o aparelho ser-me-ia, afinal, remetido pelo «correio (pausa), azul (pausa), registado e com aviso de recepção». Aceitei, que remédio!
4. Quarta surpresa: apresentam-me então um papel para eu assinar, um termo de responsabilidade sobre danos resultantes de um eventual desvio do aparelho e da sua utilização indevida.
Como é que uma empresa supostamente moderna e de certeza inovadora tem, neste caso, um serviço tão primário ao cliente, ou, melhor dizendo, não tem serviço ao cliente? Algumas explicações possíveis: a empresa não tem concorrência; a empresa, mesmo a funcionar assim, não perde clientes depois de os conquistar (quem é que, apesar de tudo isto, está disposto a prescindir da via verde?); e, por último, os clientes são em geral uns conformados, com uma enorme propensão à resignação. Mesmo os de Lisboa sujeitam-se a ir duas vezes à Loja do Cidadão, por causa de uma pilha.
Seja como for, a tal Via Verde devia chamar-se "Via Corada", de vergonha por funcionar de modo tão inamistoso para os seus utentes.

Ai Açores!

As eleições regionais que se avizinham têm proporcionado momentos de rara dedicação às causas insulares. Por exemplo, o candidato PSD a chefe do governo dos Açores, anunciou pomposamente que, caso fosse eleito, baixaria as tarifas aéreas inter-ilhas em vinte por cento. Nem mais nem menos. Pouco lhe importa a situação financeira da SATA, as regras básicas de funcionamento das empresas, a disciplina orçamental, pública e privada, ou outras questões "menores", totalmente ausentes das preocupações do populismo e da demagogia. Ele quer simplesmente convencer o eleitorado que, com a sua clique, os Açores poderão ser uma nova Madeira, chantagista e subsídio-dependente. O que pensará o Senhor Santo Cristo?

Luís Nazaré

As prioridades da RTP

O Presidente do Tribunal Constitucional é uma das mais altas figuras na hierarquia do Estado. No caso concreto, aquele que acaba de falecer, era, além disso, uma figura pública há muitos anos, estatuto que lhe era devido por causa dos elevados serviços prestados à democracia. Mesmo assim, na "televisão de serviço público" a notícia sobre a sua súbita morte foi remetida para as calendas dos 23 minutos posteriores à abertura do telejornal, depois de muitas outras, entre as quais as alterações da lei do arrendamento, a tomada de posse de uma subdirectora da Polícia Judiciária e umas despropositadas declarações da Provedora da Casa Pia, justificando a sua presença nessa cerimónia, etc., etc.
Talvez o próprio, sefosse vivo, se limitasse a sorrir de tanta desfaçatez. Mas eu não, fico cheia de indignação.

Maria Manuel Leitão Marques

Cidadania europeia

A Comissão Europeia acaba de abrir uma página na Internet, chamada "Diálogo com os cidadãos", publicada nas 20 línguas oficiais da UE, destinada especificamente a informar os cidadãos europeus sobre os seus direitos no âmbito da União. Essencialmente virada para ajudar a resolver os problemas práticos encontrados pelos cidadãos de um Estado-membro quando se desloquem, trabalhem ou estudem noutro, esta iniciativa constitui inequivocamente um considerável serviço aos cidadãos e à própria ideia de cidadania europeia. Esta será tanto mais real e palpável quanto menos estrangeiros nos sintamos em qualquer outro país da UE.

Um amigo

Do Luís Nunes de Almeida muitos recordarão, com maior conhecimento e muito melhor do que eu, o trabalho em prol de uma Constituição activa, que desenvolveu com empenho durante as últimas décadas. Eu apenas recordo o amigo que gostava tanto de ter em casa e que, depois do habitual leitão à Bairrada, ouvia deliciada discorrer sobre a coisa pública, não apenas pela informação privilegiada que sempre detinha, mas sobretudo pela perspicácia, pela capacidade de sair da vulgaridade e até de adivinhar as cenas dos próximos capítulos. Que pena não lhe poder dizer que nos fará tanta falta!

Maria Manuel Leitão Marques

Luís Nunes de Almeida (1946-2004)

Há personalidades cujo desaparecimento deixa um vazio impreenchível muito para além do círculo dos seus amigos e admiradores. É o caso de Luís Nunes de Almeida, juiz do Tribunal Constitucional desde a sua criação em 1982 e seu presidente desde o ano passado. Em certo sentido ele representa a história da justiça constitucional entre nós, sob a égide da Constituição de 1976, pois integrou a Comissão Constitucional (1976-83), foi protagonista da revisão constitucional de 1982, que criou o TC, e contribuiu decisivamente para a sua afirmação como órgão supremo da justiça constitucional. São pessoas deste gabarito que fazem a história das instituições.
Tendo compartilhado com ele alguns desses passos, é com enorme pesar que o vejo partir tão prematuramente.

Vital Moreira

Os juízes nos tribunais

«Lamentável esta sua nova investida contra os juízes. Independência não significa "capitis diminutio", nem tampouco agrilhoamento "ad aeternum" a uma função. A independência apenas existe para servir para a imparcialidade. E esta conquista-se no exercício das funções, não se perdendo com o exercício de outros cargos, onde sobreleva o serviço à causa pública. Dizer o contrário, significará afirmar que um governante é um "dependente". Ou, no extremo, que alguém por ter sido Director-Geral jamais poderá concorrer à magistratura, como decorrência do exercício de tais funções.
Fastigicamente, quem tivesse, numa fase vestibular da sua carreira, exercido funções num qualquer ministério ou abraçado o múnus da advocacia jamais poderia servir a justiça como magistrado: "com que credibilidade" é que poderia julgar ex-colegas?....
No limite, a doutrina deixaria deserta uma miríade de órgãos que, por lei, têm de ser preenchidos por magistrados judiciais (designadamente, as ditas entidades reguladores independentes que tão bem conhece - CADA, CNPD, AACS, etc.). (...)
Bom seria, contudo, que a doutrina valesse em toda a extensão para o Tribunal Constitucional. É que aí, ao contrário do que se verifica na esfera jurisdicional "comum", o TC funciona como última instância (sob ângulo inverso, também como primeira) e, não raras vezes, o exercício das suas funções jurisdicionais encontra-se pré-condicionado pela conotação partidária que, directa ou reflexamente, alguns dos seus membros exibem: será que a expressão pregressa de opiniões políticas tolhe a eleição ou cooptação para esse órgão?
Não acha que o radicalismo da observação vem ao arrepio da multidefendido arejamento do STJ quanto a acesso de advogados e de juristas de eminente mérito?
(...) Por último, numa época em que os diagnósticos mais em voga acusam a magistratura de algum enclausuramento (hoc sensu,autismo), de falta de experiência de vida e de pouco contacto com a realidade social a doutrina que expende mais não é do que um acerbo contributo para a sedimentação de uma visão hermetizante do judiciário, cuja erradicação tem sido, aliás, frequentemente convocada por colegas seus.»

(A F Cunha)

Notas
1. Lamentável é que a minha opinião sobre esta questão seja interpertada como uma "investida contra os juízes". Já basta de susceptibilidades.
2. É evidente que nenhum juiz é obrigado a sê-lo vitaliciamente. Pode sair a todo o momento. O que defendo é que enquanto o for não deve exercer outros cargos, nomeadamente os de natureza ou de confiança política.
3. Os cargos nas entidades públicas independentes são, por definição, independentes, pelo que não estão abrangidos pela minha doutrina. Em alguns casos é a lei que impõe o seu desempenho por juízes, designados pelo CSM (e não pelo poder político).
4. Nada tenho contra o acesso à magistratura de pessoas que tenham exercido outros cargos públicos (embora defenda um período de "quarentena" no caso de cargos políticos). Mas usar esse argumento nesta discussão só pode ser resultado de uma confusão. O que está em causa é do desempenho desses cargos por juízes, nessa capacidade, mediante escolha política, o que é totalmente distinto.
5. Os juízes do TC, esses, estão legalmente impedidos de desempenhar quaisquer cargos alheios ao seu mandato, que aliás é temporário.
6. As minhas observações não visam pessoas concretas, mas também não excluem nenhuma. Defendo esta posição há muito.

Banda larga

«Gostaria de comentar dois posts do causa nossa:
[Quanto à velocidade do acesso à Internet,] gostava primeiro de dizer que o anunciado pela Netcabo são 640 kbit/s e não 650. Fora esta pequena imprecisão, o que lhe deve dizer o Real Player é que o site internacional a que se liga tem largura de banda limitada. Isto deve-se à fraca política governamental em termos de ligação de Portugal ao resto da Europa. Quanto ao medidor que refere [Beltrónica], é pouco fiável porque só mede a largura de banda para um sítio específico. Se a ligação da Beltrónica estiver saturada o medidor dirá que a sua largura de banda é inferior à real.
Sugiro um método mais fiável para medir a sua largura de banda efectiva:
1) Encontre 4 ou 5 ficheiros grandes para download na web. Tenha cuidado em escolher ficheiros em sites nacionais e conhecidos para que os próprios servidores tenham boa largura de banda. Não escolha sites da própria Netcabo, já que estamos a querer medir a ligação ao exterior.
2) Ponha a correr os downloads de todos os ficheiros.
3) Observe a velocidade de transferência nas informações da ligação que devem aparecer na barra de tarefas, num dos icons à direita
(Nota: não precisa fazer os downloads até ao fim)
Tenha cuidado com as unidades já que muitos programas representam a velocidade em kbytes/segundo. (1kbyte = 8 kbit)
Se tudo estiver bem, deve obter qualquer coisa na casa dos 580-620 kbit/s já que os protocolos de rede não são 100% eficientes.
Se obtiver um número inferior ou muito inferior a este será porque a Netcabo colocou demasiados acessos no mesmo cabo. Nesse caso sugiro que se queixe.
[Quanto à carta de António Canais,] encontram-se aqui vários erros.
Primeiro não é claro no texto que a questão do raio de 5km não é uma imposição draconiana da PT, mas o que a tecnologia permite. Segundo, quaisquer outros operadores que queiram oferecer serviço de telefone e ADSL a zonas não abrangidas podem fazê-lo desde que para isso invistam e criem a sua própria rede local para ligar ao cliente. Tanto quanto sei não há nada que o impeça.
O que não foi referido é que todos os outros operadores de ADSL usam a infra-estrutura da PT. A PT é dona do equipamento e comprou o lacete local (o cabo que entra em casa de todos nós) ao Estado na sua fúria de venda de património. Por isso a crítica de que a PT está a monopolizar o mercado porque pratica preços grossistas muito altos no ADSL é hipócrita. A Netcabo criou a sua própria rede e ninguém a obriga a sub-alugar a infra-estrutura para que sejam terceiros a explorá-la. Por que há-de fazer o mesmo a PT?»
(Pedro Côrte-Real)

Nota: No caso dos "monopólios naturais", como a infra-estrutura de telecomunicações e a própria rede de cabo, pode haver partilha obrigatória do seu uso com os concorrentes, com preços regulados. É para isso que serve a Anacom. Por outro lado, dada a densidade da rede telefónica fixa, o ADSL é o único meio de levar a "banda larga" a todo o País, que é uma questão de interesse público. E só a razoabilidade das tarifas de utilização da rede por outros operadores, bem como a concorrência na oferta pode garantir melhor qualidade de serviços e preços justos para o utente final.

Novos blogues

1. Gávea (via A Praia)
Um blogue de portugueses -- nada menos que Franscisco José Viegas e Pedro Mexia -- sobre coisas do Brasil. Intermitente e atraente.

2. António Reis
Sobre o cineasta António Reis (1927-1991), o autor do cativante filme "Trás-os-Montes". Tributo de um conhecedor e admirador dedicado.

3. Cum grano salis
Informação e reflexão jurídica. Um "blawg" que promete.

Juízes para os tribunais

No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura por parte de juízes. É uma boa notícia, quando se sabe que existem numerosos juízes fora dos tribunais, em funções alheias à magistratura.
Há muito que defendo que o lugar dos juízes é nos tribunais, devendo cessar a prática de nomear juízes por exemplo para a direcção da polícia judiciária e órgãos semelhantes. Entendo mesmo que os juízes que aceitem cargos políticos ou de confiança política deveriam abandonar a magistratura, como exigência do princípio da independência política da magistratura. Com que credibilidade é que, por exemplo, o ex-director nacional da Polícia Judiciária vai voltar ao exercício de funções judiciais?

A banda larga não é para todos

«É do conhecimento geral o empenho que os governantes actuais depositam na utilização das novas tecnologias; só a título de exemplo mencionem-se as obrigações de entrega de declarações periódicas de rendimentos via internet, concursos de professores etc...
(...) Seria também muito agradável que não houvesse cidadãos considerados de segunda categoria, pelo facto de residirem a uns míseros 5 Km das centrais processadoras de dados.
Refiro-me concretamente ao serviço ADSL explorado pela PT, ao qual só tem acesso quem residir num raio inferior a 5 km da dita central.
Ou seja, neste jardim à beira mar plantado, só tem acesso aos mimos do jardineiro, quem se situar debaixo do chuveiro. Pena é que não se possibilite a entrada a outros operadores com chuveiros mais abrangentes, de forma a que os Portugueses se sintam todos mais iguais, mesmo que seja por razões com outra nacionalidade e dessa forma alguém aproveitasse para enriquecer os conceitos de serviço público ou de interesse geral ou de outra coisa qualquer que fizesse os Portugueses sentir algum encanto em possuirem a nacionalidade que têm.»
(António Canais)

Uma esplanada no deserto

Celebrando as primeiras 10.000 visitas do melhor ensemble da blogolândia. Parabéns Rui, Alex, Nuno, Filipe e João Pedro!

Horror

Para além da dúvida sobre a capacidade de prevenção e de intervenção russa contra o terrorismo tchecheno, que outro sentimento senão o horror perante as centenas de vítimas da mais execrável das suas expressões, a tomada de reféns, especialmente de crianças?

Fora do mundo?

Não abundam entre nós as reflexões sobre o fenómeno dos blogues. Por isso é de assinalar o interessante comentário de Sarah Adamopoulos -- ela própria uma blogger, com "pedigree" -- no Público de hoje (suplemento "Mil Folhas") sobre a edição em livro de uma colectânea da produção bloguística de Pedro Mexia, que além de poeta e crítico literário é também um notável produtor de "posts". O mundo da blogosfera fica "fora do mundo"?

A banda larga que encolhe

Uma empresa nacional de electrónica, a Beltrónica (que bem merece esta publicidade) acaba de disponibilizar gratuitamente um velocímetro para as ligações à Internet, como se pode ver aqui. Confirmando os dados que o Realplayer já me facultava, é fácil ver que a largura de banda da minha ligação Netcabo fica sempre muito abaixo da velocidade prometida: entre os 200 e os 400 kilobits por segundo (kbps), em vez dos 650 anunciados. Provavelmente o mesmo se passa com muitas outras pessoas.

Não perdoo à Nokia

Já lhe sucedeu perder um telemóvel com centenas de números registados, mais a lista de afazeres, mais a agenda pessoal e profissional para os próximos meses?
Dado o meu péssimo, e custoso, hábito de perder telemóveis, acustomei-me por isso também a manter um "back-up" dos dados do telefone no computador, de modo a poder repô-los em caso de substituição de aparelho. Tendo perdido mais um telemóvel em férias, adquiri confiantemente outro da mesma marca, modelo novo, visto que o anterior foi descontinuado entretanto. Qual não foi a minha surpresa, quando verifiquei que o "software" não é compatível, pelo que é impossível recuperar os dados do anterior guardados no computador.
Inesperado sadismo da Nokia, que provavelmente perdeu um cliente para o futuro. Não lhe perdoo!

Duplicidade de critérios

Muitos comentadores duvidam da possibilidade de pôr termo ao terrorismo na Rússia sem uma solução política da questão da Tchechénia (no que aliás mostram uma inesperada sensatez), sem com isso estarem obviamente a coonestá-lo. Mas quando se trata do terrorismo palestiniano contra Israel, ou do terrorismo internacional da Al-Qaeda, os mesmos comentadores não revelam a mínima disponibilidade para considerar que, por mais inaceitável que aqueles sejam e por mais meios que se mobilizem contra eles, a sua erradicação passa também pela solução política da questão palestiniana e da questão do mundo árabe.
Pelos vistos o terrorismo que vitima os outros é sempre menos condenável do que o que nos atinge a nós...

O betão, o 10 de Junho e a gestão autárquica

Eis a minha peça das quintas-feiras, publicada no Jornal de Negócios. Se tiver paciência ou curiosidade em lê-la, clique aqui.

Luís Nazaré

O "Estado regulador", no PS que aí vem...

...tal é o tema do meu artigo de hoje no Diario Económico, entretanto arquivado no Aba da Causa.

Machadada

A maioria governamental vetou a proposta da oposição para chamar o Ministro da Defesa a explicar perante o Parlamento a contestada proibição da entrada do barco da "Women on Waves" nas águas territoriais nacionais. Sempre que um ministro se furta a explicar uma decisão politicamente controversa perante a AR é uma machadada na democracia parlamentar. Depois admiramo-nos da falta de crédito popular das instituições...

Qualidade de vida urbana

Quando foi a última vez que lhe aconteceu dar-se conta, ao levantar-se, em plena casa de banho, que não há água na rede? E depois de um telefonema para o serviço de águas, ficar a saber que a reparação vai demorar algumas horas e que portanto não vai poder sair para o emprego ou atender o compromisso que tinha fora da cidade? Desesperante, não é? Pois foi o que me sucedeu esta manhã, infelizmente, bem como a uma considerável parte de Coimbra, na zona de Montes Claros.
É nestas ocasiões de falha que valorizamos devidamente os serviços públicos básicos, bem como o princípio da continuidade e da não interrupção que desde sempre preside à sua prestação. Os acidentes e as rupturas são inevitáveis, embora os cuidados de manutenção devam minimizá-los. O que já não é admissível é que, no caso de uma ruptura que se verificou pelas 4 horas da madrugada (como fiquei a saber), só seja reparada lá para o meio-dia, por falta de meios expeditos de intervenção (carência de pessoal e de meios técnicos apropriados). A novel empresa municipal das Águas de Coimbra, que sucedeu aos velhos serviços municipalizados (Coimbra também entrou na moda da empresarialização dos serviços municipais), tem aqui grandes progressos a realizar. Uma cidade não pode ficar refém da má qualidade dos serviços públicos básicos. A própria noção de qualidade de vida urbana deveria vedar estas situações.

«Situação grotesca»

A invocação da saúde pública como fundamento da proibição de entrada do barco da Women on Waves é «grotesca», dizem técnicos autorizados.
Citando o Público, o presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública, e delegado de saúde pública, Mário Jorge Santos, declara que "quem invoca saúde pública nem sabe o que quer dizer" e está a fazê-lo para fins de "propaganda". "O Governo cometeu um erro". Pode ser "uma questão jurídica, de consciência e política, mas não é de saúde pública". E acrescenta: "Aos olhos das organizações de saúde pública internacional, é uma situação grotesca. A saúde pública portuguesa sai menorizada pela projecção internacional que o caso está a ter", passando-se "a imagem de Portugal como país autoritário e do Terceiro Mundo". E remata referindo que "o aborto clandestino é um gravíssimo problema de saúde pública"; "sob o ponto de vista técnico, há poucas dúvidas".

As instituições funcionam?

O Comandante Supremo das Forças Armadas vai pedir ao Governo explicações completas sobre a batalha naval que este declarou e trava há cinco dias a pretexto de defender a soberania nacional, em violação do direito nacional, comunitario e internacional.
Uma juíza de turno decide prender arguidos libertados por outros juizes, sem nunca ler os respectivos processos. E vem para a Televisão gabar-se de estar a receber telefonemas a felicitá-la "pela coragem que tinha demonstrado". Um outro juíz do mesmo Tribunal, do mesmo nivel, anula-lhe (?) a decisão, a mando do Ministério Público.
As instituições estão a funcionar regularmente? Ou estão sequer a funcionar?

Ana Gomes