"Este primeiro 'Relatório Mensal sobre o Progresso no sentido de uma União da Segurança Real e Efetiva' pode ser uma boa iniciativa, para darmos respostas eficazes ao imperativo da segurança dos nossos cidadãos - que não pode ser alcançado sem cooperação europeia.
Nesse sentido, estamos a negociar a Diretiva de Combate ao Terrorismo, para harmonizar respostas das leis penais dos nossos Estados-Membros; a quarta revisão da Diretiva sobre Branqueamento de Capitais, para atacar velhas e novas formas de financiamento ao terrorismo. Reforçamos agências como a Europol e a Guarda Costeira e de Fronteiras. Criamos o Centro RAN (Rede de Sensibilização para a Radicalização), o Internet Forum da EU.
Mas nada disso substitui o investimento que Comissão e Estados Membros, estrangulados por auto-infligidas politicas austeritárias, NÃO têm feito em programas inteligentes e de proximidade para prevenção da radicalização.
Eu também já visitei Mechelen, Comissário King, e vi o que os Estados Membros podiam fazer e NÃo fazem. De facto, quanto mais destroiem emprego jovem e políticas sociais inclusivas, mais recrutas estão os Estados Membros da UE a oferecer a grupos extremistas violentos. Bem pode o Conselho preocupar-se com o retorno de "foreign fighters" ou com a sua infiltração entre migrantes: os terroristas que nos golpearam em Paris e Bruxelas eram de fabrico europeu.
Acresce que alimentar o negócio das redes de traficantes e de criminalidade organizada associada, pela falta de abertura de vias legais e seguras de acesso para refugiados e migrantes, a que se juntam graves violações de direitos humanos que deixamos que experimentem em solo europeu, incluindo milhares de menores não acompanhados desaparecidos - só demonstram a incoerência e inépcia das políticas ditas anti-terroristas dos Estados Membros.
Outros problemas fundamentais persistem:
Os Estados-Membros continuam a resistir a partilhar informação e inteligência e a interoperacionalizar serviços. A Diretiva PNR (relativa ao Registo de Identificação de Passageiros, tantas vezes apresentada como sucesso, é, na realidade, um exemplo de falta de cooperação sistemática, e não apenas por demora de aplicação pelos Estados Membros, como assinalou o Comissário King: a partilha dos dados recolhidos nem sequer é obrigatória e o controlo de voos privados não é também mandatório.
E depois há toda a dimensão da política externa, já notada por outros colegas. (A Comissão bem diz, no Relatório que nos apresentou, que “a segurança interna de um Estado-Membro é a segurança de todos”. Mas por aí se fica. Ora, não há estratégia efetiva sobre União da Segurança sem integrar coerentemente uma fortíssima dimensão de acção externa - da política de ajuda ao desenvolvimento, à segurança energética e à ciber-segurança. A segurança dos nossos vizinhos, a resolução dos conflitos às nossas portas – é aí também que começa o combate pela nossa própria segurança)."
Minha intervenção em debate plenário do PE sobre "Uma União de Segurança Real e Efectiva". A parte final, entre parêntesis, teve de ficar por dizer, por exceder o tempo. Mas aqui fica registada.
