Há um pequeno problema, porém: é que o metro de Lisboa não pertence ao município, mas sim ao Estado, cabendo as decisões sobre os investimentos anunciados ao Governo, pelo que no caso Fernando Medina só pode falar em nome e por delegação do Ministro responsável (que no atual Governo é o Ministro da Ambiente). É assim desde 1975, quando, na voragem das nacionalizações, o Estado resolveu estatizar os transportes públicos municipais de Lisboa e do Porto, entre os quais o metropolitano da capital, que nunca mais reclamou a sua remunicipalização, embora, de vez em quando, tal como agora, pareça avocar a responsabilidade pelas suas opções estratégicas.
Até agora, mais do que a titularidade e a gestão municipal, tem prevalecido nos paços do município de Lisboa o conforto de manter o Estado e os contribuintes de todo o País como responsáveis pelo financiamento do metro, libertando o município dos correspondentes encargos.
2. Há décadas que defendo que a responsabilidade pelo metropolitano, como transporte urbano que é, deve caber aos respetivos municípios ou comunidades intermunicipais interessadas, não somente por efeito do princípio da subsidiariedade na repartição de atribuições entre o Estado e as coletividades territoriais infraestaduais, que tem guarida constitucional, mas também por uma questão de equidade financeira na repartição territorial dos encargos públicos, não havendo nenhuma razão para que sejam os contribuintes de todo o país (onde todas as regiões são mais pobres do que Lisboa) a financiar o investimentos dos serviços de transportes locais de Lisboa.
Ora, quando está na agenda política o avanço na descentralização territorial, através da municipalização de serviços e de responsabilidades que pertencem indevidamente ao Estado, é a altura apropriada para devolver o metropolitano de Lisboa à esfera municipal - tal como, aliás, já se fez para a Carris -, libertando finalmente o orçamento do Estado de um encargo que não tem de pertencer-lhe e pondo fim a um iníquo privilégio de Lisboa.
Adenda
Um leitor comenta, com espírito, que "afinal, o Estado Novo, autoritário e centralista, era mais descentralizador do que a democrática e supostamente descentralizadora República de 1976"! À luz deste exemplo, tem razão. Shame on us!
