1. Considero, em princípio, bem-vinda a proposta do novo SG do PS, no seu discurso de encerramento do congresso do Partido, de «reforma das fontes de financiamento da Segurança Social», a qual, embora não explicitada, parece apontar para a adoção de uma velha proposta da Intersindical e do PCP (por exemplo, neste PL de 2005), no sentido de introduzir uma TSU empresarial mista, composta, por um lado, pela contribuição sobre os salários pagos (hoje, de 23.75%), e, por outro lado, por uma contribuição sobre o valor acrescentado bruto de cada empresa - o que seria a inovação -, a qual incidiria sobretudo sobre as empresas mais tecnológicas, de elevado VAB, mas com reduzido número de trabalhadores, contribuindo por isso comparativamente menos para a SS.
Dada a crescente diversidade setorial das empresas quanto à relação trabalho - VAB, é tempo de tornar mais equitativa a contribuição empresarial para a segurança social, deixando de sobrecarregar relativamente as empresas de mão-de-obra mais intensiva.
2. Sendo certo que há muitos anos que sufrago tal ideia (por exemplo, AQUI) - sem compreender, aliás, porque é que o PS nunca a adotou -, entendo, porém, que a receita adicional da nova componente VAB da TSU deve servir menos para reforçar o financiamento da segurança social, como defende o PCP, mas sobretudo para o redistribuir, reduzindo a componente da contribuição sobre os salários, através da diminuição da atual taxa desta.
Não é obviamente a mesma coisa. Tanto ou mais importante do que aumentar o financiamento da segurança social (à custa do aumento da atual carga tributária geral sobre as empresas, já muito elevada,) é baixar os custos não salariais do trabalho (como defendi AQUI), através da diminuição da atual TSU empresarial sobre os salários, de modo a favorecer o emprego e os salários.
Torna-se, por isso, essencial conhecer melhor os seus termos, para avaliar politicamente a anunciada proposta do PS.
