Blogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Candidatura a Sintra
quarta-feira, 24 de junho de 2009
A NATO e as armas nucleares
Fica aqui uma amostra:
"A Conferência de Revisão do TNP de 2010 será uma oportunidade importante para os aliados demonstrarem a sua disponibilidade para reduzir arsenais e diminuir a importância das armas nucleares na sua doutrina de defesa colectiva. E a recompensa estratégica pode ser decisiva."
terça-feira, 23 de junho de 2009
O espírito de Neda Agha-Soltan
Agora que o Líder Supremo Ayattollah Khamenei excluiu categoricamente uma repetição do acto eleitoral, colocando-se de pedra e cal do lado de Ahmadinejad, é o seu destino político e o do próprio regime que se joga nas ruas, nas casas e nas prisões iranianas. E ainda bem!
Mas é bem possível que, por enquanto, a máquina repressiva do regime consiga pôr fim a este movimento popular intimidando manifestantes, encarcerando vozes de protesto e até paralisando a comunicação pela internet (leia-se este artigo do International Heral Tribune que explica a que ponto chegam as medidas sofisticadas do regime iraniano para reprimir manifestações de protesto pela internet).
Uma coisa é certa: o espírito de Neda Agha-Soltan há-de perseguir o regime dos ayatollahs durante muito tempo. E o regime há-de pagar cara esta sanha repressiva, mas também o obscurantismo que sempre o caracterizou, contra mulheres, homossexuais e outras minorias, num país, numa civilização, que tem tudo para ser uma luz entre as nações.
Esperemos que o regime pague, e brevemente, o preço supremo.
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Voos da CIA
Há basta matéria para reagir.
Reagirei.
Coincidências...
Ontem, segundo a LUSA, o procurador-geral da República (PGR) confirmou o arquivamento do processo "voos da CIA" e publicitou tal confirmação. Na véspera do Conselho Europeu considerar a recandidatura do Dr. Durão Barroso a Presidente da Comissão Europeia, por coincidência.
Eleitores PSD - gostarão de ser enganados?
Respondo que não sei.
Não sei se os eleitores que votaram PSD gostam de ser enganados.
Mais depressa se apanha...
Durante a campanha eleitoral, publica e repetidamente eu pedi a Paulo Rangel para esclarecer os portugueses se tinha o propósito de cumprir integralmente o mandato no Parlamento Europeu e garantir que “não aceitará qualquer outro cargo para que eventualmente seja desafiado pelo seu partido”.
Rangel recusou responder-me. Mas ao Jornal de Notícias disse “Não tenho mais nenhum plano senão esse” – o de cumprir o mandato no PE. Entretanto, o secretário-geral do PSD, Luís Marques Guedes, já garantira: “Não haverá quem quer que seja que se candidate a mais do que uma coisa, nem haverá candidatos falsos ou candidatas falsas. Não haverá essas duplicidades de situações da parte do PSD. Isso nem se coloca".
O posicionamento pré-eleitoral que o ora eurodeputado Paulo Rangel manteve quanto aos pedidos de esclarecimento que lhe dirigi sobre a matéria, relevava afinal da meridiana reserva mental com que sempre sobre ela perorou e actuou.
Mais depressa se apanha um pretenso moralista do que um coxo...
Significativo é também o silêncio da Dra. Manuela Ferreira Leite, de quem se esperaria a pública desautorização das veleidades contorcionistas do seu delfim, acaso fosse consistente a sua propalada “política de verdade”.
Espero que o país os castigue – a Rangel e ao PSD - fazendo-os pagar nas próximas legislativas o renegar dos moralismos que sobre Elisa Ferreira e eu própria verteram, com notória desonestidade, durante a campanha para o PE.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Primavera em Teerão?
O regime dos ayatollahs já não intimida boa parte da população iraniana, não conseguindo disfarçar a natureza autoritária, violenta e obscurantista por detrás de uma pretensa fachada democrática. Parece que se quebrou a barragem do medo e do conformismo que tolhia a população urbana, jovem e sedenta de mudança.
Agora que o Conselho de Guardiões ordenou - sob a pressão tremenda da fúria popular - a recontagem dos votos disputados, tudo poderá ser possível - até uma reviravolta que dê a vitória ao candidato da oposição!
Mas será esse o fim do movimento?
Será que os iranianos se vão contentar com a reposição da justiça eleitoral (a que está ao seu alcance dentro das limitações da constituição política iraniana)?
Ou será que a maior mobilização popular no Irão desde 1979 - autêntica e autóctone - quebrou irreversivelmente certos tabus em relação à própria natureza do regime?
Quem sabe? Resta seguir atentamente, interessadamente, a aspiração universal por democracia em acção num país fundamental para a estabilidade do Médio Oriente e do mundo.
Não há teocracia que resista ao poder do povo!
Rangel, campeão do flique-flaque
Mais uma, depois da oposição oportunista e do contorcionismo subsequente em relação ao "imposto europeu"...
Desta feita, a propósito da revisão da lei do financiamento partidário.
O grupo parlamentar do PSD - por Rangel ainda liderado - votou a favor da novo projecto de lei. Mas, na sequência do veto presidencial, o deputado Rangel explicou que "já tinha antecipado a possibilidade de reponderar a lei se fossem detectados determinados efeitos perversos".
Então porque é que votou a favor da lei naqueles termos?
“O PSD nunca pretendeu que estas alterações que motivaram o veto do senhor Presidente da República fossem avante”, acrescentou Rangel, sublinhando que o partido “aceitou apenas isso em última instância, para garantir um consenso unânime, que achou que era uma coisa positiva, mas nunca foi a favor, pelo contrário, até foi contra isso”. [http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1385872].
Para quando um “sketch” Fedorento ou de outros felinos atentos ao atletismo político, incidindo sobre estas proezas do flique-flaque rangélico, na linha do que nos fez gargalhar marcélicamente durante a campanha pela despenalização da IVG: "É a favor da lei? Sou. Vai votar a favor? Vou. Concorda com o que ela diz? Não. Então vai fazer o quê? Vou esperar que o Presidente nos puxe as orelhas."
segunda-feira, 15 de junho de 2009
Compromisso
Relembro o que disse antes das eleições. Sendo ele o candidato institucional do partido europeu, o PPE, que veio a ganhar folgadamente as eleições europeias - cujo resultado considerei desde o início como determinante para a escolha do chefe do órgão excutivo da UE --, não tenho por isso razões para não seguir a posição oficial do PS, de apoiar a sua recondução para novo mandato.
Só coloquei publicamente duas condições, que não vejo dificuldades em serem preenchidas: (i) não haver um entendimento com a direita eurocéptica para buscar o necessário apoio no PE para a sua confirmação parlamentar; (ii) o seu programa de governo responder minimamente aos grandes desafios com que a União se vai defrontar nos próximos anos, a começar pela saída da crise económica global.
Adenda
Importa lembrar que, ao apoiar a recondução de Durão Barroso, o Governo do PS prescinde de indigitar um comissário socialista, a que de outro modo teria direito, renúncia esta que não só revela a abertura política de Sócrates, mas também o oportunismo político do PSD, que na campanha eleitoral instrumentalizou despudoradamente a candidatura de Barroso como arma de arremesso político contra o PS.
Diário pessoal (ocasional)
sexta-feira, 12 de junho de 2009
O seu a seu dono...
Por mim - e louvando-me aqui e agora em José Sócrates - o PS só tem de se orgulhar de ter Vital Moreira como cabeça da sua lista ao Parlamento Europeu.
Indigestões digeridas
Em Portugal.
E na Europa, onde a vaga da direita - incluindo a direita mais reaccionária e xenófoba - é ainda mais alterosa do que em lusas terras e nos vai fazer a todos amargar a crise em que precipitou a economia europeia.
Quanto aos resultados nacionais, aqui deixo registado que os aceito, sem artificios coloquiais ou tergiversações. O Povo é quem mais ordena - mesmo quando se alheia, abstendo-se.
Eis-me, pois, animicamente refeita para os novos combates que se avizinham. Convicta dos objectivos e das razões que animam a esquerda socialista que integro. Certa, igualmente, da necessidade de reponderação de atitudes, de metodologias e de práticas partidárias, como o eleitorado português incontornavelmente "explicou" ao PS.
segunda-feira, 8 de junho de 2009
Açores
Diário de candidatura (fim)
Desta vez, coube-nos a derrota. Parabéns aos vencedores.
domingo, 7 de junho de 2009
VOTAR é preciso!
Um direito que só vale se for exercido.
E é um dever também.
Convém não esquecer que houve quem morresse para nós podermos votar livremente em Portugal.
Sindicalismo diplomático
Também lá se encontram as minhas respostas a perguntas que a ASDP me dirigiu.
Entre outros aspectos, afirmo que "a diplomacia portuguesa ficou claramente a ganhar com o aproveitamento das qualidades, sensibilidades, talentos e experiências que as mulheres trouxeram à carreira diplomática".
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Um pouco mais de jornalismo, sff
Mas o contrário é que seria de admirar. Primeiro, eu não fui candidato a tal órgão (nem a nehum outro), pois não me candidatei nem dei o meu assentimento a nenhuma candidatura, sendo evidente que ninguém pode ser candidato contra sua vontade. Segundo, eu era naturalmente inelegível, dada a óbvia incompatibilidade prática do cargo com a minha condição de candidato ao Parlamento Eurpeu e de próximo eurodeputado eleito. Por isso, se tivesse participado em tal eleição -- da qual nem sequer soube --, eu teria sido o primeiro a excluir-me, em favor de quem possa exercer efectivamente o cargo.
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Manobra de diversão
Aliás, a tentação de fazer disso um caso público pode não passar de uma manobra de diversão para desviar a pressão sobre o PSD para se distanciar do caso BPN, sobretudo depois das declarações de Oliveira e Costa no parlamento e da publicação do relatório de contas do banco relativo a 2008, confirmando o enome buraçco do banco e mesmo a subtracção de uma valiosa parte da sua colecção de arte...
Diário de candidatura
Edite Estreia mostrou hoje que Ilda Figueiredo também é candidata à presidência da câmara municipal de Vila Nova de Gaia. A informação constava de um site do PCP, sem que a candidata tenha tido o cuidado de o assumir publicamente, e sem denunciar o ataque reiteradamente feito a Ana Gomes e a Elisa Ferreira pelo mesmo facto. Só que estas tiveram a transparência de anunciar a sua intenção desde o início, sem o esconder aos eleitores...
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Diário de candidatura
Que misteriosa força impede o PSD do gesto elementar de retirar a confiança partidária aos responsáveis por tanta trampolinice financeira?
terça-feira, 2 de junho de 2009
Pudicícia
Que nome dar a isto, que não ofenda espíritos púdicos! «Subtracção» está bem?
Diário de candidatura
Se o PSD quer chegar aos eleitores, procure-os por meios próprios. Não tente consegui-lo à custa da interrupção da dinâmica da candidatuta do PS...
2. Acusam-me infudadamenge de querer "associar" o PSD ao escândalo financeiro do BPN. Pelo contrário! Quem fez tal "associação" foram os Oliveira e Costa, os Dias Loureiro, etc. Eu pretendo, sim que o PSD se dissocie do caso e deles!
domingo, 31 de maio de 2009
Diário de candidatura
sábado, 30 de maio de 2009
Diário de candidatura
2. O que confere uma gravidade estrema ao caso BPN não é somente a dimensão da negociata, que ensombra a credibilidade interna e externa do nosso sistema financeiro, nem a extensão das perdas que vão ser registadas pelas instituições que têm crédito sobre o banco e pelos contribuintes portugueses.
Não se trata, porém, de um simples caso financeiro, dada a responsabilidade de ex-dirigentes partidários e de ex-membros do Governo do mesmo partido, o que o transforma numa questão política que mancha as instituições democráticas. Não está em causa obviamente responsabilizar o próprio PSD pelas vigarices vindas a público, mas sim de exigir que o partido condene politicamente e se demarque de uma situação que compromete o seu bom nome.
Manuela Ferreira Leite bem pode tentar desviar-se da questão, mas não vai poder fugir-lhe durante muito mais tempo. O caso do "banco do PSD" não vai morrer tão cedo.
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Réplica a Rui Tavares, ou de como PC e BE se casam no PE
O jornal Público publica hoje (página 44 da edição impressa e acessível aqui a assinantes da edição online) uma troca de cartas entre Rui Tavares, candidato ao Parlamento Europeu pelo Bloco de Esquerda, e eu própria. Rui Tavares insiste na versão de que foram os Verdes e o GUE (“Grupo da Esquerda Unitária Europeia”, onde se incluem os deputados do PCP e do BE) a arrastar uma maioria de deputados europeus – incluíndo uma maioria de deputados socialistas – para uma posição de protecção dos direitos individuais no acesso à internet. Os argumentos de Rui Tavares?
1. “O PS esteve do lado da proposta [insatisfatória] na sua génese”: não é bem assim... O que foi submetido a votação no Parlamento Europeu foi o resultado de uma negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho. A relatora do Parlamento era, de facto, a socialista francesa Catherine Trautmann. Mas Rui Tavares devia saber que um(a) relator(a) não vincula automaticamente o seu grupo político. Por isso é que, quando se discutiu a proposta no Grupo Socialista, este último decidiu que não estava satisfeito e decidiu apoiar uma emenda – já passada em comissão especializada – a corrigi-la. Nisto tudo, nem os GUE nem os Verdes tiveram uma intervenção relevante para o PSE. Eu própria fui acompanhando o assunto com particular atenção, sensibilizada pelas centenas de mails que recebi de cidadãos portugueses e de outros países.
2. “Os chefes de governo socialistas participaram da sua autoria”: os chefes de governo socialistas estão noutra instituição, o Conselho Europeu, e não mandam em deputados eleitos directamente pelos cidadãos europeus: esta não foi a primeira vez, nem será a última, em que o PSE discorda de chefes de governo da sua cor política. A Directiva de Retorno foi outro caso em que o PSE – desta feita, sem sucesso – tentou até ao fim alterar um texto que tinha sido avalizado por alguns governos socialistas. O PSE não tem culpa de o BE, ou de o PCP, não terem um só chefe de governo da sua cor política no Conselho Europeu.
3. “Os eurodeputados socialistas do PSE só mudaram de posição no próprio dia da votação”: esta afirmação é simplesmente falsa: a mesma emenda (138/46) que acabou por inviabilizar o acordo com o Conselho em plenária no dia 6 de Maio tinha sido aprovada com 40 votos contra 4 em comissão especializada (ITRE) no dia 21 de Abril – com os votos dos Socialistas, que se limitaram a reiterar esta posição na véspera (e não "no próprio dia"...) da votação em plenária.
Finalmente, Rui Tavares zanga-se por eu “menosprezar como “periféricos” os grupos que afinal foram percusores: a Esquerda e os Verdes”. E acha injusto eu sublinhar que o PC e o BE estão juntos no GUE, porque eu devia saber “perfeitamente das profundas diferenças entre BE e PCP em matéria europeia – europeísmo do BE vs. soberanismo do PCP”.
Se Rui Tavares voltar ao que eu escrevi, notará que eu não classifiquei os Verdes de “periféricos”, mas sim o GUE. É que os Verdes, precisamente por causa do seu impecável ADN europeísta, estão bem no centro dos debates do PE, e compensam bem a sua reduzida dimensão com um trabalho notável do ponto de vista dos conteúdos. Eu sei isso bem, porque tive o privilégio de trabalhar com Deputados(as) Verdes nas Comissões de Assuntos Externos e de Desenvolvimento, e na Subcomissão de Segurança e Defesa, onde a sua voz crítica mas construtiva enriqueceu inúmeras vezes o debate. Não tenho vergonha de assumir que algumas vezes cheguei a votar com os Verdes contra o meu próprio grupo em questões de desarmamento nuclear e direitos humanos.
E é aqui que é preciso separar as águas. O GUE onde, repito, estão juntos o PC e o BE, insiste em distinguir-se pela repetição de chavões “pacifistas” e “anti-imperialistas” que têm muito pouco a ver com o papel e as responsabilidades da União Europeia no mundo. Talvez isto desagrade a Rui Tavares mas, infelizmente para ele, o “europeísmo” do BE é de tal maneira compatível com o “soberanismo” do PCP, que ambos continuam alegremente de mãos dadas no GUE votando contra tudo, repito, tudo, o que sejam posições do Parlamento Europeu a apoiar o aprofundamento da partilha de soberania entre Estados Membros na área da defesa europeia, por exemplo.
Nada me agradaria mais do que ver o BE ganhar coragem para abandonar o GUE à sua sorte, juntando-se, por exemplo, aos Verdes, esses sim verdadeiramente europeístas. Mas enquanto o BE estiver na família política do PCP no Parlamento Europeu, Rui Tavares não pode ficar ofendido quando alguém lembra os eleitores que votar num ou noutro partido é indiferente.
Porquê votar no dia 7 de Junho?
"A caminhada de Portugal para a democracia foi das mais longas do continente europeu e, por isso, cada acto eleitoral é precioso. Mas as próximas eleições para o Parlamento Europeu vão ser realmente decisivas: vão determinar se a UE voa ou borrega. É por isso que todos precisamos de ir votar no dia 7 de Junho."
Relatório Lamassoure - imposto e impostura
Paulo Rangel persiste na argumentação impostora.
Aqui fica o link para o texto integral do Relatório Lamassoure.
E aqui fica a transcrição de 3 dos parágrafos que explicam que em causa estão, de facto, várias possibilidades de recorrer a "impostos europeus" para a UE se dotar de recursos próprios, de acordo com os principios do Tratado de Roma.
"37. Reiterates that, in contacts with the national parliaments of the Member States, many have considered that the time for a new European tax has not yet come in the short term; underlines, however, that this does not rule out the possibility that, if and when Member States decide to levy new taxes, they could at the same time, or at a later stage, decide to authorise the Union to benefit directly from such new taxes;
38. Stresses, however, that it will be vital in a second phase to examine the creation of a new system of own resources based on a tax already levied in the Member States, the idea being that this tax, partly or in full, would be fed directly into the EU budget as a genuine own resource, thus establishing a direct link between the Union and European taxpayers; points out that this would also serve to approximate national tax laws; underlines that this kind of solution would only mark a return to the principle laid down by the Treaty of Rome, whereby European expenditure has to be financed by European own resources;
(...)
40. Notes that in the discussions in the European Parliament other possible avenues were also explored such as:
taxes on dealings in securities
taxes on transport or telecommunications services
income tax
withholding tax on interest
ECB profits (seigniorage)
ecotax
taxes on currency transactions
taxes on savings
taxes on financial transactions;"
Diário de candidatura
A criação de receitas fiscais próprias substituiria o actual sistema de financiamento da UE - que se baseia principalmente em contribuições financeiras dos Estados-membros em função do rendimento nacional bruto de cada um --, permitindo reforçar os meios financeiros da União, o que é essencial para financiar as políticas de coesão económica, social e territorial, em que Portugal está vitalmente interessado, incluindo as redes transeuropeias de transportes, de gás e electricidade, etc.
2. Pelos vistos, o PSD abandonou o seu compromisso em relação à futura criação de um verdadeiro imposto europeu (a partir da atribuição à UE de um dos actuais impostos nacionais, ou de parte dele), que consta da resoluçao que em 2007 aprovou o relatório Lamassoure (nºs 38 a 40 do texto), votado pelo PSE e pelo PPE, incluindo todos os eurodeputados do PSD e do PS.
Já se sabia que o PSD está a "rasgar" um a um vários compromissos passados, incluindo a sua herança reformista e a sua dimensão social, tornado-se um partido cada vez mais conservador e neoliberal. O que não se poderia suspeitar é qe o PSD se dispusesse a abandonar também o seu compromisso europeísta, de que a criação de recursos fiscais próprios da UE constitui parte integrante, quer por dar à União maior autonomia financeira, quer para reforçar a cidadania europeia e a identidade europeia.
Ao rejeitar a ideia do "imposto europeu", o PSD junta-se à posição antieuropeísta do PCP e do BE, cujos eurodeputados justamente votaram contra o citado relatório Lamassoure no PE.
Quem acumula empregos?
Não cuidarei aqui das assombrações que, aparentemente, as minhas candidaturas suscitam a Paulo Rangel.
Nem vou alongar-me a reiterar que nunca acumulei, não acumulo, nem acumularei cargos, nem nunca misturei ou misturarei funções políticas com actividades profissionais privadas. Que exerci o cargo de deputada ao PE em exclusividade - exactamente ao contrário do que faz o deputado Paulo Rangel, que é também professor e ganha como jurisconsulto.
Basta-me registar que não preciso, felizmente, de "procurar emprego", porque tenho uma carreira profissional como funcionária diplomática, que suspendi para me dedicar, em exclusivo, a funções políticas. Carreira que poderei retomar a qualquer momento.
E basta-me apontar a total falta de autoridade moral e de credibilidade política do Dr. Rangel para me criticar.
Pois não foi este mesmo Dr. Rangel quem apresentou publicamente o candidato do PSD à Câmara de Oliveira de Azeméis como "o candidato ideal a qualquer Câmara", na pessoa do actual deputado Herminio Loureiro ??? Que além de deputado na AR (sem se esfalfar, segundo o EXPRESSO fez notar há tempos), se dedica a ser Presidente da Liga Portuguesa de Futebol e já anunciou que cumprirá o mandato até ao final em 2010, mesmo se for eleito para a Câmara de Oliveira de Azeméis.
Tal está o acumulanço de candidaturas e de cargos que, desde que seja entre gente do PSD, não causa incómodo ao Dr. Paulo Rangel!!....
PS - A propósito, alguém já ouviu o Dr. Paulo Rangel comprometer-se a exercer em exclusividade o cargo de deputado europeu e a garantir que não abandonará o PE em qualquer fase do seu mandato, em detrimento de quaisquer outros cargos políticos para que possa seja solicitado?