Governação económica

Ao aprovar o pacote de seis diplomas sobre a governação económica, o Parlamento Europeu aprovou um ambicioso programa de disciplina orçamental e de integração da política orçamental e da política económica dos Estados-membros, em ordem a assegurar a estabilidade do euro e a diminuição dos desequilíbrios macro-económicos.
Esse pacote legislativo corrige uma das grandes deficiências da construção da união monetária. Já não pode evitar obviamente a presente crise da dívida pública, mas pode seguramente prevenir o aparecimento de outras no futuro.

Barroso

O Presidente da Comissão Europeia fez ontem em Estrasburo o seu melhor discurso perante o Parlamento Europeu nesta legislatura, um discurso forte quanto às propostas para sair da crise e assegurar as estabilidade do Euro e um discurso desafiador para os governos dos Estados-membros e para o intergovernamentalismo que inquina a União hoje em dia.

À bruta

A proposta governamental de extinguir preventivamente todas as fundações públicas, incluindo as universidades-fundação, revela bem o estilo deste governo. Primeiro dispara-se a matar, depois vai-se ver se havia razões para tal.
Será que o Governo não se deu conta de que a extinção liminar de todas as fundações, embora com efeitos suspensos até à sua avaliação global, afectará irremediavelmente a sua gestão e a confiança dos que entram em relação com essas instituições? Não seria mais razoável avaliar as fundações e só depois extinguir as que o merecessem?
Decididamente, o Governo tomou os freio nos dentes...

Carta que acabo de dirigir ao director do Jornal i: O PS e a luta contra a corrupção

Caro Senhor Director,

Em relação à notícia pelo seu jornal publicada no dia 27 de Setembro de 2011 com o título "Ana Gomes diz ter a sensação que Seguro não quer combater a corrupção", gostaria de veicular o meu desagrado pela imprecisão abusiva que levou o seu jornal a atribuir-me uma crítica e observações sobre as intenções do Secretário Geral do Partido Socialista, que eu, de facto não fiz.
Na conversa telefónica que ontem tive com o jornalista Luís Claro, por sua iniciativa, referi-me explicitamente ao Grupo Parlamentar do PS e à posição nele dominante sobre o enriquecimento injustificado - de que discordo, que critiquei e que considerei, e considero, contrariar a determinação de combater a corrupção sublinhada pelo Secretário Geral do PS no último Congresso do PS.
Esclareço ainda não ter, de modo nenhum, afirmado que o Secretário Geral do PS "não quer combater a corrupção", como me atribui o seu jornal, erradamente. O que disse - e mantenho - é que há no PS pessoas que não querem combater a corrupção. Mas não é de maneira nenhuma essa a minha "sensação" sobre o actual Secretário Geral do PS, muito pelo contrário.

Muito apreciaria que este meu esclarecimento fosse publicado o quanto antes no seu jornal.

Com os melhores cumprimentos,
Ana Gomes

Poupança

«Governo acaba com mais de 600 cargos de vereador».
E se, como devia, reduzisse em 10% o número de municípios, mediante fusão, ainda diminuiria mais o número de vereadores...

Remunicipalização dos transportes urbanos

Não posso concordar mais com esta ideia de (re)municipalizar os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, que defendo repetidamente há vinte anos. Nunca consegui compreender por que é que haviam de pertencer ao Estado a gestão e o financiamento de serviços públicos eminentemente locais.
Tenho mais dúvidas sobre o sistema de financiamento proposto, especialmente no que respeita a uma taxa sobre os combustíveis. Por que é que os automobilistas do resto do País hão-de financiar os transportes de Lisboa e do Porto?

O Caso do Passaporte

Um história triste com um final feliz. Artigo publicado em As Beiras, 24.09.11, agora também diponível na Aba da Causa

Nova ortografia

Apoio o Acordo Ortográfico desde a sua aprovação, tendo publicado o meu primeiro artigo sobre a assunto no Diário de Noticias no princípio de 1991, há mais de vinte anos. Voltei hoje a fazê-lo no lançamento de livro de Edite Estrela et alli, "Saber Usar a Nova Ortografia", que teve lugar na Livraria Orfeu, em Bruxelas.
Em Setembro de 1911 foi publicada em Portugal a lei da reforma que criou o "cisma ortográfico" entre Portugal e o Brasil, que durou até agora. Passado um século, quando as escolas começam a usar a ortografia resultante do acordo multinacional de 1990, Portugal e o Brasil (e demais países lusófonos) voltam a compartilhar de uma ortografia essencialmente unificada.
"Uma língua, uma ortografia" -- como escrevi algures.

Cinismo

Quando Obama afirma, justificando a oposição dos Estados Unidos ao reconhecimento do Estado palestino pela ONU, que isso só pode resultar de negociações directas entre as duas partes, Israel e Autoridade palestina, ele sabe que não há negociações porque Israel as não quer e que, mesmo que as houvesse, Israel não tem a mínima intenção de reconhecer nenhum Estado palestino nos territórios ocupados.
Depois de ter abandonado a promessa de encerramento da prisão de Guantánamo, Obama esquece também o seu discurso do Cairo e as esperanças dos palestinos. À custa do mais rasteiro cinismo, só para tentar esconder a indecorosa cedência ao lóbi israelita.

Viagens na minha Terra

 

 

Genebra, de novo!

Afinal o TGV é bom!

O Governo já acha que o TGV é indispensável à competitividade externa da economia, como sempre defenderam os apoiantes do projecto, sendo portanto um investimento crucial. É justamente por isso, aliás, que a linha Lisboa-Madrid está desde o início programada para passageiros e carga.
O que surpreende não é a conclusão elementar, ainda que demorada, do Ministro da Economia. O que envergonha e revolta é a irresponsabilidade com que o PSD e muitos economistas seus apoiantes condenaram o projecto, alinhando no mais rasteiro populismo contra ele.

Reconhecer o Estado Palestino

O Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, discursa perante a Assembleia Geral (AG) das Nações Unidas no dia 23 de Setembro para pedir o reconhecimento do Estado Palestino.
O estatuto de membro efectivo da ONU precisa de acordo do Conselho de Segurança, (CS) não basta ir a votos na AG.
Antecipando o veto norte-americano no CS (ai Obama! onde vai o discurso do Cairo...), os palestinos poderão limitar-se a ir à AG, e ficar-se pelo estatuto de "Estado observador", como tem, por exemplo, o Vaticano. Será indubitavelmente um progresso político, pois hoje a Autoridade Palestina só tem estatuto de "Entidade Observadora" na ONU.
O jogo fica muito mais complicado se os palestinos exigirem mesmo uma posição do Conselho de Segurança. Para os palestinos, mas também para os EUA e para a Europa. Até o equilibrista Tony Blair já foi mobilizado para evitar a todo o custo que a questão vá a votos no CS!...
Aliás, a Europa parece ser, singularmente, quem está mais embaraçada, porque poderá aparecer mais uma vez dividida,(Líbia, crise do euro) apesar de todas as posições comuns que foi tomando sobre esta fundamental questão, desde a Declaração de Veneza (1980).
Mesmo que os palestinos acabem por desistir de ir ao CS para não alienar os EUA, como já têm votos mais do que necessários na AG, mais do que o resultado final, contará na AG quem vota e como vota. E lá deverá ficar a divisão europeia a descoberto!
Para além do esforço político, diplomático e também financeiro na região e, muito em particular, na Palestina, será muito negativa uma posição fragmentada da UE relativamente ao reconhecimento do Estado Palestino. Como muito bem explicam Daniel Levy e Nick Witney, num relatório do European Council on Foreign Relations (http://www.ecfr.eu/page/-/ECFR_IsrPal_memo.pdf) , uja leitura recomendo, a UE esteve sempre na linha frente no apoio a uma solução para o conflito israelo-palestino passando por dois Estados, com base nas fronteiras de 1967.
Votos europeus negativos às aspirações palestinas (Alemanha, Italia, Holanda e Republica Checa estarão inclinados a votar contra) no actual contexto, não seriam apenas desastrosos para a influência da Europa sobre os palestinos e na promoção do processo de paz: seriam também machadadas nos ideais e aspirações que estão na génese da Primavera Árabe.
E assim, não ajudariam em nada a dar segurança a Israel: a Primavera Árabe não foi sobre Israel, mas iria lá chegar, como o recente ataque à embaixada israelita no Egipto já ilustra...
Quem realmente queira defender Israel, tem de defender Israel de si próprio: a campanha encarniçada do governo israelita contra o reconhecimento do Estado Palestino, só pode resultar numa escusada, estúpida e contraproducente derrota política para Israel.
Quem realmente queira proteger Israel tem de parar de ser conivente com a impunidade de que tem beneficiado este seu governo de extrema direita, que tudo tem feito para descredibilizar os interlocutores palestinos e se obstina no não-retorno à mesa das negociações (apesar do patético "spinning" em que se desunham por estes dias os representantes oficiais israelitas).
O reconhecimento do Estado Palestino nada tem de contrário à segurança de Israel e, muito menos, à paz no Médio Oriente. Bem ao contrário, sem Estado Palestino ao seu lado, Israel corre riscos existenciais, desde logo não podendo conceber-se como Estado judeu.
O reconhecimento do Estado Palestino poderá ser mesmo a única maneira de evitar que os ventos da Primavera Árabe ateiem o rastilho da revolta contra Israel na região.

E Portugal, onde está? Tendo até hoje particulares responsabilidades como membro do CS e com a campanha que fez para lá ir parar?
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, falou no dia 2 de Setembro, à saída da sua primeira reunião de MNEs europeus, na Polónia, para dizer que a Europa tudo fará pela Palestina e "nada contra Israel".
O "soundbyte" ressoou em todos os meios de comunicação social, apesar de nada esclarecer sobre a posição de Portugal.
Dizer o que disse o Ministro Paulo Portas é o mesmo que não dizer nada. É saída à xico-esperto, a esconder-se atrás dos parceiros europeus. É pôr Portugal em cima do muro, a ver para que lado cai a bola. Só que a borrasca é da grossa e ninguém vai poder passar entre os pingos da chuva.
Portugal só pode ter uma posição e deve afirmá-la para influenciar a definição europeia: a favor do reconhecimento do Estado Palestino.

Tudo em família

«Encontro semanal entre os dois líderes [Cavaco Silva e Passos Coelho] teve como ponto principal as contas da Madeira e terminou sem declarações»..
Imeginem só que o golpe nas contas públicas era nos Açores -, como não faltariam as declarações condenatórias de ambos! Assim, tratando-se da Madeira, as coisas tratam-se discretamente, em família...

Madeira (4)

Ninguém como eu, quase sempre sozinho, foi denunciando ao longo dos anos a labúrdia e a irresponsabilidade das finanças públicas da Madeira, sem outro resultado que não fosse coleccionar insultos do presidente do Governo regional e dos seus valetes. Num momento de desvario chegaram a aprovar na assembleia regional uma resolução de protesto contra a minha nomeação como presidente da Comissão de Projectos para o Centenário da República!
Não deixa de ser curioso verificar agora a indignação farisaica de muitos dos que no Continente sempre fecharam os olhos ao regabofe madeirense.
Há muitas formas de conivência e cumplicidade...

Madeira (3)

Se há uma voz que não pode faltar nesta altura é a do Presidente da República, a quem compete velar também pelo regular funcionamento das instituições regionais.
Mas Cavaco Silva parece ter entrado de licença sabática no exercício do seu cargo. Há silêncios que comprometem...

Madeira (2)

A deliberada sonegação de reporte de importantes responsabilidades financeiras pelo governo regional da Madeira, pondo em causa as contas públicas nacionais, não deveria ser considerado somente como uma infracção financeira, eventualmente punível com multa pelo Tribunal de Contas. Deveria ser também punida penalmente a título de crime de responsabilidade, incluindo a pena de perda de mandato.Infelizmente, a lei vigente sobre os crimes de responsabilidade não inclui tal infracção no seu elenco. Importa pôr fim a essa impunidade para o futuro. Deve ser feita imediatamente uma revisão daquela lei, para incluir nela as infracções mais graves das regras de disciplina orçamental.
O País não pode ser outra vez apanhado numa humilhante situação como esta.

Madeira (1)

Face à condenação geral da irresponsabilidade madeirense, Alberto João Jardim veio enunciar os investimentos feitos na Madeira desde o início da autonomia regional e declarar que a República não fez nenhum investimento na Região. Trata-se de mais uma provocação do líder madeirense. Apesar de a Madeira ficar com todas as receitas tributárias nela cobradas e não contribuir com um cêntimo para as despesas gerais da República (suportadas exclusivamente pelas receitas geradas no Continente), acresce que boa parte da despesa pública madeirense foi feita à custa dos contribuintes do Continente, desde logo pelas transferências orçamentais da República para a Região.
Por isso, o Ministério das Finanças deve, com urgência, esclarecer o Pais sobre:
-- o montante das transferências orçamentais directas para a Madeira no mesmo período;
-- o montante global das despesa da República na Madeira, incluindo com os serviços do Estado na Região (tribunais, forças armadas, forças de segurança, etc.) e com outros programas públicos, como o rendimento social mínimo e a convergência tarifária da energia eléctrica, entre muitos outros;
-- o montante que a Madeira deveria ter pago se contribuísse proporcionalmente para as despesas gerais da República (órgãos de soberania, forças armadas, forças de segurança, representação externa, contribuições para a UE, bem como para a ONU e outras organizações internacionais).
A ficção de Jardim não pode prevalecer!

Regulação dos serviços de saúde

Na minha intervenção de ontem no I Fórum da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no Porto, tive oportunidade de sublinhar que, tendo sido criada em 2003 contra a resistência de muita gente (a própria administração da saúde, alguns partidos, organizações profissionais, prestadores de serviços de saúde), a ERS venceu entretanto o teste do tempo e o teste da legitimidade, só restando a oposição intransigente, atávica e sectária da Ordem dos Médicos.
De resto, nas presentes circunstâncias, em que o actual Governo favorece mais liberalização e mais intervenção privada no sistema de saúde, ainda mais se impõe o papel regulador do Estado. Quanto mais ele se afastar da sua actual função prestadora, mais necessária se torna a sua função reguladora. Foi, aliás, esta a mensagem do Ministro da Saúde no encerramento do colóquio, apontando para o reforço das funções da ERS. Ainda bem!

Venda-se a Madeira!

O que há de mais grave no novo "buraco" hoje revelado nas contas da Madeira não é tanto a dimensão do mesmo, apesar de ser enorme, mas sim o facto de ter sido deliberadamente escondido pelo Governo regional ao longo de vários anos e colocar agora em causa a credibilidade financeira do País, agravando os sacrifícios impostos pelo programa de ajuste orçamental.
Decididamente, já não pode haver paciência para tanta aleivosia. Já basta de pagarmos os desmandos de Jardim e seus apaniguados. Se eles não querem aliviar-nos da sua indesejável companhia, só há uma solução: vender a Madeira a quem der mais!

A UE e o combate à corrupção

"O fornecimento de submarinos fabricados na Alemanha a Portugal e à Grécia é clamoroso exemplo da teia de corrupção que, violando as regras do Mercado Interno, funciona a nível europeu e contribuiu decisivamente para a crise das finanças públicas vivida hoje pelos dois últimos países.
Por isso, é urgente tomarmos medidas eficazes para a combater a corrupção a nível europeu.
A crise económica que enfrentamos torna imperativo que asseguremos aos cidadãos que os pesados sacrifícios que lhes são pedidos, especialmente nos países sob programa de resgate financeiro, são acompanhados de um esforço sério na luta contra a corrupção, a fraude e evasão fiscal e contra a impunidade dos corruptos e dos corruptores.
É preciso, nomeadamente, que a Comissão e o Conselho reconheçam que os memorandos de entendimento assinados por Portugal, Irlanda e Grécia para assistência financeira oferecem inúmeras oportunidades para a corrupção, sobretudo nos programas de privatizações e de renegociação das parcerias público-privadas.
A Comissão Europeia tem uma responsabilidade particular em dar prioridade e visibilidade à luta contra a corrupção, que tanto pesa nos orçamentos dos Estados, no bolso dos contribuintes, no funcionamento das empresas e do Mercado Interno, na confiança mútua entre os Estados-Membros e na confiança dos cidadãos para com a própria União Europeia.
A Comissão precisa de avançar com a harmonização de medidas de protecção de denunciantes de crimes de corrupção e para a criminalização do enriquecimento ilícito em todos os Estados Membros, de acordo com as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
A luta contra a corrupção implica transparência e controlo nas transacções financeiras, em especial para os paraísos fiscais dentro e fora da UE, e uma concertação europeia na negociação de acordos com jurisdições "offshore" para garantir a partilha de informação.
A Comissão e o Eurojust devem criar mecanismos mais rápidos e eficientes de cooperação judiciária, para troca de provas, documentos e informações em casos que envolvam corrupção transfronteiriça, a fim de acelerar a tramitação dos processos em investigação ou julgamento nos tribunais, para permitir a punição efectiva dos agentes corruptos e corruptores. Digo isto baseada no exemplo lamentavelmente lento da cooperação entre autoridades judiciais portuguesas e alemãs por suspeitas de corrupção na venda dos submarinos.
A Comunicação da Comissão com propostas de acção para o combate à corrupção é bem vinda, mas tem de traduzir-se em medidas práticas urgentemente, como recomenda o Parlamento Europeu".

Minha intervenção no debate em Plenário do PE, hoje, com a Comissária Malmstrom sobre o combate à corrupção.

Crise económica e do euro

"Já foi aqui sublinhado que há 200 mil milhões de euros na Suíça, fugidos da Grécia.
E há milhares de biliões mais, dos diversos Estados Membros - incluindo do seu e meu país, Portugal, Senhor Presidente da Comissão - que desapareceram das empresas, dos bancos, das economias, para muitos outros paraísos fiscais, evadindo ou defraudando autoridades fiscais nacionais.
E ainda há muito mais capitais que, beneficiando do regabofe da rivalidade fiscal na própria UE, se refugiam na Holanda, no Luxemburgo, na Bélgica, na Irlanda ou na City, desertando o investimento nos países que os geraram.
Que credibilidade e eficácia tem a governação económica agitada pela Comissão e pelo Conselho, se nada têm feito para controlar os paraísos fiscais e reaver os fundos lá parqueados. E se nada fazem para concretizar a harmonização fiscal na zona euro?

Pergunta que dirigi ao Presidente da Comissão Europeia e ao Conselho da UE, em debate no Plenário do PE, hoje."

Torcer pela Grécia

Há muita gente aterrada com a hipótese de a Grécia entrar em "default" um dia destes, arrastando-nos na queda.
Pessoalmente não vejo nenhuma razão para isso. É certo que os gregos estão longe de atingir as metas de redução do défice a que se comprometeram, em contrapartida do empréstimo da UE e do FMI. Todavia, parece evidente que isso se ficou a dever em grande parte ao facto de a recessão causada pelas medidas de austeridade estar a ser muito mais severa do que o esperado, assim reduzindo as receitas do Estado e aumentando a despesa pública. Além disso, a Grécia apressou-se a tomar medidas de austeridade adicionais para conter o défice, incluindo um novo imposto sobre a propriedade, a redução de 20 000 funcionários públicos e a redução de remunerações no sector público.
Por isso a Grécia merece receber a nova fatia do empréstimo a que tem direito, assim evitando a declaração de bancarrota. Desnecessário será dizer que todos devemos torcer pela Grécia, quanto mais não seja no nosso próprio interesse...

Um pouco menos de cinismo político sff

«Portugal é hoje um País "pouco justo"» -- diz Passos Coelho.
E é evidente que os gravosos aumentos de impostos lançados pelo Governo, que poupam justamennte os mais ricos, vão tornar Portugal mais justo!...

Bissau que se ponha a pau ...

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, anunciou que acolherá Muammar Khadafi "de braços abertos" no seu país se o facínora o desejar.
Pobre Guiné Bissau!
Não merece uma júniorice destas, já bem basta o resto!
Como signatária do Acordo de Cotonou, a Guiné-Bissau tem obrigações internacionais de respeito pelos direitos humanos. Que, obviamente, não se compatibilizam com o acolhimento de ditadores derrubados, nem conivência com a sua fuga à justiça, nacional ou internacional.

Presidente da CE: assuma-se, finalmente!

O Presidente Barroso tem uma oportunidade imperdível para mostrar que ainda há União Europeia, que ele é Presidente da Comissão Europeia a sério e que a Comissão Europeia faz mesmo aquilo para que foi criada: ser o motor da UE, defensora do interesse comum europeu e guardiã dos Tratados.
Basta começar por exigir à Alemanha que substitua o Comissário Guenther Oettinger. Vai ver como a Chanceler Merkel, a Alemanha e outros fundamentalistas da austeridade recessiva começavam a compreender umas coisinhas mais.
Oettinger não tem mais condições para exercer o cargo de Comissário por manifesta e ofensiva incapacidade de compreender o que é o processo de construção democrática da Europa e o que é a UE, apesar de todos os problemas e falhanços (devidos porventura a incapacidades semelhantes, embora certamente menos insultantes).
Tudo porque o Comissário europeu para a Energia, Guenther Oettinger, sugeriu numa entrevista ao diário "Bild" que teria "grande força dissuasora" a sugestão de colocar as bandeiras dos países "pecadores" a meia haste nas fachadas dos edifícios comunitários.
Já conhecemos a perigosa narrativa para que há tanta tendência na Alemanha: começa-se por apontar a dedo os países "pecadores", aplicando-se-lhes depois contraproducentes punições (austeridade que só os afundará mais). Seguem-se bandeiras a meia haste, para pública humilhação. O que virá a seguir? faixa negra no braço ou estrela amarela ao peito, para preparar a expiação individual?
Oettinger para a rua já!
Presidente Barroso, presida lá!

Congresso do PS (3)

Além da dimensão “pearsonalista” antes assinalada, há uma marca que atravessa o novo discurso do PS – a ética política. Isso avulta tanto na ideia de um código de conduta ética vinculativo dos socialistas que sejam titulares de cargos políticos -- o que só pode saudar-se -- mas também na própria compreensão ética da luta política do PS. Há um forte tom moral na ideia de justiça social e na própria crítica da ordem económica. Na moção de orientação do novo secretário geral, chega-se a utilizar a noção de “capitalismo ético” para qualificar a alternativa económica da esquerda democrática.
O socialismo sempre teve uma vertente moral, desde as suas origens, que só o “socialismo cientifico” do marxismo ortodoxo tentou postergar. Mas é evidente que se uma política de esquerda não pode prescindir de uma dimensão ética, tampouco se pode reduzir a uma ética política. Um “socialismo ético” desprovido de uma doutrina e de uma praxis política não consegue dar efectividade aos objectivos de transformação que caracterizam a herança socialista e social-democrata.

Temos líder!

Foi o que ouvi a muitos militantes - e o que senti também - hoje à saída do Congresso do PS em Braga. Depois de um discurso mobilizador e transformador do Secretário Geral, António José Seguro.
E a transformação já começou no enunciado de ética na acção política (o compromisso de honra a exigir a todos os dirigentes e candidatos do PS, por exemplo) e de abertura de horizontes (o federalismo europeu a encarar, as iniciativas legislativas a serem apoiadas pelos seus méritos intrínsecos, independentemente de quem as propuser, à esquerda ou direita).
Temos líder!
E também, alguns de nós, alguma experiência amargosa para o defender, de quem não quiser dar-lhe tempo e espaço para cumprir o que se propõe. E sobretudo o que nos propõe e de que Portugal tanto precisa.

Evocando o 9/11

"Passam 10 anos sobre os ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001, mas não as trágicas memórias, nem as ameaças. “Never again” ouvir-se-à de novo na América e planetariamente, mas sem se tirarem as devidas consequências: porque as lições do 9/11 não foram realmente aprendidas e por isso o mundo, e os próprios EUA, não estão hoje mais seguros".
(...)
"Da Noruega à Indonésia, passando pelos EUA, não há medidas securitárias que valham se continua a falhar a política: se os poderes políticos e a sociedade no seu conjunto não entenderem que as liberdades e a tolerância democrática, o Estado de Direito democrático é, precisamente, o que terroristas de todos os matizes, nacionais ou estrangeiros, isolados ou em matilha, querem destruir; se não entenderem que o mundo realmente mudou, com a globalização acelerada pela internet e outros desenvolvimentos tecnológicos de comunicação a nivel planetário, em processo que não vai voltar para trás. E que, por isso, o combate político e ideológico tem de ser travado a nível global: o Estado de Direito, a democracia e a convivência multicultural não podem defender-se selectivamente; o direito internacional e a moral, a justiça e a razão a ele subjacentes, são para ser respeitados e aplicados coerente, consistente e universalmente. Neste mundo globalizado, alinhar em “confrontos civilizacionais” para estigmatizar outras nações ou confissões religiosas ou pôr em causa fundamentos do Estado de Direito a pretexto de fazer “guerra ao terrorismo” só cava a auto-destruição das sociedades democráticas: os terroristas agradecem, pelo alimento propagandistico e a elevação ao estatuto de “combatentes políticos”. "

Extractos de um artigo que escrevi para o Boletim da Ordem dos Advogados, a publicar em breve.

Intervenção no XVIII Congresso do PS

O PEC 4 serviu à direita, com a ajuda de partidos de esquerda, para derrubar Sócrates. Agora, em vertigem mais "troikista" do que a Troika, PSD e CDS arrasam os portugueses com o PEC 4 ao cubo.
O PS está vinculado ao Acordo com a Troika, mas não pode desistir de o fazer ajustar onde for preciso, recusando o que é contra-senso e maligno, e de exigir aquilo que o governo da direita manifestamente não tem: uma estratégia de crescimento económico e criação de emprego, indispensável para tirar o país e a Europa da crise.
Crise que é global e, além de económica e financeira, é política: por deixar correr o capitalismo de casino. Por falta de políticos que resistam a ser capturados por interesses e que defendam o Estado, para melhor defender os cidadãos, como fez o PS com a reforma de segurança social.
A corrupção em Portugal é metástese de cancro que alastra na Europa. O esquema dos submarinos alemães é ilustrativo, cá como na Grécia, da corrupção que abre portas e janelas, das empresas aos decisores políticos, passando pelos que, na Justiça, se furtam a decidir - como toleramos o escândalo de o PGR ter bloqueado a investigação sobre a aquisição dos submarinos, que na Alemanha prossegue e já resultou em presos por subornarem .... portugueses!?
Não haverá governação económica na Europa sem controlo do movimento de capitais, sem os pôr a pagar a crise que geraram e sem controlar os paraísos fiscais. Pois não é o PM Passos Coelho que, para proteger os super-ricos, argumenta que um imposto sobre rendimentos de capital e património afugentaria o investimento? Mas qual investimento? O que as empresas do PSI 20, os bancos, os ricos e os corruptos já fazem na Holanda, no Luxemburgo, na Suíça e nos off shores para fugir ao fisco em Portugal ?
A crise não se resolve com nenhum país a sair do euro e à conta apenas de austeridade recessiva. Exige mecanismos e políticas europeias - industriais, comerciais energéticas, fiscais, sociais, etc - que dêem sustentação ao euro, assegurando convergência e solidariedade entre as economias dos Estados Membros.
Precisamos de harmonização fiscal e de um IRC comum a toda a zona euro para não continuarmos a agravar a competitividade das economias mais fracas, como a portuguesa.
Precisamos de "eurobonds" para defender o euro dos especuladores.
Precisamos de um imposto sobre transações financeiras para a União Europeia ter recursos suficientes para redistribuir e reactivar a economia, investir no emprego, na Europa social e numa Europa mais determinante na regulação global.
Pelo registo invertebrado deste governo em Berlim há dias, terá de ser o PS, como sempre, a colocar a Europa na agenda nacional e a por o governo a ter agenda na Europa, para fazer ouvir os interesses portugueses e ajudar a construir a UE.
Desistirmos da Europa seria desistirmos da Paz. Por isso não há recuos, é preciso avançar para uma Europa mais integrada política e económicamente, uma Europa Federal, que tem ser mais democrática e solidária. Sem complexos, nem medo de perdermos soberania: mas que soberania temos hoje, afinal, a toque de caixa da Troika e com o PM de chapéu na mão a papaguear o que manda a chanceler alemã?
Esta crise não se resolve com tacticismos oportunistas, nem encenações mediaticas, nem receitas tecnocraticas: o que faz falta é a política no posto de comando e liderança esclarecida e audaz, a falar verdade aos portugueses e a bater-se contra a injustica, a desigualdade, o desarmar do Estado e o enfraquecer da Europa.
Foi por isso revigorante ouvir ontem o nosso Secretario Geral, Antonio José Seguro, afirmar que "as pessoas estão primeiro" e enunciar as diferenças ideológicas que distinguem o PS da direita. E ouvir hoje Francisco Assis declarar rever-se no mesmo combate.
Contra o neo-liberalismo desregulador e corruptor, precisamos de unidade. Pelo socialismo democrático e com políticas e praticas limpas, para que os cidadãos voltem a confiar.
Podemos fazer a diferença e abrir uma nova era em Portugal, na Europa e no mundo, sem subserviência, sem complexos, a falar grosso - como ontem disse Mario Soares. Pela defesa dos interesses de Portugal, pelo reforço da democracia na Europa e por um mundo mais regulado e mais justo.
VIVA o PS !
VIVA PORTUGAL !

Ana Gomes
Braga, 10.9.2011

Razia

A sanha do PSD em laminar o Estado vai ao ponto de propor a supressão de organismos imprescindíveis num Estado democrático, como a proposta de Marques Mendes de eliminar a Comissão Nacional de Eleições, no meio de umas tantas empresas, comissões e outras estruturas de importância menor.
Ora, não é preciso ser muito versado em teoria das garantias de eleições democráticas para saber que uma das condições essencias é a supervisão eleitoral por um organismo independente, como é justamente a CNE entre nós (cujos custos financeiros são de resto negligenciáveis).
Eis no que dá a pulsão do neoanarquismo de direita contra o Estado...