"Ultra vires"

O decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da redução de remunerações na função pública -- de novo baseada num princípio e não em nenhuma norma constitucional -- levanta novamente a questão dos limites da justiça constitucional, ou seja, da sua fronteira com a esfera da política.
Ora, a "repartição dos encargos públicos" pertence seguramente ao núcleo duro da política, sendo justamente um dos principais fatores da distinção entre visões e propostas políticas alternativas. Ressalvados os casos-limite de manifesta iniquidade, é de questionar a interferência do juiz constitucional na limitação da incontornável discrionariedade política nessa matéria. Nem tudo o que é politicamente censurável é inconstitucional. À política o que releva sobretudo da política.

Direitos adquiridos

Sem grande surpresa, tendo em conta os antecedentes, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o corte adicional nas remunerações dos funcionários públicos estabelecidos no orçamento para este ano. Em decisões anteriores já tinha considerado inconstitucional por exemplo  o despedimento (mesmo com justa causa) de funcionários públicos admitidos ao abrigo do antigo regime legal.
Como funcionário público só tenho a agradecer o desvelo e a cortesia do Palácio Ratton pelos meus direitos adquiridos e pela protecção da minha confiança no Estado. Como cidadão, porém, preocupa-me o facto de as regalias da função pública terem de ser pagas pelos contribuintes, incluindo os que, no sector privado, não gozam da mesma protecção no emprego nem das mesmas remunerações do sector público...

Aditamento
Há leitores que observam que os funcinonários públicos têm sido os mais sacrificados pela austeridade, especialmente no que refere à redução de rendimentos (o que é verdade se exceptuarmos as centenas de milhares de desempregados no sector privado...). Mas também eram eles que gozavam de mais vantagens relativas, mesmo nas remunerações, incluindo uma majoração média superior a 10% em relação às do sector privado, em igualdade de circunstâncias.
[Corrigido]

Um tiro no próprio pé

O apoio do PS à moção de censura do PCP não faz sentido nenhum.
Primeiro, se o PS quisesse neste momento exprimir uma censura política ao Governo, deveria fazê-lo por iniciativa própria e não por interposto PCP, numa atitude que só pode ser entendida como de seguidismo e menorização. Ora, o PS deve sempre preservar a sua autonomia face ao PCP, especialmente agora, quando o segundo pretende explorar o seu bom resultado eleitoral à custa do PS.
Segundo, se o PS pode concordar com o PCP e outras oposições em censurar formalmente o Governo no Parlamento depois da pesada derrota deste, nunca poderá estar de acordo com a sua fundamentação e justificação, sabendo que os comunistas querem condenar tanto o Governo como o próprio PS. Alinhar com a moção do PCP é dar um tiro no pé.

A crise da social-democracia

A frustrante vitória eleitoral do PS nas eleições europeias em Portugal não pode ser desligada do desaire dos partidos de centro-esquerda ao nível global da UE (onde, aliás, o PS fez um dos melhores resultados...).
Não foi somente a vitória do PPE, apesar de perda de posições; foi também o facto de o PSE nem sequer ter conseguido manter os resultados de há cinco anos. O PSE só ganhou as eleições nacionais num escasso número de países, não se contando entre esses nenhum dos grandes (salvo a Itália).
O resultado é especialmente decepcionante tendo em conta os efeitos nefastos da crise económica e da sua condução pela maioria de direita que dominou as instituições europeias na legislatura que agora termina. Nem a crise social prevalecente favoreceu a esquerda moderada europeia.
Nem se diga que foi por falta de determinação na luta contra a austeridade: que o digam o PSOE em Espanha ou o Labour no Reino Unido. Nem por falta de esquerdismo qb: que o diga o PS francês.
A duradoura low web da social-democracia europeia, que mais esta derrota eleitoral confirma, é mais complexa e mais funda do que isso...

Clarificação

Independentemente da posição de cada um sobre os protagonistas, parece-me ser razoavelmente óbvio que, havendo um desafio à liderança do PS, e não sendo ele nem fútil nem caprichoso (nem sequer surpreendente), o melhor é resolver a disputa quanto antes, em vez de a deixar em banho-maria até Outubro do ano que vem, debilitando a autoridade da liderança e enfraquecendo a capacidade política do partido.
É evidente que Seguro é o "dono da bola" e pode recusar ir a jogo. Resta saber se politicamente é uma atitude clarividente...

Deontologia sindical

Nos termos da Constituição, os sindicatos são independentes dos partidos políticos e sempre defendi que isso implica incompatibilidade entre cargos sindicais e cargos em partidos políticos. Pela mesma razão, parece-me óbvio que o exercício de cargos sindicais deve envolver uma inibição, ou pelo menos um self-restraint, quando se trata de tomar posições públicas em matéria partidária.
Por isso, ver o dirigente de uma confederação sindical tomar posição na disputa interna sobre a liderança do seu partido parece-me absolutamente descabido.
Um pouco mais de deontologia sindical, por favor!

E agora PS?

Afinal, há que reconhecer, Mário Soares é que tinha razão, quando antecipou que haveria um desastre eleitoral do Governo mas que o PS ganharia por pouco. A equação que parecia impossível aconteceu efectivamente.
A decepcionante escassez da vitória numas eleições em que tudo lhe era favorável deixa pouca margem ao PS para uma vitória robusta nas legislativas, tanto mais que o partido utilizou todo o arsenal agora, incluindo a antecipação do programa eleitoral.
O PS não se mostrou capaz de representar uma alternativa convincente. Claramente, assim não vai lá.

Eleições (7)

Passadas tantas horas sobre o encerramento das operações de voto, o apuramento final dos resultados, incluindo a atribuição de quatro deputados, continua dependente da contagem de votos em alguns consulados. O número de votos só pode ser baixo, pelo que o atraso não tem que ver seguramente com a demora da operação; tantas horas depois, a diferença de fusos horários também já não é justificação.
Intrigante!

Eleições (6)

Além do aumento da abstenção em relação a 2009 (subiu 3pp, para mais de 66%), um dos aspectos destas eleições foi o significativo número de votos brancos e nulos (quase 7,5%!), o que revela que muitos eleitores não foram convencidos pela "oferta" eleitoral.
Mais um factor de preocupação para o PS, sobre quem impendia, como partido de alternativa governativa, uma especial responsabilidade para mobilizar e polarizar o descontentamento popular em relação ao Governo.

Adenda
É evidente que a elevada percentagem de abstenção (ainda que empolada por inúmeros "eleitores-fantasma" que falseiam o recenseamento eleitoral) e de votos nulos e brancos não belisca a legitimidade dos resultados, muito menos a do vencedor, nem atenua a dimensão da derrota dos perdedores (como foi logo ensaiado). Mas enfraquece politicamente os resultados. Vencer com menos de 1/3 de votos de 1/3 do eleitorado não é propriamente exaltante...

Eleições (5)

Estas foram, antes de mais, eleições europeias, destinadas a eleger o Parlamento Europeu e a escolher o presidente da Comissão Europeia. Ganhou o Partido Popular Europeu (PPE), apesar de ter perdido deputados, pelo que o seu candidato, Juncker, poderá ser o próximo presidente da Comissão Europeia, se conseguir reunir uma maioria de apoio no Parlamento.
Dentro de dias se saberá...

Adenda
A solução mais provável e mais segura parece ser a negociação de uma grande coligação com os socialistas europeus, com projectos e compromissos claros quanto à distribuição de pelouros dentro da Comissão. Entre os pontos a "dar" aos socialistas não pode deixar de estar o reforço do pilar social da União, tão esquecido durante toda a crise. A integração social não pode deixar de acompanhar a integração económica e fianceira.

Eleições (4)

O grande triunfador da noite é, indubitavelmente, António Marinho e Pinto. E não precisou de nenhum discurso anti-europeu...

Eleições (3)

Os dois partidos da esquerda radical tiveram sorte diversa. Como se esperava, tendo em conta as circunstâncias, o discurso de combate do PCP contra o euro e a União trouxe-lhe ganhos, que porém se ficaram por metade das perdas do Bloco (que acentua a sua trajectória de declínio).
Em conjunto, recuam, e o referendo que pediram ao programa de ajustamento, ao pacto orçamental e ao euro, perderam-no rotundamente. O que, depois de quatro anos de crise e três anos de austeridade, assacados à União e ao euro, não deixa de ser um notável êxito.

Eleições (2)

A coligação PSD/CDS não escapou a uma contundente punição do seu Governo e sofreu uma derrota quase humilhante, que só é aliviada porque os dois partidos "juntaram os trapinhos" para disfarçar as fraquezas e porque a diferença para o PS é menos funda do que o que se antecipava.
A mais de um ano das eleições legislativas é evidente que tudo fica em aberto. Resta saber, porém, que repercussão é que esta pesada derrota pode ter sobre a coesão e o ânimo do Governo.

Adenda
Não percebi por que é que a coligação não reivindicou a vitória das suas cores ao nível da União, continuando o PPE a ser o partido europeu mais votado e tendo, portanto, o maior grupo parlamentar no Parlamento Europeu, com direito a defender a eleição do seu candidato a presidente da Comissão Europeia. Aparentemente, o peso da enorme derrota nacional aturdiu...

Eleições (1)

O PS ganhou claramente, como lhe competia, as eleições europeias. Mas a vitória não foi propriamente esmagadora, tendo ficado bem longe da ambição e das expectativas. Em relação a 2009, o PS ganhou apenas um terço do eleitorado perdido pela coligação PSD/CDS; e o score da votação é bem inferior ao das eleições locais do ano passado. A aposta na polarização do descontentamento em relação ao Governo -- e que justificou alguma radicalização do discurso na campanha -- não deu os resultados esperados.
Quem imaginava que estas eleições fossem a primeira ronda para uma vitória concludente nas legislativas do ano que vem precisa de revisitar os dados...

Adenda
Revelou-se pouco acertada a decisão de tentar transformar esta eleições num ensaio para as legislativas, incluindo a apresentação de 80 medidas para o programa eleitoral. Sufragado por menos de 32% dos eleitores, não se pode dizer que o ensaio tenha sido brilhante...

Depois de mim virá...

Além de odienta, a campanha da direita contra Sócrates é um tiro que sai pela culatra. Três anos depois, tentar fazer destas eleições um plebiscito contra o antigo primeiro-ministro é um desatino. Ele agradece: será um dos ganhadores da noite de domingo!

Primeiros sinais

A sondagem à boca das urnas na Holanda revela que o "Partido da Verdade", radicalmente anti-europeísta, que se dizia que podia ganhar as eleições europeias naquele País, afinal fica em terceiro lugar e que as eleições são confortavelmente ganhas pelos partidos pró-europeus. Também é desmentida a ideia do aumento da abstenção, que pelo contrário diminuiu, embora ligeiramente.
Bons sinais!

Duas eleições

Em relação ao post precedente observam-me que as sondagens ao nível da UE dão agora a vitória ao PPE, pelo que na minha tese será o seu candidato, Juncker, o próximo presidente da Comissão (admitindo que conseguirá maioria no Parlamento). É evidente que sim. Uma democracia parlamentar é isso mesmo: governa, em princípio, quem vence as eleições parlamentares.
Isto quer dizer que as eleições europeias têm duas vertentes: uma vertente nacional e uma vertente europeia, sendo que esta conta agora para efeitos do governo da União. Um partido pode ganhar ao nível nacional e perder ao nível europeu e vice-versa. Provavelmente é isso que vai suceder neste fim-de-semana entre nós. Para ganhar as eleições europeias já não basta ganhar ao nível nacional.

E contudo avança...

«Europeias: Escolha de 751 deputados e do presidente da Comissão começa hoje».

É a primeira vez que uma notícia destas pode ser escrita assim (com o bold acrescentado) : na verdade, até agora os eleitores não tinham a possibilidade de escolher o presidente da Comissão Europeia juntamente com a eleição dos eurodeputados. É uma das grandes inovações do Tratado de Lisboa.
É por isso que o Conselho Europeu não pode deixar de indicar ao Parlamento Europeu o candidato do partido europeu que obtenha mais votos, como é próprio de uma democracia parlamentar (a não ser que se verifique que ele não consegue agregar uma maioria de votos no Parlamento).
Outra escolha significaria defraudar a vontade dos cidadãos europeus. A partir de agora, os euro-hostis não podem continuar a dizer que o chefe do executivo europeu "não é eleito".
Passo a passo, apesar dos obstáculos (incluindo algum "fogo amigo"), a democracia europeia avança.

Estado Novo e direitos humanos

Na sua crónica de hoje no DN, Mário Soares afirma que apesar da ditadura Portugal votou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela AG das Nações Unidas em 1948. Trata-se porém de um óbvio lapso, pois Portugal ainda não era membro da ONU, tendo sido admitido somente em 1953. E a verdade é que Salazar nunca poderia estar a favor desse documento, peça fundadora da Carta Internacional de Direitos Humanos.
Deve recordar-se, aliás, que a DUDH só foi oficialmente publicada em Portugal depois do 25 de Abril e que foi só depois da aprovação da CRP em 1976 que Portugal assinou os dois pactos de direitos humanos das Nações Unidas de 1966, justamente no primeiro governo de Mário Soares, pela mão do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira, recém-falecido.
Honra lhes seja!

Um pouco mais de moderação, sff.

(Diário de Notícias de hoje)

A declaração de Rangel é "trauliteira"; a de Alegre, despropositada. Uma campanha eleitoral não tem de ser um campeonato de excessos verbais. Muitas vezes, as palavras fortes escondem argumentos fracos. Um pouco mais de moderação retórica e de contenção oratória não faria mal a ninguém...

"Mesmo quando ele não merece..."

Declaro que não compartilho das dúvidas de alguns amigos meus quanto ao voto no PS nestas eleições. Por mim, mesmo não sendo filiado, voto no PS por princípio, independentemente das conjunturas, dos "estados de alma" e das eventuais distâncias (é assim há vinte e cinco anos). Os dirigentes e as eleições passam, os partidos e os seus princípios ficam.
Parafraseando, Alexandre O'Neil, mesmo quando ele não merece, voto PS...

Et pour cause...

«Candidatura a Belém de Guterres preocupa centro-direita».

Direi mais: têm todos os motivos para ficar preocupados!...

Passo histórico

Pela primeira vez na história da integração europeia realizou-se hoje um debate entre os candidatos à presidência da Comissão Europeia (facto que também não tem precedentes), que foi transmitido pela Euronews e por várias cadeias de televisão nacionais.
Não é possível subestimar a importância política desta inovação nos procedimentos eleitorais da UE. Desta vez, os eleitores europeus vão ter a possiblidade de, junto com a eleição dos eurodeputados, participarem também na escolha do chefe do executivo da União, como sucede nas eleições legislativas em quase todos os Estados-membros da União.
Há quem insista em desvalorizar esse dado novo, afirmando que no fim, perante a falta de uma vitória concludente de algum dos candidatos, o Conselho Europeu, composto pelos chefes de governo dos Estados-membros, poderá propor ao Parlamento Europeu um nome diferente dos que se apresentaram a sufrágio. Mas isso seria brincar com os votos dos cidadãos europeus e arriscar um grave conflito com o Parlamento. Tudo indica, por isso, que o futuro presidente da Comissão Europeia esteve hoje entre os participantes no debate da Euronews.
A verdade é que estas eleições europeias têm tudo para gerar uma dinâmica imparável para a construção de uma genuína democracia parlamentar europeia. Parafraseando um dito célebre, este pode parecer um pequeno passo no reforço do papel dos cidadãos europeus, mas ficará como um passo histórico no aprofundamento democrático da UE.

Não é a tudo a mesma coisa! (2)

Em aditamento ao post anterior, idênticas conclusões quanto à convergência e divergência de voto nas decisões parlamentares poderiam ser obtidas ao nível da maior parte dos parlamentos nacionais, na Europa e fora dela.
Por um lado, as democracias  modernas são baseadas mais no compromisso do que na confrontação; a democracia liberal e a economia de mercado deixaram de ser critérios de distinção essencial entre a esquerda e a direita democráticas; as ideologias permanecem mas perderam virulência. A trilogia democracia, Estado de direito e direitos fundamentais é hoje património comum, pesem embora as suas diferentes declinações à direita e à esquerda.
Por outro lado, porém, a diferença política entre o centro-direita e o centro-esquerda, entre conservadores e progressistas, continua a ser o factor fundamental em que assenta a dinâmica política das democracias contemporâneas. Não é por acaso que questões como o sistema de saúde nos Estados Unidos ou o "pilar social" na União Europeia assumem a dimensão crucial que têm, como factores de conflito e de diferenciação política entre os dois campos.
Convergência nos fundamentos, divergência em políticas decisivas --, eis a saudável dialéctica política entre a direita e a esquerda nas democracias consolidadas.

Não é tudo a mesma coisa! (1)

"Duas em cada três vezes os grupos [parlamentares] do Partido Popular e dos Socialistas votam da mesma maneira [no Parlamento Europeu]".

Surpresa seria o contrário. É fácil perceber porquê.
Primeiro, as duas grandes famílias políticas europeias compartilham valores fundamentais, começando com a própria integração europeia -- o que é obviamente um factor decisivo no Parlamento Europeu --, tendo portanto mais de comum entre si do que com as forças anti-europeístas à esquerda e à direita.
Segundo, não tendo nenhum dos dois partidos europeus uma maioria no Parlamento Europeu , os textos aprovados no final são, necessariamente, produto de laboriosos compromissos entre ambos, com cedências e ganhos recíprocos (basta referir, por exemplo, as recentes leis sobre união bancária).
Terceiro, não se pode desvalorizar a importância do terço das votações em que divergem, porque aí residem as diferenças decisivas entre ambos, que têm a ver nomeadamente com questões sociais (sim, o Estado social!), questões ambientais e temas "civilizacionais" (aborto, igualdade de género, asilo e imigração, etc.).
Contrariando conclusões apressadas, não é "tudo a mesma coisa" entre o "centro-esquerda" e o "centro-direita". Longe disso!

Sondagem

«Europeias: Sondagem antecipa vitória apertada do PS em Portugal». 

 

Na verdade, não se trata de uma mega-sondagem efectuada ao nível da UE mas sim de uma "metasondagem", que agrega os dados conhecidos ao nível nacional.
Quanto à disputa paneuropeia, os números agora vindos a público confirmam os estudos anteriores da mesma instituição, ou seja, o equilíbrio entre as duas grandes famílias políticas europeias, o PPE e o PSE (com uma sensível baixa do primeiro e um pequena subida do segundo em relação às eleições de 2009).
Quanto ao caso português, a previsão baseia-se nas poucas sondagens até agora publicadas entre nós,  que prevêem uma vitória confortável, mas não esmagadora, do PS sobre a coligação PSD-CDS. O único facto surpreendente, porém, é o fraco resultado previsto para a esquerda anti-europeísta (PCP e BE), o qual, a confirmar-se, se traduziria num claro insucesso eleitoral (estagnação do PCP e desastre eleitoral dos bloquistas).
Desnecessário será advertir, no entanto, que estes dados devem ser encarados com muita cautela, tendo em conta a escasso número das sondagens realizadas entre nós e o facto de as eleições ainda demorarem mais de uma semana.

Lei de bronze

Em apostila ao post anterior, importa observar que há em regra uma décalage temporal entre o início do fim de uma crise e a mudança do sentimento político negativo por ela gerado.
Em 1985, quando o pior da crise de 1983 já tinha passado, o PS foi severamente punido nas eleições subsequentes (por uma crise que ele não tinha provocado...); em 1995, quando já era indiscutível a retoma da crise económica de 1992-93 (também de origem externa), a vítima eleitoral foi então o PSD. Há nisto uma espécie de "lei de bronze" eleitoral, a que a coligação PSD-CDS não vai poder escapar nestas eleições.
Depois de ter sacrificado o Governo que enfrentou a sua primeira fase (o PS, nas eleições de 2011), a crise de 2008-09 ainda não esgotou o seu impacto eleitoral. O que vale à actual coligação governamental é não se tratar ainda de eleições legislativas...

Sem surpresa

Os partidos da coligação governamental bem podem exalçar os resultados do programa de ajustamento: regresso aos mercados da dívida pública com juros baixos, redução substancial do défice das contas públicas, aumento das exportações, início da retoma da economia, crescimento do consumo privado, alguma diminuição do desemprego, até um começo de inflexão do rating negativo das agências internacionais. A saída da troika é apresentada como bandeira de tudo isso.
Por inegáveis que sejam tais indicadores de alívio da crise (ainda que a sua consistência esteja em aberto e o mérito do Governo possa ser contestado...), há porém três factores que pesam decisivamente na desafeição dos eleitores: (i) a convicção generalizada de que, por culpa do Governo, tais resultados são magra compensação para sacrifícios excessivamente elevados; (ii) o facto de a austeridade continuar a pesar fortemente na condição das pessoas (aumento dos impostos, corte nos rendimentos, desemprego) e de a descompressão orçamental e económica ainda não ter tido efeitos positivos na vida de muita gente (a crise social permanece); (iii) o receio de ainda não estarem de facto excluídas novas medidas de austeridade (como o Governo se encarregou de comprovar com o recente DEO), contrariando as promessas do seu alívio.
É por isso que o discurso autocongratulatório do Governo não consegue vingar eleitoralmente. Sem surpresa. Pelo menos, por agora...

"Primavera árabe"

«Jihadistas da Síria proíbem manequins nas lojas e venda de roupas íntimas - ONG».

É esta a tal "primavera árabe"? É neste "fascismo muçulmano" que dá a rebelião síria, com o apoio da UE e dos Estados Unidos? Se é isto, então é preferível a autocracia laica de Assad...

Autarquias a mais

«Redução de freguesias permite poupança direta de 9,2 milhões anuais».

E quanto não pouparia a redução do número de municípios, mediante a fusão daqueles que não têm o mínimo de massa crítica populacional e financeira?

Aditamento
Um leitor objecta que "nem tudo pode ser submetido ao critério do custo financeiro". Sem dúvida! Todavia, no caso não está em causa somente o sobrecusto de municípios despovoados mas também a melhor qualidade dos serviços prestados por municípios com mais população e mais recursos. Na administração territorial a escala conta.
Os únicos perdedores seriam obviamente as secções partidárias locais, que perderiam uma quantidade de cargos públicos (câmara municipal, assembleia municipal, empresas municipais, etc.). Resta saber se isso justifica a sobrevivência artificial (e muito onerosa) de municípios exangues...