A boa Ordem...

No Jornal de Negócios, o Luís Nazaré elogia a prestação da Ordem dos Advogados e do seu actual bastonário José Miguel Júdice na denúncia da má situação da justiça. Chega a dizer que, se houvesse uma Ordens dos Economistas assim, ele se inscreveria nela!...

«Sempre tive uma enorme dificuldade em discernir a razão de ser das ordens profissionais. Desta vez, porém, fui surpreendido. A Ordem dos Advogados trabalhou mesmo, conseguiu despir-se do seu lustroso fato corporativo e deu um contributo importante para a causa da justiça. Aqui está, pois, um belo exemplo do que as ordens poderiam fazer em prol do país. No dia em que a Ordem dos Médicos divulgar um trabalho semelhante sobre o sistema hospitalar, a dos Arquitectos sobre o licenciamento autárquico, a dos Engenheiros sobre o licenciamento industrial ou a dos Farmacêuticos sobre a fileira laboratorial e boticária, prometo que me inscrevo na Ordem dos Economistas.»

Eu compartilho da apreciação positiva da OA comparativamente com as demais. Mas seria menos incondicional no seu elogio. Todas as ordens, se a isso se dedicarem, podem ser muito boas na crítica das situações que afectam os seus membros, especialmente quando são imputáveis a outros agentes do sector ou aos serviços públicos (nisso a Ordem dos Médicos até peca por manifesto excesso sindical). Onde elas são muito menos diligentes é na formação, supervisão e disciplina dos seus próprios associados, tarefas que deveriam constituir as suas funções primordiais (embora também quanto a este aspecto a OA seja melhor do que as outras...). Se claudicarem aí não cumprem a sua missão. E infelizmente poucas cumprem...

Como sustentar o serviço público de saúde?

Segundo informa o El País a França criou algo de parecido com uma "taxa moderadora" na saúde, obrigando os pacientes a pagarem 1 euro por cada consulta ou exame. Conta-se assim arrecadar alguma receita mas especialmente visa-se moderar a procura desnecessária de cuidados médicos.
O sistema público de saúde francês, por muitos considerado o melhor do mundo, pertence ao modelo do seguro de saúde obrigatório (assurance-maladie, sendo financiado pelas contribuições regulares dos seus beneficiários e constituindo portanto uma vertente da segurança social. Nos últimos anos sobreveio um crescente desequilíbrio das contas, estando o Governo a tentar travar o crescimento do défice e do endividamento, incluindo medidas de aumento das receitas e de diminuição do ritmo de crescimento das despesas.
É evidente que as fundações do "Estado social" estão a ser submetidas em toda a parte a perigosos desafios quanto à sua sustentabilidade financeira. Enquanto a direita opta pelo emagrecimento dos serviços sociais públicos e pelo aumento da contribuição financeira dos beneficiários, a esquerda limita-se em geral a resistir às mudanças, deixando descarregar a pressão sobre o orçamento do Estado. Mas será esta atitude sustentável?

A Europa desaparecida

Depois de a maioria de direita ter votado com o PS as alterações à Constituição portuguesa, que visam adaptá-la ao futuro tratado constitucional europeu, o Governo acaba de confirmar o oportunismo errático, incoerente e serôdio da sua relação com a Europa, ao alinhar com o Reino Unido e outros expoentes do eurocepticismo contra um reforço da integração europeia. Fomos dos primeiros a subscrever a adopção da Constituição Europeia mas logo demos o dito por não dito, invertemos o sentido da marcha e riscámos "linhas vermelhas" contra a forma e a substância do nosso próprio compromisso. Alguém é capaz de perceber isto? Alguém vislumbra a visão estratégica que se esconde por detrás de tamanha e gritante incongruência? Estaremos a voltar outra vez aos tempos do cavaquismo mas seguindo um percurso inverso (quando Cavaco trocou o "thatcherismo" inicial por uma aproximação ao núcleo duro europeu)?
Dentro de dias, o já ausente debate europeu ameaça ser definitivamente eclipsado e pulverizado pelos efeitos do psicodrama do congresso do PSD. O anunciado duelo Santana-Durão ocupará os ecrãs e as primeiras páginas. A nossa pequenez doméstica e a nossa irrelevância internacional assumirão as proporções da caricatura periférica que não conseguimos deixar de ser. A Europa terá desaparecido em Oliveira de Azeméis.

Vicente Jorge Silva

O esplendor do PSD

Segundo tudo indica, o congresso do PSD deste fim-de-semana irá ser animado por mais um daqueles psicodramas que se tornaram, há muito, a imagem de marca do partido. Depois de Durão Barroso ter finalmente tirado a Santana Lopes o tapete das presidenciais, o autarca de Lisboa já deu sinais de que não irá calar o seu ressentimento e deixar passar em claro a nova "traição" perpetrada pelo eterno irmão-inimigo. Prevêem-se, assim, sugestivas cenas de faca e alguidar, fazendo vibrar ao rubro a plateia e dividindo-a em mais uma tonitruante guerra de clãs e baronias (que só Cavaco Silva conseguiu silenciar temporariamente, à conta das maiorias absolutas que conquistou). Teremos, portanto, o PSD de volta ao seu máximo esplendor, partido em cacos e pegando fogo à desolada pradaria da política nacional, numa antecipação simbólica dos incêndios estivais. As televisões, as rádios e os jornais terão pretexto para suculentas manchetes e a intriga politiqueira deixará de estar remetida para as primeiras páginas do "Expresso", como ultimamente vem acontecendo perante a apatia geral.

Vicente Jorge Silva

Resquícios monárquicos

Por via do Grande Loja ficamos a saber que o Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, António Arnaut, recebeu no Palácio Maçónico o senhor Duarte Pio de Bragança, descendente da antiga casa real portuguesa. Pode ser louvável que a Maçonaria queira ter boas relações com a "Casa de Bragança", como ele diz (embora a dita só exista hoje como fundação com esse nome). Mas não deixa de ser intrigante que, segundo a notícia, se utilizem expressões como o "herdeiro da coroa portuguesa" (herdeiro de quê?!), "Duque de Bragança" e "D." Duarte Pio, que só têm sentido na boca dos monárquicos, sendo um contra-senso quando utilizadas por um republicano, que devia recusar formas de tratamento e designações próprias do regime extinto em 5 de Outubro de 1910, tendo sido designadamente abolidos os títulos nobiliárquicos (ainda que hoje admissíveis pelo Código de Registo Civil, desde que existentes antes da República).
Claramente sobrevivem resquícios monárquicos onde menos se suspeita!...

O contencioso do preço dos combustíveis

A oposição, com o PS à cabeça, defende o alívio da pesada carga fiscal sobre produtos petrolíferos, para permitir travar ou atenuar a escalada dos preços dos combustíveis, provocada essencialmente pela subida da cotação internacional do crude. Os socialistas reeditam assim a política voluntarista de contenção dos preços mediante a abdicação de receita fiscal (e mesmo à custa de subsídios), que adoptou durante muito tempo quando estava no Governo. Compreende-se a lógica da solução e o efeito colateral que ela teria na criação de dificuldades acrescidas à ministra das Finanças para conseguir manter o défice das finanças públicas dentro dos limites do PEC. De facto, não se vislumbra uma fonte alternativa para as receitas que se deixariam de cobrar.
Resta saber se o Governo poderá manter-se inerte, caso os preços continuem a subir para o céu, sacrificando a ansiada retoma económica e favorecendo a inflação; e se, por sua vez, o PS, com esta insistência no controlo dos preços à custa das finanças públicas, não agravará a sua imagem de imprudente menosprezo em relação à disciplina financeira, má fama que tanto mal continua a causar à sua credibilidade como alternativa de governo.

Os crimes da ocupação

A presidência irlandesa da União Europeia emitiu um dos mais fortes protestos contra a repressão israelita nos territórios ocupados, a propósito do ataque com disparos de mísseis e obuses de helicópteros e tanques (!!) contra uma manifestação palestiniana, assassinando uma dezena de pessoas e ferindo várias dezenas, sendo a maior parte delas crianças e adolescentes.
A presidência da UE considera que, como potência ocupante à face do direito internacional, Israel está sujeito às Convenções de Genebra, sendo crimes de guerra este tipo de acções repressivas fora de toda a proporção, que só revelam «indiferença pela vida humana». Só é pena que mais uma vez a UE se tenha ficado pela condenação verbal, sem sequer ameaçar com sanções contra Telaviv, designadamente no quadro das relações comerciais e de outra cooperação Israel-UE.

PS - O Diário Digital diz que a UE "apelidou" Israel de "potência ocupante", como se fosse algo de impróprio ou de injurioso!. Ignorância lapuz ou má fé enviesada da folha internética?

Actualização
O Conselho de Segurança da ONU condenou Israel pela matança de Rafah. Os Estados Unidos, que habitualmente protegem Israel com o seu veto, não o usaram desta vez, deixando o seu aliado isolado, tal a gravidade da violência repressiva das forças israelitas. Contudo, em ostensivo desafio à decisão do CS, Israel já fez saber que vai continuar com a operação em curso. É evidente que a condenação internacional não basta para parar os falcões de Telaviv.

Notícias da blogosfera

1. Mais um blogodecesso
Findou definitivamente A Quinta Coluna, o que já se adivinhava desde a saída anunciada de um dos seus animadores. Era uma das vozes mais estimáveis da esquerda internética. É pena.

2. O homem dos blogues
Pelo Professorices chego aos dois-blogues-dois de António Granado, um como jornalista -- o Ponto Média -- e outro como universitário -- o PhDWeblogs --, a que deve juntar-se ainda o website Ciberjornalismo.com . E não é que são todos de grande qualidade e utilidade?

Os canhões da Al-Qaeda

Os canhões de água da PSP estão sob forte suspeita de ligações à Al-Qaeda após o banho a que submeteram a comitiva governamental na apresentação de ontem, em Algés. Como se explica que, em vez de dispararem para a frente, tivessem disparado para trás? Alguém acredita que a rega de José Luís Arnaut e Figueiredo Lopes tenha sido acidental? Alerta vermelho!

Luís Nazaré

A nova Concordata

Está finalmente disponível o texto da nova Concordata com a Igreja Católica, ontem assinada no Vaticano, destinada a substituir a Concordata de 1940, celebrada entre Salazar e Pio XII. O Público transcreve uma grande parte, estando o texto integral disponível no website do Centros de Estudos de Direito Canónico da Universidade Católica.
É um texto longo e nem sempre claro, cuja importância é desnecessário encarecer, dado que, uma vez ratificada, a Concordata se torna "ipso iure" direito interno português, directamente aplicável. Uma das surpresas desagradáveis é o art. 15º cujo texto é o seguinte:

1. Celebrando o casamento canónico os cônjuges assumem por esse mesmo facto, perante a Igreja, a obrigação de se aterem às normas canónicas que o regulam e, em particular, de respeitarem as suas propriedades essenciais.

2. A Santa Sé, reafirmando a doutrina da Igreja Católica sobre a indissolubilidade do vínculo matrimonial, recorda aos cônjuges que contraírem o matrimónio canónico o grave dever que lhes incumbe de se não valerem da faculdade civil de requerer o divórcio.

É certo que se trata de simples reprodução do texto do protocolo de 1975, em substituição do art. 24º da Concordata de 1940, que iniquamente proibia o divórcio nos casamentos celebrados sob forma canónica. Mas se por isso mesmo tal formulação ainda poderia ser palatável em 1975, permitindo salvar a face do Vaticano (substituindo a proibição legal pela simples interdição religiosa), já se não entende de modo algum numa Concordata nova, quando esse problema já se não coloca. Tal preceito diz respeito somente às relações entre a Igreja e os seus fiéis, não estabelecendo nenhuma posição comum nem nenhuma relação bilateral entre as duas partes nesta convenção. O Estado é por princípio alheio à definição e cumprimento dos deveres religiosos dos seus cidadãos, pelo que não deve associar-se à sua "validação oficial" num instrumento jurídico bilateral por ele subscrito, porque lho não permite o princípio da separação, bem como, no caso concreto, a garantia constitucional do direito ao divórcio independentemente da forma de casamento, constante da Constituição (que ainda não existia em 1975).
Trata-se por isso de um texto deslocado e despropositado, que poderia figurar, quando muito, como declaração unilateral do Vaticano anexa à Concordata, mas nunca como preceito no próprio articulado da Concordata, que vincula ambas as partes. Lamentável. Além do mais, não havia necessidade...

Os que não contam

«But at the same time thousands of others -- men, women, the elderly and the very young -- have been killed or maimed with far less fanfare. No one knows how many. They are Iraqi civilians, and the Americans and the British do not bother to keep count of the people they have "liberated" and then killed.»
(Kim Sengupta e Marie Woolf, Independent, 17-05-2004)

Estimativas conservadoras apontam para cerca de 10 000 mortos civis iraquianos (não incluindo portanto os militares durante a invasão). Estes falharam a "libertação". As baixas mortais entre as forças de ocupação são inferiores a 900.

Ou há moralidade...

A presidente da Câmara municipal de Leiria diz que esta cidade não é menos do que Viseu e que por isso também quer uma universidade pública. Tem toda a razão. Dado que para criar novas universidades não é preciso que elas sejam necessárias nem que se justifiquem os seus custos, penso que depois de Viseu todas as demais capitais de distrito devem ter uma, devendo o Governo oferecê-las imediatamente a Viana do Castelo, Bragança, Leiria, Santarém, Setúbal e Beja.
Proponho mesmo que doravante seja aditado um novo direito fundamental à Constituição, a saber, o direito a ter uma universidade pública ao pé da porta. Nisto não pode haver filhos dilectos e enteados desprezados...

Neoconfessionalismo

No seu artigo de hoje no Diário de Notícias Jorge Bacelar Gouveia - que além de conhecida personalidade católica é também membro da recém-constituída, e aliás mui católica, Comissão da Liberdade Religiosa - defende hoje que «o Estado deve se amigo da religião». No caso português subentende-se que deve ser amigo especialmente da religião católica.
Essa afirmação é porém assaz equívoca, na medida em que insinua uma atitude pró-religiosa do Estado. Contudo, num regime de separação constitucional entre o Estado e as igrejas, como o nosso, o Estado só pode adoptar uma posição de neutralidade e indiferença em matéria religiosa. A religião não faz parte da sua agenda. É evidente que não pode hostilizar as igrejas, nem muito menos os crentes. Pelo contrário, deve respeitar e proteger a sua liberdade de confissão e de culto. Mas a liberdade religiosa não consiste somente em ter e praticar uma religião, mas também em não ter nem praticar nenhuma. E esta vertente "negativa" da liberdade religiosa também merece a mesma protecção do Estado. Para ele deve ser tão meritória, ou não, a posição do crente mais fundamentalista como a atitude do anticlerical mais militante. Ambos merecem a sua "amizade", o que quer dizer que ele não pode ser amigo preferencial da religião em geral, nem muito menos de nenhuma religião em particular.

Secretismo até ao fim

A nova Concordata entre o Estado português e o Vaticano foi assinada esta manhã. Mas o texto continua sem ser divulgado. Mantém-se assim o paradigma de secretismo que rodeou a negociação do novo acordo, por ambas as partes, numa demonstração de desprezo, quer pelos cidadãos em geral, quer pelos católicos em particular. O contrário do exigem as regras da democracia deliberativa e participativa prevista na Constituição. No segredo dos deuses, melhor se diria.
Como diz António Marujo hoje no Público:

«(...) Um tratado internacional poderia ser negociado tendo em conta também o debate que sobre ele se fosse fazendo - se se conhecessem os pormenores desse debate. Isso seria difícil de aceitar pela diplomacia do Vaticano, que gosta de trabalhar mais discretamente, embora para muitos católicos tivesse sido importante participar nesse debate. O Estado português, por seu lado, tinha obrigação de dizer aos seus cidadãos o que estava a negociar em seu nome. Tudo isto soa ainda mais estranho quando, ainda ontem à tarde, se desconhecia se o Governo iria divulgar já o texto final, ou se esperaria mais alguns dias. (...) E isto, obviamente, não é uma questão formal.»

Encerramentos & suspensões

Depois de o Bloguítica - o blogue de Paulo Gorjão sobre política e relações internacionais - ter anunciado uma suspensão por alguns dias, mas sem garantia de regresso ("se voltar", deixou ele em suspenso...), é agora a vez dos Cordoeiros - um "lawblog" de magistrados sobre coisas da justiça - anunciarem a sua saída do espaço dos blogues. Foram presenças suficientemente longas e marcantes para se tornarem notados e justificarem plenamente a sua existência. Esperemos que o primeiro regresse do intervalo que deu a si mesmo e que o segundo reapareça com novo projecto.

Apostilas das terças

1. Estado de Direito!?

Israel continua a destruir casas sem conta nos territórios ocupados, deixando milhares de palestinianos desalojados, invocando umas vezes razões de retaliação contra ataques terroristas (destruindo as casas dos familiares dos presumidos autores), outras vezes razões de segurança. Tratando-se de uma potência ocupante, tais práticas constituem crimes contra a humanidade. No entanto, o Supremo Tribunal de Israel acaba de legalizar essas práticas. Israel, um Estado de Direito?!

2. Como havia poucas...
O Primeiro-Ministro anunciou a criação de uma universidade pública em Viseu, invocando o cumprimento de uma promessa eleitoral. A promessa eleitoral era leviana (tendo em conta o número de universidades existentes e a diminuição da procura) mas só comprometia o PSD; o seu cumprimento é irresponsável, porque compromete definitivamente o orçamento do Estado e os governos que hão-de vir. Segundo relatam as notícias, o projecto da nova universidades não colide com os interesses das universidades particulares já lá instaladas, mas nada se ouviu sobre os interesses do ordenamento territorial da rede pública de ensino universitário. Bem parecia que neste "dossier" o Governo cuida mais de interesses privados do que do interesse público.

3. O Prémio Nobel da guerra
No seu artigo de ontem no Público, o ministro dos negócios estrangeiros de Timor-Leste, J. Ramos Horta veio defender a invasão e ocupação do Iraque, dando mais uma prova do seu seguidismo em relação a Washington, que já tinha manifestado quando Timor foi um dos primeiros países a ceder aos Estados Unidos na questão da imunidade dos norte-americanos perante a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para um prémio Nobel da Paz como ele, a "promoção" (termo dele) de uma guerra flagrantemente ilegal à face do Direito internacional deve ser uma originalidade.
Considerando o argumento de Horta par justificar a guerra - o fim da ditadura de Saddam Hussein "para salvar pessoas" (o que é pelo menos de mau gosto, tendo em conta os muitos milhares de mortos iraquianos desde a invasão...) -, cabe perguntar se alguma vez defendeu que os Estados Unidos deveriam ter invadido e ocupado a Indonésia, quando ela não era somente uma ditadura mas também mantinha a ocupação ilegal de Timor e perpetrava o genocídio do seu povo. E, já agora, se ele acredita que, caso fosse Bush o ocupante da Casa Branca na altura do referendo de Timor, os Estados Unidos teriam intervindo para pôr fim à violência assassina das milícias integracionistas, para salvar os timorenses e garantir a independência do País...

Fair play benfiquista

Quinze minutos avassaladores e uma imensa capacidade de resistência teriam sido suficientes para justificar a gostosa vitória do Benfica na final da Taça. José Mourinho, no seu habitual registo clint-eastwoodiano, deu mais sal à festa ao culpar (em quê?) a arbitragem pela derrota. Não há maior gozo que o de irritar as hostes adversárias.

PS - Foi bonito o gesto da claque benfiquista ao ostentar uma tarja onde se lia "Apesar de tudo, vão representar as nossas cores. Boa sorte na final do dia 26!". Ficamos a aguardar gestos congéneres da concorrência.

Luís Nazaré

A fonte do populismo

O histórico fontanário da Sabuga, em Sintra, está à beira de se transformar num caso exemplar de cedência ao populismo estético. Numa peça assinada por Luís Filipe Sebastião, no Público de hoje, ficámos a saber que a intervenção planeada pela Câmara pretendia devolver à bica o seu prospecto barroco, removendo o inestético lambril de azulejos que a canhestra reconstrução de 1956 havia introduzido. Até aqui, tudo bem. Mas eis que uma putativa Associação de Defesa do Património de Sintra, com o delicioso argumento de que "a fonte da Sabuga é querida pela população e (...) não se deve mexer no imaginário das pessoas" decide entrar em campo e interpelar a edilidade: "Que departamento se vai responsabilizar pela constante limpeza de grafittis que irão aparecer se existir apenas reboco caiado?"

Foi o suficiente para o presidente da Câmara, Fernando Seara, ter mandado parar os trabalhos de recuperação para "ouvir as populações". Pouco importará que a intervenção tenha sido avalizada pela divisão municipal do Património Histórico-Cultural e pelo Instituto do Património Arquitectónico e de Arqueologia. O "imaginário" foleiro dos habitantes convencerá sem dificuldades o sensível presidente da Câmara. E que tal um revestimento plástico, lavável e imune a grafittis, patrocinado por uma cadeia de fast-food?

Luís Nazaré

Almocreve das Petas

Mais um aniversário blogosférico, desta vez de um dos mais originais e sedutores blogues, o Almocreve das Petas, dedicado à bibliofilia (um manancial de informação), mas não só. Uma das minhas visitas regulares. De lá nunca se vem de espírito vazio. Parabéns!

a few good men - uma questão de honra

1. Uma eventual vitória do Porto na Final da Taça, enfim, tinha-me sabido a ginjas. Porque eu odeio ginjas. O LN é que pôs aqui muito bem a questão dos sabores repescando uma expressão em desuso - aquando do golaço do Geovanni em Alvalade e consequente vitória encarnada: "soube-me pela vida". Subscrevo e repito e proponho aprovação por unanimidade!

2. O Sokota, para mim o jogador benfiquista do ano, disse antes deste jogo: "se ganharmos ao Porto somos a melhor equipa da Europa porque eles vão ganhar ao Mónaco". Pela lógica futebolística, é bem verdade. também é certo que there's no such thing as lógica futebolística mas sabe-me pela vida escrever uma coisa destas.

3. Outra coisa que também não existe no futebol é justiça. Pode dizer-se que - em havendo justiça - o Porto deveria ter ganho porque é, de facto, a melhor equipa. Mas também não seria errado dizer-se: é "justo" que o Benfica leve a Taça para casa. Isto depois de uma das mais dramáticas épocas da sua história. E logo no centenário.
Uma equipa sem dinheiro para contratações, que andou o ano todo a treinar em relvados emprestados, com mais lesionados do que nunca e com duas (logo duas) tragédias. Aliás, não andarei muito longe da verdade se prever o sonho que muitos benfiquistas terão esta noite. É que, atentando nos 2 golos do Benfica, é bem perceptível uma estranha impressão. Fyssas a atacar? A fazer o flanco todo, flectir para o meio, fintar e insistir até fazer golo? E Simão, desaparecido durante 100 minutos, a marcar de cabeça?!
Fechem os olhos, imaginem apenas o equipamento vermelho e branco, e digam lá se aquela raça e qualidade técnica do grego não seria bem mais própria do infeliz capitão júnior Bruno Baião; e se aquela habilidade com a cabeça, naquela posição do terreno, não poderia ser um movimento típico do ponta-de-lança Miki Fehér?

you must remember this

Há poucos dias atrás, fui visitado pelo meu primeiro amor.
(uma das vantagens dos blogues é que podemos escrever frases como a anterior sem corar)
Mas, tenham calma, este não é um post para fazer chorar as pedras da calçada. Não inclui recordações nostálgicas de beijinhos ao pôr-do-sol açoriano ou coisa do género. Apesar da imagem ter ficado desde já registada. Apenas peço um pouco do vosso tempo para partilhar uma impressão. Os primeiros amores - pelo menos no caso em que permaneceu uma relação com os mesmos - estabelecem uma ponte curiosa com o nosso passado. É que tratam-se de duas pessoas que se recordam de um tempo único. Mais uma vez, insisto, não me refiro a memórias ingénuas sobre a paixão ou juras improváveis de amores eternos. É algo bem mais prosaico e, ao mesmo tempo, bem mais invulgar. Quando duas pessoas que partilharam um afecto juvenil se conhecem e relacionam há tanto tempo, partilham normalmente um segredo uma sobre a outra. A certeza de que houve um tempo em que ambas foram simplesmente boas pessoas. E isto, simplesmente, não é pouca coisa.

Hitchcock Sportif

Eu tenho uma banda. Vestimos fato mas a gravata está desapertada e calçamos uns ténis da moda com os atacadores soltos. Somos um baixo, uma lead guitar e uma voz. Tocamos umas versões nossas de músicas melancólicas de songwriters (normalmente) sorumbáticos. Temos meia dúzia de inéditos que ninguém conhece. Adoro o que faço mas trocaria tudo pela certeza de que a minha banda teria sucesso. Nunca demos um concerto. Mas resolvi fazer um post com o nome do grupo porque não me apetece perder tempo a ir registar tal coisa no Palácio Foz ou na SPA. Obrigado, Blogger.

O tempo do "apartheid"

Martin Luther King

Quando falamos em "apartheid" lembramos usualmente a Africa do Sul até à transição democrática de inícios dos anos 90. Mas a segregação racial também foi prática, doutrina e lei nos Estados Unidos durante muito tempo depois do fim da escravatura.
Como lembra o New York Times, passam agora 50 anos sobre a histórica decisão Brown v. Board of Education do Supremo Tribunal federal, que declarou inconstitucional a segregação racial nas escolas, ao dar provimento ao recurso contra a rejeição de uma criança negra numa escola reservada a brancos. Em muitas áreas dos Estados Unidos, especialmente no sul, havia segregação legalmente estabelecida quanto aos locais de residência, escolas, transportes públicos, instalações públicas, acesso aos empregos, forças armadas, além da denegação de direitos políticos, incluindo o direito de voto, etc.
A referida decisão do Supreme Court teve uma grande importância no desencadear do movimento de direitos cívicos dos negros norte-americanos, que culminou com as leis federais contra a segregação dos anos 60 sob a presidência de Kennedy (Civil Rights Act, 1964) e que fez heróis como o líder negro Martin Luther King, assassinado em 1968.
A democracia nos Estados Unidos tem uma história mais curta do que se pensa habitualmente.

Mais uma vítima do Iraque?

Acumulam-se na Grã-Bretanha os rumores sobre a possível saída de Blair do Governo e da liderança do Partido trabalhista antes das próximas eleições gerais - previstas para o próximo ano -, no seguimento de repetidas sondagens que o dão como peso negativo no Partido, que perderia o poder com ele na liderança.
Se tal se verificar, é lamentável que Blair fique na história mais como uma vítima da insensata guerra do Iraque e da sua canina aliança com Bush, em vez de ficar conhecido pelas notáveis mudanças políticas que protagonizou no Reino Unido, designadamente a revolução que fez no Partido Trabalhista, as reformas constitucionais (nomeadamente a Câmara dos Lordes), a aprovação do Bill of Rights, a autonomia política da Escócia e do País de Gales, a paz na Irlanda, a reforma dos serviços públicos, designadamente o Serviço Nacional de Saúde e o ensino, salário mínimo garantido, etc.

Sinistro

Se são verdadeiras as gravíssimas acusações agora publicadas pela revista New Yorker, pela pena credível de Seymour M. Hersh, segundo as quais foi o próprio Rumsfeld a aprovar um "programa altamente secreto" de interrogatório dos presos no Afeganistão e no Iraque, incluindo sevícias físicas e humilhações sexuais como as abundantemente documentadas na prisão de Abu Ghraib, então tudo o que se tem escrito contra a falta de escrúpulos do ministro da defesa de Bush se revela uma subestimação acerca do seu carácter sinistro.
Quem criou o campo de concentração de Guantánamo é bem capaz disso...

aforismos de directa (8:01 a.m.)

Não é preciso andar na alcateia para ser um lobo.

Funesto bando

É evidente que os admiradores domésticos de Bush, Cheney, Rumsfeld, Wolfowitz & Cia não gostaram de ler o artigo que Miguel Sousa Tavares escreveu no Público esta semana sobre «a doença americana». Mas, no estado de degradação da civilização democrática a que este funesto bando fez descer os Estados Unidos e o mundo, torna-se necessário dizê-lo sem papas na língua. Livrar o mundo deles tornou-se uma questão decisiva de ecologia política.

Chocolate

O post do LFB inspirou-me a procurar na Internet o site dos meus chocolates preferidos, fabricados algures, numa pequena cidade francesa, por uma «chocolaterie» apenas um pouco mais moderna do que aquela que ilustrou o filme com o mesmo nome. Sei lá se neste tempo de comércio electrónico não poderia encomendar uma caixa das suas famosas «truffes» pelo correio? Infelizmente, foi tarefa sem sucesso. Eles ainda não estão lá. Mas não foi tempo perdido...
Em geral, os sites franceses - os do governo e não só - costumam distinguir-se pela sua concepção sóbria e de um enorme bom gosto, o que os torna os mais bonitos de todos. Neste início de fim-de-semana, aqui vos deixo duas doces sugestões de passeios virtuais que resultaram dessa minha incursão de fim de tarde pelo Google: entrar na Maison du Chocolat e revisitar os lugares do Chocolat, esse delicioso filme de Lasse Hallstrom com Juliette Binoche. Recomendo, contudo, que antes se assegurem que existe um bom chocolate aí em casa. A vontade de o comer surgirá depois, quase de certeza.

MMLM

Hugo Pratt

Para os que se interessam pelas coisas relativas ao criador de Corto Maltese, recomenda-se uma visita ao Montanha Mágica, para uma revisão das relações da sua obra com o cimena.

dadaísmo cibernético

Um amigo meu procedeu a uma curiosa investigação. Questionou os motores de busca mais conhecidos com pesquisas como:

"mngdfhfnsm"
"jujujujujuju"
"iuaoedp"
ou
"ajdnajenaaajpqp-hjaij«adjiaoieuqbbx"

Acreditem ou não, há muitas vezes respostas para estas pesquisas introduzidas aleatoriamente. Damos connosco no site da Associação Bávara para a Exploração do Porco, no portal dos distritais da Liga Uzbequistã ou lemos críticas sobre o último espectáculo interactivo do Ensemble Húngaro "E Depois de Artaud, o quê?". Vão ao Google e experimentem.

Esperança de vida

Uma senhora de 90 anos, amiga da família, suspirava no outro dia:

"Ah, quem me dera ser nova...
(pausa)
...quem me dera ter 70 anos!".

crueldade matinal

Adelino Granja foi primeira página de um jornal pela sua 174ª entrevista sobre o Processo Casa Pia. Uma má impressão prejudicou a fotografia. Mas tratou-se do primeiro caso conhecido em que a má qualidade da fotografia beneficiou o fotografado.

aforismos de directa (07:15 a.m.)

Às vezes, um whisky às sete da manhã não é um copo mas um pequeno-almoço.

Condenações sumárias

Parece-me excessivo o zelo condenatório contra a deputada Edite Estrela (PS), acusada de se dividir nos mesmos dias entre reuniões da AR e reuniões da câmara municipal de Sintra, onde é vereadora sem pelouro (ver aqui, aqui e aqui).
Embora não seja situação para se aplaudir, há três razões que relativizam a sua eventual censurabilidade: primeiro, não é exigido estar presente às reuniões inteiras da AR para se poder "assinar o ponto", havendo porém penalização pecuniária para os que se tenham ausentado, se depois houver falta de quórum em alguma votação; segundo, trata-se de procurar conciliar dois cargos públicos que não são legalmente incompatíveis entre si; terceiro, focar sobre este caso uma sumária condenação política não permite diferenciá-lo da situação corrente de grande número de outros deputados que saem do Palácio de S. Bento logo depois de assinada a presença, não para desempenhar outro cargo público (aliás quase gratuito, neste caso), mas sim para acumular com os seus escritórios profissionais, conselhos de administração ou outras actividades altamente rendosas.
As condenações políticas pressupõem condutas reprováveis, jurídica ou moralmente, devendo ser proporcionais à gravidade das mesmas. O fundamentalismo moralista em política pode ser neste caso vizinho do populismo antiparlamentar (ou um simples meio de "character assassination").

Surpresa na Índia

De nada valeu ao governo de direita de Nova Deli a invejável prosperidade económica, o sucesso externo no sector dos serviços e da indústria de software, o êxito da afirmação da Índia na cena internacional, as boas perspectivas de paz com o Paquistão, etc.
A verdade é que naquele imenso e populoso País os beneficiários da modernização económica liberal são uma minoria, tornando ainda mais evidente a miséria da grande massa da população, sobretudo do campesinato, que representa ainda 2/3 da população. O sucesso na economia não chega para ganhar eleições. Estas dependem sobretudo dos que ficam excluídos dela. Foi esse sentimento que o velho Partido do Congresso, liderado pela improvável Sónia Gandhi, soube interpretar.

Os "chope" de Lula

A expulsão do Brasil do jornalista do New York Times que publicou uma história insinuando que o Presidente Lula abusa de bebidas alcoólicas fez seguramente mais estragos ao Presidente e ao Brasil do que a notícia em si mesma. Por um lado, ela deu maior notoriedade à referida acusação, que de outro modo pouco impacto teria; por outro lado, ao recorrer a uma medida própria dos regimes autoritários, o governo brasileiro tornou-se alvo da acusação das organizações de defesa da liberdade de imprensa. Mesmo se a história carece de fundamento, foi pior a reacção do que a falta do jornalista.

Actualização
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro deu provimento a uma providência cautelar de suspensão da expulsão do jornalista do NYT, pelo que este poderá permanecer no Brasil até à apreciação do fundo da causa pelo mesmo Tribunal.

Como se a Constituição Europeia já existisse...

Se a Constituição Europeia vier a ser ratificada, há mais dois importantes cargos individuais para preencher, além do de presidente da Comissão Europeia, a saber, o presidente do Conselho Europeu e o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Ora, se ainda mal se fala do presidente da UE e se a disputa da presidência da Comissão está acesa, com numerosos nomes em liça (entre os quais o actual comissário português, António Vitorino), já a questão do Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE parece encaminhada no sentido de escolher o espanhol Xavier Solana, o actual representante externo da UE.
Na verdade, sendo ele de origem socialista, terá certamente o apoio do Partido Socialista Europeu. Por outro lado, segundo informa o Finantial Times alemão, o Partido Popular Europeu, que se espera continue a ser o maior grupo no Parlamento Europeu depois das próximas eleições de 10-13 de Junho, parece também inclinado em dar-lhe o seu apoio, em prejuízo de Joshka Fischer, o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, que tem sido muitas vezes mencionado para o mesmo cargo.
Seja como for, é evidente que neste momento todas as movimentações já são feitas como se a Constituição Europeia fosse um dado adquirido. Bom sinal!

A corporação das boticas

O editorial de hoje no Jornal de Negócios, assinado por Paulo Ferreira, merece um forte aplauso pela sua oportunidade e contundência. O negócio das farmácias em Portugal é o exemplo mais escandaloso de proteccionismo corporativo de toda a esfera mercantil. Refém dos créditos da Associação Nacional de Farmácias (ANF) e dos seus diabólicos mecanismos de pressão, este Governo será mais um a ser comido ao pequeno-almoço pelos interesses dos boticários. Nem sequer o timorato projecto-lei do Bloco de Esquerda (que estranhamente mantém incólumes os actuais condicionamentos da oferta) se vai safar na Assembleia da República, é certo e sabido. O inefável presidente da ANF, João Cordeiro, bem pode continuar tranquilo.

Luís Nazaré

Fundação Champalimaud

António Champalimaud legou 500 milhões de euros do seu pecúlio a uma fundação destinada à investigação médica. Fica bem a esse lobo inconveniente da indústria e da finança um tal acto de generosidade. Lamento que o escopo da futura fundação se limite à medicina, até porque duvido da capacidade útil de absorção de fundos pelo sector, mas presto a minha homenagem à grandeza póstuma do maior ícone do capitalismo português.

Luís Nazaré

E se algum Estado disser "não" à Constituição europeia?

Segundo o Le Monde de hoje, a França e a Alemanha trabalham em conjunto para introduzir na Constituição europeia uma cláusula final que permita a sua entrada em vigor mesmo sem a ratificação de todos os Estados-membros, desde que seja ratificada por uma grande maioria. Isso passaria pelo afastamento dos não ratificantes da própria UE.
Essa cláusula de exclusão em caso de não ratificação transformaria os referendos sobre a Constituição europeia em referendos sobre a permanência na própria UE, o que seria um forte argumento contra o "não", mas também faria deles um exercício de altíssimo risco. Por isso, para além das objecções jurídicas contra essa cláusula (pois ela não está prevista nos tratados em vigor, que o novo tratado constitucional visa substituir), é provável que ela levante fortes objecções políticas, sobretudo da perspectiva dos adeptos do "nacionalismo constitucional", que a considerarão como uma forma de chantagem sobre os opositores à Constituição europeia.

«A margem da vitória»

«Entretanto, [nas eleições europeias] a coligação tão festivamente chamada "Força, Portugal!" já adoptou uma postura defensiva e prepara-se para evitar os efeitos negativos de uma mais que provável derrota. Do lado do PS, onde Sousa Franco se tem revelado de um assinalável espírito combativo, a grande discussão consiste em prever a margem da vitória e tentar estabelecer um patamar em que a vitória do PS seja ao mesmo tempo uma derrota de Ferro Rodrigues. Não é fácil de entender, mas infelizmente é assim mesmo.»
(Eduardo Prado Coelho, na sua crónica diária no Público de hoje).

Até é muito fácil de entender. No PS são useiros estes calculismos internos. Em 1998, no referendo da despenalização do aborto, quase todo o Partido se distanciou da campanha do "sim", para não contrariar o seu líder de então (ostensivamente contrário à despenalização), esperando que os resultados seriam favoráveis mesmo sem o seu comprometimento, sem serem porém excessivamente expressivos, para não penalizar o primeiro-ministro. O resultado sabe-se qual foi.
Agora as "linhas" do PS que contestam a actual direcção também acham que as eleições serão ganhas na mesma sem o seu empenhamento, esperando porém (sem obviamente o dizerem) que a vitória não seja excessivamente expressiva, para não aparecer como vitória de Ferro Rodrigues, o que neutralizaria a contestação à sua posição no próximo congresso, com vista ao ciclo eleitoral de 2005-2006. Desta vez não é provável haver surpresa quanto à vitória nas eleições. A questão estará na "margem de vitória": basta que a votação fique muito abaixo do "score" de há cinco anos.

O Governo do Continente

Com a transferência dos serviços tributários do Estado para a região autónoma da Madeira, a acompanhar idêntica regionalização dos serviços do ministério da Justiça, a Administração do Estado quase desaparece daquela região, salvo nas áreas da Defesa e da Administração Interna e pouco mais. Aliás, a maior parte dos ministros e a respectiva administração central já não têm nada a ver com os territórios insulares, pelo que o Governo da República é cada vez mais um Governo só do Continente. É uma situação insólita, pois, mesmo nos Estados federais mais descentralizados, subsiste sempre um núcleo duro de funções atribuídas ao Governo e à Administração central, abrangendo todo o território nacional.
Deve dizer-se, no entanto, que em relação aos serviços tributários, a sua regionalização é tudo menos incoerente. Uma vez que todas as receitas fiscais realizadas nas regiões autónomas revertem a favor delas, não tem muito sentido que os serviços competentes dependam e sejam sustentados pelo Estado, como até aqui.

Quando o mau exemplo vem de cima...

A decisão do Primeiro-Ministro de cancelar uma viagem oficial ao México, de há muito agendada -- incluindo a inuaguração da "cátedra José Saramago" na Universidade Nacional Autónoma do México --, trocando-a por uma viagem à Alemanha para assistir à final da Taça dos Campeões Europeus, não merece aplauso. Para além do menosprezo da referida iniciativa, essa opção traduz uma reprovável cedência, ao mais alto nível da governação, em relação à agenda "nacionalfutebolística" e um inaceitável aproveitamento eleitoral (dada a presente campanha para as eleições europeias) da possível vitória da equipa portuguesa.
Trata-se de uma atitude tanto mais censurável, quanto ela vem validar a exploração populista do futebol adoptada pela maioria dos nossos políticos e vem deslegitimar indevidamente a corajosa e exemplar atitude do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, na sua meritória luta pela separação entre o poder político e o domínio do futebol. Batalha pelos vistos votada ao fracasso...

Aditamento (14 de Maio)- Sobre este tema ver agora este corrosivo comentário de Vasco Pulido Valente.

História parcial

Brandir contra a extrema-esquerda actual o chamado "relatório das sevícias" de 1976, que J. Pacheco Pereira veio recordar em plena onda de condenação da tortura dos prisioneiros iraquianos, carece de ser acompanhada de três cautelas, sob pena de contar só uma parte da história, o que é muitas vezes a pior forma da sua manipulação:
-- primeiro, os acusados no dito relatório eram em geral responsáveis militares, ainda que alguns deles com ligações políticas, no que respeita a maus tratos de detidos civis no "período quente" da revolução, em 1975 (infelizmente nunca se ordenou investigação semelhante sobre a rede bombista desse mesmo ano, que destruiu muitas instalaçãoes partidárias de esquerda e, essa sim, matou várias pessoas);
-- segundo, o dito relatório foi contestado em muitas das suas conclusões e acusado de parcial e inexacto por muita gente alheia aos visados, incluindo num documento igualmente publicado (AAVV, O relatório das sevícias e a legalidade democrática, Coimbra : Centelha, 1977);
-- terceiro, os condenáveis factos relatados foram punidos com medidas "estatutárias" no âmbito militar, embora de muito duvidosa legalidade, mas não foram sujeitos a nenhuma validação independente, pois não deram lugar, tanto quanto me é dado recordar, à sua investigação penal (muito menos a condenação judicial), o que pelo menos deixa dúvidas sobre o seu grau de gravidade (ou mesmo veracidade em alguns casos), tanto mais que os acusados já não tinham nenhum poder e portanto já não gozavam de nenhuma "imunidade" revolucionária (pelo contrário, eram perdedores do 25 de Novembro de 1975).

Aditamento - Sobre este tema ver também este bem informado post na Grande Loja.

Vital Moreira

Eleições europeias

«O cidadão europeu não reconhece uma Europa política. Não vota no presidente da Comissão (o executivo da União). Não vota em partidos europeus, mas em partidos nacionais, cujos representantes irão para um parlamento, mais ou menos distante. Não paga impostos europeus. Não reconhece nenhum líder europeu, nenhuma cara e voz que fale pela Europa nos momentos difíceis.»
Paulo Trigo Pereira, Público, 10-05-2004.

Não admira por isso que os eleitores tendam a fazer uma de duas coisas: ou votar em função de questões políticas nacionais (por exemplo, mostrar desagrado ou aplauso ao governo em funções) ou abster-se. Assim será, enquanto as eleições europeias não forem visivelmente relevantes para a formulação e condução das políticas europeias.

Regiões

Carta de um leitor
«"Pela voz de Jorge Coelho, o PS defende agora o modelo das cinco regiões administrativas, correspondentes às actuais NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), quando o dossier da regionalização voltar à agenda política, o que sucederá já na próxima legislatura, se os socialistas vencerem as eleições gerais de 2006."
E o sr. Vital Moreira, também defende tal modelo, ou não? Seria bom que esclarecesse. É que o PS não pode ser limitado ao sr. Jorge Coelho!!!
Lisboa e Vale do Tejo? O que é isso? Desde quando é que a metrópole que Lisboa pode ser confundida e misturada com o Ribatejo? E como é que o Vale do Tejo pode englobar Setúbal, que fica no estuário do Sado?»
(LL)

Resposta
Também para mim o modelo preferível é o das grandes regiões, correspondentes às cinco NUT II (áreas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e de outros serviços regionais do Estado), quer porque é uma divisão territorial que já está "feita" e se encontra já enraizada na nossa administração territorial, permitindo a coincidência entre as circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Esatdo e da administração descentralizada, quer porque permite conferir às futuras regiões a necessária dimensão e os recursos adequados para as funções que delas se esperam, incluindo para ombrear com as comunidades autónomas espanholas confinantes em parcerias transfronteiriças.
Quanto à região de Lisboa-e-Vale-do-Tejo, ela só compreende hoje a Área Metropolitana de Lisboa (AML), que vai até Setúbal (inclusive), tendo deixado de abranger as NUT III do Ribatejo.

Vital Moreira

Direito de rectificação e resposta

Acerca da questão tratada num post abaixo sobre uma alegada proibição de blogues, recebi do visado, Dr. Pedro Amorim o seguinte esclarecimento, do qual de bom grado insiro aqui as passagens principais, remetendo no resto para o desmentido por ele enviado ao Expresso [que se pode ver integralmente aqui]:

«Trata-se, evidentemente, de uma lamentável equívoco.
Já solicitei à direcção do Expresso para esclarecer de imediato este equívoco e que, ao abrigo do direito de resposta consignado na Lei de Imprensa, seja publicada a devida correcção de uma notícia que surgiu esta terça-feira (11 de Maio de 2004) no Expresso Online e que considero atentatória do meu bom nome, para além de pôr em causa a minha independência, ética e deontologia profissional.
(...) Como será evidente para que me conheça, NUNCA disse que "o objectivo da ANACOM é acabar com a criação de "blogs" e MUITO MENOS que "espero que seja cumprido".
(...) Neste contexto, referi que o fenómeno dos blogs e a sua relação com o jornalismo, deverá ser seguido com muito atenção, até porque poderá haver alguma tendência da parte do poder político para tentar controlar ou mesmo silenciar alguns blogs que lhes sejam mais incómodos (é um fenómeno que extravasa as nossa fronteiras e do qual já há sinais noutras paragens do globo).
E por aqui me fiquei, em relação a esta matéria.
(...) Por último esclareço que não tenho, nem nunca tive, qualquer ligação à ANACOM, entidade que respeito e que, na minha opinião, tem e está vocacionada para tarefas bem mais importantes (ver por todas, um processo de liberalização das telecomunicações que teima em não arrancar, excepto na letra da lei) do que andar a exercer a poderes jurisdicionais no mundo on-line.
(...)
(Pedro Amorim)

Aditamento
O Expresso online já publicou a resposta de Pedro Amorim e reconheceu o erro. Afinal era mesmo "delírio do Expresso". Sem deixar de condenar o erro tão grosseiro do jornal, é de registar favoravelmente que o direito de resposta e rectificação, aliás constitucionalmente garantido, é respeitado também na Internet.

Aleluia!

O meu amigo José Magalhães, que foi um dos primeiros apaixonados pela Internet entre nós (sendo mesmo autor de um pioneiro ciberguia), tem agora um blogue novinho em folha sobre temas parlamentares, chamado República Digital - Cenas da Vida Parlamentar.
É caso para dizer que já fazia falta. Bem-vindo, meu velho!

A arte de criar anti-americanismo

"O Iraque de Picasso" - humor negro do The Spectator

Com as horríveis provas da violência sobre os prisioneiros iraquianos, que não cessam de aumentar, Bush não perdeu somente a sua reclamada autoridade moral da luta do "Bem contra o Mal"; perdeu também as últimas réstias de esperança em conter a hostilidade dos iraquianos contra a ocupação, que a impiedosa e mortífera repressão não tem cessado de incrementar.
Como dizia ontem um colaborador do semanário conservador britânico The Spectator, que apoiou a guerra, o caos iraquiano é «pior do que o Vietname», justamente porque aí os Estados Unidos ainda gozavam de algum apoio local, enquanto que no Iraque já não dispõem de nenhum.
Qualquer que seja o regime iraquiano a surgir depois da saída dos invasores, ainda que seja algo parecido com uma "democracia", tudo indica que ele será anti-americano e que a resistência à ocupação norte-americana estará provavelmente na base da sua legitimidade popular.
Como confessava amargamente ontem no New York Times um apoiante da guerra:

«If the future textbooks of a free Iraq get written, the toppling of Saddam will be vaguely mentioned in one clause in one sentence. But the heroic Iraqi resistance against the American occupation will be lavishly described, page after page. For us to succeed in Iraq, we have to lose.»

Que maior derrota para a aventura imperial dos Estados Unidos no Iraque?

A escalada da barbárie

Alegando vingança pelo cruel tratamento de priosioneiros iraquianos, um grupo radical islâmico exibiu na Internet a gravação vídeo da decapitação de um auto-identificado civil norte-americano capturado no Iraque. No campeonato das imagens da barbárie a parada da retaliação desce até ao limite da repulsa.

Morte aos blogues!?

No Expresso online lê-se esta delirante passagem:

"A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) pretende acabar com a existência dos chamados «blogs», páginas de opinião muito em voga na Internet, alegando que estes sítios são frequentemente utilizados para difamação, afirmou ao EXPRESSO Online Pedro Amorim, especialista em direito para as novas tecnologias da informação.
O jurista falava à saída do seminário «Ciberlaw'2004», organizado pelo Centro Atlântico, que decorreu na terça-feira no Centro Cultural de Belém
«Os blogs estão cada vez mais a ter uma relação com o jornalismo, e prevê-se uma grande tendência para a difamação. O objectivo da ANACOM é acabar com a criação de "blogs" e espero que seja cumprido», disse Pedro Amorim."

É evidente que isto não pode ter sido dito! Delírio do "Expresso" ou exemplo vivo da tal "difamação"!? E para o caso improvável de tal desatino ter sido efectivamente proferido, será que o alegado autor não confundiu a País em que vive e a instituição reguladora em causa?

Actualização
O deputado José Magalhães oferece uma explicação/correcção benévola para a estranha declaração imputada ao referido jurista. Mas não será caso de o próprio interessado directo vir desmentir/esclarecer as incríveis palavras que lhe foram atribuídas? E a direcção da Anacom, cuja autoridade ele invocou, também não devia varrer a sua testada?

Fim à vista para os cartéis profissionais?

Quem sabe se inspirada na proposta de directiva europeia sobre liberalização de serviços, a Autoridade da Concorrência (AC) anunciou esta semana que vai prestar uma especial atenção à fixação de preços (máximos, mínimos ou tabelados) pelas associações profissionais. Tratando-se de práticas mais frequentes e graves nas ordens profissionais e outras organizações profissionais obrigatórias, devido à sua unicidade e capacidade para vincular toda a profissão, esta medida vem na sequência de outras iniciativas da Comissão Europeia no mesmo sentido (investigando por exemplo, a fixação de preços máximos e mínimos pela Ordem dos Arquitectos belga).
Oxalá este anúncio da AC tenha os efeitos preventivos desejados. E, caso isso não venha a acontecer, é de esperar que ela reúna as condições necessárias para uma investigação séria e eficaz desta violação tão frequente do direito da concorrência.

Cinco regiões

Pela voz de Jorge Coelho, o PS defende agora o modelo das cinco regiões administrativas, correspondentes às actuais NUTS II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), quando o dossier da regionalização voltar à agenda política, o que sucederá já na próxima legislatura, se os socialistas vencerem as eleições gerais de 2006.
Nunca é tarde para ganhar juízo. Ainda hoje me causa espanto como é que em 1998 se pôde ter congeminado o mapa exótico das 9 regiões, saído não se sabe de que cabeça. Não quer dizer que com o modelo já tradicional das cinco regiões se tivesse ganho o referendo; mas seguramente que não se teria assistido à bizarra situação de ter contra ele quase todos os principais adeptos da regionalização à esquerda e à direita.
Por minha parte devo dizer que tenho as mais sérias dúvidas sobre a possibilidade de ganhar um referendo da regionalização "a frio", como se tentou em 1998. Devem primeiro criar-se as respectivas infra-estruturas territoriais e institucionais, para que esta não surja como algo no escuro, mas sim como metamorfose institucional de algo que já existe no terreno, como o resultado natural de uma evolução precedente. Por isso entendo que a via correcta passa pela transformação gradual das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em órgãos territoriais representativos (numa primeira fase por via indirecta) ou então pela agregação das entidades supramunicipais que acabam de ser criadas, no espaço correspondente a cada uma das cinco NUTS II.

A tecnologia ao serviço dos direitos humanos

Os casos de tortura dos prisioneiros iraquianos viriam provavelmente a ser conhecidas mais tarde ou mais cedo, mesmo sem as incríveis imagens que hoje todo o mundo conhece. Embora não divulgados, já havia relatórios da Cruz Vermelha internacional e pelo menos um relatório interno do próprio exército norte-americano. Mas seguramente que o conhecimento público não seria tão rápido como foi, nem teria causado o devastador efeito que causou se não fossem duas inovações tecnológicas dos últimos anos, a saber a câmara fotográfica digital e a Internet. Foi o exibicionismo de alguns militares, que quiseram documentar as suas proezas "macho", que os levou a registar fotograficamente as cenas de humilhação dos prisioneiros; e foi a Internet que permitiu a sua transmissão imediata por meio do e-mail e depois e a sua "fuga" para a Net.
Uma imagem vale mais do que mil palavras, diz a sabedoria popular. Sucede que hoje é muito mais fácil fazer imagens e levá-las ao conhecimento público. É essa a diferença essencial entre as guerras do passado, em que a comunicação se limitava à via postal e ao telefone, em comunicações mais ou menos censuradas pelos militares, e as guerras de hoje, em que a imagem se vulgarizou e a comunicação é proporcionada instantaneamente pelo correio electrónico e pela divulgação pela Internet.

A Brisa em falta

A Brisa não está a cumprir as suas obrigações de concessionária da auto-estrada do Norte (Lisboa-Porto) --, eis o que resulta do artigo de Rui Rodrigues, ontem publicado no suplemento de "Carga & Transportes" do Público (indisponível on-line). O autor mostra que vários troços dessa via (com excepção de Torres Novas - Condeixa e Coimbra Norte - Albergaria) já ultrapassaram folgadamente o tráfego de mais de 35 000 veículos por dia, limite a partir do qual a concessionária tem a obrigação de adicionar uma terceira faixa de rodagem. Ora, apesar de essa situação já se verificar estavelmente em vários troços ainda com duas vias, a Brisa só agora iniciou as obras de ampliação no troço Aveiras - Santarém. Demorando indevidamente o necessário investimento, a concessionária realiza substanciais mais-valias à custa da qualidade do serviço e da segurança dos utentes.
O Instituto de Estradas de Portugal (IEP) está à espera de quê para fazer cumprir o contrato de concessão?

Pruridos

Ver a pertinente observaçãode J. Vasconcelos Costa sobre os laboriosos eufemismos que a imprensa tem usado para evitar usar o termo «tortura» a propósito das violências sobre os prisioneiros iraquianos. Não vá a delegação ideológica do Pentágono entre nós reagir mal...

Aditamento: Está já online o texto completo do Relatório oficial do General Taguba, onde refere as sevícias sobre os prisioneiros iraquianos, bem como a falta de comando na gestão das prisões.

Comércio justo

«Promover a Democracia e o comércio justo é necessário para concretizar os benefícios potenciais da globalização.»
(Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia)

Pouco a pouco o "comércio justo" começa a organizar-se profissionalmente para entrar nos circuitos comerciais. Só assim, assegurando a continuidade nos abastecimentos e a rastreabilidade dos produtos, ele poderá sair da marginalidade e atingir os objectivos que se propõem a organizações que o promovem. Em 2003, estima-se que 11% dos franceses compraram pelo menos um produto do comércio justo e a sua notoriedade passou, nesse país, para 51% (9% em 2000). Tão importante como oferecer profissionalismo à distribuição é sensibilizar os consumidores. Como afirmava na semana passada um gestor do grupo Auchan à LSA: existe um mercado, os clientes procuram esses produtos, por isso temos que prestar atenção fenómeno.
Café, bananas, chá ou chocolate encontram-se hoje, com efeito, em várias das grandes cadeias comerciais europeias com a etiqueta Fair Trade Label Organisation International (FLO)/Max Havelaar.
Trata-se de uma organização independente sem fins não lucrativos que se limita a gerir a etiqueta do comércio justo. Esta etiqueta é colocada em produtos que respeitem as normas internacionais de produção e distribuição deste tipo de comércio (justa remuneração dos produtores, respeito pelos direitos fundamentais e pela protecção do ambiente, entre outras).
Basicamente, o movimento procura oferecer uma alternativa para os produtores do sul, melhorando as suas condições de trabalho e de vida, e garantir simultaneamente a qualidade dos produtos oferecidos. Por isso o seu lema é: «Para vocês qualidade, Para eles dignidade e Para todos equilíbrio».

Maria Manuel Leitão Marques

A Madeira fora da União Europeia!?

No encerramento do congresso do PSD - Madeira, Alberto João Jardim afirmou que em 2008 a Madeira terá de decidir se lhe interessa continuar na União Europeia ou não, dependendo isso da continuidade da atribuição de fundos comunitários. Para além da insólita ideia de a Região poder decidir sobre tal assunto, a simples ligação da permanência na UE ao recebimento de fundos deixa entender bem a natureza da adesão europeia de Jardim, puramente venal, como se vê.
Embora ele não o tenha dito, é evidente que com a mesma lógica ele poderia dizer também que algures no futuro a Madeira decidirá se lhe interessa continuar ou não integrada na República Portuguesa, dependendo isso da continuidade da recebimento dos chorudos fundos do orçamento do Estado, como até agora...
Se fosse permitido um pensamento cínico seria caso para dizer: antes cedo do que tarde!

Diálogo de Gerações

É o título de um livro em cuja apresentação participei esta semana em Coimbra, o qual reúne uma conversa entre Mário Soares e Sérgio Sousa Pinto. Aliás, neste livro dialogam muito mais do que duas gerações - a daquele que tinha dois anos no 25 de Abril e a do outro que já tinha 49. Pela voz de um e de outro, são aqui chamados os liberais oitocentistas, os marxistas do princípio e do meio do século XX, os republicanos e os monárquicos, os democratas de hoje e os de então, os socialistas de todas as gerações, entre muitos outros que fizeram a história contemporânea da Europa ou de Portugal ou que marcaram tão só a história pessoal de cada um dos interlocutores deste diálogo «A minha mãe foi determinante quando me dissuadiu de me inscrever na juventude comunista», conta-nos Sérgio Sousa Pinto; «Fui muito marcado pelo meu Pai. Não só por ele, também pelos seus amigos. O meu Pai andou quase sempre fugido à polícia. Via-o em locais estranhos onde o visitava com a minha Mãe. A minha Mãe recomendava-me para não esquecer o nome que o meu Pai usava: senhor Araújo, africanista em férias» relata Mário Soares.
O diálogo é vivo, fresco e sempre problematizante. E os temas que discutiram são muitos e variados: a construção europeia, a globalização, a cidadania, os partidos, a homossexualidade ou a despenalização do aborto, entre muitos outros que os inquietam a eles e a nós também.

Maria Manuel Leitão Marques

Crimes de guerra

Há quem pretenda desvalorizar as chocantes cenas da humilhação de prisioneiros de guerra iraquianos, porque não evidenciam lesões físicas. Deixando de lado o facto de haver notícia e estarem sob investigação numerosos casos de sevícias, violência física e mortes (várias dezenas reportadas), as fotografias sadicamente aviltantes, que aliás obedecem a técnicas sofisticadas de degradação moral de prisioneiros, configuram para todos os efeitos cenas de tortura e não deixam de ser aquilo que são, ou seja, crimes de guerra de acordo com o direito internacional, que devem ser punidos como tal e não com uma simples sanção disciplinar militar.
Agora compreende-se melhor por que é que os Estados Unidos se furtaram à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. É que caberia a este justamente ocupar-se de crimes destes, se os culpados não fossem adequadamente julgados e punidos pela justiça norte-americana. Agora que os terríveis factos não podem ser mais escondidos e arruinaram a autoproclamada reputação moral da ocupação e dos Estados Unidos, o mínimo que se pode exigir é que o seus autores não fiquem impunes e que os responsáveis políticos não permaneçam nos seus lugares.

Desconchavos

Até os espíritos normalmente assisados se descomandam por vezes. Os ditirambos que o dirigente nacional do PSD Dias Loureiro emitiu na Madeira acerca do reino de Alberto João Jardim são uma provocação à inteligência e ao bom senso nacional. Dizer que a Madeira é um exemplo do “melhor que há na democracia” e que gostaria de fazer de “Portugal uma imensa Madeira” desafia a nossa capacidade para aceitar desconchavos. Mesmo para elogiar correligionários há excessos inadmissíveis!
A Madeira representa em muitos aspectos o pior que há na democracia, designadamente, o autoritarismo pessoal, um sistema eleitoral que favorece o partido no poder, o desrespeito pela oposição, o populismo desbragado, a patética demagogia anti-Continente, o clientelismo sistémico e a generalizada dependência da sociedade em relação ao poder, o controlo partidário da administração pública e do sector público empresarial, o domínio da comunicação social, a promiscuidade entre o poder político e o poder económico (sem esquecer o futebol), o descontrolo financeiro, a permanente chantagem financeira sobre a República, a dependência de financiamentos externos, a submissão do poder local.
A entusiástica cobertura dada pela direcção nacional do PSD ao atrabiliário domínio político do PSD regional na Madeira é um insulto gratuito à comunidade política nacional, em especial aos titulares de órgãos de soberania da República, frequentemente ofendidos de forma soez pelo chefe político regional da Madeira e seus próximos, e aos contribuintes continentais, que lhe pagam a prodigalidade e que vêem utilizado o seu dinheiro para perpetuar na Madeira um regime que viola elementares cânones do Estado de direito e do regime democrático.

«Ministro da Ofensa»

É assim que o Detroit Free Press chama a Rumsfeld -- «Secretary of Offense» --, tirando partido da proximidade fonética, em inglês, entre “defense” e “offense”, e pedindo também a sua demissão.

«Donald Rumsfeld has to go. The secretary of Defense should tender his resignation to President George W. Bush, and if he doesn't, the president ought to fire him.
Neither step would absolve Bush of ultimate accountability as commander in chief for the outrageous treatment of prisoners that has eroded the moral high ground beneath U.S. forces in Iraq. But Rumsfeld's casual attitude toward human rights, his poor planning for the management of post-war Iraq, and his arrogance about American power make him a liability for the difficult task ahead of securing a new Iraqi democracy.»

(com o agradecimento a HM pelo link)

Farmácias

Está em discussão no parlamento um projecto de lei do BE para liberalizar a propriedade das farmácias, desde há muito reservada aos licenciados em farmácia. Estranhamente o projecto não propõe também a eliminação das actuais limitações demográficas e territoriais à instalação de farmácias, decorrentes da capitação mínima por município e da distância mínima em relação a uma farmácia preexistente, que constituem limitações óbvias à concorrência neste sector, ainda mais injustificadas do que o monopólio da propriedade. Sobre este ponto ver por último o meu recente artigo no Público.
Como era de esperar o PSD, embora adepto do mercado e da liberdade económica, já anunciou rejeitar o projecto (o apoio da ANF vale ouro…). Menos compreensível é a anunciada reserva do PS, que se limita a defender a criação de farmácias sociais, preservando no mais o monopólio corporativo vigente. Como se recordará, mesmo essa tímida proposta de abertura ao "sector social" suscitou o ataque selvagem da ANF na véspera das eleições de 2002.
A indefinição do PS neste assunto é notória. Na legislatura de 1995-2000 foram apresentados dois projectos de lei por deputados socialistas tendentes a liberalizar a propriedade das farmácias. Mas, depois de algumas audições de grupos de interesse sobre o assunto, esses projectos nunca chegaram sequer a ser debatidos, tendo sido “congelados” sem qualquer explicação. Aparentemente valores mais altos se levantaram.
É estranho o tácito consenso partidário entre os dois principais partidos num assunto como este. Há grupos de interesses poderosos e de largo espectro quando se trata de influenciar ou condicionar partidos políticos…

Todo o poder à UE!

Um candidato da CDU às eleições europeias incluiu na respectiva agenda política o matadouro e a universidade de Viseu. Ora aí estão dois temas bem fadados para serem tratados em Bruxelas e em Estrasburgo! E ainda dizem que o PCP é contrário à expansão das atribuições da UE em prejuízo dos Estados-membros – puro engano, como facilmente se vê por esta amostra!

Cuba e Iraque

«(...) Gostaria que em relação a Cuba, por respeito ao sofrimento " musical e sorridente" daquele povo, dos seus sonhos que também foram nossos, se alertasse a opinião pública não só para os nefastos efeitos da ditadura "fidelista" mas também para o manifesto perigo que representam os seus vizinhos americanos, sempre interessados naquela belíssima ilha e nada preocupados com as limitações dos direitos dos cubanos. Não estarão os E.U. interessados em transformar Cuba num mini-Iraque?»
(CD)

Acesso aos tribunais supremos

«Esta, a do desleixo, traz-me aqui porque penso que talvez não seja destituído de interesse esta nota. De facto, não estou certo de que o mecanismo encontrado pelo Conselho Superior da Magistratura, através do respectivo regulamento, para dar expressão “ao que está previsto na Constituição para os tribunais supremos nacionais, ou seja, um concurso aberto a juízes, magistrados do Ministério Público e outros juristas qualificados” seja o que é suposto ser, ou seja, aberto a todas essas categorias ou transparente, qualidade que deverá andar associada à outra, se é que não são uma e a mesma coisa.
Neste contexto, atrevia-me a sugerir que talvez o desleixo da eleição tenha sido facilitado pela tranquilidade com que o lobby dominante nessa instância (sentir-me tentado a identificá-lo com uma corporação) gere assunto tão relevante, com a segurança da cumplicidade activa ou passiva de outros que dela fazem parte. De facto, tratando-se de arranjos internos, que importância têm outros requisitos se os eleitos são os apropriados, segundo a avaliação dessa suprema instância?
O escolho apenas impressiona porque é exterior ao sistema.
Entre nós não impressiona que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça sejam invariavelmente magistrados (Meneres Pimentel foi a excepção…), segundo uma regra de preenchimento que obedece a quotas previamente definidas, que juízes anteriormente nomeados pelo CSM inspectores judiciais tenham uma impressionante “sub-quota” na sua graduação, que o júri da eleição seja constituído, não por sábios desinteressados de carreiras próprias ou alheias, mas na sua maioria por juízes em actividade, interessados nas suas próprias carreiras (os de 1ª instância e 2ª instância, obviamente, os do STJ por menos confessável interesse em chegar ao cargo de seu Presidente) e por advogados também em actividade.
Entre outras coisas, ainda mais graves.
(...) Talvez seja tempo de transformar o sistema de acesso ao STJ numa coisa séria, prestigiada, aberta e transparente. Pergunto-me mesmo se isso não se torna imperativo, para adequar os tribunais à Constituição… »
(JC)

Mar Salgado

Hoje é o Mar Salgado (um achado esta tautologia pessoana...) que faz um ano. Um sénior da nossa blogosfera. Inclinado à direita mas plural, inteligente e sério, é um dos blogues com quem mantive alguns diálogos frutuosos. Congratulations!

«Resign, Rumsfeld»

O semanário liberal-conservador britânico The Economist, que apoiou a invasão do Iraque, vê bem o que os demais campeões da ocupação não querem ver: sob pena de total descrédito da coligação, alguém tem de ser responsável pela vergonha dos Estados Unidos no infame tratamento dos prisioneiros iraquianos:

«(...) The scandal is widening, with more allegations coming to light. Moreover, the abuse of these prisoners is not the only damaging error that has been made and it forms part of a culture of extra-legal behaviour that has been set at the highest level. Responsibility for what has occurred needs to be taken—and to be seen to be taken—at the highest level too. It is plain what that means. The secretary of defence, Donald Rumsfeld, should resign. And if he won't resign, Mr Bush should fire him. (...)»

(The Economist, ed. de hoje)

Adenda:
O New York Times de hoje é da mesma opinião. O editoral, intitulado «Donald Rumsfeld Should Go», defende:

«It is time now for Mr. Rumsfeld to go, and not only because he bears personal responsibility for the scandal of Abu Ghraib. That would certainly have been enough. The United States has been humiliated to a point where government officials could not release this year's international human rights report this week for fear of being scoffed at by the rest of the world. The reputation of its brave soldiers has been tarred, and the job of its diplomats made immeasurably harder because members of the American military tortured and humiliated Arab prisoners in ways guaranteed to inflame Muslim hearts everywhere. And this abuse was not an isolated event, as we know now and as Mr. Rumsfeld should have known, given the flood of complaints and reports directed to his office over the last year.»

«Tudo errado!»

Comentando o anunciado negócio entre a PT e os CTT – uma empresa pública –, pelo qual durante dez anos a primeira passa a gerir as infra-estrutura de comunicações da segunda, e cujos valores envolvidos são desconhecidos, Sérgio Figueiredo observou: «Nem tudo o que é bom para a PT é bom para o País».
Mas parece, efectivamente...

Santana Lopes em S. Bento?

Gozando os municípios de autonomia na condução das suas funções, no quadro da lei, e cabendo a fiscalização da legalidade aos serviços de inspecção do Estado, ao Governo e aos tribunais, pode a AR pedir contas a um presidente de Câmara municipal em matérias de atribuição municipal e chamá-lo a prestar esclarecimentos numa comissão parlamentar? E a assembleia municipal de Lisboa para que serve? Tratando-se de uma iniciativa ao que julgo inédita, vai a AR doravante ocupar-se do controlo do governo local das centenas de municípios e milhares de freguesias e chamar perante as suas comissões os respectivos presidentes?

Ao ataque

Em entrevista publicada no Jornal de Negócios de ontem [link somente para a abertura da entrevista], o primeiro candidato da lista do PS às eleições europeias, Sousa Franco, afirma que a previsível vitória é um passo «para começar a construir uma alternativa» ao actual Governo. Sem deixar por mãos alheias os seus créditos de clareza e frontalidade, o antigo Ministro das Finanças defende o referendo sobre a Constituição europeia e a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, desvalorizando a relevância do défice orçamental.
No plano da política interna pronuncia-se pelo desrespeito do limite do défice, para estimular o investimento público, e contra o corte dos impostos directos. Mas considera «o desmantelamento do sistema de saúde como o aspecto mais negativo dos últimos dois anos».
Tudo isto numa linguagem muito forte, como é timbre seu, onde não faltam termos como «disparate» (sobre o congelamento de entradas na função pública) e «erro criminoso» (sobre a criação de entidades supramuniciapis em curso).
Para começar a disputa eleitoral, não está nada mal. Se a coligação governamental adoptar o mesmo registo, vivacidade é o que não vai faltar na breve campanha eleitoral que aí vem.

30 anos de PPD-PSD

Pequeno grupo de “quadros” profisssionais e universitários na sua origem há trinta anos, o então PPD viria, porém, a obter rapidamente um considerável substrato sociológico nas profissões liberais, na Administração pública, no mundo empresarial, nos comerciantes, nos pequenos e médios agricultores e mesmo em certos estratos das classes trabalhadoras (vindo mais tarde a compartilhar com o PS a criação da UGT), o que lhe conferiu uma composição moderadamente interclassista. Herdou também uma boa parte das estruturas de poder de base do Estado Novo, sobretudo na Administração local e nas organizações da incipiente sociedade civil.
Adoptando inicialmente uma postura declaradamente social-democrata e de centro-esquerda, ele derivou depois para posições aguerridamente contrárias à herança revolucionária no campo económico e social e à respectiva expressão constitucional, à luz de uma proclamada vocação “reformista”, num registo cada vez mais liberal nesse campo e mais conservador noutros (por exemplo, a questão do aborto). Desde os anos 80 adoptou uma boa parte da chamada “agenda neoliberal”, posicionando-se no essencial na direita do espectro político.
Disputando a liderança política do País com o PS após a institucionalização do regime democrático (1976), veio a conquistar o poder logo em 1979 (ainda com Sá Carneiro), numa coligação com o CDS, tendo ocupado o Governo a maior parte do tempo desde então, sozinho ou em coligação. Em 28 anos de governo democrático, depois da Constituição de 1976, só esteve na oposição durante 9 anos. Nas regiões autónomas a sua permanência no poder tem sido ainda mais dominante (salvo ultimamente nos Açores). Em contrapartida, tirando o apoio inicial ao primeiro Presidente da República pós-constitucional (Ramalho Eanes), em 1976, o PSD falhou sempre a conquista desse cargo.
Mesmo com essa “falha”, se existe algo como um “partido do regime”, no sentido de partido relativamente dominante no “establishment” democrático pós-constitucional até agora, embora ainda em relação conflitual com alguns dos seus traços, esse é indubitavelmente o PPD-PSD.

Causas minhas

Para a semana, como disse Vital Moreira, começo uma nova viagem. Para alguém que abomina viajar não me parece que esteja pessimista, na verdade estou muito feliz por poder participar num projecto com tanta história e, sobretudo, com uma enorme vontade de devolver ao jornal o respeito que teve durante a maior parte da sua vida de mais de trinta anos.
A minha presença no Causa Nossa tem sido demasiado errática. Por vários motivos não contribuí em nada para a construção deste espaço de referência virtual. No próximo dia 26 de Maio faremos seis meses de vida, tempo para se fazer um balanço. Tempo mais do que suficiente para me despedir a preceito. Isto é: para me despedir com a noção de ter prestado alguma contribuição mais. Até já.

Luís Osório

Outra visão do Iraque e do Médio Oriente: Precisa-se!

Já não é possível iludir o facto de que o processo de reconstrução e pacificação no Iraque descarrilou. Que a situação no Iraque é explosiva. Que a resistência armada aumenta no Iraque. Que, segundo as últimas sondagens, aumenta preocupantemente a desconfiança dos iraquianos nas forças da coligação. Desconfiança, que as recentes notícias de casos de tortura perpetrada pelas forças americanas (e ao que parece também britânicas) não ajudam a dissipar. Nem os sinais, no mínimo perturbadores, que são dados pelas forças da coligação ao reinvestir no poder militar iraquiano antigos generais às ordens de Saddam Hussein, como foi o caso do General Saleh em Falluja (agora, ao que parece, uma decisão em curso de revisão).
Que a ameaça da tomada de reféns se mantém, num Iraque antes terreno infértil para o terrorismo e agora fertilizado para acções desta natureza e onde proliferam grupos armados do tipo Brigadas verdes de Maomé. Que, a dois meses da transferência do poder, ainda não se sabe para quem este se transfere, parecendo os Estados Unidos confiar para esse efeito cegamente no representante das Nações Unidas, o Embaixador Brahimi, ao mesmo tempo que de igual forma olham com desconfiança para as mesmas Nações Unidas quanto ao seu papel no futuro imediato do Iraque.
Que, a tão pouco tempo da transferência do poder, o Iraque parece mais inseguro e menos pacificado do que há um ano atrás, quando o Presidente americano anunciou, do famoso porta-aviões, o fim das hostilidades principais;
Que a situação no Médio Oriente, desde sempre explosiva, se tem agravado seriamente desde a intervenção no Iraque, com atentados assassinos bárbaros sucessivos, numa lógica de retaliação mútua servida a frio.
Que o «road map» continua a não passar de um papel, enquanto Bush e Blair decidem apoiar um novo plano de Sharon. Plano, agora rejeitado pelo Likud. Apoio, entretanto criticado por mais de meia centena de diplomatas que serviram a Coroa britânica no Médio Oriente e que, numa iniciativa inédita, escreveram uma carta a Blair acusando a sua política no Iraque e naquela região de ser errada, danosa e contraproducente.
Perante este cenário, a próxima resolução do Conselho de Segurança surge como a grande oportunidade, senão a última oportunidade, de encarrilar o processo de reconstrução e pacificação do Iraque neste período de transição. E, para tal, é necessário que as Nações Unidas ganhem um papel político central nesse processo. Se este for este o papel reconhecido pelo Conselho de Segurança às Nações Unidas, a autoridade e legitimidade da força multinacional no terreno sairá reforçada. E assim se poderá estimular uma participação mais ampla dos Estados Membros das NU e das Organizações Internacionais no processo de pacificação e reconstrução do Iraque. Só que isso implica uma alteração da posição dominante, exclusiva e de controlo total da transição do poder por parte dos Estados Unidos, que até agora pouco ou nada quiseram ceder nos seus interesses e linha estratégica. Não obstante a reacção da comunidade internacional e os avisos dos seus aliados. E ainda de parte importante da opinião política americana, hoje bem reflectida no editorial do New York Times “Another Vision of Iraq”, em apoio da posição que vem sendo defendida por J. F. Kerry de internacionalização do referido processo, passando pelo envolvimento do Conselho de Segurança, das Nações Unidas e da NATO.

João Madureira

O 30 de Junho

Em 30 de Junho altera-se o modelo estabelecido pela resolução 1511 do Conselho de Segurança das Nações Unidas que legitimou a presença das forças da coligação no Iraque. A resolução não avança datas. Foi o Presidente Bush, como se sabe, que marcou a data de 30 de Junho.
A resolução limita-se a dizer que as responsabilidades da Autoridade Provisória da Coligação (CPA) e o Conselho Governativo Iraquiano (Governing Council) são reconhecidas até que um governo internacionalmente reconhecido tome posse num Iraque totalmente soberano. É o que diz o parágrafo 1. E o parágrafo 4.
Ora a constituição do Iraque recentemente aprovada estabelece que até 30 de Junho de 2004 deve ser constituído um governo iraquiano totalmente soberano e apto a ser reconhecido internacionalmente (artigo 2 B(1)). E diz mais. Tal como a resolução 1511, diz que a transferência da soberania e autoridade para os Iraquianos em 30 de Junho dissolve a Autoridade Provisória da Coligação e Conselho Governativo (artigo 29).
Acresce ainda que o mandato conferido à força multinacional pela resolução 1511 parece terminar já em 30 de Junho. É o que decorre de uma possível leitura do artigo 15 da referida resolução: “…e que, de qualquer forma, o mandato da força multinacional cessará uma vez completada o processo político” de transferência do poder.
Portanto, no mínimo, é preciso esclarecer a situação. Sob que mandato, ou sob que autoridade, ficarão as forças actualmente no Iraque? E é preciso que seja o Conselho de Segurança a esclarecer estas questões e não, naturalmente, o Presidente americano. Por isso se trabalha agora num projecto de resolução no Conselho de Segurança. Não porque seja desejável. Mas porque é absolutamente necessário para garantir que a legitimidade internacional da presença das forças no terreno se mantém e para que esta última se reforce.
Por outro lado não sabemos qual o papel que será reconhecido às Nações Unidas a partir de 30 de Junho. O tal papel central que lhe continua a ser recusado. Papel de que a resolução 1511 também fala (parágrafos 8, 13), mas que tarda a ser reconhecido. A próxima resolução decerto não deixará de desenvolver este aspecto, cada vez mais crucial face aos problemas crescentes que enfrentam as forças no terreno. Forças, que inicialmente se apelidaram de libertação mas que hoje são cada vez mais olhadas como forças de ocupação.

João Madureira

Petróleo

Segundo o Miami Herald, se não houvesse especuladores de ouro preto, o preço do barril seria de 33 dólares em vez dos 38 dólares que recentemente atingiu nos mercados internacionais. O que é interessante é que a maioria dos especuladores são particulares abastados – ou, mais precisamente, fundos dirigidos a esse segmento -, desiludidos com o mercado accionista e ávidos de retornos rápidos. Bastam 100 mil dólares para entrar no clube. É o mercado livre a funcionar.
Luís Nazaré

Outsourcing

“(…) Quanto mais postos de trabalho exportarmos, mais a classe média se transformará a breve trecho numa espécie em risco. Só que a democracia americana assenta precisamente no vigor da classe média, sem a qual não teria condições para sobreviver. Por isso, sempre que exportamos trabalho, exportamos um pedaço das nossas fundações democráticas.

(…) Não existe maior ameaça para o papel dos Estados Unidos, enquanto democracia mais forte do planeta, do que a insistência do mundo dos negócios no paradoxo extremo: uma classe média desempregada. Se a deslocalização industrial prosseguir, legaremos aos nossos descendentes uma classe média fragilizada que não estará apta a suportar uma democracia viável.

É esta a bottom line da deslocalização industrial.”

(Carta de um leitor californiano, Dennis Clausen, à revista The Nation, de 10 de Maio)

Assim não vale!

No seu artigo de hoje no Público, José Pacheco Pereira critica o meu artigo de 3ª feira passada sobre as coligações eleitorais com pequenos partidos mais ou menos inexistentes, como a CDU, afirmando que eu vim “defender Os Verdes”.
Mas não é verdade! A primeira condição para uma crítica honesta é não imputar indevidamente uma posição facilmente criticável a quem queremos criticar.
Na verdade, dando eu de barato a «duvidosa representatividade política» dos Verdes e a sua natureza instrumental na coligação com o PCP, o único propósito do meu artigo foi objectar contra a sugestão do chefe do governo de tomar medidas legislativas, aliás não explicitadas, contra tais coligações. Conclui o meu artigo deste modo: «Mas num Estado de direito constitucional nem tudo o que é politicamente censurável [caso da CDU] pode ser licitamente proibido». Era só isso que estava em causa, independentemente da minha avaliação política da situação, que é obviamente condenatória, mesmo que não coincida em tudo com a apreciação de Pacheco Pereira (por exemplo, não vejo qual é a diferença entre não se saber o que vale um partido, porque nunca foi a votos sozinho, e saber-se que ele vale por exemplo 0,5% ou menos, como sucedeu com algumas coligações do passado, em que partidos desses acabaram com representação da AR em virtude de coligações com o PSD e com o PS....).

Actualização (7 de Maio):

Pacheco Pereira já me deu razão (aqui). Tudo bem, assim.

Parabéns...

... a J. Pacheco Pereira pelo primeiro ano do Abrupto. Ele contribuiu como poucos para a relevância pública da blogosfera postuguesa. Longa vida!

Desleixo

Passou praticamente despercebido, mesmo por parte das oposições, mais um disparate do Governo na área da justiça. Na candidatura a juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em consequência do próximo termo do mandato no actual juiz Português, Ireneu Cabral Barreto – que bem merece ser reconduzido –, Portugal deveria ter indicado três candidatos elegíveis, nos termos da normas em vigor. Ora, segundo foi noticiado, com base numa selecção pedida pelo Governo ao Conselho Superior da Magistratura, os dois juízes indicados a par do actual juiz em funções não preenchiam os necessários requisitos, pelo que a lista foi rejeitada na Assembleia Parlamentar do Conselho de Europa e a eleição teve de ser adiada! Uma vergonha!
De resto, continuo a defender que a selecção de candidatos a juízes de tribunais internacionais deve ser feito de modo desgovernamentalizado, público e transparente, mediante um procedimento equiparado ao que está previsto na Constituição para os tribunais supremos nacionais, ou seja, um concurso aberto a juízes, magistrados do Ministério Público e outros juristas qualificados. A escolha dos juízes dos tribunais internacionais não deve ser uma tarefa do Governo nem ficar reservada a juízes de carreira da ordem judicial comum.

Europartido, euroblogue

O novo presidente do Partido Socialista Europeu, o dinamarquês Poul N. Rasmussen, eleito no Congresso de 24 de Abril passado, em competição com o italiano Giuliano Amato, acaba de lançar o seu weblog pessoal, dedicado às eleições europeias de 10-13 de Junho próximo. Pode ver-se no próprio site do PSE.
Nas palavras do próprio autor, o seu papel «it's about making the PES a true, real European political party.»
De facto, sem verdadeiros partidos políticos europeus, como pode haver uma verdadeira “polity” europeia e genuínas eleições europeias?

Ao acaso pela blogosfera pátria

1. Consolidação nos serviços profissionais
O Causidicus desamparou o escritório solitário e juntou-se à Grande Loja, reforçando o que já era um grande superfície bloguística.

2. Tiro ao alvo
Eis o blogue oficioso da juventude socialista de Coimbra especificamente dirigido contra o actual executivo municipal presidido por Carlos Encarnação. «Desencarnação» - bem achado, o nome.

3. Prémio concisão
Um blogue onde as palavras se medem ao milímetro, para não ultrapassarem «duas linhas». «Lacónico», mas eficaz.

4. Um blogue de missão
«O Blogue "SaúdeSA" insere, a par de textos de crítica à política de saúde do actual governo, textos de humor sobre o processo de empresarialização dos hospitais do SNS, tendo como principal protagonista o famoso XAVIER SA, intrépido administrador executivo de um hospital SA.
Trata-se de um gestor hospitalar feito à pressa, pertencente ao pacote de nomeações do ministro Luís Filipe Pereira para os 31 hospitais SA. A personagem foi ficcionada a partir da observação, no terreno, de vários destes gestores de pacotinha e da forma, absolutamente estranha, desconcertante e inábil, como actuam nesse complexo meio que é o da actividade hospitalar.
O nosso lema é com humor lutar para que o Serviço Nacional de Saúde funcione da forma mais eficiente possível e contribua, cada vez mais e melhor, para o bem estar dos cidadãos portugueses.»

Émulo continental de Alberto João Jardim?

«Temos uma oposição ranhosa e mixuruca, sem sentido de Estado nem da dignidade, quer na sua obscena modalidade jacobino-socialista, quer na sua caquética variante estalino-intersindical, quer na sua ignominiosa expressão lumpen-trotskista. Não sabe nem quer discutir política. Anda a glosar há décadas as mesmas frases feitas. É incapaz de propor alternativas sérias. Quando diz trazer novidades, só cai na torpeza e na má-fé. Uma tropa-fandanga sem capacidade de entender o mundo, sem honestidade intelectual para análise dos problemas e das conjunturas, sem vergonha na cara quanto às suas próprias responsabilidades, sem ideias na cabeça quanto ao futuro.»
(Vasco Graça Moura, "País dos zeros à esquerda" Diário de Notícias, 6-5-2004)

Assim vai, cheio de elevação e de fair play, o discurso político da maioria governamental em Portugal!