Vamos voltar a acreditar nas regiões?

É, de facto, uma excelente notícia, a do nome de Braga da Cruz para cabeça-de-lista do Partido Socialista pelo distrito do Porto. Subscrevo inteiramente o comentário de VM sobre os méritos pessoais e os desígnios de Braga da Cruz, quer no apego à causa da regionalização, quer no repúdio ao modelo de pacotilha ensaiado por Isaltino de Morais.

A herança da Santana Lopes

"A economia portuguesa à beira de nova recessão" -- tal é manchete de hoje do Jornal de Negócios.
Depois de ter recuado mais de 1% no terceiro trimestre do ano corrente, os indicadores económicos disponíveis apontam para a continuação do recuo no quarto trimestre, que agora termina, o que caracteriza tecnicamente uma nova recessão (dois trimestres consecutivos com crescimento negativo). Ainda mais grave do que a recessão é a irresponsável lenga-lenga da "retoma", que Santana Lopes e os seus apaniguados insistem em vender aos portugueses, contra todas as evidências, e ainda mais o criminoso anúncio do "fim da austeridade", decretado há poucas semanas pelo primeiro-ministro, a acompanhar os levianos sinais de descida dos impostos pessoais e as promessas de aumento do poder de compra.
Eis a herança da coligação: nem consolidação orçamental nem retoma económica. Só sobrou a demagogia, a leviandade e a desonestidade política. Tal é a verdadeira marca da coligação governamental e, em especial, do seu presente líder: incompetência, irresponsabilidade e descrédito. É isso que está em causa nas próximas eleições.

Referências

1. Textos
"Referendo a Santana", de Miguel Coutinho
"Os equívocos da política económica", por Luís Mira Amaral, no Diário Económico (indisponível na edição online)

2. Entre aspas
«Os dados relativos à parte final de 2004 mostram, com toda a clareza, que o mito da retoma se esfumou e que a competitividade da economia continua a agravar-se. Para 2005, o melhor que podemos esperar é que nos livre dos simplismos que pretendem resolver à martelada problemas complexos e nos reserve um pouco mais de bom senso, de honestidade política e também da sageza necessária para ajudar a encontrar soluções reais para os problemas, em vez daquela com que alguns intelectuais se comprazem em recordar a nossa arraigada incapacidade para os resolver.»
"Tempo de Balanço", por Teodora Cardoso.

Diário eleitoral (2)

A candidatura de Braga da Cruz a encabeçar a lista socialista do Porto -- hoje noticiada pelo Jornal de Notícias -- poderá ser um sinal de que o PS vai retomar o dossier da regionalização se ganhar as eleições? Antigo presidente da Comissão de Coordenação Regional do Norte, conhecido adepto da regionalização -- no modelo das cinco macro-regiões correspondentes às circunscrições territoriais das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) --, crítico da organização intermunicipal de geometria variável lançada pelo Governo PSD-CDS, o ex-ministro de António Guterres bem pode protagonizar um novo impulso regionalizador no futuro Governo.
No entanto, a retoma do tema da regionalização exige a maior prudência, importando tirar as lições do desaire no malfadado referendo de 1998. Ninguém deve ter ilusões de que um novo referendo nos mesmos termos e nas mesmas condições está igualmente condenado. As pessoas não votam mapas abstrusos nem soluções desconhecidas, cujas vantagens e desvantagens não possam medir. Para ter êxito, a regionalização tem de ser o desenvolvimento "natural" das estruturas para-regionais existentes, designadamente as CCDRs e demais organismos da administração regional do Estado. Importa proceder à desgovernamentalização e democratização progressiva das CCDRs, conferir-lhes personalidade jurídica própria (como "institutos públicos territoriais") e ampliar as suas atribuições e os seus recursos financeiros. No final só há que referendar a sua transformação em autarquias territoriais regionais, com órgãos directamente eleitos, um "pequeno" passo que não será tão vulnerável aos fantasmas anti-regionalistas como foi a desastrada tentativa de há mais de 6 anos.
Nesta matéria toda a precipitação pode ser fatal e a demora, virtuosa.

A difícil transição democrática

A vitória de Iuchenko nas eleições presidenciais da Ucrânia parece representar a retoma do processo de transição democrática, que tinha sido "capturado" por uma autocracia após a independência, há mais de uma dúzia de anos. Resta saber se as condições económicas e políticas possibilitam a estabilização e a consolidação democrática desse País saído da desintegração da antiga URSS.
No antigo mundo comunista há processos de democratização bem arrastados no tempo e de êxito ainda incerto (como mostram também os casos da Bielo-Rússia e da própria Rússia). A mudança ucraniana pode bem significar o reinício da revolução democrática no extremo Leste Europeu.

Memórias acidentais - Henrique de Barros

Recebi há dias a fotobiografia de Henrique de Barros organizada pela Comissão executiva da comemoração do centenário do seu nascimento, a cuja comissão de honra me aprouve pertencer.
O seu nome e a sua obra de economista agrícola eram conhecidos de todo o estudante de esquerda nos anos 60. Mas foi somente em 1969 que o conheci pessoalmente, no âmbito da Comissão Democrática Eleitoral (CDE) de Coimbra, que o convidou para cabeça de lista da oposição democrática às "eleições" desse ano para a Assembleia Nacional, realizadas no contexto da incipiente (e depois frustrada) "liberalização marcelista", convite que ele aceitou com notável galhardia, tanto mais que, embora sendo natural de Coimbra, vivia desde criança em Lisboa. Recordo a sua paciente firmeza nos embates internos com os raros trotskistas e maoistas que contestavam a ampla convergência das forças oposicionistas, bem como a sua seriedade e discrição nas poucas sessões públicas que a escassez de meios e as limitações oficiais permitiam realizar.
Voltei a encontrá-lo depois da revolução na Assembleia Constituinte (1975-76), para a qual ele tinha sido eleito pelo Partido Socialista, e da qual viria a ser eleito Presidente. Nas conturbadas circunstâncias de então foi sempre uma voz de equilíbrio, moderação e seriedade, que contribuiu decisivamente para o êxito dos trabalhos. A sua assinatura de presidente da Constituinte consta do exemplar autêntico da Lei Fundamental de 1976. Não foi por simples deferência que no final da missão foi aprovado por unanimidade um voto de reconhecimento em sua homenagem.
Ministro de Estado no primeiro Governo de Mário Soares (1976), marcava por vezes a sua presença na AR, intervindo em alguns dos debates mais importantes dessa legislatura decisiva (em que também participei, na oposição...), por exemplo na controversa lei da reforma agrária (que ficou conhecida por "Lei Barreto", do nome do então ministro da Agricultura, António Barreto). Mas a sua obra governativa ficaria sobretudo associada à criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, cuja defesa pessoalmente assumiu em São Bento e que culminava uma vida de dedicação à causa do cooperativismo, na senda de um dos seus mestres, António Sérgio.
É por tudo isto que entre os "pais fundadores" da actual República democrática tem de se incluir necessariamente Henrique de Barros.

(Pode ver a gravura em tamanho maior clicando sobre ela.)

Referências

1. Textos
"O PS, as Listas e o Poder", por Rui Namorado.
"And the Olho Vivo Goes To...", por Eduardo Cintra Torres.

2. Entre aspas
«A lei deve interferir sem pejo na orgânica geral dos partidos e impor-lhes uma maior democraticidade interna, tão essencial à concorrência das ideias e dos projectos como à renovação das elites. Estamos mal servidos de políticos, reconheça-se, porque também estamos mal servidos de democracia na esfera interna dos partidos.»
"A Renovação da Classe Política", por Rui Valada.

A Ambar do nosso descontentamento

Há quarenta anos, a marca Ambar animava as caricas dos putos da minha rua com as caras dos seus ciclistas, protagonistas secundários das Voltas a Portugal da era analógica. Lembro-me do Dinis Silva, do Wilson Sá e de outros cromos que o destino não quis transformar em campeões, mas que marcaram a memória da minha geração. Mais tarde, já adulto, Ambar foi sinónimo de agendas bem engendradas, daquelas onde numa só folha se podia fazer a programação semanal e cada dia era dividido nas suas dez horas úteis. Durante os tempos pré-globais, a Ambar produziu as recargas com que os seus inúmeros clientes substituíam, ano após ano, o caderno de registos passados, de um modo simples e eficiente. Em 2002 acabaram-se as recargas e, em seu lugar, apareceram novos formatos de capa rígida, três vezes mais caros. À falta de concorrência, passámos (nós, os das agendas analógicas) a ter de efectuar penosas operações de corte e colagem, que só a devoção à marca e ao melhor formato do mundo justificavam. Este ano, após incessantes buscas nas papelarias tradicionais lisboetas, lá descobri por fim (na Rua do Comércio) o caderno desejado, agora mais caro, mais raro e mais modernaço. Ao que soube, a Ambar reduziu ao mínimo (a três) o número de modelos e prepara-se, em 2006, para liquidar o formato que tantos clientes fidelizou. Não conheço os manuais de gestão em que a empresa se terá inspirado nem a sua noção de serviço, mas sei que muitos dos seus fãs desertarão sem hesitações diante do primeiro concorrente chinês que se lhes apresentar em Dezembro de 2005. Malvado mundo global!

Diário eleitoral (1)

O procedimento eleitoral das eleições de 20 de Fevereiro está em marcha. Foi publicado pela Comissão Nacional de Eleições o mapa oficial da distribuição territorial dos 230 deputados pelos 22 círculos eleitorais, correspondentes aos 18 distritos administrativos do Continente, às duas regiões autónomas e aos dois círculos de residentes no estrangeiro (Europa e resto do Mundo). Tirando estes dois últimos, que legalmente elegem dois deputados cada um, independentemente do número de eleitores neles recenseados (em geral baixo), os demais 226 deputados são repartidos pelos círculos eleitorais do território nacional proporcionalmente ao número de eleitores de cada um. Por isso pode haver variações de eleição para eleição, se tiver havido variação relativa da população. Foi o que sucedeu desta vez, em que o Madeira elege mais um deputado (passa a ter 6) em prejuízo de Portalegre, que agora elege somente dois. Em contrapartida Lisboa continua a eleger 48 deputados e o Porto, 38.
Sendo proporcional o nosso sistema eleitoral, como pode haver um mínimo de proporcionalidade na repartição dos deputados pelos partidos concorrentes com círculos de dois deputados? E como pode haver um conhecimento mínimo dos candidatos e dos deputados eleitos com listas de dezenas deles? Independentemente das grandes reformas eleitorais até agora falhadas, não seria de pensar em fundir os círculos mais pequenos (Trás-os-Montes, Beira Interior e Alentejo) e fraccionar os círculos maiores?

Almas gémeas

Respigando as notícias nacionais durante a minha ausência no estrangeiro topo com os rasgados elogios mútuos de Alberto João Jardim e de Pinto da Costa, por ocasião de uma visita deste à Madeira. Para completar a ideia de Jardim na presidência da República só faltava mesmo imaginar Pinto da Costa como primeiro-ministro! Estão bem um para o outro. Só o PS portuense parece não se dar conta disso, no seu continuado e interesseiro "flirt" com o dirigente do F. C. Porto...

A incógnita

Num texto do Público de terça-feira passada sobre a ideia de José Sócrates de retomar a co-incineração, presumivelmente na cimenteira de Souselas, perto de Coimbra -- texto de que só agora tomei conhecimento, por ausência no estrangeiro -- escreveu Ana Sá Lopes:

«A incógnita reside no protagonista desejado pelos socialistas para cabeça-de-lista por Coimbra: Vital Moreira, que chegou a ser deputado nos tempos do guterrismo, "rompendo" depois e abandonando o Parlamento. Vital foi contra a co-incineração e tomou várias posições públicas - nomeadamente em artigos do PÚBLICO - contra a ideia defendida pelo então ministro do Ambiente, José Sócrates.»

Importa desfazer a incógnita: (i) mantenho a minha posição crítica sobre a co-incineração em geral e sobre a sua localização em especial; (ii) o meu apoio ao "Fórum Novas Fronteiras" não envolve a concordância com todas as posições do PS (são conhecidas as minhas divergências noutros pontos, por exemplo no caso das SCUT); (iii) a minha hipotética candidatura nas próximas eleições não tem nenhum fundamento.

Promiscuidades jornalísticas

«[Sobre o seu post acerca de um mail do jornalista João Oliveira] é sintomático que o autor do e-mail, João Manuel Oliveira, seja um assessor em efectividade de funções. A displicência com que faz as acusações (com alta probabilidade, todas verdadeiras) também é sintomática. Que isto se escreva e nada aconteça é, igualmente, sintomático. Finalmente, não deixa de ser sintomático que alguns comecem a estrebuchar quando o CJ avança, sem tibiezas, na defesa da dignidade da profissão.
O comentário à «entrevista» a Morais Sarmento não foi o primeiro sobre a promiscuidade entre assessores, agências de comunicação e jornalistas publicado no CJ On Line.
Sugiro, por exemplo, uma visita a [este sítio]»
(João Alferes Gonçalves)

Foguetório existencial

Ao fim de seis meses como director de um jornal diário, e absurdamente embalado pela nostalgia natalícia, resolvi fazer um balanço interior do que em mim mudou nestas semanas de delírio. Poupo os detalhes da alma, ainda assim o essencial. Mas sacrifico à partilha, os desabafos a que, por conveniência de linguagem, reduzo, desde já, a uma espécie de foguetório existencial sem a mais pequena importância.
Ainda assim, devo dizer, os delírios perturbaram-me a ponto de uma noite mal dormida, de 25 para 26 e sem qualquer interferência, antes assim fosse, de uma qualquer rena desorientada por ter perdido o rasto do grupo dos milagres.
Em seis meses - quando supostamente estaria condenado à construção de um pacto com a candente sociedade de informação -, sinto-me mais ignorante, desinteressante e amargo do que antes de ser director de A Capital. Não, não me interpretem mal. Leio todos os jornais portugueses e alguns estrangeiros, estou mais de 12 horas ligado a canais de informação, o meu computador apita quando cai alguma informação da agência e sou capaz de falar de petróleo, macroeconomia, situação política na Ucrânia, Bush, eleições portuguesas, subsídios do teatro... Mas em tantas semanas li um único livro, fui três ou quatro vezes ao cinema - sempre à meia-noite -, perco as peças de teatro dos meus amigos, perco os meus amigos, almoço com políticos, homens de negócios, gente à procura de emprego e que não vê motivo para que eu não seja portador de boas notícias. Raramente janto.
Mas estou feliz. Ainda assim estou feliz. Vou fechar a edição de amanhã. Na primeira página, a fotografia do homem que premiámos como personalidade do ano na cultura: Nuno Teotónio Pereira. Depois, sou capaz de ir ver Alexandre, o Grande. Ou, então, quem sabe, regressar aqui. E gastar palavras à espera que, desse lado, continue a sentir a sua presença.

Luís Osório

Ainda há momentos fantásticos

Felizes dos que tiveram hoje a oportunidade de assistir, na RTP 2, a mais um magnífico espectáculo do Cirque du Soleil, o Varekai, actualmente em digressão pela costa leste dos Estados Unidos. E um cumprimento especial a José Pacheco Pereira pelo seu sublime post natalício, no Abrupto, sobre as fronteiras do universo. A qualidade do texto e da fotografia de Saturno obtida pela sonda Cassini dispensam quaisquer outros comentários.

Pinto da Costa olé!

Para quem alguma vez se deixou embalar pelos cantos regionalistas do presidente portista, a recente visita do grémio das Antas à Madeira permitiu desfazer todas as dúvidas sobre a elevação das suas ideias políticas. Pinto da Costa revelou finalmente o que lhe vai na alma - uma profunda devoção por Alberto João Jardim. Viva o anarco-populismo atlântico! Morte a Lisboa e às suas gentes mouras e cubanas!

Carta ao Menino Jesus

Eis os meus pedidos natalícios, aqui ao lado, no Aba da Causa.

Co-imolação?

O frenesim de Luís Nobre Guedes nesta fase terminal da governação não tem passado despercebido a ninguém, a começar pelo próprio Santana Lopes. Aparentemente, os dois ter-se-ão desentendido, à antiga portuguesa, a propósito da requentada polémica sobre os resíduos tóxicos. A caminho da co-imolação?

Eleições à força

Se a violência que reina no Iraque tivesse lugar em qualquer outro país do mundo, já a comunidade internacional, com os EUA à cabeça, teria exigido o adiamento das eleições. Mas Bush acha que não. E os restantes chefes de Estado calam-se.
Fingir é a marca anglo-americana em tudo o que diz respeito ao Iraque: fingir que existiam armas infernais, fingir que tinham cobertura da ONU para invadir o país, fingir que as tropas estrangeiras eram desejadas, fingir que o país está pacificado e em reconstrução, fingir que o petróleo iraquiano não lhes interessava mesmo nada.
Agora, mais um fingimento: há condições para proceder a eleições democráticas no Iraque. E a seguir? Quererão convencer-nos de que a ONU deve assumir os cacos que deixam por todo o país?

Jaime Ramos de costas

O episódio da troca de mimos entre Jacinto Serrão, líder da bancada socialista madeirense, e Jaime Ramos, líder da clique jardinista primária, deixou os continentais boquiabertos. Não pelo nível da discussão, a que a pérola do Atlântico há muito nos habituou, mas por dois factores singulares: o primeiro, a coragem de alguém pôr a nu, nos mesmos modos de Alberto João e seus sequazes, as singularidades do progresso madeirense; o segundo, o facto de a reportagem televisiva, a cargo da RTP Madeira, ter tido o primoroso cuidado de nunca ter filmado Jaime Ramos de frente durante a altercação parlamentar. É caso para dizer que há conluios traseiros na terra de Jardim.

Lobotomia: sim ou não?

O inefável ministro Arnaut transmitiu, em entrevista ao Expresso desta semana, o seu pensamento profundo sobre a actual situação política. O homem perorou sobre tudo e todos, da forma directa e cristalina a que nos habituou, não poupando ganchos aos amigos e aos inimigos.

Por mim, aceito o desafio de Arnaut: há que confrontar os políticos com questões essenciais, por forma a que os eleitores possam decidir conscientemente. Lanço, pois, uma questão moderna: alguns segmentos mais extremistas defendem a lobotomia compulsiva para os casos manifestos de indigência mental. O que pensa sobre a matéria o ministro José Luís?

Decadentes mas felizes

Ou a preocupante situação da economia portuguesa, aqui ao lado, no Aba da Causa. Boas Festas.

Portas-aviões

Fui acompanhando - pela imprensa, apenas - o folhetim da compra dos aviões C-130J, da Lockheed Martin, escolhidos pelo Ministro da Defesa Paulo Portas para substituir os A400M da Airbus europeia - que antes tínhamos encomendado, sendo co-produtores e co-proprietários, com evidentes vantagens para a industria aeronautica e outras industrias nacionais de alta tecnologia.
A decisão de mudança do Ministro, anunciada em Agosto de 2002 e reiterada por altura da invasão do Iraque, em Fevereiro 2003, constituiu um dos primeiros sinais do afastamento de Portugal da convergência europeia e do clientelismo do Governo Barroso-Portas relativamente aos fabricantes de armamento americanos. Recordo-me de ter levantado, numa sessão contra a guerra no Iraque na Aula Magna em Março de 2003, a questão do abandono do projecto europeu dos A400M, provocando grande crispação no Governo e em alguma imprensa veneradora do poder (mas, significativamente, sem incomodar a AR...).
Leio agora, no Diário de Notícias de 12.12.04, três interessantes artigos de investigação do jornalista Joaquim Brito Camacho, pondo o dedo na ferida outra vez e sublinhando um sem número de problemas que têm impedido a Força Aérea dos EUA, que contratou a aquisição do mesmo tipo de avião à Lockeed Martin, de utilizar os referidos aviões em missões operacionais. O DN salienta ainda a desvantagem do método da aquisição aparentemente seguido pelo Ministro Paulo Portas, permitindo a escalada de ano para ano dos preços dos aviões.
E enquanto se compram ou não se compram, presumo que os C-130 possuidos pela Força Aérea portuguesa deixaram de ser modicamente «up-graded» nas OGMA, para poderem servir no lugar dos A400M enquanto estes não estivessem disponíveis.
Diz o DN que, como Portugal, só a Itália de Berlusconi abandonou o projecto europeu da Airbus. O Reino Unido, a França, a Alemanha, a Bélgica e a Espanha mantiveram o compromisso inicial.
Numa altura em que o processo de desenvolvimento e reforço da Política de Segurança e Defesa Europeia avança significativamente, entre outros aspectos com a missão Althea na Bósnia-Herzegovina e a criação da Agência Europeia de Defesa, antecipando mesmo o previsto na Constituição Europeia e procurando encorajar programas de cooperação entre os Estados Membros na perspectiva da criação de um mercado europeu de equipamentos de defesa, seria interessante avaliar ao certo onde nos deixa o desgoverno da coligação PSD-PP.
Onde ficamos, afinal, relativamente ao projecto europeu de construção do futuro avião militar europeu pela Airbus? Desistimos ou não, tivemos de pagar alguma indemnização pela desistência ou não? E a que distância nos deixa a trindade Barroso-Portas-Lopes do processo de integração europeia em matéria de Segurança e Defesa? Quanto nos periferizou mais em relação à montagem da Agência Europeia de Defesa ? quantos portugueses a vão integrar, por exemplo, que estruturas nacionais vão com ela inter-agir? Qual é hoje o compromisso do Estado português em relação à aquisição do avião C-130J à Lockheed Martin, na sequência do que foi anunciado pelo Ministro Paulo Portas em 2002 e 2003 ?
Segundo o DN, "o Ministério da Defesa português não respondeu às perguntas do DN sobre este assunto".

Ana Gomes

Trapalhadas "non stop"

Mesmo demitido e em funções de mera gestão, o Governo Santana-Portas não pára de brindar o País com novas trapalhadas. Ontem de manhã anunciava-se que os veículos monovolume e os jipes iam ser equiparados aos automóveis ligeiros nas auto-estradas, passando portanto a pagar menos portagens; mas à tarde uma nota oficial veio dizer que afinal eram somente os monovolumes os beneficiários da redução (Autoeuropa oblige...).
A TSF, reproduzindo uma rádio local, emitiu as afirmações incendiárias de um secretário de Estado sobre os serviços de bombeiros, o qual veio logo depois veio dizer que a gravação tinha sido feita clandestinamente, mas sem denegar as afirmações. A referida rádio local de Portalegre veio desmentir categoricamente o governante (?), afirmando que ele sabia que estava a ser gravado, tendo um microfone da emissora à sua frente.
De manhã os jornais faziam manchete do propósito governamental de venda maciça de edifícios públicos, entre eles alguns muito emblemáticos; ao fim do dia o Governo veio dizer que afinal não ia alienar a propriedade mas sim somente o direito da sua exploração (o que não passa de uma forma eufemística de dizer que o Estado realiza um empréstimo sobre eles, assegurando a amortização do mesmo com a afectação de uma renda paga sobre os edifícios em causa...).
Comentários para quê? É o Governo Santana-Portas em todo o seu esplendor. Está-lhe na massa do sangue...

Não acreditar quando convém

«Certamente também registou aquilo que se poderá chamar a frase da noite, no momento da assinatura do acordo do PP/PSD.
Disse Paulo Portas: " Se nós (PP e PSL) acreditássemos em sondagens já teríamos mudado de ramo "...
Então o que devemos entender? Como não mudaram (ainda) de ramo, continuam a acreditar?
Então as sondagens eram credíveis quando feitas pela AMOSTRA - por PP e PSL - e agora não servem para nada, quando não lhes são favoráveis ?
E nós? Podemos acreditar neles?»
(NH)

A memória do vinho do Porto em saldo

«Na exposição "Jardins Suspensos", que é a Exposição Programática para o Museu do Douro, na Rua da Ferreirinha, junto ao Solar do Vinho do Porto, uma e outro instalados no Armazém da Ameixoeira, ou Armazém 43, na cidade de Peso da Régua, uma das últimas fotografias que os visitantes podem ver é precisamente a do edifício-sede do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, na cidade do Porto. (Hoje, a sede legal desse Instituto é precisamente na Régua). E os técnicos do Museu, quando ali chegam, chamam normalmente a atenção dos visitantes para as características do edifício, mas logo de imediato mostram uma fotografia de fiscalização de um carregamento de Vinho do Porto, no cais, pronto a exportar. Lembra-se o papel do Instituto do Vinho do Porto na credibilização desse produto que tem afirmado Portugal no Mundo como um produto de alta qualidade.
Daí que eu também seja levado a perguntar: porquê estes edifícios e não outros? Porquê vender o edifício do IVDP, na baixa portuense, que tem um grande significado para o sector do Vinho do Porto, para o Douro, para o país?
Como em tempos me opus à venda em hasta pública da sede da Casa do Douro, também me oponho a esta, porque a considero uma péssima opção. E, a ajuizar por alguns especialistas, nem é um solução sustentável para resolver o problema do "deficit".»
(A. Martinho)

Durão queixinhas...

Segundo o "Público" de ontem, o Presidente da Comissão Europeia vai queixar-se ao Eng. José Sócrates por alguns deputados socialistas (entre os quais eu) terem ousado não votar a favor da "sua" Comissão em Novembro.
Expus as razões por que me abstive na declaração que efectuei logo após a votação no Parlamento Europeu e que publiquei no mesmo dia neste blogue. Razões alheias à pessoa do novo Presidente da Comissão - sobre quem já no PE tinha especificamente votado em Julho - mas resultantes de preocupação com actuações e antecedentes de alguns Comissários.
O que estava em causa na votação do PE em Novembro era a Comissão Europeia e não o seu Presidente. Mas não terá sido esse o entendimento do Presidente da Comissão: "Provavelmente prefeririam que o presidente da Comissão fosse um grego em vez de um português", indignou-se Durão" - escreve o jornal, sugerindo despeito presidencial disfarçado de "bairro-nacionalismo". A mim, assumidamente, mais que a nacionalidade, importa-me que o Presidente da Comissão seja íntegro, competente, progressista e empenhado na construção europeia. Se for português, tanto melhor.
Não estava em causa na votação no PE qualquer "consenso europeu entre os dois maiores partidos portugueses", cuja quebra, relata o "Público", terá "profundamente surpreendido, magoado e incomodado" o Dr. José Manuel Barroso. Em Portugal, o julgamento do PM Barroso já tinha sido feito nas eleições europeias, pelo povo português. No PE não se julga - nem julgará - o Dr. Barroso, líder do PSD, mas sim o líder da Comissão.
Que seja o próprio Dr. Barroso a acusar o PS (ou alguns deputados do PS) de "quebrar o consenso europeu" entre os dois maiores partidos portugueses, só dá vontade de rir (a quem já tiver passado a indignação)...
Mas, então, não foi o Dr. Barroso que assinou a "Carta dos Oito", provocando a clivagem da Europa na questão do Iraque? Não foi o Dr. Barroso que foi anfitrião na Cimeira dos Açores, cavando ainda mais a ruptura entre parceiros europeus (que o diga a Presidência grega da UE de então, que procurava uma posição convergente)? Então não foi o Dr. Barroso que, apregoando apoiar o Comissário Vitorino para Presidente da Comissão ("para português ver" porque sucesso não teve nenhum), em Bruxelas cozinhava a fuga que o havia de catapultar da governação nacional para os píncaros da liderança europeia? Então, não foi o Dr. Barroso que rompeu o consenso nacional que desde 1974 pusera o Portugal Democrático a respeitar o Direito Internacional - consenso e posicionamento absolutamente essenciais para Portugal ter podido ajudar Timor-Leste a concretizar o direito à auto-determinação ? Ou não foi o Dr. Barroso que, marimbando-se para o PS, o Parlamento e o povo português, pôs Portugal a apoiar a invasão ilegal do Iraque?
Não sei dos dotes de consolar do Eng. Sócrates. Não será melhor ir queixar-se à mãezinha?

Ana Gomes

Turquia - exigência para aderir à UE

Hoje no Parlamento Europeu votei a favor da abertura das negociações com a Turquia.
Votei a favor da abertura de um processo de adesão, o que não implica decidir sobre o resultado final desse processo, que vai demorar anos a negociar. E votei contra um estatuto de parceria, como o que uma certa direita europeia agora quer oferecer à Turquia, porque isso significaria que a UE não honraria as suas promessas, que respeitavam à possibilidade de adesão e mais nada. Tal não exclui, porém, que no decorrer do percurso negocial, ambas as partes venham a preferir outra solução do que a adesão.
Votei a favor, determinada, sobretudo, pelos testemunhos de inúmeros defensores dos direitos humanos turcos que no PE (e fora dele) confirmaram a existência de desenvolvimentos positivos na situação da Turquia, em especial nos últimos dois anos do Governo Erdogan. Desenvolvimentos que são resultado da pressão exercida pela UE. Desenvolvimentos que não chegam, claramente: ainda há mais de 5.000 presos políticos na Turquia, ainda há tortura nas cadeias, ainda não se ensina a língua curda nas escolas oficiais nas zonas curdas, ainda não foram reintegrados os milhares de curdos desalojados das suas aldeias, a Turquia ainda ocupa militarmente parte de Chipre, etc... Mas uma ruptura do processo de abertura de negociações nesta fase teria consequências desastrosas para a situação dos direitos humanos e para o desenvolvimento das instituições democráticas e o reforço da sociedade civil na Turquia.
Votei a favor, não obstante estar ciente de que a Europa, que ainda não digeriu o último alargamento, terá cada vez mais dificuldade em aprofundar a sua construção se a perspectiva da adesão de um colosso como a Turquia se concretizar; até porque a partir daqui não haverá coerência em excluir a possibilidade da entrada da Ucrânia, da Bielo-russia, da própria Russia...
Mas votei a favor, porque a UE não podia, agora, virar as costas ao povo turco, renegando os seus próprios compromissos. Compromissos, frequentemente reafirmados ao longo de tantos anos por governos de direita e de esquerda, incluindo socialistas portugueses. Compromissos assumidos sem ponderação das implicações concretas para a UE e reflectindo, muitas vezes, um alinhamento acrítico pelas posições dos EUA e de outros, porventura mais interessados na divisão ou na diluição do que na união da Europa.
Votei a favor, apesar de os governantes europeus de esquerda ou de direita levianamente não terem até hoje promovido uma reflexão séria sobre para onde deve ir a Europa e quais os limites das suas fronteiras geográficas. Porque recuso as fronteiras político-culturais da "Europa - clube cristão" e não quero dar trunfos ao cumprimento das profecias desastrosas para a Humanidade do "confronto de civilizações", sobretudo numa era de tanta injustiça e tensão política a fomentarem o terrorismo internacional.
Votei a favor, no pressuposto de que a Turquia não pode protelar o reconhecimento da República de Chipre, membro da UE, nem protelar a retirada da parte que ocupa militarmente.
Votei a favor do reconhecimento do genocídio do povo arménio por parte da Turquia, por considerar que ele é essencial para a reconciliação com os seus vizinhos e com a sua história e condição indispensável para consolidar um Estado de Direito.
Não gostei nada, francamente, de parte da argumentação que as autoridades e algumas personalidades turcas estão a usar para levar a UE a dar luz verde à abertura das negociações, sobretudo havendo ainda tanto trabalhinho de casa por fazer.
Mas votei, finalmente, a favor, por acreditar que a UE estará assim em melhor posição para ser exigente e vigilante quanto à evolução à Turquia em matéria de respeito pelos direitos humanos e edificação do Estado de direito democrático. Procurarei zelar por isso, como deputada ao PE.

Ana Gomes

A maldição do défice

Vejo na capa do Jornal de Negócios de hoje as fotografias dos edifícios sede do Instituto da Vinha e do Vinho e do Instituto Camões, que constam da lista de imóveis do Estado a alienar para realizar os fundos suficientes para manter abaixo dos 3% o défice nominal das contas públicas do corrente ano. Depois no corpo da notícia vejo mencionado também o edifício do Instituto dos Vinhos do Porto e do Douro!
É revoltante! Que racionalidade pode justificar tal alienação, tratando-se, como se trata, de edifícos públicos de grande qualidade arquitectónica e de grande simbolismo para os respectivos sectores (nomeadamente os relacionados com o vinho)? E porquê esses edifícios e não outros, menos simbólicos? Sendo edifícios necessários para o funcionamento dos organismos públicos neles sedeados, quanto não vai o Estado ter de pagar em rendas no futuro para manter esses organismos nos mesmos edifícios ou noutros?
Maldito défice, mais a incompetência de quem se colocou na situação de ter de recorrer a tais medidas para o respeitar!

Um blogue chamado "Pi"

Já não me lembro da sua fisionomia, pois foi já há uns bons anos, em plena rua, que me foi apresentado pelo pai, meu amigo e antigo correligionário político. Era ele então um jovem estudante à procura de orientação para os seus estudos. Lembro-me de termos falado de sociologia, que o interessava e que outrora também me atraíra. Hoje quando recebi um mail dele a informar-me da criação do seu blogue, verifiquei que não tive grande êxito nessa longínqua conversação. Na verdade, o Álvaro Peliz -- assim se chama o jovem -- tornou-se cientista e tem um blogue chamado Pi, dedicado à vida científica e aos problemas dos cientistas mais jovens dentro das instituições científicas.
Diz-me que «talvez seja apenas mais um blog, talvez não tenha pernas para andar, mas logo se verá». Aqui fica uma ajuda, dando-o a conhecer aos interessados. Felicidades!

Jornalistas

Do e-mail de João Oliveira, acabado de publicar no post antecedente, respigo a seguinte passagem:

«Vai descobrir (...) jornalistas de economia e que têm acções das empresas de que falam. As empresas de comunicação pagam viagens a jornalistas! As de telemóveis oferecem-nos no Natal!! Há jornalistas nos grandes jornais de referência que acabam as suas entrevistas e passam a vender os seus produtos de comunicação aos entrevistados.»

Se este retrato da profissão é fiel é caso para clamar "aquid'elrey"! No meio deste panorama deprimente não restará ninguém para dizer que sem deontologia profissonal não pode haver jornalismo digno desse nome?

Assessores de imprensa

«(...) A sua ideia [sobre a declaração de interesses dos ex-assessores de imprensa] é engraçada. Estou disponível para criar o grande Index dos assessores de imprensa dos vários governos. Vai decerto assustar-se ou passar a não ler jornais. Porque vai descobrir que para além dos que já foram ou são assessores de imprensa, são filhos, genros ou cunhados de políticos conhecidos, colegas de escola ou sócios de empresas.
Vai descobrir uma quantidade dos seus alunos (não é uma forma de domínio?), outros que são jornalistas de economia e que têm acções das empresas de que falam. As empresas de comunicação pagam viagens a jornalistas! As de telemóveis oferecem-nos no Natal!! Há jornalistas nos grandes jornais de referência que acabam as suas entrevistas e passam a vender os seus produtos de comunicação aos entrevistados.
Mas também há assessores de imprensa que não conseguem marcar uma entrevista ou um artigo engraçado e depois do telefonema do seu superior directo ao director do jornal tudo corre pelo melhor...
Tal index não faria o mundo melhor. Porque o mundo melhor não existe dessa forma. E se os jornalistas criticassem abertamente os académicos que vão para o Governo e depois conseguem contratos chorudos para as suas universidades ou empresas?
O mundo é destruído pela suspeição. Ou acreditamos em algumas das várias fontes que lemos, ou não vale a pena ler jornais, acreditar em políticos...»

(João Oliveira)

A separação fictícia

O acordo tirado a ferros entre o PSD e o PP para a disputa separada das eleições, com contrato-promessa de reconstituir a coligação caso vençam as eleições, faz lembrar aquelas separações matrimoniais fictícias, só para efeitos fiscais, continuando porém os "separados" a viver vida comum.
Sobram porém duas dúvidas: (i) será que esta separação fictícia vai impedir a perda pelo PSD do eleitorado do centro a quem o PP de Portas afugenta? (ii) apesar das juras de continuação da aliança, só suspensa para as eleições, será que os dois parceiros poderão evitar as lutas intestinas na conquista de um eleitorado que em grande parte ambos disputam?

Por que é que ...

... não tem razão quem acha que a dissolução parlamentar aponta para uma "presidencialização" do regime? A minha resposta encontra-se na minha coluna de hoje no Público (também recolhida como habitualmente no Aba da Causa, acessível no link aqui ao lado).

Cuidado com as sondagens

Batem-lhe à porta, tocam-lhe ao telefone: querem saber em quem é que votaria se as eleições fossem hoje. CUIDADO! Não seja leviano nas respostas! Sem saber, está a decidir se PP e PSD vão coligados às eleições. Pensava que existiria um projecto político, um desígnio, uma ambição para o país? Está redondamente enganado! Todo este folhetim de aliança sim, aliança não, depende de uma única questão sintetizável na resposta a uma pergunta comezinha: "Como é que conseguimos sacar mais votos e mais deputados?" Nenhuma convicção, nenhuma vontade, nenhuma aposta. Apenas e só aritmética para manter o poder...
JW

A entrevista de encomenda

Já se sabia que a polémica entrevista de Morais Sarmento ao Diário Económico, a acusar o Presidente da República de "caudilhismo", tinha sido combinada com o próprio primeiro-ministro. Sabe-se agora, por este artigo no sítio do Clube dos Jornalistas (link por via do Abrupto), que um dos responsáveis pela entrevista foi assessor de imprensa de Durão Barroso até à saída deste para Bruxelas. Branco é, galinha o põe.
Desde há muito defendo que tem de haver regras imperativas para combater a promiscuidade entre jornalistas e o Governo, a começar por requisitos de transparência e de declaração de interesses. Imagine-se, por exemplo, que o dito jornalista estava obrigado a declarar em todos os seus trabalhos a sua anterior função de assessor governamental. Não era muito mais decente?

Adenda
Por informação do seu autor é de registar que a assessoria governamental de um dos autores da entrevista a Morais Sarmento tinha sido logo assinalada no blogue Amor & Ócio. O melhor é sempre acompanhar as boas fontes!

Heranças do Governo PSD-CDS (1)

Diferentemente do que Portas e Santana Lopes querem fazer crer, a herança do Governo da coligação no campo da disciplina orçamental e financeira é francamente má. O insuspeito Governador do Banco de Portugal não deixa dúvidas. Défice real das contas públicas de cerca de 5% desde 2002, incluindo o de 2005, tal como resultante do orçamento recém-aprovado (portanto sempre acima dos muito criticados 4% do último ano de Governo socialista). As receitas extraordinárias que serviram para maquilhar o défice real e fazê-lo baixar para menos de 3% não tiveram nenhum efeito virtuoso sobre a consolidação das finanças públicas, por não terem nenhum efeito sobre a economia.
Redobrada responsabilidade para o Governo que sair de eleições, tanto mais que o ano de 2005 já está praticamente comprometido.

O papel do Presidente

«Na passada 6ª feira esperei com uma ansiedade crescente (creio que inusitada desde as comunicações do Gen. Ramalho Eanes, há mais de 20 anos) a comunicação ao País pelo PR e, embora o texto do discurso aludisse de facto à necessidade de criar condições para proceder às reformas estruturais do país, não pude deixar de sentir frustradas as minhas expectativas de um puxão de orelhas aos políticos em geral e ao XVI governo em particular.
Repensando a situação, cheguei à conclusão que a atitude do PR é a mais pedagógica da democracia ? é aos eleitores que cabe decidir votando, tendo o PR de se manter como fiel da balança apartidário e pronto a aceitar o resultado que o eleitorado decidir. Eu entendo e defendo que ele não deva nem queira descer ao nível de campanha eleitoral, mas não posso deixar de pensar que ele podia e devia ser mais actuante em defesa do interesse nacional ? afinal, quando no Parlamento se forma uma maioria, o PR transforma-se no último reduto dessa defesa. (...)»
(Luís Malheiro)

«Populismo para a classe média»

«Concordando plenamente consigo em que Santana Lopes não tem personalidade para primeiro-ministro, confidencio-lhe não obstante que estou a considerar seriamente a possibilidade de votar PSD, uma vez que considero imprescindível que seja feito um sério "commitment" no sentido de acabar de vez com o problema das rendas antigas e no sentido de acabar com as auto-estradas de borla, e uma vez que o PSD me parece ser capaz de fazer esses compromissos, enquanto que a esquerda (...) me parece decididamente mergulhada numa de política populista para a classe média.(...)»
(Luís Lavoura)

Lacuna

O abandono de funções na administração pública, para além de ser uma infracção disciplinar grave, constitui também um crime previsto e punido no Código Penal. Mas estranhamente a lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos não prevê o abandono de funções no exercício desses cargos. Uma lacuna evidente. Na feitura da lei, em 1987, a ninguém ocorreu que uma personagem como Santana Lopes pudesse vir a exercer o cargo de primeiro-ministro...

Oximoro

A notícia de que, em reacção à comunicação do Presidente da República sobre os motivos da dissolução da AR e da convocação de eleições, Santana Lopes encarou a ideia de abandono de funções -- acto inconstitucional de indizível gravidade --, tendo sido preciso refreá-lo nesse intento, mostra que o ainda primeiro-ministro não preenche os requisitos mínimos para um governante, a começar pelo respeito das instituições e a acabar na estabilidade emocional. Ligar a noção de governante a Santana Lopes é uma contradição nos termos.
Se dúvidas restassem sobre as razões presidenciais para a dissolução, esta reacção de Santana Lopes encarregar-se-ia de as dissipar.

No meu tempo é que era!

Para os mais nostálgicos, um convite a uma reflexão natalícia, aqui ao lado, no Aba da Causa.

Blasfémia

Se não forem cuidadosamente delineadas, podem ser assaz perigosas as propostas oficiais de revivescência e ampliação do crime de blasfémia em alguns países europeus (Holanda, Reino Unido), numa tentativa para aplacar a ira dos círculos islâmicos contra o que eles consideram atentados à sua religião. Isso pode facilmente traduzir-se numa severa limitação da liberdade de expressão e de crítica em matéria religiosa, incluindo a criação literária e artística. Lembremos por exemplo as acusações de blasfémia que foram lançadas pelos líderes fundamentalistas islâmicos contra os "Versículos Satânicos" de Salman Rushdie.
Obviamente, não se pode deixar de combater a intolerância religiosa e de condenar o ódio religioso e a sua instigação. Mas as religiões e as práticas sociais em nome delas não podem estar acima da crítica nem da refutação. De resto, a liberdade religiosa não é somente a liberdade de ter e praticar uma religião e de fazer proselitismo religioso, mas também a liberdade de não ter e de não praticar e de fazer crítica das religiões (a chamada "liberdade negativa de religião"). Não são somente os direitos dos crentes que reclamam adequada protecção mas também os direitos dos não crentes.

Mais cedo do que o esperado

Provavelmente desde o seu discurso de Outubro o Presidente da República só estava à espera de bons motivos e de uma boa ocasião para convocar eleições antecipadas e para pôr fim ao Governo Santana Lopes. O primeiro-ministro deu-lhos de bandeja, e óptimos, mais cedo que toda a gente esperava, com a condução errática do Governo e com a série de trapalhadas dos seus ministros mais próximos, desde o caso Marcelo até ao indescritível caso do insólito ministro Chaves.
Porventura com receio de perder esta oportunidade e de não vir a dispor de uma tão propícia conjugação de factores no futuro, o Presidente precipitou a decisão nesta altura -- recorrendo ao "cartão vermelho" directo por acumulação de faltas graves, sem passar pela amostragem de "cartão amarelo" --, sem poder escolher a sua oportunidade temporal. As coisas estiveram porém longe de correr bem, por causa do tempo decorrido entre o anúncio da dissolução e a sua efectivação, a fim de proporcionar a aprovação do orçamento, o que deu azo a uma incómoda situação de "suspense" que não favoreceu a posição presidencial e que permitiu a organização de uma contra-ofensiva dos partidos governamentais.

Adenda
Por lapso não fiz aqui menção da minha coluna do Público de terça-feira passada sobre a questão da dissolução parlamentar, cujo texto se encontra recolhido, como habitualmente, no Aba da Causa (link aqui ao lado, na coluna da direita).

Guterres

Pode não se gostar de António Guterres por muitos motivos (fui um dos seus críticos nas suas funções de primeiro-ministro). Mas não se pode acusá-lo de falta de clarividência na análise da situação internacional e nas ideias de reforma das Nações Unidas, como revela na excelente entrevista hoje publicada na Capital (infelizmente disponível só em pequena parte na edição online do jornal).

De vez em quando...

... há momentos de racionalidade no meio do coro populista. Por exemplo, este texto de J. M. Leite Viegas no Público de hoje sobre o referendo da Constituição europeia (entretanto adiado por efeito da dissolução da AR e convocação de eleições parlamentares).

Demissão do Governo

«O momento presente exige análises racionais, que evitem as conclusões mais pelo que se deseja do que pela realidade em si. (...) O governo demitiu-se não pela compreensão de Santana Lopes da sua limitação no estado actual, mas pelo desejo de criar mais um incidente político, concorrente na propaganda populista que lhe é peculiar. Repare que, no próprio dia da demissão do governo, Dias Loureiro dizia que não fazia sentido que o governo se demitisse, a não ser para prolongar uma guerrilha institucional que não beneficia o país (cito de cor). E é verdade.
O governo - se tivesse a noção da situação e o sentido dos valores democráticos - só podia sentir que não estava em condições de governar para além da gestão corrente. Essa era já uma situação clara, com ou sem demissão. Deveria resultar do seu sentido democrático. Não o entendeu assim e demitiu-se - como muito bem diz - convocando "uma manifestação do conselho de ministros" para atacar o Presidente e, sobretudo, vitimizar-se, lamuriar-se, chorar, ...
Isto é tudo tão mau que ainda não tenho a certeza de que seja Santana Lopes a disputar as eleições.»
(HJ)

«Uma enorme tragédia...»

«Desabou sobre o Mundo uma enorme tragédia, que foi o desaparecimento da União Soviética» --, assim declarou ao Expresso Domingos Abrantes, um dos mais zelosos guardiões da ortodoxia "marxista-leninista" do PCP. Há gritos de alma assim, inequívocamente reveladores do que persiste no fundo da alma dos comunistas portugueses.

Responsabilidade financeira, precisa-se

Em declarações ontem proferidas na Covilhã, José Sócrates prometeu que com um Governo socialista não haverá portagens nas auto-estradas que hoje beneficiam do regime SCUT (gratuitidade para os utentes), nomeadamente a da Beira Interior.
Não é uma boa promessa, quer em termos de custos financeiros, quer em termos de equidade social. Nos próximos anos os recursos financeiros do Estado vão ser demasiado escassos para responderem às inevitáveis subidas dos custos da saúde e da segurança social e às necessidades de investimento que o desenvolvimento do País reclama. Gastar um ror de dinheiro para benefiar uma pequena parte dos camionistas e automobilistas portugueses é, além de incomportável, injusto.

A demissão do Governo

Defendi que o Governo se deveria ter demitido logo quando o Presidente da República anunciou a sua intenção de dissolver a AR e antecipar eleições. Primeiro, faz pouco sentido que o Governo se mantenha em funções normais com a Assembleia dissolvida, e portanto sem base parlamentar; segundo, e sobretudo, tendo em conta as razões da dissolução -- ou seja, o descrédito e a instabilidade criados pelo Governo --, só com uma extraordinária falta de dignidade e de amor próprio do Primeiro-Ministro é que ele se poderia manter como se nada tivesse ocorrido. Este demite-se finalmente depois de o PR ontem ter anunciado que, apesar de o Governo se não ter demitido, o considerava "politicamente limitado", o que tornou insustentável a sua posição. Passando a "Governo de gestão" em virtude da demissão, as coisas tornam-se mais lógicas e coerentes, acabando a ficção de um Governo em funções normais.
Só é pena que para tirar, atrasadamente, as consequências óbvias da dissolução, Santana Lopes tenha tido a necessidade de convocar uma manifestação do conselho de ministros à frente da televisão para atacar o Presidente. É uma pura manobra de diversão para esconder o óbvio, ou seja, a equívoca e comprometedora situação em que o Governo se encontrava.

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa ensandeceram?

Não conheço os pormenores do caso, mas acho inacreditável que a juíza Maria da Graça Mira, apoiada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, condene o jornalista Manso Preto por este ter faltado ao seu dever de colaboração com a justiça, negando-se a identificar uma sua fonte de informação.
Ainda por cima a juíza sublinha, de acordo com o Público de hoje, o "carácter pedagógico" dos 11 meses de prisão a que condena o jornalista. Fica assim feita a pedagogia para o próprio e para toda a classe: "mininos!" - toca a esquecer o Código Deontológico e passar a revelar aos tribunais a identificação das pessoas que nos fornecem informações sob condição de sigilo profissional!
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa ensandeceram? Consideram que o eventual apuramento da verdade num caso criminal é mais importante do que a confiança dos cidadãos no segredo profissional dos jornalistas? Preferem apurar os factos de um caso de tribunal à Liberdade de Informação? Ou não sabem que não existe verdadeira Liberdade de Informação sem a garantia da confidencialidade das fontes?
Já não nos bastava o inacreditável facto de que um jornalista gravava conversas confidenciais, para ainda termos de ver isto? Alguém me explica o que terá passado pela cabeça dos senhores juízes?
JW

A metamorfose do PSD

A aceitação da coligação pré-eleitoral com o CDS-PP torna manifesta a deslocação do PSD para a direita e revela o desrespeito de Santana Lopes pelo sentimento contrário do partido evidenciado no recente Congresso.
É certo que a coligação pode, por um lado, poupar o PSD à flagelação a que o PP não deixaria de o sujeitar como principal responsável pela imagem de incompetência e instabilidade do Governo e, por outro lado, atenuar a expressão da previsível derrota nas eleições e diluir as culpas por ela. Mas é evidente que se a soma dos votos de ambos os partidos numa lista conjunta pode trazer mais alguns deputados à coligação, também é verdade que a aliança com o PP de Portas pode alienar para o PS uma parte do eleitorado de centro-direita que costuma votar PSD, ampliando portanto as hipóteses eleitorais dos socialistas. Por isso, em vez de antídoto contra uma ambicionada maioria absoluta de Sócrates, a coligação da direita bem pode ser um argumento a favor dela.

Exige-se melhor

Programa "Expresso da meia-noite" da Sic Notícias.
Uma jovem cientista política, criticando a decisão de Jorge Sampaio, diz duas vezes -- o que afasta a hipótese de lapso -- que na França o Presidente da República nunca dissolve um parlamento em que exista uma maioria governamental. Erro: a regra é o Presidente recém-eleito dissolver a Assembleia se nela existir uma maioria de orientação política diversa da sua.
Um credenciado analista de sondagens políticas assevera que todos os chefes de Estado de regimes parlamentares gozam do poder de livre dissolução do parlamento. Erro: num regime parlamentar típico trata-se de um poder puramente nominal do chefe do Estado, que é exercido sob proposta do primeiro-ministro para antecipação de eleições, não havendo portanto em regra dissolução contra a maioria de governo em funções.
Num programa de televisão de referência exige-se melhor.

Autoridades reguladoras

1. Tendo em conta alguns comentários que recebi sobre as autoridades reguladoras independentes, penso justificarem-se algumas notas adicionais. Trata-se de autoridades com funções administrativas (algumas das suas funções eram antes de direcções-gerais ou institutos públicos), pelo que faz pouco sentido atribuir poderes nessa matéria ao PR, a não ser que se altere o seu perfil constitucional.
2. A desejável "desgovernamentalização" da função regulatória não tem de passar por aí. A nomeação dos dirigentes das Autoridades reguladoras já é feita por um período de cinco anos, precisamente para ser maior do que a legislatura, sendo nesse período inamovíveis, salvo pelas razões excepcionais previstas nos Estatutos. Nada se ganharia, portanto, nesta matéria com a nomeação presidencial.
3. Reforçar o controlo parlamentar sobre a escolha e sobre a actividade das entidades reguladoras ajudaria à legitimidade destas Autoridades, ao reforço da sua independência e à transparência das suas decisões, precisamente as questões mais sensíveis do modelo.
4. É certo que o modelo das autoridades administrativas independentes, de raiz norte-americana, é estranho à nossa tradição administrativa (e em geral à de toda a Europa continental). Mas ao fim destes anos de convivência com elas (Banco de Portugal, CMVM, ANACOM, ERSE e agora a Autoridade da Concorrência e a da Saúde) era bom que começássemos a perceber as vantagens deste modelo, melhorando a nossa cultura de regulação. Entre elas estão a especialização técnica, a auto-suficiência financeira e protecção de determinados sectores da influência do poder político e da pressão dos grupos de interesses, evitando, além do mais, as decisões de acordo com os ciclos eleitorais. O "senão" da falta de "accountability" perante o parlamento e perante o público pode ser minorado. Modelos perfeitos só em Hollywood!
5. Um das tarefas principais das entidades reguladoras é fixar ou controlar as tarifas das actividades em regime de monopólio, de acordo com critérios predefinidos. Se uma empresa em monopólio, como a EDP, fixasse livremente os preços, é natural que fossem maiores os dividendos dos accionistas e superior o valor das suas acções, mas à custa do preço da energia e dos interesses de todos os consumidores. Para evitar que assim aconteça é que as tarifas têm de ser reguladas, enquanto não houver concorrência.

O rosto de um herói

"We all live in the gutter, but some of us look at the stars"
Oscar Wilde

Esta história foi contada no New York Times e referida hoje por Jacinto Lucas Pires na sua crónica d'A Capital:

Viktor Iuschenko, o candidato da oposição na Ucrânia - que, tudo indica, terá sido envenenado -, dirige-se à multidão de um púlpito em Kiev. Sobe e pergunta,

"Gostam da minha cara?"

Silêncio da multidão perante um homem cujo rosto se desfigurou em poucas semanas.

"Gostam da minha cara?" - repete Iuschenko.

"É esta a cara da Ucrânia de hoje".

E, súbito, num mundo cada vez mais deserto de referências e símbolos, um político entrou para a História.

"Democracia"

Acaba de ser anunciada no Iraque a constituição das listas xiitas às eleições iraquianas previstas para fim de Janeiro próximo, legitimadas pelo seu próprio líder religioso, Ali Sistani. Como se trata, de longe, da comunidade religiosa mais populosa, está antecipadamente assegurada a sua vitória. É aliás por isso que eles têm sido os principais opositores a qualquer adiamento das eleições, apesar da violência e da insegurança em muitas zonas do País.
O problema que se põe é se se pode esperar algo de parecido com uma democracia com base em eleições disputadas entre facções religiosas e na vitória de uma delas, que não hesitará em subjugar as demais. Se mesmo na Irlanda do Norte se sabe qual é o resultado da política assente em clivagens religiosas, as perspectivas iraquianas só podem ser pessimistas. Uma democracia não equivale à tirania de uma facção religiosa, por mais maioritária que seja. Numa sociedade dividida, reduzir a democracia ao triunfo da maioria eleitoral, ainda por cima com base numa hegemonia religiosa, pode ser a receita para o desastre.

Na massa do sangue

Num óbvio e precipitado gesto de propaganda pré-eleitoral, o ministro da Defesa, Paulo Portas, vem anunciar triunfalmente, de voz embargada por fingida emoção, que a extinta Bombardier, da Amadora -- a cujo encerramento este Gobverno assistiu sem protesto --, vai ser associada a um projecto de fabrico de viaturas blindadas para as forças armadas. Mas o ministro das Actividades Económicas, Álvaro Barreto, apanhado de surpresa pelos jornalistas, veio negar que houvesse já um acordo estabelecido sobre o assunto.
Demagogia até ao fim! Está-lhes na massa do sangue.

"Double standards"?

O Economist desta semana acha que a decisão da Comissão europeia de proibir a incorporação do gás natural na EDP é acertada, pois criaria um único grupo energético integrado no nosso país, diminuindo a concorrência no sector e prejudicando por isso os consumidores. Observa, porém, que não foi seguido idêntico critério em situações semelhantes na Alemanha e na França, insinuando que os monopólios só são proibidos quando se trata de pequenos países. No entanto, é de notar que no caso alemão existe mais do que um grupo energético e no caso francês a electricidade e o gás continuam separados, pelo que as situações não são coincidentes.

Intransigência

Os Estados Unidos não descansam na sua luta contra o Tribunal Penal Internacional. Acaba de ser aprovada no Congresso e assinada pelo Presidente a "emenda Nethercutt", segundo a qual os países que tenham ratificado o Estatuto de Roma e que não tenham assinado com os Estados Unidos o acordo de imunidade perante o ICC em favor dos seus cidadãos deixam de poder beneficiar de mais um fundo de ajuda financeira norte-americana, o Economic Support Fund (ESF), que financia uma variada lista de programas de assistência internacional, desde cadeiras de rodas até à luta contra a sida. Este corte vem acrescentar-se ao que já tinha sido aprovado em 2002 em relação a outras ajudas.
O império faz valer os seus trunfos, sem complacência.

A dissolução parlamentar

«(...) Não deixo de notar que há um consenso relativo à dissolução ser principalmente motivada pela instabilidade crescente do executivo bem como pelo desvio de rumo. Eu admito que assim seja, mas se for sentir-me-ei profundamente frustrado em relação aos políticos em geral e, em particular, em relação ao Presidente da República porque a sensação que me dá é que nos escudamos em razões de pormenor e deixamos o país seguir o rumo em que está.
Outro alento e respeito pela decisão ser-me-ia dado pelo PR se as razões da dissolução conduzissem à ausência das famigeradas reformas estruturais que todos os quadrantes políticos dizem reconhecer com necessárias sem nada fazer e que o PR vem reclamando insistentemente nos seus discursos à Nação. Eu não sei se ele o pode fazer, nem sequer se é esse o seu sentimento, e também não sei se, o podendo, terá a coragem política necessária. Receio bem que, a acontecer, os eleitores não alcancem o verdadeiro significado da decisão e que a resposta seja dada pelos principais partidos com mais uma revisão constitucional que reduza os poderes presidenciais e reforce o carácter parlamentar («partidocrático») do nosso regime. (...)»

(Luís Malheiro)

Caudilhismo

A extraordinária acusação de "caudilhismo" lançada pelo ainda ministro Morais Sarmento contra a decisão de convocação de eleições antecipadas, para além do propósito ofensivo em relação ao Presidente da República, revela também a profunda ignorância do autor acerca das categorias políticas. O caudilhismo é um expressão de liderança carismática de políticos populistas, normalmente de chefes militares. Freitas do Amaral tem toda a razão, quando diz que se há alguém com vocação caudilhista entre nós é obviamente... Santana Lopes! Há ocasiões em que mais valera estar calado.

Reguladores de nomeação Presidencial?

Não concordo. Explico as razões para quem tenha paciência para as ler!

1. O Presidente da República manifestou-se preocupado com a legitimidade das autoridades reguladoras independentes (como a ANACOM ou a E. R. da Saúde). É de saudar essa preocupação, mas já não a proposta que a acompanhou: a de presidencializar a nomeação dos seus dirigentes (mesmo que antecedida de proposta do Governo).
2. Tratar-se-ia de uma solução estranha ao actual sistema jurídico-constitucional. Convém não esquecer que, apesar dos poderes especiais de que dispõem, estamos perante autoridades administrativas. E não se argumente com o exemplo dos EUA, na medida em que aí o Presidente é o chefe do executivo e é nessa qualidade que propõe os presidentes das agencies.
3. É certo que, para além das garantias estatutárias, a independência destas autoridades, em relação ao governo e em relação às empresas reguladas, bem como a sua legitimidade dependem da qualidade de quem as dirige e, em especial, dos seus presidentes. Por isso, os critérios determinantes para a sua escolha, à frente de quaisquer outros, devem ser a competência técnica incontestável e a capacidade do exercício da função de forma independente .
4. Para que assim aconteça, pode melhorar-se o sistema actual, submetendo a proposta do Governo a escrutínio e aprovação parlamentar, mas não do PR, e sujeitando os indigitados a um processo exigente de audição prévia.
5. Seria ainda importante reforçar os mecanismos de accountability destas autoridades, obrigando-as a apresentar regularmente relatórios ao parlamento e exigindo-se um esforço deste para os analisar e discutir em profundidade.
6. Naturalmente, nenhuma destas alterações evitará completamente o risco da sua captura pelos regulados e muito menos as críticas que lhes possam ser feitas (o exemplo referido pelo Presidente). Mas o problema não está nas críticas das empresas reguladas. De duas uma: ou elas são merecidas e ainda bem que são feitas; ou não são, constituindo apenas uma forma de pressão ou um sinal de incompreensão. Aí far-se-á o teste da independência e competência da autoridade sob ataque. Lembro, como exemplo, o "alarido" que ocorreu a primeira vez que a ERSE desceu as tarifas da energia eléctrica. Não consta que tenha soçobrado às enormes pressões de que foi alvo! Mérito do seu Presidente e da sua Direcção.

Dúvidas sobre a dissolução parlamentar

"(...) Sinceramente, devo dizer-lhe que me sinto confuso com a decisão do Presidente. Para já, a maneira como foi anunciada. Não penso que tenha sido correcto o facto de ser o Primeiro-Ministro a fazer este anúncio, e que este silêncio do PR se arraste há tanto tempo. Afinal de contas, há quatro meses andámos duas semanas em suspense para saber se haveria ou não dissolução. Chegaram a acusar o PR de indecisão. Agora, que a coisa é mais grave, vem uma interposta pessoa anunciá-la e acusa mesmo o PR de lhe ter garantido que não o faria (quase faltou dizer que mentiu).
Não compreendo que, sendo uma das possíveis razões o rumo que este governo estava a tomar, que o seu principal instrumento, o orçamento, tenha sido aprovado. Segundo opinião de alguns economistas (que não sou), a solução de duodécimos não seria de todo desvantajosa e traria (penso eu) até a vantagem de o próximo governo não ter razões de queixa. Em conversa com um colega meu, ele opinou que seria para garantir, pelo menos, o aumento da função pública. Mas, ao que ouvi dizer, este aumento seria possível com a solução dos duodécimos, uma vez que é através de portaria que este aumento é viabilizado e haveria dotação no presente orçamento. Opiniões?
A solução da dissolução traz a certeza de eleições, ao contrário da demissão
do governo, portanto essa opção já entendi e aceito. Mas, não será um "abuso de poder" do PR? Constitucionalmente pode fazê-lo, e aí não há dúvidas. Mas, da próxima vez que uma grande parte de população esteja descontente (e isto pode acontecer com algum governo que decida empreender as tão faladas e necessárias reformas de fundo), o PR da altura terá um precedente, se assim o desejar. Parece-me algo perigoso e fora da tradição politica de Portugal. (...)"
(Luis Antas)

Notas
1. Se bem julgo, a principal razão da dissolução não tem a ver com o descontentamento popular em relação ao Governo, mas sim com a sua errática condução política e a instabilidade política por ele provocada, bem como com o desvio em relação às condições postas pelo Presidente quando nomeou o primeiro-ministro (desde logo sobre a consolidação orçamental). Como ambas as coisas parecem notórias, não creio que se possa colocar o problema do "abuso de poder" (mesmo que este pudesse colocar-se nesta questão...). Por isso, o que fica para discutir é a vantagem ou oportunidade da dissolução, onde obviamente as opiniões podem divergir.
2. Também defendi que nào deveria ter sido aprovado o orçamento. Mas penso que sem ele não poderia haver aumento dos funcionários públicos nem das pensões (por falta de dotação orçamental). O futuro orçamento bem poderia mais tarde proceder ao mesmo aumento com efeitos retroactivos a Janeiro, mas o efectivo recebimento teria de ser adiado até là...

Nos 80 anos de Mário Soares

Nestes anos todos nem sempre Mário Soares esteve ao nosso lado, e vice-versa. Mas, bem vistas as coisas, na maior parte do tempo foi ele quem esteve no sítio certo. A sua história pessoal confunde-se em grande medida com a história da democracia portuguesa. Que maior homenagem lhe poderemos prestar? Parabéns!

Alerta ao Presidente da Repùblica

A notìcia do «Público» de hoje sobre o SIS é inquietante. Suspeito que o Governo está a fazer nos serviços secretos algo de gravíssimo.
Um fonte digna de crédito assegura-me que a directora foi chamada ao PSD e que lhe mandaram demitir o director-adjunto, nomear outro e de caminho meter uma cambulhada de pessoas que precisam de colocação. Com este Governo nada pode ser excluìdo. O SIS é um sítio óptimo para isso, pois não tem concursos, etc. Querem ocupar o màximo de lugares enquanto nào tèm de deixar o poder. E logo onde! Jà se imaginou os serviços secretos "capturados" por uma turba de afilhados de Santana Lopes!?
O Presidente da Repùblica nào pode deixar de acompanhar esta questao e de demitir imediatamente o Governo se a suspeita se verificar. Aqui, sim, està em causa o "regular funcionamento das instituiçòes"...

(Nota: acentos exòticos por causa do teclado italiano...)

Mário Soares

É um lugar comum dizer-se que Mário Soares foi a personagem mais marcante da democracia portuguesa nestas últimas três décadas. Mas hoje, quando ele faz 80 anos de vida, talvez seja tempo de nos interrogarmos sobre a relação, distante ou próxima, que ele teve com as nossas próprias vidas. Há tempos atrás, convidado para apresentar um livro de que Mário Soares era co-autor, acabei por fazer uma confissão: no fundo, passei os últimos trinta anos a dialogar com Soares e, mais do que isso, a ser indirectamente interpelado por ele na relação que eu tinha comigo mesmo. Acompanhei-o como jornalista nas três primeiras campanhas eleitorais depois do 25 de Abril, viajando à boleia no seu carro e confrontando-me quase permanentemente com ele. Depois disso, com intervalos maiores ou menores, nunca perdemos o contacto e viajámos até lugares tão improváveis como a Rússia de Gorbatchov ou a Índia. Nunca foi uma relação fácil e pacífica, mas a verdade é que não tive outra tão profunda e intensa com uma figura política. Apesar das nossas divergências -- que nos anos 70 e inícios de 80 eram consideráveis: ele um animal político pragmático, eu um jovem jornalista idealista -- estabeleceu-se entre nós uma corrente de afectividade que o tempo foi cimentando. Aprendi a estimá-lo e a gostar humanamente dele, até nos seus defeitos óbvios e transparentes -- ou até por causa disso, por ele ser tudo menos um santo. Agora que ele pretende ser mais esquerdista do que eu alguma vez terei sido, as divergências não desapareceram, mas o afecto consolidou-se. Gosto dele porque ele é o Mário Soares, alguém que me ensinou o gosto da liberdade e de viver em democracia, neste regime imperfeito que, todavia, como dizia o Churchill, é sempre melhor do que qualquer outro. Gosto dele porque ele é único, insubstituível, porque os últimos trinta anos são impensáveis sem ele, com tudo o que ele nos trouxe de melhor e pior, na infinita relatividade humana das coisas e da vida. A minha vida não teria sido a mesma se Soares não tivesse existido. Não poderei dizer o mesmo de nenhum outro português historicamente relevante no tempo em que tenho vivido. E esse sentimento pessoal é porventura comum à esmagadora maioria dos portugueses. Mesmo os que nunca tiveram o privilégio de gostar dele.

Vicente Jorge Silva

Declaração de voto sobre o Orçamento de Estado

Na votação de ontem do Orçamento de Estado, e na minha qualidade de deputado independente eleito nas listas do Partido Socialista, apresentei a seguinte declaração de voto:

«A Assembleia da República foi chamada a votar o Orçamento de Estado para 2005 depois de se saber que o Presidente da República decidiu a dissolução do Parlamento (embora ainda não se tenha pronunciado formalmente sobre o assunto). Trata-se de um acontecimento inédito e anómalo que suscita as maiores dúvidas e perplexidades sobre a autenticidade democrática desse acto e as respectivas consequências políticas. Um Orçamento saído de um Parlamento «ferido de morte» é um orçamento também ferido de morte, uma vez que já não poderá reflectir -- sejam quais forem os resultados das próximas eleições legislativas -- a nova legitimidade política que emergir das urnas.

Entendo, por isso, que esta votação não deveria realizar-se e que os custos da dissolução da Assembleia da República deveriam ser assumidos frontalmente não só pelo Presidente da República como pelas forças políticas com representação parlamentar. Não foi esse, porém, o entendimento dos partidos e do chefe do Estado.

Confesso que hesitei em comparecer a uma votação cuja autenticidade questiono. Mas apesar das minhas fundadas razões de discordância política, considerei dever respeitar o compromisso de disciplina de voto com o partido de cujo grupo parlamentar faço parte, uma vez que não estão aqui em causa, para mim, questões essenciais de consciência moral. É por isso, e só por isso, que entendi cumprir formalmente o meu mandato (embora, na prática, o considere já extinto).»

Vicente Jorge Silva

Os outros direitos

A ofensiva neoliberal tem o seu principal alvo no "Estado social" e o modelo social europeu. Por isso é pelo menos oportuna a conferencia que vai realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre os direitos economicos, sociais e culturais. (Declaraçao de interesses: sou director do organismo que promove a iniciativa...).
(Texto sem acentos por defeito do teclado).

Os Bons e os Maus

Nos últimos dias, alguns comentadores encarregaram-se de glosar a questão dos "maus políticos". Num alargado exercício de maniqueísmo e com enorme arrogância, dividiram o país entre os bons e maus políticos, os bons e os maus profissionais, etc. etc. Aos bons, muito poucos e na reserva, contrapuseram os maus, quase todos e espalhados por aí a fazer estragos. Obviamente, esses comentadores colocam-se do lado dos bons ou talvez mesmo acima deles! Desconfio sempre destes "iluminados" que nunca se enganam e raramente têm dúvidas. Entre as pessoas que julgo inteligentes com que me cruzei na vida, nunca encontrei nenhuma que assumisse tal postura.

Uma correcção muito «científica»

O Blasfémias acusou-me de elogio balofo ao PR (e outras coisas piores) quando brincava no meu post (Serenidade) com o "novo princípio da ciência política" (o dito cujo da «serenidade emocional»). O rídículo que seria tal sugestão (se fosse séria) parece-me evidente, mas com a falta de humor nos caracteriza, nunca se sabe o que pode acontecer. Por isso, à cautela já retirei a referência "científica". Ainda poderia mais alguém acreditar e sei lá mesmo iniciar uma tese de mestrado sobre o tema, rever um manual, ou mudar a aula de amanhã. Talvez nos falte mesmo alguma serenidade!

Serenidade

Se fores paciente num momento de ira, escaparás a cem dias de tristeza.
(Provérbio chinês sobre a serenidade)

O Presidente da República apelou à «serenidade emocional». Recomendou-a para estes dias, mas já agora também pode estender-se à campanha eleitoral. Aplicada aos debates que vão realizar-se, evitará falsos estímulos às nossas emoções: que vamos pagar menos impostos, duplicar os dias de férias e usufruir gratuitamente de mais serviços públicos. Parafraseando o provérbio chinês, quem for verdadeiro no momento da campanha talvez escape a quatro anos de aldrabices.

Nem mais um cêntimo para as agências de viagens!

Com a bênção presencial de Telmo Correia, ministro do Turismo, o congresso anual das agências de viagens lusitanas, realizado em terras brasileiras durante a última semana, teve um momento de glória: a assinatura de um protocolo entre a associação representativa do sector (a APAVT, donde é oriundo o presidente da Confederação do Turismo, Atílio Forte) e a TAP, mediante o qual a transportadora aérea se compromete a aplicar aos clientes via internet a mesma taxa sobre a emissão de bilhetes que aplica às agências de viagens. Nós todos, internautas sabidões que beneficiávamos de condições especiais de preço, lesivas dos legítimos interesses dos comissionistas, vamos passar a dar valor ao suor dos agentes. Foi uma grande conquista, clama a APAVT, dado que (pasme-se!) "evita situações de concorrência desleal".

Não sei ao certo a quem imputar a maior dose de descaramento, se às agências de viagens, se ao ministro ou se à nossa companhia de bandeira. Mas sei que merece uma resposta da parte dos consumidores electrónicos. Hesito entre o apelo à chacota e a acção directa, entre a denúncia caricatural e o boicote puro e duro. O que pensa a comunidade internáutica?

Eleições em Moçambique

Em breve, Joaquim Chissano deixará presidência da República de Moçambique. Parece natural que assim aconteça. Que haja rotação, ainda que o novo presidente possa vir do mesmo partido. Mas olhando para muitos outros países africanos, não é frequente encontrar um chefe de Estado que voluntariamente abandone as suas funções, que não se eternize no poder até dele ser arredado tantas vezes de forma violenta. Por isso, a atitude de Joaquim de Chissano merece admiração e faz bem à democracia em Moçambique.

Um nova lei para o arrendamento

Felicito-a pelo seu post "cuidado com as promessas".
Sobre o mercado de arrendamento, creio ser urgente assumir que as rendas "antigas" vão ter que acabar. Isto é, que o objectivo final, a prazo (mas não imediatamente!), é fazer caducar todos os contratos de arrendamento "antigos".
No entanto, isto não pode ser feito imediatamente. Impõe-se, primeiro que tudo, uma estratégia de limitação à durabilidade desses contratos. Isto pode ser feito imediatamente, através da adopção de duas medidas:
1) Proibição da transmissão dos contratos de arrendamento, a não ser no caso de cônjuges muito idosos ou de filhos deficientes.
2) Proibição rigorosa e sem excepções dos trespasses. As lojas arrendadas devem manter-se com o mesmo proprietário e no mesmo ramo de negócio.
Como segundo passo, que também pode ser dado de imediato, é necessário liberalizar radicalmente o mercado de arrendamentos "novos", com o fim de dar confiança aos potenciais senhorios. Isso passa pelas seguintes medidas:
1) O contrato de arrendamento pode ser celebrado por qualquer período de tempo arbitrário. Não há período mínimo para o contrato. O período do contrato é acordado entre as partes. Tanto se pode alugar uma casa por três meses, como por dois anos e meio; o contrato segue exactamente os mesmos moldes.
2) A renda tem um valor imutável, que é o fixado no contrato. Quando o contrato termina é que se actualiza a renda, por mútuo acordo entre as partes, através da celebração de novo contrato com novo valor da renda. O Estado não interfere na actualização das rendas. (Ou então fá-lo de forma não política, por exemplo através da taxa de inflação homóloga publicada mensalmente pelo INE.)
3) A renda é obrigatoriamente paga através de depósito bancário. Se o depósito não é efectuado, o despejo efectua-se imediatamente, sem necessidade de qualquer acção judicial. Exactamente da mesma forma que o telefone é cortado quando não se paga a conta.
4) O valor de IMI pago pelo imóvel é constante, e independente do valor pelo qual o imóvel seja, eventualmente, arrendado.
Só após o mercado de arrendamento ter sido liberalizado, nestes moldes, pode verificar-se se esse mercado começou a funcionar. Passados uns anos, se o mercado estiver a funcionar, com muitas casas disponíveis para arrendar, por valores substancialmente mais baixos que os actualmente prevalecentes, então arranja-se um mecanismo para começar a cancelar os contratos "antigos". Sem direito a quaisquer "indemnizações" e sem qualquer obrigatoriedade de "obras", como é evidente.

Luís Lavoura

Lamento

Ao consultar este excelente relatório de uma comissão da Assembleia Nacional Francesa sobre o espaço europeu de ensino superior, no contexto do "processo de Bolonha" -- que é apenas um entre numerosos relatórios notáveis disponíveis on-line, sobre os mais diversos temas, produzidos quer na Assembleia Nacional quer no Senado, incluindo utilíssimos estudos de direito comparado --, pergunto-me sempre por que é que a nossa Assembleia República não é capaz de fazer algo de semelhante. Como é que se pode legislar e exercer as demais funções de um parlamento moderno, sem aprofundada informação e estudo dos assuntos, designadamente sobre as soluções adoptadas nos demais países, pelo menos os da UE?

Viagem à Palestina (5)

Entrada a Exposição audio-visual «A Stateless Nation», na Universidade de Bir Zeit - organizada para a Bienal de Veneza por uma palestiniana e um italiano, na base de entrevistas com palestinianos de Belém (que falam das dificuldades de ir - ou nunca ter ido a Jerusalém - a 5 km de distância, por causa do muro e dos conmtroles israelitas) e com palestinaianos da diáspora. Temos de trazer esta exposição a Portugal.
(Foto e legenda de Ana Gomes)
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Viagem à Palestina (4)

Meninos de Jabalya, vindos da escola, nos destroços das suas casas destruídas, ao pé dos pais e velhos da família, à cata do que possa ainda ser salvo. Sorrisos desarmados e desarmantes de futuros terroristas? Como todos os terroristas que a ocupação e a repressão de Israel, desgraçadamente, fazem germinar a cada dia que passa.
(Foto e legenda de Ana Gomes)
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Viagem à Palestina (3)

Jabalya, no meio dos destroços das casas destruídas à bomba pelos ocupantes.
(Foto e legenda de Ana Gomes)
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Viagem à Palestina (2)

Os pais e avós dos meninos de Jabalya, nos destroços das casas destruídas com dinamite pelo exército israelita. Como expressar em palavras/sem palavras a indignação, a compaixão e sobretudo a solidariedade?
(Foto e legenda de Ana Gomes)
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Viagem à Palestina (1)

Jerusalem - a magia do fim da tarde. O muro das lamentações dos Judeus e a mesquita Al Aqsa por cima (tirada do bairro judeu, na Jerusalem velha).
(Foto e legenda de Ana Gomes).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Orçamento

«(...) Qual é a legitimidade de um orçamento aprovado por um Governo que já tem a sua morte anunciada?
Se nas próximas Eleições Legislativas antecipadas for eleito um Governo do PS, não será também esse um sinal que o povo não concorda com um Orçamento do Governo cessante?
Em condições dessas não seria tal Orçamento um obstáculo ao pressuposto da governabilidade em estabilidade do novo Governo, entrando em conflito com o Programa de Governo apresentado previamente?
Considerando que o anterior sucederia, que soluces haveria?
Teria o novo Governo de recorrer a Orçamentos Rectificativos ou há em termos constitucionais solução para tal problema? (...)»
(José Maia Costa)

Bolonha (2)

1. Objecção
«O seu post sobre "a fórmula de Bolonha" trouxe-me a seguinte ideia: qual é a necessidade de aplicar o processo de Bolonha aos cursos de Direito, se ? tanto quanto julgo -- a aplicação prática desses cursos é, quase exclusivamente, de âmbito nacional? O processo de Bolonha pretende incentivar a circulação entre universidades europeias; mas, nos cursos de Direito tal circulação é de escassa necessidade, dado que os Direitos português, alemão e letão (digamos) são profundamente diferentes.
Compreendo a necessidade e conveniência de engenheiros ou médicos portugueses poderem estudar ou trabalhar noutros países da UE. Duvido que muitos juristas portugueses possam alguma vez exercer profissão jurídica na Alemanha ou na Letónia.
Será que estou errado?»
Luís Lavoura

2. Comentário
Sim, a meu ver, não tem razão.
Por quatro motivos:
a) Há vantagem em ter um curso curto de formação jurídica para actividades profissionais (que na economia privada quer na função pública), que não precisam de uma formação de 5 anos; além disso permite reduzir o insucesso escolar, proporcionando um grau curto a quem por diversas razões não está em condições de obter uma formação de cinco anos;k
b) No processo de Bolonha a ideia é "descompartimentar" o ensino superior, permitindo o cruzamento de formações, de tal modo que um estudante que tenha obtido um primeiro ciclo numa área possa prosseguir um curso afim no segundo ciclo.
c) Hoje há cada vez mais domínios do direito convergentes nos Estados-membros da UE, justamente devido à homogeneização do direito comunitário; será cada vez menos rara a existência de formações em Direito obtidas em duas universidades de países diferentes. Os "graus conjuntos" (joint degrees) de universidades de diferentes países são uma realidade em desenvolvimento, incluindo no campo do Direito. Há um número crescente de juristas com mestrados e doutoramentos em universidades de outros países. Com o processo de Bolonha, a médio prazo esse será um modelo altamente procurado.
d) Os órgãos e serviços da UE e de outras organizações europeias e internacionais estão cheios de juristas formados num dos Estados-membros. A sua formação será melhor com uma graduação plurinacional.

Reservas à dissolução parlamentar

«(...) Se, do ponto de vista constitucional, a dissolução parlamentar é inatacável, do ponto de vista político ela parece-me muito contestável. (...) Dá a impressão (e, em política, as impressões contam) de que Jorge Sampaio quis afinal corrigir a sua decisão de há quatro meses atrás quando aceitou a posse deste Governo. Mas, se a sua decisão estava correcta nessa altura, não se vê por que é que tinha que ser agora corrigida: se lermos o discurso do Presidente da República quando anunciou a nomeação de Santana Lopes, as condições que justificaram essa decisão, nomeadamente a existência duma maioria estável e coerente na Assembleia da República, não se alteraram de forma fundamental.
Não é bom, nem para a imagem do país nem para a imagem do Presidente, que um Governo seja demitido por ser objecto duma campanha de imprensa desfavorável ou de comentários menos elogiosos das tais «forças vivas» do país (de que eu desconfio como da peste): os nossos empresários, a nossa imprensa, os nossos sindicatos... É que, muito embora a minha opinião pessoal seja extremamente negativa a respeito do Governo, não deixa de ser isso mesmo: uma opinião. Tal como várias outras, abundantemente expressas nestes últimos meses, semanas e dias. Dizer, por exemplo, que o artigo de Cavaco Silva foi decisivo para a posição do Presidente da República é dar a Cavaco Silva uma autoridade que nada permite atribuir-lhe: por certo, não a Constituição nem as regras normais do jogo político? A sua opinião é importante mas certamente não mais nem menos importante do que a de Santana Lopes ou Paulo Portas, que defendem orientação diferente.
Nem para o país, esta é a boa solução. José Sócrates chegará ao poder cedo demais e é de temer que, sem tempo nem para formar uma equipa que ultrapasse o quadro restrito dos barões socialistas nem para pensar adequadamente os exactos contornos da solução de esquerda moderada que defende (e esta reflexão é essencial para conciliar as expectativas do eleitorado que nele votará com as exigências da governação, dessa governação moderna e dinâmica que pretende o novo secretário-geral do PS), se deixe envolver no clima de coscuvilhice que deu cabo do último governo de Guterres. Resta-nos esperar que, pelo menos, a maioria absoluta provável o alivie da necessidade de recorrer aos homens de Ponte de Lima?»

(José Pedro Pessoa e Costa)

Cuidado com as promessas

Luís Nazaré,no Jornal de Negócios de hoje, toca num ponto crucial: que as promessas próprias de ambiente eleitoral não deitem por água abaixo o que de aproveitável tivemos nestes últimos anos de governação (não nestes meses, visto que algumas das medidas referidas vieram do consulado Barroso).
Cito a necessidade de encetar reformas na saúde que mantenham um serviço público de qualidade, mas financeiramente sustentável; uma lei do arrendamento que estimule o mercado de arrendamento para a habitação (além do mais, uma condição indispensável para travar o endividamento das famílias) e que contribua para a modernização do comércio independente (uma condição também incontornável para a sua sobrevivência e competitividade relativamente aos grandes espaços comerciais); o pagamento de alguns serviços, no caso as portagens, pelos seus utilizadores; e algumas medidas (de eficácia ainda não comprovada) para combater a fraude fiscal.

Os salvadores da Pátria

Se tivesse podido escrever um post na semana passada (em que estive sem acesso ao blogger), teria sido para criticar as palavras messiânicas do Prof. Cavaco Silva, apelando aos salvadores da pátria desaparecidos (os bons, os da Bayer), sejam eles Viriatos escondidos nos confins da Serra, ou Sebastiões perdidos no deserto de Marrocos. Mas a demora não retirou totalmente a oportunidade.
Vale a pena lembrar que a vida se faz com os que estão disponíveis em cada momento para participar e arriscar, sejam eles políticos ou empresários ou quaisquer outros profissionais.
No entanto, isso não significa, em primeiro lugar, que não haja escolhas incompreensíveis entre os que estão disponíveis (vide casos H. Chaves, Cardona/CGD, etc.); e, em segundo lugar, que não haja procedimentos e atitudes a corrigir para estimular a disponibilidade para o exercício de cargos políticos, não só dos mais competentes e preparados, mas também daqueles que incorporam alguma ética serviço público e já agora alguma ética pessoal (que de novo o caso H Chaves mostrou fazerem muita falta sob diversos pontos de vista). Veremos em breve que esforço será feito nesse sentido.

Quem tramou Santana Lopes?

A resposta mora ao lado, no Aba da Causa.

Para bom entendedor

Na peanha de onde o líder do CDS comunicou publicamente a sua tomada de posição sobre a antecipação de eleições na sequência da dissolução parlamentar liam-se estas palavras: "Competência e estabilidade". Sabendo-se que o Governo de Santana Lopes, que o CDS integrou, sai justamente sob a pesada acusação de incompetênca e instabildiade, parece evidente que Portas estava a assacar todas as responsabilidades do fiasco governamental ao seu parceiro de coligação.
Está dado o mote da campanha eleitoral do CDS: «nós fomos um factor de competência e de estabilidade no Governo; foram "eles" que estragaram tudo». Para mais, mesmo entre os apoiantes que restam da coligação haverá muita gente disposta a sufragar esse ponto de vista...

Não podiam ao menos informar-se melhor?

Um dos maiores contributos para a confusão acerca da situação resultante da anunciada dissolução parlamentar têm sido as informações erradas por parte de fontes que deveriam ser credíveis.
Assim, por exemplo, o Público de hoje insiste em que a dissolução parlamentar colocará o Governo na situação de "governo de gestão", com poderes limitados aos assuntos correntes. Ora tal não é verdade. A dissolução parlamentar não arrasta só por si a demissão do Governo. E, para já, este também não se demitiu nem foi demitido pelo Presidente, cumulativamente com a dissolução da AR. Portanto, pelo menos formalmente, o Governo vai manter-se com poderes normais, incluindo poderes legislativos, ressalvadas as restrições contidas em legislação especial (por exemplo, a lei-quadro dos institutos públicos impede a nomeação de novos dirigentes depois de marcadas eleições para a AR). Mesmo que a dissolução parlamentar implique uma evidente cessação da sua legitimidade política, que recomenda o seu self-restraint e uma intensificação dos poderes de controlo do Presidente (designadamente o poder de veto legislativo, recusando a promulgação dos diplomas do Governo), a situação não é equiparável à da demissão.

Fantasia ignara

O inefável Luís Delgado, comissário-em-chefe do PSL (=Partido de Santana Lopes) nos "media", exarou este protesto no Diário de Notícias (de cujo empresa é administrador!) contra o Presidente da República:

«"O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado." Este é o artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, em que o PR tem de se basear para fundamentar a sua extraordinária decisão. Qual era a instituição democrática que não estava a funcionar regularmente?»

Só uma fantástica ignorância pode justificar esta pergunta retórica. De facto, o Presidente da República não tem de se basear nesse preceito da Cosntituição, pela simples razão de que não anunciou a demissão do Governo -- que continuará em funções normais até às eleições -- mas sim a dissolução da Assembleia da República, com a qual nada tem a ver o referido artigo da Cosntituição, mas sim ao art. 172º, que se limita a estabelecer limites temporais à dissolução. Este é um acto constitucionalmente discricionário do Presidente.
Não haverá uma alma caridosa no Diário de Notícias que explique a diferença à criatura? Por que é que os sapateiros vão além dos sapatos?

Adenda
E, daí, talvez nem fosse preciso forçar muito a nota para justificar a própria demissão do Governo com base no referido artigo da Constituição, argumentando que instituição que não estava a funcionar regularmente era... o próprio Governo! Pois não tem sido ele, pelo menos desde o "caso Marcelo" até ao incrível episódio do ministro Chaves, o foco permanente da instabilidade e imprevisibilidade política em que se tem vivido?