Praça da República (64): A baixa remuneração ministerial limita as escolhas

1. Não é preciso estar por dentro da formação dos governos para saber as "negas" que um primeiro-ministro pode levar no recrutamento dos ministros, por causa da baixa remuneração ministerial (mesmo que o motivo invocado possa ser outro). Não poucos ministros não foram a primeira escolha (o que não quer dizer que não acabem por ser a melhor...). O mesmo vale para os secretários de Estado, aliás, por maioria de razão.

Ora, a área de recrutamento ministerial não pode ficar tendencialmente limitada aos políticos de carreira ou às pessoas suficientemente ricas para se permitirem dedicar generosamente uns anos de "serviço cívico" num Governo em que se sintam confortáveis. Para sacrifício pessoal em prol da República, já basta a exigência do cargo, a interrupção da vida profissional e a exposição mediática a que ele obriga...

2. Penso, por isso, que o novo Governo, gozando de uma maioria absoluta, deveria ter a coragem de enfrentar o miserabilismo popular dominante sobre esta matéria e elevar a remuneração dos ministros (e secretários de Estado).

Em concreto, proponho as seguintes medidas:

    - eliminar finalmente a redução de 5% aplicada pelo governo Sócrates II, em 2010, que foi a primeira "medida de austeridade orçamental" adotada, sendo a única que até agora não foi revertida, quando a situação que a ditou foi há muito ultrapassada;

    - elevar as remunerações para a média das remunerações governamentais dos países da UE, medidas em paridade de poder de compra.

Para graduar o impacto desta última alteração, proponho que o aumento seja repartido por frações de 25% nos próximos quatro anos.

3. Outra situação remuneratória iníqua tem a ver com os membros dos gabinetes ministeriais, quando não são de Lisboa ou arredores, visto que não têm nenhuma compensação pelas despesas adicionais da deslocação para a capital, nomeadamente as de alojamento, sendo uma importante barreira à aceitação de tais cargos.

Como é evidente, essa limitação contribui para a escandalosa "reserva" lisboeta dos gabinetes ministeriais, habitualmente recrutados em universidades, serviços públicos ou empresas da capital, em violação da regra constitucional de não-discriminação em função da residência. Como é sabido, as "discriminações indiretas" podem ser mais insidiosas do que as diretas...

4. Por último, urge diferenciar devidamente a remuneração dos deputados, conforme exerçam, ou não, o mandato  em dedicação exclusiva, ampliando o ridículo prémio de 10% atualmente em vigor, o que, além de não incentivar devidamente a dedicação exclusiva à causa pública, também favorece mais uma vez os deputados de Lisboa em part time, que podem passar pelo parlamento a marcar a presença, antes de irem para o seu escritório ou local de trabalho.

Como é bom de ver, esta elevação do "prémio" de dedicação exclusiva - que proponho não seja inferior a 33% -  nem sequer exigira mais despesa orçamental, bastando adicionar à dedicação exclusiva o montante que se pouparia na redução da remuneração dos deputados em part time.

Adenda

Um leitor pergunta se a minha posição sobre a remuneração do Governo tem algo de pessoal. Não tem: quando outrora fui sondado para o efeito (1995 e 2005), recusei à partida, por me considerar incompetente para tarefas executivas - no que não me mudei, aliás. De resto, conheci vários ministros, não apenas do PS, que exerceram o cargo com perda significativa de rendimentos, sem nenhum queixume público, por entrega à causa pública ou por amizade pessoal ao PM; mas entendo que isso não pode ser exigido a toda a gente.

Adenda 2

Concordando com o post, uma leitora aduz que os ministros, apesar de serem os "gestores políticos" do Estado, ganham menos do que os gestores de empresas públicas. É de acrescentar que, mesmo dentro do setor não-empresarial do Estado, também recebem menos do que os juízes dos tribunais superiores (e não têm depois as pensões integrais destes).

Praça da República (63): Um novo Governo inovador

1. Apraz-me verificar que a estrutura do novo Governo ontem anunciado pelo PM responde a quase todas as minhas preocupações expostas neste meu post de há um mês sobre a composição do Governo, nomeadamente as seguintes:

    - equipa mais compacta, com menos ministérios e muito menos secretarias de Estado (menos 20% no conjunto);

    - equilíbrio de género a sério (pela primeira vez, tantos homens como mulheres);

    - separação do pelouro dos assuntos europeus do MNE e sua dependência política direta do próprio PM (o mesmo sucedendo com a transição digital, destacada do ministério da Economia);

    - ministério da Justiça não entregue a um membro da magistratura.

De lamentar, porém, a origem quase exclusivamente lisboeta dos ministros, incluindo a perda da "quota" que o Porto tinha nos últimos governos, e a fútil mudança da nome de vários ministérios, como se estes  tivessem de ter uma designação compreensivamente descritiva do respetivo pelouro.

Descontados estes dois pontos - mais censurável o primeiro do que o segundo -, trata-se de um Governo de conceção inovadora, que vai deixar registo na história dos governos desde 1976. 

2. A meu ver, a mudança política mais marcante está na transferência da secretaria de Estado dos Assuntos Europeus do MNE para a dependência direta do PM, mudança que defendo politicamente há muito tempo, por duas razões fundamentais:

   - a política europeia é transversal a todo o Governo e a quase todos os ministérios e políticas setoriais (basta ver as formações do Conselho da União), pelo que carece de uma coordenação e de supervisão política integrada, não fazendo nenhum sentido pertencer a um ministério setorial, como o MNE;

    - os assuntos europeus não integram a política externa (salvo no que respeita à PESC da própria União), mas sim as várias políticas internas, constituindo a camada "federal" das políticas nacionais, no "sistema de governo em dois níveis" da UE, não havendo, portanto, nenhuma razão para misturá-la com a esfera da diplomacia externa.

Penso, aliás, que este desligamento dos assuntos europeus do MNE deve ser completado com a substituição da chefia da REPER nacional em Bruxelas, que deve deixar de caber a um embaixador nomeado pelo MNE (como hoje sucede), passando a ser um "comissário" governamental, nomeado pelo PM e responsável perante este (via SE dos Assuntos Europeus). 

Só assim se torna coerente a cadeia de comando político relativa à condução governamental da política  europeia, em Lisboa e em Bruxelas.

Eleições parlamentares 2022 (26): Merecida punição

Seis semanas depois da anulação das eleições no círculo da Europa, a sua repetição, que custou 5 milhões de euros, reforçou a maioria absoluta do PS, que elegeu ambos os deputados em disputa, e traduziu-se numa humilhante derrota do PSD, que perdeu o deputado que teria elegido, se não tivesse provocado a repetição das eleições. Um epílogo arrasador para a liderança de Rio, que já tinha anunciado a sua saída a seguir à derrota de 30 de janeiro.

Recorde-se que a anulação da primeira votação resultou de inesperada reclamação do PSD contra os muitos votos por correspondência que não vinham acompanhados de cópia do CC, desrespeitando um acordo entre os partidos no sentido de não suscitarem tal irregularidade (não tendo, porém, o PSD feito o mesmo no círculo de fora da Europa, onde idêntica irregularidade existia...). Uma merecida punição, portanto.

Há caprichos e precipitações políticas que se pagam caro. Mesmo depois de demissionário, o líder do PSD não deixa de acumular derrotas comprometedoras.

Regionalização (6): Repetir os erros?

1. Só pode causar surpresa a inopinada declaração da Ministra da Reforma Administrativa, Alexandra Leitão, sobre uma «premente» necessidade de criar uma nova unidade territorial regional (NUTS II), do Oeste e Ribatejo, abrangendo provavelmente as sub-regiões (NUTS III) de Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo, hoje integradas na área de jurisdição territorial da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) (imagem acima). 

Em primeiro lugar, não se conhece nenhum estudo sobre essa matéria, que fundamente a proposta apresentada "clandestinamente" à Comissão Europeia em princípio de fevereiro(!). Em segundo lugar, não se compreende que uma tal decisão venha a ser feita à beira do fim do atual mandato governativo, sendo óbvio que a Ministra não pode deixar essa tarefa específica ao Governo que se segue. Por último, é incompreensível que, tendo o Governo anunciado explicitamente a retoma do processo de regionalização na base das cinco CCDR existentes - cuja jurisdição territorial coincide em geral com as cinco NUTS II e cujos presidentes o Governo fez eleger pelos autarcas das respetivas regiões, antecipando a sua desgovernamentalização  -, venha o mesmo Governo propor a criação de mais uma NUTS II, à última da hora! 

A questão é saber se se tratou somente de precipitação e insensatez política da Ministra...

2. É certo que as futuras autarquias regionais podem compreender mais do que uma NUTS II, pelo que a criação de mais uma não implicaria necessariamente a criação de mais uma autarquia regional.

Mas é preciso ser muito ingénuo para não ver que essa autonomização de mais uma NUTS II levaria imediatamente à exigência local da criação da correspondente autarquia regional, reduzindo a atual região de LVT à Área Metropolitana de Lisboa (AML). E depois viria do Norte igual pretensão de separar a AMP do resto da atual região Norte. Em vez das cinco regiões teríamos sete, e provavelmente mais, pondo em causa a necessária massa crítica das autarquias regionais e o compromisso de não aumentar nem o pessoal político nem os custos financeiros da regionalização.

3. Ora, é preciso não ignorar que um dos temas que mais contribuiu para a derrota do referendo da regionalização em 1998 foi a infundada fragmentação do mapa regional, para contemplar interesses locais, e que reabrir essa questão pode ser a receita para um novo desastre.

Penso, por isso, que o líder do PS e Primeiro-ministro deve assertivamente atalhar esta deriva antes que seja tarde e garantir que na AR (que tem de aprovar o mapa regional) e fora dela o PS não vai contribuir para mais uma derrota da regionalização (que seria obviamente definitiva).

[revisto]

Adenda

Embora concordando que não deve haver mais regiões do que as cinco CCDR existentes, um leitor entende que as três sub-regiões em causa deveriam ser separadas da AML e passar a integrar a região Centro. Para além de discordar desta opinião, é de sublinhar que para essa eventual transferência não seria necessário criar uma nova NUTS II, como defendeu a Ministra cessante, ecoando o lobby do PS e do PSD de Santarém, o qual, manifestamente, quer criar também uma nova autarquia regional, além das cinco previstas. Insisto neste ponto: reabrir o mapa regional é abrir uma "caixa de Pandora", pondo em causa o processo de regionalização.

Adenda 2

Um leitor chama a atenção para que, embora as três referidas sub-regiões integrem administrativamente a CCDR de LVT (incluindo a eleição do Presidente, participação no conselho regional, etc.), duas delas estão, porém, integradas na NUTS 2 do Centro (caso do Oeste e do Médio Tejo) e outra, na NUTS II do Alentejo (caso da Lezíria do Tejo), para efeitos de acesso aos fundos europeus (de modo a não serem prejudicadas pelo maior riqueza de Lisboa). É verdade que, desde 2002, passou a existir essa "descoincidência" territorial entre as áreas das CCDR e a das NUTS II, mas o que importa na descentralização regional é a autonomização e gestão democrática das tarefas, atuais e projetadas, das CCDR (desenvolvimento e planeamento regional, ambiente, etc.), pelo que não existe nenhuma razão para criar uma nova entidade regional.  

Assim vai a política (11): O novo Governo PS

1. Não concordo com a opinião de Marques Mendes, de que pode ser «um erro enorme» meter no Governo todos os quatro putativos candidatos à futura sucessão de António Costa. Pelo contrário, penso que o erro estaria em deixar algum de fora. Por várias razões:

    - porque todos eles apresentam credenciais suficientes para integrar o Governo, pelo que deixar algum de fora poderia dar lugar a uma suspeita de discriminação por parte do primeiro-ministro;

    - porque, integrando o Governo, todos estão obrigados a respeitar a liderança de Costa, como chefe do Governo, sem se poderem demarcar deste, nem terem espaço nem tempo para se dedicarem a mobilizar o aparelho partidário para a futura competição entre eles; 

    - porque o desempenho de funções governamentais constitui um excelente teste sobre as capacidades de liderança num "partido de governo" como o PS, podendo constituir um relevante critério para os militantes do Partido na futura escolha.

Por conseguinte, é de apoiar essa provável opção de A. Costa sobre a composição do Governo.

2. Só não me parece boa ideia a nomeação de uma deles para ministro das Finanças, sendo dada como certa nos "mentideros" políticos a nomeação de Fernando Medina para o cargo. 

As minhas objeções são as seguintes: (i) penso que, em qualquer caso, esse cargo ministerial não deve ser ocupado por um político de carreira, sempre mais vulnerável a pressões político-partidárias para deixar derrapar a despesa pública e ser menos exigente com a disciplina e a consolidação orçamental, que é essencial nas atuais circunstâncias; (ii) o ministério das finanças é, por definição, o mais importante na estrutura do Governo depois do PM, pelo que confiá-lo a um dos putativos candidatos à liderança do Partido poderia ser interpretado como favoritismo; (iii) com ou sem razão, o ministro poderia ser acusado de usar o seu poder de "czar" orçamental (alocação de verbas, autorização, ou não, de despesa, etc.) para prejudicar os seus possíveis competidores colocados em outras pastas ministeriais, podendo ficar inibido de tomar medidas mais exigentes.

Por estas razões, entendo que o PM deveria observar um estrito princípio de level-playing field entre os possíveis candidatos à sua sucessão na liderança do PS.

Guerra na Ucrânia (23): Uma UE mais a leste e mais à direita

1. Não se percebe como é que vários Estados-Membros da UE defenderam uma adesão expedita da Ucrânia à União, quando é evidente que esse país não preenche os "critérios de Copenhaga" para a entrada, nem se vê como é que os pode vir a cumprir em poucos anos, além de que nunca poderia ultrapassar os vários candidatos balcânicos, que esperam há vários anos. 

De resto, depois da má experiência da Hungria e da Polónia, a União não pode permitir-se aceitar a entrada de países que não ofereçam garantias adicionais de não afrontarem os princípios do Estado de direito e da democracia liberal.

2. Em qualquer caso, pela sua posição geográfica, dimensão territorial e população, a eventual entrada da Ucrânia - a que se juntaram apressadamente as candidaturas da Moldova e da Geórgia -, implicaria não somente a deslocação da fronteira da UE para o extremo leste da Europa, mas também uma sensível deslocação do centro territorial, económico e político da União no mesmo sentido, "continentalizando" ainda mais a União e desvalorizando a sua frente atlântica, já fortemente debilitada com o Brexit. 

Por conseguinte, junto com a Irlanda, Portugal e Espanha iriam tornar-se ainda mais periféricos na União, pelo que não se compreende que estes países, contra os seus interesses, deem o seu acordo a qualquer aceleração privilegiada da entrada da Ucrânia (ou de outros países do Leste). 

3. A entrada da Ucrânia alteraria também a relação de forças políticas no Parlamento Europeu, pois com os seus 43 milhões de habitantes (passando a ser o quinto maior Estado-membro da União, a seguir à Espanha) teria direito a mais de 50 deputados, os quais, a julgar pela composição política do Parlamento ucraniano, seriam esmagadoramente dos partidos de direita e de centro, com pequena representação da esquerda (aliás, como já sucede em muitos dos atuais Estados-membros do leste europeu). 

Neste quadro, seria estranho que os partidos socialistas e social-democratas que integram o Partido Socialista Europeu, e em especial os maiores, como os da Alemanha, Espanha e Portugal, viessem apoiar entusiasticamente um tal reforço da direita no Parlamento Europeu (tal como no Conselho e na Comissão).

Guerra na Ucrânia (22): A China, e os Estados Unidos, ganhadores da guerra

1. Na sua coluna de hoje no Público, J. Almeida Fernandes pergunta: "E se a China ganhar a guerra"?

Ora, como escrevi logo no início, penso que, qualquer que seja o desfecho da guerra, a China ganha sempre: (i) porque é a única potência político-económica que se mantém fora dela (pois os Estados Unidos e a União apoiam ativamente a Ucrânia), tirando partido político desse não-envolvimento; (ii) porque, dadas as punitivas sanções económicas ocidentais a Moscovo, Pequim vai beneficiar da energia e das matéria-primas russas em condições vantajosas; (iii) porque, embora os EUA e a UE não sejam beligerantes diretos, ambos vão sofrer (mais a segunda do que os primeiros) um impacto económico assaz negativo, travando o seu crescimento, permitindo à China aproximar-se do seu objetivo de se tornar a maior economia economia mundial a breve prazo. Uma vitória sem custos, "na bancada"!

Mais um passo no sentido de tornar o séc. XXI no século da China.

2. O outro ganhador da guerra na Ucrânia, seja quem for o vencedor, são os Estados Unidos. 

Também por várias razões: (i) mesmo que a Rússia vença a guerra e consiga os seus principais objetivos (neutralização militar da Ucrânia e estatuto da minoria russa no País), ela sairá muito debilitada, tanto por causa do enorme esforço militar, como por efeito das devastadoras sanções ocidentais; (ii) porque a UE sofrerá um maior impacto negativo da guerra e das sanções, quer por estar mais perto, quer por depender mais da Rússia economicamente (combustíveis, matérias primas, etc.), tornando-se mais dependente dos Estados Unidos; (iii) porque a guerra reforça a Nato, liderada pelos Estados Unidos, e vai recriar na Europa um duradouro fosso político e económico entre a UE e a Rússia, que não beneficia nenhum deles.

Eis como, à distância e por interposta Ucrânia, Washington também vai sair ganhador da guerra, mesmo que a Moscovo acabe por vencer Kiev.

Puerta del Sol (7): Madrid sacrifica o Sahara Ocidental

1. Ao sufragar oficialmente o "estatuto de autonomia" concedido por Marrocos ao Sahara Ocidental, o governo espanhol reconhece a integração da antiga colónia espanhola por Rabat (em 1976), abandonando o direito à autodeterminação desse "território não-autónomo" reconhecido pelas Nações Unidas (para o que a Frente Polisário propunha a realização de um referendo). Em troca, a Espanha vê desde já satisfeita a sua exigência de colaboração por Marrocos no controlo da pressão emigrante sobre Ceuta e Melilla.

Enquanto na Europa, a Espanha apoia, e bem, a independência da Ucrânia face à invasão e eventual ocupação russa, em África sacrifica o direito à autodeterminação de uma antiga colónia sua (à qual deveria ter dado a independência em devido tempo), reconhecendo a sua ocupação pela força e a sua integração pelo País ocupante. 

2. Washington dera o mote em 2020, com o reconhecimento da soberania marroquina sobre o território pelo Presidente Trump. Agora foi a vez de Madrid. Quanto tempo vai demorar para que a própria UE - normalmente tão "principialista" nas relações internacionais (o que é de louvar!) - siga a peugada espanhola, contrariando a firme posição do TJUE?

Pelos vistos, quando convém, a visão "realista" das relações internacionais triunfa sobre a perspetiva "normativista", sacrificando os mais fracos aos interesses dos mais fortes...

Má sorte nascer africano!

Adenda

Comentário de um leitor:«É uma vergonha. Traição dos colonizados, uma depois da outra. Sanchez fica na companhia de Trump, uma bela medalha de serviço, não haja dúvidas».

Guerra na Ucrânia (21): Ajudas que comprometem

1. Entre os muitos estrangeiros que responderam ao apelo do Presidente Zelinski para ajudar a combater a invasão russa contam-se militantes de grupos de extrema-direita e supremacistas brancos -  incluindo portugueses -, que «aproveitaram o apelo de Zelensky para rumarem à Ucrânia, com o principal objetivo de receberem treino e ganharem experiência de combate num cenário real de guerra [e] criar uma rampa de lançamento para um movimento transnacional».

Há ajudas que comprometem!...

2. Que se saiba, não houve nenhum escrutínio tendente a excluir esses "combatentes", de ideologia comprovadamente neonazi, o que não deixa de ser estranho, sendo o Presidente de origem judaica (e tendo os judeus ucranianos sido tragicamente massacrados durante a ocupação nazi na II Guerra Mundial), mas menos surpreendente, quando se sabe que o notório "regimento Azov", uma milícia neonazi armada, formada em 2014, está formalmente integrada na Guarda Nacional da Ucrânia.

Pelos vistos, no combate à invasão da Ucrânia nem todos lutam por causas nobres, nomeadamente pela "democracia liberal"!

Adenda

Apoiando este post, um leitor manifesta-se chocado por o conhecido operacional neonazi, Mário Machado, ter sido judicialmente dispensado das "medidas de coação" a que estava sujeito (entre elas a obrigação de apresentação quinzenal ao tribunal) para viajar para a Ucrânia. Com efeito!

Campos Elísios (6): Macron bis

1. A três semanas da primeira volta das eleições presidenciais francesas, tudo indica que o atual incumbente, Emanuel Macron, vai ser eleito para um segundo quinquénio, como mostra o quadro de previsões acima, colhido no The Economist desta semana, que lhe dá perto de 100% de hipóteses de ganhar à segunda volta, mais uma vez contra a candidata da extrema-direita, Marine Le Pen.

Trata-se de um feito político, não somente porque os últimos presidentes não tinham conseguido a reeleição (Sarkozy, Hollande), mas também porque, apresentando-se ao centro, Macron quebra pela segunda vez a lógica da bipolarização esquerda-direita que era tradicional na V República. Macron consegue atrair grande parte do eleitorado tradicional da direita republicana (cuja candidata, V. Pécresse, aparece em 5º lugar nas sondagens) e, ainda mais, do Partido Socialista (cuja candidata, A. Hidalgo, se fica pelos 2%). Um triunfo convincente!

2. A eleição de Macron é boa para a França e para a UE. Para a França, porque é a vitória do reformismo liberal-democrata sobre a ameaça da direita populista e xenófoba (que em conjunto ultrapassa os 30%); para a UE, porque permite ver a França a investir no reforço da integração europeia, à luz do conceito de "soberania europeia", que o próprio Presidente francês cunhou logo no início do seu 1º mandato, tanto mais importante quanto a guerra na Ucrânia levanta novos desafios económicos e políticos à União.

Resta saber se o partido que ele fundou, La Republique en Marche (LRM), também vai repetir a maioria absoluta nas eleições parlamentares que se seguem, condição para que o Presidente possa levar a cabo o seu programa reformista.

Guerra na Ucrânia (20): Um favor a Putin

1. A exclusão da Rússia do Conselho da Europa, por causa da invasão da Ucrânia e pelos fortes indícios de violação do direito da guerra na condução das operações militares, afasta também o País da jurisdição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

Ora, essa exclusão vai privar os cidadãos russos da proteção dos direitos garantidos na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH), de que até agora gozavam, através do direito de queixa individual para Estrasburgo - tendo a Rússia sido condenada numerosas vezes. Sem acrescentar nada à proteção dos direitos dos ucranianos, a exclusão da Rússia desprotege os cidadãos do maior país europeu. Tem razão a Amnistia Internacional, quando considera isto uma «tragédia para as vítimas de abusos do Kremlin»

Ou seja: uma penalização dos cidadãos russos e um desnecessário favor a Putin!

2. Esta precipitada "libertação" da Rússia da jurisdição do TEDH ocorre quando esta se tornava mais necessária, tendo em conta que uma das consequências mais prováveis desta guerra vai ser o endurecimento do regime e um maior constrangimento das liberdades civis e políticas no País. A qualificação dos críticos internos da invasão como "traidores" e como "escumalha", que importa denunciar para "depuração" da Rússia, não augura nada de bom.

Lamentavelmente, a exclusão da Rússia do Conselho da Europa, a título de justa punição pela invasão da Ucrânia, pode acabar por facilitar o caminho para a autocracia em Moscovo, sendo mais um tijolo no novo muro que ameaça voltar a dividir duradouramente a Europa.

Praça Schuman (12): Reciprocidade no comércio externo da União

1. Após um longo e difícil processo legislativo, que demorou quase uma década, a Comissão Europeia vai ser dotada de meios para fazer observar um princípio de reciprocidade no acesso de empresas entrangeiras ao importante mercado de compras públicas dentro da UE - ou seja, compra de bens e serviços, obras públicas, etc. -, penalizandao as empresas de países que não abram correspondentemente o seu mercado de compras públicas às empresas europeias.

Este novo mecanismo visa sobretudo grandes empresas de países como a China ou a Índia, que tiram partido da abertura do public procurement na União, enquanto esses países mantêm elevadas barreiras à entrada de empresas europeias no seu próprio mercado, beneficiando, portanto, de uma situação de concorrência desleal.

Como é bom de ver, estando a União constitucionalmente obrigada a reduzir/elimnar as barreiras ao comércio internacional e ao investimento direto estrangeiro, não se trata de uma medida protecionista, mas sim de uma alavanca política para pressionar outros países a reduzirem o seu próprio protecionismo.

2. No pileline legislativo da Bruxelas em matéria de comércio externo - que é uma competência exclusiva da União - está também uma proposta da Comissão para aplicar às importações de produtos mais intensivos na produção de CO2 (como aço, cimento, alumínio, etc.) uma tarifa compensatória, quando oriundos de países que não tenham em vigor medidas equivalentes de limitaçao do carbono.

Com esse carbon border adjustment mechanism (CBAM), como são conhecidas essas medidas, a União Europeia - que seria a primeira potência comercial a introduzi-las, apesar de controvertidas quanto à sua compatibilidade com as regras do GATT - visam-se dois objetivos: (i) eliminar a vantagem comercial desses produtos importados sobre os produzidos na União, cujo preço incorpora as exigentes medidas de redução do CO2 em vigor nas Europa e, de caminho, obstar à tentação das empresas europeias de se deslocalizarem para geografias menos exigentes no combate às alterações climáticas; (ii) contribuir para a descarbonização global da economia, pressionando os demais países a adotarem medidas equivalentes, a fim de poderem exportar sem penalização para o imporatnte mercado da União.

Como é bom de ver, a receita desssa "tarifa CO2" deve reverter para o orçamento da União, como genuína "receita própria", tal como, aliás, sucede desde sempre com as demais tarifas aduaneiras.

Guerra na Ucrânia (19): Acordo de paz a caminho?

1. Há informações confirmadas sobre importantes avanços nas negociações para a paz entre os beligerantes, nomeadamente na questão crucial da neutralidade da Ucrânia, condição considerada essencial pela Rússia para a sua segurança.

Penso que do lado da Ucrânia, tendo de ceder o necessário para ir ao encontro da duas preocupações de Moscovo (segurança e estatuto das minorias russas), será primacial obter em contrapartida garantias firmes quanto à sua própria soberania e segurança e quanto à sua autonomia em matéria de sistema político e económico e das suas alianças em ambas essas dimensões. 

De resto, nos objetivos explícitos da invasão, Putin não incluiu nenhuma exigência incompatível com essses pontos. Não há nenhuma indicação sobre um suposto propósito de "mudança de regime", ou da transformação da Ucrânia num "protetorado" russo, muito menos da sua anexação e reintegração na Rússia, objetivos que muitos comentadores imputaram ao Presidente russo, sem fundamento credível. 

2. Vislumbram-se, portanto, condições para uma negociação bem-sucedida.

No entanto, como tenho referido várias vezes, o acordo de paz não deve envolver somente os dois beligerantes, mas também um conjunto de outros protagonistas, selecionados por acordo entre as partes, que possam avalizar o respeito dos compromissos assumidos. O exemplo do acordo de Minsk, cujo incumprimento constituiu um dos fatores desta guerra, não pode repetir-se.

Se a metáfora não for descabida, o acordo de paz tem de ser "à prova de bala" e da má-fé, vinculando os países e não somente os governos da hora.

Adenda

Não compreendo o alerta do diretor do Público no seu editorial de hoje: «A imposição de um “estatuto de neutralidade” como o da Suécia ou da Áustria, que parece estar em cima da mesa, será um extraordinário embuste e um prémio à agressão. Se esse estatuto impedir uma aproximação à União Europeia, por exemplo, a Ucrânia será transformada no que a Rússia quer: num Estado-fantoche.». Ora, os dois países neutrais referidos são membros da UE; e o mesmo  sucede com a Finlândia e a Irlanda (e, quando entrarem na União, a Sérvia e a Moldávia). E nenhum deles é um "Estado-fantoche"!

A guerra da Ucrânia (18): Um "agente de Putin" em Chicago!?

Depois deste artigo de John Mearsheimer, prestigiado professor da Universidade de Chicago, publicado na revista liberal britânica The Economist, já não é mais posssível sustentar que só os adeptos da "esquerda iliberal" e uns abencerragens do "anti-imperialismo americano" é que ousam falar na responsabilidade ocidental na crise ucraniana - ou seja, o processo de integração da Ucrânia na Nato, que não podia deixar de ser considerada por Moscovo como uma ameaça séria à segurança da Rússia - e considerar a guerra da Ucrânia como uma guerra indireta entre a Rússia e a Nato em solo ucraniano (e à custa dos ucranianos).

Tenho a certeza de que este artigo do conhecido especialista em relações internacionais, obviamente imune a qualquer suspeição de russofilia, não vai suscitar as habituais acusações de "desamor pela democracia liberal" e de "cumplicidade com o imperialismo russo", com que são mimoseados todos os que se atrevem a beliscar o "consenso Washington-Bruxelas" sobre a guerra. O mais provável é ser deliberadamente ignorado...

Adenda

O Presidente da Ucrânia parece agora disponível para abdicar da integração na Nato, o que poderá ser meio caminho andado para o fim da guerra (para o que faltará, porém, uma solução de compromissso quanto ao estatuto especial das províncias russófonas do Leste e da Crimeia). O que pode perguntar-se é se, em vez de ceder nessa questão fulcral agora, sob pressão da invasão russa, não teria sido mais prudente ter mantido o estatuto de neutralidade originária e negociado com a Rússia garantias de respeito recíproco de soberania e segurança, assim evitando tudo o que sucedeu desde 2014 (perda da Crimeia, separação das províncias do Dombass e atual invasão)...

Adenda 2

Um leitor observa que Mearsheimer usa uma gravata com as cores nacionais ucranianas (azul e amarelo). Os zelotas ainda vão acusá-lo de provocação...

Adenda 3

Recordo que, já em 2014, outro observador "realista" das relações internacionais, Henry Kissinger (antigo responsável dos negócios estrangeiros dos Estados Unidos), advertia contra a expansão da Nato para a Ucrânia. Lamentavelmente, a sua advertência foi ignorada em Washington, em Bruxelas (sede da Nato) e em Kiev...

Adenda 4

Fazendo questão de se identificar como "do velho PS", um leitor recorda que Mário Soares alertou, logo em 2008, para a "ameaça à paz" que significava a expansão da Nato para as fronteiras da Rússia, até ao Mar Negro. Pelos vistos, a sageza sénior de Soares não deixou traço nos atuais comentadores socialistas da guerra da Ucrânia, todos alinhados, sem desvios, com o discurso oficial de Washington.

Adenda 5

Um leitor queixa-se de que o referido artigo do professor de Chicago está reservado a assinantes do Economist, pelo que os não-assinates têm de aguardar pela edição semanal impressa (que sai no sábado que vem e que também recebo, mas com vários dias de atraso). Uma opção mais célere (e mais barata) é mesmo assinar a edição digital da revista, cuja leitura considero obrigatória (concordando ou discordando) para todos os liberais, de direita ou de esquerda.

Adenda 6

Minha resposta a um leitor que questionou a validade da "teoria realista" das relações internacionais: «Independentemente da minha posição sobre essa teoria, o que mantenho é que nenhum país que 'more' ao lado de uma potência ressentida deve cometer a imprudência ou a insensatez de a provocar, dando guarida no seu 'quintal' à sua principal potência inimiga. Não acicatar velhas inimizades internacionais também é um princípio normativo nas relações internacionais...».

A guerra da Ucrânia (17): Não ao cancelamento do desporto e da cultura

Saúde-se o editorial do El País de hoje, que, sem deixar de condenar incondicionalmente a invasão da Ucrânia e de apoiar as sanções políticas, económicas e financeiras da UE à Rússia, condena igualmente o "cancelamento" generalizado dos desportistas e artistas russos, como se todos os russos, só por o serem, também fossem coletivamente responsáveis pela guerra. (O New York Times acrescenta o boicote dos cientistas russos...).

Mesmo que a União estivesse diretamente em guerra com a Rússia - e não está! -, esta perseguição ao desporto e à cultura russa e a cumplicidade com a gestação de um clima de russofobia primária, sem precedente na "Guerra Fria", são indignas da democracia liberal. Infelizmente, não há muitos jornais como o El País...

A guerra há de findar, Putin há de passar, mas a Rússia e o povo russo ficam, e a sua cultura (literatura, música, património, etc.) vai continuar a fazer parte integrante da grande cultura europeia. 

Antologia do nonsense (18): Reativar centrais a carvão!?

As ideias estapafúrdias podem surgir de onde menos se espera, como esta proposta da SEDES de reativar as centrais elétricas a carvão, a pretexto do risco de abastecimento de gás, por causa da guerra da Ucrânia. 

Não há nenhuma razão para isso: primeiro, a guerra não provocou nenhuma pertubação no fornecimento de gás natural russo e a cotação do gás até tem vindo a baixar em relação ao pico atingido depois do início da invasão da Ucrânia; segundo, Portugal só depende em 10% do abastecimento de gás russo, que pode ser facilmente substituído por outras fontes.

Pelo contrário, o que há a fazer é reforçar a apostar na autonomia energética do País e na descarbonização da economia por meio das energias renováveis (água, vento e sol). Carvão nunca mais!

Não concordo (30): Estimular a inflação

Embora provavelmente exagerado pelos interessados, o panorama de subida de preços de muitos produtos no retalho alimentar e de escassez de alguns deles não vai tardar a gerar reivindicações de subsídio público dos preços e de restrição no seu abastecimento.

A subsidiação não me parece boa ideia, não somente pelo seu custo orçamental, mas sobretudo porque o subsídio ao consumo de bens escassos apenas vai estimular a subida dos respetivos preços, agravando a pressão inflacionista, em prejuízo de todos os consumidores. Melhor será preparar medidas de ajuda às pessoas mais carenciadas e, se for caso disso, atuar preventivamente sobre as tentações de açambarcamento e de especulação, que as situações de insegurança quanto ao abastecimento sempre geram.

Adenda

Um leitor argumenta que «a "ajuda às pessoas mais carenciadas" tem precisamente o mesmo defeito - estimular a inflação -, pois dar dinheiro a algumas pessoas faz aumentar o poder de compra total da sociedade, o que inevitavelmente leva a uma subida dos preços». Discordo de todo: uma coisa é subsidiar um produto para toda a gente e outra é subsidiar um pequeno conjunto de pessoas de baixo rendimento, que sem esse subsídio não teriam acesso a bens essenciais, por causa do seu encarecimento extraordinário. É uma questão elementar de justiça social.

Adenda 2

Governo anunciou uma nova prestação social para apoiar famílias mais pobres na compra de alimentos. Uma medida correta, como defendi acima.

A guerra da Ucrânia (16): Paralelo despropositado da Ucrânia com Taiwan

Há quem pergunte se a invasão da Ucrânea pela Rússia pode prefigurar uma eventual invasão de Taiwan pela China.

Parece-me, porém, ser de todo descabida a similitude de situações insinuada nesta tese, por vários motivos: 

    - em primeiro lugar, enquanto a Ucrânia é um país soberano desde há três décadas, reconhecido pela própria Rússia e sendo membro das Nações Unidas, a separação de Taiwan nunca foi reconhecida pela RP da China (Pequim) nem por muitos outros países, não sendo um país integrado na ONU;

    - em segundo lugar, enquanto no primeiro caso, ao contrário de algumas especulações, não se verifica nenhum propósito da Rússia de anexação ou de reintegração da Ucrânia, já não há a mínima dúvida acerca da determinação de Pequim em reintegrar Taiwan na "unidade nacional", ao abrigo do princípio "uma só China" (o que faz de Taiwan uma "questão interna" do país), sem excluir nenhum meio para alcançar esse objetivo;

    - terceiro, enquanto a Ucrânia, não sendo ainda membro da Nato, não pôde contar com a obrigação de intervenção desta em sua defesa, já no caso de Taiwan esta goza do compromissso político dos Estados Unidos de garantia da sua segurança contra Pequim, pelo que uma tentativa de invasão da ilha poderia levar a uma guerra, de consequências imprevisíveis, entre as duas potências;

    - por último, enquanto a questão da Ucrânia era uma questão urgente para a Rússia, dado o perigo de entrada daquela na Nato e o agravamento da situação nas províncias russófonas do leste do Páis, a questão de Taiwan pode esperar pela proverbial paciência chinesa, sem precipitações (como já sucedeu, aliás, com a integração negociada de Hong-Kong e de Macau). 

De uma coisa estou, porém, convicto: embora uma eventual invasão de Taiwan não suscitasse a condenação nem as sanções internacionais que a invasão da Ucrânia gerou (fica longe e não envolve a Europa...), as dificuldades e o custo desta guerra para a Rússia não podem deixar de ser levadas em conta pela China na sua eventual operação de reintegração de Taiwan. 

A guerra da Ucrânia (15): Ominosas previsões extrabélicas

Ninguém pode ignorar o inevitável efeito de ricochete das duras sanções financeiras e comerciais ocidentais aplicadas à Rússia, na sequência da invasão da Ucrânia, desde logo quanto ao preço dos combustíveis e outras commodities e quanto aos decorrentes efeitos sobre a economia (inflação, travagem do crescimento, eventual escassez de alguns produtos, etc.).

No entanto, mantém-se em aberto a estimativa sobre esse impacto negativo, que nas versões mais sombrias pode ir de uma situação de estagflação  - ou seja, estagnação económica acompanhada de inflação elevada, com a consequente perda de rendimentos reais para a maior parte da população - até uma perspetiva ainda mais pessimista, designadamente a de uma nova crise financeira global, equiparável à provocada pela falência do Lehmann Brothers em 2008, como se pode ler nas páginas do cirscunspecto Financial Times. 

Confiemos em que este último cenário não se venha a verificar...

Concordo (21): Tributação extra dos "windfall profits"

Sufrago esta proposta da OCDE para um imposto extraordinário temporário sobre as petrolíferas, a reverter em benefício dos consumidores, para aliviar a enorme alta dos preços na atual conjuntura. Ela converge, aliás, com a solução que há pouco tempo AQUI adiantei, como alternativa market-friendly à fixação administrativa dos preços dos combustíveis, defendida por algumas forças políticas e interesses sociais.

Adenda

Um leitor defende uma descida transitória do IVA nos combustíveis. Discordo, por duas razões: (i) porque uma tal medida, que depois seria politicamente custoso reveerter, daria um sinal contraditório com as exigentes metas de descarbonização da economia, que passam necessariamente pelo preço dos combustíveis; (ii) porque, sendo o IVA uma das grandes fontes da receita do Estado, uma perda significativa dessa receita poderia pôr em risco as exigências do equilíbrio orçamental e da redução do peso da dívida pública. Por isso, penso que a própria redução do ISP deve findar logo que termine o presente surto na cotação do petróleio. A geração de CO2 não pode ser incentivada!

Contra a invasão da Ucrânia (14): Trilogia de perdição

1. Considerando "nojento" este meu artigo sobre a invasão da Ucrânia, que qualifica de "mal disfarçado panfleto pró Moscovo", um leitor irado protesta "não voltar a abrir" este blogue. 

Sendo obviamente abusiva a interpretação do leitor, e ultrajante a sua acusação, não lamento o seu afastamento - pelo contrário. No entanto, esta distorção primária dos factos e a acusação destemperada não passam de afloramento da atitude passional com que muita gente encara a guerra na Ucrânia, talvez por se travar à nossa porta e por as suas vítimas serem europeias e não as habituais (iraquianas, sírias, líbias, etc.). 

Pelos vistos, nem todas as guerras e nem todas as vítimas delas valem o mesmo...

2. Ainda assim, nada justifica este grau generalizado de simplismo, de maniqueísmo e de fanatismo político - a trilogia mental que envenena irremediavelmente a análise da guerra. 

O simplismo exclui à partida qualquer elaboração sobre o processo que culminou na invasão; o maniqueísmo faz extremar as posições, levando a esquecer a imprudência ocidental no agravamento do contencioso russo-ucraniano e a desqualificar totalmente as posições do adversário, por definição malévolas; o fanatismo russófobo - como se a Rússia fosse uma reincarnação agravada do comunismo soviético - leva a ver apenas um lado da guerra e a aceitar e justificar situações inadmissíveis em democracias liberais, como o ostracismo de desportistas e de artistas por causa da sua nacionalidade. (Também há o velho fanatismo antiamericano de alguns defensores da intervenção russa, mas são felizmente muito poucos).

Sucede que esta guerra verbal e ideológica não mata os seus guerreiros, mas infelizmente ajuda a matar mais gente entre os beligerantes no terreno, quer pelo clima hiperbélico que alimenta, quer por dificultar a criação das condições políticas para o termo do conflito, que somente um compromisso negociado e reciprocamente satisfatório pode alcançar.

Adenda

Pior do que ignorar a imprudência ocidental no agravamento do contencioso russo-ucraniano (que referi AQUI) é acusar os líderes políticos europeus que menos contribuíram para isso, como Angela Merkel, de terem sido responsáveis por uma política de "apaziguamento" para com a Rússia suscetível de ser equiparada à de Chamberlain em Munique. Há comparações históricas que o simples bom-senso político deveria afastar na "imprensa de referência"...

Adenda 2

Felizmente, no meio da insanidade politica dominante no debate sobre a guerra, ainda há quem consiga pensar racionalmente (sem simplismo, maniqueísmo nem fanatismo) na necessária "saída para o conflito". Subscrevo (até porque converge com o que tenho defendido desde o início)!

Este País não tem emenda (27): Fragmentação autárquica

Enquanto em Espanha dois municípios da Estremadura decidiram fundir-se por iniciativa própria, criando o terceiro maior da Comunidade, e em muitos países europeus (e mesmo no Brasil) tem havido reformas tendentes a reduzir a fragmentação do poder local, em Portugal ninguém ousa sequer propor a fusão de municípios manifestamente inviáveis, por perda de população (havendo dezenas de municípios com menos de 5000 habitantes) e vai ser implementada a reversão da concentração das freguesias, efetuada há uma década, para satisfação dos candidatos às novas juntas de freguesia!

No entanto, é fácil ver que a fragmentação autárquica, o paroquialismo político e autarquias territoriais sem massa crítica põem em causa o poder local e a boa gestão dos escassos recursos públicos. Qaunto mais fragmentado, menos relevante!

Adenda

Quando digo acima que «ninguém ousa sequer propor a fusão de municípios manifestamente inviáveis» quero dizer "nenhum partido". Não têm faltado propostas pessoais, incluindo AQUI. Há uma mesquinha contabilidade política - o número de municipios de cada partido e a correlação de forças política na ANMP - que inibe qualquer evolução nesse tema.

Contra a invasão da Ucrânia (13): Nem tudo são más notícias

Como noticia o bem informado Financial Times, enquanto a devastação da guerra prossegue, as negociações entre a Rússia e a Ucrânia parecem abrir perspetivas de solução diplomática, centrada sobre um estatuto de neutralidade ucraniana e abandono da entrada na Nato (a principal reivindicação russa), acompanhada de efetivas garantias de segurança recíproca -  afinal, a solução aqui preconizada desde o início. Segundo o jornal britânico (texto reservado a assinantes), «the two warring countries still seem to suggest that talk of neutrality might help silence the guns». 

Infelizmente, nem as televisões nem o "comentariado" que as domina deram qualquer relevo a este desenvolvimento. Decididamente, a ideia de "silenciar as armas" não merece tempo de antena!

Adenda

Um leitor duvida que a via diplomática produza efeitos a curto, pois a Rússia só vai parar a invasão com a rendição da Ucrânia (o que não é para dias) e os Estados Unidos estão interessados no prologamento da guerra para fazer pagar um preço alto a Moscovo pela invasão. Sim, há o risco de os ucranianos se tornarem "carne para canhão" numa guerra que, de facto, se trava no seu território entre a Rússia e a Nato (embora sem intervenção aberta desta).

Contra a invasão da Ucrânia (12): Não é só a "esquerda iliberal"

1. Não é preciso integrar a "esquerda iliberal" para não alinhar em tudo com o coro hagiográfico dominante sobre a guerra da Ucrânia.

Também os que, como eu - pessoa de esquerda, assumidamente liberal e crítico recorrente da esquerda iliberal -, podem criticar tanto o incentivo da Nato, e especialmente dos Estados Unidos, ao abandono pela Ucrânia do seu estatuto de neutralidade em 2014 e ao pedido de adesão à Nato - o que não podia deixar de ser visto pela Rússia como um grave risco para a sua segurança (como seria para Washington um pacto militar entre o México e a Rússia ou a China...) - como a complacência ocidental com o gritante incumprimento do acordo de Minsk sobre a autonomia das províncias russófonas do Leste da Ucrânia, a qual, em vez disso, as manteve sob permanente assédio militar.

Ou seja, se a invasão da Ucrânia é ilegítima e só merece condenação, isso não impede de considerar legítimas as preocupações de Moscovo naqueles dois pontos. Há obviamente um país agressor e um país invadido, mas, tal como nas relações interpessoais, também aqui nada justifica a prevalecente atitude maniqueísta que vê no primeiro uma encarnação diabólica e na segunda um poço de virtude e que "cancela" como ilegítima toda a divergência ou opinião heterodoxa em relação à verdade assumida.

2. De resto, a crítica da Nato no caso da Ucrânia não pode considerar-se à partida como de motivação "iliberal", por três razões elementares.

Em primeiro lugar, as convicções liberais não exigem uma atitude acrítica ou seguidista perante posições aventureiras ou irresponsáveis de potências liberais, só por o serem, mesmo quando têm por alvo países autocráticos. Pelo contrário, isso seria antiliberal.

Segundo, a Nato não constitui propriamente um clube de democracias liberais, como mostra o facto de Portugal ter sido país fundador, sendo então uma ditadura parafascista, e de hoje em dia serem membros países tão pouco demoliberais como a Turquia, a Hungria ou a Polónia; nascida como pacto militar ocidental contra a União Soviética, independentemente do regime político dos seus membros, só trocou a URSS pela Rússia como adversário, depois do desaparecimento daquela.

Por último, como já escrevi antes, a invasão russa da Ucrânia não tem que ver com o suposto regime demoliberal desta - pois nem sequer parece exigir a mudança do seu Governo -, pelo que a guerra pode vir a terminar desejavelmente com um acordo entre as partes (com garantia plurilateral) que dê uma resposta satisfatória à Rússia nequeles dois aspetos, a troco naturalmente da garantia da soberania e da segurança da própria Ucrânia, sem afetar a conservação do regime político ucraniano nem, muito menos, transformar o País num "satélite" ou "protetorado" de Moscovo.

Concordo (20): Um pequeno alívio

Perante a extraordinária subida da cotação internacional do crude, representada no gráfico acima (colhido aqui) - em consequência da guerra na Ucrânia e das sanções ocidentais contra a Rússia -, é bem-vinda a redução da carga fiscal sobre os combustíveis anunciada pelo Governo, baixando o ISP (cujo montante é fixado por portaria governamental, não precisando de ir ao Parlamento, atualmente dissolvido).

Mas é evidente que se trata somente de uma pequena mitigação, que fica longe de neutralizar o impacto da enorme subida da matéria-prima (e do seu transporte), até porque há que ter em consideração o importante contributo dessa receita fiscal para as finanças públicas e para o cumprimento das metas orçamentais, também colocadas sob pressão pelo previsto travamento do crescimento económico (sem excluir a estagnação), da subida dos custos da dívida pública e do aumento das despesas militares...

Se há algo que temos de interiorizar é que a guerra (e as sanções contra a Rússia) vêm alterar profundamente o quadro económico, financeiro e orçamental, assim como as previsões de crescimento e de inflação - e tanto mais, quanto mais durar o conflito. O orçamento e o PEC do corrente ano vão ter de levar uma volta (e, felizmente, há maioria parlamentar para o fazer)...

Adenda

Um leitor argumenta que todos os países vão sofrer o mesmo impacto negativo. Mas não é bem assim: se todos vão ser mais ou menos afetados pelo aumento dos combustíveis e das commodities agrícolas, a UE, como já referi anteriormente, é especialmente vulnerável aos efeitos negativos da guerra e das sanções (muito mais do que os Estados Unidos e a China), dada a sua proximidade do conflito (desde logo, os refugiados) e o peso das relações comerciais com a Rússia e a Ucrânia. 

Adenda 2

Outro leitor objeta que, mesmo com este alívio, Portugal vai provavelmente continuar a ter a mais elevada carga fiscal sobre combustíveis na Europa. Mas não tem razão: mesmo antes dele, havia vários países com maior carga fiscal (como se pode ver aqui) e, portanto, com combustíveis mais caros. A diferença com a Espanha só é tão marcada, porque o pais vizinho tem uma carga fiscal muito baixa, inferior à média da UE.

Contra a invasão da Ucrânia (11): Não ao cancelamento do debate sobre o conflito

1. Não é preciso concordar com tudo para saudar o artigo de Boaventura Sousa Santos, Para uma autocrítica da Europa, hoje no Público, sobretudo porque ele ousa quebrar o atual "cancelamento" sistemático do debate sobre a guerra da Ucrânia, desde as suas origens até às possíveis vias de solução negociada.

Na verdade, para além da condenável proibição de média russos, no âmbito das sanções ocidentais contra a invasão, privando os cidadãos do acesso ao ponto de vista do outro lado do conflito, instalou-se um clima generalizado de condenação liminar e de denúncia como "filoputinista" de toda a opinião que se desvie da pauta de sagração das posições ocidentais e de deslegitimação absoluta de qualquer argumento adverso.

Ora, como tenho procurado mostrar nesta série de textos, é possível condenar sem ambages a invasão e a destruição da guerra, como deve ser, sem, porém, endossar acriticamente as posições da Ucrânia e ocidentais que lhe serviram de pretexto e sem deixar de refletir sobre os termos de uma solução negociada para o conflito, que, garantindo a soberania e a segurança da Ucrânia, satisfaça também as legítimas preocupações da Rússia quanto à sua própria segurança e quanto ao estatuto da minoria russófona.

2. Lamentavelmente, este cancelamento do debate é acompanhado pela complacência pública, se não pelo aplauso, de atitudes inaceitáveis de ostracização de atletas e artistas russos, como se também eles fossem "agentes de Putin", transformando ilegitimamente o desporto e a cultura em extensões da guerra.

Ora, também aqui a necessária solidariedade com a Ucrânia e o apoio aos deslocados pela guerra não tem de exigir o estímulo de um clima populista de "racismo" antirrusso, tornando todos os cidadãos russos em corresponsáveis pela conduta do seu governo. As sanções ocidentais já identificam devidamente os responsáveis. 

Não pode deixar de considerar-se preocupante que, para além da miséria e da destruição da guerra, uma das suas sequelas possa ser a criação de uma generalizada russofobia, que envenenaria duradouramente as relações com a Rússia, com a qual coabitamos na Europa, na nova guerra-fria pós-bélica que se perfila. 

Contra a invasão da Ucrânia (10): Efeitos colaterais positivos

Mesmo as guerras podem ter efeitos colaterais positivos, ainda que surpreendentes, como sucede com este súbito flirt de Washington com Maduro, a quem até agora não reconhecia sequer como Presidente da Venezuela, com a qual tinha cortado relações diplomáticas. 

Alguns cínicos verão nesta aproximação uma exibição do mais pedestre oportunismo político, tanto de Biden, motivada pelo petróleo venezuelano e pela decisão de cortar a importação de petróleo russo, como de Maduro, um aliado da Rússia. Mas o apaziguamento internacional em relação à Venezuela vale bem a incongruência política...

E a UE, será que vai seguir as pisadas de Washington, como tem feito sempre neste crise, enviando também uma delegação amistosa a Caracas?

Adenda

Comentando que a guerra da Ucrânia «começa a ser virtuosa na América», um leitor interroga-se sobre se o próximo passo apaziguador de Washington é descongelar as relações também com Cuba, "namorando" outro aliado da Rússia (mas duvida, por Havana não ter petróleo...). Quem sabe?!

Contra a invasão da Ucrânia (9): Receita para o desastre

A fuga para a frente nas sanções contra a Rússia cada vez mais impactantes sobre a economia - como a proibição norte-americana de importação de petróleo e de gás russo -, a que Moscovo responde com contrassanções ainda mais disruptivas - como a proibição de exportação de matérias primas e outros produtos -, é uma espiral que ameaça tornar-se uma receita para o desastre económico, mas não apenas da Rússia: entre dois fogos, a UE, incapaz de assumir uma linha autónoma, arrisca-se a tornar-se uma importante vítima colateral de uma guerra de que não é parte ativa...

Adenda

O Primeiro-Ministro alerta para os efeitos de ricochete das sanções ocidentais contra a Rússia, a que se pode acrescentar as contrassanções russas. Sucede, porém, que não era difícil antecipar tais consequências, como se alertou AQUI. O masoquismo político tem consequências...

Adenda 2

Um leitor acha que se está a «exagerar o impacto negativo da guerra e das sanções» na economia da UE. Penso que não tem razão: desde o início do ano, a cotação internacional do gás subiu cerca de 140%; a do petróleo, cerca de 40%; e a do trigo, cerca de 25%. Estas subidas vão obviamente repercutir-se sobre toda a economia, em inflação e em perda de crescimento (e também sobre as finanças públicas, quer pela redução da receita fiscal, quer pelo aumento da despesa para tentar amenizar o impacto da subida do preço da energia). Não é de excluir que a situação se agrave, à medida que a guerra se prolonga e que as sanções e contrassanções produzem efeito.

Bloquices (18): A intolerável economia de mercado

Revelando mais uma vez a sua aversão à economia de mercado, o Bloco de Esquerda vem novamente defender a fixação administrativa dos preços dos combustíveis, fingindo ignorar que, por princípio, onde há concorrência, não tem cabimento a regulação política dos preços. 

O combate aos eventuais carteis (ou seja, a combinação anticoncorrencial dos operadores à margem do mercado) incumbe à Autoridade da Concorrência, que, aliás, tem mostrado mão bem pesada na sua punição, o que só é de louvar. E os lucros extraordinários (windfall profits) resultantes das condições atuais do mercado (invasão da Ucrânia, sanções ocidentais) devem ser combatidos com medidas fiscais conjunturais sobre as empresas, cuja receita deve reverter em benefício dos consumidores.

Mas, como é vidente, isto são "pormenores" que o Bloco prefere ignorar, no seu anticapitalismo primário.

Adenda

Um leitor argumenta que (i) «o aumento dos combustíveis [é] um autêntico esbulho aos consumidores que conduz ao enriquecimento ilícito das petrolíferas», (ii) que «não há verdadeira concorrência, [pois] os preços praticados são idênticos, muitas vezes à milésima de Euro» e que (iii) «para a AdC actuar, é preciso provar que houve cartelização, combinação de preços entre os vários operadores» -, pelo que concorda com a fixação política de preços máximos. A minha resposta é que (i) a fixação administrativa de preços, para além de contrariar essencialmente a lógica da economia de mercado, é sempre um instrumento grosseiro, especialmente num setor muito volátil, como o dos combustíveis, em que as cotações mudam ao dia, e que (ii), começando pelos combustíveis, o risco seria avançar para a intervenção nos preços em outros setores. Por isso, prefiro o ataque fiscal aos sobrelucros das companhias, que são mais fáceis de estimar e de tributar.

Contra a invasão da Ucrânia (8): Cedência ucraniana?

1. Se sincera, esta abertura de Zelensky, numa entrevista um canal de TV norte-americana, a concessões quanto a dois dos principais fatores que motivaram a invasão russa na Ucrânia - ou seja, a desistência de entrada na Nato e o reconhecimento de um estatuto especial para os territórios russófonos do leste do país - pode abrir uma perspetiva negocial para a paz. 

De resto, se feita antes, essa abertura negocial bem poderia ter evitado a invasão em curso. O problema é que, com o imprudente apoio dos Estados Unidos e da UE, Kiev optou pela intransigência nacionalista desafiadora do ressentimento russo.

2. É certo que, depois de iniciada a invasão, Moscovo subiu a parada: não apenas a não entrada na Nato, mas também a desmilitarização e a "desnazificação" da Ucrânia; não somente o autogoverno das províncias do Leste, mas sim o reconhecimento da sua independência, assim como da anexação russa da Crimeia. Todavia, tendo em conta os pesados custos que a guerra também impõe à Russia, não é de excluir a possibilidade de um compromisso russo-ucraniano na base daqueles dois pontos fulcrais, em troca da garantia da soberania e da segurança da Ucrânia.

Neste novo quadro, em vez do seguidismo acrítico que tem mostrado em relação aos Estados Unidos, a UE, sem deixar de condenar firmemente a invasão e de apoiar a Ucrânia, deveria encorajar todos os sinais que possam representar janelas de oportunidade para uma solução negociada do conflito. Para bem dos ucranianos, que sofrem as agruras da invasão, e da própria União, que também vai pagar uma fatura pesada pela guerra (enquanto os Estados Unidos e a China dela beneficiam).

Adenda

Um leitor argumenta que «nenhum tradado de paz pode ser assinada pela Ucrânia se não incluir o retorno da Crimeia à sua soberania». Estou de acordo. Mas penso que a anexação da Ucrânia pela Rússia em 2014 foi uma reação à viragem antirrusssa em Kiev nesse ano e ao pedido de integração na Nato, o que poderia pôr em risco a base russa de Sabastopol, pilar essencial da defesa marítima da Rússia, pelo que é de admitir um compromisso que passe pela devolução da península à Ucrânia, com um estatuto de região autónoma, e pela confirmação, sem termo, da jurisdição russa sobre Sebastopol. 

Adenda 2

Não deixa de ser surpreendente que esta importante declaração do líder ucraniano tenha passado sem o devido destaque nos média e praticamente sem referência pela legião de comentadores que a toda a hora debitam opiniões sobre a guerra. Será porque ela não condiz com a narrativa belicista que têm persistentemente "vendido" sobre o conflito?

Adenda 3

Comentário de um leitor: «Depois desta estrevista, Zelensky arrisca-se a passar de herói a traidor e a ser despedido por Washington». Muito provável...

Adenda 4

Um leitor comenta que «Zelenski não é fiável e que (...) não tem real poder. Há na Ucrânia forças nacionalistas muito poderosas. Mesmo que Zelensky ceda, essas forças não cederão. E mesmo que Zelensky aceite acordar a paz, essas forças insistirão na via da guerra.» Pode ser que tenha razão, mas declarações destas não são gratuitas e devem ser exploradas a favor de uma solução de paz negociada.