Comme d'habitude

Eis o estado francês no seu melhor - impante da influência que continua a exercer sobre as organizações de insígnia gaulesa e sempre pronto a demonstrar a main haute sobre as suas ex-colónias. É certo que os mauritanos passarão a acautelar melhor os interesses franceses. E que o Dakar regressará a Paris. Comme d’habitude.

De volta

à blogosfera em 2008. Bom ano.

Não é bem assim

Ao contrário do que aqui se deixa entender, o novo Tratado da UE só entra em vigor com a ratificação de todos os Estados-membros, pelo que basta a rejeição de um deles para o "matar".
A previsão de que o Conselho Europeu considerará a questão se dentro de dois anos apenas 4/5 dos Estados tiverem ratificado o Tratado só quer dizer que terá de optar entre esperar pela ratificação ou tomar outra providência, por exemplo reformular o Tratado (como sucedeu com o malogrado Tratado Constitucional, que continha uma norma semelhante).
Também a nova norma que permite a saída de Estados-membros só vigora depois de o Tratado ter sido ratificado e ter entrado em vigor, o que não sucederá se algum o rejeitar.

Não é bem assim...

«(...) ao andar a identificar os militantes de um partido, o Estado passa a estar em condições de perseguir essas pessoas e/ou esse partido. O que é extremamente perigoso».
Independentemente da opinião sobre a obrigação dos partidos de provarem periodicamente que têm 5000 membros, penso que o argumento transcrito não procede. No processo da sua criação todos os partidos existentes tiveram de enviar para o Tribunal Constitucional os nomes de 5000 proponentes. Não consta que essas listas tenham saído do TC para os jornais, para o Governo ou para os serviços secretos...

Resultados e incertezas

Na sua mensagem de Natal o primeiro-ministro deixou entender pela primeira vez que o défice orçamental vai ficar este ano abaixo dos 3% -- quando o objectivo era ficar pelos 3,4% -- e que o crescimento do PIB vai ficar próximo dos 2%, superando também o objectivo de 1,8%.
Confirmam-se assim os bons indícios sobre o desempenho económico e financeiro do ano em vias de terminar. Não fossem as incertezas que pesam sobre o contexto económico do ano que vem (crise financeira internacional, preço do petróleo, valorização do euro, subida da taxa de referência do BCE), o Governo bem podia começar a pensar em atenuar a pressão sobre a receita (nomeadamente descendo o IVA) e sobre a despesa (sobretudo o investimento público).
Assim, porém, tem de se resguardar de qualquer surpresa...

Loteamento

Independentemente da filosofia que deve presidir à nomeação dos gestores das empresas públicas, nas actuais circunstânacias seria bom que a vaga de Santos Ferreira na CGD não fosse preenchida nem de acordo com a lógica de que quem governa também gere o sector empresarial do Estado nem de acordo com a filosofia de loteamento dentro do "bloco central", defendida pelo líder do PSD.
A escolha deveria recair sobre um gestor profissional de reconhecido mérito, com experiência na banca, se possível uma solução interna à instituição. E de preferência sem identificação partidária.
Adenda
Concordo com esta ideia de Fernando Ulrich, de criar um conselho de supervisão na CGD, numa aproximação ao modelo de governo dualista que já existe noutra empresa pública, a TAP.

Regras assimétricas

Quando uma empresa privada escolhe gestores identificados com o PSD, é a soberania dos accionistas a funcionar. Quando escolhe gestores identificados com o PS, é uma conspiração do PS para dominar essa empresa...

Remodelação

Penso que Sócrates deveria fazer uma mini-remodelação logo na entrada do ano que vem. Por três razões: (i) porque há sempre algumas peças que funcionam menos bem (desde logo, a nível de secretários de Estado); (ii) para acabar com a especulação e a pressão mediática e da oposição sobre o assunto, que sempre cria alguma insegurança enquanto não for clarificada; (iii) sobretudo, para dizer claramente que não substitui os seus ministros mais contestados pela oposição (desde logo na saúde e na educação), reforçando por isso a sua posição política (e bem o merecem).

Abuso de providências cautelares

Mais uma providência cautelar contra o encerramento de um serviço de urgência hospitalar.
Mas, sabendo-se que os tribunais só podem anular decisões ilegais da Administração, onde está a ilegalidade daquela decisão? Uma coisa é ser uma decisão politicamente boa, ou não, outra coisa é ser ilegal. Os tribunais não podem pronunciar-se sobre decisões politicamente livres do Governo e da Administração.

OPA

Quem fez uma OPA bem sucedida foram os accionistas do BCP ao presidente da CGD. Perde o Estado, ganham os privados...

Antologia do anedotário político

«Luís Filipe Menezes diz que PS quer controlar o BCP».
Com efeito, diz-se mesmo que, clandestinamente, a maioria do capital do Banco foi comprado por eminências pardas do PS?!

Tratado & referendo

Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo já não se compreende nada.
Primeiro, dada a dificuldade de compreensão do Tratado, o referendo teria uma baixíssima participação, podendo isso ser aproveitado como argumento de deslegitimação política do Tratado. Segundo, por causa dessa grande abstenção, a mobilização militante dos partidários do não dar-lhes-ia um peso relativo desproporcionado no conjunto dos votantes. Terceiro, a realização de um referendo em Portugal, ou noutro País que não esteja obrigado a fazê-lo, tornaria insustentável a posição do primeiro-ministro britânico de recusa do referendo, sabendo-se que se ele se realizasse o Tratado seria claramente rejeitado na Grã-Bretanha.
Por isso, defender o referendo é defender o insucesso do Tratado. Deixe-se, portanto, para os adversários do Tratado a defesa do referendo...

Bitaites

O PSD vai-se desacreditando como partido alternativo de governo em bitaites mais ou menos irresponsáveis, como estes sobre o TGV.
Primeiro, a linha convencional Lisboa-Porto já está saturada, pelo que a construção de uma nova linha é imperiosa, só podendo ser naturalmente em AV. Segundo, não faz sentido aproveitar uma parte dela para o TGV, porque isso exigiria comboios com rodados de largura variável (para mudar de uma linha para outra) e implicaria considerável atraso no tempo de viagem. Terceiro, sem a linha do Norte em TGV (provavelmente a única rentável) não seria possível aproveitar devidamente a linha Lisboa-Madrid, por falta de comboios directos Porto-Lisboa-Madrid, sem transbordo em Lisboa. Quarto, o TGV é menos uma questão de alta velocidade do que a questão de uma rede básica ferroviária básica de bitola europeia, sem a qual as nossas ligações ferroviárias a Espanha e para lá dela ficarão comprometidas.

"Uma língua, uma ortografia"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, a favor do acordo ortográfico.
No essencial trata-se de retomar a mesma posição que assumi há quase 17 anos, como se pode ver neste artigo que publiquei então no Diário do Notícias em Janeiro de 1991 (sim, já fui colunista do DN!) e que alguém benevolamente colocou na Internet.

Corrigenda
Na "nota" que aparece no final do meu texto na referida publicação na Internet (que não é da minha responsabilidade) diz-se que o deputado Jorge Leite, da Universidade de Coimbra, rasgou o texto do acordo em pleno Parlamento. Mas há aí uma confusão com o verdadeiro autor desse "rasgo", que foi o deputado Jorge Lemos, nessa altura deputado independente (outra imprecisão da referida nota), depois de ter abandonado o PCP, tal como José Magalhães. Jorge Leite já não era deputado há vários anos.

Schengen: novas fronteiras

Milhões de europeus, a partir de hoje, podem passar sem intimidação nem delongas aduaneiras, de Portugal à Estónia, partilhando o Espaço Schengen. Passando pela Polónia e a Alemanha - o que parecia impensável à luz da pesada carga histórica entre os dois países (como me disseram, entre comovidos e incrédulos, vários colegas polacos e alemães no PE).
Tudo graças à presidência portuguesa da UE e ao sistema "SISone4all" desenvolvido pela empresa portuguesa "Critical Software". Ah, e ao ex-Ministro António Costa - que passou pouco tempo pelo MAI mas, claramente, deixou marca! Todos estão de parabéns, todos merecem admiração.
A seguir ao Tratado de Lisboa (que, para o ser, ainda precisa de ratificação a 27...), esta foi, sem dúvida, a mais importante realização da presidência portuguesa: fez a diferença, pela liberdade de circulação para milhões de europeus que ainda há anos corriam o risco de ser abatidos nalgumas fronteiras.
Só por isto é excelente o balanço da presidência portuguesa da UE.

Kosovo:teste decisivo à UE

Começo assim um artigo, hoje publicado pelo COURRIER INTERNACIONAL e que já está na ABA DA CAUSA:
"A questão do estatuto final do Kosovo representa o maior desafio à eficácia da acção externa da União Europeia (UE) desde as divisões causadas pela invasão do Iraque em 2003. Não deixa de ser irónico que, pela enésima vez, sejam os Balcãs o calcanhar de Aquiles da Europa. Mas a UE pode agora ultrapassá-lo para sempre".

Demagogia de esquerda para proveito da direita

Aprovada por unanimidade (et pour cause), a abolição das chamadas taxas de aluguer de contadores nas "utilities" (água, electricidade, gás) é puramente ilusória. Trata-se de actividades em monopólio, cujas tarifas são reguladas por uma entidade externa de acordo com os custos, pelo que se as entidades gestoras deixam de receber por um lado, passam a ter de receber por outro -- inevitavelmente pelo aumento de tarifas. Para as entidades gestoras até pode dar jeito, simplificando as facturas e incorporando tudo no consumo.
Curiosamente, embora proposta pela esquerda, a medida vai favorecer sobretudo a minoria que tem casas de fim-de-semana ou de férias, pois deixa de pagar os contadores durante todo o ano como hoje, limitando-se a pagar o consumo durante o pequeno período de uso da casa. Nada má poupança!
[Declaração de interesses: o autor é membro independente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP]

Inconstitucionalidade

Como era de esperar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais dois pontos da lei do regime de emprego na Administração pública, incluindo duas normas que abrangiam os juízes no âmbito subjectivo do referido regime, o que castiga a errada insistência do Governo e da maioria parlamentar do PS nesse ponto indefensável (como mostrei aqui).
Em contrapartida, o Tribunal não se pronunciou pela inconstitucionalidade que tinha sido suscitada relativamente a vários outros pontos da mesma lei.
Desse modo, sendo fácil corrigir as normas inquinadas, a lei vai sair constitucionalmente escorreita, como se impunha.

Falhas regulatórias

«Presidente da República está preocupado com situação no BCP» -- noticia o Público de hoje. E não é caso para menos!
No dia em que se soube que o BCP foi obrigado a desfazer-se de importantes participações estratégicas (na EDP) para "melhorar" o racio de capitais próprios (e sabe-se o que estes eufemismos significam) e em que o MP achou haver motivo para investigação criminal nas denúncias feitas por Joe Berardo contra a administração do Banco, não é preciso ser accionista do BCP para pensar que "há mais para temer no BCP do que se pode imaginar". Quando um banco de referência cai nas bocas do mundo por más razões, há o risco de salpicar todo o sector...
Há, porém, uma convicção que se vai crescentemente enraizando, a saber, a de que as autoridades reguladoras (BCP e CMVM) não terão actuado com o zelo e a prontidão devidas no escrutínio e na acção preventiva que lhes compete. Chama-se a isto "falhas regulatórias".

Corrigenda

Esta notícia sobre a questão da legalidade do empréstimo decidido pelo Município de Lisboa dá conta do essencial, mas tem um pequeno lapso, quando se afirma que «os empréstimos contraídos através deste mecanismo [mecanismo do "saneamento financeiro", adoptado pelo Município de Lisboa] não contam para o endividamento líquido da autarquia».
O que sucede é que eles não afectam o endividamento líquido pela simples razão de que não o aumentam, pois só podem ser utilizados para consolidar ou reescalonar dívida já existente, sem portanto alterar o passivo. No caso concreto trata-se contrair um empréstimo bancário a 12 anos para pagar dívidas já vencidas a fornecedores e a organismos públicos (sendo mesmo que os juros bancários são inferiores aos juros de mora em que o Município está a incorrer).

Alarmismo

«Escolas registam níveis de radiação electromagnética abaixo dos limites máximos». Recordando as numerosas notícias sobre os malefícios das antenas, e mesmo algumas manifestações de rejeição avulsas (só faltaram as providências cautelares nos tribunais...), dá para perceber o potencial de alarmismo que a ignorância e a demagogia podem causar.

Companhia

«Paulo Portas defende referendo ao novo tratado europeu». O PCP e o BE já não ficam sozinhos...

Não é bem assim

Comentando a criação do subsídio de desemprego na Administração pública -- que vai implicar uma contribuição de 1% -- o Diário Económico afirma que o «sector público vai descontar mais do que o privado», dado que, somando essa nova contribuição à contribuição de 10% para Caixa de Aposentações e à contribuição de 1,5 para a ADSE, tudo perfaz 12,5%, o que compara com a taxa social única de 11% no sector privado.
Mas não é assim, pois, mesmo que a nova contribuição abrangesse todos os funcionários (o que não parece ser o caso), não se podem comparar coisas diversas. De facto, a contribuição para a ADSE não tem nada a ver com a segurança social, sendo uma contribuição para o sistema de saúde privativo da função pública, de que os trabalhadores do sector privado não beneficiam, e que portanto não pagam.
Portanto, a contribuição social ficará igual.

Questão de autoridade

Sob a manchete "Guerra na Justiça", o Jornal de Notícias escreve: «(...) Nenhum procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) do Porto aceita voluntariamente integrar a equipa especial para investigar as mortes e crimes na noite do Porto nomeada pelo procurador-geral da República (PGR).»
A ser isto verdade, como vai o Procurador-Geral da República reagir a este boicote colectivo à sua decisão?

Quando 5 não são 5

«Municípios contra regiões de turismo». De facto, em vez das anunciadas cinco regiões, haverá mais uns pólos autónomos, entre os quais as próprias áreas metropolitanos de Lisboa e do Porto. E o triunfo dos lóbis subregionais.
A fragmentação institucional do sector continuará...

Notícias alternativas

«Funcionários públicos vão ter mais descontos nos salários». No entanto, o título da notícia também poderia ser este: «Funcionários públicos vão ter direito a subsídio de desemprego».

Viva a liberdade negocial!

A Juventude Popular tem toda a razão, quando proclama que a imposição de um salário mínimo é uma restrição da liberdade contratual daqueles que estão disponíveis para trabalhar por menos. O mesmo sucede, aliás, com a limitação do tempo de trabalho, com o direito a férias pagas, etc.
Direi mesmo mais. Todo o chamado Direito de Trabalho é um atentado à liberdade contratual de patrões e trabalhadores e, bem entendido, uma ofensa à própria liberdade de trabalho. Voltemos, pois, ao século XIX, quando, então sim, prevaleciam todas as liberdades na esfera das relações de trabalho...
Adenda
Será que o CDS-PP sufraga esta radical posição antilaboral da sua "jota"?

O primeiro

«Hungria é o primeiro país a ratificar o Tratado [da UE]».
Venha o último!

A quinta do Bastonário

Numa operação caracteristicamente plebiscitária, o bastonário cessante da Ordem dos Médicos resolveu suspender o exercício do seu mandato até à 2ª volta das eleições, a que é candidato, designando um substituto interino.
Só não encontrei no Estatuto da OM, salvo erro, a necessária base legal para esta auto-suspensão nem para a substituição "ad hoc", nada que pelos vistas iniba a decisão "ultra vires" do Bastonário...

Pequenos partidos ameaçados de extinção

Os pequenos partidos que estejam em risco de serem extintos por não contarem 5 000 membros e que entendam quer esse requisito é inconstitucional, por limitar excessivamente a liberdade de formação de partidos políticos, podem suscitar directamente a questão da constitucionalidade no próprio processo levantado pelo Tribunal Constitucional, ficando este obrigado a conhecer dessa questão, como sucede com qualquer tribunal no exercício do poder/dever de fiscalização concreta da constitucionalidade das normas que é chamado a aplicar.