Estado e mercado

Num estimulante artigo («A Confusão Ideológica I - Estado e Mercado: Tanto Barulho Por Nada?») na sua coluna regular no Diário de Notícias, Miguel Poiares Maduro questiona o dualismo ideológico centrado sobre o Estado e o mercado. Como, contra o costume, o artigo não está disponível online, aqui ficam alguns excertos:

«(...) Esquerda e direita são as etiquetas clássicas cuja crise não resulta apenas do crescente consenso quanto à necessidade de compatibilizar eficiência e crescimento económicos com critérios de justiça social e de redistribuição da riqueza. A sua crise é anterior e provém da tradicional associação entre Estado e interesse público, de um lado, e mercado e liberdade, do outro. Tal associação é falsa mas teima em contaminar, adulterando-o, o debate político.
É claro, hoje em dia, que o Estado nem sempre prossegue o interesse público (refiro-me aqui ao Estado no sentido de aparelho burocrático e legislativo e não no sentido, mais lato, de comunidade política). O Estado assenta num processo de decisão centralizado (o processo político) que pode sofrer de dois problemas fundamentais. Primeiro, nem sempre o processo político representa os interesses de todos de forma igual (...). (...) Segundo, a prossecução do interesse público através do Estado assenta numa lógica causal e omnipotente largamente artificial: ela presume que é possível, não apenas agregar e ponderar de forma completa e centralizada as preferências de todos os indivíduos mas, igualmente, comandá-los de acordo com as decisões centralmente adoptadas.
Mas se se reivindica que o Estado está parcialmente "morto", também se pode argumentar que o mercado nunca existiu! Idealmente, o mercado seria o espaço da liberdade pois as decisões sociais seriam aí produto de decisões individuais voluntárias (no mercado tudo teria de ter o nosso acordo). Mas tal mercado não existe: como o demonstrou há muitos anos Coase (Nobel da Economia), a primeira derrogação ao mercado são as próprias empresas. Elas são, de certa forma mini-Estados: centralizam processos de decisão e de organização de forma vertical na sua esfera de actividade e de organização do trabalho. (...) É assim natural que o próprio mercado vá criando centros de poder que restringem a liberdade e a concorrência. Neste casos, o mercado já não protege a liberdade e é antes o Estado que tem de intervir para assegurar a liberdade no mercado.
Estado e mercado não coincidem, assim, com os ideais que lhes são normalmente atribuídos. A ignorância da assimetria existente entre estas instituições e os valores que lhes são normalmente associados é uma das principais causas da actual confusão ideológica. É o resultado de se confundir instituições com ideologias. (...)»

Sigilo fiscal, etc.

«(...) O sistema fiscal que temos é um dédalo. Além de serem os trabalhadores dependentes os que mais pagam, como se afigura evidente, são também as famílias com menores rendimentos as que mais prejudicadas ficam: não tendo condições para investir nos produtos, de eficácia social duvidosa, que são oferecidos pelas instituições financeiras, não têm similarmente disponibilidade financeira para suportar o pagamento do verdadeiro escol de especialistas fiscais que se dedicam à exploração das fragilidades do sistema. Mais do que uma perpetuação do fosso entre ricos e pobres, acentuam-se as assimetrias sociais e económicas que hoje marcam o nosso país. (...)
Entre nós, têm sido as políticas sociais que mais têm sofrido à custa da falta de eficácia e de justiça do nosso sistema social. [Por exemplo] em nome de uma falta de "vocação afectiva" do Estado, no denominado Direito dos Menores tem-se procedido à desinstitucionalização das crianças e acelerado o respectivo processo de colocação em famílias. Trata-se de um movimento que tem sido acompanhado de uma significativa quebra de financiamento às IPSS e demais instituições e que, embora suportado por motivos abstractamente atendíveis, mais não não visa do que um alijamento das responsabilidades sociais (e naturalmente financeiras) do Estado quanto à rede de acolhimento de crianças e menores abandonados e em risco e que, conexamente, tem vindo associado a uma dimuição das margens de dedutibilidade fiscal de despesas com os menores a cargo das famílias (mais vastamente, face à equiparação existente, com os descendentes que ainda não atingiram a maioridade).
(...) Por último, em relação à extinção do sigilo fiscal, nomeadamente no que respeita às declarações de rendimentos, é perfeitamente incompreensível a hipocrisia gerada em torno da questão e a desfaçatez de alguns cidadãos na exploração dos mais variados sub-sistemas que são conformados pela declaração de IRS. Se uma passagem pelos tribunais mostra a frequência com que alguns cidadãos, que ali se deslocam em viaturas de alta cilindrada, são defendidos a coberto da Lei do Apoio Judiciário, também aqui, como diz o povo, "quem não deve, não teme".»

(AFC)

«(...) No que se refere ao "sigilo fiscal", parece que temos de avançar para que termine esta hipocrisia estando reunidas certas condições, nomeadamente:
- Sempre que um cidadão utiliza os dados constantes da sua declaração de rendimentos junto de entidades públicas ou de solidariedade com a finalidade de usufruir de situações favoráveis em relação aos outros cidadãos (por ex: pagamento reduzido de mensalidade nos infantários dos filhos; redução de propinas; crédito bonificado; abono de família; redução na aquisição de actos médicos; graus de deficiência....). Nestes casos, o sigilo fiscal deveria ser retirado e, os rendimentos constantes da sua declaração, poderiam ser consultados por qualquer cidadão, pois é de elementar justiça que quem suporta o encargo das situações de excepção (todos os contribuintes) possam avaliar o seu efeito.
- Também me parece que os contribuintes do mesmo sector de actividade empresarial deveriam ter acesso ao conhecimento do teor da informação dessa actividade (e só essa) constante das declarações de rendimentos de todos, pelo menos os da mesma àrea de domicilio fiscal.
(...) No que se refere à abolição do imposto de sucessões e doações de um modo isolado abriu portas para enormes fraudes no restante sistema fiscal que um mediano ententido nestas lides optimiza com relativa facilidade. Também aqui o que está em causa é uma questão ideológica pois, hà que averiguar se o facto de um cidadão usufruir de elevado património através de sucessão ou doação sem qualquer empenho pessoal para o obter, é razoável que fique liberto de qualquer carga fiscal. (...)»

(Isaac Carvalho)

Jornais e blogues

Em comentário às minhas notas sobre o Aba da Causa (post abaixo), Paulo Querido elabora algumas reflexões muito pertinentes sobre a reprodução na Net, pelos seus autores, de textos publicados na imprensa. Vale a pena ler o seu post em O Vento lá Fora.

Ai Açores! (II)

Uma das melhores penas da imprensa nacional e da blogosfera, com quem tenho o prazer de trocar umas bolas políticas (não, não vou dizer quem é para não lhe estragar a carreira), recordou-me, a propósito do post "Ai Açores!" (abaixo), uma promessa idêntica feita pelo PS há oito anos atrás. Sou muitas vezes apanhado deste modo, por "incoerências" dos grémios onde milito. Neste caso, só tenho mesmo de constatar que a lógica eleitoralista não conhece fronteiras ideológicas nem limites de sensatez. Oito anos volvidos, ninguém conseguiu retirar novas lições da vida democrática. É pena.

Coisa diferente são os mil remoques e acusações a que me habituei a estar sujeito pelo facto de ser militante assumido do Partido Socialista. À falta de argumentos substantivos, surgem fatalmente as charges gratuitas, do tipo "por que não agiu Guterres (de quem fui colaborador, com muito gosto) do modo que LN agora defende?", "como pode calar a actuação do autarca socialista X na câmara Y?", ou, mais recentemente, "que explicação encontra para o vidro que José Sócrates partiu a jogar à bola quando tinha oito anos?". Seja. É o preço que tenho de pagar por ousar defender causas fortes. Mais confortável seria não pertencer a nenhuma.

Legalidade e mérito

Os partidários da interdição da entrada do barco da Women on Waves em águas territoriais nacionais enbandeiraram em arco com a rejeição pelo Tribunal Administrativo de Coimbra da providência contra a proibição. Marcaram realmente um ponto a seu favor. Porém, qualquer que seja o fundamento da decisão do tribunal em relação a essa controversa questão -- fundamento que desconheço e que portanto não posso apreciar --, uma coisa é uma decisão não ser ilegal, outra bem diferente é ser politicamente meritória ou mesmo justificável. Nem tudo o que não é ilegal é justo ou sequer defensável.

Aba da Causa

O Aba da Causa é um blogue subsidiário do Causa Nossa, onde os autores deste coligem os seus textos publicados na imprensa. Aqui há dias, no Vento lá Fora, Paulo Querido perguntava:

«A propósito deste blogue [Aba da Causa], que serve de "aparador" de (outros) textos dos autores do Causa Nossa: e se a moda de publicar na net fora das edições electrónicas dos jornais pegar?»

Na verdade, o Aba da Causa visa somente facilitar o acesso aos nossos textos, para permitir aos leitores obter uma visão de conjunto sobre as nossas ideias e opiniões, tanto mais que esses textos são por vezes referenciados em posts do CN. Todos os jornais em que colaboramos ainda têm sítios electrónicos abertos e gratuitos, pelo que os textos neles publicados se encontram também acessíveis aí. No entanto, uma vantagem adicional da sua reprodução no Aba da Causa está em que, em alguns casos, os textos só ficam disponíveis temporariamente no site do jornal onde são publicados (caso do Público), pelo que a sua recolha no Aba da Causa os mantém acessíveis sem limite de tempo.
Resta dizer que é prática comum de muitos colaboradores da imprensa periódica coligirem nos seus "sites" pessoais os textos publicados naquela.

Transparência e justiça fiscal ...

... tal é o tema do meu artigo de hoje no Público (também reproduzido no "aba da causa"). A questão é: quem beneficia com a opacidade e a iniquidade fiscal?

Hollywood ou Cornucópia, eis a questão.

Gostei de ver o grande actor João Grosso, ontem, na sessão da meia-noite do blockbuster "I, Robot", com Will Smith - no Monumental. O facto de um dos mais notáveis actores da Cornucópia ter demonstrado interesse por um filme mainstream norte-americano faz-me ter esperança no avanço da cultura portuguesa (como se costuma dizer, um avanço "sem preconceitos"). A menos que João Grosso tenha pensado que "Eu, Robô" fosse a biografia cinematográfica de Luís Miguel Cintra.

Via Verde: uma caixinha de surpresas

Via Verde, um sistema eficiente, rápido e simples, cómodo para o utente da auto-estrada, uma inovação nacional a elevar a auto-estima, uma empresa participada por outros tantos campeões - a Brisa e a SIBS -, enfim uma tecnologia que é comum elogiarmos, sobretudo quando passamos a correr ao lado de enormes filas para pagar as portagens. Mas no melhor pano cai a nódoa, neste caso tão grande que até custa a acreditar.
Há umas semanas o aparelho do meu carro deixou de funcionar devidamente e fui avisada na factura seguinte que se tratava de um problema relativo à respectiva pilha, que tinha, por isso, de ser trocada. Regressada à força ao sistema de pagamento tradicional, perguntei numa portagem de auto-estrada onde poderia trocar a pilha, imaginando que a resposta só podia ser esta: aí mesmo ao seu lado, ou em qualquer estação de serviço na auto-estrada. Mas não foi.
1. Primeira surpresa: é preciso remover o aparelho do automóvel, pois a pilha não é amovível.
2. Segunda surpresa: «deve dirigir-se à loja do cidadão, em Leiria, Aveiro, Lisboa ou Porto» (acho que não me esqueci de nenhuma). Mas eu vivo em Coimbra, respondi. «Mas é assim que tem de fazer». Por ser impensável fazer uma deslocação até qualquer dessas cidades exclusivamente para esse efeito, esperei pela próxima ida a Lisboa e, entretanto, lá me fui re-habituando ao tempo de espera para pagar as portagens.
No dia X, uma sexta feira, dirigi-me à loja do cidadão dos Restauradores. De aparelho na mão, esperava regressar a Coimbra com ele já operacional.
3. Terceira surpresa: «volte segunda feira». Voltar a Lisboa para recuperar o aparelho? Aí disse tudo o que já me ia na alma. «Para a próxima vendam a Via Verde apenas a quem viva em Lisboa, Leiria, etc. etc.». Concederam: o aparelho ser-me-ia, afinal, remetido pelo «correio (pausa), azul (pausa), registado e com aviso de recepção». Aceitei, que remédio!
4. Quarta surpresa: apresentam-me então um papel para eu assinar, um termo de responsabilidade sobre danos resultantes de um eventual desvio do aparelho e da sua utilização indevida.
Como é que uma empresa supostamente moderna e de certeza inovadora tem, neste caso, um serviço tão primário ao cliente, ou, melhor dizendo, não tem serviço ao cliente? Algumas explicações possíveis: a empresa não tem concorrência; a empresa, mesmo a funcionar assim, não perde clientes depois de os conquistar (quem é que, apesar de tudo isto, está disposto a prescindir da via verde?); e, por último, os clientes são em geral uns conformados, com uma enorme propensão à resignação. Mesmo os de Lisboa sujeitam-se a ir duas vezes à Loja do Cidadão, por causa de uma pilha.
Seja como for, a tal Via Verde devia chamar-se "Via Corada", de vergonha por funcionar de modo tão inamistoso para os seus utentes.

Ai Açores!

As eleições regionais que se avizinham têm proporcionado momentos de rara dedicação às causas insulares. Por exemplo, o candidato PSD a chefe do governo dos Açores, anunciou pomposamente que, caso fosse eleito, baixaria as tarifas aéreas inter-ilhas em vinte por cento. Nem mais nem menos. Pouco lhe importa a situação financeira da SATA, as regras básicas de funcionamento das empresas, a disciplina orçamental, pública e privada, ou outras questões "menores", totalmente ausentes das preocupações do populismo e da demagogia. Ele quer simplesmente convencer o eleitorado que, com a sua clique, os Açores poderão ser uma nova Madeira, chantagista e subsídio-dependente. O que pensará o Senhor Santo Cristo?

Luís Nazaré

As prioridades da RTP

O Presidente do Tribunal Constitucional é uma das mais altas figuras na hierarquia do Estado. No caso concreto, aquele que acaba de falecer, era, além disso, uma figura pública há muitos anos, estatuto que lhe era devido por causa dos elevados serviços prestados à democracia. Mesmo assim, na "televisão de serviço público" a notícia sobre a sua súbita morte foi remetida para as calendas dos 23 minutos posteriores à abertura do telejornal, depois de muitas outras, entre as quais as alterações da lei do arrendamento, a tomada de posse de uma subdirectora da Polícia Judiciária e umas despropositadas declarações da Provedora da Casa Pia, justificando a sua presença nessa cerimónia, etc., etc.
Talvez o próprio, sefosse vivo, se limitasse a sorrir de tanta desfaçatez. Mas eu não, fico cheia de indignação.

Maria Manuel Leitão Marques

Cidadania europeia

A Comissão Europeia acaba de abrir uma página na Internet, chamada "Diálogo com os cidadãos", publicada nas 20 línguas oficiais da UE, destinada especificamente a informar os cidadãos europeus sobre os seus direitos no âmbito da União. Essencialmente virada para ajudar a resolver os problemas práticos encontrados pelos cidadãos de um Estado-membro quando se desloquem, trabalhem ou estudem noutro, esta iniciativa constitui inequivocamente um considerável serviço aos cidadãos e à própria ideia de cidadania europeia. Esta será tanto mais real e palpável quanto menos estrangeiros nos sintamos em qualquer outro país da UE.

Um amigo

Do Luís Nunes de Almeida muitos recordarão, com maior conhecimento e muito melhor do que eu, o trabalho em prol de uma Constituição activa, que desenvolveu com empenho durante as últimas décadas. Eu apenas recordo o amigo que gostava tanto de ter em casa e que, depois do habitual leitão à Bairrada, ouvia deliciada discorrer sobre a coisa pública, não apenas pela informação privilegiada que sempre detinha, mas sobretudo pela perspicácia, pela capacidade de sair da vulgaridade e até de adivinhar as cenas dos próximos capítulos. Que pena não lhe poder dizer que nos fará tanta falta!

Maria Manuel Leitão Marques

Luís Nunes de Almeida (1946-2004)

Há personalidades cujo desaparecimento deixa um vazio impreenchível muito para além do círculo dos seus amigos e admiradores. É o caso de Luís Nunes de Almeida, juiz do Tribunal Constitucional desde a sua criação em 1982 e seu presidente desde o ano passado. Em certo sentido ele representa a história da justiça constitucional entre nós, sob a égide da Constituição de 1976, pois integrou a Comissão Constitucional (1976-83), foi protagonista da revisão constitucional de 1982, que criou o TC, e contribuiu decisivamente para a sua afirmação como órgão supremo da justiça constitucional. São pessoas deste gabarito que fazem a história das instituições.
Tendo compartilhado com ele alguns desses passos, é com enorme pesar que o vejo partir tão prematuramente.

Vital Moreira

Os juízes nos tribunais

«Lamentável esta sua nova investida contra os juízes. Independência não significa "capitis diminutio", nem tampouco agrilhoamento "ad aeternum" a uma função. A independência apenas existe para servir para a imparcialidade. E esta conquista-se no exercício das funções, não se perdendo com o exercício de outros cargos, onde sobreleva o serviço à causa pública. Dizer o contrário, significará afirmar que um governante é um "dependente". Ou, no extremo, que alguém por ter sido Director-Geral jamais poderá concorrer à magistratura, como decorrência do exercício de tais funções.
Fastigicamente, quem tivesse, numa fase vestibular da sua carreira, exercido funções num qualquer ministério ou abraçado o múnus da advocacia jamais poderia servir a justiça como magistrado: "com que credibilidade" é que poderia julgar ex-colegas?....
No limite, a doutrina deixaria deserta uma miríade de órgãos que, por lei, têm de ser preenchidos por magistrados judiciais (designadamente, as ditas entidades reguladores independentes que tão bem conhece - CADA, CNPD, AACS, etc.). (...)
Bom seria, contudo, que a doutrina valesse em toda a extensão para o Tribunal Constitucional. É que aí, ao contrário do que se verifica na esfera jurisdicional "comum", o TC funciona como última instância (sob ângulo inverso, também como primeira) e, não raras vezes, o exercício das suas funções jurisdicionais encontra-se pré-condicionado pela conotação partidária que, directa ou reflexamente, alguns dos seus membros exibem: será que a expressão pregressa de opiniões políticas tolhe a eleição ou cooptação para esse órgão?
Não acha que o radicalismo da observação vem ao arrepio da multidefendido arejamento do STJ quanto a acesso de advogados e de juristas de eminente mérito?
(...) Por último, numa época em que os diagnósticos mais em voga acusam a magistratura de algum enclausuramento (hoc sensu,autismo), de falta de experiência de vida e de pouco contacto com a realidade social a doutrina que expende mais não é do que um acerbo contributo para a sedimentação de uma visão hermetizante do judiciário, cuja erradicação tem sido, aliás, frequentemente convocada por colegas seus.»

(A F Cunha)

Notas
1. Lamentável é que a minha opinião sobre esta questão seja interpertada como uma "investida contra os juízes". Já basta de susceptibilidades.
2. É evidente que nenhum juiz é obrigado a sê-lo vitaliciamente. Pode sair a todo o momento. O que defendo é que enquanto o for não deve exercer outros cargos, nomeadamente os de natureza ou de confiança política.
3. Os cargos nas entidades públicas independentes são, por definição, independentes, pelo que não estão abrangidos pela minha doutrina. Em alguns casos é a lei que impõe o seu desempenho por juízes, designados pelo CSM (e não pelo poder político).
4. Nada tenho contra o acesso à magistratura de pessoas que tenham exercido outros cargos públicos (embora defenda um período de "quarentena" no caso de cargos políticos). Mas usar esse argumento nesta discussão só pode ser resultado de uma confusão. O que está em causa é do desempenho desses cargos por juízes, nessa capacidade, mediante escolha política, o que é totalmente distinto.
5. Os juízes do TC, esses, estão legalmente impedidos de desempenhar quaisquer cargos alheios ao seu mandato, que aliás é temporário.
6. As minhas observações não visam pessoas concretas, mas também não excluem nenhuma. Defendo esta posição há muito.

Banda larga

«Gostaria de comentar dois posts do causa nossa:
[Quanto à velocidade do acesso à Internet,] gostava primeiro de dizer que o anunciado pela Netcabo são 640 kbit/s e não 650. Fora esta pequena imprecisão, o que lhe deve dizer o Real Player é que o site internacional a que se liga tem largura de banda limitada. Isto deve-se à fraca política governamental em termos de ligação de Portugal ao resto da Europa. Quanto ao medidor que refere [Beltrónica], é pouco fiável porque só mede a largura de banda para um sítio específico. Se a ligação da Beltrónica estiver saturada o medidor dirá que a sua largura de banda é inferior à real.
Sugiro um método mais fiável para medir a sua largura de banda efectiva:
1) Encontre 4 ou 5 ficheiros grandes para download na web. Tenha cuidado em escolher ficheiros em sites nacionais e conhecidos para que os próprios servidores tenham boa largura de banda. Não escolha sites da própria Netcabo, já que estamos a querer medir a ligação ao exterior.
2) Ponha a correr os downloads de todos os ficheiros.
3) Observe a velocidade de transferência nas informações da ligação que devem aparecer na barra de tarefas, num dos icons à direita
(Nota: não precisa fazer os downloads até ao fim)
Tenha cuidado com as unidades já que muitos programas representam a velocidade em kbytes/segundo. (1kbyte = 8 kbit)
Se tudo estiver bem, deve obter qualquer coisa na casa dos 580-620 kbit/s já que os protocolos de rede não são 100% eficientes.
Se obtiver um número inferior ou muito inferior a este será porque a Netcabo colocou demasiados acessos no mesmo cabo. Nesse caso sugiro que se queixe.
[Quanto à carta de António Canais,] encontram-se aqui vários erros.
Primeiro não é claro no texto que a questão do raio de 5km não é uma imposição draconiana da PT, mas o que a tecnologia permite. Segundo, quaisquer outros operadores que queiram oferecer serviço de telefone e ADSL a zonas não abrangidas podem fazê-lo desde que para isso invistam e criem a sua própria rede local para ligar ao cliente. Tanto quanto sei não há nada que o impeça.
O que não foi referido é que todos os outros operadores de ADSL usam a infra-estrutura da PT. A PT é dona do equipamento e comprou o lacete local (o cabo que entra em casa de todos nós) ao Estado na sua fúria de venda de património. Por isso a crítica de que a PT está a monopolizar o mercado porque pratica preços grossistas muito altos no ADSL é hipócrita. A Netcabo criou a sua própria rede e ninguém a obriga a sub-alugar a infra-estrutura para que sejam terceiros a explorá-la. Por que há-de fazer o mesmo a PT?»
(Pedro Côrte-Real)

Nota: No caso dos "monopólios naturais", como a infra-estrutura de telecomunicações e a própria rede de cabo, pode haver partilha obrigatória do seu uso com os concorrentes, com preços regulados. É para isso que serve a Anacom. Por outro lado, dada a densidade da rede telefónica fixa, o ADSL é o único meio de levar a "banda larga" a todo o País, que é uma questão de interesse público. E só a razoabilidade das tarifas de utilização da rede por outros operadores, bem como a concorrência na oferta pode garantir melhor qualidade de serviços e preços justos para o utente final.

Novos blogues

1. Gávea (via A Praia)
Um blogue de portugueses -- nada menos que Franscisco José Viegas e Pedro Mexia -- sobre coisas do Brasil. Intermitente e atraente.

2. António Reis
Sobre o cineasta António Reis (1927-1991), o autor do cativante filme "Trás-os-Montes". Tributo de um conhecedor e admirador dedicado.

3. Cum grano salis
Informação e reflexão jurídica. Um "blawg" que promete.

Juízes para os tribunais

No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura por parte de juízes. É uma boa notícia, quando se sabe que existem numerosos juízes fora dos tribunais, em funções alheias à magistratura.
Há muito que defendo que o lugar dos juízes é nos tribunais, devendo cessar a prática de nomear juízes por exemplo para a direcção da polícia judiciária e órgãos semelhantes. Entendo mesmo que os juízes que aceitem cargos políticos ou de confiança política deveriam abandonar a magistratura, como exigência do princípio da independência política da magistratura. Com que credibilidade é que, por exemplo, o ex-director nacional da Polícia Judiciária vai voltar ao exercício de funções judiciais?

A banda larga não é para todos

«É do conhecimento geral o empenho que os governantes actuais depositam na utilização das novas tecnologias; só a título de exemplo mencionem-se as obrigações de entrega de declarações periódicas de rendimentos via internet, concursos de professores etc...
(...) Seria também muito agradável que não houvesse cidadãos considerados de segunda categoria, pelo facto de residirem a uns míseros 5 Km das centrais processadoras de dados.
Refiro-me concretamente ao serviço ADSL explorado pela PT, ao qual só tem acesso quem residir num raio inferior a 5 km da dita central.
Ou seja, neste jardim à beira mar plantado, só tem acesso aos mimos do jardineiro, quem se situar debaixo do chuveiro. Pena é que não se possibilite a entrada a outros operadores com chuveiros mais abrangentes, de forma a que os Portugueses se sintam todos mais iguais, mesmo que seja por razões com outra nacionalidade e dessa forma alguém aproveitasse para enriquecer os conceitos de serviço público ou de interesse geral ou de outra coisa qualquer que fizesse os Portugueses sentir algum encanto em possuirem a nacionalidade que têm.»
(António Canais)

Uma esplanada no deserto

Celebrando as primeiras 10.000 visitas do melhor ensemble da blogolândia. Parabéns Rui, Alex, Nuno, Filipe e João Pedro!

Horror

Para além da dúvida sobre a capacidade de prevenção e de intervenção russa contra o terrorismo tchecheno, que outro sentimento senão o horror perante as centenas de vítimas da mais execrável das suas expressões, a tomada de reféns, especialmente de crianças?

Fora do mundo?

Não abundam entre nós as reflexões sobre o fenómeno dos blogues. Por isso é de assinalar o interessante comentário de Sarah Adamopoulos -- ela própria uma blogger, com "pedigree" -- no Público de hoje (suplemento "Mil Folhas") sobre a edição em livro de uma colectânea da produção bloguística de Pedro Mexia, que além de poeta e crítico literário é também um notável produtor de "posts". O mundo da blogosfera fica "fora do mundo"?

A banda larga que encolhe

Uma empresa nacional de electrónica, a Beltrónica (que bem merece esta publicidade) acaba de disponibilizar gratuitamente um velocímetro para as ligações à Internet, como se pode ver aqui. Confirmando os dados que o Realplayer já me facultava, é fácil ver que a largura de banda da minha ligação Netcabo fica sempre muito abaixo da velocidade prometida: entre os 200 e os 400 kilobits por segundo (kbps), em vez dos 650 anunciados. Provavelmente o mesmo se passa com muitas outras pessoas.

Não perdoo à Nokia

Já lhe sucedeu perder um telemóvel com centenas de números registados, mais a lista de afazeres, mais a agenda pessoal e profissional para os próximos meses?
Dado o meu péssimo, e custoso, hábito de perder telemóveis, acustomei-me por isso também a manter um "back-up" dos dados do telefone no computador, de modo a poder repô-los em caso de substituição de aparelho. Tendo perdido mais um telemóvel em férias, adquiri confiantemente outro da mesma marca, modelo novo, visto que o anterior foi descontinuado entretanto. Qual não foi a minha surpresa, quando verifiquei que o "software" não é compatível, pelo que é impossível recuperar os dados do anterior guardados no computador.
Inesperado sadismo da Nokia, que provavelmente perdeu um cliente para o futuro. Não lhe perdoo!

Duplicidade de critérios

Muitos comentadores duvidam da possibilidade de pôr termo ao terrorismo na Rússia sem uma solução política da questão da Tchechénia (no que aliás mostram uma inesperada sensatez), sem com isso estarem obviamente a coonestá-lo. Mas quando se trata do terrorismo palestiniano contra Israel, ou do terrorismo internacional da Al-Qaeda, os mesmos comentadores não revelam a mínima disponibilidade para considerar que, por mais inaceitável que aqueles sejam e por mais meios que se mobilizem contra eles, a sua erradicação passa também pela solução política da questão palestiniana e da questão do mundo árabe.
Pelos vistos o terrorismo que vitima os outros é sempre menos condenável do que o que nos atinge a nós...

O betão, o 10 de Junho e a gestão autárquica

Eis a minha peça das quintas-feiras, publicada no Jornal de Negócios. Se tiver paciência ou curiosidade em lê-la, clique aqui.

Luís Nazaré

O "Estado regulador", no PS que aí vem...

...tal é o tema do meu artigo de hoje no Diario Económico, entretanto arquivado no Aba da Causa.

Machadada

A maioria governamental vetou a proposta da oposição para chamar o Ministro da Defesa a explicar perante o Parlamento a contestada proibição da entrada do barco da "Women on Waves" nas águas territoriais nacionais. Sempre que um ministro se furta a explicar uma decisão politicamente controversa perante a AR é uma machadada na democracia parlamentar. Depois admiramo-nos da falta de crédito popular das instituições...

Qualidade de vida urbana

Quando foi a última vez que lhe aconteceu dar-se conta, ao levantar-se, em plena casa de banho, que não há água na rede? E depois de um telefonema para o serviço de águas, ficar a saber que a reparação vai demorar algumas horas e que portanto não vai poder sair para o emprego ou atender o compromisso que tinha fora da cidade? Desesperante, não é? Pois foi o que me sucedeu esta manhã, infelizmente, bem como a uma considerável parte de Coimbra, na zona de Montes Claros.
É nestas ocasiões de falha que valorizamos devidamente os serviços públicos básicos, bem como o princípio da continuidade e da não interrupção que desde sempre preside à sua prestação. Os acidentes e as rupturas são inevitáveis, embora os cuidados de manutenção devam minimizá-los. O que já não é admissível é que, no caso de uma ruptura que se verificou pelas 4 horas da madrugada (como fiquei a saber), só seja reparada lá para o meio-dia, por falta de meios expeditos de intervenção (carência de pessoal e de meios técnicos apropriados). A novel empresa municipal das Águas de Coimbra, que sucedeu aos velhos serviços municipalizados (Coimbra também entrou na moda da empresarialização dos serviços municipais), tem aqui grandes progressos a realizar. Uma cidade não pode ficar refém da má qualidade dos serviços públicos básicos. A própria noção de qualidade de vida urbana deveria vedar estas situações.

«Situação grotesca»

A invocação da saúde pública como fundamento da proibição de entrada do barco da Women on Waves é «grotesca», dizem técnicos autorizados.
Citando o Público, o presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública, e delegado de saúde pública, Mário Jorge Santos, declara que "quem invoca saúde pública nem sabe o que quer dizer" e está a fazê-lo para fins de "propaganda". "O Governo cometeu um erro". Pode ser "uma questão jurídica, de consciência e política, mas não é de saúde pública". E acrescenta: "Aos olhos das organizações de saúde pública internacional, é uma situação grotesca. A saúde pública portuguesa sai menorizada pela projecção internacional que o caso está a ter", passando-se "a imagem de Portugal como país autoritário e do Terceiro Mundo". E remata referindo que "o aborto clandestino é um gravíssimo problema de saúde pública"; "sob o ponto de vista técnico, há poucas dúvidas".

As instituições funcionam?

O Comandante Supremo das Forças Armadas vai pedir ao Governo explicações completas sobre a batalha naval que este declarou e trava há cinco dias a pretexto de defender a soberania nacional, em violação do direito nacional, comunitario e internacional.
Uma juíza de turno decide prender arguidos libertados por outros juizes, sem nunca ler os respectivos processos. E vem para a Televisão gabar-se de estar a receber telefonemas a felicitá-la "pela coragem que tinha demonstrado". Um outro juíz do mesmo Tribunal, do mesmo nivel, anula-lhe (?) a decisão, a mando do Ministério Público.
As instituições estão a funcionar regularmente? Ou estão sequer a funcionar?

Ana Gomes

O mistério das 5 Ribeiras

Não sei quantas Lisboas caberiam na minha ilha mas não muitas, certamente. Não é uma ilha muito grande - seis, sete dias chegam e sobram para conhecer as suas maravilhas sem precisar de correr. São Miguel, terão de me perdoar os meus conterrâneos terceirenses mais bairristas, é uma ilha bem maior de tamanho e, sobretudo, de beleza natural.
Note-se que vivi 18 anos na Terceira, e nunca fui às 5 Ribeiras. Tinha uma ideia, apenas, do sítio onde ficava a localidade. Tenho a certeza que não a visitei porque, até aos 14 anos, a minha família não teve carro. Depois disso, suponho que não fui às 5, como se diz na ilha, porque os meus pais sempre foram caseiros até à medula e eu um menino da mamã à moda antiga.
Depois, com os 18 anos, carta de condução e carro para conduzir nas férias, acostumei-me à estranha ideia de que não deveria procurar as 5. Nem quando os amigos telefonavam a dizer que lá iam apanhar sol, comer, nadar, dizia que não - que preferia outras zonas balneares como a Silveira ou o Negrito.
Apenas este Verão, depois de 27 anos a alimentar o mistério das 5 Ribeiras, decidi ir jantar com os amigos de sempre ao sítio mítico da minha infância e adolescência. Foi quando eles souberam, com natural espanto, que se tratava da minha primeira vez lá. Um restaurante magnífico, uma esplanada sobre o mar, um pequeno farol, as falésias e o porto, a esplêndida vista de São Jorge e a água quente levaram-me então a passar grande parte do resto das férias nas 5. Na terra e no mar, onde mergulhei ao largo da costa à procura de golfinhos e dei os primeiros passos no ski aquático.
Percebi o porquê da misteriosa ausência das 5 Ribeiras no roteiro dos meus afectos terceirenses.
Julgo que se tratou de uma ilha dentro da ilha que guardei para o fim.

E como partilhei a descoberta com os meus amigos de "casa", é a eles que dedico este post de regresso a Lisboa. Para onde juntos viemos aprender a vida e as disciplinas necessárias para obter os canudos, e donde alguns de nós vão partindo de regresso à Ilha mãe e às pequenas ilhas que cada um guardou para si, algures entre a infância e a maioridade, no coração do Atlântico.

Um abraço do Luís

Maria Elisa

Não se trata de um post sobre as aventuras amorosas de Pinto da Costa, tenham paciência. Sucede que na ilha Terceira, onde nasci, há uma enorme paixão pelas touradas. Este Verão, nas célebres touradas à corda que animam sucessivamente as freguesias, uma estrela brilhou acima de todas as outras. A multidão generalizada e os tiffosi da "nobre arte do toureio" andaram de terra em terra para ver os estragos que fazia um touro muito particular: um enorme animal, robusto, perigoso e... hermafrodita. Se isto não fosse suficiente para valer um pequeno post acrescente-se então o nome que deram ao temível bicho. Sim, esse mesmo. Maria Elisa, o touro hermafrodita. Razões mais que suficientes, estou certo, para querer cornear alguém.

O inacreditável caso dos juízes de turno

O que dizer do inacreditável caso dos juízes de turno? Terá sido mesmo um episódio real ou tudo não terá passado de uma urdidura dos spin doctors de Santana Lopes? A juíza Filipa Macedo existe? E o sistema judicial, não será uma ficção tipo Matrix?

Luís Nazaré

O caso das cassetes

«(...) Na semana passada foi julgada procedente uma providência cautelar no Tribunal Cível de Lisboa, em que o tal jornalista do "Correio da Manhã" que procedeu às gravações de conversas com diversas pessoas pedia que "O Independente" posse impedido de publicar as ditas gravações, alegando, entre outras coisas, defesa da propriedade intelectual. Fiquei chocado com a decisão do tribunal, não porque defenda o género de jornalismo praticado pelo Independente, mas pelo princípio, e pelo precedente que tal decisão pode abrir.
Aliás, achei o despacho digno de uma ditadura sul-americana. Na minha modesta opinião, não pode ser prática, num estado de Direito, que se proíba a publicação do que quer que seja. Admito excepções para assuntos referente à vida particular de pessoas, que possam pôr em causa o seu bom nome. Os meios de comunicação devem saber as leis por que se regem, e, caso as infrinjam, devem ser responsabilizados por isso. Não cabe aos tribunais exercer qualquer forma de censura, nem que seja por meio de providências cautelares.
Sou um leigo em Direito, estarei eventualmente a avaliar mal a situação. Mas como vivi bastantes anos ainda sob a ditadura, e sei o que é viver com censura, receio que decisões destas se tornem regra e venham a ser utilizadas para impedir os cidadãos de tomarem conhecimento de assuntos que afectam a vida democrática.
Acho que deveria haver por parte dos profissionais da informação uma veemente tomada de posição contra tal medida.»

(Carlos Brighton)

O caso do barco holandês

«Já agora o comandante chefe das forças armadas não terá nada a dizer?
Dois barcos de guerra (quanto custa) a guardar um barco que talvez cometesse um crime; parece-me que estamos cada vez mais próximos dos processos de intenções do tempo da outra senhora, ou então qualquer dia andamos todos vestidos de amarelo por decreto.
Ter um ministro do mar que faz das forças armadas guardas da sua opinião(...) não me parece democrático,e,muito menos o silencio do PR (será que existe ?).»
(João Costa)

Segurança alimentar ... mas em Bruxelas

A segurança alimentar tornou-se numa das questões mais importantes da política europeia de defesa do consumidor. Acaba de ser constituído e será agora posto a funcionar mais uma das peças do complexo sistema europeu de segurança alimentar: o conselho consultivo, que reúne representantes dos consumidores, da agricultura, da indústria e do comércio alimentar. O objectivo é não apenas facilitar a consulta e o diálogo. O Conselho ajudará a determinar a percepção do risco alimentar sentido pelos consumidores e a melhorar a transparência na comunicação do risco Para os mesmos efeitos, a Comissão anuncia a criação de um fórum de discussão na Internet.
Mas o sistema Europeu, que se pretende exemplar ao nível mundial, passa em grande medida pelo funcionamento da rede de agências nacionais e, naturalmente, pela eficiência de cada uma delas. Ora, no que nos diz respeito, a Agência não está a funcionar em pleno e os mecanismos de rastreabilidade que permitem exercer os devidos controlos deixam muito a desejar. A Proteste, no último número, mostra, por exemplo, a enorme deficiência da rotulagem da carne na maioria dos talhos visitados.
Congelada por este Governo, a política do consumidor irá algum dia regressar?

Maria Manuel Leitão Marques

Gasóleo profissional, ainda

«Os preços de venda ao público dos combustíveis em geral, e dos rodoviários em particular, tenderão a subir nos próximos tempos, de forma previsivelmente dramática, por inúmeras razões, entre as quais se podem destacar três contribuições principais, quer ao nível dos seus preços base, quer ao nível das suas cargas fiscais: inevitável escassez de matéria prima fóssil, maior carga fiscal daí decorrente (em resultado da ainda que tardia coragem de se assumirem acções governamentais tendentes a um maior controle do seu consumo desmesurado) e transferência para os combustíveis rodoviários de carga fiscal, por reajuste da fiscalidade europeia.
(...)A diminuição da carga fiscal e convergência da fiscalidade automóvel na sua aquisição e a sua transferência para a utilização, nos termos em que a Comissão Europeia tem vindo a preconizar, irá traduzir-se num significativo agravamento do preço dos combustíveis, única forma de a nova estruturação da tributação vir a ser tendencialmente proporcional à utilização das infraestruturas e às emissões poluentes. A preconizada transferência da referida carga fiscal (muito elevada, quase exclusivamente, no caso dos automóveis ligeiros de passageiros e categorias afins), dever-lo-á ser para a utilização dos mesmos, e não para os pesados de mercadorias, pesados de passageiros e de utilizações afins. Ainda que as elevadas performances do gasóleo hoje comercializado não tenha vantagens reais na maioria dos transportes de longo curso, a curto prazo não se justifica ter-mos dois produtos no mercado, sendo a solução já referida a que garante no imediato o adequado preço, a fiscalização do direito ao mesmo, com fugas desprezáveis, e a imediata adopção de uma mais justa fiscalidade dos combustíveis para os sectores do transporte de mercadorias e transporte colectivo de passageiros, como há muito foi feito para outros sectores, como nomeadamente o da agricultura, pescas e transporte ferroviário.
(...)Convém esclarecer que, sobre a questão da subsidiação cruzada, actualmente quando a circular a gasolina, sinto-me indubitavelmente a subsidiar o parceiro, que circula a diesel no seu automóvel, já não me sentindo, contudo, a subsidiar o autocarro de passageiros por quem passo. (...)»
(Manuel Rui Santos)

Uma baixa

O João Tunes encerrou o Bota Acima. É pena. Era um belo blogue, incluindo pelas imagens e pelas fotografias do autor. Estava na nossa lista de preferências (coluna ao lado) e trocámos oportunamente algumas opiniões. Não vamos retirá-lo imediatamente da lista. Quem sabe se o João não reconsidera...
(Pode aceder directamente ao blogue clicando sobre a iamgem.)

O futebol global

Há muito, desde os gloriosos tempos do Benfica do Eusébio, que é conhecida a capacidade do futebol para ultrapassar as fronteiras nacionais. Mas encontrar no interior de uma ilha da Indonésia, no meio de campos de arroz, um jovem camponês de 18 anos, que não sabia apenas o nome dos jogadores do Euro, coisa vulgar por esses lados, mas também de vários outros, do FC do Porto ao Boavista, confesso que me deixou sem palavras.

Maria Manuel Leitão Marques

Uma nova ferramenta

O Blogger, o servidor norte-americano que aloja e edita o Causa Nossa e muitos outros blogues em todo o mundo, acaba de acrescentar uma nova funcionalidade ao programa, que permite aos leitores remeter facilmente um post para outra pessoa, via e-mail, de uma maneira muito simples, sem sair do blogue. Basta clicar na figura do envelope pequenino que aparece aqui abaixo, na linha do autor e da data de cada post. Mais uma ferramenta muito útil.

"Soberania nacional"?! (2)

A resposta da Women on Waves à proibição do Governo português pode encontrar-se no seu website. Além de ridícula, a interdição é francamente destituída de fundamento jurídico, quer à face do Direito Internacional, quer à face do Direito Europeu. Típica prepotência autoritária!
A pergunta de Ana Gomes num post precedente tem plena razão de ser: qual a posição do Presidente da República sobre esta leviana invocação da soberania nacional e sobre o abuso da utilização das forças armadas nesta operação?

"Soberania nacional"?!

Invocar razões de "soberania nacional" para proibir a entrada do barco da organização holandesa Women on Waves nas águas territorias nacionais é perfeitamente ridículo. Um diletante secretário de Estado dos Assuntos do Mar veio proclamar retoricamente que «nós somos um país soberano» (o que soou «nó-chomos um paí-chuberano» na sua super-afectada dicção lisboeta), mas não se deu ao trabalho de explicar em que é que o inerme barco ameaçava a dita soberania. Será que todos os estrangeiros suspeitos de praticarem ou se proporem praticar actos alegadamente ilegais em território nacional ameaçam a "soberania nacional"?! A eventual prática de actos ilícitos é uma questão de polícia e de tribunais, não de forças armadas.
Esta parceria governamental Santana-Portas não tardou em fazer das suas!

"Women on Waves"

«O governo proibiu a entrada do chamado "barco do aborto" (o nome dá-lhes muito jeito), mas a medida é contestável em termos legais. Só há um tipo de pessoas que nos pode elucidar sobre o assunto: os juristas. Seria bom que nos dissessem qualquer coisa (creio que o bastonário da ordem já disse).
Sabe que todos os dias as instituições do poder, seja por acção de membros do governo, seja pela simples arbitrariedade de funcionários, cometem acções que são ilegais que não se conseguem inverter sem o ónus de ter que apresentar queixa em tribunal administrativo. São afirmações de poder, às vezes de pouca importância, mas que nos torturam sistematicamente, e que têm o condão de me irritar com veemência porque são gratuitas, ilegítimas e não têm outro sentido do que mostrar "que se manda".
Eu não sei se o caso do barco é um desses casos, mas desconfio que sim e só os juristas podem esclarecê-lo. Sinto-me mal ao ser visto na Europa com os mesmos olhos com que olhado antes do 25 de Abril: uns tristes desgraçados que vivem na Idade Média.»

(Henrique Jorge)

Portugal vence olímpiadas da hipocrisia

Navios estrangeiros a violar a soberania nacional para fazer campanha pela legalização do aborto?! Era o que faltava no reino dos heróis do mar. Longe vãos os tempos em que bastou o ditador Suharto pestanejar para o «Lusitania» dar meia volta e zarpar! Aqui temos no comando Santana e Portas, lusitanos de barba rija, devotos, intrépidos a proibir meia dúzia de amazonas de terras baixas e nórdicas de vir, usando a liberdade de circulação da UE, ameaçar a paz social distribuindo panfletos subversivos e pilulazinhas abortivas..
Nem a Irlanda, nem a Polónia tiveram coragem de proibir o navio holandês «Women on Waves» de entrar nos seus portos. Mas aqui puseram-se de prevenção capitanias, a Marinha e a Força Aérea, tocou-se a rebate para beatas e fundamentalistas da direita, e sobretudo mobilizaram-se os escribas para fazerem constar que está pronta a partir em direcção à esquadra invasora uma armada de fragatas, corvetas, patrulhões, futuros submarinos, helicópteros, homens-rãs, todos ungidos pela Virgem do «Prestige», de canhões oleados e fervor patriótico em riste. Comandados pelo destemido Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar, Paulo Portas. Que, modesto - como convém aos heróis - se dispensa de aparecer. Fez avançar um jovem Secretário de Estado para explicar que a proibição da entrada da esquadra invasora vinha das «competentes autoridades portuárias e marítimas» (que, como a Virgem, parece também engravidarem de decisões destas sem ser fecundadas pelo Governo). Entre perdigotos, o SE frisou que não está em causa a moral, mas a legalidade e a saúde pública - as holandesas vinham para aí achincalhar-nos a Constituição e até, talvez, o PGR, além de nos pregarem vírus terríveis para nos dizimar a raça.
Claro que se a moral pública estivesse em causa, o heróico Ministro Portas não hesitaria em dar corpo e cara, na dianteira contra a esquadra invasora. Dizem que até já fez o reconhecimento do Parque Eduardo VII, jardins de Belém e outros pontos do país suspeitos de serem instrumentais para actos de pedofilia, decerto antecipando ter de mandar tropas, aviões e submarinos para defender a moral pública se o julgamento do caso Casa Pia confirmar os mais alarmantes rumores.
Mas, neste caso, estão apenas em causa a legalidade e a saúde pública: uma lei que nunca foi cumprida nem respeitada, mas que é essencial para defender a saúde da indústria do aborto clandestino e para dar trabalho a agentes da PJ e do MP, que em vez de perderem tempo atrás de traficantes de droga, criminosos vários e empresários que fogem ao fisco e defraudam o Estado, se esfalfam a perseguir cidadãs que não podem ir abortar a Badajoz ou Vigo ou pagar os preços das respeitáveis clínicas de aborto «espontâneo» que para aí pululam.
Com estas diferenciações semânticas, Santana e Portas pretendem mostrar que fazem o que podem, mas mais não podem: a culpa não é deles, mas sim dos malandros desses agentes do Estado, que deviam fazer funcionar essas «autoridades competentes», que deveriam intervir. Portas e Santana agem assim apenas para consumo (mínimo) da sua base de apoio na orla da Opus Dei. Para a da Copus Night, a música é outra - e é ver o CDS até já a admitir mudar a lei!
Na realidade, temos de agradecer a Santana e Portas: - ninguém daria muito pelo «Women on Waves», em Portugal e lá fora, se o Governo não reagisse assim (Durão Barroso nunca cairia em deixar Portas à solta nesta, mesmo que não tivesse Bruxelas no horizonte). Ao «barco do aborto» iriam sobretudo mulheres sem medo de dar a cara na luta pela legalização da IGV. As outras, as que verdadeiramente necessitam, sentir-se-iam intimidadas. Mas, agora, temos muito pano para mangas, para prolongar e aprofundar o debate político na sociedade portuguesa, e até para meter Bruxelas ao barulho.
Cá dentro, cada dia ficará mais claro que os Drs. Portas e Santana se estão nas tintas para a saúde pública, para a legalidade e para os «princípios de defesa da vida» que apregoam defender - a menos que posicionem desde já batalhões de policias e ginecologistas a investigar toda e qualquer mulher em idade fértil que saia as fronteiras nacionais e que ordenem às alfândegas que apreendam todos os frascos de pílulas que encontrem na bagagem de quem venha de fora. Internacionalmente, graças a Paulo Portas, campeão da duplicidade, temos Portugal no pódio das olimpíadas da hipocrisia e da violação dos direitos das mulheres.

PS - A propósito, o Presidente Sampaio foi ouvido e concordou com a proibição, ou já não é preciso passar-lhe cartão, nem sequer adoçar-lhe a pílula?

Ana Gomes

Ainda o "gasóleo profissional"

«(...) A questão do "gasóleo profissional", parece-me, não é, ou não deve ser, uma questão de subsidiação fiscal. É uma questão de descer o preço do gasóleo para uns, fazendo-o subir para outros. Explicitamente, seguir as recomendações da Comissão Europeia, pondo o imposto sobre o gasóleo ao mesmo nível que o imposto sobre a gasolina, fazendo assim com que os dois carburantes passem a ter, grosso modo, o mesmo preço de venda ao público geral (pois que o seu preço à saída da refinaria é grosso modo o mesmo). Esta é uma recomendação da Comissão Europeia, já desde há muito tempo. Mas, permitir que o gasóleo continue barato para os profissionais, com menor sobrecarga fiscal sobre estes.
Na actualidade, o Estado "subsidia" fiscalmente todos aqueles que usam gasóleo, os quais são, na sua maior parte, hoje em dia, automóveis ligeiros vulgares. Num cenário de "gasóleo profissional", o Estado passaria a "subsidiar" fiscalmente apenas os profissionais (i.e. os transportadores de mercadorias e passageiros), o que seria benéfico, pois que constituiria uma diminuição da "subsidiação".
E seguiria as recomendações da Comissão Europeia. Que, até agora, só foram seguidas (que eu saiba) pelo Reino Unido.
O fim do subsídio ao gasóleo para não-profissionais teria imensos benefícios ambientais, dado que os motores diesel actuais são bastante mais poluentes que os motores a gasolina. (...)

(Luís Lavoura)

Comentário
1. Não me pronunciei contra a equiparação fiscal do gasóleo e da gasolina, pondo fim ao actual regime favorável ao primeiro (embora julgue, contra o afirmado nesta carta, que actualmente o gasóleo, além de mais eficiente, é menos poluente do que a gasolina no que respeita à emissão de dióxido de carbono...).
2. Parece-me que a Comissão Europeia não propõe um tratamento privilegiado para o gasóleo para fins comerciais (vulgo "gasóleo profissional"), embora o admita. Ela propõe, sim, a harmonização comunitária dos impostos sobre o gasóleo para fins profissionais, pondo termo às diferenças nacionais, e que o gasóleo para outros fins e a gasolina não gozem de impostos mais baixos do que o gasóleo para fins profissionais.
3. Continuo sem perceber as razões a favor do regime fiscalmente mais favorável para o gasóleo para fins comerciais, nomeadamente as empresas transportadoras. Também não existe um regime fiscal mais favorável para a "electricidade profissional", nem para o "gás profissional", etc.
4. Em matéria de transportes, se algo deve ser objecto de discriminação positiva são os transportes ferroviários, bastante mais amigos do ambiente do que os rodoviários.
5. Sou favorável a uma alta fiscalidade dos combustíveis, por várias razões: receitas públicas, promoção da poupança e da eficiência energética, compensação dos bens públicos utilizados (desgaste das infra-estruturas rodoviárias) e sobretudo contrapartida das suas elevadas "externalidades negativas", sobretudo em matéria ambiental (emissões poluentes, ruído, etc.).

"Gasóleo profissional"

«[Em relação ao post «Economia de mercado»] estou totalmente de acordo com os princípios que orientam os documentos da Comissão Europeia, quer sobre o Gasóleo Profissional, quer sobre a fiscalidade automóvel na aquisição e utilização.
(...) Não tenho qualquer dúvida, que mais dia menos dia, do mesmo modo que, nos remotos tempos do António Carlos Santos, houve a necessária autorização europeia e foi possível dar os difíceis passos, que originaram as isenções para o gasóleo para a agricultura, as pescas e o gasóleo ferroviário e o aquecimento (!), teremos a coragem política, pois a autorização já existe, e desde a mesma altura, que remonta há quase dez anos, para pôr todos os automóveis particulares a andar a gasolina ou a gasóleo com o mesmo PVP, e os transportes de mercadorias e colectivos de passageiros e similares, com maiores ou menores isenções fiscais, após uma inevitável fase de transição.
O tempo em que o gasóleo era para os camiões e os táxis e pouco mais, e fazia sentido a subsidiação cruzada com o preço da gasolina já lá vai.
Hoje os topos de gama, das mais variadas marcas, mais vendidos, são diesel. A dieselização do parque europeu é um facto comercial por razões técnicas e fiscais anómalas, mas temos o custo de produção por litro de gasóleo, inclusivé por vezes mais caro do que o da gasolina, temos actualmente enorme excesso de produção de gasolina, exportada todas as semanas, já refinada, para os Estados Unidos, não implementamos em Portugal o biodiesel com a prioridade que se impõe há muito, etc, etc.
(...) Gasóleo Profissional sim, e a sua implementação técnica não tem hoje qualquer dificuldade, podendo ser a mera adaptação informática, por via das petrolíferas, de um regime de plafonds por utilizador, equivalente ao que se implementou há vários anos, relativamente ao gasóleo para a pesca costeira. Saliente-se que de forma similar, à sua interligação com o pescado entregue em Lota por barco, que teve imenso impacto, um plafond para o gasóleo profissional ligado ao histórico das respectivas declarações de IRC poderá ter um significativo e indirecto impacto fiscal.»

(Manuel Rui Santos, Póvoa de Varzim)

Alegre e Sócrates...

... tal como vistos por Vicente Jorge Silva na sua coluna de hoje no Diário Económico (também arquivado no Aba da Causa).

O flagelo Bush

Quem julga que o projecto direitista de Bush se limita às relações externas engana-se redondamente. Os resultados da política interna estão à vista. No plano económico e social a política de corte nas despesas com os serviços sociais e de desoneração fiscal dos ricos provocou um aumento substancial do número de pessoas pobres e de pessoas sem seguro de saúde (o que significa exclusão de cuidados de saúde para quem não pode pagar, dada a falta de um serviço público de saúde gratuito nos Estados Unidos) e o aprofundamento do fosso entre ricos e pobres.

Economia de mercado...

Camionistas protestaram contra a subida do preço dos combustíveis, reclamando a criação da figura do "gasóleo profissional", obviamente mais barato, porque subsidiado pelo Orçamento do Estado ou porque desonerado fiscalmente. É sempre assim. Há sempre alguém que pensa que todos os contribuintes têm o dever de suportar as suas contrariedades económicas. E julgamos nós viver numa economia de mercado!

Como era de temer...

Dados agora publicados revelam que, apesar do animador crescimento da quota dos "genéricos" no consumo de medicamentos entre nós, os utentes viram aumentar porém a sua quota parte na factura medicamentosa global, pelo facto de ter diminuído a comparticipação pública na aquisição de medicamentos de marca, dado que ela é agora calculada com base no preço dos genéricos, bem mais baratos. Nada que se não tivesse antecipado aquando da última reforma.
É evidente que um dos grandes responsáveis por essa oneração dos consumidores está na recusa de muitos médicos -- aliás apoiados pela respectiva Ordem! -- em receitar genéricos ou em aceitar a troca dos medicamentos receitados por genéricos, se o doente o desejar. Mas essa resistência só é possível porque a lei prescindiu de impor aos médicos a prescrição exclusivamente pela denominação técnica do fármaco (e não pela sua marca comercial), permitindo-lhes, pelo contrário, recusar a troca por genéricos equivalentes, mesmo nas prescrições de medicamentos participados pelo Estado. Como este não paga mais por isso, quem suporta a factura adicional pelos medicamentos de marca são os pacientes, como agora se vem comprovar.

Pólis

O Programa Pólis foi uma oportuna iniciativa do então ministro José Sócrates, no primeiro governo de Guterres, para o financiamento de projectos de qualificação urbana de um bom número de cidades, disponibilizando dinheiros comunitários e do orçamento do Estado para a sua realização. Era também uma forma de compensar muitas cidades de média e pequena dimensão pelos tradicionais privilégios de Lisboa e do Porto no que respeita à realização de infra-estruturas por conta do Estado, que são uma das principais razões do persistente assimetria territorial no desenvolvimento do País.
Com a mudança de Governo em 2002, o referido programa sofreu atrasos na maior parte das cidades beneficiárias. O anúncio de há dias relativo à “"reprogramação”", ou seja, adiamento, de muitos dos projectos vem pôr em causa as expectativas criadas pelo Pólis nas cidades abrangidas. Em matéria de coesão e justiça territorial, não há mal que não ocorra. (Na foto, obras do programna Pólis de Coimbra, até agora executado só em pequena parte, um dos abrangidos pelas medidas de reprogramação...).

(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Ideias e propostas não faltam

As moções apresentadas pelos candidatos à presidência do PS já se encontram disponíveis online, podendo portanto ser facilmente comparadas. Aqui a de Manuel Alegre, aqui a de José Sócrates, aqui a de João Soares, esta ainda numa versão não definitiva. Não são as únicas apresentadas com vista ao Congresso, mas são obviamente as mais importantes, por estarem associadas à eleição do secretário-geral, que terá lugar antes daquele, por voto directo dos militantes.
Eis um tema para o Causa Nossa nas próximas semanas.

Cremações

Segundo um estudo do Credoc, recentemente publicado em França, os europeus optam cada vez mais pela cremação, tornando mais íntima e discreta, bem como laica, a cerimónia relacionada com a morte.
Pelo contrário, a cremação hindu, no ritual balinês (uma combinação não dogmática da tradição hindu de Shiva com a budista), é profundamente religiosa e nada tem de privado ou de discreto. A ocasião é solene e pública, envolvendo toda a comunidade. É o mais importante rito de passagem que a família pode proporcionar ao falecido e é também dispendiosa, de tal modo que se chegam a fazer enterros provisórios, aguardando a ocasião em que estão reunidos os recursos financeiros suficientes para organizar a função, que é hoje muitas vezes colectiva, pela mesma ordem de motivos.
Em Ubud, no centro da ilha de Bali, tive ocasião de assistir a uma dessas cerimónias. Talvez uma das mais grandiosas dos últimos anos, visto que se reunia a cremação de uma princesa, a última filha do antigo rei do Ubud, e da sua cunhada, com a de mais quarenta e dois cidadãos da região. A cremação da velha princesa foi antecedida de procissões e no dia próprio fez atrair à cidade milhares de pessoas, mobilizando outras tantas para os diversos rituais que decorreram desde a manhã. Carregado pela rua fora, numa torre de madeira de onze andares, simbolizando o universo, o corpo foi depois solenemente cremado num grande sarcófago em forma de touro (o animal é o meio de transporte da alma para a montanha sagrada), rica e coloridamente enfeitado. Antes, porém, belíssimos sarongs (o traje tradicional balinês), óleos, perfumes e outras oferendas foram colocados lenta e cuidadosamente no sarcófago para serem consumidos pelas chamas juntamente com tudo o resto, sempre ao som de uma orquestra, tradicionalmente denominada por “gamelan” (esse som etéreo que se ouve repousadamente sem cansar um pouco por toda aquela que é justamente considerada a ilha mais atraente e culturalmente mais rica do arquipélago indonésio).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

M M Leitão Marques

«Os iraquianos não contam»

«Para os mais novos, esta comparação [entre os mortos na guerra e os mortos na estrada] é -- justamente -- motivo de perplexidade .
Eu recordo-me que este tipo de comparação já tinha sido feita com os mortos na [nossa] Guerra Colonial .
Serão tiques de algum jornalista desse tempo?»
(Enviado por JAFM)

Um conceito arcaico

Antigamente os medicamentos eram feitos pelos farmacêuticos nas farmácias, verdadeiras oficinas de produção de fármacos. Hoje os medicamentos são fabricados e embalados nos laboratórios farmacêuticos. Com excepção de algumas pomadas e unguentos, que umas poucas farmácias ainda manipulam, estas não passam de estabelecimentos de venda de medicamentos ao público. O ofício do farmacêutico nas farmácias mudou radicalmente. Por isso, o conceito de "farmácia de oficina" pertence definitivamente ao passado, só servindo hoje para continuar a legitimar serodiamente a ideia da exclusividade da propriedade das farmácias pelos licenciados em farmácia e a exclusividade da venda de todos os medicamentos, mesmo os de consumo e venda livre (como as aspirinas), em farmácias.

ERS

A situação de paralisia da Entidade Reguladora da Saúde, vários meses depois da sua criação legal, não pode continuar. Mas quem tem menos autoridade para criticar a situação é o conspícuo presidente da secção regional do Norte da Ordem dos Médicos, que foi quem mais lutou contra a criação da dita autoridade reguladora.

«Os iraquianos não contam»

«Li o "post" de Vital Moreira intitulado "Os iraquianos não contam". Acho incrível como é que um jornal como Expresso, a sua redacção deixa sair uma notícia destas....
Antes ainda da questão dos iraquianos não terem sido "contabilizados", há primeiro questão ética quando se compara vítimas mortais nas estradas com os mortos numa guerra. Será que estatística deve comparar? Quem se lembra destas comparações? Será que pode ser lida a luz de uma campanha de consciencialização dos automobilistas portugueses?
Deixo aqui a minha primeira pergunta: tem tal comparação alguma utilidade?
Depois, para piorar a tal "comparação" que quanto a mim já teria um interesse duvidoso, vem então a questão das vítimas iraquianas não terem sido contabilizadas.
Já todos nos apercebemos que a morte de um soldado americano tem muito mais cobertura televisiva que de 100 iraquianos, que a noticia de um jornalista "ocidental" raptado tem muito mais impacto que a de 20 crianças iraquianas mortas numa qualquer bomba inteligente que, por culpa do "chip japonês" foi, cair num casamento. Mas ainda assim, até aqui a imprensa ainda não tinha sido tão clara, na sua opinião. Agora falou pela voz do Expresso: os iraquianos não contam.
Lembro-me de um "sketch" do Contra-informação em que o boneco do "George Embuste" (creio que assim se chama o sósia de Bush neste programa) diz que é muito grave terem morrido 50 iraquianos por engano, porque isso equivale, dizia ele, a meio americano.
Deixo aqui a minha segunda pergunta: O que seria necessário para que, numa comparação entre o numero de vítimas mortais dos acidentes nas auto-estradas portuguesas e o número de mortos na guerra travada no Iraque, os iraquianos contassem? Se os iraquianos não são vítimas humanas na tal equação, são o quê? Coelhos? Será que é necessário também contabilizar os coelhos que morrem acidentalmente na auto-estradas portuguesas para que os iraquianos possam entrar na tal equação? (...)»

(Enviado por SJG).

Que se passa com o Blogger? (bis)

«O Blogger está-se a tornar rapidamente num violentíssimo teste à nossa paciência. O problema deverá ser geral, todos se queixam do mesmo. Acabei de ter que refazer completamente a "template" do meu, pois ficou tudo completamente baralhado quando pretendia guardar uma pequena alteração (adição de um"link"), e a coisa ficou bloqueada durante vários minutos até dar uma mensagem de erro. (...)»
(HVA)

«Comigo passa-se o mesmo e há horas que são, verdadeiramente, terríveis. Suponho que é uma insuficiência de servidor.»
(H J)

«Sim. Trata-se de um problema geral. Neste momento torna-se praticamente impossível editar qualquer post e - pasme-se! - muitas vezes o próprio Blogger falha aquando da publicação de posts. O que é deveras preocupante é o facto de isto acontecer mesmo nas ligações à Internet mais rápidas (como é o caso do ADSL e do Cbo). Provavelmente, esta demora deve-se ao aumento exponencial de utilizadores do servidor Blogger. Aliás passa-se algo em tudo muito semelhante a isto nos servidores portugueses de banda larga (ADSL).»
(HRA)

«Com os meus blogs não se tem passado nada de especial, por vezes fica um pouco lento mas nada de dramático.
Pode muito bem ser da ligação internacional do seu fornecedor de acesso, que eventualmente tenha perda significativa de pacotes. A Netcabo é "especialista" nisso. Há já algum tempo, quando estavam a iniciar as operações, estiveram uma temporada grande com um acesso internacional absolutamente vergonhoso (completamente inutilizável mesmo) durante muitos dias e nem sequer se tinham apercebido disso! Quando eu lhes comunicava o facto não acreditavam porque o trajecto do tráfego dos serviços técnicos era diferente do do acesso dos clientes. Só ao fim de cerca de 15 dias é que acabaram por acreditar em mim e nos outros clientes (poucos na altura).
Mas posteriormente continuou uma forte tradição de falta de qualidade e incompetência na Netcabo...»
(TAF)

Kristol

O Público compraz-se em dar repetido lugar de relevo aos seus dilectos neoconservadores norte-americanos. Outra vez William Kristol a perorar numa entrevista. Entre outras pérolas da luminária, a afirmação de que «Israel já aceita um Estado palestiniano e que Bush foi o primeiro a fazê-lo formalmente». É preciso topete para dizer isto, quando Israel está a construir, com todo o apoio dos Estados Unidos, um muro de separação que anexa grande parte do território palestiniano (ja declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça), o que torna impossível qualquer Estado viável, ao mesmo tempo que intensifica o alargamento dos colonatos judaicos na Cisjordânia. O projecto de Israel é acantonar o putativo Estado da Palestina... na Faixa de Gaza!
Como é que se podem levar a sério ideólogos destes?

Congresso do PS

«Li com interesse o seu artigo de hoje no Público. Gostava de acrescentar uma informação.
A Moção de orientação política nacional intitulada "Uma Esquerda com Raízes e com Futuro", da qual sou o primeiro subscritor, foi apresentada à Comissão Organizadora do Congresso do P.S. a 10 de Agosto passado. Foi, assim, a primeira moção global a ser apresentada, muito antes de qualquer uma das moções suportadas / que suportam qualquer um dos candidatos a secretário-geral.
Esta moção não apoia (nem "desapoia") nenhum dos candidatos, mas quer valorizar o debate político. (...)
Poderá encontrar mais informação em linha em http://raizescomfuturo.blogspot.com. (...)»

(Porfírio Silva)

Debates socialistas

O meu artigo de hoje no Público, entretanto arquivado no Aba da Causa, versa sobre o debate eleitoral dentro do PS.

Alegre e Sócrates: o direito à liberdade

Há dias, o Vital Moreira teve a preocupação de precisar que o Causa Nossa, enquanto colectivo plural, não se identifica com nenhuma das candidaturas à liderança do PS. Ainda bem que o fez, pois nos tempos que correm todos os cuidados são poucos no que se refere a tentativas de instrumentalização (efectivas ou subreptícias).

Já agora, aproveito para esclarecer que não passei procuração a ninguém para apresentar-me como apoiante «oficial» da candidatura de Manuel Alegre. Disse apenas - e repito - que prefiro, sem a menor dúvida, Manuel Alegre a José Sócrates. E prefiro-o por uma óbvia questão de carácter, de consistência das personagens em causa (valores que, hoje em dia, estão em baixa perante o pragmatismo, o oportunismo, o vale-tudo que sustentam a chamada «realpolitik» e as meras ambições do poder).

Reconheço, porém, que Alegre (por mais que lhe custe admiti-lo) se afirma sobretudo como um símbolo de resistência aristocrática, estilo guardião do templo, face às ameaças dos salteadores de estrada dos velhos princípios socialistas. Além disso, Alegre detesta os constrangimentos do poder político, o que é absolutamente compreensível e legítimo. Só que o cargo ao qual concorre não dispensa o exercício desse poder (incluindo em correspondentes funções governativas, goste-se ou não dessa «obrigatoriedade»).

Isso (sem falar de alguns apoios ambíguos, estilo «brigada do reumático») tende a empurrar a sua candidatura para uma posição fundamentalmente reactiva à ferocidade «yuppie» («sou um animal feroz») de Sócrates, um homem capaz de fazer vender a quadratura do círculo (o último golpe de mágica é o «plano tecnológico»). É óbvio que prefiro Alegre, mas daí a aderir vai alguma distância. Toda uma distância que a convicção própria e o direito à liberdade permitem.

Vicente Jorge Silva

O que se passa com o Blogger?

Ao passo que o Blogger -- o servidor norte-americano, agora pertencente ao Google, que em Portugal aloja a maioria dos blogues, entre os quais o "Causa Nossa" -- vai melhorando muito as suas capacidades no que diz respeito à composição e publicação de posts (incluindo ultimamente a aplicação de cor nos textos e a possibilidade de fazer directamente "upload" de imagens), bem como em relação à apresentação dos blogues (como a recente substituição do grande e inestético bloco de anúncios por uma fina e discreta "barra de navegação", que inclui uma útil função de busca de referências em cada blogue), ele tornou-se entretanto irritantemente lento, quer na inserção de posts, quer especialmente na alteração dos mesmos. Nos últimos dias tem-me sido quase impossível utilizar a função de "edit". Supondo que se não trata de uma deficiência do meu computador nem da minha linha de acesso à Internet, o Blogger parece estar a deixar os seus créditos por mãos alheias. Trata-se mesmo de um problema geral?

O massacre dos aloendros

Passei mais uma vez pelas obras de alargamento da auto-estrada Lisboa-Porto, nos troços a norte de Aveiras, a que a Brisa está a proceder, aliás com muito atraso em relação às obrigações do contrato de concessão. Começaram agora a eliminar a primitiva faixa separadora central, como fizeram nos alargamentos anteriores (Lisboa-Aveiras). Vão desaparecer milhares de aloendros, para conquistar dois metros, reduzindo assim o espaço a alargar para os lados. As faixas de rodagem vão ficar sem espaço verde entre elas, apenas com um muro de betão a separá-las. Juntamente com os belos aloendros desaparece também a cortina que estabelecia uma separação visual e aliviava sobretudo o incómodo da condução nocturna. Um atentado à paisagem e à segurança da condução.
Será que a concessionária tem liberdade para proceder como lhe aprouver, sacrificando o espaço separador central? O Estado concedente não pode impedir esta solução? As associações ambientalistas não protestam?

Eleições do PS na Internet

Os três candidatos à liderança do PS têm websites relativos à sua candidatura. A meu ver o mais bem organizado e o mais rico de informação é o de Manuel Alegre, organizado por José Magalhães e Helena Roseta. Alegre tem também um blogue, com link na sua página.
A democracia electrónica (e-democracy) deve começar nos partidos políticos.
(Pode ver página web em tamanho maior clicando sobre ela.)

O Causa Nossa e a liderança do PS

Do conjunto de autores do Causa Nossa três são militantes do PS. Na disputa da liderança socialista, todos tomaram posição em relação às candidaturas em liça (como se pode ver nas respectivas listas de apoio e, em dois casos, em posts aqui publicados): Ana Gomes e Vicente Jorge Silva apoiam Manuel Alegre e Luís Nazaré apoia José Sócrates. Como é evidente, o CN, como tal, não toma posição nessa matéria, independentemente das preferências pessoais de cada uma dos seus membros. Pessoalmente, embora considere fora de questão alinhar com qualquer dos candidatos, não conto deixar de acompanhar o debate nem de me pronunciar sobre as posições de cada um dos candidatos. A orientação e a liderança do PS não são questões puramente internas.

Os iraquianos não contam

«Li hoje no Expresso que a guerra no Iraque mata menos que as estradas portuguesas.
Com a estranheza do caso, lancei-me a desbravar a notícia, para saber se a guerra era a mesma que todos os dias nos entra pela casa adentro.
Como neste país tudo o que é bizarro tem um toque de leviandade natural, lá estava preto no branco "na segunda semana de Agosto, entre os dias 9 e 15, as tropas da coligação registaram 18 baixas. No mesmo período nas estradas portuguesas faleceram 37 pessoas. Desde o inicio do ano morreram no Iraque 510 soldados; nas estradas portuguesas perderam a vida 730 pessoas."
Conclusão: os americanos, juntamente com outros países satélites, desencadearam uma guerra no Iraque para se matarem entre eles e como não fosse suficientemente divertido vão matando uns milhares de Iraquianos; mas esses não contam.
Esta notícia é o Expresso, a Imprensa, a nossa cultura judaico-cristã, no seu melhor!»
(FF, Covilhã)

Regresso Vital

Após duas semanas de descanso, regresso também à Causa - desde já revelando (acima) um dos muitos motivos para abraçar o ócio em Angra do Heroísmo. E ainda, entre lapas, cracas, touradas à corda, a nova marginal que nasce junto à marina, dezenas de esplanadas, novos bares e toda uma nova geração de bronzeadas moçoilas, saúdo o regresso do nosso Captain, My Captain, Vital Moreira - que trouxe consigo uns bons 500 visitantes mais! Quando é que chega o equinócio, afinal?

Para o Rodrigo

Seguindo os bons exemplos do Rui, do Alex e do Francisco, junto-me à celebração da vida do Rodri, filho dos espantosos Nuno e Mónica, iniciada na manhã do passado dia 17. Festejo com a canção que Caetano dedicou ao filho Moreno. Bem vindo, companheiro Leão!

Gosto muito de te ver, leãozinho, caminhando sob o sol
Gosto muito de você, leãozinho
Para desentristecer, leãozinho, o meu coração tão só
Basta eu encontrar você no caminho
Um filhote de leão, raio da manhã
Arrastando o meu olhar como um imã
O meu coração é o sol, pai de toda cor
Quando ele lhe doura a pele ao léu
Gosto de te ver ao sol, leãozinho, de te ver entrar no mar
Tua pele, tua luz, tua juba
Gosto de ficar ao sol, leãozinho, de molhar minha juba
De estar perto de você e entrar no mar.

Leãozinho
Caetano Veloso

Borobudur

Pede-me um leitor para publicar mais fotografias de Borobudur (ver post de há dias). A Internet está carregada delas. Basta porcurar pelo nome no Google. Eu fiz muitas dezenas. Aqui vai uma. 

Coimbra (des)encantada

1. Via Latina escondida
Por causa de obras de conservação no "Paço das Escolas" da Universidade de Coimbra, a fachada principal do velho monumento encontra-se tapada por uma feia tela que encobre os andaimes, bem como grande parte da "Via Latina", incluindo a entrada da Faculdade de Direito. Assim vai manter-se durante meses, tanto quanto durarem as demoradas obras em causa. É pena que não se tenha ao menos pintado a tela com uma imagem do monumento escondido, em tamanho real, tal como vejo fazer lá fora -- e também já em Portugal, noutros casos --, em notáveis trabalhos de "trompe-l'oeil". Escassez de verbas ou simples falta de cuidado?

2. Pedra exótica
Os lambris das rotundas de Coimbra, até agora feitas de utilitários e feios perfis de betão, estão a ser substituídos por blocos talhados de pedra, desconhecendo-se se o mesmo vai ocorrer com os passeios das ruas. A ideia é de aplaudir, dada a maior nobreza da pedra. Só que está a ser utilizado o granito, que é uma pedra totalmente exótica em Coimbra, cidade de calcário. Ora o carácter das cidades assenta em grande medida na pedra de que são feitas. O granito caracteriza o Norte e o interior beirão, escuro e frio, como o Porto e Viseu, por exemplo. Coimbra é mais clara e mais luminosa, no clima e na pedra branca e amarela de que é feita. Não havia necessidade!...

Hooligans olímpicos

«Os selvagens que constituem a selecção olímpica de futebol, foram vergonhosamente eliminados e humilhados em Creta, por selecções de países onde "ainda" se joga com uma bola quadrada, Iraque e Costa Rica.
Três dos ditos, certamente inspirados na mitologia Cretense, pelo desporto designado de Taurokatapsia, investiram quais touros furiosos contra os adversários e foram expulsos por comportamento violento, o que, a bem dizer, revela uma postura de grande coerência cívico-desportiva, de quem há uns tempos atrás destruiu os balneários de Fontainbleau, enquanto festejava o apuramento para os jogos.
É lógico que possamos deduzir que se conquistassem uma medalha, iriam celebrar para a Acrópole e não deixavam pedra sobre pedra no Parthenon.
Creio que se impunha que o Presidente da República recomendasse agora às autoridades(?) desportivas, que promovessem um estágio para estes "cavalheiros", alguns dos quais futuros integrantes da selecção principal, no reformatório de Caxias, supervisionado pelo "Democrata" Scolari, a fim de começarem a interiorizar desde já o espírito do "Mata! Mata!" a aplicar no próximo mundial.»
(JD)

Faz hoje um ano, morreu-me um amigo

Faz hoje um ano, morreu Sérgio Vieira de Mello. Um homem bom, inteligente, bonito, simpático, divertido, ambicioso, brilhante e dedicado servidor da Humanidade. Barbaramente colhido no meio duma guerra bárbara como todas as guerras são. E apagando-se em lenta agonia porque tardaram recursos de salvamento.
Morreu como passou a maior parte da vida: a trabalhar pela ONU e pelos seus nobres ideais, que tantos desprezam e violam. Como Bush e os neo-conservadores que lançaram o mundo nesta guerra ilegal, injusta, escusada, baseada em mentiras, a que ainda hoje não vemos o fim, nem o sentido, depois de milhares de mortos iraquianos, americanos, britânicos e de gente todas as nacionalidades, incluindo o Sérgio e mais vinte e um companheiros da ONU.
Estar em Brasilia dá-me a sensação de estar perto do Sérgio, hoje. Enfim, cada qual lambe as feridas como pode... pois sei bem que ele, além de cidadão do mundo, era muito cioso das suas raízes cariocas. Como evidenciou naquela contundente observação, pouco antes de morrer, de que compreendia a raiva dos iraquianos contra os invasores, auto-proclamados libertadores: «Eu também não gostava de ser libertado com tanques estrangeiros a passearem por Copacabana...».
Logo de manhã, revivi episódios em que conspiramos com bons resultados - pouco em Genebra, bastante em Nova Iorque e muito entre Jacarta e Dili (ficam para as memórias da Indonésia que tive de pôr em pousio e espero em breve retomar).
Os jornais brasileiros trazem evocações da sua memória e da vileza do atentado que o vitimou, enlutando o mundo inteiro. Há uma cerimónia no Itamaraty. E a CNN trouxe-me Genebra em directo. O Kofi Annan a contar como foi devastador para a ONU o abalo da perda do Sérgio e dos seus 21 companheiros, e a frisar que ainda está à espera dos resultados do inquérito prometido pelas autoridades americanas de ocupação, responsáveis pela segurança da ONU em Bagdad.
Coitado do Kofi - envelheceu tanto! Percebia-se quanto sofre realmente e quanto lhe foi doloroso ler aquele discurso(que o Shashi Taroor provavelmente escreveu, também ele a sangrar pelo amigo perdido). As câmaras filmaram a Nane Annan, quando ele disse que só ela, talvez, saberá o que lhe custou viver este ano, desde o desaparecimento do Sérgio e dos outros 21 colegas. E evocou as vezes sem conta que é assaltado pela memória das últimas conversas que teve com eles, precisamente quando os instruiu a avançarem para o Iraque, para a morte...
Meia-hora depois tocou o telemóvel. Era o meu querido Gordon Martin, correspondente do «Daily Telegraph», o decano dos correspondentes de imprensa nas Nações Unidas em Genebra. Já não falávamos há um ano, precisamente desde o funeral do Sérgio, onde a Joana o fora reencontrar. Para dizer que acabava de vir da cerimónia e tinha pensado em mim. Afinal, mesmo longe, muito longe, conseguimos estar perto dos amigos.

Ana Gomes

Alcatrão e penas

A nossa selecção olímpica de futebol sentiu-se injustiçada e maltratada pela opinião pública portuguesa após a humilhante eliminação ante a Costa Rica. Tem toda a razão. A atitude miserável que revelou durante todo o torneio de qualificação merecia outra sorte - alcatrão e penas à chegada a Lisboa.

Luís Nazaré

Jogos inúteis

Para um punhado de reflexões sobre os jogos do petróleo e os da modernidade olímpica, aqui vai o meu texto das quintas-feiras no Jornal de Negócios.

Luís Nazaré

Alqueva

Fotografia de António Cunha

Durante o Verão, sempre gostei de regressar ao Norte pelo interior do Alentejo, passando por Mértola ou Barrancos, e subindo pelo meio dos chaparros de sombras arredondadas, numa estrada quase sem carros e pequenas terras sem turistas. Por diversas vezes, fiz escala em Monsaraz para visitar o cromeleque nas redondezas e contemplar de cima do monte a planície a perder de vista. Este ano passei de novo na pequena jóia alentejana, expressamente para espreitar a albufeira de Alqueva. Vim subindo pelo meio dela a partir da barragem, mas nada se compara a sensação de ver um mar de água de cima da muralha, que transforma radicalmente a paisagem, mesmo agora quando a terra ainda se mantém com o mesmo tipo de vegetação e a mesma cor alaranjada. Talvez seja até bonito, mas o efeito que me causou foi o de uma enorme estranheza, de arrepio e até de uma certa violência, tão profunda que foi a mudança já operada. Esta espécie de incómodo prolongou-se quando soube que o Cromeleque do Xerez, aquelas pedras mágicas colocadas naquele local silencioso há pelo menos 6000 anos, que sempre me intrigaram e me fizeram imaginar rituais tão distantes quanto desconhecidos, tinham sido removidas para não ficar debaixo de água. Não fui revisitá-las, mas desconfio que nunca mais sentirei o mesmo quando isso acontecer. Quanto ao resto, talvez para o ano tudo me pareça quase natural!

Maria Manuel Leitão Marques

A vergonha de Creta

A prestação da selecção olímpica de futebol na Grécia foi humilhante a todos os títulos, tanto no plano dos resultados (duas derrotas em três jogos com selecções medianas ou sofríveis, nove golos sofridos, entre quais quatro da Costa Rica, que não marcou mais nenhum nas demais partidas), como sobretudo no plano disciplinar, com três expulsões, muitos cartões amarelos, tudo a revelar um inaceitável comportamento antidesportivo. Uma contradição absoluta com o espírito olímpico.
Estes senhoritos e o seu treinador não merecem representar o desporto nacional e envergar as cores nacionais. Eles devem desculpas à opinião pública. O Presidente da República, que há umas semanas se emocionou a condecorar os membros da selecção que disputou com galhardia o campeonato da Europa, deveria agora condenar com indignação a vergonha de Creta.

Debates socialistas

É de louvar que os socialistas tenham decidido travar perante a opinião pública os debates sobre a eleição do próximo líder do Partido, na sequência da súbita saída de Ferro Rodrigues, após o desenlace da crise política que terminou na nomeação do actual Governo. Mas, perante várias tomadas de posição verbalmente pouco contidas dos candidatos e dos seus apoiantes mais excitados, não será descabido lembrar-lhes que depois das eleições e da vitória de um deles todos continuarão membros do mesmo partido e terão de cooperar na realização dos seus objectivos. Por isso, seria aconselhável alguma moderação nas palavras e nas atitudes. O crédito público do partido também passa por aí.

Constituição electrónica

Já pude apreciar devidamente a excelente edição feita recentemente pelo Jornal "Público" do CD-ROM organizado pelo deputado José Magalhães com os trabalhos da última revisão constitucional. Trata-se de um trabalho exaustivo, que inclui designadamente o texto da nova versão da Lei Fundamental e todos os materiais relativos à revisão constitucional (projectos, propostas de alteração, debates, votações, relatórios, declarações de voto, etc.), não faltando mesmo uma amostra videográfica de intervenções de vários deputados. A edição é complementada por uma síntese das sucessivas revisões constitucionais, bem como pela reedição das correspondentes versões da CRP, desde a versão originária de 1976. Uma colectânea de artigos do Público sobre a revisão e temas conexos (entre os quais vários da minha autoria...) ajudam a contextualizá-la e a torná-la mais compreensível.
Com este trabalho José Magalhães adiciona mais uma peça relevantíssima às suas contribuições para a história constitucional da III República, desde a primeira edição do seu conhecido Dicionário da Revisão Constitucional de 1989, que tive o gosto de prefaciar. Com os instrumentos que a versão electrónica confere, especialmente no respeitante à busca de referências e às interconexões, este novo contributo tornar-se-á imprescindível para todos os estudiosos e interessados no conhecimento da Constituição.

Viagens

Há emoções tão impressivas que valem só por si umas férias inteiras. Por exemplo, sobrevoar a pequena altura as crateras vulcânicas de Bali à luz fluida do amanhecer ou perambular detidamente pelo recuperado monumento budista de Borobudur na ilha de Java, relembrando as páginas de Roger Vaillant, que por lá andou nos anos 40 do século passado. Viajar é preciso!

De regresso (II)

Também retomei a minha coluna semanal no "Público". O artigo de ontem era dedicado ao escândalo dos últimos dias, ou seja, as repercussões das já célebres gravações de um jornalista do Correio da Manhã com os seus interlocutores, entre os quais o então director da Polícia Judiciária e a assessora de imprensa do Procurador-Geral da República, com informações e comentários sobre matérias que estavam em segredo de justiça. Uma vergonha!
Entretanto, apesar de cada vez mais "chamuscado", o PGR resolveu manter-se em funções,aparentemente confortado pelo oportunista apoio vocal que lhe proporcionado pelo Presidente da República e pelo primeiro-ministro. Até ao próximo incidente! Entretanto o crédito público da justiça levou mais uma forte machadada.

De regresso

Após uma ausência de várias semanas, cá estou de regresso às lides bloguísticas e outras. Estas semanas de propositado recato público serviram para me convencer de duas coisas: que a minha adicção bloguística não é tão fatal como temia e que o CN não depende de mim para singrar... Ainda bem que assim é!

Cassetes que cheiram mal

Entendo que, no limite, é lícito gravar conversas com fontes ouvidas em «on» (para que o jornalista possa prevenir futuros desmentidos e «correcções» ao que efectivamente foi dito). Mas para além da ilicitude de gravações não combinadas com as fontes, para quê gravar testemunhos dados em «off» se não for numa lógica de chantagem subreptícia entre o jornalista e as fontes anónimas?

Uma coisa é prevenir desmentidos quando confrontamos uma fonte identificada com a sua posição ou as suas responsabilidades num determinado assunto. Outra coisa inteiramente diversa é construir uma peça jornalística com implicações graves para terceiros a partir de informações de fontes anónimas sem o jornalista estar efectivamente convicto da sua fiabilidade.

Por outras palavras, se Octávio Lopes, do Correio da Manhã, gravou as conversas com as suas fontes anónimas foi por não estar verdadeiramente seguro de estas serem fiáveis. No entanto, isso não o impediu de publicar manchetes estrondosas visando a reputação e o carácter de figuras públicas e que configuravam autênticos assassinatos de carácter. Ora, um comportamento tão execrável pôde passar sem uma condenação radical de quem se propõe representar oficialmente a deontologia profissional dos jornalistas. Pelo contrário: o Sindicato fez questão de condenar o alegado roubo das cassetes e a sua divulgação à revelia do «repórter» gravador, mas não verberou o repugnante exercício jornalístico por este praticado.

Entretanto, a intolerável leviandade moral de Octávio Lopes (secundada pela direcção do seu jornal) põe outra questão: a da leviandade «funcional», digamos assim, com que expôs material para ele tão sensível à possibilidade de um extravio ou um roubo. A acreditar que este efectivamente aconteceu, é incompreensível que ele não tivesse tomado os maiores cuidados em guardar permanentemente consigo, em lugar a que só ele pudesse ter acesso, tantos registos «secretos» e «explosivos». A não ser que a sua mitomania de intocável «abutre» judicial o tenha levado a descurar a mais elementar prudência de quem é suposto guardar ciosamente os seus segredos. Em qualquer caso, tudo isto cheira a história muitíssimo mal contada, tão mal contada como o jornalismo «investigativo» de Octávio Lopes.

Foi, porém, um jornalista com estas características patológicas, responsável por esse infecto «jornalismo» de sarjeta das primeiras páginas do Correio da Manhã, que conseguiu captar e explorar, durante meses e meses a fio, a confiança de fontes colocadas em lugares estratégicos decisivos (como a direcção-nacional da PJ e a assessoria de imprensa da PGR, esta assegurada, imagine-se, por alguém cujo percurso académico culminou numa tese sobre deontologia jornalística!!!. Desgraçado jornalismo, desgraçada justiça que nele se revê! Se a promiscuidade é sempre detestável, esta dá vontade de vomitar.

A partir daqui, todos os enigmas da violação do segredo de justiça, que o sr. Procurador sempre fugiu a investigar e esclarecer, parecem charadas infantis. Eis-nos assim chegados à incontornável questão: como é que um homem que lava as mãos como Pilatos das suas responsabilidades institucionais e tem demonstrado tamanha falta de carácter (como justamente apontou o Bloco de Esquerda) pode garantir qualquer estabilidade ao funcionamento da Justiça e à isenção da investigação criminal? Quem é que ainda pretende meter a cabeça na areia (seguindo, assim, o próprio comportamento de Souto Moura) e convencer-se de que este Procurador tem condições éticas e políticas para permanecer no cargo?

Vicente Jorge Silva

Justiça e jornalismo de sarjeta

O processo Casa Pia, tal como tem vindo a decorrer desde o início, só remotamente servirá para apurar a verdade e garantir justiça às vítimas indefesas dos crimes pedófilos. Mas, em contrapartida, serviu para tentativas anónimas de assassinato de carácter, perpetradas por um tenebroso conluio entre mentes doentias, mitómanas e ressentidas que reúnem o que há de pior em dois pilares de uma sociedade democrática: a justiça e os media. O reles atrai o reles: eis uma velha verdade nunca desmentida.

Entretanto, como Deus escreve direito por linhas tortas, é sempre possível que, à falta da justiça propriamente dita, se obtenha, pelo menos e para já, uma justiça?poética. É esse o efeito imediato do «caso das cassetes roubadas», através do qual se celebraram as núpcias entre o rebotalho da justiça e o jornalismo de sarjeta.

Depois deste strip-tease, deste cair de máscaras, é preciso que se tirem todas as consequências do caso e se vençam os bloqueios corporativos para que a miséria moral dos comportamentos não fique impune (custe o que isso custar aos seus autores, cúmplices ou encobridores, chamem-se estes Procurador-Geral da República ou Sindicato dos Jornalistas) e para que as aparências da hipocrisia institucional não prevaleçam uma vez mais. É fundamental pôr inteiramente a nu a tramóia de uma justiça que, em vez de investigar, intoxica e difama a coberto do anonimato, e de um jornalismo dito investigativo que vorazmente se alimenta desse anonimato irresponsável e sórdido.

Vicente Jorge Silva