Lugares de encanto

Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

S. Lourenço, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Costa norte, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Capela da Senhora de Fàtima, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Forte de S. Brás, Santa Maria, Açores

Lugares de encanto

Ilha Terceira, Açores

Lugares de encanto

Impérios - Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores

Lugares de encanto

Açores- Ilha Terceira - Angra do Heroísmo, Igreja de S. Sebastião

Bagunça no SNS

As reacções de alguns sectores médicos, incluindo da própria Ordem (nunca nos desengana esta venerável instituição!...) contra o controlo da assiduidade e dos horários de trabalho no SNS mostram a degradação a que chegou a relação de emprego público em certos sectores do Estado.
É notório que existe um enorme laxismo nessa área e que muitos médicos, sobretudo entre os dispensados dos serviços de urgência por razões de idade, não cumprem o horário de 35 horas a que estão obrigados e pelo qual são pagos. A medida de moralização agora tomada por Correia de Campos impunha-se há muito. Os protestos dos interessados só deixam mal os seus protagonistas e apoiantes. Como negar o Estado o poder de pôr fim à "bagunça" instalada?

Nada a esconder

O Governo e o PS insistem em desconversar e em "chutar para o lado" sobre a questão o trânsito dos voos da CIA em aeroportos portugueses. Não basta dizer que "não há provas" de cumplicidade nacionais nos alegados voos, como ontem voltou a suceder. Perante os preocupantes dados já divulgados, o Governo deveria ser o primeiro a querer saber: (i) se houve voos ilegais e quantos; (ii) se a CIA abusou das facilidades nacionais, para transportar detidos à margem do direito internacional; (iii) se foram cumpridos os procedimentos regulares pelos serviços aeroportuários e demais autoridades nacionais em relação a esses voos ou se eles gozaram de facilidades suspeitas.
Ou seja, em vez de tentar minimizar e, mesmo, amesquinhar os sérios esforços de investigação da Comissão do PE e da Deputada Ana Gomes, o Governo e o Grupo Parlamentar do PS fariam bem melhor em tomar a iniciativa de um inquérito oficial em forma sobre o caso. O Governo deveria evidenciar que não tem nada a esconder, nem muito menos a temer, nesta matéria. Mas não é essa a impressão que está a deixar...

Aristocracia operária

O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, já está disponível na Aba da Causa.

Direitos Humanos em Portugal

Enquanto continuarem a morrer e ser maltratadas crianças e mulheres em Portugal, vítimas de violência doméstica, sem que o Estado e a sociedade intervenham para pôr fim à agressão e proteger quem é agredido, independentemente de depois levar à justiça ou ao manicómio quem é agressor, não podemos considerarmo-nos num país civilizado.
Quantas mais pequenas Saras têm de morrer, para nossa infâmia colectiva, até que as Comissões de Menores tenham os recursos (humanos e outros), a autoridade e a diligência necessária para intervir exemplarmente e a tempo?

Irracionalidade e barbárie

É o que representa a execução de Saddam Hussein. Um passo mais na escalada caótica de regressão civilizacional no Iraque e no mundo, cortesia da Administração Bush e governos coligados.
Saddam foi um dos mais cruéis torcionários do sec. XX. Merecia um julgamento exemplar, processualmente inquestionável. E uma condenação severa, justa. Mas a pena de morte nunca pode ser justa: é uma barbaridade, ao nível das que Saddam cometeu. Cortesia da Administração Bush e governos coligados, sujeitaram-no antes a uma fantochada de justiça e executaram-no.
Saddam merecia viver para cumprir pena pesada e expiar de forma humilhante as incontáveis atrocidades que ordenou contra o seu povo e outros povos. Para que morresse um dia sabendo que ninguém mais no mundo árabe dava o seu nome a um filho. Em vez disso, cortesia da Administração Bush e governos coligados, morreu confortado por se tornar um mártir para muitos sunitas.
Porque não se julgou Saddam numa instância de justiça inquestionável, como poderia ser um tribunal no Iraque, mas obedecendo aos padrões do direito internacional e integrado por juízes, advogados e procuradores estrangeiros (americanos até), ao lado dos iraquianos?
Porque não interessava fazer luz sobre muitos dos mais tenebrosos crimes cometidos pelo regime de Saddam Hussein. Porque muitas potências, com os EUA à cabeça, e muitos governantes estrangeiros (incluindo Donald Rumsfeld) haviam sido cúmplices ou encobridores desses mesmos crimes. Como o extermínio dos habitantes da aldeia curda de Halabja, em 1988.

Podemos continuar despreocupados, à beira do desastre?

O El Pais teve acesso aos projectos do relatório do "Painel Intergovernametal sobre as Mudanças Climáticas" (IPCC), que deve ser publicado em Fevereiro próximo, e as suas conclusões não podem ser mais preocupantes:

«El planeta se calienta de forma innegable y el hombre tiene buena parte de la culpa. Parte del calentamiento ya es inevitable y el nivel del mar seguirá subiendo durante más de un siglo incluso si mañana se eliminan las emisiones de gases de efecto invernadero. Ése sería un resumen del Informe del Panel Intergubernamental de Cambio Climático, un grupo de 2.500 científicos organizado por Naciones Unidas.»

Natal pagão

Segundo uma sondagem de opinião publicada por um jornal francês, somente 14% dos gauleses acham que o Natal é sobretudo uma festa religiosa. Provavelmente essa percentagem será maior em países menos descristianizados do que a França. Mas parece inegável que a tendência vai no sentido de uma crescente secularização do Natal.
A propósito, o meu artigo de hoje no Público tem por título: "O Natal profano de todos nós".

Reciprocidade...

Amor presidencial com amor governamental se paga. Mas eu insisto em pensar que as relações entre Belém e São Bento devem dispensar arroubos e preservar um salutar distanciamento institucional, tanto na convergência como na divergência.

PS - Não sei se tem precedentes, mas não será um excesso de zelo levar todo o Governo a Belém?

Correio da Causa: O caso Welby

1. «Não se pode confundir Encarniçamento Terapêutico com Eutanásia.
Também é claro que temos o direito de nos deixar morrer, em qualquer circunstância, [mas] para mim, não é claro se temos o direito de pedir a outra pessoa que nos "assista" com gestos, mesmo que auxiliares, ao acto de por termo à vida. O problema tem a ver com a avaliação do estado psíquico e com a absoluta irreversibilidade do acto praticado.
Há uma longa tradição romana, germânica, Japonesa e também Bantu de "assistir" outra pessoa amada ou obedecida na Morte auto decidida. (...) A discussão Moral e Ética implica uma assumida adesão a uma filosofia ou religião e só tem sentido nesse âmbito.
No caso descrito, a ser verdade, há a retirada de meios terapêuticos médicos agressivos e cruentos, que [só] devem ser utilizados enquanto houver uma expectativa minimamente razoável de se obter um equilíbrio biológico natural e auto sustentado da vida, ou a pedido do próprio para se manter vivo apesar das condições de qualidade de vida a que se sujeito. Isto é, havia encarniçamento terapêutico contra a vontade declarado do próprio Welby.
Fica por discutir se é razoável a Sociedade pedir aos Médicos que não pratiquem o "Encarniçamento Terapêutico" e simultaneamente exige que salvem vidas a qualquer preço, colocando o Médico permanentemente sob suspeita de desleixo, negligência. Ou mesmo má prática.
É diferente acompanhar a pessoa humana até a morte, o que é uma obrigação ética e deontológica do Médico, e "assistir a pessoa humana na morte". (...)»
Carlos A. A.

2. «Os mais recentes progressos da Medicina têm confrontado a Humanidade com novos desafios. Este caso relança o debate em torno da eutanásia, apesar de assumir contornos distintos do plano em que uma certa esquerda tem colocado a discussão pública da eutanásia.
Será legítimo manter, artificialmente, um ser humano em sofrimento contra a sua vontade? Será legítimo impor um tratamento a um homem livre e consciente?
A verdade é que qualquer cidadão deve ter o direito de rejeitar a prestação de cuidados de saúde e toda e qualquer intervenção médica deve ser consentida (com excepção do que é obviamente excepcional). Este facto, não pode isentar-nos de tudo fazermos para dar a cada ser humano todas as condições para que a decisão seja livre e consciente e para que a inimaginável tragédia que o assola seja minimizada.
Confesso que me sinto arrepiado quando leio esta notícia. Sou, porém, incapaz de censurar. Tanto o doente como o médico.»
Pedro M.

Votado ao insucesso

Depois da lei das finanças locais também a lei das finanças regionais foi parar ao Tribunal Constitucional em fiscalização preventiva, agora por iniciativa dos deputados do PSD (que têm esse poder, a par do Presidente da República, visto que se trata de umas "lei orgânica").
Estando em causa uma lei de impacto financeiro, justifica-se clarificar antecipadamente as alegadas questões de constitucionalidade. Todavia, se no caso da lei das finanças locais ainda haveria alguma dúvida séria sobre a conformidade constitucional da solução relativa ao IRS (embora eu entenda que sem razão), no caso da lei das finanças regionais, nem isso.
A iniciativa do PSD, sendo um frete político de Marques Mendes a Alberto João Jardim, acabará por redundar num tiro pela culatra, acabando por legitimar a lei. É o que sucede quando, no debate político, se invoca abusivamente a Constituição em vão.

Adenda
Espero que desta vez o Governo prescinda de encomendar à pressa uns quantos pareceres (aliás, já tem dois) e de enviar uma missiva ao TC a defender a importância da lei. Pior que um erro político só a sua repetição...

Um fraco pelos fortes....

A merecer muita atenção (e retenção) é o teor do artigo publicado no DIÁRIO ECONÓMICO de ontem, sexta-feira, 22 de Dezembro. A chamada na capa rezava assim:

"BARROSO ACUSADO DE SÓ APOIAR PAÍSES GRANDES
Comissários Europeus de peso, como Mcgreevy, Mandelson e Kroes, acusam Barroso de ceder ao eixo Paris-Berlim para garantir segundo mandato."

Revolução nas telecomunicações

A Autoridade da Concorrência aproveitou a oferta pública de aquisição da Sonae sobre a PT para fazer uma revolução no sector, a título de condições para autorizar a concentração (se esta vier a ser bem-sucedida...). Entre essas condições, para além das que pretendem contrariar os efeitos nefastos da concentração na telefonia móvel (TMN+Optimus) -- aspecto em que a AdC é pouco convincente e que, só por si, poderia inviabilizar a OPA --, contam-se três desagregações: (i) a separação horizontal das duas redes actualmente detidas pela PT (a de cobre e a do cabo), sendo a Sonae obrigada a vender uma delas; (ii) a separação funcional entre o mercado grossista e o mercado retalhista na rede de cobre, se a Sonae optar por ficar com esta; (iii) e a separação entre a gestão das redes e a produção de conteúdos, sendo a Sonae obrigada a desfazer-se da segunda actividade. Verdadeiramente, a AdC, num entendimento muito lato das suas funções, aproveitou para reconfigurar todo o sector, impondo as mudanças estruturais que o regulador sectorial deveria ter adoptado atempadamente para desenvolver a concorrência no sector e para quebrar a posição dominante do império da PT.
Resta saber se, no caso de a concentração não ter êxito, a Anacom não deveria impor à PT os mesmos "remédios".

O caso Welby

O desenlace do caso Welby -- o italiano que há muito tempo lutava por ser desligado da máquina que o mantinha artificialmente vivo e que finalmente viu o seu pedido atendido por um médico -- desencadeou a discussão que se esperava na Itália, acicatada sobretudo pelos meios fundamentalistas católicos.
A questão é sempre a mesma: têm o Estado e a sociedade o direito de manter forçadamente em vida alguém que não tem a mínima esperança de vida e que deseja não continuar a viver naquelas circunstâncias? Temos ou não o direito de nos deixarem morrer quando a vida não seja mais do que uma sobrevivência artificial e dolorosa?

Desigualdade

Portugal é um dos países com maior desigualdade de rendimentos. O principal instrumento para atenuar essa desigualdade é obviamente o sistema fiscal, o que até é imposição constitucional entre nós.
No entanto, apesar da progressividade nominal do IRS (com uma taxa de 42% no escalão de rendimentos mais alto), as taxas efectivas sobre o rendimento bruto pouco ultrapassam os 20%. Para além da evasão, há três razões "legais" para isso, todas a beneficiar os titulares de altos rendimentos: (i) as muitas deduções e isenções (saúde, educação, etc.); (ii) os rendimentos de capital sujeitos a uma baixa "taxa liberatória" única; (iii) e a generalizada utilização das sociedades e das generosas facilidades fiscais do IRC, o que beneficia especialmente os profissionais liberais e empresários, cujo baixo nível de tributação é um escândalo.
Por isso se torna necessário aumentar a progressividade real do IRS, o que até observadores estrangeiros qualificados assinalam. Estando fora de causa aumentar as taxas, resta uma ampla margem de manobra em relação aos factores assinalados. E é em períodos de maior exigência orçamental, quando o Estado exige sacrifícios a todos, que mais se justifica diminuir a injustiça fiscal.

Reforma do ensino superior

Já está na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público intitulado "Uma revolução no ensino superior?". Entretanto, o Governo já anunciou ontem na Assembleia da República as linhas orientadoras da reforma desse sector.

A revolução espanhola

Depois de ter constituído um governo com igualdade de ministros e ministras, o Governo espanhol acaba de fazer aprovar uma lei geral de igualdade entre homens e mulheres, não só na esfera política (mínimo de 40% de cada sexo nas listas eleitorais) mas também nas empresas, incluindo nos conselhos de administração (mínimo de 40% dentro de 8 anos). A lei foi aprovada sem votos contra, só com a abstenção do Partido Popular.
Em Portugal, como seria?

Uns a voar e outros a dormir...

Do Sr. C. Ferreira, dos Açores, recebi hoje a seguinte mensagem:

Penso que existem assuntos muito mais importantes e preocupantes a tratar para o desenvolvimento do nosso pais do que os Voos da CIA,
Por ex. eu vivo a poucos kms da Base das Lajes, os aviões passam por cima da minha casa, e estou pouco preocupado com isso assim como a grande maioria dos Portugueses, o que
Me preocupa, e muito, é saber como é possível, tantos anos depois do 25 de Abril, tantos anos a receber apoios comunitários e ainda continuamos na cauda da Europa ???!!!
Votos de um bom Natal

E respondi:

"Muito obrigada pelas suas amáveis palavras.
Noto a sua falta de preocupação com os voos da CIA, apesar de alguns terem passado por cima de si. Registo que estes voos - juntamente com os dramáticos destinos e depoimentos de muitas centenas de prisioneiros que foram raptados, torturados e 'desaparecidos' sem apelo nem agravo no contexto do programa das 'rendições extraordinárias' da CIA - nunca lhe tiraram o sono.
Noto também a sua preocupação com o atraso relativo de Portugal no contexto europeu.
Certamente concordará comigo quando lhe digo que muito desse atraso tem as suas raízes na falta de respeito em Portugal pelos valores fundamentais da Democracia, tais como o Estado de Direito, a presunção de inocência e as liberdades individuais.
Ora esta questão, por si considerada menor, dos 'voos da CIA', é precisamente uma questão de valores e princípios fundamentais.
Nesse sentido, garanto-lhe que o atraso português de que tanto nos queixamos - legado de 48 anos de Ditadura obscurantista - só será ultrapassado quando questões como os voos da CIA deixarem de ser menorizados e varridos para baixo do tapete.
Em Democracia, todos partilhamos a responsabilidade pelos destinos do país.
Boas Festas e um óptimo Ano Novo."

A preocupação da verdade

"L'une des conclusions les plus intéressantes du rapport Baker-Hamilton réside dans le constat que, depuis la guerre d'Irak, le gouvernement américain a souvent cherché à écarter les informations qui allaient à l'encontre de sa politique et que ce refus de tenir compte de la vérité a eu des effets néfastes. (...) Autrement dit, le gouvernement américain a tenu la vérité pour une valeur négligeable, qui pouvait facilement être sacrifiée à la volonté de puissance.
Alors que des centaines de prisonniers croupissent, depuis cinq ans déjà, dans le camp de Guantánamo, sans jugement ni possibilité de se défendre, soumis aux traitements dégradants, on déclare que les Etats-Unis mettent leurs forces au service des droits de l'homme. Ceux-là même qui se disent l'incarnation de la liberté ont légalisé l'usage de la torture.
(...)
Ce qui est surprenant, en revanche, c'est qu'il ait été possible, pendant près de cinq ans, dans une grande démocratie comme les Etats-Unis, de mettre entre parenthèses la question de vérité. Il y a de quoi être inquiet : malgré le pluralisme des partis, malgré la liberté de la presse, on peut donc convaincre la population d'une démocratie libérale que le noir est blanc, et le blanc, noir. Comment s'explique cette vulnérabilité ?
(...) Le pays a pu être submergé par la vague patriotique, qui reléguait à l'arrière-plan le souci de vérité. A son tour, cet abandon du devoir de vérité chez les faiseurs d'opinion s'explique, non par une intention maligne, mais par le sentiment de peur qui s'est emparé de la population du pays à la suite des attentats du 11 septembre 2001.
...) Or la peur est mauvaise conseillère et il faut avoir peur de ceux qui vivent dans la peur.
Les pays européens sont-ils mieux protégés que leur ami américain contre cette dérive produite par la peur, cette propension à ignorer la vérité pour aller au plus vite vers les objectifs que l'on s'est fixés ? (...) Mais il ne faudrait pas trop compter là-dessus (...).
Ce n'est pas parce qu'un danger est réel que les mesures prises contre lui deviennent légitimes.
(...)
Dans les pays totalitaires, la vérité est systématiquement sacrifiée à la lutte pour la victoire. Mais dans un Etat démocratique, le souci de vérité doit être sacré : sont en jeu les fondements mêmes du régime. Ce qu'avait bien compris Germaine Tillion : membre d'un des premiers réseaux de résistance à Paris, elle avait rédigé en 1941 un tract dans lequel elle appelait ses compagnons de combat de ne jamais transiger avec la vérité, même si cela ne devait pas immédiatement contribuer à la victoire : «Car notre patrie ne nous est chère qu'à la condition de ne pas devoir lui sacrifier la vérité».

Tzvetan Todorov, pensador humanista, fugiu do regime comunista na Bulgária em 1963. Vive em França. Este seu artigo, sob o título "Le souci de vérité", foi ontem publicado pelo jornal «LIBÉRATION».

PS. Copiado e sublinhado especialmente para o sapatinho de Natal do Dr. Pacheco do Abrupto.

O que é que eles andam a fumar na Casa Branca?

«Lá vamos outra vez. Um novo Secretário da Defesa e mais um apelo a acabar a guerra no Iraque... escalando-a. O que é que eles andam a fumar na Casa Branca de Bush?
Quando até as estatísticas governamentais agora mostram que a marijuana é a cultura de rendimento nº 1 da América, é importante lembrar que o militarismo é a mais perigosa droga ameaçando a nossa sanidade.
(...) Num sinal de como Bush anda à toa no Iraque, o Washington Post relatou na terça feira que os Chefes de Estado Maior militares estão em "desacordo unânime" com "funcionários da Casa Branca que estão agressivamente a promover a ideia..." (...)
Enfim, tal como um drogado que precisa de mais uma dose para se recompôr, Bush está agarrado à droga do poder militar. Se os Democratas continuam a alimentar-lhe o perigoso hábito, só ajudarão Bush a arranjar ainda maior tormenta sobre o Iraque, ao mesmo tempo que corrói os valores essenciais do nosso país».

Não, não foi ninguém anti-americano que escreveu isto, que eu traduzi acima.
Vale a pena ler o norte-americano Robert Scheer no artigo «Bush can't kick the Habit», de 19/12/2006, em Truthdig.com

Sinais

Isoladamente consideradas, as recentes precipitações do Governo (exoneração administrativa antecipada do ex-presidente da ERSE para o impedir de se apresentar a uma audição parlamentar, carta do Primeiro-Ministro ao Tribunal Constitucional, etc.) podem parecer pequenos acidentes de percurso, sem importância de maior. Mas são pequenos sinais destes que podem criar na opinião pública uma imagem de incontinência e de imprudência política, que não augura nada de bom para o Governo.
O crédito político de um Governo é essencialmente volátil, visto que assente numa relação de confiança. Por vezes, com o acumular de pequenos casos, basta um pequeno "click" para "entornar o caldo".

Sem consequências?

O lamentável episódio da precipitada dispensa de funções do demissionário presidente da ERSE, só para o impedir de ir a uma audição da AR, foi um tiro que saiu pela culatra, tendo o grupo parlamentar do PS, sob pressão da oposição, decidido convocá-lo para uma audição ad hoc (corrigindo o inicial seguidismo em relação ao veto governamental). Para além disso, porém, os efeitos colaterais da decisão do Ministro da Economia estão à vista, com sérios prejuízos na imagem do Governo. Erros políticos destes ficam sem consequências?

E qual é o problema?

«Finanças Locais: Governo pediu pareceres depois da lei pronta». O único problema é saber se eram necessários (tant)os pareceres...

Correio da Causa: "IVG e SNS" (2)

«Subscrevo inteiramente a opinião do leitor Luís L.
Conheço várias pessoas que, tal como esse leitor, consideram que "a IVG é um tratamento médico, mas não um tratamento de saúde, na medida em que a gravidez não é uma doença" , pelo que não se sentem confortáveis com a perspectiva de o acto médico respeitante ao aborto vir a ser pago ou comparticipado pelo SNS. E ainda mais com as consequências que todo este processo pode vir a ter na questão das prioridades relativas às listas de espera nos hospitais.
Estas dúvidas podem ter efeitos perversos (em minha opinião) no referendo, proporcionando mais uma vez a vitória do "não". Julgo que muitas pessoas ainda não decidiram se participam na votação, em virtude da ambiguidade que foi criada em torno da questão do pagamento do aborto.
De facto, num momento em que é dado tanto ênfase à necessidade de reduzir a despesa pública e em que, à custa disso, tantas "regalias" são retiradas a várias classes profissionais, em particular em matéria de assistência médica, é natural que a generalidade das pessoas se encontre sensibilizada e atenta à possibilidade de o aborto vir a ser pago, ou não, pelo SNS.
Os actuais governantes que, por motivos óbvios, deveriam ter sido os primeiros a antecipar estas dificuldades, não estão a saber tratar do assunto. Oriundos de uma geração de "causas" mas de poucos "efeitos", sabem enunciar os problemas, mas não sabem resolvê-los. Por via disto, vamos assistir, possivelmente, a mais uma oportunidade perdida para resolver o problema do aborto clandestino.»
Jorge O.

Facilitismo

Segundo informação prestada pelo Ministro do Ensino Superior à comissão parlamentar competente, nada menos do que 14.444 pessoas entraram no ensino superior no corrente ano sem terem o ensino secundário, ao abrigo do regime especial para maiores de 23 anos, sendo 6 000 no sistema público e 8000 no sistema privado.
Se não é, parece demasiada gente! Como se justifica, por exemplo, que tenha entrado mais gente no sistema privado do que no público, quando aquele é muito mais dispendioso do que este?

Modernização

Os dados hoje divulgados pelo Público sobre a utilização da Internet entre nós (link para assinantes) não deixam dúvidas: estamos abaixo da média comunitária, muito mal na percentagem de casas com ligação à Internet (35% contra 52%), menos mal no que respeita à banda larga (13% contra 16%). Ao pé dos países escandinavos e da Holanda, dá para corar de vergonha.
Causas? As do costume: as estruturais (baixo nível de vida, baixo nível de escolaridade, etc.) mais as específicas (preços altos da banda larga, falta de sensibilização para as virtualidades da Internet, etc.). O programa de modernização do País também passa por aqui.

Episódio mesquinho

Para impedir que o demissionário presidente da ERSE se apresentasse numa audição na Comissão parlamentar de economia, anteriormente marcada, o Ministro da Economia decidiu fazer cessar abruptamente as funções daquele (que só terminariam com a posse do seu sucessor, ainda não nomeado).
Para além de se tratar de um acto insólito, que receio tinha o Ministro em relação às declarações que Jorge Vasconcelos poderia produzir na AR?
É evidente que quem não sai bem deste mesquinho episódio (como, aliás, de todo este processo) é o governante, e o Governo.

Despropositado

De acordo com a prática estabelecida, é incontestável que o Governo -- tal como outros interessados --, pode apresentar ao Tribunal Constitucional pareceres jurídicos que defendam o seu ponto de vista sobre diplomas cuja constitucionalidade esteja a ser apreciada, os quais serão livremente ponderados pelo Tribunal.
Já é menos compreensível que o Primeiro-Ministro aproveite a remessa dos pareceres dos jurisconsultores -- como sucedeu agora com o caso da lei das finanças locais -- para fazer considerações sobre a mesma, as quais só podem revestir natureza política, dado o estatuto de quem as produz. Não havia necessidade...

Correio da Causa: "IVG e SNS"

«"o financiamento público da IVG não consta do referendo, que se restringe à questão da despenalização".
Isto é verdade. Mas também é verdade que há entendimentos diversos no campo do Sim, havendo algumas pessoas (creio que a maioria) que defendem que os abortos (IVGs) devem poder ser comparticipadas pelo Estado, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), enquanto que outros partidários do Sim defendem que as IVGs devem ser pagas exclusivamente pelas mulheres que as solicitem.
E também é verdade que o actual ministro da saúde, Correia de Campos, afirmou já que os hospitais do SNS estarão em condições de levar a cabo IVGs, deixando portanto implícito que haverá IVGs que ele tenciona fazer pagar, no todo ou em parte, pelo SNS. Pelo que, os partidários do Não têm toda a razão em levantar esta questão. (...)
No meu entendimento, as IVGs são um tratamento médico mas não são um tratamento de saúde, na medida em que a gravidez não é uma doença. De mais a mais, há verdadeiras doenças, e graves, cujo tratamento o SNS não comparticipa. Como tal, as IVGs não devem ser pagas pelo SNS - embora possam ser efectuadas em hospitais públicos, se estes tiverem disponibilidade para tal, a troco de dinheiro.
Seria bom que o governo esclarecesse o que tenciona fazer, para dar razão a, ou, pelo contrário, desmentir eficazmente o ataque da campanha do Não.»
Luís L.

Goa, 1961

Na história de Goa e da Índia, o dia 18 de Dezembro de 1961 é a data da libertação do domínio colonial português. Mas, se Portugal tivesse reconhecido o direito à autodeterminação daquele território colonial (como devia, de acordo com a Carta das Nações Unidas), a libertação não teria passado pela anexação da União Indiana, mediante a invasão militar de há 45 anos, mas sim pela independência, mesmo que posteriormente decidisse unir-se à Índia.
O "desastre" da descolonização portuguesa começa aí e tem a marca da intransigência colonialista do Estado Novo, tal como os que ocorreriam, e de forma bem mais traumática, nos 13 anos seguintes da guerra colonial em África.

Um pouco mais de rigor, pf.

Diz o Expresso: «Governo pede pareceres para contrariar Presidente [na questão da lei das finanças locais]». É um disparate, pois não se trata de "contrariar o Presidente" -- que se limitou a pedir a apreciação da constitucionalidade, face às objecções suscitadas --, mas sim de contrariar a ANMP e os partidos de oposição, que, esses sim, arguiram a inconstitucionalidade. De resto, se o Tribunal concluir que não existe desconformidade constitucional, não é o PR que perde, mas sim os que defendem a inconstitucionalidade.
Um pouco de rigor não fica mal a ninguém, muito menos a um "semanário de referência".

Só peca por tardia

Como era inevitável , a Ordem dos Médicos (por que é que ela nunca nos desaponta?) veio protestar contra a anunciada medida do Ministro da Saúde que torna incompatível o desempenho de funções no SNS e o exercício de cargos de direcção em estabelecimentos de saúde privados.
Mas é evidente que o mal não está em acabar com a referida acumulação, mas sim em tê-la consentido até agora. Por que é que em Portugal existe tão pouca atenção em relação aos conflitos de interesses, sobretudo quando se trata de conflitos entre o interesse público e os interesses privados?

Desonestidade

Um cartaz da campanha do não no referendo sobre despenalização do aborto insurge-se contra um alegado financiamento do aborto pelos impostos. Ora, a questão do financiamento público da IVG não consta do referendo, que se restringe à questão da despenalização. Poder ou não ser praticado no SNS e ser ou não financiado pelo orçamento da saúde, eis uma questão que fica em aberto para a lei, se o referendo aprovar a despenalização.
Além disso, será que os autores do cartaz também se rebelam contra os encargos que o SNS suporta actualmente com os numerosos casos de complicações médicas em consequência de abortos clandestinos mal sucedidos?

Assim se desinforma

Esta notícia sobre o demissionário presidente da ERSE é fantasista, pois a remuneração prevista nos estatutos da entidade reguladora para os seus ex-membros não se lhe aplica, por ter sido introduzida já depois de ele estar em funções. Mais estranho ainda é o comentário atribuído ao Ministério da Economia, pois o regime de remuneração dos ex-membros da ERSE não é da responsabilidade desta, mas sim do Governo que aprovou os estatutos.
Assim se atinge malevolamente a reputação das pessoas!

Presidência portuguesa da UE em 2007

Pode fazer alguma diferença constitucional, mas depende do que herdar da Alemanha.
Na energia, no Médio Oriente, no Mediterrâneo, em África, não risca suficientemente: para isso é preciso ter uma rede de estruturas locais, permanentes, para além das presidências.
O que poderia dar de novo e marcante, pôr no mapa da Europa? A velha receita de Gama(o antigo): o mar.
Mas será que hoje se alcança para além do horizonte?

Relações Europa-África

A teoria do desenvolvimento e boa-governação de África está feita:
Os Objectivos do Milénio.
A Estratégia Europeia para África.
As recomendações do CAD da OCDE.
O Doha Round que devia ser de «comércio pelo desenvolvimento».
O micro-crédito.
As cláusulas de direitos humanos do Acordo ACP-UE e de diversos acordos bilaterais.
O combate à SIDA, à tuberculose e à malária, a sério.
O Tribunal Internacional Criminal.
O empoderamento das mulheres.
Os Pactos Internacioais de Direitos Humanos,etc.
Falta aplicá-la. Falta à Europa cumprir os compromissos. E ajudar os países africanos a cumpri-los. Exigindo-o aos governantes, na Europa e em África. Além das Cimeiras... para chinês ver.... e sorrir...

Cimeira Europa-África

A ver se se faz.
A ver se, realmente, se convida Mugabe.
E outros anti-democratas como ele.
A ver se faz alguma diferença.
A ver se faz mais diferença do que a anterior Cimeira, em 2000.
Pelo desenvolvimento de África,claro.

A empresa que falta

O Governo acaba de criar duas empresas públicas para prestar serviços à própria Administração Pública: (i) uma para gerir as compras públicas, bem como a frota automóvel do Estado; (ii) outra para a prestação de serviços partilhados à Administração nos domínios da gestão de recursos humanos e financeiros (por exemplo, serviços de contabilidade). Com isso ganha-se em eficiência, criando "mecanismos de tipo mercado" dentro da própria esfera administrativa, sendo as empresas remuneradas pelos serviços prestados aos diferentes ministérios.
Falta porém uma empresa dedicada à gestão do parque de instalações da Administração pública, o que proporcionaria um instrumento de maior racionalidade na ocupação dos espaços pelos serviços administrativos, os quais teriam de começar a pagar renda por eles, em função da área ocupada e demais características.
A reforma do Estado passa decididamente pelo recurso a mecanismos empresariais e pela imputação a cada serviço administrativo de todos os custos em que ele incorre.

CIA causa harakiri no PSD

Comovente, comovente, é a solidariedade atlanticista com os «atlanticistas» socialistas, de Pacheco Pereira e do ex- Secretário de Estado da Defesa, Dr. Henrique Freitas. Indignam-se, protectores, defensivos, encobridores, vociferantes contra os deputados europeus, malandros que querem mal à CIA e que lograram infiltrar-se na semana passada nos corredores da AR.
O Dr. Henrique Freitas - que foi dedicado ajudante do Dr. Paulo Portas na poda rumsfeldiana - não aguenta, sacrifica-se, faz harakiri, demite-se na bancada do PSD, em protesto pelo albergamento temporário da delegação do PE numa acanhada sala do PSD durante a visita à AR!
Henrique Freitas por certo não se contentaria com menos que uma expulsão retumbante do PSD aos abelhudos deputados europeus, depois do gentil tratamento que haviam levado, por instruções do Presidente Jaime Gama, às portas do Senado.
Enfim, o episódio tem o mérito de fazer compreender que, por muito que se esforçem no PSD, controle de danos é conceito que escapou a Henrique Freitas, apesar de ter andado com o Dr. Portas na Defesa. Andou por lá, e depois pelo MNE, como poderia ter andado ... na costura! Ficou-lhe apenas interiorizado o alinhavo defensivo....
Quanto ao Dr. Pacheco, que já defendeu tudo e o seu contrário, é decerto só mais uma para entremear com qualquer achega «non-chalante» sobre, por exemplo, direitos humanos...

Voos CIA - o que sabiam os MNEs?

Mas eu cá, se tivesse havido tempo (e menos «controlo de danos»), até teria o maior gosto em adicionar ao Dr. Paulo Portas os seus três sucessivos colegas de governo no MNE, para os questionar sobre o que sabiam e não sabiam relativamente ao envolvimento de Portugal no programa de deslocalização da tortura da Administração Bush.
Garanto que tenho pertinentes questões para lhes colocar.
Querem um exemplo?
Para o Dr. Martins da Cruz, entre muitas outras: o que dizia a cartinha que foi levar a Khadaffi, naquele Junho de 2003, batendo-lhe à porta da tenda, solicitamente armado em carteiro de Bush e Berlusconi?
É que apenas três meses depois começava a carreira aérea dos voos da CIA (com algumas paragens em Portugal) para Misurata (Líbia)...
Não é extraordinário que nunca ninguém tenha perguntado muito o que dizia a tal cartinha?
Talvez o Dr. Martins da Cruz ou o actual MENE queiram agora revelar o conteúdo da dita. Para sossego de todos.
Ou será que vamos ter de esperar pela abertura dos arquivos americanos, daqui a uns anos?

Quem não deve, não teme

O ex-Ministro da Defesa Paulo Portas anda, aparentemente incomodado, a perguntar porque foram só ele e o seu colega ex-MAI chamados a ser ouvidos pela Comissão Temporária de Inquérito do PE sobre os chamados «voos da CIA» e não também os ex-MNEs. Sugere até uma incongruência pelo facto do interlocutor da Comissão no actual governo ser o MENE Luis Amado.
Pois a explicação é simples:
O actual governo escolheu um porta-voz: o MENE. Um governo em funções, por definição, deve estar coordenado e coordenar os serviços e responsáveis das instâncias técnicas e policiais que foram ouvidos pela Comissão: SEF, INAC e NAV.
Os anteriores governos, por definição, não têm já existência e muito menos coordenação ou porta-vozes.
Só MNEs dos anteriores governos a Comissão teria de ouvir 3 pessoas (Martins da Cruz, Teresa Gouveia e António Monteiro). E, cortesia do deputado Carlos Coelho (a presidência de uma Comissão serve também para «controlar danos»), a delegação do PE só tinha um dia para passar em Lisboa. Era preciso escolher judiciosamente quem ouvir no insuficiente tempo disponível.
Eu escolhi: e por isso propus Paulo Portas e Figueiredo Lopes. O que foi aprovado pela Comissão. E por isso eles foram convidados a vir conversar com a delegação do PE. Não vieram: o que tem um significado político, como não escapou a ninguém.
Além disso, de facto, os MNEs seriam objectivamente menos úteis para a investigação: não foi o MNE quem superintendeu subtantivamente serviços essenciais nos mecanismos de controle que deveriam ter funcionado relativamente a voos civis ou militares autorizados por Portugal e envolvidos no circuito das «extraordinary renditions» da Administração Bush.
SEF e SIS estiveram sob a alçada do MAI.
E quanto aos voos militares e ao SIEDM, a responsabilidadezinha pertenceu inquestionavelmente ao MDN.
Isto é, ao Dr. Paulo Portas, que transitou, inefavelmente, do Governo Durão Barroso para o de Santana Lopes.
O Dr. Paulo Portas que é quem, certamente, mais sabe da poda. Talhada pelo seu amigo e medalhante Donald Rumsfeld.
Se não fosse assim, o Dr. Paulo Portas, que até se costuma pelar por chicuelinas, não se furtava a dar a cara frente à Comissão do PE.
Já lá diz o ditado: quem não deve, não teme.

Apito Dourado

«(...)não se percebe nada deste país, nos tempos que correm, se não se tentar perceber alguma coisa dos negócios do futebol. O que quer dizer, da relação promíscua de empresas do futebol com a política, a construção civil, tráficos diversos, os media, a noite, etc... Uma promiscuidade que serve e potencia a criminalidade e que tem, por isso, de ser exposta, denunciada, travada, combatida e punida. («Ingénua e triturável», não falta quem já me arrume as botas...).
Quando falei há dias na SIC-Noticias, a propósito do fiasco do PEC e das políticas do Dr. Barroso e da Dra. Ferreira Leite, nos «gabirus do futebol que se gabam de não pagar impostos», não era evidentemente de futebol que falava. Era de quem não paga impostos, daqueles que se vangloriam de não os pagar e sobretudo do Governo que nada faz para os obrigar a pagar e para os penalizar pela evasão e fraude ao fisco. Do Governo e das autoridades administrativas, policiais e judiciais que continuam indiferentes, inoperantes ou coniventes com os «off-shores dos pequeninos» descritos por Maria José Morgado e José Vegar no livro «O inimigo sem rosto - fraude e corrupção em Portugal» a propósito dos circuitos entre clubes, empresas e autarquias em que se reciclam proventos de negócios «informais» e esquemas criminais que defraudam o erário público e, assim, escandalosamente roubam Portugal inteiro.»

isto escrevi eu faz hoje precisamente três anos, no segundo post que publiquei no CAUSA NOSSA, intitulado "Majores Carapuças".
Era a propósito de um major menor que se indignara por eu me indignar com a impunidade dos "gabirus do futebol".
Um major menor que hoje está a ser investigado no quadro do "Apito Dourado".
Apito que acabou de ser - e muito bem - entregue ao fôlego da incorruptível Procuradora Maria José Morgado.

Melodrama em Teerão

Segundo o EXPRESSO online, Nuno Rogeiro foi apanhado de surpresa pela natureza revisionista, negacionista e anti-semita da conferência sobre o holocausto em Teerão. Durante meses da retórica insultuosa e por altifalante de Ahmadinejad, decerto andou por outra galáxia...
No entanto, Nuno Rogeiro disse ter considerado participar num dos painéis desta conferência-farsa não sem ter ponderado "a possibilidade de a sua presença poder servir para legitimar a conferência". E antes de partir para Teerão até consultou, esforçadamente, o Embaixador de Israel em Lisboa e Esther Muznick, Vice-Presidente da comunidade judaica.
Segundo descrição no EXPRESSO online, Nuno Rogeiro, prestes a entrar na sala da conferência, dá-se conta da presença de um dos muitos tratantes que compunham a lista de participantes (David Duke, líder do Ku Klux Klan) e exige, em demonstração de lusitano heroísmo, que este saisse da sala, sob pena de ele (Nuno Rogeiro) se recusar a participar. Seguem-se cenas dramáticas e Nuno Rogeiro acaba por não falar. Não foi fácil para ele, que naqueles momentos difíceis pensou "na minha mulher e nos meus quatro filhos". Todo o melodrama serviu para alguma coisa: ajudou Nuno Rogeiro a chegar a uma conclusão clara - "a conferência era uma farsa."
Mais vale tarde do que nunca. O tempo ajuda a ver algumas coisas. Como o levado por Nuno Rogeiro para concluir que a invasão no Iraque, que tanto apoiou, também foi uma farsa. Com pesadas consequências que hoje todos pagamos.

Uma perda

A demissão do presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) -- que presidiu ao nascimento e à afirmação institucional dessa autoridade pública -- constitui uma importante perda para a actividade reguladora, em geral, e para a regulação da energia, em particular. Não há muitos reguladores assim, em termos de competência e de rigor, de independência e de transparência no exercício das suas funções, tanto à frente da ERSE como no âmbito do conselho europeu de reguladores de energia, a que ele presidiu.

O Presidente da República fez bem...

...em enviar a nova lei das finanças locais para o Tribunal Cosntitucional, para averiguação da conformidade constitucional de um dos pontos seus pontos mais controvertidos (a disponibilidade de 5% do IRS pelos municípios, podendo estes prescindir da sua cobrança em favor do seus munícipes). De facto, tendo em conta o objecto da lei, há todo o interesse em que as dúvidas de constitucionalidade sejam clarificadas preventivamente.

"A male world"

As fotografias desta cerimónia de atribuição de prémios de gestão das empresas cotadas, com a nata dos empresários e gestores portugueses, mais os diversos reguladores, não enganam. São todos homens!
As mulheres bem podem inundar as universidades, invadir as profissões (mesmo as mais tradicionalmente masculinas), assediar a esfera da política. Há um mundo que lhes continua vedado, porém: o dos conselhos de administração, sobretudo a elite das grandes empresas. São situações destas que clamam por medidas impositivas de "acção afirmativa" (como já sucede em alguns países e se projecta em Espanha). À atenção da CMVM...

Parlamento e accão penal

Mesmo com o abandono do "procurador especial" e com limitação dos crimes em causa, continuo sem ser convencido sobre a ideia de pôr o Parlamento a intervir em acções penais, em consequência de inquéritos parlamentares, com poder de se constituir assistente e de designar mandatário. Em qualquer caso, não vejo como é que isso pode furtar-se ao risco de politização da acção penal.
Por maioria de razão, tenho as maiores reservas contra a ideia de rever a Constituição para permitir às comissões de inquérito fazer acusações penais. Na minha opinião, a acção penal deve ser um exclusivo do Ministério Público (tanto mais que a Constituição já permite ao poder político estabelecer prioridades quanto à acção penal). Ao Parlamento compete exercer a fiscalização política, e não intervir na justiça. Estado de direito quer dizer, também, separação e limitação de poderes.

"Opressão abominável"

O antigo presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, que publicou recentemente um polémico livro sobre a questão palestiniana, intitulado "Palestine: Peace Not Apartheid", defende-se bravamente num artigo no Los Angeles Times dos ataques de que tem sido alvo por causa das acusações que fez sobre o "apartheid" instituído por Israel nos territórios ocupados. E não poupa nas palavras:

«The book describes the abominable oppression and persecution in the occupied Palestinian territories, with a rigid system of required passes and strict segregation between Palestine's citizens and Jewish settlers in the West Bank. An enormous imprisonment wall is now under construction, snaking through what is left of Palestine to encompass more and more land for Israeli settlers. In many ways, this is more oppressive than what blacks lived under in South Africa during apartheid.»

De facto, "pior do que na África do Sul durante o apartheid"...

A revolução anunciada

«OCDE recomenda que universidades e politécnicos [portugueses] passem a ser fundações».
Quando as instituições não se auto-reformam a tempo, tornam-se inevitáveis as revoluções impostas de fora...

O mistério

Um dos maiores mistérios do País consiste em saber onde é que o Município de Lisboa gasta o que tem e o que não tem (uma dívida colossal), sabendo-se ainda por cima que o Estado lhe poupa generosamente encargos que os demais municípios do País suportam (como os transportes públicos). Agora começamos a ter um princípio de explicação: as empresas municipais fantasma. Quando é que o Tribunal de Contas resolve lançar uma investigação a sério sobre as finanças da capital?

Excesso de funcionários públicos

A comparação do número de funcionários públicos nos países da UE, que Miguel Frasquilho apresenta neste artigo do Jornal de Negócios, está obviamente distorcida pelo facto de se referirem somente à Administração Central do Estado, sabendo-se que entre nós esta tem um sobrepeso que não tem nos países mais descentralizados, designadamente os que são federações ou têm regiões ou comunidades autónomas (como a Alemanha ou a Espanha).
Contudo, mesmo comparando com Estados de estrutura semelhante ao nosso (por exemplo, Grécia, Hungria, Irlanda) é evidente que Portugal tem comparativamente muito mais funcionários. Por aí se explica que, ainda que as remunerações não sejam comparativamente mais elevadas do que nos outros países, a nossa despesa com o pessoal da Administração Pública (em geral) seja muito superior à média europeia (14% contra 10,5% do PIB).

30 anos de poder local

Nos trinta anos do poder local democrático (aniversário das primeiras eleições locais, em 1976), o prestígio do poder local não é hoje o que já foi. Há os atentados urbanísticos em muitas cidades e vilas, as obras de aparato em prejuízo de investimentos mais fecundos, os casos de corrupção, as ligações perigosas com o futebol e a construção civil, etc.. Mesmo se o panorama global está longe de ser esse (pelo contrário), todos pagam por esses erros e abusos. Seja como for, porém, o poder local constitui indubitavelmente uma das grandes realizações da democracia portuguesa nascida do 25 de Abril de 1974.
Gostei de participar na sessão comemorativa, realizada ontem em Lisboa. De salientar o discurso do Presidente da República (apontando para uma nova fase do poder local, apostada no desenvolvimento económico e nas tarefas sociais), bem como a proposta de um novo pacote de descentralização anunciada pelo Governo.

O triângulo fatal

O director autárquico, o clube de futebol e os construtores civis. O resultado dessa ligação perigosa está à vista, desta vez em Coimbra.
Quando é que se encara de vez a incompatibilidade entre cargos de poder municipal e funções de direcção desportiva?

Juízes e futebol

«PSD quer afastar juízes da jurisdição do futebol» (Público de ontem).
Não posso concordar mais. Sempre achei essa acumulação um atentado à exclusividade funcional dos juízes e um perigo para a sua independência e o seu prestígio de magistrados.

Gostaria de ter escrito isto

«O Império missionário [Estados Unidos] perdeu a sua missão. A Europa ainda não encontrou a sua. É este, porventura, o lado mais amargo e mais pesado de consequências da loucura americana [no Iraque].»
(Teresa de Sousa, Público de hoje - link para assinantes]

Palestina

Como explicar o que se passou ontem em Gaza? Palestinianos armados assassinaram em plena luz do dia três crianças (entre 6 e 9 anos), filhos do Coronel Baha Balousha, homem duro da Fatah que esteve envolvido na repressão do Hamas nos anos 90, no quadro dos Acordos de Oslo.
O Hamas rejeita as acusações. O Presidente Abbas ameaça demitir o governo encabeçado pelo movimento islâmico. As ruas de Gaza fervem. A guerra civil já esteve mais longe.
Só há uma solução: um governo de unidade nacional, que mantenha aceso o sonho de uma Palestina una, livre e segura. Vivendo em paz, lado a lado, com Israel.
De que é que na Europa estamos à espera para tomar a iniciativa e começar a atacar o cancro?

A "bomba árabe"

Os países do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) (Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Omã, Emirados Árabes Unidos e Qatar) decidiram estudar a hipótese de colaborarem num "programa nuclear para fins pacíficos."
Tendo em conta como é fácil transformar um programa nuclear civil baseado no enriquecimento de urânio num programa nuclear para fins militares, trata-se de mais uma má notícia para aqueles - como eu - que vêm na proliferação nuclear e na erosão do Tratado de Não Proliferação Nuclear um dos maiores perigos com que a Humanidade se defronta.
É claro que esta decisão dos Estados do Golfo é uma resposta ao programa nuclear iraniano e não à bomba israelita - recém admitida, inadvertidamente, pelo PM Olmert, mas que já existe há 50 anos. Teerão não pára de dar sinais políticos e militares que indicam ambições hegemónicas no Golfo - e por isso está tudo cada vez mais nervoso, da Arábia Saudita ao Egipto.
Mas Israel dificilmente se pode queixar da iminente 'bomba árabe' (seja ela egípcia, argelina, ou saudita), já que nunca ligou pevide ao TNP (é uma das três potências nucleares que nunca assinaram o Tratado, juntamente com a India e o Paquistão), contribuindo assim para a sua fragilidade e erosão.

Pinobushada

O cinismo sem vergonha da Administração Bush, ao evocar a memória das vítimas do assassino Pinochet a propósito da sua morte.
Como se a alguém escapasse a co-autoria moral e material pelos crimes de Pinochet que cabe aos EUA, pelo incentivo, respaldo e ajuda dados pela Administração Nixon, Henry Kissinger e a CIA ao ditador e seus cúmplices chilenos.

Pinochet - fim de um canalha

Vai hoje a enterrar um canalha.
Morreu no dia dos Direitos Humanos. E deixou o nome: de ditador assassino e corrupto.
Durante anos viajou, na casa que levei às costas, de país para país, uma garrafa de champanhe. Para abrir no dia em que Pinochet morresse ou fosse preso.
Tive de a abrir, na falta de outra, em 1998, estava eu em Nova Iorque - para celebrar a queda de outro ditador assassino e corrupto: Suharto.
Substitui-a no mesmo dia, o patife chileno não perderia pela demora...
Não tardou muito - umas semanas mais e Pinochet seria detido em Londres, à conta do mandato de captura emitido pelo nosso vizinho Juíz Baltazar Garzon.
Além das libações tive prazer mais útil: o trabalho da Joana, em estágio na «Human Rights Watch», a ajudar o Reed Brody a apertar a rede em torno do assassino, para que os «bifes» não o soltassem, antes o julgassem ou entregassem a Espanha. Em demonstração da atávica perfidia, soltaram. E o patife voltou ao Chile. Nunca foi julgado, mas também nunca mais voltou a livrar-se da perseguição da Justiça no seu país. E a verdade é que, a partir dali, acabou-se no mundo a noção de que os Chefes de Estado tiranos ficariam impunes.
O Chile voltou a ser uma democracia. E recentemente elegeu Presidente da República Michelle Bachelet, uma das vítimas do abjecto ditador.

Que a mortalha te seja pesada, canalha!

Registo

Só hoje inseri na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público. "O território, de novo" -- assim se chama ele. Para quem se interesse por tal tema...

Gostaria de ter escrito isto

«É verdadeiramente risível o apelo à vitória feito por Bush, na conferência de imprensa que deu no dia seguinte à apresentação do relatório [realtório Baker-Hamilton sobre o Iraque], juntamente com Blair. Todos concordarão com a sua afirmação "a vitória no Iraque é importante... é importante para o mundo civilizado". O que é lamentável é que, numa altura em que ela já não tem qualquer possibilidade de ser alcançada, o primeiro responsável por este desastre ainda continue a tomar posições que terão como efeito torná-lo mais dramático e doloroso. E também que Blair não tenha a coragem de se demarcar publicamente de um verdadeiro irresponsável, quando já decidiu retirar as forças britânicas do Iraque, no próximo ano.»
(General Loureiro dos Santos, Público de hoje, link para assinantes).

Iniquidade territorial

«Transportes [públicos] de Coimbra vão ficar 5,6 por cento mais caros» -- noticia o Público de hoje. Vale uma aposta em como os transportes públicos de Lisboa e do Porto não vão aumentar tanto, mesmo se o aumento de encargos (nomeadamente combustíveis) seja igual?
É que em Coimbra, como noutras cidades do País onde os transportes urbanos são um serviço municipal (como a lei prevê, aliás), quem suporta os défices dos serviços públicos é o orçamento municipal. Mas em Lisboa e no Porto, quem os suporta é o orçamento de Estado, ou seja, os contribuintes de todo o País, incluindo os que já pagam os transportes das suas próprias cidades (como expliquei aqui). Quando são os outros a pagar, que importa o aumento do défice?

Correio da Causa: Competição fiscal na UE

« ... "quando os Estados-membros travam uma suicidária competição fiscal entre si".
Os Estados-membros da UE são democráticos e devem ter o direito de, democraticamente, decidirem qual a política fiscal que adoptam. Decidir o que taxam e como taxam e a que nível taxam.
É normal que certos Estados se abstenham de ter impostos mais altos, quando não necessitam deles. Se o orçamento de um determinado Estado-membro da UE está equilibrado, por que é que esse Estado não há-de ter o nível de impostos que tem?
Por exemplo, Espanha tem impostos bastante mais baixos do que Portugal, pelo menos em certos casos. Mas tem o orçamento equilibrado, ao contrário do português. Será que o povo português deve ter o direito de obrigar os espanhóis a aumentar os seus impostos, para que Espanha não faça concorrência fiscal a Portugal, quando o Estado espanhol consegue perfeitamente viver com os impostos que tem?
Bruxelas não tem nada que dar ordens aos Estados-membros sobre o seu nível fiscal. Cabe ao povo de cada Estado decidir sobre os seus impostos.»
Luís L.

Comentário
A independência fiscal pressupõe espaços económicos autónomos. Porém, num mercado integrado, como o da UE, sem fronteiras internas e com inteira liberdade de circulação de factores de produção ("mercado interno" ou "mercado único"), torna-se nececessário um mínimo de harmonização fiscal, especialmente no que respeita ao imposto sobre as empresas, sob pena de uma competição sem fim pela diminuição da carga fiscal, que só pode favorecer o "dumping" fiscal e social.

Correio da Causa: Ordem dos Médicos

«"A Ordem dos Médicos não é uma associação médica privada, de tendência religiosa, nem sectária."
... mas devia ser.
Seria muito saudável, e correcto, que houvesse diferentes "Ordens" (ou com qualquer outro nome) das quais os médicos que o desejassem fizessem parte, e que defendessem os princípios éticos e deontológicos que desejassem, sem interferência nem protecção do Estado.
A situação actual - de uma Ordem única, à qual (ainda por cima!) os profissionais são obrigados a pertencer e a pagar quotas, protegida pelo Estado - presta-se a abusos como este.
Abusos aliás que não são exclusivos da Ordem dos Médicos, nem de outras Ordens profissionais. No mundo do desporto verificam-se abusos semelhantes, com as federações desportivas a impor, ano a ano e dia a dia, regulamentos que vão contra a lei geral do Estado.»
Luís L.

Correio da Causa: Eduardo Cintra Torres contra a ERC

«Agradeço a sua atenção ao caso em que fui envolvido a respeito de um artigo que publiquei no nosso jornal.
Relativamente à sua questão, gostaria de lhe indicar que as minhas acusações não foram levianas, pois resultaram de trabalho aprofundado de investigação quantitativa, qualitativa e textual de noticiários televisivos. Baseei-me também em informações recolhidas. Desde Agosto até agora, as informações adicionais recolhidas apenas reforçam a convicção do que escrevi a respeito da correcção da sua factualidade. Nesse sentido, mantenho todo o conteúdo do que escrevi nos meus artigos sobre a matéria, um dos quais (de 17.09.2006), aliás, foi ignorado, na minha opinião deliberadamente, pela ERC.
Considero o documento da ERC muito grave para o futuro da liberdade de informar e até de criticar. Abre precedentes inaceitáveis na forma de um regulador apreciar um texto e analisar o seu contexto. Entra em domínios que claramente extravasam as competências do regulador, seja a meu respeito, seja a respeito do jornal.
Inclui,além disso, um incrível enviesamento, na minha opinião, não só na análise textual do meu primeiro artigo como nos próprios critérios de análise documental das emissões televisivas.
É também enviesado, na minha opinião, na dualidade de critérios com que trata os meus textos (e os do Director) e com que trata todas e quaisquer informações com origem no Governo e na RTP.
Será necessário tempo para analisar em detalhe o texto da ERC, mas a sua gravidade deve ser considerada por todos os que utilizam o espaço público,independentemente da sua posição política ou da apreciação que façam a respeito do meu trabalho.(...)»
Eduardo Cintra Torres

Impunidade

Tal como quase todos os ditadores, Pinochet morreu impune.

Ordem dos Advogados: Tortos Desumanos

Um senhor advogado, Dr. Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, esteve esta manhã na SIC-Notícias, a pretexto de comentar a imprensa de hoje, a propaganderar o não no referendo sobre a IVG.
Defendeu, entre outros aspectos, que a Constituição consagrava o «direito de todos a nascer» (de todos os embriões certamente...)e que "as mulheres pobres" sempre poderiam doar os filhos de gravidezes indesejadas. E, para sustentar a manutenção da penalização actual da IVG, desvalorizou os julgamentos a que foram sujeitas mulheres portuguesas como meras "censuras" da sociedade, dado que nenhuma acabou presa.
Mas quem é este personagem que se arma em especialista em direitos humanos? Quem é este pretenso defensor dos direitos humanos que descarta as abjectas humilhações, violações à sua dignidade e integridade pessoal, física e psíquica, de que têm sido alvo mulheres portuguesas levadas a tribunal acusadas de ter praticado aborto?
Como as jovens de Aveiro que, à saída de uma clínica foram agarradas pela Polícia, levadas contra a sua vontade a um hospital e forçadas a submeter-se a exames ginécológicos? E que se acharam durante anos, mais os respectivos pais, mães e namorados, sob escutas telefónicas, a pretexto de provar "crimes de aborto" que o Tribunal nunca conseguiu dar por provados? Não foram estas pessoas vítimas das mais absurdas e medievais violações dos seus mais elementares direitos humanos?
Não seria este comportamento, por parte de polícias, pessoal hospitalar e magistrados envolvidos, passível de condenação por violação dos direitos humanos, num país onde houvesse mais gente (incluindo advogados, sobretudo advogados) realmente empenhada na defesa dos direitos humanos?
Para isso era útil que a Ordem dos Advogados tivesse um verdadeiro defensor dos direitos humanos à frente da sua Comissão dos ditos. Em vez de um cruzado. Dos tortos desumanos.

Mais uma medida-de-direita-e-neoliberal (3)

«Governo aprova criação de cerca de 300 equipamentos sociais».

O bode expiatório

No Congresso do Partido Socialista Europeu, realizado no Porto, foi Ségolène Royale, a candidata do PS francês às eleições presidenciais do ano que vem, que disparou a primeira artilharia pesada contra o Banco Central Europeu, por causa da sua política de subir os juros para travar a inflação. Trata-se de um desporto em que alinham muitos outros atiradores.
Porém, esse exercício faz pouco sentido, por duas razões. Primeiro, o BCE limita-se a exercer o mandato quie lhe foi confiado, por todos os Estados-membros, no seu Estatuto, no sentido de manter a estabilidade dos preços. Segundo, a principal dificuldade da UE não passa pela política monetária do BCE, mas sim pela falta de política económica das instituições comunitárias, a começar pelo Conselho, onde estão representados todos os governos nacionais.

A mafia no futebol

A notíca de que magistrados e agentes policiais envolvidos no processo Apito Dourado foram "vigiados" por detectivos privados, a ser verdadeira, as revelações feitas pela ex-mulher de Pinto da Costa, a serem confirmadas, bem como as tranquibérnias financeiras recentemente noticiadas sobre as tranferências de João Pinto para o Sporting e de Mantorras para o Benfica elevam preocupantemente a fasquia das malfeitorais no mundo do futebol. Pelos vistos, há aí gente para tudo (literalmente).
É evidente que as coisas não podem continuar assim! Impõe-se uma limpeza a sério.

"Ignorância" e má-fé

O bastonário da Ordem dos Médicos acusou a eurodeputada Ana Gomes de ignorância, por esta ter denunciado que o código deontológico da Ordem pune disciplinarmente os médicos mesmo no caso de abortos lícitos. Ora, Ana Gomes tem toda a razão, não o bastonário, que desmentiu um facto indesmentível.
O Código Deontológico (na versão autorizada do website da Ordem) diz o seguinte, no seu artigo 47º:

«1. O Médico deve guardar respeito pela vida humana desde o seu início.
2. Constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia.
3. Não é considerado Aborto, para efeitos do presente artigo, uma terapêutica imposta pela situação clínica da doente como único meio capaz de salvaguardar a sua vida e que possa ter como consequência a interrupção da gravidez (...)».

Como se vê, o Código Deontológico só salvaguarda um dos três casos de aborto lícito segundo o Código Penal, e mesmo assim em condições mais exigentes do que este. Por isso, o Código Deontológico é ilegal, na medida em que pune disciplinarmente actos médicos que não são ilícitos. O Código só pode punir disciplinarmente o aborto, em si mesmo, se realizado contra a lei.
A Ordem dos Médicos não é uma associação médica privada, de tendência religiosa, nem sectária. É uma instituição pública dotada de poderes públicos. O Ordem não pode punir aquilo que o Estado não quer que seja punido.

Poucas razões para optimismo

Num discurso perante o Congresso do Partido Socialista Europeu (que decorreu no Porto), Romano Prodi defendeu que, passado o luto relativo aos referendos negativos sobre a tratado constitucional, na França e na Holanda, o ano que vem deve ser o ano do «relançamento» da Constituição europeia.
Porém, tendo em conta os sinais políticos -- o resultado das recentes eleições holandesas, a anunciada retirada de Blair e a indefinição das eleições francesas, entre outros --, não se vêem razões para excessivo optimismo.

Inconsistências europeias

Pode a UE ter uma política consistente, quando as instituições da UE, e especialmente a Comissão, não dão conta do recado, quando a política monetária (do BCE) e a (inexistente) política económica vivem divorciadas e quando os Estados-membros travam uma suicidária competição fiscal entre si?
Mais uma vez o "velho" Jacques Delors veio pôr o dedo nas feridas da UE...

Vale a pena ler...

... este artigo de Mário Soares no El País, sobre a Turquia, o Papa, a União Europeia, a Palestina, etc.
Lúcido como poucos.

Conflitos de interesses

Qualquer deputado que tenha prescindido do regime de dedicação exclusiva pode exercer outras actividades (que não sejam incompatíveis com o mandato parlamentar) e ser remunerado por elas, desde que declare essas actividades no competente registo de interesses parlamentar. Mas será inteiramente curial, em termos de conflito de interesses, que um deputado que tem interesses relevantes numa determinada actividade seja o presidente da comissão parlamentar que se ocupa dessa mesma área?

Abençoada CIA...

... cujos virtuosos voos clandestinos deram azo entre nós a inequívocas manifestações de independêcia face a uma intrometida comissão de um tal Parlamento Europeu! Levaram água pela barba, como mereciam. Até se lhes fechou o acesso a uma sala da AR! Patriotismo é isso mesmo: defender a Pátria de ingerências externas!

Ora aqui está uma boa ideia do PSD

«PSD defende mais direitos cívicos e políticos dos imigrantes». Recordando a política anti-imigração dos anteriores governos PSD-CDS/PP, é caso para dizer que o PSD aprendeu a lição. Ainda bem.

Atoardas

«Incêndios: ERC diz que não há indícios de censura na RTP».
E agora:
a) Eduardo Cintra Torres e o deputado Agostinho Branquinho vão retirar as levianas acusações que fizeram?
b) O Expresso dedicará a manchete da 1ª página próxima edição a contradizer aquela com que há algumas semanas deu boleia à atoarda do deputado do PSD?

Aditamento
Já me parecem despropositadas as considerações e as conclusões da deliberação da ERC relativas à alegada responsabilidade do director do "Público" pela publicação do texto de Cintra Torres. Do que se tratva era de saber se as acusações de ingerência do Governo na informaçao da RTP eram ou não fundadas. Era a isso que a ERC deveria ter limitado o seu escrutínio.

"Só propaganda" -- diziam eles

«Projecto "Empresa na Hora" vence prémio europeu [de simplificação administrativa]». Um justo reconhecimento.

Conselho

Em vez de alimentar veleidades sobre uma possível manutenção do financiamento público ao subsistema de saúde privativo dos jornalistas, sob formas mais ou menos imaginativas (como hoje noticia o Jornal de Negócios), o Governo deveria tornar bem claro, sem margem para qualquer ilusão, que o Estado não custeia, nem directa nem indirectamente, nenhum subsistema de saúde, nem dos jornalistas nem de qualquer outra profissão. As obrigações do Estado em matéria de cuidados de saúde têm a ver com o SNS, destinado a toda a gente.
O financimento do Estado a uma certa profissão não é somente inconstitucional, mas também um privilégio imoral. Quem quiser um sistema privativo, deve pagá-lo.

Sentimentos mistos

Os dados do INE sobre o comportamento da economia no 3º trimestre são positivos. Mas o novo aumento da taxa de juros pelo BCE dificulta o investimento (que é o principal problema da economia e cuja depressão afecta o potencial de crescimento no futuro) e a continuada valorização do euro face às demais moedas onera as exportações para fora da zona euro e favorece as importações. Não vai fácil o ambiente para a consolidação da retoma económica em Portugal...

Outra "medida-de-direita-e-neoliberal" (2)

«Aumento em 50% da rede pré-escolar em 3 anos».

Outra "medida de direita e neoliberal"

«Salário Mínimo aumenta 4,4% no próximo ano».

Memórias da repressão

Mais de três décadas sobre o derrube do Estado Novo, uma placa assinala o local de funcionamento de um dos famigerados "tribunais plenários", criados por Salazar para punir os alegados "crimes contra segurança do Estado". Ao menos para que a memória da repressão se não extinga com a mesma facilidade com que, depois do fim da Ditadura, os juízes daqueles tribunais continuaram no exercício de funções judiciais sem nenhum problema (nem sequer, que conste, problemas de consciência...).

Políticas de direita

Os críticos das "políticas de direita" deste Governo esqueceram de incluir na sua lista de agravos mais este flagrante exemplo de "política-neoliberal-ao-serviço-do-grande-capital". Pois não é evidente que com esta subsídio aos idosos pobres, que obviamente vai ser gasto pelos beneficários até ao último cêntimo, o Governo só pretende aumentar as vendas e os lucros dos supermercados e das farmácias!?

Correio da Causa: Regiões e distritos

«Li com muito interesse o seu artigo "O território, de novo", com cujas linhas gerais concordo na íntegra.
Mas parece-me que, para 'calar' as capitais de distrito que não são capitais de NUT II, haveria uma outra alternativa de curto/médio prazo, que porventura seria menos penosa para as elites locais/regionais (tão ciosas que são dos 'seus' territórios e das suas posições) e talvez ajudasse a quebrar o enguiço. A alternativa passaria pelo seguinte:
   - Proceder à conversão territorial dos distritos em NUTs III (ou seja, transferir para este nível parte dos serviços actualmente de base distrital). Se as regiões-plano forem o modelo para a desconcentração administrativa, primeiro, e para a descentralização/regionalização, depois, haverá sempre, como já há hoje aliás (na Saúde ou na Educação, por exemplo), serviços desconcentrados ao nível das NUT III. Numa primeira fase, poderiam até existir governadores civis em todas as NUT III rebaptizadas, como existiam nas províncias da Espanha democrática até há bem pouco tempo (e a 'longa manus' até continua a existir aqui ao lado, porque apesar da 'desprovincialização' do governador civil, foi criada, por baixo do delegado do governo nas comunidades autónomas, a figura de subdelegado do governo ao nível provincial...).
   - Em conformidade, baptizar condignamente as actuais NUT III. Na organização administrativa dos ministérios, as NUT III tomaram a designação de 'sub-regiões' (ou de outras designações que foram criadas ao sabor das discricionariedades ministeriais). Substituir estas designações por 'distritos' ou 'províncias' ? tal como em Espanha ou em Itália as unidades infra-regionais se chamam províncias ? conferiria maior dignidade a estas unidades territoriais infra-regionais e supramunicipais. O nome pode ser uma questão simbólica, é certo, mas também é verdade que de símbolos se alimentam, se legitimam e se vangloriam as elites.
Assim sendo, e do ponto de vista meramente administrativo, os herdeiros naturais dos distritos seriam, numa primeira fase, não as regiões, mas os novos distritos ou províncias de base NUT III (o número de distritos é, aliás, mais próximo das NUT III do que das NUT II), distritos ou províncias esses sobre os quais assentariam territorialmente, e de forma harmonizada, as actuais NUT II (que serão convertidas, assim o espero, em futuras regiões).
   Para finalizar, uma última nota, ainda sobre designações. Na medida em que as NUT II constituirão muito provavelmente o modelo das futuras regiões, haveria que repensar, parece-me, a designação actual dessas unidades. É hoje relativamente pacífico que as estruturas e as identidades se condicionam mutuamente. Sem a forte identidade algarvia (porventura a região mais 'natural' em Portugal continental), a cooperação intermunicipal que aí se verifica não seria tão estreita. Mas a forte identidade algarvia não seria o que é se Portugal não tivesse sido um dia, e por decreto papal, o Reino de Portugal e dos Algarves. Creio que a construção social das identidades regionais será um dos maiores desafios de longo prazo da regionalização, e um 'factor crítico de sucesso (para usar o jargão dos consultores) das regiões e da sua sobrevivência. E aqui as designações são verdadeiramente importantes. (...). Em suma, excluindo as já 'naturais' regiões do Alentejo e do Algarve, as designações tecnocráticas de 'Norte', 'Centro' e 'Lisboa e Vale do Tejo' não fazem qualquer sentido, porque não associam as pessoas a coisa nenhuma, não ajudando assim a 'construir' as tais identidades regionais. Se estiver de acordo comigo, lanço-lhe o desafio de 'rebaptizar' publicamente as NUT II.»
João Pedro R.

Ainda mexe...

... a Constituição europeia. Apesar de rejeitada em referendo em França e na Holanda, a Constituição europeia acaba de ser aprovada pela Finlândia, sendo o 16º país a fazê-lo entre os actuais 25 membros. Sendo o país que preside à UE no corrente semestre, a Finlândia pretendeu seguramente relançar a problemática da Constituição na agenda política europeia, apesar do sinal negativo que as recentes eleições holandesas vieram dar, com a subida das forças anti-europeias. Seguem-se a presidência alemã e as eleições francesas, factores que podem ser decisivos sobre essa matéria.

Estado de direito

Os militares têm direito à protecção dos tribunais contra actos ilegais das chefias, incluindo em matéria disciplinar (já passou o tempo em que se condiderava a disciplina militar como uma "relação especial de poder", imune à lei e aos tribunais) e as chefias militares devem obediência às decisões judiciais, tal como qualquer outra autoridade. É isso o Estado de Direito.
O Governo, que é o responsável superior da administração militar, não pode consentir nenhuma violação deste princípio constitucional básico no seio das Forças Armadas.

Universidades a mais

«Governo pondera fechar uma das quatro universidades de Lisboa».
Só uma?! Nunca percebi por que é que Lisboa precisa de quatro universidades públicas -- com a multiplicação de cursos, de equipamentos, de reitorias, de órgãos de governo, de serviços administrativos, etc. --, o que se torna ainda mais irracional face à presente diminuição do número de estudantes. Se eu fosse ministro, reduzia para duas, com vantagens para o serviço que prestam e com poupança de consideráveis meios financeiros.

Os homens de Bush

Como já se esperava, Bush renunciou a renomaer John Bolton como embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas. Mesmo antes da tomada de posse do novo Congresso de maioria Democrata, já se sabia que Bolton não obteria a homologação do Senado.
Depois da queda de Rumsfeld, logo a seguir às eleições, é mais uma vítima no campo "bushista", em resultado da vitória Democrata. Um neocon a menos!

PS - Os nossos bushistas militantes optaram pela "demissão" pelo silêncio. Assobiam para o ar. A "libertação" do Iraque, afinal, nunca existiu!

Regulação financeira

O Público de hoje dá conta da posição que ontem defendi publicamente, no sentido da consolidação da regulação financeira entre nós, confiando a uma única autoridade independente a regulação das três actividades (banca, seguros e mercado de valores mobiliários), actualmente repartida pelo Banco de Portugal (BdP), pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Instituto dos Seguros de Portugal (ISP)(link da notícia reservado para assinantes).
Na verdade, é essa a tendência europeia dominante, desde logo por que essas três actividades estão cada vez mais integradas e colocam problemas idênticos, não se justificando portanto a fragmentação da regulação por actividade, quer por razões de eficácia, quer por razões de poupança de custos. Mas o BdP poderia manter a responsabilidade pela "supervisão prudencial", que tem a ver com a estabilidade sistémica da banca.