Causa Nossa

Um leitor pergunta o que sucede ao Governo depois da efectiva demissão do primeiro-ministro, que está para breve.
Primeiro, isso implica a demissão de todo o Governo, e não somente a substituição do primeiro-ministro; mas o Governo demitido manter-se-á em funções até à tomada de posse de novo governo (princípio da continuidade governativa).
Segundo, até ser substituído por outro Governo, o Governo demitido fica com simples "poderes de gestão", só podendo praticar os actos estritamente necessários.
Terceiro, no caso concreto, se se entender que o primeiro-ministro demitido não pode continuar em funções por já ter sido indigitado para presidente da Comissão Europeia (mas a nomeação efectiva ocorrerá muito mais tarde), ele deverá substituído à frente do governo, nos termos constitucionais. Não existindo vice-primeiro ministro, o substituto do primeiro-ministro é, em princípio, a actual ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, nos termos do art. 7º da lei orgânica do Governo (salvo se o Primeiro-Ministro indicar outro ministro ao PR para esse efeito, o que é pouco provável).
Quarto, a permanência em funções do Governo demitido poderá ser muito prolongada, se o Presidente da República optar pela convocação de eleições, que só se poderão disputar lá para Setembro/Outubro. Já houve quem defendesse que nesse caso teria de haver a nomeação de um "governo intercalar", constituído nos termos constitucionais (incluindo a discussão do programa do Governo na AR). Mas não se vê qual é a necessidade nem a racionalidade de tal executivo transitório. Se é para permitir haver entretanto um governo em plenitude de funções, tal argumento não procede, visto que a convocação de eleições só pode significar o esgotamento da actual maioria parlamentar, pelo que esta não deve beneficiar de um suplemento de poder governamental pleno. A regra da Constituição de 1976 é que quando haja dissolução parlamentar se mantenha em funções o governo existente à data dela. O facto de desta vez poder haver a saída efectiva do primeiro-ministro, por motivo de impedimento, não altera a situação, pois devem funcionar os mecanismos da sua substituição.

[revisto]

«By making Iraq a playground for right-wing economic theorists, an employment agency for friends and family, and a source of lucrative contracts for corporate donors, the administration did terrorist recruiters a very big favor.»

(Paul Krugman, «Who lost Irak?», New York Times, 29 de Junho de 2004)

Hoje, a partir das 19h00, a conjuntura política - para a qual a melhor síntese que encontrei é esta - sai de palco para dar lugar ao futebol. Espero que a selecção portuguesa vença. E espero que Jorge Sampaio esteja no Alvalade XXI. Quanto mais não seja, para lembrar que nem todo o espaço público está determinado pela queda do governo prevista para segunda-feira.
Será que Durão Barroso deixou o calendário político escorregar, para poder (enquanto José Barroso, ou mesmo sob o cognome de José Manuel Barroso) apertar a mão, na tribuna de honra da Luz, ao capitão da selecção portuguesa, vencedora do Euro2004?
Mau! Lá está, de novo, na minha mente perversa, a política a embrulhar-se com o futebol!...

Jorge Wemans

1. Carta de um leitor
«(...) A questão essencial é: Deve ou não após a queda do governo ser também dissolvida a assembleia da república?A meu ver, se nos abstrairmos da actual conjuntura, a assembleia não deve ser dissolvida. Caso contrário, cada vez que um primeiro ministro fosse promovido implicasse a dissolução da assembleia, seria um forte desincentivo aos mesmos a nunca aceitarem cargos de relevo internacional. Assim, quem ficaria a perder era o país, pois devido a limitações internas os seus governantes dificilmente ocupariam cargos em organismos internacionais.
A questão secundária: Quem deve suceder ao primeiro ministro cessante?
A meu ver, a escolha de tal elemento deve obedecer aos seguintes critérios: ter sido sufragada no mesmo acto eleitoral que elegeu o seu antecessor e ser independente da conjuntura em que a situação ocorre. Como tal a pessoa deverá ser o elemento seguinte ao elemento cessante da lista vencedora das eleições.
Como actualmente, tal não está previsto, os eleitores limitaram-se a escolher um lider governativo e não um conjunto de eventuais lideres.
Assim a solução mais lógica será a alteração da respectiva lei, que terá efeito a partir do próximo acto eleitoral. Desta forma as futuras listas partidárias devem comtemplar esta possibilidade quando são formadas.
Consequentemente, tal alteração implicaria o seguinte:
A manutenção em gestão corrente do actual governo até que seja possivel realizar novas eleições, sendo o primeiro ministro o nº2 do governo. As novas eleições ocorreriam já com a nova lei em vigor.(...)»
(Miguel Constâncio)

2. Comentário
No nosso sistema constitucional de Governo o primeiro-ministro não é escolhido pelos cidadãos (apesar da convicção de muitos em contrário). Recordo, desde logo, que os deputados são eleitos em muitos círculos eleitorais, e não numa lista única a nível nacional, e que os nomes dos candidatos nem sequer aparecem nas listas. Embora o líder do partido vencedor das eleições seja normalmente chamado a formar governo, nada impede a formação de governos com outro primeiro-ministro (inclusive um não deputado), se aquele não o conseguir (por exemplo, por falta de suficiente apoio parlamentar) ou se se vier a demitir por qualquer motivo. Num sistema parlamentar o essencial é haver a sustentabilidade parlamentar do governo.
Por isso, a demissão do Primeiro-ministro não envolve necessariamente a convocação de novas eleições. Se houver apoio parlamentar para novo governo com o mesmo ou outro primeiro-ministro, a convocação de eleições só se justifica se a nova solução governativa se revelar insatisfatória por outros motivos. Cabe ao Presidente da República decidir de acordo com o seu prudente critério.
Não vejo nenhuma vantagem em alterar o actual sistema, muito menos no sentido de uma eleição directa do primeiro-ministro e previsão de um mecanismo da sua substituição automática em caso de morte ou demissão, como sucede nos sistemas presidencialistas (Estados Unidos, Brasil, etc.) e nas eleições das câmaras municipais entre nós. Além de tudo o mais (necessidade de eleição a nível nacional, por exemplo), não vejo como harmonizar a eleição directa com a responsabilidade política perante o parlamento, incluindo a possibilidade de demissão por efeito de moções de censura. Não é por acaso que nos sistemas de eleição directa do chefe do executivo não existe possibilidade de o parlamento o derrubar.

Há uma razão decisiva para impedir que Santana Lopes abandone a Câmara Municipal de Lisboa para chefiar o governo: obrigar os lisboetas que lhe deram a vitória a suportá-lo até ao fim nos paços do município...
É bem feito!

O Instituto de Conservação da Natureza pelas ruas da amargura, o Observatório do Endividamento dos Consumidores sem qualquer apoio, o Instituto do Consumidor há 2 anos que não se sabe dele. Triste sina, a dos países para quem os direitos humanos da terceira geração -- ambiente e consumo -- desaparecem sempre que qualquer crise ali se instala. Como se fossem um luxo!
Sabendo-se que à Europa devemos, em grande medida, as políticas relacionadas com consumo e ambiente, que ganharam entretanto o seu lugar no Tratado CE, resta-nos desejar que Durão Barroso não leve consigo para Bruxelas tal postura própria países menos desenvolvidos e educados.

Maria Manuel Leitão Marques

... tal é o título do meu artigo de hoje no Público. Arquivado também aqui na Aba da Causa.

Espantosa, a comunicação de hoje do Sr. primeiro-ministro a um país suspenso das consequências das suas opções pessoais: ficámos a saber exactamente o que já sabíamos desde sexta-feira!
A comunicação resultou em menos do que nada. Ele decidiu, vai mesmo embora (a bem do interesse nacional - disso nunca duvidámos!), confiante de que somos maduros para tratar do imbróglio em que nos deixa. Bravo! Ele já é europeu, nós ainda só somos porteguesinhos! Ele dá as cartas, distribui as tarefas e toma o avião para Bruxelas. Quem fica que feche a luz, porque o "show" já acabou!
Safa! Por que razão fui acreditar que uma das condições que Durão Barroso colocou aos seus pares europeus - garantir que em Portugal a sua saída não causaria instabilidade política - era para valer? Talvez por todo este processo ser demasiado surreal, acreditei nessa...
Agora, começo a sentir a aproximação de eleições gerais... o único modo do Presidente pôr termo à instabilidade instalada.
Jorge Wemans

Já amei nas costas do medo
Na boca da ilusão
Já morei em prédios sem alma
Em casas sem caminhos
Já sangrei perante a morte e não morri

Sorri

Conheço uma mulher para a qual é impossível olhar durante mais de 5 segundos seguidos - faz um mal terrível ao coração.

1. 0 rato abandona o barco?
«Quem diria. Alguém que baseou uma campanha na «fuga» de Guterres, e que sempre prometeu não o fazer nunca. A queda do Zé Manel para «virar a casaca», volta a atacar. Agora quer a Comissão Europeia, até quando? Para futuro primeiro-ministro o Lopes? Só se for por anedota. Um governo de revistas cor-de-rosa? E os ministros? Lili Caneças? Paula Bobone? Zé Castelo Branco? Teresa Guilherme? Octávio Machado para o desporto? Será que aproveitando os seus vastos conhecimentos, vai convidar Machado de Assis para a cultura? E que lugar para Frèderic Chopin e o seu violino?
O governo de Barroso trouxe-nos para o fundo do «buraco». Um governo do Lopes, levar-nos-ia ao ridículo.»
(JAG)

2.«Tudo era falso»
«Essencialmente a arguentação tem de ser política e não jurídica. Juridicamente, desde que o Presidente da República nomei um Primeiro Ministro e o programa seja votado favoravelmente na Assembleia, está tudo bem e não há nada que justifique eleições. E na argumentação política é preciso mostrar a irresponsabilidade de ser eleito, passar dois anos a falar em sacrifícios e sair sem fazer nada do que se propôs. Aliás - na minha opinião -, isto é mais uma prova de que tudo eram falso, desde o discurso às intenções. Achei sempre que o PS não frisava isso como devia, mas a argumentação política do governo sempre foi de circunstância e sem convicção, dando justificações como se se estivesse a falar para crianças. Se houvesse uma convicção política ela ter-se-ia imposto à ambição mesquinha de ter um cargo internacional.
Julgo que o próprio PSD acabará por ter a noção do logro em que caiu quando acreditou em Durão Barroso, mas é preciso evidenciá-lo cada vez mais. Isto é a total irresponsabilidade para quem assume governar Portugal. Não tem comparação com Guterres. Aliás, Guterres estava a meio do segundo mandato e sentiu-se politicamente fragilizado pelos resultados das eleiçõesautárquicas, não estava com dois anos do primeiro e cheio de promessas por cumprir.
O próximo que vier (eventualmente Santana Lopes) é para ficar ou será até lhe aparecer outro cargo "melhor"?... O PSD tem de ter credibilidade se quer governar e esta saída tira-lhe essa credibilidade. Imaginemos que Santana Lopes forma governo com um programa. Será um programa novo. Temos o direito de perguntar: que validade tem esse programa?... E um programa para Portugal ou é até Santana Lopes ir para secretário de uma coisa qualquer?... Quando o presidente do PSD interrompe assim um projecto político, nós temos o direito de perguntar que partido é este.»
(HJ)

1. Um casamento de sucesso
O mercado dos "alicamentos" -- alimentos que pretendem conservar o seu gosto próprio e ser, ao mesmo tempo, medicamentos -- tem crescido de uma forma vertiginosa, a uma taxa de cerca de 10% ao ano (contra 1 a 2% dos alimentos tradicionais). Se nos passearmos em qualquer supermercado, não será difícil reconhecer esta tendência: dos iogurtes probióticos aos leites enriquecidos (cálcio, magnésio, ómega 3, etc), passando pelas bolachas, pelo pão e outros produtos de grande consumo, tudo lá se encontra à nossa disposição. As razões para tal crescimento são diversas: desde o envelhecimento da população até à insegurança alimentar. Como afirmava B. Kitous, investigador do CNRS em França, o consumidor desconfia dos alimentos clássicos e procura nesta junção a garantia de uma segurança perdida.

2. Muito mais alimentos do que medicamentos
Mas se até ao momento ninguém havia posto em causa os benefícios para a saúde dos ditos alicamentos, o tempo da confiança acrítica parece ter terminado. Um estudo recente da Agência francesa de segurança sanitária dos alimentos, incidindo precisamente sobre uma das marcas mais conhecidas de iogurtes probióticos, veio argumentar que os resultados disponíveis não permitem demonstrar todos os efeitos alegados na sua publicidade; que a quantidade recomendada de ingestão diária é muito inferior àquela que é utilizada nos testes clínicos; e que os efeitos benéficos cessam muito depressa após se ter parado o consumo do produto. Mesmo que ele não seja prejudicial à saúde, está longe de ser muito diferente de um iogurte normal. Mais transparência e veracidade da informação com que são comercializados os supostos alicamentos são assim indispensáveis. E quanto às nossas maleitas, por ora, resta a farmácia.

Olhemos de perto para o cenário das meias-finais. Pela primeira vez, nenhuma das grandes potências europeias se apurou. Inglaterra, França, Alemanha, Itália e Espanha ficaram pelo caminho. Restam quatro representantes do naipe dos países ditos intermédios - Portugal, Grécia, Holanda e República Checa - e um deles será campeão. Os efeitos sobre a hierarquia de influências na União Europeia não se fizeram esperar. Os grandes tiveram de baixar a bola e encontrar um semi-finalista para presidente da Comissão. Como os checos são caloiros e os gregos não são confiáveis, restava um português ou um holandês. A escolha acabou por recair naquele em quem a UEFA mais investira - o do país organizador do torneio. Está explicada a ida de Durão Barroso para Bruxelas.

Luís Nazaré

Há uma verdadeira farsa política em curso. Ontem anunciava-se que o auto-assumido candidato a primeiro-ministro já estava a negociar a equipa ministerial com o líder do CDS-PP (ver por exemplo esta notícia do Público). E agora começam mesmo a surgir notícias sobre nomes concretos já firmes para diversas pastas ministeriais (ver por exemplo esta notícia da Rádio Renascença). Só falta que o autodesignado "governo" se apresente por sua iniciativa perante a AR para apresentar o programa do governo...
Ora deve sublinhar-se que: (i) é abusiva a certeza da coligação de que vaí formar novo governo, sem que o Presidente se tenha pronunciado nesse sentido; (ii) é inaceitável que dê por assente que Santana Lopes será o primeiro-ministro desse hipotético governo, sem prévio convite presidencial; (iii) constitui uma verdadeira provocação ao Presidente o início de negociações para a formação desse governo, designadamente o convite a hipotéticos ministros.
É evidente que se o Presidente precisasse de um motivo para convocar eleições ou para recusar Santana Lopes como chefe do novo governo, bastaria esta insolente conduta do PSD e do seu putativo novo primeiro-ministro no sentido de criar factos consumados e forçar a mão de Belém. A pergunta elementar é a seguinte: vai o PR continuar a assistir pacificamente a esta farsa, que na verdade se aproxima da chantagem, e consentir sem um murro na mesa esta qualificada desconsideração do seu papel constitucional e político?

«Se os compromissos não são respeitados e o líder que jurou mudar o País se vai embora a meio do mandato, para quê votar? Eu, que votei PSD há dois anos, sinto-me burlado. Julgo não ser o único.»
(Francisco Sarsfield Cabral, Diário de Notícias, 28 de Junho)

Não se esqueçam, por favor, todos e em particular o Presidente da República: o rigor orçamental era indispensável; o crescimento das despesas do sector público tinha de ser contido; o endividamento das autarquias tinha que ser travado. Tudo em prol da consolidação das finanças públicas. É por isso que muitos perderam o seu emprego e que o meu ordenado já não sobe há dois anos. Se afinal isso agora já não é para valer, quero os meus retroactivos!

Angustia-me pensar como reagiria o PR se fosse a esquerda que estivesse no governo e a direita na oposição, contestando esta fortemente (alguém tem dúvidas?) a legitimidade de um novo governo e da pequena revolução que se antevê na sua orientação, a qual ultrapassa em muito a mudança de PM. Tento convencer-me que faria a mesma coisa, abstendo-se de convocar eleições e nomeando um novo governo da maioria parlamentar, mas o meu esforço não há meio de ser recompensado!

Dá que pensar a tese de Teresa de Sousa no Público de hoje. Nas eleições europeias de 13 de Junho a grande maioria não votou seguramente no projecto europeu de Paulo Portas (que alguns já apontam como futuro MNE!?) nem naquele que se sabe ser o de Santana Lopes, pois nem um nem outro morrem de amores pela UE (para dizer o menos). E nessa confortável maioria favorável à integração europeia está não somente o PS mas também grande parte do PSD, pelo menos! Mais: também não foi essa orientação "eurodistante" que a maioria dos eleitores escolheu nas eleições de Março de 2002. Pelo menos do ponto de vista da política europeia, onde está então a garantia de estabilidade política (se não a legitimidade) de um governo Santana Lopes-Paulo Portas? Tem algum sentido que quando o actual primeiro-ministro português vai ocupar um lugar-chave no coração da UE, fique em risco a posição europeista de Portugal?

«Qual realidade, qual carapuça! Farto-me de falar com pessoas e ninguém acredita». Simplesmente hilariante a parceria Ana Sá Lopes e Vanessa no Público de hoje. A realidade é que eu própria tive de me esforçar na sexta-feira para convencer a minha Mãe que era verdade, que Pedro Santana Lopes seria, provavelmente, o próximo PM. Ria-se, encolhia os ombros e respondia-me: deixa-te de brincadeiras. E mesmo depois de ouvir a notícia na TV, que eu coloquei de propósito mais alto do que é habitual, continuava a não acreditar... Desisti. Para a semana ela vai ver. Ela e todos nós.

Se é compreensível que o Presidente da República tenda, em princípio, a optar pela nomeação de um novo governo da coligação governamental (ver o meu post anterior sobre o assunto), tendo em conta a existência de uma maioria parlamentar e a sua disponibilidade para formar novo governo, já se não compreende que o PS possa ter outra posição que não seja lutar pela convocação de eleições, não faltando razões para isso (incluindo a figura do presumido candidato a primeiro-ministro). Não foi essa a atitude do PSD em 2001, depois da demissão de António Guterres? Por que espera então o PS para lutar pela solução que mais lhe interessa, para mais sabendo que pode bem ser outra a vingar?

No caso de o Presidente da República optar por reconduzir a coligação PSD-PP num segundo governo, em vez da convocação de eleições, há más e boas razões para defender que ele deve rejeitar a indicação de Santana Lopes para formar o novo governo.
Entre as más razões está infelizmente a mais vulgarmente referida, segundo a qual o actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa não foi sufragado em eleições parlamentares, pelo que carece de legitimidade para ser primeiro-ministro. De facto, porém, num regime essencialmente parlamentar, como o nosso é, a legitimidade dos governos decorre do apoio de uma maioria no parlamento e não de qualquer eleição directa ou indirecta do primeiro-ministro. Basta referir que também ninguém votou explicitamente a favor de uma coligação entre os dois partidos da direita e no entanto é esse o governo que temos desde o início.
Entre as boas razões para rejeitar a sua indigitação para primeiro-ministro está a sua falta de credibilidade e de sensatez política, o seu populismo ostensivo, o seu eurocepticismo declarado, a sua instabilidade temperamental, a ausência de pensamento e doutrina política. Há requisitos mínimos que um chefe de do governo deve preencher numa democracia europeia do século XXI.
Como sempre, a invocação das más razões só serve para desvalorizar as boas...

1. Um mau argumento a favor da convocação de eleições...
... é infelizmente o que mais tem sido utilizado, nomeadamente que foi Durão Barroso que foi sufragado nas eleições parlamentares de 2002, pelo que não pode ser substituído por outro primeiro-ministro sem novas eleições. Na verdade, porém, é próprio dos sistemas parlamentares de governo -- como o nosso essencialmente é --, a possibilidade de formar mais do que governo dentro do mesmo quadro parlamentar. Apesar das aparências em contrário, os chefes de governo não são eleitos mas sim designados depois das eleições, no quadro parlamentar resultante das mesmas. De outro modo, seria impossível formar governos chefiados por pessoa diferente do líder do partido mais votado nas eleições, mesmo no caso de morte ou abandono do primeiro-ministro ou de dissolução de uma coligação de governo. Ora não é isso que corresponde à lógica do sistema parlamentar nem à prática da generalidade dos países onde ele vigora.

2. Um bom argumento a favor da convocação de eleições...
... consiste em sublinhar que a formação de outro governo do PSD sem novas eleições significaria premiar indevidamente um partido cujo líder abandonou o cargo, desrespeitando o compromisso político com os eleitores, em troco de um lugar externo (tendo sido o único dos 4 primeiros-ministros mencionados para o cargo de presidente da Comissão Europeia que o não o recusou...) e dar-lhe a imerecida possibilidade de refrescar a legitimidade de um governo manifestamente desgastado, justamente depois de ter sofrido uma pesada derrota eleitoral demonstrativa do divórcio entre ele e a enorme maioria dos eleitores, permitindo-lhe enjeitar indevidamente o insucesso do governo cessante e formar um novo governo essencialmente votado a preparar as eleições dos próximo dois anos, fugindo assim à responsabilidade política e à merecida punição eleitoral.

Caricatura no The Economist

Apesar do bom desempenho da economia norte-americana, os indicadores das sondagens de opinião não podem deixar Bush descansado quanto à sua reeleição em Novembro deste ano. Pelo contrário. Um recente inquérito publicado pelo Washington Post é especialmente inquietante para o hóspede da Casa Branca em comparação com o candidato democrata, o senador John Kerry. Um dos itens mais decisivos na formação das opções de voto -- e, por sinal, um dos mais comprometedores -- é o que diz respeito ao carácter dos dois candidatos à presidência. Enquanto 52% consideram Kerry honesto e digno de confiança, somente 39% respondem o mesmo em relação a Bush.
Comentando estes dados, o circunspecto The Economist de Londres comenta:

«But there are grounds for thinking this finding is rooted in real political events: in the administration's confident assertion that there were weapons of mass destruction in Iraq; in its insistence that the abuses in Abu Ghraib prison were caused by a few bad apples; in its claim that the cost of last year's Medicare reform bill would be $400 billion, not (in reality) $550 billion. Trust is essential for good government. It is also the quality Mr Bush stressed above others to distinguish his administration from Bill Clinton's. He is in danger of losing voters' trust.»

Visitei hoje pela primeira vez os novos bares junto ao Mondego, que fazem parte da primeira fase do programa Polis de Coimbra, à Ínsua dos Bentos, a montante do velho parque da Cidade. A noite estava serena e cálida, as novas esplanadas cheias e animadas, as águas do rio tranquilas, reflectindo o brilho das luzes da nova ponte e de Santa Clara. Uma agradável surpresa. Dá para imaginar o que será quando as obras se estenderem à margem esquerda e houver a projectada ponte pedonal. Finalmente pode dizer-se: "Coimbra do Mondego".

Conheciam-se as conexões entre o futebol e a política, mas era inimaginável que elas atingissem níveis tão estratosféricos como aconteceu esta semana. Depois das vitórias de Portugal sobre a Espanha e a Inglaterra, passou-se a proclamar que «o céu é o limite». O clima de euforia que se vive no país por causa de uma selecção lançada já à conquista do título de campeão europeu terá convencido Durão Barroso a imitá-la e correr para o «céu é o limite» que lhe ofereciam: o cargo de presidente da Comissão Europeia. E que melhor oportunidade para o ainda primeiro-ministro sair da cena doméstica do que aproveitar a festa do futebol? Se formos campeões, tudo se aceita, até o inverosímil: um Governo chefiado pelo vencedor do nosso prémio José Mourinho: Pedro Santana Lopes. Já viram a pontaria do Causa Nossa?

Menos pontaria tive eu, quando aqui escrevi há quatro dias: «Depois de tanto ter criticado Guterres por fuga às responsabilidades quando este se demitiu na sequência das autárquicas, com que cara Durão Barroso faria as malas a caminho de Bruxelas após ter sofrido o estrondoso revés de 13 de Junho? E quem ocuparia o seu lugar? Santana Lopes? Ferreira Leite? Marques Mendes? Arnaut? Morais Sarmento ? Entramos no domínio do mais improvável surrealismo político.»

Improvável? De modo nenhum, como se comprova. Barroso foge de um governo irremodelável e Santana foge do túnel do Marquês e do parque Mayer. Só falta Jardim fugir da Madeira e candidatar-se a Belém ou, pelo menos, ser ministro da Defesa de Santana Lopes. Com tantos fugitivos e tanto circo, Portugal entrou de facto no domínio do surrealismo puro.

Vicente Jorge Silva

António Vitorino, se tivesse de votar, seria o meu candidato a presidente da CE. Mas eu não voto , a não ser indirectamente ao escolher o Parlamento, e aí a Europa, no passado dia 13, não votou maioritariamente como eu votei. Foi pena. Talvez agora ficasse mais bem servida.

Sic Notícias, programa "Expresso da Meia noite". É lamentável ver um conjunto dos melhores jornalistas políticos nacionais (como Nicolau Santos, Henrique Monteiro, António José Teixeira, Cáceres Monteiro, aceitar partilhar um debate com um simples comissário político como Luís Delgado. Tratando-se de um "santanista" militante, aí está um candidato talhado para ministro da propagando do próximo governo. Ao menos libertava-nos do sacrifício de o aturar como "jornalista".

1. Líderes europeus
Depois do sucesso da aprovação da Constituição europeia os líderes da UE não podiam permitir-se falhar a designação do sucessor de Romano Prodi à frente da Comissão Europeia. Eliminados os mais fortes candidatos, por efeito do veto cruzado da França e do Reino Unido, só restava um compromisso sobre um candidato de segunda linha, que não suscitasse resistências fortes. O Financial Times escrevia ontem: «Mr Barroso is one of the least known of EU leaders, but his relative obscurity has allowed to emerge as a compromise candidate.» Esse mesmo perfil permitiu também esquecer inclusive o seu alinhamento com Washington na guerra do Iraque. Além disso a sua escolha condiz com a relativa desvalorização da Comissão em favor das instituições intergovernamentais, a que se tem vindo a assistir na UE e que a Constituição não deixa de acentuar.

2. Durão Barroso.
Ao contrário de Guterres, há 5 anos, Barroso decidiu agarrar a oportunidade que se lhe ofereceu pela conjugação de circunstância inesperadas, sem se importar excessivamente com a estabilidade governativa. Além do prestígio e importância do cargo, ele liberta-se das dificuldades que o Governo enfrentava (que a recente derrota eleitoral testemunhou) e das escassas probabilidades de levar a bom termo o seu mandato governativo. Em Bruxelas não tem de aturar Paulo Portas, nem de decidir a candidatura presidencial do PSD entre Santana Lopes e Cavaco Silva, nem disputar o próximo ciclo eleitoral. Por outro lado, não lhe será difícil fazer melhor em Bruxelas do que os seus medíocres antecessores à frente da Comissão europeia. Enfim, ouro sobre azul! Há momentos assim na vida dos políticos medianos a quem a fortuna protege.

3. O Presidente da República
É evidente que Sampaio não poderia deixar de aceitar a dispensa do primeiro-ministro. Constitucionalmente, o Presidente poderia tomar a oportunidade para dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas, em vez de nomear outro governo. Mas, havendo na AR uma maioria de suporte a um novo executivo da mesma área, compreende-se que tenha prevalecido a segunda alternativa, tanto mais que certamente ela era uma condição de Barroso para ir para Bruxelas, colocando sobre o Presidente a culpa por uma eventual recusa do cargo. Não vai ser uma solução do agrado da oposição nem da maioria da opinião pública, desde logo porque, caso os papéis fossem inversos, provavelmente haveria dissolução parlamentar. Mas sendo conhecido o pensamento do PR acerca do seu papel constitucional em relação aos governos e sobre a primazia da estabilidade política, essa é a solução mais coerente como uma leitura mais parlamentar da froma de governo.
Cabe também ao PR aceitar, ou não, o candidato a primeiro-ministro que lhe seja indicado pelo PSD, tendo aqui uma margem de decisão (de veto, não de escolha obviamente), tanto maior quanto o indigitado não se submeteu a sufrágio eleitoral como "candidato a primeiro-ministro". Todavia, pela mesma razão, não é muito provável que ele objecte o candidato que lhe seja proposto, independentemente de ser ou não do seu agrado, incluindo Santana Lopes, por mais inquietação que este suscite, inclusive dentro do PSD.

4. Santana Lopes
A confirmar-se ser ele o próximo primeiro-ministro (por mais inverosímil que isso pareça), saiu-lhe a sorte grande. É o maior beneficiário da saída de Barroso. Passará de presidente da CM de Lisboa em dificuldades a Primeiro-ministro do País, sem ter de disputar o cargo. Com isso virá também a presidência do partido, em congresso que não tardará. Optará seguramente por uma ruptura com o estilo e a orientação política do primeiro-ministro cessante, incluindo o alívio da política de austeridade e disciplina financeira (Manuela Ferreira Leite pode ir arrumando os papéis). O PSD aplaudirá em geral a mudança de liderança de governo e de política, esperançado que um novo ciclo político dará um novo fôlego à coligação e aliviará a pressão que a contundente derrota nas eleições europeias provocou no seio do Partido.
Resta saber o que ele fará na questão das eleições presidenciais: se envereda por uma fuga em frente, promovendo a sua própria candidatura, aproveitando a sua posição de líder do partido, ou se preferirá o compromisso intrapartidário, deixando campo livre para o avanço de Cavaco Silva (supondo que este aceitará ir sob a égide de Santana...).

5. PS
Apanhado de surpresa pelo súbito desenlace do processo, resta ao PS condenar a "fuga" do primeiro-ministro, defender porventura sem excessivo entusiasmo a realização de eleições antecipadas e adaptar-se rapidamente ao novo Governo e ao novo ciclo político. Todo este episódio é obviamente um contratempo para o PS, sobretudo pela renovação e refrescamento que traz à coligação governamental e pela previsível mudança de política. Terá de reformular o seu discurso de oposição, visto que o novo primeiro-ministro (se for Santana) enjeitará expeditamente os aspectos mais contestados da herança do anterior. Provavelmente a disputa pela liderança do PS irá também ser reavivada pela mudança ocorrida no partido do governo.

6. António Vitorino
É afastado ingloriamente da presidência da Comissão Europeia, para que estava talhado como poucos. Ironicamente vê o único apoiante expresso da sua candidatura à presidência da Comissão Europeia acabar por ocupar ele mesmo o desejado lugar. É uma das vítimas deste processo. Depois de Bruxelas, o seu caminho político continua insondável.

1. Um português a presidir à Comissão Europeia, mesmo que não seja um representante de Portugal na Comissão Europeia, é uma ocasião que não deve ser perdida, seja o seu valor simbólico ou real. Ou melhor dizendo, é uma oportunidade que não pode ser de novo rejeitada. António Guterres optou, em 1999, por se manter à frente do Governo para que tinha sido eleito, mas é discutível que tenha decidido bem.

2. Restará, contudo, a dúvida sobre o peso que a derrota eleitoral do dia 13, e do que a partir dela se poderia antever quanto ao resultado de futuras eleições, teve na decisão de José Manuel Durão Barroso.

3. Mesmo que a Constituição não obrigue a novas eleições e que a opção do Presidente da República possa ser, legitimamente, a de não as convocar, não é fácil convencer muitos cidadãos eleitores que não foi Durão Barroso, ele mesmo, que foi votado para primeiro-ministro nas eleições de 2002 e que, por isso, não devem agora ser chamados a poder escolher de novo.

Foi o que o Causa Nossa revelou ao não nomear Pacheco Pereira para o prémio 5ª Dimensão. O agradecimento alienígena do Abrupto é uma prova irrefutável de que até os melhores espíritos se passam. Procuraremos corrigir o tiro no próximo equinócio, glorificando o esforço hercúleo de Pacheco Pereira na descoberta de uma charada que só ele entenderá. Entretanto, espíritos simples e pouco dados a derivadas de terceiro grau como somos, agradeceríamos legendas em português.

Luís Nazaré

O golo épico de Rui Costa, aquela obra de arte feita de 30 metros de suor, de velocidade, com ingleses para trás e um de rastos, até ao tiro portentoso, é tudo o que Rui Costa já foi e Figo já não é.

Certamente que muitos portugueses terão feito ontem o "pleno": vitória sobre a Inglaterra e bem sucedida estratégia de sedução de uma donzela britânica.
O melhor que consegui foi uma boa conversa com Dan, adepto inglês natural de Manchester, que me confundiu com um conterrâneo - graças à minha camisa vermelha. O Dan reconheceu sem problemas que fomos superiores e falou apaixonadamente dos seus 15 dias em Portugal. Que levas do nosso país, perguntei:

"Well, I've learned that in Coimbra, you go to study; Braga, you go to pray; Algarve, you go to fuck; Oporto, you go to drink; and Lisbon, you go to show-off!".

Quando Ronald Koeman marcava livres directos no Barcelona, certos remates do holandês - medidos electronicamente - chegavam a atingir os 160 kms/hora. Tenho a certeza que alguns daqueles matagões ingleses chutam perto dessa velocidade. Que um guarda-redes tire as luvas antes de um tiro destes, bem, é digno de herói de banda desenhada.
Dizem que todos os homens são heróis potenciais mas que a maioria morre sem provar o momento em que deve decidir sê-lo ou não. Que outro grande número deles não é digno consigo próprio quando o minuto da verdade chega. Ontem, Ricardo não tinha de tirar as luvas, não tinha de ser ele a rematar a seguir, não tinha de correr nenhum desses riscos. Arriscou tudo e esse tudo não terá demorado um minuto a decidir e a executar. Calem-se com o Baía. Nem 500 exibições dele valem um momento épico como o que Ricardo, por sua conta e risco, protagonizou. Aconteça o que acontecer, o nosso nº1 marcou o seu encontro com a História e assinou o livro dos super-heróis do desporto com tinta permanente.

Nas grandes penalidades de ontem, havia pausas entre cada uma. Havia conversas para enervar o adversário. Olhares fixos na baliza, relva ajeitada e desajeitada com os pés, mãos nas ancas e silêncio e paradinhas antes do remate. Ricardo defendeu um, foi buscar a bola, pediu para marcar, correu, não hesitou, estoirou. Estava feito.

Num restaurante, uma tiazorra de meia-idade confessava na roda de amigos antes do Portugal-Inglaterra: "Apostei que Portugal perdia este jogo. E não quero ver a minha nota de 5 euros a voar!".

Como já se estava à espera, em nome de uma suposta eficiência, sacrificaram-se as delegações regionais do INE. Se os operadores públicos e privados regionais, económicos e outros, soubessem o valor da informação estatística na decisão e na definição das suas estratégias, esta reforma não passaria com tal passividade. Assim, quando descobrirem talvez já seja tarde ...!

Luís Nazaré discorre sobre esse tema na sua coluna desta semana no Jornal de Negócios, intitulada "Patriotismos" (também arquivada aqui no Aba da Causa). A sua posição resulta clara neste excerto:

«Pela minha parte, não entendo bem a oposição encarniçada à onda das bandeiras (à qual não aderi). A menos que assente num preconceito de rejeição de todo o tipo de símbolos, o raciocínio dos detractores parece inconsequente. O que deduzir? Que a bandeira nunca deveria ser exibida? Ou que deveria estar sempre em exibição? Ou, talvez, que só devesse ser exibida para exaltar outros feitos que não os futebolísticos?».

Completaram um ano os blogues O Descrédito e Terras do Nunca, ambos incluídos na nossa selecção de blogues.
Também celebra o primeiro aniversário o açorianíssimo Foguetabraze, que aproveita a ocasião para atribuir os seus prémios à blogosfera dos Açores: um bom guia dos melhores blogues ilhéus.
Um ano é muito tempo na blogosfera. Parabéns a todos.

«Los medios de comunicación jugaron un papel relevante en la preparación de la guerra [no Iraque] por parte de la Administración Bush. Todavía sobrevive en los medios el concepto de que EE UU está en guerra y que, por tanto, se debe ahorrar información que pueda afectar a la moral de las tropas en Irak. Un gran periódico norteamericano fue el primero que obtuvo las fotografías de Abu Ghraib, no la cadena de televisión CBS. Prefirió pues no asumir el liderazgo en la publicación de las fotos porque ello supondría, a su modo de ver, un golpe a la moral de los soldados norteamericanos y dar armas a los enemigos.»
(Scott Horton, da Comissão de Direitos Humanos da ordem dos advogados de Nova York, em entrevista ao El País de hoje)

Costuma dizer-se que a primeira vítima da guerra é a verdade. A segunda é o direito à informação. Aí está a guerra do Iraque a confirmá-lo.

José Pacheco Pereira terminou ontem no Público a sua série de artigos sobre a impossibilidade de as democracias contemporâneas fazerem e ganharem guerras. Tendo como tela de fundo a guerra do Iraque, de que ele foi um militante adepto, a tese de JPP não passa porém de uma elaborada tentativa de justificar o seu fiasco: ela falhou porque hoje as democracias não dispõem das condições de outrora para travar guerras.
Na verdade, porém, ela falhou porque foi ostensivamente ilegal e ilegítima, porque foi feita deliberadamente à revelia das Nações Unidas, porque foi uma guerra de agressão e de ocupação que encontrou muita oposição noutros países e na generalidade da opinião pública mundial, porque desencadeou uma forte reacção no País ocupado contra as forças ocupantes, porque se baseou em pretextos que, depois de revelados falsos -- a história da armas de destruição maciça e as ligação de Bagdad à Al-Qaeda --, a deslegitimaram face à opinião pública dos próprios Estados Unidos e seus aliados na guerra. Parece hoje evidente que se na altura se soubesse que os pretextos da guerra eram infundados, teria sido impossível obter o necessário apoio dos parlamentos e da opinião pública.
Mas o insucesso da guerra do Iraque nada prova sobre a capacidade das democracias para desencadearem e conduzirem guerras justas, ou seja, guerras de defesa contra a agressão ou ameaça de agressão alheia -- nos termos da Carta das Nações Unidas -- ou guerras motivadas por fortíssimas razões humanitárias (nomeadamente genocídios), ultimamente admitidas. Nada do que JPP diz sobre a suposta incapacidade das opiniões públicas dos países democráticos para suportarem guerras (tendo em conta a guerra do Iraque) valeria, pelo menos nos mesmos termos, para o caso de guerras legítimas e justificadas.
O que o fracasso da guerra do Iraque mostra é que nem a maior superpotência consegue triunfar na invasão e ocupação de outros países, sem motivos bastantes. Mas não existe nenhuma razão convincente para sustentar que as democracias de hoje não estariam em condições de travar e vencer uma II Guerra Mundial. Aí estava em causa uma guerra de legítima defesa contra a agressão nazi e nipónica na Europa e no Pacífico, com ocupação e opressão de numerosos países e povos. Nada indica que os povos dos países democráticos de hoje estejam menos preparados para defenderem o seu país da agressão ou ocupação estrangeira ou de ir em socorro dos aliados que sejam vítimas delas (como aliás sucedeu na primeira guerra do Golfo, contra o mesmo Iraque, motivada pela invasão do Kuwait e por isso apoiada praticamente por toda a comunidade internacional) com o mesmo "patriotismo" e o mesmo entusiasmo do passado. Por conseguinte, a guerra do Iraque não significa um requiem pela capacidade das democracias para fazerem toda e qualquer guerra, mas sim somente para fazerem as guerras que desde logo não devem ser desencadeadas, por serem ilegítimas e/ou desproporcionadas. As guerras ilegítimas não deixam de o ser só por serem desencadeadas por democracias.
Ainda bem que elas podem falhar!

Vital Moreira

A melhor frase da noite estava escrita na camisola de uma adepta portuguesa, em língua que inglês entende:
Como podem ganhar o Euro, se nem querem entrar para o euro?
Mesmo por pouco, desta vez a libra foi vencida!

«Os profissionais da má-fé que lêem este artigo já estão a aguçar a pena, preparando-se para dizer que aquilo que mais me preocupa não são as torturas mas a sua divulgação, logo perdendo toda a «autoridade» para jamais vir a falar de direitos humanos, decretarão».

Esta é uma das tortuosas e torturadas frases de José Pacheco Pereira no antológico artigo que escreve no Público de hoje sobre a guerra no Iraque. Linhas atrás podia ler-se o seguinte:

«As fotografias e a sua divulgação representam um acto hostil, um acto que numa guerra significa objectivamente ajudar o inimigo e do qual resultaram e resultarão baixas para as tropas da coligação».

Eis apenas uma amostra para que os «profissionais da má-fé» porventura distraídos agucem a pena. Não é todos os dias que Pacheco deixa cair a máscara. Ele deve estar mesmo desesperado -- mais desesperado do que George W. Bush... -- para perder assim o decoro...e a boa-fé. Onde (e quando) já lemos e ouvimos coisas destas?!

Como era de prever, já há espadas desembainhadas no seio da coligação governamental. Resta saber se a contenda se salda com poucas baixas ou se é o princípio do fim.

Face à perspectiva de segura rejeição pelo Conselho de Segurança, os Estados Unidos abandonaram a proposta de renovação da imunidade dos seus nacionais que se encontrem no estrangeiro em missões de segurança da ONU face ao Tribunal Penal Internacional. Essa imunidade, que sempre contou com muita resistência, não podia renovar-se indefinidamente, criando uma situação de excepção para um País só por este ser contra o TPI.
Ainda bem. Salvaguarda-se assim a jurisdição do Tribunal, registando os Estados Unidos uma bem-merecida derrota, que devia poder mostrar-lhe que mesmo as superpotências têm limites.

No seu artigo de hoje no Diário de Notícias Miguel Portas resume o que presumivelmente vai ser o guião do Bloco de Esquerda para a defesa do "não" à Constituição Europa no referendo já anunciado para o início do próximo ano. Independentemente das razões a favor e contra -- sobre as quais se trocarão muitos argumentos até ao referendo --, MP faz duas afirmações sobre questões adjacentes que carecem de precisão. Assim:
a) Não é correcta a afirmação de que a recente revisão da CRP já faz menção à Constituição europeia, ainda antes de ela existir; aliás, a regra constitucional que foi acrescentada à nossa Lei Fundamental, acerca da primazia do direito comunitário sobre o direito interno, é relevante independentemente de haver Constituição europeia ou não;
b) De facto, a CRP não consente referendos directos sobre a aprovação (ou não) de tratados internacionais; mas isso não constitui nenhuma regra especial, pois a CRP também não admite referendos directos sobre a aprovação (ou não) das leis, e pela mesma razão, ou seja, especificamente para não retirar aos órgãos representativos o exercício da função legislativa (e da aprovação de tratados). Mas a Constituição não impede referendos sobre as questões políticas essenciais que hajam de ser vertidas em leis ou tratados, podendo por isso impedir ou impor a aprovação das correspondentes leis ou tratados, pela AR ou pelo Governo, conforme os casos.
É evidente que, como quer que seja formulada a pergunta (ou perguntas) do referendo, o que vai estar politicamente em causa é sempre o "sim" ou o "não" ao "tratado constitucional". Mas a competência final para aprovar (ou não) a Constituição europeia continuará a caber à AR, a qual estará obviamente vinculada pelo resultado do referendo (se este tiver a participação de mais de metade dos eleitores).

Na impossibilidade de mencionar todos os blogues (de tantos que foram) que de qualquer modo se referiram à festa do Causa Nossa, antes e/ou depois da sua realização, manifestamos desta forma o nosso agradecimento a todos eles, e em especial àqueles, e muitos foram, cujos autores puderam campartilhá-la conosco. Fica-nos o ânimo para reeditar no futuro esta bem-sucedida experiência.

PS - Importa lembrar que o evento não estava sujeito a convite individual, estando todos os blogues (juntamente com os nossos leitores) convidados pelo "edital" atempadamente afixado aqui no CN, pelo que ninguém foi preterido.

De entre as saudações que recebemos pela nossa Festa do Solstício não quero deixar de agradecer especialmente ao Raimundo Narciso do Puxapalavra, pelas suas belas orquídeas! Fiquei sensibilizada! Espero que a Festa tenha correspondido.

Maria Manuel

Confesso que me vi em palpos de aranha para arquitectar uma explicação dos motivos que nos levaram a criar o prémio José Mourinho e dos critérios seguidos nas nomeações. Enquanto os meus companheiros de blog se sentiram confortáveis com as suas «trouvailles» mais ou menos poéticas, eu sofri com o dever de ser minimamente pedagógico na minha missão de oficiante do dito prémio, de forma a torná-lo menos esotérico do que parecia (ou seria). Para isso escrevi uma laboriosa cábula que só as gargalhadas dos bloguistas reunidos no Lux resgataram do ridículo. Eis o que reza a cábula (para eventual esclarecimento de quem não esteve na festa):

«Homenagem ao super-herói português da actualidade, prémio muito masculino, que visa distinguir figuras muito acima da mediania nacional, muito afirmativas, de barba rija, no sentido real ou metafórico, e que constituem exemplos do espírito empreendedor português tão caído no esquecimento ou nas ruas da amargura. Responsáveis por obras, iniciativas ou coisas prodigiosas cuja ousadia ultrapassa a imaginação ou a verosimilhança (num país onde a pequenez é de regra e os grandes gestos são raros) e se situam na fronteira entre o real e o virtual.

Os nomeados são, obvia e indiscutivelmente, José Mourinho, até por ser inspirador do prémio e dispensa, por isso, outras justificações.

Alberto João Jardim pela sua insuperável longevidade política, por ter criado um verdadeiro Estado dentro do Estado, ainda por cima insular, onde faz vingar há quase trinta anos uma concepção verdadeiramente singular das liberdades democráticas e do rigor financeiro. Rigor que não o impede, como ainda hoje foi noticiado, de anunciar 129 inaugurações -- 129, notem a precisão do número, não são 130 -- até às próximas eleições regionais.

E, finalmente, Pedro Santana Lopes, pelo seu frenético e imbatível talento para inventar surpresas e factos políticos e por ter criado na capital do país um exuberante clima festivo como nunca se viu, com uma prodigiosa capacidade de imaginar e realizar obras virtuais como o túnel do Marquês, o novo parque Mayer de Frank Ghery, o casino do Jardim do Tabaco, a feira popular ou o hipódromo em Monsanto, sem falar de outras coisas igualmente fabulosas e dignas de uma fantasia oriental. Tudo isto, sem esquecer, claro, a sua candidatura (não se sabe se real ou virtual) à presidência da República.»

(PS... Como já é conhecido, o vencedor foi Pedro Santana Lopes)

Vicente Jorge Silva

Apesar da modéstia dos nossos propósitos, a festa do Causa Nossa, ontem à noite, assumiu a dimensão de verdadeiro acontecimento histórico: pela primeira vez, os bloguistas portugueses aceitaram descer do olimpo blogosférico e conviver uns com os outros num ambiente descontraído e bem-humorado (para o que contribuiu a divertidíssima performance do nosso Luís Filipe Borges e a distribuição dos nossos «Blogóscares»).

Para tornar o acontecimento definitivamente extravagante só faltou a comparência do oligarca russo Abramovich, cujos iates, saídos directamente de um filme de James Bond, estavam estacionados na doca junto ao Lux, onde decorreu a festa. Outra ausência notada foi a de Pedro Santana Lopes, que jantava ao lado, na Bica do Sapato, e foi o «winner» do prémio José Mourinho (que, quem sabe?, deveria também estar ali por perto, em frenéticas negociações de compra de jogadores com o patrão do Chelsea, e por isso não terá podido comparecer). Foram coincidências bizarras para mim, a quem coube por sorteio a honrosa missão de entregar o prémio José Mourinho...a Pedro Santana Lopes: uma embalagem Davidoff de gel para o cabelo.

Vicente Jorge Silva

... ainda estão vivos!
Paul Bremmer, o cônsul da administração de ocupação norte-americana do Iraque, é citado pelo satírico The Onion como tendo dito, ao fazer o balanço da ocupação antes do transferência de poder para a nova administração iraquiana, o seguinte :

"As anyone who's taken a minute and actually looked at the figures can tell you, the vast majority of Iraqis are still alive - as many as 99 percent. While 10,000 or so Iraqi civilians have been killed, pretty much everyone is not dead."

Uma excelente caricatura (si non è vero, è bene trovato...). Poderia aliás ter acrescentado na mesma veia: provavelmente "só" haverá umas dezenas de milhares de estropiados e concerteza "só" se contarão umas centenas de vítimas de maus tratos e sevícias nas prisões dos ocupantes. Em conclusão, uma ocupação assaz benigna!

[Corrigido]

O meu artigo de ontem no Público, intitulado "A refundação da UE" (também arquivado aqui na Aba da Causa), abordava entre outras coisas a questão do referendo ao "tratado constitucional" aprovado há dias no Conselho Europeu de Bruxelas. Defendendo a realização de um referendo nacional prévio à aprovação parlamentar e ratificação presidencial, propunha eu que ele tivesse lugar no final do corrente ano ou no princípio do próximo, ou seja, depois das eleições regionais e bem antes das eleições locais do ano que vem. Hoje tanto o PS como o Governo vieram defender a mesma solução, que de facto parece a mais conveniente. Partindo do princípio de que o Presidente da República -- a quem cabe convocar o referendo sob proposta da AR -- não obstaculará o consenso partidário sobre a matéria, mesmo sendo conhecida a sua prudência neste dossier, está portanto assente: teremos referendo.
Desde já declaro o que não é surpresa: sou a favor da Constituição europeia e vou lutar pela vitória do "sim". Importa lembrar que já em 1992 defendi o referendo sobre o Tratado da UE (tratado de Mastricht), explicitando a minha posição favorável. Tendo em conta a tradição dos referendos "não" em Portugal (despenalização do aborto, regionalização), é importante que desta vez não se corra esse risco. Há muito trabalho de esclarecimento e mobilização a realizar. É o futuro da UE e o de Portugal que estão em causa.

Tomando como referência a festa de ontem do Causa Nossa, o jornal A Capital dedica três páginas da sua edição de hoje à blogosfera portuguesa, incluindo história, análises e entrevistas. Oportuno e imprescindível. Aliás o jornal revela uma assinalável atenção aos blogues, publicando diariamente uma secção chamada "Blogmania" com a reprodução de um post ou dois colhidos na blogosfera nacional. Infelizmente, o diário regional de Lisboa ainda não está on-line (Luís Osório, o director, diz que o website vai aparecer em 1 de Julho).

Além da stand-up comedy do Luís Filipe Borges (um grande sucesso de humor), o programa da nosssa Festa do Solstício incluiu a atribuição dos prémios Causa Nossa, cujas categorias e cujos nomeados já tinham sido aqui divulgados. Os felizes laureados foram os seguintes:

a) Prémios à blogosfera :
(1) Prémios à carreira bloguística: António Granado (Ponto Média), J. Pacheco Pereira (Abrupto), Paulo Querido (O Vento lá Fora)
(2) Prémio à esquerda: Barnabé,
(3) Prémio à direita: Mar Salgado
(4) Prémio ao melhor blogger: Pedro Mexia

b) Prémios à sociedade:
(5) Prémio Força Portugal: Diogo Vaz Guedes
(6) Prémio José Mourinho: Pedro Santana Lopes
(7) Prémio Armas de Destruição Massiva: Luís Delgado
(8) Prémio 5ª Dimensão: José António Saraiva
Parabéns aos contemplados, vários dos quais estavam presentes, tendo recebido directamente o correspondente "blóscar".

A festa foi bonita. 200 e tal pessoas, cerca de metade dos nomeados e vencedores presentes. Bom ambiente, copos, tertúlia. Daqui a nada, publicaremos aqui a lista dos premiados. Obrigado a todos os que compareceram, aos que avisaram da sua ausência, à amabilidade do Manuel Reis que ofereceu o seu espaço por uma noite inteira. Foi muito agradável. Mas não consigo escrever mais do que isto porque estou de ressaca. Ainda bem. É bom sinal.

Houve uma época em que a blogosfera era um espaço quase revolucionário, aberto, belo e fraterno, onde se trocavam opiniões de forma saudável, havia empatia natural e os desconhecidos eram solidários e apoiavam-se uns aos outros. Foi uma época linda!
...Durou exactamente uma hora. Mais ou menos o tempo que a malta demorou a perceber como é que se metia o site meter.

Descobri a forma de tornar o Abrupto divertido, interessante e, sobretudo, legível. É só abordá-lo com o espírito de quem lê o Pipi. Faça assim, é simples: onde estiverem as palavras "EU", "JOSÉ MAGALHÃES" e "ESQUERDA"; leia antes "berlaitada", "sarapitola" e "rotos".

Assim que se começou a falar em Guterres para presidente da Comissão Europeia a estrela do então primeiro-ministro entrou em queda. Percebia-se a atracção poderosa que o cargo exercia numa personalidade cujas características predestinavam para o seu exercício. Com efeito, chefiar o executivo europeu seria muito mais gratificante do que gerir a pequenez política doméstica. Mas Guterres tinha um compromisso nacional e entendeu que não podia rompê-lo. Até que, como é conhecido, acabou por sair do palco, sem glória, por causa de um desastre autárquico.

Ignora-se até que ponto a frustração por não ter ocupado a presidência da Comissão Europeia (e o sacrifício penoso de permanecer em Lisboa) terá influenciado o posterior abandono de Guterres. Nem o próprio saberá, porventura, dizê-lo. Mas a história repete-se como uma fatalidade e uma tentação cruel para o seu sucessor, Durão Barroso, dado agora como favorito para o cargo.

Depois do cataclismo das europeias, o actual primeiro-ministro deveria sentir também um desejo fortíssimo de fugir aos horrores políticos e às ingratidões eleitorais domésticas e voar para um grande destino internacional. Mas, tal como Guterres, Durão parece igualmente prisioneiro do fado (e fardo) político que o retém em Lisboa. Quem ousou apostar que seriam, um dia, irmãos-siameses neste infortúnio?

Depois de tanto ter criticado Guterres por fuga às responsabilidades quando este se demitiu na sequência das autárquicas, com que cara Durão Barroso faria as malas a caminho de Bruxelas após ter sofrido o estrondoso revés de 13 de Junho? E quem ocuparia o seu lugar? Santana Lopes? Ferreira Leite? Marques Mendes? Arnaut? Morais Sarmento? Entramos no domínio do mais improvável surrealismo político.

Os tão desejados primeiros-ministros portugueses parecem assim alvo de uma maldição, um suplício que não se deseja nem aos piores inimigos, como se a Europa fosse uma promessa de prazeres sempre frustrados e inacessíveis. Mas são prazeres tão voluptuosos e tão gratificantes para o ego que Durão ainda não se atreveu a desmentir formalmente a sua entrega nos braços da tentadora vestal. Ah, fado cruel!

(PS Escrevo este post melancólico a poucas horas do início da nossa festa no Lux. Por favor, queridos bloguistas, não se deixem influenciar pelo tom fadista que aqui soa como em guitarra velha. Mais logo, a música é outra e vamos todos brindar alegremente. Eia! )

Vicente Jorge Silva

Se tivesse de dar o meu voto sobre a Constituição Europeia, responderia, com toda a clareza, sim. Porque acho que este tratado constitui um indiscutível avanço no sentido da integração política da Europa e porque sem ele mergulharíamos definitivamente no pântano da impotência e da irrelevância que há tanto tempo ameaça o projecto europeu. Mas, por outro lado, não posso escamotear os resultados das recentes eleições europeias e o seu significado essencial: abstenção, indiferença, cepticismo, distância, face a uma Europa abstracta e conduzida por uma vanguarda política que não consegue mobilizar o interesse dos cidadãos. A Constituição Europeia foi, de resto, a grande ausente do debate eleitoral, embora seja agora apresentada como um objecto de consenso quase miraculoso entre os 25 Estados da União (isto é, entre os seus governantes).

O paradoxo é flagrante e insustentável: quanto mais os cidadãos se afastam do projecto europeu, mais os políticos sentem a necessidade de puxá-lo para diante. Cava-se, assim, um vazio crescente entre a Europa política e a Europa real, entre uma Europa avançada e uma Europa recuada e não participada democraticamente. O Parlamento Europeu passará a ter poderes acrescidos com a Constituição agora aprovada, mas esse ganho de legitimidade democrática está muito longe de interagir com a consciência cívica e política dos povos europeus.

Finalmente, depois do grande gesto simbólico da refundação europeia, os responsáveis políticos da União mostram-se incapazes de ultrapassar os negócios de mercearia e adiam a escolha do novo presidente da Comissão. Aprova-se um excelente texto normativo mas fica por encontrar um rosto para o poder executivo. Tudo isto soa terrivelmente a falso, ou não? A verdade é que quanto mais me sinto europeu, mais me sinto frustrado com a Europa que vamos tendo.

PS ? Espero que estas reflexões desencantadas não afectem o ambiente de festa que desejamos celebrar hoje. Nada de confusões. Pois ânimo, alegria e excelente espírito de confraternização bloguística logo à noite no Lux, para comemorar os 6 meses de vida do Causa-Nossa!

Vicente Jorge Silva

... que temos de ir para a festa (ver penúltimo post, abaixo). Lá os esperamos!

Relata o Público de hoje: "Durão Barroso reúne as condições necessárias [para ser presidente da Comissão Europeia], mas a cimeira dos Açores pesa contra si", reconheceu um diplomata europeu. "É a fotografia que estraga tudo" , reconheceu.
E não se pode fazer "delete"?

PS - A pergunta é óbvia: caso o alinhamento com Washington na guerra do Iraque não prejudicasse à partida a hipótese da presidência da Comissão, estaria Durão Barroso disponível para fugir de Lisboa para Bruxelas, depois da contundente derrota nas eleições europeias e no meio das dificuldades que a coligação governamental atravessa?

É mesmo hoje, 3ª feira, a anunciada festa do Causa Nossa, anunciada há vários dias, aqui e aqui. Esperamos amigos, leitores do nosso blogue e outros bloggers. Estão todos convidados. A entrada é livre. Venham daí para umas bebidas, dois dedos de conversa (ou mais), "stand-up comedy" pelo nosso Luís Filipe Borges, a entrega dos prémios já divulgados.

PS - Para a Ana Sá Lopes: nós aqui no Causa Nossa somos o que parecemos. Está-nos na cara! Mas mesmo sem mistério esperamos não decepcionar. Contamos cumprimentar a equipa do Glória Fácil logo à noite!

Ao chegar a casa, a minha vizinha do rés-do-chão - que nunca tinha visto - recebe-me no hall do prédio, em combinação, com olhos de quem já fumou o suficiente para votar no Bloco, e convida-me, lânguida, para uma festa que decorre em sua casa. De lá dentro vem música, fumarada, e uma luz de cabaret que recordo de alguns sonhos eróticos. Gaguejo, tusso, agradeço, subo a medo dois degraus, suo, e digo que talvez, mais daqui a pouco, concerteza, é que ainda vou trabalhar, desculpe lá, divirta-se. "Divirta-se"?! Mas que espécie de besta é que diz uma coisa destas, numa situação destas a uma mulher destas?! Já sei. O tipo de besta que vem escrever um post sobre o assunto quando, das duas uma, devia estar a trabalhar ou a dançar. Esse tipo de besta.

Que tentação é esta, que impulso irracional, que motivos obscuros e recônditos levam um homem a escrever posts em barda às duas da manhã do dia em que vai fazer um stand-up do qual ainda nem escreveu um terço?!

Depois da gloriosa vitória contra a Espanha, fui jantar com um grupo de amigos à Portugália do Rio (cheia como um ovo). Estava lá a jantar o Pauleta. O Pauleta dos meus Açores, que dizem ter uma pubalgia, que ainda não rematou à baliza, não marcou um golo. Quando ele se levantou para sair, uma sala de 100 pessoas - incluindo 15 espanhóis - levantou-se para aplaudi-lo. O Pauleta fez um sorriso tímido de quem não estava à espera ou de quem se sente em dívida. Adoro futebol! E acho que ele ainda vai pagar com juros.

Há dias atrás escrevia um post onanista sobre o trabalho intenso que tenho tido na área do teatro e constatava o meu espanto pela coincidência de ter encontrado na Feira do Livro a obra de um autor de nome quase igual ao meu, Luís Bizarro Borges, intitulada "Que se #$&@ o teatro!".
Afinal, após receber um mail do próprio, devo fazer um mea culpa: o livro chama-se, isso sim, "P#$%& para o teatro!". Que a verdade seja reposta e possa eu ser castigado pela cavilosa memória falha que tão ignominiosamente desvirtuou o espírito do título do volume.

Corre nos meios académicos de Direito uma petição ao Presidente da República para submeter à apreciação do Tribunal Constitucional a recente revisão constitucional, designadamente na parte em que veio reconhecer a primazia do direito comunitário sobre o direito nacional, incluindo sobre a CRP, por se entender que tal regra é inconstitucional, desde logo por violação do princípio da soberania constitucional nacional (link para o texto da petição).
A minha posição sobre a questão é a seguinte:
a) Embora entenda que não existe a alegada inconstitucionalidade (e por isso não assinei tal petição), nada tenho contra a verificação da constitucionalidade da revisão, podendo haver mesmo vantagem em clarificar essa questão, afastando (ou não) as objecções apresentadas; nada pior do que a dúvida sobre a legitimidade de qualquer norma da Lei Fundamental;
b) A haver uma apreciação do Tribunal Constitucional sobre a revisão constitucional, defendo mesmo que ela deveria ter lugar a título preventivo, antes da promulgação da correspondente lei constitucional(não subscrevo hoje a tese, embora até agora pacífica, de que não pode haver fiscalização preventiva das revisões constitucionais); caso o TC se pronunciasse por alguma inconstitucionalidade, ela ainda poderia ser corrigida dentro do mesmo processo de revisão constitucional, o qual só termina com a promulgação e publicação da lei de revisão.

1. Aqueles a quem tudo se consente
O governo regional da Madeira cometeu mais uma das suas proezas em matéria financeira, desta vez para contornar as restrições nacionais ao endividamento regional, denunciada num relatório do Tribunal de Contas, que o Público divulgou. Se não condenar esta escandalosa e imoral negociata, o Governo da República, e em especial a Ministra das Finanças, perde toda a autoridade para censurar "maroscas" afins por outras entidades territoriais, designadamente os municípios, sobre os quais pesa igualmente o garrote do "endividamento zero".

2. Iniquidade fiscal
São duas notícias que só podem surpreender os ingénuos: a detecção de infracções fiscais é muito deficiente, incentivando a fraude e a evasão fiscal, e os profissionais liberais pagam em média montantes ridículos de IRS. Ora a disciplina financeira não pode passar somente pela redução da despesa pública mas igualmente pelo fomento da receita, quer por razões de equidade tributária, quer para atenuar a pressão sobre os cortes orçamentais. Nada mais injusto do que cortar a despesa social em proveito do indevido alívio da carga fiscal de quem mais deveria pagar.

3. A condecoração clandestina
Sabe-se agora, pelo Diário de Notícias, que em Fevereiro do ano corrente o Presidente da República, sob proposta do Governo, agraciou com uma alta condecoração Frank Carlucci, antigo embaixador norte-americano em Portugal (antes disso chefe da CIA) e agora chefe do célebre grupo empresarial Carlyle. Há duas perguntas que deveriam ter resposta: (i) por que é que a condecoração não foi publicitada nem quando o Governo a propôs nem quando o PR a conferiu, tendo permanecido secreta até hoje? (ii) a iniciativa da condecoração dentro do Governo terá partido do ex-ministro dos Negócios Estrangerios Martins da Cruz, actualmente "consultor" da referida Carlyle?

Os mentideros lisboetas confirmam o rumor posto a circular no sábado pelo semanário de referência (com links pagos), segundo o qual Durão Barroso teria sido incentivado por círculos próximos a aceitar a candidatura a presidente da Comissão Europeia. Segundo eles, "Durão não deveria cometer o mesmo erro de Guterres".

Foi exactamente assim, com as melhores intenções nacionais e o mais puro dos reconhecimentos externos, que o engenheiro passou a ser a "causa do problema" interno em vez de a sua solução. A história repete-se?

Luís Nazaré

A selecção nacional lá tratou de me passar atestado de péssimo treinador de bancada. Ganhou à Rússia e à Espanha. Vi todos os três jogos desta primeira fase. Fui a outros tantos estádios. O do Dragão é o mais belo, mas o da Luz (embora escolhido num qualquer catálogo da Web) é o mais "estádio", o mais impressionante. Quanto ao jogo de ontem: grande convicção, muita determinação, muita pressão. Resultado: a selecção espanhola reduzida a um conjunto de tímidos jogadores sempre a errar passes. E mesmo quando, entre os 65 e os 85 min., tentaram jogar, fizeram-nos aos repelões, nunca assentando jogo.
Mas boa, boa, foi a festa no estádio. Ao contrário das imagens tolas que se reproduzem, a disputa sobre o controlo do "sonoro" com os adeptos espanhóis foi divertidíssima, a explosão de alegria no golo do Nuno Gomes (por que raio o homem não marca golos destes na Liga!?) foi fantástica e, no final, os "adios cariño" às espanholas, igualmente selectos.
Nunca percebi por que razão comentadores e C.ia (incluindo treinadores e ex-treinadores) precisam de dizer e escrever tanta tontaria sobre um facto tão simples como o de existirem muitos poucos momentos e espaços nas sociedades contemporâneas para as pessoas se sentirem "em multidão". É por isso que fazem a festa. Mesmo quando nem tudo corre de feição (basta recordar o que se passou no Dragão). Interpretar em sentidos pseudo-patrióticos, ou conotar tais manifestações com arruaças, é tão tolo como transformar um jogo de futebol numa batalha.

Jorge Wemans

Como sucede todos os anos, milhares de pessoas celebram o solstício do Verão hoje junto do monumento megalítico de Stonehenge, na Grã-Bretanha.
Menos enigmática mas não menos "pagã", a "festa do solstício" do Causa Nossa tem lugar amanhã, como se anunciou aqui e também aqui.

Pieter Bruegel

Os bons hábitos não se perdem, mas transformam-se. Parece ser esta a conclusão a retirar de um estudo feito pelo Credoc, em França, sobre a arte e a vontade de receber.
Os resultados mostram que 73% dos franceses convidam pelo menos uma vez por mês os amigos e a família para uma refeição em sua casa, e que 93% desses o fazem por prazer e não no cumprimento de qualquer obrigação. Mas os convidados não são necessariamente recebidos na sala para um aperitivo. Podem ir para cozinha e colaborar na confecção da própria refeição. A informalidade e a espontaneidade crescem nas formas de receber. O convívio e o ambiente que se gera são o mais importante da refeição. Se a festa é considerada por Yolanta Bac um elemento fundamental para as comunidades e é indispensável à criação de laços sociais, os resultados deste inquérito mostram-nos que as dificuldades da vida urbana actual não estão a destruir o espaço que lhe deve ser reservado.

PS - Por falar em festa: a "Festa do Solstício" do Causa Nossa é já na próxima na terça-feira, dia 22, às 22h, no Lux, em Lisboa, e os prémios estão aí.

Levantaram-se publicamente dúvidas sobre as implicações da condenação penal do presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes, Avelino Ferreira Torres, a qual, além da pena de prisão aplicada pelo juiz (aliás suspensa), compreende a demissão do cargo de presidente do município e a impossibilidade de ser candidato a qualquer cargo autárquico durante os próximos anos (até às eleições locais de 2009).
Ora, estas punições constituem efeitos legais automáticos da condenação pelos crimes em causa, praticados no exercício de funções, limitando-se o tribunal, se for caso disso, a "declarar" esses efeitos, que não dependem da sua decisão, nem ele pode afastar.
Por um lado, é a própria Constituição que, no caso de condenação em "crimes de responsabilidade" de titulares de cargos políticos, admite a destituição do cargo ou a perda do mandato (art. 117º-3 da CRP), o que constitui uma excepção à regra constitucional da proibição dos efeitos automáticos das penas. A "Lei dos crimes de responsabilidade" (Lei nº 34/87, de 16 de Julho), ao prever tais consequências (art. 29º), limita-se portanto a usar uma faculdade que a Constituição confere. Por outro lado, o efeito da inelegibilidade durante um certo prazo está previsto na Lei da tutela administrativa sobre as autarquias locais (Lei nº 27/96, de 1 de Agosto, art. 13º), também como efeito legal automático da condenação em crime de responsabilidade de titulares de cargos autárquicos, embora aqui sem explícito fundamento constitucional (o que pode pôr em causa a licitude constitucional do referido preceito legal).
Em todo caso, é perfeitamente justificável, e mesmo exigível, que a condenação por "crimes de responsabilidade" implique a cassação dos cargos políticos correspondentes e eventualmente a impossibilidade de recondução dos responsáveis para o mesmo ou outros cargos políticos durante um certo prazo, seja por via da aplicação judicial de tais penas, seja como consequência automática da condenação (conforme seja a opção constitucional e/ou legislativa). Recorde-se que no caso do Presidente da República é a própria Constituição que no caso de condenação por crime praticado no exercício de funções prevê como consequência a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição para sempre (CRP, art. 130º).

Um adepto emocionado depois do jogo Espanha-Portugal:

«Foi o Nuno Gomes que salvou a Pátria!»

Está porventura descoberta a fórmula do "patriotismo moderno" para que apelou recentemente o Presidente da República?

PS -- A selecção nacional ganhou bem, com uma exibição convincente. Que diferença em relação ao primeiro jogo do torneio!

Como era de esperar os autarcas do PSD estão à beira de um ataque de nervos com os resultados das eleições europeias, que a um ano das eleições autárquicas revelam um estado de espírito do eleitorado que ameaça muitos municípios detidos pelo partido. O que se não esperava era que já só confiassem em "fórmulas mágicas", que como se sabe têm o inconveniente de não existirem.

Como já ficou anunciado num post anterior, a festa do Causa Nossa, no próximo dia 22, 3ª feira, pelas 10 H da noite (corrige-se a informação anterior neste ponto), no Lux, em Lisboa, vai incluir uma sessão de atribuição de prémios. Eis a lista dos mesmos, juntamente com os candidatos nomeados:

a) Prémios à blogosfera (nomeados por ordem alfabética):
(1) Prémio à carreira bloguística: nomeados - António Granado (Ponto Média), J. Pacheco Pereira (Abrupto), Paulo Querido (O Vento lá Fora)
(2) Prémio à esquerda: nomeados - Barnabé, Blogue de Esquerda, País Relativo
(3) Prémio à direita: nomeados - Aviz, Blasfémias, Mar Salgado
(4) Prémio ao melhor blogger: nomeados - Daniel Oliveira (Barnabé), Pedro Mexia (ex-Dicionário do Diabo), "Roncinante" (O Jumento).

b) Prémios à sociedade (nomeados por ordem alfabética):
(5) Prémio Força Portugal: nomeados - Diogo Vaz Guedes, José Luís Arnaut, Luís Felipe Scolari
(6) Prémio José Mourinho: nomeados - Alberto João Jardim, José Mourinho, Pedro Santana Lopes
(7) Prémio Armas de Destruição Massiva: nomeados - George W. Bush, José Manuel Fernandes, Luís Delgado
(8) Prémio 5ª Dimensão: nomeados - João César das Neves, José António Saraiva, astróloga Maya.

Como é fácil ver, os "prémios à sociedade" revestem uma salutar dimensão crítica, porém não maliciosa. Naturalmente, gostaríamos de ter connosco todos os nomeados, que ficam especialmente convidados a associar-se à nossa "festa do solstício". São bem-vindos.

1. O texto da Constituição Europeia ontem finalmente acordado entre os 25 chefes de Estado/Governo da UE corresponde aproximadamente, com pequenas embora importantes modificações, ao projecto de constituição saído da Convenção presidida por Giscard d'Estaing, ao longo de 2002-2003. Pode por isso dizer-se que, contrariamente aos anteriores tratados da CE e da UE, este tratado constitucional contou com uma contribuição essencial do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.
2. Todas as constituições democráticas elaboradas com a participação de diferentes forças políticas são necessariamente compromissórias. Nem todas as soluções satisfazem todas as partes. Por isso, só podem ver-se globalmente e não separadamente quanto a soluções isoladas. Nessa perspectiva, a Constituição Europeia afigura-se plenamente satisfatória e mesmo avançada em vários pontos.
3. Tomadas em consideração todas as inovações, a Constituição Europeia constitui uma verdadeira refundação da UE. Unificação institucional, pondo fim ao dualismo CE-UE, fusão dos respectivos tratados, melhor definição de princípios e das atribuições, incorporação da carta de direitos fundamentais, maiores poderes do Parlamento europeu, maior envolvimento dos parlamentos nacionais, presidente próprio do Conselho Europeu, regra da decisão por maioria qualificada (em vez da unanimidade)--, eis o conjunto de pontos principais que fazem da Continuação Europeia um notável passo em frente na transformação da UE em entidade política plurifuncional (e não somente votada a fins económicos, como era inicialmente a CEE) assente simultaneamente numa cidadania europeia e numa união de Estados.

19:38 -- as agências noticiosas acabam de anunciar o acordo na cimeira de Bruxelas sobre a Constituição europeia. Uma nova era da UE que começa.

«Vários dirigentes do PSD consideram que teria sido mais pacífico se a coligação tivesse perdido mais um eurodeputado, que nesse caso seria um do CDS, para equilibrar as perdas.»

O ressentimento do PSD é mais do que justificado. Por um lado, sentem que a aliança eleitoral com o PP foi um dos factores da hecatombe eleitoral; por outro lado, verificam que as perdas caíram todas sobre o PSD, que perdeu dois deputados, poupando o parceiro de coligação, que manteve os dois que já tinha. Como disse venenosamente Pacheco Pereira, esta situação funciona como ácido nas entranhas do PSD. A cizânia está instalada na coligação. É de esperar agitação e instabilidade.

No Público de hoje Paulo Gorjão explica por que é a ideia de nomear Lopes da Cruz como embaixador da Indonésia em Portugal seria uma verdadeira provocação, não somente a Portugal mas também a Timor. O Presidente da República e o Governo devem tornar claro desde já que ele não teria o necessário "agrément" português. Mais vale prevenir do que remediar.

É ja na próxima 3ª feira, à noite, no Lux, em Lisboa, junto ao Tejo (mapa de localização aqui), que se realiza o convívio promovido pelo Causa Nossa (ver post anterior sobre o assunto), para o qual convidamos os nossos amigos, colegas de outros blogues, bem como os nossos leitores em geral. Será uma excelente oportunidade de conhecimento directo de pessoas que só se "conhecem" por via dos blogues e de troca de impressões aberta e plural num ambiente agradável e descomprometido.
Amanhã há mais pormenores sobre o evento.

«Sendo as comemorações do Dia Nacional de responsabilidade da Presidência da Republica, fomos, no passado, habituados a receber a visita de escritores, músicos, artistas, etc. A organização das comemorações pagava uma parte das despesas e a comunidade interessada desembolsava o restante. Nesse dia também se distribuíam livros, discos e outros documentos divulgadores da nossa cultura. Era um dia em se que celebrava uma certa ideia de Portugal.
Com a chegada ao poder da coligação PSD/CDS, tudo se alterou. Em vez de gente ligada à cultura, vêm-nos visitar políticos da coligação.
No Brasil (Brasília, Rio de Janeiro e S. Paulo) o deputado do PSD Eduardo Neves Moreira marcou forte presença. No Canadá (Montreal), a deputada do PSD Manuela Aguiar e em Toronto, o ministro Marques Mendes!
O 10 de Junho, Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas passou a ser uma ocasião de propaganda de um dos partidos governamentais.
E é esta Direita que procura sempre acusar a Esquerda de querer politizar as comemorações nacionais...»
(AM, Canada)

«The United States is committed to the worldwide elimination of torture and we are leading this fight by example.»
(J. W. Bush, declaração em Junho de 2003, hoje recordada no insuspeito The Economist)

Guantánamo e Abu Ghraib são obviamente cavilosas invenções do anti-americanismo...

Chamado a comentar as anunciadas candidaturas alternativas à liderança do PS, Ferro Rodrigues recusou-se a fazê-lo, declarando que o assunto «não está na ordem do dia». Mas não foi ele mesmo que anunciou em primeiro lugar, na noite eleitoral do passado domingo, o seu propósito de se recandidatar? É certo que foi em reposta a um jornalista, mas também é evidente que a resposta vinha preparada e que FR poderia também ter-se limitado a dizer que o assunto não está na ordem do dia, evitando assim perturbar a exploração política da vitória eleitoral e abrir prematuramente o debate sobre o assunto, a meio ano de distância do Congresso.
Coerência precisa-se...

Um reestruturação de qualquer empresa ou serviço público, que implique mudar pessoas de lugar, é sempre complicada e muitas vezes suscita resistências. Poderia pensar-se que é apenas isso que está a passar-se no INE. Ainda que tal possa acontecer em parte, não é só. A questão das delegações regionais e do trabalho que desenvolvem, do que significam para as comunidades mais próximas e do que permitem em termos de comparação de resultados (ver aqui) transcende em muito a mera resistência à mudança.

Alguns leitores manifestaram muitas dúvidas sobre a fiabilidade do voto electrónico, sobre o controlo fraude que eventualmente ele tornaria mais difícil, sobre os problemas que ocorrem nos EUA, etc..
Para todos sugiro uma visita à experiência das últimas eleições (agradecendo ao João Oliveira a chamada de atenção) e naturalmente o diálogo com quem está encarregado de a avaliar. Cidadania activa é isso mesmo.

«Sousa Franco não é um homem de grandes campanhas. Tem a deformação de um professor universitário, mas tem estado muito melhor que muitas pessoas pensavam».
Marcelo Rebelo de Souza, Diário Económico, 8 de Junho de 2004.

Precisamente o contrário: a formação, o rigor e os conhecimentos de um professor universitário podem ser úteis e importantes numa campanha eleitoral, se associados a dotes de comunicação. Foi por isso que Sousa Franco excedeu as expectativas, e não por ter cedido ao estilo corrente de campanha pimba e de gritaria! Se os eleitores o reconheceram, tanto melhor para todos nós. Se os partidos aprenderam é que já não posso assegurar. Ver-se-á.
E mais esta de MRS no mesmo lugar:

"É ainda necessário saber em que ponto fica o [PS] a nível percentual. Se fica pelos 35% ou se pode subir até próximo dos 40%, o que seria extraordinário".

41, 42, 43, 44,5%! "Superextraordinário"?

...é o que não falta a Luís Nazaré. Além do seu oportuno e certeiro artigo de hoje sobre o projecto governamental de domesticação das entidades reguladoras, na sua coluna regular do Jornal de Negócios -- que pela sua importância vai arquivado no Aba da Causa --, ele também publica nestes dias um comentário diário sobre o Euro 2004 na Capital. Mais um "craque" do Causa Nossa seleccionado pelo jornal de Luís Osório...

... e também não falta a Maria Manuel Leitão Marques, que na sua crónica mensal do Diário Económico aborda a questão das soluções não judiciais a dar aos casos de sobreendividamento dos particulares (arquivado também no Aba da Causa).

O chefe do governo espanhol apresentou-se ontem perante o Congresso para dar conta da posição espanhola na reunião do Conselho Europeu e nos trabalhos da CIG sobre a Constituição Europeia. Em Portugal, quando sabemos as posições do Governo português é "a posteriori", pela imprensa. No caso das reuniões do Conselho Europeu costuma haver uma reunião privada do PM com os partidos de oposição. A Assembleia da República continua a ser secundarizada nos assuntos europeus. A comparência do Governo na AR, ou pelo menos perante a comissão parlamentar competente, deveria ser uma regra antes e depois de cada reunião do Conselho Europeu e também do Conselho de Ministros. O "défice democrático" da UE é desde logo o défice de informação e de prestação de contas dos governos nacionais sobre as suas posições nas instâncias europeias.

Confirma-se agora oficialmente (tanto tempo para quê?) sem margem para dúvidas aquilo que desde o início se sabia, ou seja, que não tinha o mínimo fundamento a alegada ligação entre o Iraque e a AlQaeda no que respeita ao 11 de Setembro (ataque terrorista a Nova York), acusação que não passou de mais uma peça na grande inventona de Washington para pretextar a invasão e ocupação daquele País. A outra foi a das armas de destruição maciça, tão falsa como esta. Assim se vai para a guerra e se invadem países na era do império....

Aditamento
O New York Times chama «desonesto» a Bush por ter invocado inúmeras vezes a ligação entre Saddam Hussein e a AlQaeda -- quando nunca houve qualquer prova credível disso -- e por ter deliberadfamente enganado a opinião pública, ao ter justificado infundadamente a guerra no Iraque em nome da luta contra o terrorismo. Agora que a mentira é oficial, o jornal entende que Bush deve «pedir desculpas ao povo americano». Uma pergunta inocente: não será essa deliberada e grosseira mistificação fundamento suficiente para iniciar um processo de "impeachment" de Bush?

... o Aviz e o Blogo Social Português, ambos constantes da nossa selecção de blogues (lista à direita). Parabéns ao Franscisco José Viegas (agora no Brasil) e ao Paulo Pereira (que entretanto deixou de estar desempregado).

«O PS venceu as eleições, aumentou o número de votos e mostrou, pela primeira vez, que é possível vencer sozinho uma coligação de direita. Só que, esta é apenas uma etapa para vencer as legislativas e o mais difícil está por fazer. O PS precisa de construir um projecto alternativo, com novas políticas e novos protagonistas. O PS precisa de um programa político e de pessoas que, em conjunto, mereçam a confiança dos portugueses. É o mais difícil que está por fazer.»

(Jorge Coelho, Diário de Notícias, 17 de Junho)

Jorge Coelho tem toda a razão. A vitória do PS nas europeias foi sobretudo produto da rejeição da coligação governamental. Importa agora construir uma alternativa de governo para enfrentar as eleições parlamentares de 2006. Todavia, pelos vistos, há que esperar primeiro pelo Congresso de Novembro. Até lá o PS já está envolvido de novo na competição pela liderança do partido. Quando se perfila no horizonte a possibilidade de regresso ao poder, não faltarão candidatos...

«Não discuto a oportunidade e acerto da crítica [à negação do direito de voto dos residentes fora da UE nas eleições europeias] nos planos legal e político.
Mas já fico céptica quanto ao resultado prático de mais uma eleição participada por emigrantes, no Norte da América, com uma abstenção crónica na ordem dos 80 por cento. Gasta-se um dinheirão louco com estes arremedos de democracia, através dos consulados, e sobretudo das delegações partidárias, pejadas de boys e girls de olho posto no subsídio, na bolsa de estudo, na viagem paga e outras mordomias. O resultado eleitoral é nulo. O da educação cívica, esse vai descendo cada vez mais na valeta. É certo que os emigrantes mandam para Portugal enormes somas de dinheiro e, talvez por isso, os políticos sintam que devem ser simpáticos com o otário. Mas o otário prefere outro tipo de simpatia: consulados que funcionem, cônsules que cumpram com probidade os mandatos, escolas de português dotadas de professores bem preparados, assistência jurídica fiável e de fácil acesso na compra de propriedades e negócios em Portugal, intercâmbios regulares de jovens (porque eles são o futuro da Língua e da Cultura), negociações oportunas, sem carácter intrusivo, com as autoridades dos países de acolhimento com vista a melhores condições de trabalho, de habitação, de saúde.
Não estou a discordar da questão de fundo, apenas estou a alertar para as realidades que por aqui se vivem.»
(Fernanda Leitão)

E se, por uma noite, a blogosfera deixasse de ser virtual?
Vai acontecer no dia 22, terça-feira, pelas 21h, no LUX, em Lisboa, a pretexto da celebração (devidamente atrasada) do primeiro semestre do Causa Nossa. Os nossos amigos, os demais bloggers e os leitores do Causa Nossa são bem-vindos, acompanhados de posts, ideias para blogues e um link para o divertimento. Vai haver "stand-up comedy", copos, prémios para a blogolândia e para a sociedade. Desta vez, o Causa Nossa não será apenas nosso.
Pormenores nos próximos dias.

«Muito se tem falado nos últimos dias sobre a elevada percentagem de Portugueses que decidiram não exercer o seu dever cívico e abster-se nas eleições europeias.
Mas no meio de toda esta discussão sobre desmobilização eleitoral e descontentamento dos eleitores face à situação política em Portugal, cabe-me a mim, uma dos muitos estudantes portugueses temporariamente a residir nos Estados Unidos, levantar outra questão. A impossibilidade de votar. Isto porque nas eleições europeias os portugueses residentes fora da União Europeia (UE) não têm direito de voto. Por isso, contra minha vontade, não pude votar nestas eleições.
Serei eu menos europeia ou menos capaz de participar na vida política do meu país e da UE só por viver num país que não pertence ao grupo dos Estados membros da UE?
(...)
Não vejo razões para esta discriminação entre os portugueses que vivem na UE e os que residem em outros países (...). No caso das eleições legislativas e presidenciais nacionais, este impedimento já não existe.
Para além desta diferenciação entre Portugueses europeus e não europeus, fiquei indignada ao saber que os nossos vizinhos espanhóis residentes fora da UE podem votar exactamente no mesmo acto eleitoral. (...) Parece-me que o mesmo se passa com outros Estados-membros da UE.
Penso que é altura de mudar a lei de modo a permitir que os Portugueses (independentemente do local onde residem) sejam incentivados a ter um papel activo no futuro do país enquanto membro da UE. Afinal, o facto de residirmos fora da UE não nos retira os direitos de "cidadãos europeus", que somos, entre os quais se conta o direito de voto nas eleições europeias. No fundo, é sentir que ainda fazemos parte do nosso país e da UE e que a nossa voz ainda pode ter algum peso em ambos...»

(Joana Branco, EUA)

Como se não bastasse o estendal público de bandeiras nacionais, a Federação Portuguesa de Futebol apela agora a que, além das bandeiras, se "acendam velas e se manifeste fé" em apoio à selecção nacional de futebol. Só falta mesmo pedir que se façam promessas de peregrinação a Fátima. Não será também de pedir a Scolari que encomende a equipa a um candomblé da Bahia?

Tal é o título do meu artigo de hoje no Público, sobre as eleições europeias, também arquivado aqui no Aba da Causa.

J. Pacheco Pereira anuncia no Abrupto que vai deixar a actividade de comentador político, por causa da sua nomeação como representante português junto da Unesco. O debate público nacional, de que ele tem sido um dos principais protagonistas durante anos, vai ficar seguramente mais pobre. É pena...

[Sousa Franco] provou que é possível ganhar votos e simpatias sem descer ao primarismo, à banalidade e à demagogia, lembra hoje Teresa de Sousa no Público. Vale a pena ler e, sobretudo, não esquecer.

No meio de um comentário sobre o resultado da selecção nacional, hoje no ginásio, o meu treinador, que também é brasileiro, confessou-me que já tinha ido à igreja esta semana duas vezes. Intrigada com tamanha devoção, devo ter feito uma cara de algum espanto, visto que ele se justificou de imediato. Ia rezar por Luiz Felipe Scolari, acrescentando: "que será dos brasileiros que trabalham em Portugal se a selecção não ganha o próximo jogo?" Bem o procurei tranquilizar. Contei-lhe como festejámos a vitória da selecção dele no último mundial, como gostamos de Chico Buarque e de tantos outros. Mas não estou certa de o ter conseguido. Resta-me assim desejar a vitória de Portugal na quarta-feira, mais que não seja para dar sossego aos simpáticos brasileiros que temos entre nós!

Maria Manuel Leitão Marques

1. Discriminação
Nas eleições europeias não têm direito de voto os portugueses residentes no estrangeiro, salvo nos Estados-membros da UE. Considerando que todos eles votam nas eleições legislativas e nas eleições presidenciais nacionais - só não votando nas eleições de âmbito infra-estadual, ou seja, nas eleições regionais e locais -, não se compreende esta discriminação quanto às eleições europeias.

2. Os trunfos de última hora
No que respeita às "desculpas" pela derrota, pior do que os que disseram que a vitória foi da abstenção (o que é um insulto aos votantes) foi a declaração de Vasco Graça Moura, segundo o qual a campanha eleitoral foi interrompida antes de a coligação governamental ter mostrado os seus principais trunfos. Não esclareceu que bomba de última hora é que a coligação havia escondido.

3. Os culpados
Como era de prever, afiam-se as espadas no PSD. Há-de haver culpados do desastre eleitoral, cujas cabeças devem rolar. Como quase sempre, o culpado não é o líder...

O primeiro-ministro garantia no domingo à noite: "Entendo a mensagem que nos quiseram dar". Pareceu-me logo que não era o caso. Vista a Imprensa de segunda-feira, lidos os comentadores da direita neoliberal, confirmo: não percebeu, não perceberam.
Ao contrário daquilo que pensam, os eleitores não podem apenas escolher entre concordar com a governação, ou não querer pagar a factura da governação. Não. Podem também, muito mais simplesmente, não concordar com a governação.
Nenhum outro Governo desde o do Bloco Central, em 1983, iniciou o seu mandato com tanta disponibilidade do eleitorado para apoiar - doesse o que doesse - o saneamento e a recuperação da coisa pública. Mas, em dois anos, o Governo de Durão Barroso mostrou-se incapaz de o fazer e, em vez de tirar o país de um buraco, meteu-nos num beco sem saída.
"Aguenta Portugal!" podia ser aceitável para os eleitores, mas era preciso que tivessem confiança no resultado desse esforço. Acontece que não têm!

A História tem destas ironias tristes: o PS obteve o seu melhor resultado eleitoral de sempre e a direita governamental sofreu o maior castigo que se poderia prever à custa das eleições europeias. Não faltou sequer um episódio trágico: a morte de Sousa Franco depois de um episódio miserável de fratricídio partidário na lota de Matosinhos. Triste, tristíssimo, na verdade, e por todas as razões.

Disse já, aqui e noutros sítios, o que pensava da campanha futebolística nacional dos cartões amarelos, vermelhos ou verdes. Num post anterior não escondi a minha melancolia com a taxa de abstenção europeia nestas eleições que, sejam quais forem os álibis que encontremos para desculpar o facto, voltaram a mostrar o divórcio existente entre a Europa e os seus cidadãos. Este é, quanto a mim, o aspecto essencial. Mas a abstenção não apaga o significado político do teste eleitoral em cada país, designadamente em Portugal.

Esperava, como toda a gente, que o PS ganhasse as eleições. Mas nunca imaginei que a diferença pudesse ser tão ampla e que a coligação de direita fosse alvo de um movimento de rejeição de tal modo esmagador e que põe em causa a sua consistência e credibilidade como projecto de governo. À conta de sermos um país de tanga, ficou agora de tanga a direita --, e não se vê que suave milagre comunicacional poderá resgatar tantos erros acumulados e tanta falta de sensibilidade e orientação política que converteu Portugal num mero campo de ensaio contabilístico por causa do défice orçamental.

Ao eleger o combate ao despesismo e ao défice como único horizonte visível da actuação do Governo, Durão Barroso perdeu a noção do país e do que queria fazer com ele e para ele. As próprias pretensões reformistas que exibiu acabaram por soçobrar nos escolhos que por culpa exclusivamente sua foi semeando pelo caminho, com uma sobranceria e uma inconsequência justamente merecedoras de castigo. Quando a oposição, apesar da sua óbvia vulnerabilidade, regista uma vitória tão demolidora, que conclusões políticas poderão extrair o Governo do seu desastre e a aliança de direita do equívoco dos interesses em que alicerçou o seu poder? Depois de ter ficado de tanga, que lhe resta? Quem semeia ventos colhe sempre tempestades. E face às tempestades que se avizinham esta direita já demonstrou que não tem estofo para enfrentá-las.

Vicente Jorge Silva

O que Durão Barroso não pode deixar de ver é o que todos vêem: a coligação eleitoral com o PP é desastrosa para o PSD. Qualquer cego vê. Mas como pode um primeiro-ministro falho de carisma gerir um Governo de coligação sem garantir ao seu fraco parceiro a garantia de sobrevivência?
No dia em que Paulo Portas vislumbrar que vai ter de ir a votos sozinho em 2006, a vida fica difícil para Durão Barroso, para a coligação e para qualquer governante. Mas matar o Governo para poder pensar numa vitória do PSD nas legislativas, também não é solução: Pinto Balsemão bem sabe que não se ganham eleições quando não se aguenta uma coligação em que tudo se apostou.
E então? Temo que a resposta seja soprar no balão da retoma com dinheiros públicos. Desastre à vista!

Jorge Wemans

Não, não me parece! Vêm aí o jogo Rússia-Portugal e, ao contrário dos sábios conselhos do João Pinto, arrisco um prognóstico: empate à vista, seguido de derrota frente à Espanha. Claro, há o sistema e tudo mais, mas a selecção portuguesa precisava de uma vitória inaugural convincente para se poder transformar naquilo que não conseguiu em dois anos de preparação: ser uma equipa - com patrão, estilo de jogo e automatismos eficazes. Perdido o jogo contra a Grécia, já nada a salva. Vai-se a selecção portuguesa, fica o Euro2004. Esperemos por futebol vistoso e de rasgo, porque até agora... viva a Suécia!

Jorge Wemans

A persistência do fenómeno abstencionista nas eleições europeias (que, significativamente, se fez sentir sobretudo nos países recém-chegados à União) impõe-nos várias conclusões melancólicas e um aviso grave para o futuro. Exemplos:
A Europa tornou-se muito mais uma conveniência do que um projecto, um destino, uma paixão (como o foi nos tempos heróicos dos pais-fundadores ou de Jacques Delors).
A participação democrática europeia é muito mais débil onde os direitos democráticos estiveram mais tempo interditos no plano nacional (veja-se o caso extremo da Polónia), contrariando o desejo de democracia que, teoricamente, deveria ser mais forte nesses países.
Cresce a onda dos partidos eurocépticos e anti-europeus, incluindo nos países que acabam de entrar na União (vide, de novo, o caso polaco, onde a Europa já funciona como álibi para as frustrações nacionais).
As eleições europeias tornaram-se um mero pretexto para castigar as actuações governativas internas de cada país (só os países com governos recentemente eleitos escapam à regra).
A rarefacção do voto popular traduz a abstracção institucional europeia. O Parlamento Europeu tem hoje mais poderes do que no passado, mas esse facto não é perceptível pelos cidadãos, sendo certo que o voto popular continua a não ter uma influência concreta na arquitectura do poder político executivo da União.
Finalmente, o projecto de Constituição Europeia foi o grande ausente da maior consulta eleitoral jamais realizada num espaço democrático plurinacional.
Na sexta-feira, 11 de Junho, Eduardo Lourenço escrevia no Público: «A Europa real é uma colecção de identidades que já não têm a capacidade de se viver plenamente como nações, nem a força de querer e imaginar a futura Europa como uma nova espécie de nação». Temos, assim, uma Europa cada vez mais alargada e uma Europa cada vez menos participada e minoritária. Uma Europa máxima e uma Europa, de facto, mínima.

Vicente Jorge Silva

Ontem, finalmente, começaram as experiências para modernizar o sistema de voto. Ouvi dizer que correram bem e que as pessoas mais idosas se adaptavam perfeitamente ao sistema. Espero que assim tenha acontecido e, já agora, que não se fique eternamente a experimentar!

a) Com o melhor resultado eleitoral de sempre do PS, será que os "challengers" internos de Ferro Rodrigues ainda têm alguma chance no próximo Congresso?
b) Com esta humilhante derrota, será que a coligação entre o PSD e o CDS-PP ainda tem hipóteses de se repetir em alguma futura eleição?
c) Com esta forte rejeição da política governativa, será que a inevitável remodelação governamental pode limitar-se a uma simples mudança de pastas?
d) Com a manutenção de dois deputados no PE e somente uma ligeira descida na percentagem de votos, será que o PCP acredita que está para lavar e durar?
e) Com o seu notável resultado eleitoral, será que êxito vai subir à cabeça do BE?
f) Com o insignificante resultado do novel PND, será que Manuel Monteiro continuará a brincar a dirigente partidário?

Se a discussão sobre a Europa e o seu futuro, em particular a sua Constituição, tivessem estado no centro desta campanha eleitoral, o que aconteceu poucas vezes, Durão Barroso teria alguma razão nas suas palavras de há instantes: esta seria também uma vitória das ideias pro-europeístas, seguramente representadas pelo PS e PSD, sobre as euro-cépticas, nas suas diversas cambiantes à esquerda (incluindo o Bloco) e à direita.

Maria Manuel Leitão Marques

Acertadamente, espero, José António Teixeira vaticinou há pouco na SIC Notícias: a imputação ao passado das culpas desta crise acabou de vez. Ela foi o mote da campanha da coligação (com o "o pai do défice" e outras frases semelhantes). O referendo sobre as culpas está feito. Os resultados não deixam margem para dúvidas.

Protestei aqui, a seu tempo, pela utilização abusiva do slogan da selecção de futebol, «Força Portugal», pela coligação governamental. Continuo a pensar que essa confusão propositada não devia ter sido permitida. Ficou mal a quem a propôs e a quem a consentiu. Resta-me o contentamento de verificar, uma vez mais, que os eleitores não vão em manobras óbvias. Aí está a prova. Que sirva de lição para todos os partidos.

Maria Manuel Leitão Marques

1. Por uma vez: não somos estúpidos e sabemos ler os resultados de eleições. Poupem-se de o fazer por nós. Há 30 anos que votamos em liberdade!

2. É pena, mas de facto o que se discutiu nesta campanha foi muito mais Portugal do que a Europa. Por mim, até preferiria que tivesse sido o contrário. Por isso, gostei de ouvir Sousa Franco, num jantar em Lisboa, discutir, com rigor e seriedade, algumas questões europeias da actualidade, e de assistir, em Coimbra, ao debate sobre a Constituição. Agora não me venham dizer que a escolha do eleitorado foi apenas entre o projecto europeu do PS e o da coligação. Mesmo que o seu resultado directo seja apenas a eleição de deputados para o Parlamento Europeu, todos sabemos muito bem no que votámos e o que fundamentou o nosso voto.

3. Que ninguém se esqueça do que escreveu e disse nos últimos dias, talvez em estado de choque, sobre o modo de organizar as campanhas eleitorais, de se aproximar dos eleitores e de lhes transmitir uma mensagem. Temos muito tempo para pensar em formas alternativas a certas práticas gastas e envelhecidas até às próximas eleições. (Não sei porquê, sinto-me ingénua ao escrever este último parágrafo, e ainda assim sei que estou muito acompanhada!)

Maria Manuel Leitão Marques

Há 35 anos que eu não ia a um estádio de futebol, desde a final da Taça de Portugal de 1969, entre o Benfica e a Académica, no Estádio do Jamor. Fui ontem ao Estádio do Dragão, ao jogo inaugural do Euro 2004, graças a um convite do BPI, como patrocinador da prova (um obrigado ao Artur Santos Silva). O Estádio é um deslumbramento, o ambiente era de festa; mas o jogo foi muito mau, e a selecção nacional péssima. A continuar a jogar assim não ganhará um jogo contra quem quer que seja.
Grandes expectativas, grandes desilusões!

Se hoje pago os meus impostos numa caixa automática aqui ao mesmo lado de casa, onde também compro os bilhetes de comboio e vários outros serviços. Se posso gerir a minha conta bancária sem sair de casa, a partir do meu computador, por que será que o exercício do direito de voto se faz exactamente como antes e depois de 1974? Se a abstenção é um problema, qual o motivo pelo qual, em especial numas eleições de círculo único como as de hoje, não se facilitam as formas de votar, tornando-as mais próximas e amigáveis para os cidadãos cuja mobilidade aumentou tanto nos últimos anos? Seguramente que não é por falta de tecnologia segura e adequada e também não creio que seja por falta de recursos financeiros e humanos para proceder à mudança. Acredito sim, que ela nunca foi prioridade. Mas devia ser.
E agora? Agora, lá vou votar no outro lado da cidade, aonde, aliás, neste dia esplêndido de sol, nem gostaria de ter regressado.

Maria Manuel Leitão Marques

Apaixonei-me pela serra da Arrábida muito antes de a conhecer, quando recebi no liceu uma bela edição do Diário de Sebastião da Gama como prémio escolar (no 2º ano ou no 5º, já não sei bem). Depois encontrei na biblioteca do liceu a Serra Mãe, que li com o mesmo sentido de descoberta.
Foi com verdadeira emoção que, muitos anos mais tarde, em sucessivas visitas, conheci ao vivo o Portinho escondido no seu recovo, o convento alvejando a meio da encosta (nessa altura em solitário abandono), as veredas da serra por entre a vegetação mediterrânica, as imponentes falésias brancas caindo a pique sobre o mar. Desde então, sempre que cá regresso, como agora, continuam a fascinar-me como da primeira vez estes sítios agora familiares. Há locais assim de encanto na nossa geografia pessoal...

Não creio que haja alguma vantagem, ou sequer legitimidade, em estender a noção de fascismo de tal modo que certos fenómenos sociais correntes, como as telenovelas, possam ser vistas como expressão dele, como faz Jorge Leitão Ramos no seu artigo no Expresso On-line.
Como categoria histórica, política e cultural, o fascismo representa um modo de domínio político e de enquadramento autoritário da sociedade, fundado na aniquilação da liberdade e da autonomia individual, na subjugação da colectividade a entidades transcendentes (Nação, Raça, Império, etc.), na exaltação e mobilização demagógica das massas com base em emoções e sentimentos elementares, no controlo estatal do espaço público, na negação da autonomia e diversidade da sociedade civil, na glorificação e fidelidade a chefes providenciais, no cancelamento da liberdade e da pluralidade artística e cultural, na execração da razão e dos intelectuais, no culto da força e da autoridade, enfim, numa cultura anti-individualista, antiliberal e antidemocrática, nacionalista, xenófoba e tendencialmente racista.
Por mais que as telenovelas representem um fenómeno de alienação e de "normalização" de massas, não me parece que elas preencham os traços definidores da síndrome fascista. A banalização esvazia e degrada o sentido dos conceitos.

Todos os anos, a 10 de Junho, o Presidente da República aumenta com mais umas dezenas de nomes as listas dos cidadãos ou instituições a quem a República manifesta a sua gratidão pelos mais variados motivos.
No seguimento da revolução republicana de 1910 aboliram-se as distinções honoríficas (juntamente com os títulos nobiliárquicos) em nome do princípio da igualdade. Está em vias de se encontrar um meio de conciliar umas e outro --, tornando toda a gente beneficiária de uma qualquer condecoração. Todos condecorados, todos iguais...

Tinha prometido aos meus companheiros bloguistas quebrar, antes das eleições europeias, o silêncio em que, por múltiplas razões que não vêm agora ao caso, me confinei nos últimos tempos. Nunca o esperei fazer nestas circunstâncias...
Sempre senti uma sensação estranha quando, nos media, transformávamos a morte de alguém num acontecimento repleto de palavras, títulos e fotos. De algum modo, as palavras soavam, mais do que nunca, a palavreado, a acto iconoclasta, rompendo o silêncio e a meditação a que a morte de alguém convida. Além de sempre serem intrusão pública e objectiva nos sentimentos pessoais e privados de familiares e amigos que perdem a companhia de uma pessoa, enquanto a Comunicação Social regista o desaparecimento de uma figura pública. E entre pessoa e figura a distância é particularmente cruel nestes momentos.
Cruzei-me pessoalmente duas ou três vezes com o professor Sousa Franco. O suficiente para me dar conta do seu humor e gosto pelas coisas da vida, em total contraste com a sua figura pública de "político-à-moda-antiga" ou de "professor-de-indicador-sempre-no-ar". E é este contraste que a sua súbita morte em campanha sublinha. Afinal, cada vida é feita de muitas vidas. O professor, o estudioso, o homem dos relatórios e dos despachos encontrou a morte durante um acto de mais pura luta política. As suas últimas palavras públicas não foram sobre o Direito ou sobre a Economia, mas a propósito da necessidade de as pessoas e os grupos exprimirem as suas convicções. O FIM é uma fonte inesgotável para relermos as histórias desde o princípio. Não há dúvida de que uma vida é feita de muitas vidas.

Jorge Wemans

A morte do professor Sousa Franco (por que é que custa escrever só Sousa Franco, sem "professor" nenhum antes?) marca, não só o fim da campanha para as Europeias, como introduz uma quase impossibilidade de leitura apenas política do seu resultado.
Contra a vontade do próprio, fica a ideia de que no dia 13 à noite qualquer ilação política a retirar do sentido de voto dos portugueses vai ser esbatida pela almofada do facto incontornável: a sua morte - esse facto absolutamente definitivo para ele próprio - introduzir-se-á como chave de leitura central dos resultados.
O que, talvez, seja realmente justo para o modo como viveu: a vida de alguém é sempre maior do que o resultado dos combates políticos em que se envolve.

Jorge Wemans

Fim antecipado da campanha eleitoral. Redução das cerimónias do 10 de Junho. Apraz verificar que a vida política ainda não é uma selva sem regras. A morte ainda lhe infunde dignidade e contenção.

Que má sina persegue o secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, desde as circunstâncias desfavoráveis em que se viu obrigado a asssumir a liderança do partido, passando pela infame tentativa do seu envolvimento no processo Casa Pia, até este golpe brutal da morte do cabeça de lista socialista nas eleições europeias, em que o PS se preparava para um merecido triunfo sobre a coligação governamental?
Mesmo que esta fatalidade não altere em seu desfavor os previstos resultados eleitorais, é evidente que, para além da perda insubstituível de Sousa Franco, as circuntâncias não permitirão ao PS fruir inteiramente o seu triunfo eleitoral nem explorá-lo politicamente como seguramente contaria fazer. Parece que Ferro Rodrigues e o PS precisam de ir à bruxa!

A súbita morte de António de Sousa Franco não pode deixar de abalar e consternar particularmente os que puderam conhecer de perto a sua personalidade invulgar, o universitário de primeira categoria que ele era e o cidadão activamente empenhado na vida pública, que ele se revelou ser.
Além disso, ocorrido em plena campanha eleitoral, o seu falecimento mostra também como a acção política pode ser cruel quanto ao tributo que ela exige, especialmente aos que a ela se dedicam com paixão. Definitivamente a vida política tornou-se uma actividade perigosa.

Costumo dizer que a grandeza das pessoas deve ser avaliada quando ocupam lugares de poder. O meu contacto com o Prof. António Sousa Franco foi mais próximo quando ele era Ministro das Finanças e eu era Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Economia de Coimbra. Por diversas vezes o convidei para participar em júris de provas académicas, trabalhos demorados, tantas vezes aborrecidos e sem visibilidade, e em outras outras iniciativas da Faculdade. Poderia, legitimamente, ter-se escusado a essas tarefas académicas, como muitos outros, em iguais circunstâncias, costumam fazer. Mas não. Atendeu-me pessoalmente o telefone, muitas vezes, e nunca deixou de vir.
Será este um pequeno testemunho de homenagem, que contei já muitas vezes, em especial, nas últimas semanas. Mas é sentido e feito da minha experiência pessoal.

Maria Manuel Leitão Marques

O que é que deu no Público, para considerar em manchete de 1ª página de hoje que a resolução das Nações Unidas «legitima ocupação do Iraque» (no interior diz-se que ela «legaliza a ocupação»), quando o seu objectivo é justamente pôr «fim à ocupação» (como se diz textualmente na Resolução), transferindo a soberania para o governo iraquiano? Só faltou dizer que ela também "legitima" (ou "legaliza") a guerra e a invasão norte-americana, quando é evidente que ela traduz uma enorme derrota da estratégia de Washington!
Há certas "habilidades" que um jornal como o Público simplesmente não se pode permitir usar.

Dominique Strauss-Khan defendeu há dias:

«Rumsfeld tem razão. Há efectivamente uma velha e uma nova Europa. A velha Europa era pouco ciosa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; a nova excluiu a pena de morte de todo o seu território. A velha Europa não abraçou a causa do ambiente; a nova preocupa-se com o desenvolvimento sustentável, com o apoio ao protocolo de Kioto. A velha Europa preferiu a guerra e o emprego da força; a nova regula conflitos através da negociação e de regras de direito. E é a velha Europa que mais se parece com a política americana de Rumsfeld, e não a nova».

É para esta nova Europa que temos de encontrar um novo caminho e novas soluções, que não podem ser as da velha Europa. No domingo, esta tarefa é uma causa nossa. Não deixemos para os outros aquilo que está ao nosso alcance poder ajudar a construir.

Depois de ter de dar a mão à palmatória e voltar às Nações Unidas, para obter uma resolução do Conselho de Segurança sobre a transferência de soberania no Iraque e pôr fim ao estatuto de ocupação, é de esperar que Washington não reincida no futuro em mais "guerras preventivas", fora de qualquer ameaça séria, e mediante iniciativas unilaterais à margem das Nações Unidas. Se o revés do Iraque servir de vacina contra mais aventuras semelhantes e para desacreditar definitivamente o fanatismo bélico dos "neoconservadores", será caso para dizer que as destruições, o sofrimento e os milhares de mortos da invasão e ocupação não terão sido inteiramente em vão...

Rui Silva comenta no Touch Of Evil o meu post sobre "A cultura Auto-Europa" e, em especial, a possibilidade de essa cultura se estender a outras organizações, incluindo a Administração pública. Estou de acordo com as dificuldades. Ocorrem-me, no entanto, algumas observações:
1. A propósito dos excedentes na função pública, devemos recordar que em dificuldade e com excesso de mão-de-obra a Auto-Europa não despediu, reorganizou.
2. Inseridas num ambiente de estímulo à mudança e à inovação, que só pode vir de cima para baixo na Administração pública, as pessoas adaptam-se e mudam muito mais depressa do que por vezes estamos dispostos a admitir. Sem rumo, nem orientação e sob ameaça velada de remissão para a prateleira, todos os vícios e defeitos se tornam mais evidentes.
3. É verdade: a Auto-Europa é nova e nasceu bem. (Na justificação que foi dada à Comissão Europeia para aprovar o acordo que lhe deu origem, os métodos de gestão eram apontados como uma das inovações introduzidas). Mas isso não basta. Sabem que se não inovarem permanentemente perderão a sua posição rapidamente. E para esse processo de inovação estão, de forma muito organizada, a contar com todos os que lá trabalham.
4. Expandir a cultura Auto-Europa não é replicar a Auto-Europa. É aproveitar alguns dos seus objectivos estratégicos e procedimentos utilizados para os atingir e estendê-los a outras organizações, devidamente adaptados, obviamente.
5. Se estivermos à espera de fazer uma revolução na gestão pública nunca faremos nem a revolução pretendida nem a mais pequena reforma.

Deprimidos pela recessão sem perspectivas, carenciados de causas mobilizadoras, vestimos as janelas e varandas de bandeiras nacionais, num insólito excesso patrioteiro, em penhor da ambicionada glória nos estádios do Euro 2004. É o reino da futebolândia em todo o seu esplendor; só falta substituir a esfera armilar pela imagem de uma bola de futebol. Comparadas com a exaltação futebolística, as eleições europeias parecem cada vez mais um "fait divers". Simbolicamente, a bandeira azul da UE como que saiu de cena...

Não me parece inteiramente convincente o argumento de J. Pacheco Pereira sobre as culpas da grande abstenção nas eleições europeias (em geral superior ou muito superior a 50%). As razões principais são a meu ver duas: (i) os eleitores não terem uma ideia clara sobre a UE e sobre o modo como ela afecta as suas vidas, continuando a ver a política essencialmente em termos de leis nacionais, governos nacionais, tribunais nacionais, etc.; (ii) ao contrário do que sucede com as eleições parlamentares nacionais, os eleitores sentirem que eleições para o PE não são determinantes nem para a escolha do governo comunitário nem para a definição das respectivas políticas. Por outro lado, pode haver um largo consenso entre os principais partidos sobre as atribuições e o desenho institucional da UE -- como sucede em Portugal entre o PSD e o PS -- e existir concomitantemente uma acentuada clivagem quanto à orientação das políticas a defender na UE (por exemplo, o pacto de estabilidade e crescimento). Também a nível interno o consenso constitucional não impede as divergências políticas e governativas. O que sucede no Reino Unido é que são as divergências quanto aos aspectos "constitucionais" da UE (atribuições, votação por unanimidade, Carta de Direitos Fundamentais, etc.) que dominam a agenda europeia dos partidos britânicos e não as políticas europeias propriamente ditas.
Segundo a lógica do argumento de JPP, ao maior debate político britânico sobre a Europa deveria corresponder uma maior participação eleitoral do que nos países onde existe um grande consenso acerca da UE. Ora o que se verifica, pelo contrário, é que nas eleições de 1999 a participação eleitoral teve a mais baixa expressão justamente na Grã-Bretanha (cerca de 24%), muito inferior à de países onde não existem esses debates apaixonados (por exemplo, a Espanha, com 63% de votantes).
Pela mesma razão, é de admitir que se, entre nós, o PP não tivesse preferido sacrificar o seu anti-europeismo em homengem à paz da coligação governamental, o debate político das presentes eleições europeias seria seguramente mais animado, o que seria virtuoso. Mas é de duvidar que isso provocasse uma diminuição sensível da abstenção que se vai verificar.

Na edição de domingo do Público, o director do jornal, José Manuel Fernandes (JMF), dedica um longo artigo de duas páginas, requintadamente editadas e ilustradas, ao aniversário do dia D. Mas é facílimo perceber, embora JMF pareça não dar-se conta disso, que o texto não tem quase nada a ver com as comemorações do desembarque na Normandia.

Trata-se, pelo contrário, de uma inconfessada justificação ideológica e quase ?pré-histórica? (não falta, como é óbvio, a invocação do inevitável Tocqueville...) da legitimidade da actual ocupação do Iraque e da política unilateral da Administração Bush, enquanto representante do desígnio providencial dos Estados Unidos relativamente à liderança do Ocidente. Por outras palavras: a crise do «Ocidente» residiria na actual incompreensão manifestada pela Europa face à liderança americana.

Trata-se, obviamente, de uma matéria oculta, não explicitada, mas cuja evidência será difícil passar despercebida ao olhar de um leitor minimamente atento. Apesar da extensão do texto, JMF consegue o prodígio de quase não citar a palavra Iraque, essa palavra que tantos pesadelos deve provocar em JMF e nos circuitos neoconservadores dos quais o director do Público é um seguidor fiel e entusiasta. Ou seja: JMF foge do Iraque como o diabo da cruz e não extrai lições nenhumas da catastrófica intervenção americana.

Mas as coisas são o que são e alguns neoconservadores como Kagan já disso se aperceberam (coisa que os seus deslumbrados fieis, na linha de JMF, se mostram incapazes de fazer). O desastre iraquiano põe radicalmente em causa a agenda messiânica e ideológica da Administração Bush não apenas no Iraque e no Médio Oriente (veja-se o caso de Israel e da Palestina) mas no plano global.

A indisponibilidade para a autocrítica e a constatação dos factos confirma uma cegueira que só tem precedentes nas derivas de tipo religioso ou estalinista. Por mais superproduções opinativas que se editem, nada substitui um esforço honesto de lucidez e bom-senso. Nenhuma teoria sobre o providencialismo americano, nenhuma repetição obsessiva das mesmas teses ideológicas estafadas que absolveriam os EUA (protegidos historicamente à direita pelo escudo de Deus) de qualquer erro ou equívoco político e militar, pode apagar o que os nossos olhos vêem.

Vicente Jorge Silva

As fronteiras económicas da própria Europa são cada vez mais relativas, por efeito da globalização. A Europa também se constrói fora da Europa. Só uma Europa unida e forte poderá levar o seu modelo de regulação da economia de mercado, com as suas preocupações sociais, para dentro das organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio, e desse modo vir a beneficiar de uma capacidade de uma intervenção acrescida destas organizações.

...deste artigo de Teresa de Sousa no Público de hoje. Conclui assim:

«Pobre país este que teima em olhar para si como um pária da Europa. Que se condena voluntariamente à marginalidade europeia. Entre a crise económica e o casamento real. À espera do milagre do Euro2004.
Não me digam que não se pode fazer as coisas um bocadinho melhor.»

«En su mayoría, (os árabes) ven la ocupación estadounidense de Irak como un reflejo de la represión israelí contra los palestinos. El apoyo incondicional del Gobierno de Bush al trato brutal que da el primer ministro Ariel Sharon a los palestinos ha creado una conexión política entre la guerra de Irak y el conflicto israelo-palestino que resulta evidente para casi todo el mundo menos los ocupantes actuales de la Casa Blanca.»
(Zbigniew Brzezinski, num importante artigo publicado no El País em 7 de Junho).

Já me referi noutra altura aqui no Causa Nossa ao excesso de "conversa cultural" na Antena 2, a emissora clássica da RDP, que durante muitos anos foi a minha rádio no escritório, no automóvel, etc. Não sou tão radical como Joaquim Manuel Magalhães, que no suplemento "Actual" do Expresso do fim-de-semana passado anuncia a sua ruptura com a estação. Mas também já passo muitos dias sem a sintonizar. E em Coimbra nem sequer posso tenho acesso à rádio clássica do Montijo, que ele recomenda...

Tal é o tema do meu artigo de hoje no Público. Arquivado também aqui, no A Aba da Causa.

1. Os media e as eleições europeias
É incontestável a corresponsabilidade da generalidade dos meios de comunicação, incluindo os de serviço público, na imagem de ausência de debate de ideias e de propostas na campanha eleitoral em curso: primeiro, abstendo-se de promover a informação e o debate sobre a UE em geral e o PE em especial; segundo, ignorando as propostas e debates sérios que, apesar de tudo, têm existido, mais ou menos clandestinamente, por falta de expressão mediática; terceiro, pela desproporcionada dimensão por eles conferida ao folclore das picardias e acusações entre os candidatos.

2. Abstenção e democracia eleitoral
Perante as perspectivas de forte derrota nas eleições europeias, a coligação governamental tenta desvalorizá-las com a abstenção previsivelmente grande (para cuja diminuição em nada contribui). Mas não estarão a exagerar, pondo em causa a própria legitimidade política das eleições e da representação nacional no PE? Quando lembramos o carácter sacrossanto que a direita atribui ainda hoje, 6 anos depois, ao referendo da despenalização do aborto, apesar de ele nem sequer ter eficácia jurídica (por causa da abstenção superior a 50%), só pode causar estranheza esta duplicidade de critérios. Numa democracia eleitoral conta quem vota e não quem se abstém de o fazer...

Ainda estava a refazer-me do mês e meio de "Esse Espermatozóide é Meu!" - a peça que tive no Teatro da Trindade (e que, como o título prenuncia, tratava-se de um compêndio shakesperiano capaz de mudar a vossa noção sobre o sentido da vida) - e eis que estreia a minha primeira encenação. E aqui vai o Onanismo, parte II:

TART NOIR,

adaptado por Alexandre Borges - a partir da colectânea organizada por Stella Duffy e Lauren Henderson (um inédito em teatro), produzido e apresentado pelo grupo HIPÓCRITAS (cujo elenco me ensinou ser este o nome que designava os actores na Antiga Grécia).

Está em cena desde 5ªfeira, todas as 5ª, 6ª, sábados e domingos, pelas 22h - no BELÉM CLUB, Calçada da Ajuda, 78

Uma peça baseada em histórias policiais onde as mulheres interpretam todos os papéis determinantes: detectives e assassinas. Os homens são reduzidos a instrumentos, por uma vez no papel de "lady in distress"...
Um texto raro no que diz respeito ao elenco, uma vez que os papéis de protagonismo vão todos para actrizes. Uma espécie de "Casa de Bernarda Alba" meets "7 Pecados Mortais".

Reservas - 21 36 36 906

Para me desculpar da publicidade gratuita vou oferecer convites duplos às primeiras 20 pessoas que me enviarem um mail demonstrando interesse em ir!

Entretanto, amanhã parto para São Miguel, onde vamos fazer o "Stand-Up Tragedy" ("vamos" = Nuno Costa Santos e Tiago Rodrigues).
Com tudo isto, não admira o susto que apanhei ontem - em plena Feira do Livro - quando descobri o livro de um tal Luís Bizarro Borges intitulado (isto é verídico) "Que se #### o teatro!".

Sit-Down Comedy - é o título da minha coluna diária no renovado "A Capital". Segundo o LO, a versão on-line do jornal arranca a 1 de Julho. À atenção do nosso blog sombra!

É o título do primeiro livro de Miguel Soares, meu grande amigo, e agora também companheiro na colecção "7º Sentido" da Ed.Tágide. Há coisas urgentes na vida. Uma delas, a meu ver, é descobrir a poesia deste homem invulgar, proprietário de 8(!) blogs e de muitas cicatrizes provocadas por 6(!) balas.
Meu caro, com uma história destas, não precisavas do livro para seduzi-las!

Ontem, no único dia em que consegui estar na Feira do Livro, tive direito a música ambiente especial. Algo mais que o speaker. Por 3 vezes no espaço de uma hora, fui abordado pelo mesmo representante do MPT, oferecendo-me o mesmo folheto com "a nossa política para o ambiente". Da primeira vez aceitei com simpatia, da segunda achei que - para quem se preocupa com a natureza - imprimem papel a mais; e, da terceira, temendo que o Alzheimer fosse contagioso, já só queria que o MPT, os folhetos e a própria Feira ardessem em lume brando, que a nuvem negra subsequente impedisse Lisboa de ver o Sol e que toda a gente em campanha sufocasse no próprio dióxido de carbono! Um partido com preocupações ambientais e que faz campanha eleitoral? Mas isto não é uma contradição nos termos?!

Há quinze anos atrás, no seguimento da repressão sangrenta das manifestações prodemocráticas em Pequim, em 4 de Junho de 1989, houve uma manifestação de protesto em frente à embaixada chinesa em Lisboa. Não vi lá a maior parte dos que hoje, à direita, invocam a memória das vítimas de Tien-an-men e tentam pedir contas à esquerda por uma suposta solidariedade com a ditadura chinesa...

Alguns dirigentes socialistas, sem excluir Ferro Rodrigues, não resistiram a insinuar a hipótese de Sousa Franco poder vir a ser o candidato presidencial do PS.
Cumpre perguntar:
a) Esse inesperado "facto político" não contribui para desfocar a atenção em relação às eleições em disputa, funcionando portanto como uma operação de diversão em proveito alheio?
b) O PS já desistiu de encontrar uma solução endógena, designadamente António Guterres, para a sua candidatura presidencial? E estes "tiros para fora" não poderão contribuir para prejudicar essa hipótese?
d) O comentário público avulso de alguns dirigentes partidários será o meio mais sensato de abordar responsavelmente a delicada questão presidencial?
Ainda bem que o próprio interessado se recusou sensatamente a comentar o tema, dizendo que as presidenciais não estão na agenda política. Às vezes encontra-se fora a prudência que falta em casa...

Num mercado aberto e num mundo globalizado, a qualidade do que comemos e do ar que respiramos, por exemplo, não pode mais ser garantida ao nível puramente nacional. O mesmo se passa com outros aspectos de risco e de insegurança (insegurança pessoal, informática, e mesmo do emprego), que angustiam e enchem de medos o nosso quotidiano. Só num espaço europeu alargado e mais coeso poderemos garantir a segurança individual do presente e abrir perspectivas de um futuro melhor para todos os cidadãos europeus. O discurso nacionalista, à direita e à esquerda, que se ouve por aí em tempo de campanha é, por isso, infundado, conservador e, sobretudo, muito oportunista.

Maria Manuel Leitão Marques

A propósito da justíssima comemoração dos 60 anos do Dia D, importa reter alguns dados históricos que impedem uma versão simplista da Guerra de 1939-45, como se ela tivesse sido essencialmente uma luta protagonizada pelos Estados Unidos em nome da liberdade e da democracia contra o despotismo nazi:
a) A Alemanha nazi, apesar do seu evidente totalitarismo e da opressão racista, só foi combatida quando ela atacou e ocupou outros países, querendo depois subjugar o mundo em aliança com a Itália fascista e com o Japão imperialista;
b) Os Estados Unidos começaram por adoptar pressurosamente uma posição de neutralidade em 1939, no início da guerra europeia, e só entraram no conflito depois do ataque japonês a Pearl Harbor em Dezembro de 1941 e depois de a Alemanha lhes ter declarado guerra nessa mesma altura (11 de Dezembro);
c) Sem isso, e apesar da solidariedade de Roosevelt, provavelmente os Estados Unidos teriam deixado a Grã-Bretanha e a URSS sozinhos contra a Alemanha nazi, sem se envolverem militarmente, embora apoiando maciçamente o esforço de guerra britânico e soviético;
d) A par da tardia intervenção norte-americana e da sua contribuição decisiva em várias frentes para a vitória final, importa não esquecer a solitária resistência britânica à Blitzkrieg durante dois anos, quando tudo parecia perdido, bem como a dramática resistência da União Soviética, conseguindo a inversão do curso da guerra na batalha de Estalinegrado, no Inverno de 1942-43, e o lançamento da contra-ofensiva vitoriosa na frente Leste, muito antes da abertura de frente ocidental;
e) A resistência nacional dos países ocupados foi sobretudo motivada pela ideia de libertação nacional em relação à ocupação alemã, protagonizada pelas forças democráticas internas (e em especial a esquerda); isso foi claro inclusive no caso italiano, em que a luta interna só se tornou relevante depois da queda de Mussolini em Roma (1943), quando os alemães, de aliados se tornaram em ocupantes no norte do País;
f) A II Guerra Mundial foi acima de tudo uma guerra contra a agressão e o expansionismo alemão e nipónico, ainda que a barbárie dos dois regimes tornasse a ocupação mais intolerável e permitisse a feliz associação entre a luta patriótica contra o domínio e opressão estrangeira e a luta pela liberdade e pela democracia contra o nazismo;
g) Infelizmente, entre os países em relação aos quais a vitória aliada não se traduziu na instauração da democracia ficaram alguns países europeus com regimes autoritários filofascistas, que porém se mantiveram fora do conflito, como Portugal e Espanha, onde a democracia só viria a ser alcançada três décadas depois. Esses ficaram à margem do Dia D.

Aditamento
João Tunes faz algumas observações críticas a este post, que merecem um comentário:
a) Sem dúvida que o infame pacto Molotov-Ribbentrop nas vésperas da invasão da Polónia, em Agosto de 1939 -- que incluía cláusulas secretas de partilha dos Estados Bálticos (incluindo a Finlândia) e da Polónia, e que só foi rompido com a súbita agressão e ocupação da URSS pela Alemanha na primavera de 1941 -- foi mais funesto do que a primitiva neutralidade dos Estados Unidos. Mas na economia do meu post eu não queria fazer uma história da guerra, mas sim focar somente o papel dos Estados Unidos, principal protagonista do Dia D, que foi o tema de partida do meu texto. De resto, na mesma linha de cedências e contemporizações com Hitler, deveria ser referida desde logo a complacência de Munique de 1938 do Reino Unido e da França.
b) O facto de na resistência francesa e italiana os comunistas alinhados com o Komintern terem tido um papel de relevo não desvaloriza o papel daquelas na libertação do nazismo.
c) Mencionar o importante papel da antiga União Soviética e dos comunistas dos países ocupados na derrota do nazismo não equivale a um "visão filo-soviética" (julguei que estava livre de tal imputação...). Os crimes de Estáline e a falência da URSS não apagam o heroísmo e os sacrifícios de 1941-45.

A direita exalta justamente um dos seus heróis. A esquerda procura ainda resposta convincente para a revolução neoliberal que ele desencadeou. É também uma forma de homenagem. Há personalidades históricas assim: improváveis!

Se a UE quer ser mais do que um vasto mercado único e uma economia poderosa, como pode deixar de se dotar de uma política de segurança e defesa comum e de uma capacidade de afirmação autónoma face aos Estados Unidos no mundo?

«Mas os meios de comunicação têm a sua quota-parte de responsabilidade [na falta de visibilidade do Parlamento europeu]. Actualmente faço campanha sobre a Constituição europeia, a estratégia de Lisboa e de Gotemburgo -- que visa o desenvolvimento sustentável e fazer da Europa a economia mais competitiva da mundo -- ou sobre o papel da Europa no Mundo. Falo de todas essas coisas, mas a imprensa só retém as declarações sobre a política interna espanhola.»
(Enrique Barón-Crespo, Presidente do grupo parlamentar socialista no Parlamento Europeu cessante, em entrevista ao Le Monde, 6 de Junho).

Em Portugal nem isso. A generalidades dos meios de comunicação, incluindo o serviço público de rádio e televisão, quase só dão conta dos ataques e das acusações pessoais e políticas entre os candidatos. Depois lamentam que estes não discutam ideias e propostas...

O relatório do Tribunal de Contas sobre as contas da Madeira relativas a 2002 revela mais uma vez numerosas situações de grosseira indisciplina e ilegalidade das finanças daquela região autónoma: manipulação orçamental (suborçamentação de despesas, violação da regra do equilíbrio orçamental), realização de despesas não orçamentadas, subsídios e avales irregulares, etc.. Algumas destas acções configuram infracções financeiras graves. Vai a correspodendente responsabilidade ficar mais uma vez em águas de bacalhau?

«O povo, tal como os políticos e os empresários, têm perdido qualidade em Portugal» --, diz José Manuel de Melo em entrevista ao Diário de Notícias. Pelos vistos, antes é que era bom! Espera-se uma forte reacção do movimento "Portugal Positivo" bem como da coligação "Força Portugal"...

Segundo fontes próximas do Expresso e do Ministério da Economia, Nicolau Santos (NS), subdirector do semanário de referência, poderá vir a ocupar o lugar de director-geral da Regulação - ou mesmo de secretário de Estado da dita, segundo outras fontes -, a ser criado após a aprovação da nova lei de governamentalização das entidades reguladoras. Mais uma requisição ao sector privado?

A última edição do Expresso parece confirmar os insistentes rumores que circulam na praça. Na página 2 do caderno Economia (link pago, por isso me dispenso de o inserir), NS acusa os reguladores, nomeadamente os da energia e da concorrência, de falta de senso e de postura "lunar". Mesmo ao lado, na página 3, ficamos a saber que o Governo prepara uma lei-quadro das entidades reguladoras (não aplicável ao Banco de Portugal, vá-se lá saber porquê) que as submete por completo ao controlo governamental, numa inqualificável manobra de instrumentalização dos seus responsáveis e ao arrepio das regras traçadas pela Comissão Europeia. A comunhão de pensamento e de propósitos entre NS e a Horta Seca é, de facto, reveladora.

Na página 2, NS dá a sua bênção implícita ao atentado em preparação (ou será que é o Governo que, pressurosamente, atende às inquietações de NS?). Começa por acusar Jorge Vasconcelos, presidente da ERSE, de agir de modo demasiado correcto, em vez de fazer batota com as subsidiações cruzadas, como os espanhóis (estranhamente apelidados de "práticos"). Acusa-o ainda de destruir o valor accionista da EDP, provavelmente porque NS considera que as cotações bolsistas são mais importantes do que os interesses dos consumidores.

Depois, fustiga Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência, por este querer fazer respeitar a lei e as regras de mercado, censurando-o pela sua postura anti-concentracionista. Sabemos que NS é um homem cujas raízes angolanas lhe concederam dimensões intelectuais de espaço e de escala dificilmente compagináveis com este Portugal pequenino. Assim se explica a sua atracção pelo grande, pelos campeões nacionais, seja à custa do que for. Lembro-me de o ver defender a compra da Centralcer pela Unicer, em nome do "patriotismo" do capital. Que bem estaríamos sem concorrência nas cervejas! E por que não na energia, nos combustíveis, nas telecomunicações, nas águas, nos cimentos, nas celuloses? Por que não um monopólio por sector, a bem da "competitividade" das empresas portuguesas? Por que não uma Portugal SA?

Temos regulador.

Luís Nazaré

No projecto que desejamos para a Europa, nós os seus cidadãos, a forte competitividade económica e a segurança social são condições uma da outra e não políticas contraditórias. A política social não deve ser vista como um apêndice indesejável da economia de mercado, mas como sua parte integrante, mesmo que variável nos seus formatos e sujeita a reajustamentos que lhe garantam a sustentabilidade. As políticas económicas deverão ser uma escolha democrática e não apresentadas como inevitáveis. Nesse projecto, como defende Rasmussen, o secretário-geral do Partido Socialista Europeu, nenhum direito deve ser retirado sem que seja substituído por outro.

Devastadores os argumentos do General Loureiro dos Santos contra a aquisição de submarinos pela Armada Portuguesa. Dispendiosíssimos símbolos de prestígio...

Sentimento generalizado ontem num colóquio em Coimbra sobre as eleições europeias: o enorme défice de esclarecimento sobre a UE em geral e a constituição europeia em especial. Se todos fôssemos mais euro-esclarecidos, provavelmente os eurocépticos teriam menos razões para o serem e os euro-optimistas, mais.

«Em Portugal os interesses triunfam sempre».
(Jorge Sampaio, Entrevista à Pública, 6 de Junho)

«No Público de há dias, uns iluminados (com responsabilidades)lembraram-se da necessidade de criar "quotas para homens" em Medicina. Como seres inferiores, incapazes de estudar, de se concentrar, enfim, de trabalhar para os objectivos de vida que têm, os homens precisam de ser protegidos!!! Só falta saber, para quando é que vão começar a defender quotas PARA MULHERES nos cursos de engenharia !!!!! É que no meu curso de engenharia electrotécnica e de computadores, a percentagem de mulheres é menos de 10%. Ninguém se preocupa com isso???? E já agora, os políticos acham uma ideia tão infame a criação de quotas para mulheres nos lugares onde se decide a vida da Nação, como é que vão descalçar a bota da incongruência??? Afinal é lícito criar quotas para proteger os pobres incapacitados homens, e não é preciso insultar as mulheres ao criar quotas para elas?
Quanto à desculpa esfarrapada da maternidade, só vai acabar quando os HOMENS impuserem direitos iguais - ou seja, quando eles tiverem direito a uma licença de paternidade igual à da mãe, a ser gozada AO MESMO TEMPO que a da mãe. Entretanto continuaremos a ouvir comentários idiotas de machos latinos cujo maior problema é complexo de inferioridade e, ao mesmo tempo, conseguirem reconhecer o valor das mulheres ser tanto que é muito difícil passar-lhes à frente sem lhes pregar uma rasteira.
Gostava que mais alguém se indignasse... »
(Cristina Margarido)

Registo, embora com indevido atraso, um comentário no Incursões acerca de um post meu sobre a "derrota" do MP no caso Paulo Pedroso . Respeitando naturalmente uma diferente perspectiva, assinalo porém que uma coisa é o papel legal do MP e outra a sua postura "militante" (para dizer o menos) neste processo em relação àquele arguido. O despeitado comentário público da PGR à recente decisão judicial que ilibou o deputado só dá razão ao meu comentário: parece-me óbvio que o próprio MP se sentiu derrotado. Compreendo que um corporativo amor-próprio (que não preciso de desqualificar como "apaixonado") procure ver as coisas de outra maneira, mas neste caso elas são o que parecem, como observaram muitos outros comentadores além de mim...

Em campanha para ao Parlamento Europeu, vale a pena pensar sobre Europa, em conjunto com outros europeus.

«A Europa é um projecto excepcional e único na história: ao contrário dos antigos impérios, é um projecto politicamente construído pela razão, pelo direito, pelo compromisso. É um projecto feito em paz e para defender a paz. E essa construção só foi possível porque existe um modelo de sociedade próprio da União, um projecto humanista e defensor da dignidade das pessoas».
(Dominique Strauss-Kahn)

Simplificando, nas eleições europeias deviam ser claras duas linhas divisórias entre as forças políticas concorrentes. A primeira tem a ver com a atitude face ao aprofundamento da integração europeia, nomeadamente em relação ao projecto de Constituição europeia, colocando de um lado, a favor, o PS e o PSD e do outro, contra, o PCP e o BE, à esquerda, e o partido de Manuel Monteiro, à direita, a que se deveria acrescentar o PP, se não estivesse constrangido pela coligação governamental. A outra linha diz respeito à posição relativamente às políticas europeias, reproduzindo em princípio as clivagens domésticas entre a esquerda e a direita, entre as forças progressistas e as forças liberal-conservadoras. Isso passa tanto pela política económica e social da UE como pela posição nas questões externas (por exemplo, em relação aos Estados Unidos, às formas de luta contra o terrorismo internacional, às relações com os países em desenvolvimento, etc.).
Deveria ser sobretudo esta segunda linha divisória a marcar a disputa eleitoral entre os dois principais partidos. Infelizmente, não tem sido suficientemente visível a correspondente definição de posições.

Vindo da Câmara Municipal de Lisboa para o Governo, desde o início se tornou claro que Carmona Rodrigues não é o Ministro das Obras Públicas do País mas sim de Lisboa. As suas grandes decisões são manifestamente pautadas pelos interesses específicos da capital, bastando mencionar o congelamento do projecto do aeroporto da Ota e a opção pela ligação do TGV para Madrid via Badajoz, com uma provável terceira travessia sobre o Tejo em Lisboa. Agora vem a notícia do projecto de um túnel sob o rio para uma ligação de metropolitano entre Lisboa e Almada. Obviamente, a suportar pelo orçamento de Estado.
É esta a marca deste ministro: pôr todo o País a pagar as grandes obras públicas de interesse local ou regional de Lisboa. As regiões pobres pagam para a mais rica, aumentando o fosso de desenvolvimento entre elas. Chama-se a isto velar pela coesão territorial e social do País!

O discurso dito da "retoma" e a defesa da "auto-estima", dois fenómenos recentes e gémeos, ambos portugueses, ilustram o pior do nosso país, desde o século XIX, como já alertava Eça de Queiroz, na polémica com Pinheiro Chagas sobre "Brasil e Portugal" (carta de Bristol, em 14 de Dezembro de 1880, antologiada nas "Notas Contemporâneas").
Eça afastava, em resumo, do conceito de patriotismo os "patriotaças, patriotinheiros, patriotadores, ou patriotarrecas". Noutro passo da mesma prosa, escrevia Eça: «Satisfazemos com honra os nossos compromissos financeiros. Somos o que se pode dizer "um povo de bem"... A Europa reconhece isto; e todavia olha para nós com um desdém manifesto. Porquê? Porque nos considera uma nação de medíocres, digamos francamente a dura palavra, porque nos considera uma nação de estúpidos».
Eça lá pensava, no seu tempo, estas coisas sobre a Europa e acerca de nós todos. O homem tinha talento, como dificilmente reconhecerão, hoje, os defensores da "boa figura" feita nesta Europa, com a historieta do défice, inteiramente ultrapassada. Para quem conta com os pés dos outros para marcar golos a favor da auto-estima, tudo está no melhor dos mundos. Cá por mim, prefiro os golos de cultura, de ciência e de civilização apontados de cabeça. Eça é que é essa!

Esta semana tive o privilégio de visitar a Auto Europa, em Palmela. Para além da fábrica, impressionantemente limpa e arrumada, a visita incluía conversas com alguns responsáveis por diferentes áreas de actividade da empresa. Por isso, foi possível perceber um pouco da cultura Auto-Europa, por exemplo, em matéria de inovação. Através de uma combinação de três sistemas de prémio, a empresa incentiva a criatividade, individual ou de grupo, não deixando de fora do sistema nenhum esforço ou trabalhador, seja qual for a respectiva importância ou posição. Por vezes o prémio é fixo, outras é estabelecido em percentagem sobre o valor acrescentado que a inovação representou para a empresa.
O acentuar da responsabilização e da integração, no combate às baixas fraudulentas, também me pareceu exemplar. O controlo é reforçado, mas o trabalhador é integrado numa outra função, enquanto se encontra impedido de desempenhar a sua.
No final desta visita, pensei no que seria a Administração pública se conseguíssemos transferir para dentro dela um bocadinho da cultura Auto-Europa. Ao meu lado, um colega inglês que é professor convidado na UC, foi mais longe: façam disso um objectivo nacional. Seria bem melhor que a lamúria, a falta de auto-estima e a desconfiança que tantas vezes encontramos em excesso. E, obviamente, uma excelente alternativa à pura ameaça neo-liberal, muito mais atenta aos números do que às pessoas que os geram.

Maria Manuel Leitão Marques

Tal como Deus não existe, a genialidade absoluta também não. Um bom exemplo é a máquina propagandística do Bloco de Esquerda (BE). É certo que já estávamos habituados à alternância entre o muito bom (Eles mentem, eles perdem, Santana a fazer que faz) e o muito mau (a criança de punho erguido, as mensagens bélico-sociais, as mini-causas neo-tontas). Mas o mais recente outdoor do rolo-da-massa pasteleiro brada aos céus. Nem o underwriter do Tide se lembraria de tal.

PS - A propósito, eu que não faço outdoors já fui castigado, e bem, por ter publicado no Causa Nossa uma foto sem indicação do autor. Alguém será capaz de me revelar as condições de cedência da imagem do padeiro do BE por parte do site brasileiro www.marketmix.com.br/digital/index.asp? (link)

Luís Nazaré

Tal é o nome de um novo blogue à esquerda, publicado por João Abel de Freitas, Manuel Correia, Mário Lino e Raimundo Narciso. Compartilhámos alguns percursos da vida, de que ficou pelo menos a amizade e a solidariedade pessoal. Felicidades!

Coluna semanal de Luís Nazaré no Jornal de Negócios (arquivado aqui) e de Vicente Jorge Silva no Diário Económico (arquivado aqui).

Afinal não existe nenhuma ligação ferroviária directa entre o Minho e o Algarve. A edição de hoje de O Independente (sem links possíveis) revela o embuste do passado domingo, quando o primeiro-ministro, o ministro dos transportes e a nobreza ferroviária nos quiseram fazer crer numa ligação directa e regular entre Braga e Faro. Só que ela não existe, ou melhor, só existiu para as câmaras de televisão. Qualquer bracarense que pretenda apanhar o comboio para o Algarve tem um transbordo obrigatório (de 15 minutos) em Lisboa. Ao que parece, é a existência de dois contratos de catering que obriga ao corte. Mas o pior é que a CP - a mesma cujo presidente declarava, ufano, ter nascido no domingo um "inovador conceito de eixo atlântico" - não considera sequer a ligação directa como uma prioridade para os próximos tempos.

Enganaram-nos bem. Agora já começo a duvidar que os americanos tenham mesmo ido à Lua.

Luís Nazaré

Antigo secretário de Estado da Saúde num governo do PSD, Costa Freire foi demitido na sequência de denúncia de infracções financeiras graves, tendo sido depois condenado a sete anos de prisão pelos crimes em causa, que ficaram plenamente provados em tribunal. Porém, por razões processuais, o julgamento foi posteriormente anulado e mandado repetir, o que nunca sucedeu, porque o arguido fez tudo para protelar o julgamento com múltiplos recursos ostensivamente dilatórios, tendo conseguido fazer prescrever o procedimento criminal.
Não contente com ter-se safado assim da condenação certa, Costa Freire vem agora exigir uma indemnização ao mesmo Estado que ele lesou, por "não ter conseguido provar em julgamento a sua inocência". É preciso desfaçatez! Como é que gente desta chegou alguma vez ao Governo da República!?

PS - Costa Freire "acusa" o Ministério Público de não ter feito nada para assegurar o segundo julgamento. Para além da patente ingratidão do beneficiário dessa alegada inacção, a acusação é grave e não deveria passar despercebida no Palácio Palmela. Em vez de insistir em despropositados comentários públicos sobre decisões judiciais no processo Casa Pia, o Procurador-Geral bem faria em responder a essa acusação.

Segundo noticia a imprensa, existem propostas de expansão do eucalipto mesmo em zonas pinhal ardidas no ano passado. É sabido que os eucaliptos são um dos factores da grande vulnerabilidade da floresta portuguesa aos incêndios. Todavia, ano após ano, o eucalipto amplia a sua ocupação, em substituição de outras espécies ardidas ou cortadas.
O lóbi das celuloses não dorme, determinando a política florestal. Portugal vai-se transformando rapidamente num imenso eucaliptal. Situação insólita na Europa, a nossa ecologia florestal vai-se aproximando da da Austrália. Estranho caso de migração continental...

Por causa de compromissos académicos em Coimbra, só pude assistir ontem ao primeiro dos painéis do colóquio promovido pelo Diário Económico, acerca das "reformas da saúde", realizado em Lisboa. Tinha por objecto os "hospitais SA". Intervieram somente vozes oficiais, naturalmente favoráveis, por vezes encomiásticas. Faltaram as objecções das posições críticas. Mesmo para quem, como eu, considera meritória a empresarialização da gestão dos hospitais públicos, estas perspectivas acríticas deixam muito a desejar.

Apareceram estes dias em Coimbra vários "outdoors" com a fotografia de Fausto Correia, que é candidato nas eleições ao Parlamento Europeu. Todavia, mais do que um reforço local da campanha do PS nesta eleições, trata-se obviamente da primeira expressão pública da candidatura de Fausto à presidência da Câmara Municipal de Coimbra, no Outono do próximo ano.
Fausto não perde o tempo nem as oportunidades.

A Câmara Municipal de Coimbra vai conceder gratuitamente o Estádio municipal (cujo serviço de dívida contraída para o construir vai custar aos cofres municipais cerca de 800 000 euros ao ano durante os próximos 20 anos) à Académica, que por sua vez cederá a sua gestão a uma empresa privada, garantindo ao clube um pagamento anual de dois milhões e meio de euros. Com isso o clube coimbrão não só utiliza gratuitamente o equipamento desportivo municipal (sobrando porém para o município os encargos de seguros e de rega do relvado), como ainda recebe uma quantia garantida sem relação directa com as receitas de bilheteira dos jogos do clube e que provavelmente incorpora uma renda de exploração do bem público, que deveria caber ao município.
Nada há contra a concessão da exploração do estádio, que é porventura a melhor solução para o Município. Mas pergunta-se: porque não se faz um concurso público para a selecção da entidade concessionária, em vez do procedimento de adjudicação directa? E por que é que a Câmara não negoceia directamente a concessão com a própria empresa, sem a intermediação da Académica? Com este complicado esquema não estaremos perante mais uma imaginosa forma enviesada de financiamento público de um clube de futebol, à margem das regras que disciplinam os subsídios públicos? Neste negócio é manifesto que a primeira vítima é a transparência e a segunda são provavelmente as finanças municipais...
Independentemente de saber se os municípios podem e/ou devem subsidiar os clubes de futebol locais, há questões de procedimento e de transparência que não podem ser contornadas com "habilidades" contratuais mais ou menos criativas.

Segundo relata o Público de ontem, o novo primeiro-ministro do recém-formado governo iraquiano, Ilyad Allawi, é conhecido pelas suas ligações à Cia e aos serviços secretos britânicos, sendo além disso o menos popular dos políticos iraquianos (bastava esse notável currículo de ligação aos ocupantes para ser malquerido...). Apesar disso, a conselheira presidencial de Bush, Condoleezza Rice, congratulando-se com o novo governo, asseverou que os seus membros «não são fantoches da América», mas sim «iraquianos independentes».
Ele há conceitos notavelmente elásticos!...

Respondendo ao Paulo Gorjão (post 1095), devo esclarecer que a dúvida suscitada não tem nenhum fundamento, não estando obviamente em causa a seriedade de Vitorino (contando-me eu entre os seus admiradores), mas sim o facto comezinho de o apoio governamental à sua candidatura introduzir necessariamente um factor de "ruído" em qualquer mensagem, ainda que indirecta, que ele decidisse emitir em favor do PS nas eleições europeias. Do que pode duvidar-se é, antes, da sinceridade e do empenhamento do proclamado e politicamente explorado (et pour cause...) apoio governamental para a presidência da Comissão Europeia (mas não para comissário nacional...), sabendo-se que, no final, o PP europeu, provável vencedor das eleições a nível da UE, a que o PSD pertence, vetará sem dúvida o seu nome.
Sobre a intervenção de comissários nas eleições europeias, basta lembrar a presença do próprio Prodi no caso da Itália...

Face aos convincentes argumentos da decisão judicial, o deputado Paulo Pedroso não foi ilibado por ser um político, como insinua a opinião politicofóbica vulgar; mas há fortes indícios de que foi indevidamente preso e acusado, por o ser...

Recebi, de Henrique Jorge, o seguinte mail acerca do meu posicionamento no caso Paulo Macedo:
«Eu percebo o que quer dizer e concordo com o sentido genérico da sua ideia, mas temo sempre que em nome de um certo pragmatismo, as leis passem de regras de vivência a empecilhos que podem ser espezinhados sempre que isso der jeito. Já sofri isso na pele e, como sabe, quando queremos defender os nossos direitos com base na lei, isso custa-nos os olhos da cara. Por isso abomino uma certa leviandade com que o cumprimento ou não cumprimento das leis pode ser encarado. Na prática o poder deixa de cumprir as leis e confia na inércia do sistema para se manter nessa posição, e isto é uma forma de diminuir o estado de direito. Em última análise pareceu-me muito incorrecta a observação "não tenho grandes preocupações estéticas quanto às matrizes legais", porque não tem limites. O pragmatismo, que se assume como a forma prática de ir directo aos assuntos, resultou numa forma de passar por cima de tudo para afirmar o que se entende. Em nome de um pragmatismo de atitudes, faz-se não importa o quê.
Aliás, acho que a teorização do pragmatismo (não por Pierce, mas, seguramente, por William James) teve esse especial objectivo. É uma coisa do género: "não estão a ver que isto assim funciona melhor?... então deixem-se de conjecturas morais... vamos mas é fazer assim, porque se funciona bem é porque é correcto". Se pensar um bocadinho, é com este tipo de raciocínio que se justificam todas as acções de força. dos países que têm força. Ora um mude-se a lei quando a lei é bacôca, não anda muito longe do mesmo procedimento. A lei é bacôca para quem? Para quem, num determinado instante, pretende uma coisa que se choca com essa mesma lei. E tudo o resto que está relacionado com essa lei?... Vou dar-lhe um exemplo: um director geral acha que os Código do Procedimento Administrativo está a dificultar-lhe a tarefa e resolve passar por cima dele, tomando-o por bacôco. É lícito?.... Não, não é lícito, porque os direitos de muitas pessoas dependem desse código que complica a vida de um Director Geral».

Que é feito de António Vitorino, que não aparece para dar uma mãozinha na campanha eleitoral do PS para as eleições europeias? Serão somente os afazeres com as negociações finais da Constituição Europeia -- em cuja formulação ele tem tido um papel importantíssimo -- que o retêm em Bruxelas, ou será que o oportunista apoio de Durão Barroso à sua virtual candidatura a presidente da Comissão Europeia se tornou um factor inibitório? Neste caso, há que tirar o chapéu ao Primeiro-Ministro!

Quando se tira aos pobres (corte de despesas sociais do Estado) para beneficiar os ricos (abaixamento de impostos), temos a "economia dooh niddor", ou seja, Robin dos Bosques (Robbin Hood) ao contrário. A demonstração em relação ao caso da política fiscal e orçamental de Bush encontra-se no imprescindível Paul Krugmann, na sua coluna do New York Times. Infelizmente, tal como na guerra do Iraque, Bush também tem seguidores nessa matéria na Europa...

«O manifesto "Força Portugal" não manifesta nada. É um panfleto de velhices do Restelo.»

(Jacinto Lucas Pires, A Capital, 1 de Junho de 2004)

Depois de nos ter levado o Luís Osório (um dos nossos fundadores) para director, o matutino local de Lisboa A Capital (ainda sem website, para passar mais bem despercebida na blogosfera) acaba de contratar, seguramente a peso de ouro, para uma coluna diária, o Luís Filipe Borges, o nosso Cristiano Ronaldo (também temos direito às nossas imagens futebolísticas, não é?). Ainda por cima, o Luís Osório escolheu a terça-feira para a sua coluna regular no jornal, só para competir com a minha própria coluna do Público, que é publicada no mesmo dia há muitos anos (tendo por isso legítimos e firmes direitos adquiridos).
Está visto, temos um ostensivo "casus belli". A Capital lançou uma furtiva ofensiva contra o Causa Nossa, constituindo um perigo iminente. É caso para uma justa "guerra preventiva"! Só nos falta o nosso Rumsfeld...

Sempre acreditei na inocência de Paulo Pedroso -- e afirmei-o, insistentemente, em artigos de jornal e intervenções na TV. Como também insistentemente denunciei os abusos inquisitoriais, os atentados ao Estado de direito e a inconcebível incompetência e irresponsabilidade da actuação do Ministério Público (desde o procurador Guerra ao procurador-geral Souto Moura) e do juiz Rui Teixeira, que descredibilizaram a actuação da Justiça e puseram mesmo em causa a hipótese de se chegar ao apuramento da verdade.

O facto de Pedroso ter sido despronunciado no caso da Casa Pia é, para mim, motivo de grande contentamento. Só que Pedroso passou vários meses na cadeia em prisão preventiva e foi vítima de uma humilhação pessoal e moral quase irreparável. Mas há mais vítimas deste processo que poderão ficar também sem reparação. São as vítimas propriamente ditas dos crimes pedófilos. São alguns presumíveis inocentes que ainda poderão ser injustamente incriminados. E é, finalmente, a própria Justiça que sai de todo este imbróglio com a dignidade de rastos.

De facto, depois de tudo o que aconteceu, é difícil acreditar que ainda se consiga deslindar os monstruosos enredos deste caso. Quando a investigação foi conduzida da forma que se sabe, o mais provável é muitos dos reais criminosos pedófilos terem escapado entre as malhas de uma rede invisível, acabando por ver assegurada a sua total impunidade. É por isso que urge enfrentar a insustentável vergonha que cobre o nosso sistema judicial e leva os cidadãos a perder a confiança na instituição nuclear do Estado de direito. As lições deste caso são demasiado graves e exemplares para que tudo possa continuar como dantes.

Vicente Jorge Silva

... existem muitas práticas e algumas leis que infringem os princípios da separação entre o Estado e as confissões religiosas e da não discriminação entre estas --, eis o tema do meu artigo de hoje no Público (arquivado aqui, no aba da causa).

1. O teste
A "assembleia magna" da academia de Coimbra (magna só no nome, que não no número e representatividade dos estudantes presentes...) deliberou a invasão do senado universitário na próxima reunião deste, agendada para confirmar a fixação do valor das propinas para o próximo ano. Vai ser um teste interessante para o Reitor Seabra Santos: saber se na UC continua a prevalecer a lei da força em vez da força da lei e da vontade democrática dos órgãos universitários. Se a autonomia universitária serve para que uma pequena minoria radical de um dos corpos universitários, ainda por cima o mais transitório, possa impor unilateralmente a sua posição, por meios violentos, então é tempo de a repensar.

2. Jorge Castilho
Regressa às origens, agora como director-adjunto do Diário de Coimbra, o jornalista que já tem assegurado um lugar na história do jornalismo coimbrão, entre outras coisas como fundador e director do semanário Jornal de Coimbra(que será integrado no DC), a que há que juntar a sua múltipla actividade cívica, designadamente a animação da tertúlia "Questão Coimbrã", que desde há muitos anos promove a reflexão sobre os mais variadas assuntos do interesse da cidade e da região, bem como a sua participação no "Conselho da Cidade", o órgão de participação cívica e de animação democrática de Coimbra.

1. Insensatez presidencial
Não poderia ser mais insensato o encontro que Xanana Gusmão manteve na ilha de Bali, com o general indonésio Wiranto, seja do ponto de vista timorense, pois Wiranto tem contra ele um mandado de captura do tribunal de direitos humanos de Timor por responsabilidade nos massacres e destruições após o referendo da independência em 1999, quer sob o ponto de vista indonésio, pois Wiranto é candidato às eleições presidenciais indonésias, cuja campanha eleitoral está a decorrer, podendo por isso o encontro servir de argumento político daquele na disputa eleitoral com a actual Presidente.
Não é a primeira vez infelizmente que Xanana adopta atitudes manifestamente irreflectidas. Mas esta insólita iniciativa é uma precipitação demasiado grosseira!

2. "Gulagantánamo"
«Si Guantánamo estuviera en Rusia, hablaríamos de Gulag» -, foi assim, sem papas na língua, que se pronunciou Álvaro Gil-Robles, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, com a autoridade que lhe dá o cargo e a organização que representa. E prossegue de forma contundente:
«Los Estados miembros del Consejo de Europa no toman una posición beligerante activa. Estamos asistiendo en silencio, casi sin reaccionar, a espectáculos como el de las cárceles de Irak y Guantánamo. Al juzgar el cumplimiento de los derechos humanos, hay dobles raseros y estamos perdiendo mucha fuerza en la lucha antiterrorista, porque en vez de basarla en una legislación correcta y una policía bien preparada, la basamos en la reducción de las garantías. Por ese camino, los terroristas nos han ganado la batalla. ¿Qué clase de confianza tenemos en nuestro sistema democrático que, cuando surge el miedo, renunciamos a todas las garantías y comenzamos a aplicar medidas draconianas?»
Quem achou exageradas as preocupações da Aministia Internacional emitidas no lançamento do seu relatório deste ano sobre a situação dos direitos humanos tem aqui uma denúncia não menos firme.

3. Hino nacional
Com típica parcialidade, Vasco Lobo Xavier imputa à esquerda em geral o desconhecimento generalizado do Hino Nacional entre nós. Acusação surpreendente esta, quando se verifica que a direita teve a seu cargo o Ministério da Educação durante a maior parte do tempo desde 1976, sem que tivesse algum vez tomado a iniciativa de incluir no currículo escolar uma disciplina de educação cívica elementar, incluindo obviamente a aprendizagem dos símbolos nacionais. É mais fácil atirar culpas para cima dos adversários do que assumir responsabilidades próprias...

Embora sempre a tenha ouvido desde que me conheço, ignoro a origem histórica da frase usada pelos continentais para caricaturar situações e comportamentos disparatados: «Já chegámos à Madeira?». Ao contrário do que muitos possam pensar, essa origem será muito anterior à era jardinista, embora só depois dela se tenha tornado um verdadeiro clássico. O jardinismo emprestou uma pertinência mais anedótica e folclórica do que nunca à famosa frase. E quando no resto do país acontecem coisas de bradar aos céus, lá se questiona invariavelmente se já aqui se chegou.

Mas os tempos estão a mudar. O exemplo da Madeira, em vez de constituir uma surrealista extravagância insular, parece ter conquistado definitivamente o coração dos mais excelsos corifeus da civilização "laranja" continental. No recente congresso do PSD regional, o empresário e deputado Dias Loureiro afirmou que o seu sonho era ver Portugal transformado numa «imensa Madeira». (Presume-se que, entre outras coisas, gostaria de exportar para o continente o liberalíssimo regime vigente na região em matéria de incompatibilidades entre interesses económicos privados e cargos políticos). O próprio Pinto Balsemão, tão atacado por Jardim como um dos cérebros da conspiração marxista da comunicação social, não resistiu a prestar vassalagem ao seu arqui-inimigo. Quanto a Durão Barroso, proclamou o inultrapassável patriotismo de Jardim depois deste ter ameaçado com a saída da Madeira da União Europeia. Só faltou mesmo Manuela Ferreira Leite enaltecer o défice zero das contas regionais e apresentá-lo como lição ao rectângulo despesista que tantas dores de cabeça lhe dá. Mas a arrogância e má-criação da ministra nos debates parlamentares comprovam como aprendeu depressa os superiores ensinamentos de Jardim.

O último congresso do PSD nacional confirmou a tendência. Durão Barroso acusou o governo de Carlos César de ameaçar as liberdades democráticas nos Açores, ao mesmo tempo que celebrava as excelências incomparáveis do jardinismo. Ou denunciava, no mais retinto estilo jardinista, uma tenebrosa conspiração comunista para desestabilizar o regime democrático durante o Rock in Rio e o Euro-2004. Finalmente, a campanha eleitoral para as Europeias tornou-se um festival de insultos dos partidos da direita, onde nem sequer é poupada a aparência física do prof. Sousa Franco. Tudo jardinismo puro, requintadíssimo.

Por isso, Jardim que se cuide. No estado em que estão as coisas no rectângulo, ou ele aproveita a onda para emigrar para lá e tomar de assalto o laranjal "cubano", ou então tem de rever radicalmente o seu estilo se quiser manter a inconfundível originalidade de marca. Neste caso, promovendo na Madeira uma escola de boas-maneiras e chá das cinco. Não seria, além do mais, um surpreendente e irresistível cartaz turístico? O «Já chegámos à Madeira?» passaria definitivamente à história, e a má-criação e boçalidade "cubana" faria os educadíssimos madeirenses lançarem o desafio: «Já chegámos a Lisboa?» Já imaginaram o efeito bombástico que teria ver Jaime Ramos transformado em príncipe da etiqueta?

Vicente Jorge Silva

(este texto será publicado na próxima edição de "Garajau", "quinzenário sério e cruel" do Funchal)

«Espanta-me que voçê pareça tão ingénuo. Não se trata essencialmente de achincalhamento, trata-se de estratégia política bem elaborada: não querendo discutir o essencial,que é o estado a que conduziu o país, porque nesse campo seria arrasada (pelo menos se tivesse uma oposição digna desse nome), a direita joga no insulto para não ser arrasada. (...)»
(HP)

«Pergunta, e bem: "se a imagem de Ferro fosse melhor, haveria muitas diferenças nas preferências eleitorais?". E se se tratasse de escolher o primeiro-ministro, será que as preferências eleitorais se mantinham?»
(SN)

É desnecessário puxar pelas palavras. A ilibação de Paulo Pedroso no processo Casa Pia constitui uma comprometedora derrota para o Ministério Público (e para o conspícuo juiz Rui Teixeira, que validou as suas decisões), quer quanto à prisão preventiva quer quanto à sua posterior acusação. Sendo um dirigente partidário, ele era o troféu de caça neste processo. O excesso de zelo contra ele não permitiu ver as flagrantes debilidades da investigação, que a condenaram a um desonroso insucesso. A derrota do MP atinge também o próprio Procurador-Geral, que em momentos decisivos deu a sua cobertura à teimosia persecutória dos seus subordinados.
Importa agora ir até ao fim e procurar saber como é que isto foi possível. A anunciada intenção do Paulo Pedroso de mover uma acção contra os seus acusadores pode ser um excelente passo nessa direcção. Este triste episódio da justiça penal nacional carece ao menos de clarificação.