Causa Nossa

Discordando da minha posição de apoio crítico à reforma da administração territorial que está em curso Luís Nazaré entende que as pequenas e médias regiões que estão em formação por via de agregação plurimunicipal voluntária não vão servir para nada, sendo "destituídas de sentido".
Com efeito, eu penso que, em condições favoráveis, elas podem servir para várias coisas positivas, designadamente: (i) desempenhar melhor atribuições actuais dos municípios que eles queiram exercer em comum; (ii) assumir novas funções por efeito de transferência de atribuições actualmente pertencentes à Administração central (sendo esse o seu principal objectivo declarado); (iii) servir de base territorial aos serviços periféricos do Estado de nível supramunicipal, substituindo nisso os actuais distritos (mapa actual na imagem); (iv) fazer coincidir as fronteiras das NUTS II - ou seja, as circunscrições territoriais das CCDR - com agregações dessas novas estruturas supramunicipais; (v) ser, a médio prazo, um caminho para a criação "de baixo para cima" das futuras macro-regiões, que o debate e o referendo de 1998 mostraram que têm escassas possibilidades de serem criadas de cima para baixo.
A meu ver, bastaria a perspectiva de uma nova geografia territorialmente coerente dos distritos e da divisão territorial dos demais serviços regionais desconcentrados do Estado, sem as enormes assimetrias e discrepâncias que hoje existem, para justificar a iniciativa em curso. Admito que é preciso alguma dose de optimismo para esperar esse resultado. Mas só tenho razões para não desejar um fracasso.

Vital Moreira

1. «Diz adeus ao Eudora precisamente num dia em que mais um vírus dedicado à Microsoft anda a atacar, em grande, tudo que o seja servidores. Este chama-se MyDoom».
(NF)

2. «(...) O aniquilar da concorrência, por parte da Microsoft, torna-se um facto realmente quase óbvio, parecendo-nos ser apenas de esperar pelo momento em que a empresa tenha de ceder algum espaço criativo às suas congéneres. Mas... a um nível mais nacional, julgo ver outros casos mais gritantes, pelo menos que nos afectam mais no dia a dia.
Falo por exemplo dos servidores de internet de banda larga. Fazendo tanto a Netcabo, como a Telepac, como o Sapo,... todos parte do grupo PT (o grau de independência de cada um deles já me ultrapassa, pois confesso ser totalmente leigo no campo da Economia), faz-me uma certa confusão pensar qual a motivação dos departamentos de marketing destas companhias para obter novos clientes. Afinal, que competitividade é esta, em que parece que um casal luta pelo amor de um filho comum??? E julgo que, o pior disto tudo, acaba por ser o reflexo propagado ao cliente, que é servido de uma forma medíocre, e que nem sequer vê assegurada uma luta incessante por parte das empresas para optar entre um serviço barato de qualidade média ou um serviço mais caro de qualidade elevada. (...)
Sou assim, como cidadão, remetido à mera posição de cliente pagador, com uma relação custo/eficácia nada apreciável... (...)»
(JPL)

O deputado Francisco Louça do BE disse que a Ministra da Justiça é "inimputável". O partido da visada, o CDS-PP, anunciou que vai apresentar uma queixa penal contra o Deputado, por difamação, desafiando-o a prescindir da imunidade parlamentar para poder ser julgado.
No contexto da discussão parlamentar a expressão usada pelo deputado, sem dúvida pouco elegante e curial, só pode ser lida como um ataque político ("inimputabilidade" ou irresponsabilidade política), sem relevância criminal. Mas mesmo que fosse ofensiva, a verdade é que os deputados não podem ser criminalmente responsabilizados pelas declarações feitas ou pelas opiniões emitidas no exercício de funções parlamentares.
Essa imunidade constitucional faz parte das tradicionais garantias da liberdade parlamentar. E nem sequer pode ser renunciada pelos interessados. Por isso, a tal queixa do CDS/PP, precipitadamente anunciada, não tem o mínimo sentido, nem sob o ponto de vista penal, nem sob o ponto de vista político. As susceptibilidades do partido governamental só podem ser um "show-off para a bancada", não sendo para levar a sério. Ai de nós se se levasse a judicialização da política ao ponto de transportar para tribunal a descortesia parlamentar...

Vital Moreira

Perante o desafio que lhe foi feito no Porto quanto a um reforço dos poderes presidenciais na área da justiça, incluindo entre outros a presidência do Conselho Superior da Magistratura, o Presidente da República limitou-se a um enigmático comentário: "que tema interessante para discussão!"
A mim a ideia não me parece boa. Primeiro, ela precisaria de uma revisão constitucional, pois essa missão não se conta entre as competências constitucionais do PR, nem expressas nem implícitas. Segundo, por uma razão de simetria da arquitectura do sistema, essa solução em relação ao CSM implicaria fazer o mesmo em relação aos demais conselhos superiores das magistraturas. Terceiro, não vejo mérito nessa solução, que envolveria o PR directamente no governo da magistratura, com a inerente responsabilidade pela sua condução. O Presidente deve manter-se fora da direcção de outros órgãos com funções de governo ou de administração, ainda que seja da magistratura.

Vital Moreira

Recebi o texto que a seguir vou «postar» do meu amigo João Madureira, que como conselheiro jurídico na nossa Missão em Nova Iorque, foi pilar da nossa delegação ao Conselho de Segurança da ONU em 1997-1998, quando tivemos a presidência do Comité de Sanções ao Iraque. (O António Monteiro presidia, eu coordenava, e o António Gamito e o João eram os peritos de serviço ao Iraque; todos nos matámos a trabalhar).
Foi nesses anos que o programa «oil for food» começou a ser aplicado e todas as regras e soluções dos problemas da aplicação tiveram a marca do profundo conhecimento, do bom senso político e do sentido de justiça do João. Nenhum dos milhares de contratos de fornecimentos ao Iraque (franceses, russos e chineses na maioria, que o Saddam era facínora, mas não era parvo...) naqueles dois anos passou sem assinatura do António Monteiro, logo sem a prévia vistoria do João (em dois anos, nem um só contrato de fornecimento português, apesar de o pagamento estar de antemão, garantidissimo, numa «escrow account» a ordem da ONU, apesar de os nossos vizinhos espanhóis até frangos congelados, concentrado de tomate e agua engarrafada fornecerem, apesar de todos os esforços que fizemos junto do MNE, do ME, ICEP, associações empresariais etc.. para interessarem empresas portuguesas - diplomacia económica, deixem-me rir...).
Todas as resoluções sobre o Iraque nesses anos, em especial as referentes às inspecções da UNSCOM (lidavámos diariamente com o Charles Duelfer que a Administração Bush acaba de nomear para suceder a David Kay na busca das famosas armas de destruição massiva) passaram pelo João, tiveram redacção do João, foram acordadas em porfiadas negociações no Conselho de Segurança por sugestões de linguagem do João, por paciência e rasgo negocial do João, com americanos, ingleses e tutti quanti. Basicamente, ele tornou-se uma autoridade sobre o Iraque, reconhecida por todos em Nova Iorque e pelo Secretariado da ONU, que continuou a consultá-lo amiúde para além da nosso mandato no Conselho de Segurança.
Sobre o Iraque e a coêrencia de americanos e ingleses, o João sabe do que fala e como pouca gente. O texto que a seguir divulgo foi-lhe «provocado» pelo editorial do «Público» de ontem, da autoria de José Manuel Fernandes.

Ana Gomes

"O que estava em causa no relatório Hutton eram as circunstâncias que envolveram a morte do Dr. Kelly e designadamente: se o governo britânico sabia que a "declaração dos 45 minutos" estava errada ou se tinha havido ordens para "sex up" o relatório.
Hutton deixou de fora, por extravasar do seu mandato, a questão de saber:
- se a intelligence recolhida em relação às armas de destruição maciça constante do dossier publicado pelo Governo em 24 de Setembro de 2002 era suficientemente forte e fiável para justificar a decisão do Governo de participar na guerra contra o Iraque; e
- se, a intelligence contida no dossier, não obstante aprovada pelo Joint Intelligence Committee e reputada pelo Governo de fiável, deveria ser considerada fiável ou não.
E estas seriam as verdadeiras questões de substância que não chegaram a ser apuradas.
Tal como o mandato foi interpretado pelo Juiz Hutton, bastou que a declaração dos 45 minutos constasse do relatório do SIS e que o SIS a considerasse de confiança. Tal foi suficiente para ilibar o Governo de qualquer responsabilidade de incluir a declaração no seu relatório de 2002. Hutton fez uma mera apreciação formal da questão, nos seguintes termos: «The 45 minutes claim was based on a report which was received by the SIS from a source which that Service regarded as reliable. Therefore, whether or not at some time in the future the report on which the 45 minutes claim was based is shown to be unreliable, the allegation reported by Mr Gilligan on 29 May 2003 that the Government probably knew that the 45 minutes claim was wrong before the Government decided to put it in the dossier, was an allegation which was unfounded». (paragrafo 467 ii)).
Não estava em causa no relatório Hutton apreciar a substância da declaração. Se em si era verdadeira, ou se o Governo deveria ter feito diligências no sentido de se assegurar da veracidade da declaração.
Portanto a dúvida é ainda legítima. Será que Blair estava intimamente convencido que era verdade que o Iraque poderia utilizar armas de destruição maciça em 45 minutos? A sua convicção era idêntica na data de publicação do relatório, em Setembro de 2002 e antes do início da Guerra, mais de seis meses depois? Ou será que não lhe interessava aprofundar se era verdadeira ou não, desde que fosse o SIS a afirmá-lo e lhe conviesse a declaração? Não será minimamente exigível que não se tomem decisões da gravidade da de participação numa guerra sem efectuar todas as diligências para se assegurar que os dados de intelligence, que são a base fundamental dessa decisão, são fiáveis? Sobretudo neste caso, em que a decisão de invadir o Iraque suscitava forte oposição da opinião pública internacional e não tinha o apoio do CS e da maioria da comunidade internacional, que, de acordo com a sua própria intelligence, não encaravam a "ameaça iraquiana" de forma tão iminente.
Recorde-se que em 1998 os dossiers de desarmamento do Iraque estiveram muito perto do encerramento. Em Dezembro desse mesmo ano, invocando a existência de locais de produção de armas de destruição maciça, os EUA e o Reino Unido bombardearam durante meses inúmeros pontos estratégicos no Iraque. Prosseguiu-se uma política de contenção, baseada em sanções à importação de produtos e substâncias susceptíveis de serem usadas no fabrico daquelas armas. Em 2003, todos os elementos de intelligence fornecidos a Hans Blix foram verificados no local, por inspectores que circulavam livremente no Iraque, demonstrando-se infundados, e por vezes mesmo inverosímeis, como foi o caso da alegada importação de material para fabrico de armas nucleares (mais tarde esclarecido que se tratava de uma informação incorrecta da intelligence americana, baseada na intelligence britânica). EUA e Reino Unido foram para a guerra com base na sua própria intelligence que considerava o Iraque uma ameaça iminente. Foram os únicos a acreditar nessa informação, quando muitos outros não acreditavam na emergência de um ataque. Preferiam antes o desarmamento através das inspecções, que era aliás um processo já em curso sob a liderança de Blix. Verifica-se agora que essa intelligence americana e britânica estava errada.
Por isso a oposição britânica pediu um inquérito sobre a discrepância que existe entre os dados da intelligence e a realidade que hoje se conhece, para que se possa avaliar o comportamento do governo. Para que se possa apurar a responsabilidade política decorrente deste facto, que o relatório Hutton não estava habilitado a apurar.
Paralelamente, por sugestão de David Kay e da oposição nos EUA, um inquérito com objecto semelhante é agora pedido naquele país. Não parece ter havido até à data qualquer receptividade por parte do governo de Blair ou de Bush a esta pretensão. E isso é desconcertante. Porque nunca vamos saber ao certo se houve mentira ou engano. E, na eventualidade de engano, se Bush e Blair foram enganados, se se enganaram ou se deixaram enganar. Porque a cada um destes cenários corresponde uma responsabilidade política.
Se foram enganados, há que apurar os responsáveis e corrigir os procedimentos para que tal não volte a acontecer. Se se enganaram, há que retirar as consequências políticas respectivas. Se se deixaram enganar, o caso é mais grave ainda.
De qualquer modo, o que não é sério é ir mudando constantemente as justificações para a intervenção armada. Vir agora dizer que, de qualquer forma o Mundo está melhor sem Saddam, não nos descansa quanto aos motivos e procedimentos políticos que nos empurraram para esta guerra. A verdade é que o Mundo não está melhor. Senão, não não estaríamos ainda hoje a discutir estas questões, um ano quase depois da guerra.
O Mundo também estaria teoricamente melhor sem muitos ditadores no activo. Mas isso não parece chegar para convencer, quer o congresso americano ou Parlamento britânico, a autorizar guerras unilaterais só para depor os ditadores. Tal como diz Edward Kennedy, no seu artigo de 18 janeiro passado no Washington Post, «A Dishonest War», "If Congress and the American people had known the truth, America would never have gone to war in Iraq".
O que é espantoso é que um jornalista como JMF, em editorial no «Público» de ontem, dizer do relatório Hutton que se «tratava de saber se Blair tinha ou não mentido aos ingleses e ao Mundo sobre a existência de armas de destruição maciça no Iraque». Não sendo este o objecto do inquérito, o relatório Hutton não podia ilibar (como pretende JMF) nem deixar de ilibar Blair sobre ter mentido relativamente à existência de armas de destruição maciça no Iraque. Apenas confirma que a declaração dos 45 minutos incluída no relatório do Governo de 2002 fora transcrita de um relatório do SIS. Mas isto não chega para ilibar Blair e o seu Governo quanto à responsabilidade política pela clara discrepância entre os motivos invocados para a invasão do Iraque e a realidade.
Compreende-se que JMF seja «inconscientemente influenciado» pelo seu desejo de encontrar elementos de informação que corroborem a sua conhecida posição a favor da guerra no Iraque. Posição cuja justificação, tal como nos vêm habituando as administrações americana e britânica, vai alterando, como num alvo em movimento. Estará JMF enganado, a ser enganado ou a deixar-se enganar?

João Madureira

De regresso à Lusitânia, duas homenagens singelas:

1. Cirque du Soleil

O deslumbramento de um espectáculo único onde a magia, a acrobacia, a música, a dança e o teatro se combinam numa vertigem de emoções e prazeres raros. Esta companhia canadiana tem dez trupes a actuar pelo mundo fora, com shows diferentes (recomendo uma visita ao site). Saltimbanco é o nome do que, neste momento, se encontra em digressão por Espanha. Um bom conselho: vá vê-lo a Sevilha, onde permanecerá em cena por mais duas semanas (mas adquira, com antecedência, os bilhetes pela net). Depois conte.

2. Ricardo Espírito Santo
É o nome do realizador da Sport TV que decidiu não transmitir, ao vivo, o grande plano da agonia de Miklos Fehér no relvado de Guimarães. Foi uma atitude exemplar e reveladora de quão importante é a consciência dos profissionais para que os limites da decência não sejam ultrapassados. Igual chapelada para a direcção do canal, ao recusar-se a vender as tais imagens a outras televisões. Provavelmente nunca o saberemos, mas lá que seria interessante e higiénico conhecer-se os nomes dos potenciais compradores, isso seria. Não foi há cerca de um mês que os broadcasters assinaram mais um protocolo de ética e boas maneiras, numa demonstração evidente de capacidade de auto-regulação?...

3. E agora um comentário para o meu colega Vital Moreira, a propósito do seu artigo no Público de 27/1 sobre a "reforma da administração territorial":
Primeiro, uma saudação pelo teu contributo vivo e esclarecido para este debate. Segundo, o registo de optimismo com que encaras a criação deste "novo patamar micro-regional e meso-regional, constituído por via intermunicipal", já que "não fazer nada é condenarmo-nos à persistência da centralização existente". Pois é. Mas pior ainda do que não fazer nada - enquanto não houver coragem nem condições políticas para a criação de verdadeiras regiões administrativas, com legitimidade democrática, competências delegadas do poder central e recursos adequados - é fazer-se com os pés. Basta olharmos para o "futuro mapa administrativo", que tu próprio consideras conter "algumas soluções pouco recomendáveis e indefinições muito controversas" (uma qualificação bondosa para este lamentável produto das conveniências intermunicipais), para nos darmos conta do amadorismo do exercício.
Por fim, meu caro Vital, destaco as tuas inquietações e dúvidas metódicas, tão bem expressas nas cinco condições que enuncias para que este tremendo esforço dos autarcas não redunde num fracasso, "se se limitar a criar uma nova divisão territorial a somar às que existem". É precisamente porque nenhuma dessas questões foi pensada que esta "etapa" (como tu consideras) está condenada à inutilidade. O roadmap que desenhas acaba por ser o do projecto de regionalização que a atitude conservadora chumbou em referendo, já que no teu quadro de referência final as pretensiosas "áreas metropolitanas", que modestamente chamas de "unidades supramunicipais", ficam destituídas de sentido. Não é certamente a gestão conjunta de certos serviços de interesse público, como a água e o saneamento, que lhes dá uma razão de ser administrativa, como já hoje se verifica. Tudo isto será tempo perdido.

Luís Nazaré

1. (...) Quanto ao "desastre" que os últimos dados sobre a Educação nos trazem... Aí tenho de ser muito sincero consigo... Sabe porque é que o nosso país não avança? Porque tomar medidas é uma coisa que dá muito trabalho... Há muitos séculos que somos um país de bons escritores e bons falantes e, talvez por isso, prendemo-nos sempre muito numa hipocrisia fácil relativamente a vários assuntos.
E temos também a terrível dificuldade de analisar as questões num contexto global. Para mim, esses maus resultados relativos ao Português e à Matemática têm o seu início óbvio em casa... na falta de educação das crianças e jovens portugueses... na falta de capacidade dos pais em transmitirem aos filhos valores que muitos deles não têm sequer... E portanto, a culpabilização das escolas não pode ser isolada. A culpa é de toda a sociedade que envolve aquele indivíduo que não progride a nível escolar! Seria assim no seu tempo, porque havia falta de condições para a educação e é assim hoje porque, se calhar, há "condições paralelas dispersantes" a mais associadas a essa mesma educação.
A forma como isso se muda... Está o senhor (e os seus pares) mais habilitado a falar sobre a mesma... Eu não passo de um jovem português, que por acaso terminou o 12º ano com média de 20 valores e entrou na Faculdade com 19,4 valores, por esse mesmo sistema de ensino (público) que se diz escalabroso... Isso retira valor à minha educação? Talvez... Mas a culpa não é minha, mas sim de sucessivos governos e formas de governar (falemos dos últimos 500 anos) que proporcionaram o que agora acontece... Pense na sua revolução da educação, mas nunca se esqueça de que é a sociedade que precisa de limpar a cara e não só a Educação. Disso sim depende o futuro do nosso país. (...)»
(JPL)

2. «(...) O quadro descrito no sector da educação é na sua perspectiva um escandaloso descalabro e foram os resultados das provas de aferição a Português e Matemática que vieram a corroborar um conjunto de crenças, nomeadamente: "A falta de educação pré-escolar digna desse nome, a elementarização do ensino básico (de onde se sai a mal saber ler e escrever e sem saber fazer quaisquer contas), a infantilização do ensino secundário, manuais escolares deficientes, pedagogias laxistas, professores incompetentes e sem a preparação adequada, ausência de uma cultura de rigor e de exigência de avaliação, o horror às reprovações".
Se aceitar a minha provocação proponho que olhe para a Escola através de uma lente direccionada para as necessidades do aluno. Mas cuidado, este procedimento poderia ser dramático para as correntes neoliberais. Imagine o que seria se ruíssem os mitos que trespassam a opinião pública de que há professores a mais e que se gasta muito com a educação?»
(MP)

3. «A sua preocupação é legítima e é também minha e devia ser de todos nós. Contudo, permita-me lembrar-lhe que a culpa é do sistema de ensino, nomeadamente dos currículos das cadeiras e dos professores.
Na verdade, hoje chegam ao mercado de trabalho educadores sem conhecimentos para ensinarem e chegam às universidades pessoas que apenas foram bons alunos no secundário mas que são autênticas nulidades.
A título de exemplo, dou-lhe este. Tenho um irmão mais novo que "chumbou" três anos no secundário; no seu 12ª ano tive oportunidade de ler um caderno de Geografia dele, no qual detectei erros tão graves como este: "Hárabes" em vez de Árabes, "çistema" em vez de sistema. Apesar disso, [ele] entrou no seu desejado curso de Arquitectura na Universidade de Belas Artes de Lisboa, acabou a licenciatura no devido tempo [continuando a] cometer enormidades quando escreve Português.
Como empresário tenho tido enormes desilusões com o pessoal e os que muitas vezes me parecem os mais letrados e educados quase sempre (reforço, quase sempre) vêm a desapontar-me.»
(NB)

Decidi hoje substituir o meu Eudora, o programa de correio electrónico com que me iniciei há anos na correspondência virtual. Abrir a caixa tornou-se uma rotina diária, libertando-me da velha carta, do envelope, dos selos, das idas apressadas ao correio ao fim da noite e com certeza de outros hábitos. Cartas são agora coisas de cerimónia ... ou de amor.
É certo que o Eudora não revolucionou tanto a minha vida como a descoberta do Macintosh, em 1984. Mas quase. Por isso, tal como no dia em que me desfiz do querido Mac (que nunca me deixava "pendurada") e me rendi ao PC - sob pressão do "efeito-rede" (o melhor sistema é aquele que mais pessoas usam) -, também hoje não consegui evitar uma pontinha de emoção. Chamem-me lamechas, mas não julguem que esta "petite histoire" não vos diz respeito.

É que esta troca do Eudora pelo Outlook da Microsoft (estava-se mesmo a ver!) é um resultado da integração dos programas Microsoft no sistema Windows, que nos permite utilizar as vantagens e ferramentas de um, estando a trabalhar com o outro, etc., etc. Essa ligação, quase natural, torna estranhos os programas de outras marcas (por melhores que eles sejam), empurrando-os para uma posição marginal e derrotando os seus utilizadores mais fiéis. Foi assim que a Microsoft destronou o Navigator, substituindo-o pelo seu Explorer no mercado dos browsers. Então, não é este que vocês usam?


Mas a nossa comodidade de hoje pode não ser a de amanhã. Virarmos todos consumidores forçados de uma só marca de software é uma situação pouco desejável. Foi por isso que este comportamento deu origem ao caso mais conhecido do direito da concorrência até aos dias de hoje. A investigação contra a Microsoft não foi apenas levada a cabo nos EUA. A Comissão Europeia abriu um processo semelhante. Ontem o Finantial Times anunciava que a decisão está para breve. Quem levará a sua avante, Mário Monti, o determinado Comissário europeu da concorrência, ou Bill Gates, o patrão da Microsoft? Por ora, não se sabe.
Comigo já ganhou a Microsoft. Algo incomodada, é certo, mas não consegui resistir mais tempo. Adeus Eudora. Nunca te esquecerei.

Maria Manuel Leitão Marques

Os dados hoje divulgados sobre as notas do aproveitamento no ensino básico e secundário em Português e Matemática são estarrecedores. Em vez de ensinarem, as escolas estão a produzir analfabetos literários e científicos. Sem Português e Matemática, que são ferramentas transversais para todos os demais saberes, não se pode ser bom em nada. A falta de educação pré-escolar digna desse nome, a elementarização do ensino básico (de onde se sai a mal saber ler e escrever e sem saber fazer quaisquer contas), a infantilização do ensino secundário, manuais escolares deficientes, pedagogias laxistas, professores incompetentes e sem a preparação adequada, ausência de uma cultura de rigor e de exigência de avaliação, o horror às reprovações, tudo isto e mais alguma coisa está a fazer do nosso ensino um escandaloso descalabro.
É precisa uma revolução. É o futuro do País que está em causa.

Vital Moreira

don't grow up too fast
and don't embrace the past
this life's too good to last
and I'm too young to care

don't kid yourself
and don't fool yourself
this life could be the last
and we're too young to see
[...]
It scares the hell out of me
and the end is all I can see.

MUSE, in "Blackout" & "Apocalipse Please"

O desespero
Quando assistimos a um jogo de futebol temos a companhia do cronómetro, no canto superior direito do nosso televisor, que marca os 90 minutos da partida e os poucos que se acrescentam de descontos. Na noite de Guimarães, esse cronómetro demorou mais de um quarto de hora a parar. Demasiado tempo. O período de tempo que a vida tentou descontar à morte e que se chama "desespero".

O golo
A jogada do golo do Benfica define Miklos Fehér como jogador. O húngaro assistiu Aguiar para o golo, mas inadvertidamente - porque falhou o remate para a baliza. Fehér era sobretudo um jogador esforçado, à procura do ânimo que levou algumas revistas estrangeiras a considerá-lo, poucos anos atrás, como um dos mais promissores jovens jogadores do Velho Continente. Um jogador a quem o "Quase" de Mário de Sá-Carneiro vestiria tão bem como o equipamento do Benfica.

A ironia
Um jogador que festejava os seus golos com um toque elegante da mão direita no peito.

O belo
Um homem belo. Jovem. Uma mulher que assistia ao jogo em directo, no momento em que o jogador sorriu após ver o cartão amarelo, disse "Que belo jogo de futebol!". Miklos tinha o estofo de um galã de cinema, de ídolo pop para adolescentes, ou de rentável fonte de receitas na venda de camisolas se possuísse o talento de Beckham.
Era jovem e belo e vimo-lo morrer. E aqueles que amam o futebol e trocariam quase tudo pela sensação de vestir a camisola do seu clube dentro de um estádio de verdade, identificam-se com estes jogadores que lutam sempre.
Para os seus companheiros de balneário obviamente que não, mas para nós - meros admiradores destas figuras bidimensionais que nos alimentam os sonhos pela televisão - o choro é maior quando o morto é a mais bela presença em todo o estádio.

O companheiro
Tomo Sokota. Não porque o croata tenha demonstrado maior ou menor sofrimento do que qualquer outro colega - questão ridícula. Mas porque desejaria ter a verve de Javier Marías para contar - como ela merece - a história do companheiro de ataque que, como na mais perfeita dupla de avançados, permaneceu ao seu lado até ao fim. O primeiro a assisti-lo, o único que pareceu não abandonar o seu posto no terreno, impotente face aos defesas da morte, à espera que Fehér se desmarcasse de volta a nós.
No próximo jogo e daí em diante, O Benfica apresentará o que uma gíria cruel poderia designar de "reforços de inverno". Toda uma nova equipa composta pelos mesmos nomes mas por inteiramente novos homens. Um grupo de indivíduos obrigados a testemunhar a tragédia de um igual. E, ao contrário do que se repetiu por todas as televisões, não é a vida que "é assim". A morte sim. Nós vimo-la.

A primeira vez
Sonhamos viver a mesma sensação que um craque vive ao marcar golo. Mas nunca nos aproximámos do que um verdadeiro jogador de futebol sente. Até domingo passado, no período de tempo do desespero, em que estes foram apenas homens.

A catedral
No próximo jogo na Luz, durante o minuto de silêncio, fará mais sentido do que nunca chamar ao estádio de "Catedral".

A pornografia
Miguel Prates, que conduzia a emissão na SportTV, um canal cabo que vive dos seus assinantes, finda a transmissão em directo disse que não voltariam a passar as imagens da última queda do jogador, "Que nada acrescentariam". Pornográfico é o que todos os outros canais fizeram, passando as mesmas imagens até à náusea. Pornografia é José Mourinho vir dizer que "trocava uma vitória pela vida de Fehér" (!), um comentador desportivo dizer que o Benfica ficava com "um problema de avançados", ou o jornal Record permitir-se avaliar e cotar a prestação do jogador em campo. É verdade que o mundo está cheio de cães, mas não compreendo a sua insistência em querer obrigar o resto de nós a urinar contra os postes.

O título
"21 gramas" é o título do último filme de Alejandro González Iñárritu. No seu trailer diz-se que perdemos 21 gramas no exacto momento da nossa morte. Pergunta-se aí quanto pesa a culpa, quanto pesam o sofrimento e a vingança. Interrogações retóricas. Subentende-se, para os cristãos, o peso de uma alma. No caso do elegante Miklos Fehér, talvez os 21 gramas - a sua incomparável leveza, se tenham apenas tornado insustentáveis. Ou talvez fosse o peso do seu destino surdo, que ditou o fim do jovem húngaro, muitos quilómetros longe de casa, numa noite portuguesa de chuva e frio.

Luís Filipe Borges

Depois de Américo Amorim, Diogo Vaz Guedes e outros, é a vez de mais um grande patriota do capitalismo luso atirar a toalha ao chão e render-se a Castela. É ele José Manuel de Mello, o principal herdeiro do império CUF, um daqueles tubarões das grandes famílias que sustentam o velho imaginário comunista. Carlos Carvalhas não perdeu tempo, aliás, a apontar o dedo acusador aos novos condes de Andeiro. Se os Andeiros e os Mellos não existissem, o PCP precisaria de inventá-los. São, por estranho que pareça, os seus melhores aliados objectivos. São eles que confirmam a pureza indestrutível do nacionalismo popular e comunista perante a traição congénita da nobreza e do capital.

Mas voltemos ao início. Numa bizarra entrevista ao último Expresso, J. M. Mello traça um quadro absolutamente negro, derrotista e sem esperança para Portugal. Segundo ele, resta-nos um futuro de arrumadores de carros, vendedores de velharias, criados de mesa. Nem mais, nem menos. Por isso, devíamos "começar a fazer a Ibéria, dividir Portugal em duas ou três regiões, deixando o Algarve de fora, mas vamos lá fazer um país novo". (Já agora, porque não também o Algarve, juntando os seus horrores urbanísticos a Torremolinos e estâncias afins? Não será o exemplo mais consumado de perfeita integração peninsular?)

Declarações deste calibre enxameiam toda a entrevista, o que nos leva a concluir uma de duas coisas: ou o finíssimo e subtilíssimo pensamento do sr. Mello se perdeu na tradução jornalística (seria um novo caso de "lost in translation", como no filme de Sofia Coppola sobre o qual aqui escrevo) ou então estamos perante uma situação onde é difícil discernir onde começa a arrogância displicente e onde acaba a senilidade pura e simples.

Compreende-se que o sr. Mello descreia hoje infinitamente mais do destino nacional do que nos tempos em que a sua família e o seu grupo económico eram senhorios da pátria e beneficiavam do proteccionismo industrial do salazarismo. O problema é que o sr. Mello insiste em ver Portugal como se o país lhe pertencesse por direito natural (ou até divino) e os portugueses lhe fossem devedores de todos os respeitos e obediências feudais, numa caricatura patética que chega a ultrapassar os clichés mais primários da propaganda comunista.

É por isso que, mesmo nos pontos onde poderia ter alguma razão, o sr. Mello a perde toda: ele não é capaz de ver outro horizonte para além da sua quinta e dos seus negócios. E é só porque não os tem protegidos e quentinhos como no tempo da outra senhora que agora lança os seus avisos catastrofistas de iberismo serôdio. Pois então que a Ibéria nos livre de vez de tais dinossauros excelentíssimos num banquete peninsular em que deles só irão restar as penas e os ossos. Finalmente, se "ser português é muito perigoso", como constata o director do Expresso - pelos vistos impressionadíssimo com a catilinária do sr. Mello - só resta recomendar a José António Saraiva que prepare, enquanto é tempo, a sua candidatura a um cargo honorífico no "El Pais".

Vicente Jorge Silva

Antigamente, era habitual que os títulos originais dos filmes estrangeiros recebessem traduções absurdas em português. Toda a gente com mais de 40 anos (pelo menos) se recorda de dezenas de exemplos desses. Felizmente, porém, o hábito foi caindo em desuso por variadíssimas razões: menor iliteracia dos espectadores (apesar de tudo!), maior abertura ao mundo e às línguas estrangeiras (especialmente o inglês), maior sensibilidade cultural dos distribuidores de cinema, efeitos positivos da globalização (também os há, caramba!).

Quando o título original de um filme dispensa descodificações sempre subjectivas, ele impõe-se por si mesmo. Deveria ser também esse o caso, entre todos, do filme de Sofia Coppola "Lost in Translation" (é com esse título, aliás, que é exibido em França, por exemplo). A não ser que se preferisse traduzi-lo literalmente (e adequadamente) por "Perdido na Tradução". Mas, desta vez, o distribuidor português deixou-se trair pelos velhos reflexos. Talvez porque receasse perder-se na tradução, acabou afinal por perder-se num título decididamente ridículo e rigorosamente intraduzível: "O Amor é um Lugar Estranho"!!!

O resultado é uma confusão enorme, que leva potenciais espectadores a perderem-se na tradução de que filme se trata, já que, nos jornais, aparece sistematicamente referido ora com um título ora com o outro (os críticos adoptaram o original mas as agendas de espectáculos imprimem o tal que... se perdeu na tradução). Daí não viria mal nenhum ao mundo se o filme fosse uma banalidade qualquer. Simplesmente, não é. É mesmo dos filmes mais refrescantes, inteligentes, comoventes e subtis do actual cinema americano (sem esquecer outros que por aí ainda permanecem como "Mystic River" e "Elephant" - que, aliás, ninguém se atreveu a traduzir por "Rio Místico" e "Elefante").

A partir de situações que exploram as "perdas de tradução" entre o japonês e o inglês, Sofia Coppola ultrapassa a superfície da comicidade (embora divertidíssima) de um choque cultural vivido por dois americanos em Tóquio. O que se perde na tradução é, no fundo, menos esse choque do que os sinais dificilmente traduzíveis dos sentimentos que se insinuam entre uma rapariga e um homem maduro que poderia ser pai dela, tendo como pano de fundo uma cidade onde a estranheza predomina. Sofia Coppola consegue afinal o pequeno milagre de traduzir o intraduzível. Ou seja: torna-o sensível, faz-nos cúmplices dele, sem que nenhum de nós seja capaz de traduzir para si mesmo esses sentimentos que fazem parte da parte mais subtil e secreta de nós mesmos.

Vicente Jorge Silva

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior deu-se ao cuidado de fazer publicar um comunicado oficial exonerando-se solenemente de qualquer responsabilidade no caso do pedido de identificação dos grevistas nos serviços do seu Ministério na recente greve da função pública, protestando ao mesmo tempo o seu respeito pelo direito à greve dos funcionários públicos e anunciando um inquérito à Direcção-Geral do Ensino Superior para apuramento das responsabilidades.
Não existe obviamente nenhuma razão para questionar a impecável posição da Ministra, devendo aliás registar-se a prontidão do inquérito. Mas é evidente que, comprovando-se a autoria do dislate, a consequência só pode ser a demissão imediata do responsável. E mais vale cedo do que tarde. O mesmo Director-Geral já tinha tido papel decisivo na endrómina do favorecimento da filha do Ministro dos Negócios Estrangeiros no acesso ao curso de Medicina, que custou o lugar aos dois ministros envolvidos. Apesar disso, a nova Ministra do Ensino Superior resolveu mantê-lo, em vez de demiti-lo. Já aqui se tinha prevenido a esse propósito: "cesteiro que faz um cesto"...
Ora os membros do Governo podem e devem ser também responsabilizados pela "culpa na escolha" dos seus colaboradores ou subordinados ("culpa in eligendo"), especialmente quando não podiam ignorar os sinais. Desta vez só existe uma opção: ou a Ministra demite o director-geral ou arca com a responsabilidade da cobertura que lhe der.

Vital Moreira

Fez-me bem ouvir D. Januário Torgal Ferreira também para compensar a leitura da imprensa do fim-de-semana, recheada de notícias acabrunhantes sobre o desinvestimento na economia portuguesa, empresários que assinam manifestos patrioteiros e correm a vender-se a quem der mais, empresas a fechar e desemprego a aumentar, falências fraudulentas, corrupção e evasão fiscal galopantes; funcionários públicos encostados à parede, incompetência e embuste de governantes que mais parecem à compita para abocanhar lugares na administração da banca espanhola; brandos costumes que escamoteiam perversões pedófilas nas famílias, Casa Pia onde não se fala em meninas abusadas, casas nada pias à vista desarmada pelos lares de menores por todo o país (atente-se na importante reportagem «O melhor do mundo são as crianças» na «Grande Reportagem»); justiça pelas ruas da amargura (Fátima Felgueiras fugiu e não devia, mas a carta que escreveu ao PR suscita reflexão, sabendo nós hoje o que sabemos sobre como funcionam polícias, juízes e procuradores, avessos a investigar e incomodar Silvas leitoeiros, Isaltinos repuxantes e aperucadas «Catherines»); media desbundados na concorrência pelas audiências e controlados por nebulosos grupos económicos (sabe-se quem são os colombianos que financiam a TVI?), a pedir auto-regulação e responsabilizações individualizadas em justiça, não restrições genéricas à liberdade de imprensa que velhos censores logo ameaçam, cavalgando críticas tão compreensíveis como desviadas do alvo principal; crise generalizada de valores e de confiança a fazer disparar o consumo de anti-depressivos.
Tudo condensado em páginas apocalípticas do Expresso, que crises agudas de andropausa (Nicolau Santos ressalvado, ele também acha que «há esperança para o país») predispõem a afinar pelo diapasão desiludido do industrial José Manuel de Mello, propondo a rendição do país a Castela.
Neste panorama, lava a alma ouvir alguém com a autoridade e o peso da Igreja e a humanidade e experiência de D. Januário a vincar que ser português é ter orgulho próprio e na nossa terra, perseverar em condições duríssimas quando ela é madrasta, recompor-se e saber ser solidário, mesmo se pouco há a partilhar.
Vivendo-se fora descobre-se mais o que é ser português. É ultrapassar a saudade, gostar de fado mas não lhe sucumbir. É ser diferente e ser confiante. É ser desorganizado mas aprender a organizar-se - é para isso que serve a União Europeia e temos aprendido alguma coisa. É saber adaptar-se, apreciar a paisagem e desbravar outras empresas e tecnologias quando, finalmente, não houver mais estádios ou auto-estradas para construir. Ser português é ter sangue judeu, árabe, africano, indiano, celta, godo, romano, fenício, cigano e outro, todos misturados a pulsar nas veias. Ser português é, por isso, ter a curiosidade e a capacidade de entender os outros.
Ser português é não ser espanhol, gostando de Espanha, das Espanhas, mas ali ao lado. Ser português é conviver e comerciar com «nuestros hermanos» e aliar-se a Madrid em Bruxelas, ou à Galiza, à Catalunha, à Extremadura sempre que der jeito. É furar, chatear e protestar (como fez o Presidente Sampaio em visita em Madrid) contra entraves administrativos que impedem empresas portuguesas de ganhar contratos Espanha. É não borregar, é não enfileirar atrás do Sr. Aznar a asnear, como é tropismo do Dr. Durão Barroso (a Carta dos Oito, o Iraque, o TGV...). É investir nas empresas em Portugal e na educação e qualificação dos portugueses. É pagar a investigação científica em laboratórios e universidades cá, estimular que se liguem a empresas e acarinhar os cientistas portugueses, não deixando fugir os jovens para outras paragens. É também oscilar entre o optimismo tolo, parolo e desbragado (senti-o, de fora, durante o tempo das vacas gordas da governação PS) e o ainda mais tolo, parolo e doentio derrotismo (vivemo-lo com a «tanga» que o Dr. Barroso começou a arengar ainda em campanha eleitoral). Atenção: ser português também é defenestrar Miguéis de Vasconcelos. Ser português é, enfim, restaurar valores, fabricar novos, recuperar gerações e vencer sucessivas crises de confiança e de identidade.
Numa inspirada crónica na XIS.Público de sábado, Faiza Hayat, uma portuguesa de raízes islâmicas que maneja admiravelmente a lingua-mátria e exala fina sensibilidade pátria (o que ganhamos com a imigração!), reflecte sobre «o pessimismo que se afirma entre nós como uma espécie de religião oficial». Nota a tristeza com que vestimos, a desconfiança perante gente alegre, políticos jovens esforçando-se por parecer agentes funerários, tudo apesar do nosso glorioso sol que deita turistas na relva em Janeiro. E desafia os escritores que suicidam personagens e acumulam mortos em guerras passadas ou inventadas, a escrever antes sobre o sol. Ao sol.
Ser português é isso: ao sol do nosso sol, recuperar energias e curarmo-nos do mal. Portugal não se cumpre. Reinventa-se.

Ana Gomes

1. Ensandeceram?
No seguimento do acórdão, aliás esperado, do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da suspensão do exercício de cargos autárquicos (no caso, a presidente da câmara municipal de Felgueiras) como "medida de coacção" penal autónoma, não faltou quem defendesse que os "autarcas" também não podem ser sujeitos a prisão preventiva e que podem exercer funções "in absentia", a partir do Rio de Janeiro ou da prisão. Ensandeceram?

2. O candidato presidencial?
A campanha de "outdoors" do PS em Lisboa, especificamente dirigida contra a gestão municipal da capital e em especial o seu presidente, significa que os socialistas privilegiam a luta pelo município de Lisboa no ciclo das várias eleições dos próximos dois anos (europeias, regionais, locais, presidenciais e parlamentares) ou que, na venenosa interpretação de Pacheco Pereira, o PS já "escolheu" o candidato presidencial da coligação governamental?

Vital Moreira

Não tenho religião, mas respeito quem tem, invoque Deus, Alá, Buda, o Messias, ou o sol. Fiz tardiamente a primeira-comunhão, permissão arrancada a ferros de mãe tão catolicamente educada que virara anti-clerical; mas aos 11 anos, a morte de um irmão-bébé arredou-me fulminantemente do círculo dos crentes. Escusado será dizer que não cultivei respeito por instituições religiosas, tanto mais que nos anos 60 se confundiam com o poder político que oprimia o país, abençoando-lhe a guerra colonial. Pertenço até àquela minoria (dezenas?) de alunas/os do liceu que no princípio de cada ano escolar, por requerimento do pai ou mãe ao Ministro da Educação, pedia dispensa das aulas de «Religião e Moral», a pretexto de não professar a religião católica. Era acto de resistência política, da resistência ostensiva possível, para compensar a obrigação de vestir a farda verde da Mocidade Portuguesa. E assim era entendido pelo poder salazarento: os requerimentos demoravam meses a ser deferidos, só no segundo período é que chegava a resposta, até lá no «Maria Amália» toda a turma tinha de gramar as diatriabes da mulher hirta, seca e engelhada (irmã de um inspector da PIDE, corria) contra as «depravações comunistas», com olhos e dedos apontados às requerentes da dispensa.

Libertei-me da religião sem ressentimentos. Ficou-me a Moral (a minha, inevitavelmente influenciada pela outra, dos outros). Mas a vida encarregou-se de me fazer cruzar com meia dúzia de homens e mulheres de excepção que me levaram a apreciar as igrejas que os tinham por servidores, incluindo os Bahai e os Quakers.

Na Igreja Católica, não contorno João Paulo II. «O Papa é revisa» brincávamos há vinte e tal anos por ele vir do Leste - e ele ajudou a derrubar o muro. E hoje, apesar da voz debilitada, continua a falar tonitruantemente contra outros vergonhosos muros, desde o que aprisiona Israel no betão erguido em terra palestina, aos que procuram agrilhoar a Humanidade a conflitos civilizacionais para justificar insanas guerras. Desculpo-lhe a misogenia, deformação «profissional» do cargo milenar, até porque a evolução social e as necessidades da própria Igreja a vão corrigindo aceleradamente (também assim interpreto as palavras do Bispo do Porto sobre o aborto).

Timor teve papel a mostrar-me a Santa Madre Igreja - admirei mas também abominei a finura realista, sem princípios, de um Monsenhor Tauran (o Kissinger do Vaticano), louvei a viragem determinada pelo Cardeal Echegaray e emudeci diante da intrepidez de centenas de padres e freiras que, atrás do Bispo Belo, resistiam como guerrilheiros. Em Jacarta, em 1999 e 2000, como acorrer a tantos pedidos angustiantes, se não houvesse em Lisboa a providência desburocratizada de um incansável Padre Melícias? Já publicamente me confessei devota de D. Basílio do Nascimento, Bispo de Baucau - em impossíveis circunstâncias observei-lhe a lucidez e tenacidade política, a capacidade operacional, o conhecimento do povo e dos seus inimigos (incluindo internos e intrínsecos), a tolerância e a afabilidade desarmante: no Padre vi o Príncipe.

Vem isto a propósito de vozes da Igreja Católica, em português, que cada dia mais respeito por as sentir corajosas intérpretes de preocupações progressistas e de valores morais em que me revejo. Tive ontem a sorte de, inopinadamente, sintonizar a Rádio Renascença, falava D. Januário Torgal Ferreira. Não ouvi tudo, mas ainda o apanhei a discorrer sobre a Casa Pia e a relação entre justiça e media, sobre o recente diploma legal regulamentador da imigração e sobre o aborto (neste tema compreensivelmente mais constrangido).

Demoliu, com a autoridade de quem está no terreno e conhece a realidade, a nova regulamentação sobre imigração e a quota logo ridicularizada por patrões, sindicatos e associações de imigrantes. Denunciou os ziguezagues do PSD e a sujeição do seu governo à agenda xenófoba e populista do CDS/PP, imoral e indigna de um Portugal que exportou e exporta portugueses por esse mundo fora à procura de melhor vida, como os imigrantes que nos buscam, vindos de Africa, Brasil ou de Leste. Denunciou a sanha anti-PS que o Governo matraqueia para encobrir a paralisia política, a incapacidade de reformar serviços, a incompetência no combate às entradas clandestinas e a conivência com as redes de traficância, de corrupção, de prostituição que se sustentam com a exploração de imigrantes ilegais que o novo diploma condena a permanecer na ilegalidade. Acusou a memória curta das indignidades sofridas por gerações de emigrantes portugueses por parte de quem agora reclama contra o emprego de estrangeiros mas rejeita trabalhos e salários que eles aceitam. Insurgiu-se contra os políticos que abdicam de explicar aos portugueses como a nossa sociedade precisa e como beneficia com a presença dos imigrantes. Insurgiu-se contra discriminações que a nova lei escandalosamente perpetua.

Obrigada D. Januário. Pelo desassombramento a criticar quem tem de ser criticado, a frontalidade a expor pechas e contradições portuguesas, mas também a apontar caminhos, a fazer pedagogia e a instilar determinação para não baixarmos os braços e reerguermos o país do lodaçal onde esta maioria política, sem moral nem moralidade, o está a enterrar.

Ana Gomes

Se eu tivesse de seleccionar os meus cronistas favoritos, entre eles estaria seguramente Mário Mesquita, aos domingos no Público, pela clareza das ideias, pelo destemor das posições críticas, pela qualidade da escrita. Esta semana, numa crónica intitulada "Missas laicas da TV", ele aborda o insólito protagonismo dos políticos-comentadores nos nossos canais de televisão, sobretudo nos privados, bem como o predomínio laranja nos mesmos (matéria aliás também referida ha pouco tempo aqui no Causa Nossa).
Vale a pena transcrever alguns excertos.

«O panorama dos comentaristas do "prime-time" das televisões generalistas é, no mínimo, preocupante. Traduz, em primeiro lugar, uma significativa atrofia do pluralismo democrático. Revela, em segundo lugar, a predominância dos actores políticos (exprimindo-se fora do âmbito do contraditório em que, normalmente, deveriam intervir) sobre as figuras de jornalistas ou especialistas, com um estatuto de alguma distância, o que não é, obviamente, sinónimo de serem incolores, inodoros e insípidos.
Não sei se este quadro é africano, sul-americano ou asiático. Europeu não é, com certeza. Nem propriamente democrático. Além disso, permite situações ridículas, como aquela que se verifica quando a SIC chama o burgomestre de Lisboa, na qualidade de comentarista, a analisar, sobre a hora, o discurso do Presidente da República. Está em causa a separação entre o espaço do comentário, da interpretação e da análise e o lugar da intervenção dos representantes políticos. Nalguns casos, é demasiado evidente que o "comentarista" deveria estar no lugar de "comentado"...
(...) A opinião cor de laranja ou alaranjada está claramente empolada no nosso universo televisivo. Para isso, concorrem a abstenção da televisão pública (onde não há missas marcelistas, nem quaisquer outras...), o silêncio da entidade reguladora (à espera da extrema unção) e a vontade dos proprietários das televisões privadas. O Governo, pelo seu lado, joga nos três carrinhos e nem precisa de agradecer os elogios à RTP do líder do principal partido da oposição.»

Acrescentei os sublinhados. Se puder não perca o resto no original.

O caso da presidente da câmara municipal de Felgueiras a contas com a justiça, voltou de novo à ribalta, a propósito da notícia da anulação da decisão do Tribunal da Relação de Guimarães que lhe tinha aplicado como "medida de coacção" preventiva a suspensão do mandato municipal, em virtude de o Tribunal Constitucional - na linha de uma sua orientação antiga - ter considerado inconstitucional a norma em que se baseara essa medida.
A anulação da referida restrição deu lugar a muita especulação e maior confusão (ver um exemplo aqui). Não faltou quem anunciasse que ela poderia voltar ao exercício do seu cargo, esquecendo que lhe foi aplicada também a prisão preventiva (que não foi revogada), a que ela se furtou, saindo do País.
Clarificando algumas questões:
1º - O que é que o TC decidiu? Decidiu apenas que a norma do art. 199º do CPP, que permite ao juiz de instrução penal suspender os arguidos do exercício de "função pública", como "medida de coação" autónoma e cumulativa com outras, não é aplicável aos titulares de cargos políticos, visto que eles não são funcionários públicos;
2º - Os membros das câmaras municipais, incluindo o presidente, podem ser sujeitos a prisão preventiva? Seguramente que sim (desde que obviamente se verifiquem os respectivos pressupostos legais), visto que os "autarcas" não gozam de nenhuma imunidade nesse aspecto.
3º - Caso um autarca seja sujeito a prisão preventiva, isso implica a suspensão automática do mandato e a sua substituição por outra pessoa? Parece que não; a lei eleitoral das autarquias locais (art. 221º-5) só prevê incompatibilidade do exercício de funções autárquicas com a condenação final em pena de prisão, durante o respectivo cumprimenta; ora, não é esse o caso da prisão preventiva. Se o próprio não solicitar voluntariamente a suspensão do mandato, não se abre vaga nem há substituição.
4º - O facto de um autarca se encontrar fora do país tem alguma relevância? Claro que sim; se isso não for acompanhado de um pedido de suspensão do mandato nos termos legais (arts. 77º e 78º da Lei nº 169/99), cria-se uma situação de abandono de funções, que pode conduzir à perda do mandato por faltas injustificadas.
5º - É possível o exercício não presencial de funções autárquicas (por motivo de prisão preventiva ou por ausência no estrangeiro)? A resposta é negativa, pois a lei não prevê tal situação, e nem se vê como tal poderia suceder.

Vital Moreira

Bill Gates anunciou ontem em Davos que o spam, a publicidade electrónica indesejada, enviada por e-mail, passará à história no próximo ano. Boa notícia para quem, como eu, começa o dia limpar o correio (e ai do dia em que a limpeza não é feita e o lixo se acumula). E na pressa de me livrar de tarefa tão ingrata, por vezes, lá deixo ir juntamente com o lixo uma mensagem cujo destino deveria ser de todo outro. O incómodo que ele causa a tantos utlizadores da rede suscitou a criação de software de filtragem, para já não totalmente eficaz, e de grupos anti-spam. Mas o spam é inventivo, ultrapassa as barreiras, e muitas vezes aparece travestido de mensagem importante. Mesmo assim, confesso, que não me agrada uma das propostas do senhor da Microsoft. Como refere o Diário Digital, «Gates acredita que a grande arma seria o equivalente a um selo digital, conhecido como "pagamento por conta e risco". Esta medida obrigaria quem envia o e-mail a pagar, caso o correio fosse rejeitado como sendo spam». Cheira-me a grande confusão; temo que o justo vá pagar pelo pecador!

Maria Manuel Leitão Marques

Li no Público de 04.01.24 e a coisa baralhou-se-me. Então o núcleo duro do PSD já tem claro que nas legislativas de 2006 se apresentará coligado com o CDS/PP? Não dá para acreditar! Sempre pensei que, tal como mo início dos anos 80, esta reedição da coligação de direita fosse um novo beijo de morte para os populares! De resto, não era isso que estava em causa na escolha do candidato presidencial - tinha prometido não abordar esta questão a dois anos de vista, mas paciência! Santana Lopes não representa o seguro de vida do CDS/PP, enquanto Cavaco Silva é a sineta anunciador do seu enterro?
Pois não! Engano-me muito frequentemente e estou quase sempre errado! Afinal o Dr. Durão Barroso antecipa que quatro anos de Governo com o PS paralisado pela inqualificável investigação de roda do "caso Casa Pia" e com um CDS/PP atrás da cortina para ninguém se lembrar que o grande líder Paulo Portas geriu empresas à margem da lei, não lhe chegam para ir sozinho a votos... Surpresa!
Ou a notícia é só para tranquilizar o CDS/PP antes de lhe ser servido amistosamente o copinho de cicuta?

J.W.

Sim, podemos viver tranquilamente com a criminalização da violação do segredo de justiça por parte dos jornalistas (não é assim que estamos com a lei actual?). Desde que, como defende V. Moreira, o segredo de justiça não seja o manto infinitamente elástico que a administração da justiça estica conforme quer, até cobrir tudo e todos. E a corporação jornalística não é propriamente uma das mais fraquinhas, pelo que, quanto a excessos, temos exército!
Sim, já vivemos uma outra situação que não tem trazido engulhos demasiados, apesar de, na altura, ter pessoalmente temido o pior. O segredo profissional dos jornalistas - a não revelação da identidade das suas fontes confidenciais de informação - deixou de ser reconhecido no CPP (o dos sacerdotes continua a ser). Assim, os jornalistas teriam de as revelar em juízo (os sacerdotes continuam protegidos).
Não concordo com a legislação, mas a verdade é que, quando envolvidos em processos judiciais, os jornalistas têm sempre preferido manter a confidencialidade que asseguraram às suas fontes contra a colaboração com a justiça devida por todos os cidadãos.
Sim, é verdade que alguns jornalistas têm passado maus bocados por isso. Mas o apoio que têm recebido bastou, até agora, para que os juízes reconsiderassem qual o bem maior: a investigação e o apuramento da verdade num processo, ou um dos pilares da Liberdade de Informação.

J.W.

Merece registo a «Nota editorial» do Expresso de hoje sobre o tema em epígrafe (lamentavelmente não disponível no seu website), designadamente quanto à sujeição dos jornalistas ao segredo de justiça. Depois de assinalar que «tal como neste momento existe, [o segredo de justiça] é impraticável, constituindo um verdadeiro convite à violação», a direcção editorial do semanário conclui:
«Feitas as necessárias correcções à lei, tornado o segredo de justiça razoável e exequível, o seu cumprimento deve ser exigido a todos os intervenientes do processo - operadores de justiça, advogados das partes e jornalistas - e as violações devem ser exemplarmente punidas».
Para quem como eu defende uma posição essencialmente convergente com esta - ver o meu artigo no Público desta semana - esta tomada de posição de um jornal com as responsabilidades do Expresso só pode merecer congratulação. Na altura própria censurei agrestemente este jornal quando ele cometeu uma das mais envenenadas violações do segredo de justiça no caso do processo Casa Pia, ao titular numa manchete de 1ª página "Ferro consta do processo", numa lamentável operação de assassínio político. Agora que o Expresso assume oficialmente uma posição equilibrada e responsável nesta delicada matéria - enquanto vários outros órgãos de comunicação social continuam a denunciar demagogicamente alegados propósitos de "censura" - importa dar-lhe o devido apreço, e esperar que o jornal respeite a linha agora definida.

Vital Moreira

A cidadania também se ensina e aprende?
Segundo o jornal Expresso, a Ordem dos Advogados propõe a instituição de um "Dia da Cidadania" anual nas escolas secundárias, com sessões animadas por advogados para discutir com os alunos os direitos e deveres dos cidadãos. O bastonário da OA, José Miguel Júdice, defende que este tipo de acções é um estímulo à educação cívica dos jovens portugueses, permitindo mostrar que «não há direitos sem deveres nem deveres sem direitos».
A ideia merece aplauso, sobretudo quando entre nós existe um generalizado défice de edução para a cidadania. Mas só um dia por ano, por mais estimulante que possa ser, não passará de um gesto simbólico.
Do que precisamos é de um verdadeiro programa de Educação para a Cidadania nas escolas, que os nossos programas do ensino básico e secundário agora prevêem mas que tem de ser adequadamente implementada. Não podemos continuar a fomentar a iliteracia em relação aos mais básicos conhecimentos relativos à participação democrática, aos direitos fundamentais e à responsabilidade individual num Estudo de Direito democrático. A iniciativa da Ordem dos Advogados ganharia em ser adequadamente institucionalizada nesse contexto mais abrangente.
A "Educação para a cidadania democrática" (ver por exemplo o site do Conselho da Europa sobre este ponto) é deve cada vez mais uma responsabilidade dos governos, das escolas e dos cidadãos em geral.

Vital Moreira

Na sua coluna desta 6ª feira no Diário Económico, o nosso Vicente Jorge Silva lança um alerta:

«Qualquer posição heterodoxa - que ponha eventualmente em causa os tabus corporativos instituídos - é rejeitada como perturbadora e indesejável. Corremos assim o risco de não aprender nada com o que se tem passado nos últimos tempos à volta do processo da Casa Pia. Por mais genuínas que sejam as profissões de fé no sentido de admitir que, apesar de tudo, esse processo serviu para levantar o véu que cobria tantos arbítrios, hipocrisias e disfuncionalidades no campo jurídico, mediático e político, a moral final da história ameaça consagrar o sentimento de frustração e naufrágio com que hoje vivemos.»

Vale a pena ler o resto, aqui.

1. Vinculatividade dos referendos
«Concordando, em geral, com o seu post sobre o referendo [ver aqui], devo notar, no entanto, que há um pequeno lapso na opção portuguesa. Nalguns subsistemas alemães, a regra é que o referendo é vinculativo quando o número de votos da resposta vencedora seja igual ou superior a 25% (poderia ser menos, claro) dos eleitores inscritos. (Em rigor, não é bem este o sistema alemão, mas devia ser...) Assim se impede o vício grave, presente no sistema português, de poder ser racional para um votante abster-se, pois, votando, pode contribuir para a vinculatividade da opção contrária à sua. O sistema português contém, portanto, um convite à abstenção. Esta é uma conclusão matemática, tratada na teoria dos jogos. Seja como for, concordo que deve existir um limite à vinculatividade.
A posição de JVC [João Vasconcelos Costa] foi defendida aqui, com argumentos da teoria dos jogos, em si mesmos irrebatíveis, mas os autores desse texto pecaram por se considerar os sistemas actualmente existentes nalgum países e, a meu ver, formalizaram matematicamente a regra portuguesa de modo incorrecto!»
(AC)

2. Guterres
«(...) Não será que a forma como Ferro Rodrigues se pronunciou em relação a uma possível candidatura de Guterres à Presidência da República, demonstra uma certa orfandade do PS face à vontade de Guterres?
Por outro lado, não acha que afirmar que "os portugueses começam a fazer justiça" a Guterres, demonstra que o próprio Ferro Rodrigues admite que o PS "fugiu" do Governo, dando um sinal de fraqueza e minoridade política ao seu partido?»
(PP)

3. "Muita parra e pouca uva"
(...) Falando de hospitais, nomeadamente dos de gestão empresarial e feitos sociedades anónimas, alguma voz popular diz que, realmente, não têm listas de espera, nem custos por aí além - mas acrescenta-se que as listas existem mesmo mas atiradas para cima das unidades do serviço nacional de saúde que estão a jusante desses hospitais e quanto aos custos, esses hospitais evitam-nos mandando os doentes realizar exames vários nas unidades do serviço nacional de saúde.
Assim, e para se aferir das contas desses hospitais subitamente milagrosos, talvez não seja pior alguém inquirir da pressão que estão a mandar para cima dos recursos humanos, equipamentos e finanças [dos outros serviços] do serviço nacional de saúde.
Ou seja, tudo "muita parra e pouca uva"...»
(MT)

No Abrupto, J. Pacheco Pereira pronuncia-se criticamente sobre a nomeação de uma magistrada judicial para a chefia dos serviços secretos.
«Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o Governo (e a oposição) entendem que juízes e magistrados são escolhas óbvias para estarem à frente dos serviços de informações. (...) Este tipo de escolhas confunde o controlo da legalidade dos serviços com a sua direcção, sendo que o controlo, para ser eficaz, deve estar fora e não dentro dos serviços. (...)»
Não posso deixar de concordar. Desde há muito que censuro a nomeação de juízes de carreira para cargos públicos extrajudiciais, quaisquer que eles sejam. Há anos tomei posição forte contra a nomeação de juízes para Ministro da República nas regiões autónomas. Sob a capa de uma despropositada despolitização de certos cargos, o que se obtém é afinal a politização dos juízes. Os juízes de carreira são para estar nos tribunais, onde fazem falta, e não para desempenhar cargos políticos ou administrativos, cujos actos para mais estão sujeitos a controlo judicial, o qual pode ser afectado pelo facto de serem praticados por juízes, ainda que numa veste diferente. Com a eventual excepção dos organismos independentes, onde a lei o preveja, os juízes só devem desempenhar cargos públicos extrajudiciais se abandonarem a magistratura.
A separação entre a esfera da justiça e a esfera da política é essencial num Estado de Direito, não devendo haver portas giratórias (revolving doors) entre os dois territórios. A nomeação e a aceitação de cargos políticos ou de confiança política por parte de juízes de carreira pode afectar o conceito público da sua independência. É um risco que se não deve correr.

Vital Moreira

Esta estranha sigla pode não dizer nada a muita gente. Era a "Estrutura de Coordenação da Despesa Pública", um grupo de trabalho que funcionou no Ministério das Finanças em 2001, no tempo de Pina Moura, e que foi empossada justamente há três anos, para elaborar um programa de disciplina das despesas públicas. O Diário Económico recorda hoje esse evento com uma entrevista do então Ministro, e o mesmo sucede com o Jornal de Negócios, juntando também o então Secretário de Estado do Orçamentou, Fernando Pacheco, que foi a alma da iniciativa. Fiz parte dessa Comissão, juntamente com especialistas do gabarito de Teodora Cardoso, Rui Carp, Orlando Caliço e outros. Pessoalmente, foi uma experiência muito gratificante e estimulante.
Tinham passado os tempos dourados de 1995-2000, em que uma alta taxa de crescimento económico acompanhado de baixa de juros permitiu a Portugal cumprir com inesperada facilidade os critérios de adesão ao Euro, num clima de forte expansão das despesas públicas, suportada por um confortável aumento da receita fiscal. Quanto a economia começou a arrefecer e o crescimento das receitas públicas abrandou, sem que a despesa pública desacelerasse correspondentemente, tornou-se evidente que as finanças públicas estavam em dificuldades para cumprir a disciplina orçamental da zona Euro.
Os trabalhos da Ecordep, embora louvados depois à esquerda e à direita, não foram bem fadados. Apesar da aprovação do plano geral de contenção da despesa pública pelo Governo em Junho de 2001, Pina Moura foi afastado na remodelação ministerial menos de um mês depois. O relatório final da Ecordep só seria concluído em Setembro do mesmo ano, quando aquele programa já tinha sido deliberadamente enjeitado pela nova equipa ministerial.
O relatório nem sequer viria a ser oficialmente publicado, mesmo se desde então continua a ser recordado como uma referência pelos interessados pelas finanças públicas. O Jornal de Negócios anunciava ontem a sua publicação no seu próprio website. Mas até ao momento não se encontra disponível.

Vital Moreira

A uma Ministra da Ciência exige-se algum rigor. A forma de fazer política terá que ser com ele compatível, para que se torne credível junto dos seus destinatários privilegiados. Eu sei que não é fácil. O tempo da política é muito exigente em resultados e não se compadece com o escrutínio rigoroso que se exige aos cientistas. A tentação para resvalar é, por isso, muito grande. Mas sem credibilidade, também não há política que resista.
Vem esta reflexão a propósito das verbas para a investigação científica, anunciadas no princípio da semana, que afinal, em grande parte, não eram de todo novas e estavam já programadas.
Não era necessária esta incursão na ficção, que, aliás, foi de curta duração. Por mim - e creio não estar sozinha - já bastava que não fosse interrompida a política do Governo anterior neste domínio.
Nestas coisas, raramente há unanimidade e ainda bem. Uns serão mais críticos de uns aspectos do que outros. Mas suponho que, na comunidade científica, serão poucos aqueles que não reconhecem o valor acrescentado trazido à investigação científica em Portugal pelo ex-Ministro José Mariano Gago e por aqueles que com ele trabalharam mais de perto.
Os cá de baixo, em que me incluo, se não o sabiam já, tiveram de aprender depressa a gerir os seus centros com rigor e a apresentar os seus projectos de acordo com critérios exigentes de validade internacional. Portugal passou a ter informação credível que lhe permitiu negociar em Bruxelas e figurar de outro modo em variadas instâncias e publicações internacionais. (Limito-me, apenas, a referir alguns dos aspectos que observei mais de perto).
Lembro-me também de ver então aqueles "sobe e desce" sobre o melhor e o pior ministro. Raramente o José Mariano Gago foi colocado entre os melhores. Discreto e numa área em que os resultados para o público são a prazo, isso seria quase inevitável. Mas, felizmente, isso nunca o tentou a passar da ciência à ficção. Ainda bem.

Maria Manuel Leitão Marques

A inevitabilidade das coisas que têm de ser provoca-me sempre enormes reticências. Na vida política, regra geral, as soluções inevitáveis são tantas vezes as menos criativas e mais preocupadas com o médio denominador comum. Num certo sentido, ser de esquerda é muito mais saber ousar e encontrar soluções criativas do que limitar o risco para não pôr em causa o se vai pensando ser o essencial. Em política, cada vez mais, o que achamos ser o essencial muda todas as semanas. Assim, talvez valesse a pena fazer um pequeno exercício em que não se julgue a inevitabilidade do que tem de ser. Podemos dar de barato que é fundamental para a esquerda ganhar as eleições, mas a candidatura natural de António Guterres à Presidência não será a prova de uma certa falência identitária?
Luís Osório

Em entrevista à SIC Notícias, Ferro Rodrigues considerou que o antigo primeiro-ministro António Guterres seria «um grande candidato para os socialistas», embora ressalvando que a decisão de avançar para a Presidência da República «depende em primeiro lugar dele». É evidente que a declaração de Ferro não podia ter sido dita sem ter sido pensada, pelo que ela só pode significar um apoio antecipado à eventual candidatura do antigo primeiro-ministro. Na sua opinião, «os portugueses começam a fazer justiça» ao antigo chefe do Governo.
Curiosamente no programa matinal de debate da TSF, sobre os aumentos dos preços dos transportes urbanos, um interveniente mais exaltado não hesitou em proclamar: «Volta Guterres, estás perdoado!». Coincidência simbólica?
Significa isto que, enquanto na direita se instalou uma "guerra civil fria" sobre o candidato presidencial, na área socialista a escolha está antecipadamente resolvida sem escaramuças com a inevitabilidade das coisas-que-têm-de-ser (desde logo porque não existe alternativa à vista)?

Vital Moreira

1. Uma carta discordante
«Não concordo, de modo nenhum, com a sua opinião [sobre a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça], e vou dizer-lhe porquê:
1.º - A guarda de um segredo compete ao guardião e não ao jornalista. Se o guardião for incompetente ou vender ou facultar indevidamente segredos que tem à sua guarda, é ele, e só ele, o responsável; (...)
2.º - Se o jornalista tiver recorrido a processo ilícito, tipo Watergate, por exemplo, aí sim, o jornalista cai sob a alçada da justiça. Mas para isso já há leis.
Deste modo, penso que não tem qualquer sentido esta sua afirmação: "sob pena de o segredo de justiça se tornar irrelevante, ele não pode deixar de se impor também aos jornalistas, desde que limitado ao mínimo necessário para salvaguardar os valores que o justificam."
Por que razão se hão-de obrigar os jornalistas a salvaguardar algo que não está à sua guarda?
(...) Resta-nos, em meu entender, batalhar pela consciencialização social sobre a necessidade de se cumprirem - com rigor - as leis existentes. É que, infelizmente, a parte da justiça que se executa com maior rigor neste país é a que respeita ao arquivamento de processos, sobretudo de fraudes.»
[AG]

2. Comentário
Há aqui um equívoco e um preconceito. O segredo de justiça visa garantir que os dados por ele protegidos não sejam de conhecimento público, enquanto ele perdurar. É uma protecção objectiva, sendo irrelevante quem infrinja essa reserva. Logo, tem de impor-se aos jornalistas, por maioria de razão. Não existe nenhuma lógica em ele valer somente para as pessoas em contacto com o processo. Tal como um preso que consegue evadir-se com a cumplicidade dos guardas não ganha com isso alforria, também os dados protegidos pelo segredo de justiça não deixam de o estar mesmo depois de "fugirem" ilicitamente do processo. Aliás, se os dados em segredo de justiça não puderem ser publicados, poucos serão tentados a violá-lo na origem. É evidente nos últimos meses que se o segredo de justiça não vincular os jornalistas ele deixa de ter significado.
O mesmo sucede com os demais segredos. Por exemplo, seria intolerável que um jornal pudesse publicar uma conversa telefónica privada de outrem, só porque não foi o jornalista que efectuou a escuta ilícita e a recebeu de terceiro. Onde ficaria a protecção do sigilo das comunicações privadas, constitucionalmente garantido? Salvo se "valores mais altos" se levantarem em casos concretos, a imprensa não goza de imunidade constitucional nas infracções aos direitos fundamentais das pessoas.
Finalmente, não proponho nenhuma lei para estabelecer um novo limite da liberdade de informação. Na minha interpretação das leis vigentes (e não vejo que outra seja melhor), os jornalistas já estão juridicamente vinculados ao segredo de justiça, em termos até talvez demasiado amplos, como procurei demonstrar. Por isso entendo mesmo que é de limitar o excessivo alcance da restrição que já existe (embora não seja "praticada"...).

Vital Moreira

1. "Cidade do conhecimento"
Embora com indesculpável atraso registo aqui o desafio de João Mãos de Tesoura no seu "Exacto". Entre muitos reparos e propostas sobre Coimbra, escreve ele por exemplo:

« (...) Há vinte anos Coimbra dispunha de uma vantagem competitiva face ao resto do País. Tinha em relação ao ensino aquilo que na gestão se designa por elevada "Brand Equity". Bastava a invocação do nome e ficava no ar a deferência que se deve ao Saber. Era esta a força da sua Marca. (...) Em suma, Coimbra podia e devia ter-se diferenciado como arauto de ensino. A concorrência é hoje fortíssima; Lisboa, Porto, Aveiro e Braga são já referências incontornáveis na oferta de educação. Por falta de tradição de empreendimento, Coimbra não se alicerçou no ensino privado que se sabe ser hoje, quer se goste ou não, o bastião da melhor oferta nos países que perceberam que o conhecimento também se pode exportar. Esta é a excelência que potencia a criação de serviços de alto valor acrescentado, alicerçados no conhecimento e dificilmente replicáveis.»

Vale a pena ler o resto na origem.
Também penso que a principal vocação de Coimbra está naquilo em que tem tradição e marca de prestígio, ou seja, no ensino, no conhecimento e no saber, bem como nas actividades a eles directamente ligadas (saúde, tecnologias sofisticadas, etc.). Infelizmente por falta de visão estratégica, Coimbra não aproveitou nos últimos 20 anos, como lhe competia, todas as suas potencialidades neste domínio, enquanto uma política centralista concentrou crescentemente o ensino superior em Lisboa (nada menos do que quatro universidades públicas). Entre outras coisas faltou-lhe uma liderança activa tanto à frente do município como da universidade, a que se somou a falta de poder económico e a distância do poder de Lisboa. Mesmo assim, a cidade continua a ser o maior centro urbano fora das áreas metropolitanas, bem como um importante centro administrativo. E a UC continua a não temer o confronto com qualquer outra universidade nacional em muitas áreas, incluindo quanto ao prestígio internacional. Há dimensões que não se medem pela quantidade.

2. A "Escola de Coimbra"
No "Público" Paulo C. Rangel publicou um sentido texto sobre a recente atribuição do prémio Pessoa ao Professor Gomes Canotilho, da Universidade de Coimbra. A sua homenagem ao laureado é estendida à sua Faculdade. Permita-se-me a transcrição de uma passagem:

«Premiar Canotilho é também e ainda premiar a escola a que pertence, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Digo-o com pleno à vontade, já que nenhum laço me liga àquela faculdade e penso até que nela são especialmente notórios alguns dos vícios típicos das nossas universidades públicas. Mas não sobejam dúvidas de que, por obra de um ambiente e de uma cultura de escola irrepetíveis, ela constitui um alfobre de intelectuais e humanistas de primeira grandeza - ainda que desconhecidos do público e ignorados, frequentes vezes, pelo circuito cultural "oficial".
(...) Pela forma como domina as leis da sua arte, pelo modo como reescreve os paradigmas e teorias da sua ciência, pelo estilo com que declina os segredos do português e de tantas outras línguas, pelo jeito com que guarda os tesouros de um inabarcável espólio bibliográfico e pelo olhar com que fita os recantos de uma sólida cultura (que corre e percorre dos gregos à pós-modernidade), facilmente se descobre em Gomes Canotilho o carisma próprio dos eleitos - necessariamente poucos e raros - da escola de Coimbra.»

3. Saramago "honoris causa"
Sob proposta da Faculdade de Letras local, José Saramago deverá ser em breve distinguido com o doutoramento "honoris causa" pela Universidade de Coimbra. Apesar de já ter sido distinguido por várias outras universidades de prestígio, não é tarde para que a UC premeie com o mais elevado galardão académico o grande escritor do "Memorial do Convento". Como seu amigo e admirador regozijo-me com a iniciativa. Além do mais a sua entrada no claustro do velho palácio real da alcáçova coimbrã poderá ser também uma excelente oportunidade para a sua reconciliação com cidade que não foi capaz de o encantar outrora numa fria etapa da sua "Viagem a Portugal"...

Vital Moreira

"Little David was in his 5th grade when the teacher asked the children what their fathers did for a living. All the typical answers came up - fireman, policeman, salesman, doctor, lawyer, etc.
David was uncharacteristically quiet, so the teacher asked him about his father. 'My father is an exotic dancer in a cabaret and takes off his clothes in front of other people. Sometimes, if the offers are really good, he will go out to the alley with someone for money'.
Stunned, the teacher hurriedly set the other children to work on some exercises and took little David aside to ask him 'Is that really true about your father?' 'No', said David, 'he works for the Bush administration, but I was too embarassed to say that in front of the other kids..."

Cortesia de uma amiga juíza para celebrar a abertura do Ano Judicial. Ele há neste país magistrados com humor e discernimento.

Ana Gomes

Excelente iniciativa, aquela que com o BPI nos brinda cada Natal. Uma série de magníficos livros, graficamente bem cuidados, que em comum têm o facto de valorizar artistas portugueses, entre aqueles que mais gosto, como Menez, Mário Botas ou Graça Morais. Este ano foi a vez dos desenhos de Siza Vieira («O que a Luz ao Cair Deixa nas Coisas»), com um texto de Bernardo Pinto de Almeida e prefácio de José Saramago.
Como dizem os que o conhecem, "o caderno de desenho é uma companhia permanente, sobretudo em viagens, [sendo] dos raros objectos de que Siza nunca se esquece, apesar de ser muito distraído". E aí está o resultado, um conjunto impressivo de lembranças de pessoas, muito mais que de locais, paisagens ou habitações.

Maria Manuel Leitão Marques

O Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, cumpriu esta semana o que havia prometido em 2000, quando tomou posse do cargo, no que respeita ao crédito: fazer "pedagogia na utilização dos serviços financeiros; promover melhores práticas no sistema; esclarecer, sem criar sentimento de irresponsabilidade nos consumidores (...)"; .e incentivar os bancos "a informar melhor os seus clientes".
Preocupado com os efeitos de uma subida de taxas de juro no endividamento das famílias, o Banco de Portugal veio hoje transformar em regulação obrigatória uma anterior recomendação sobre a informação a prestar pelos bancos no crédito à habitação. Os bancos passaram a estar obrigados a fornecer informação relativa ao impacto de uma eventual subida de taxas de juro de um e de dois pontos percentuais no plano das prestações a liquidar pelo devedor ("Público" de hoje).
Parece pouco, mas, conhecendo a iliteracia financeira de muitas famílias que recorrem ao crédito, alertar para que a prestação de hoje pode não ser a de amanhã, que a taxa de juro tanto desce como sobe, é uma medida muito salutar. Por isso, há muito que no Observatório do Endividamento dos Consumidores vimos defendendo essa providência, bem como outras medidas preventivas desta natureza (educação financeira, clareza da informação, etc.). Diria mesmo que só pecou pela demora.
Se, por um lado, não devemos diabolizar o crédito, esquecendo que na maioria dos casos ele serve para melhorar a vida das famílias com reduzidos recursos financeiros, convém, por outro lado, que não nos esqueçamos que o crédito representa um novo risco, tanto maior quanto maior for a duração do empréstimo, a aleatoriedade dos rendimentos e a variação da taxa de juro.
Parabéns, portanto, ao Banco de Portugal, pela iniciativa, e ao seu Governador, por não esquecer o prometido! Isto é tanto mais de enaltecer quanto a defesa dos interesses dos consumidores não consta explicitamente (como devia) entre as tarefas do Banco de Portugal enquanto supervisor das instituições de crédito. Prouvera que este fosse o padrão de comportamento e responsabilidade dos poderes públicos em geral...

Maria Manuel Leitão Marques

No seu blogue "Professorices" João Vasconcelos Costa interpela-me directamente sobre a razão de ser da exigência de mais de 50% de votantes para que um referendo seja vinculativo.
A explicação desta exigência constitucional, introduzida na revisão de 1997, tem a ver com a contenção e cautela com que o referendo (cuja história entre nós não é tão virtuosa como na Suíça, pelo contrário) é encarado pela nossa Constituição, que se manifesta em outros aspectos, designadamente o considerável elenco das matérias não referendáveis, os controlos existentes na sua convocação, entre outros. A Constituição privilegia a democracia representativa, sendo o referendo uma excepção ao princípio representativo. Por isso se exigiu que a vontade dos órgãos representativos só seja vinculada por uma decisão popular directa, desde que nesta participe uma maioria de cidadãos e não uma pequena minoria de activistas interessados numa determinada questão, o que poria em causa a legitimidade política da decisão, mesmo se juridicamente inatacável. A verdade é que é mais difícil corrigir uma precipitada decisão referendária do que uma errada decisão parlamentar, dados os procedimentos muito mais exigentes daquela, desde logo porque não depende somente da Assembleia da República.
Pessoalmente penso que, à cautela, se deve exigir uma participação mínima de votantes para que os referendos sejam vinculativos; porém, tendo em conta a experiência dos dois referendos nacionais até agora realizados, hoje acho que a maioria absoluta é um requisito excessivo. Até porque os referendos passados, apesar de não terem atingido o limiar constitucionalmente estabelecido para serem juridicamente vinculativos, se tornaram na realidade politicamente vinculativos, de tal modo que até agora não se tomou nenhuma iniciativa legislativa em sentido contrário ao resultado deles. Ora não tem sentido negar legitimidade jurídica, por falta de "quórum", a referendos que gozam de incontestável autoridade política.

Vital Moreira

No Diário Económico de terça-feira (link indisponível) o Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, é citado como tendo «sérias reservas» à introdução do recurso de amparo entre nós, sugerida recentemente pelo Presidente da República. E acrescentou: «Não tenho uma opinião muito favorável a substituir o actual sistema. O prejuízo traduz-se numa inundação e redução da eficácia do TC e num aumento significativo, como acontece noutros países, da conflitualidade com os tribunais comuns». Para além disso, «seria necessário rever todo o sistema de fiscalização da constitucionalidade», pressupondo portanto uma substancial revisão da Constituição nessa matéria.
É evidente que esta posição coincide com a que aqui foi defendida sobre a mesma matéria.
Aproveito para acrescentar que não vejo razão premente para levantar de novo esta questão, pois não se tem sentido uma manifesta falta desse mecanismo de protecção. Pelo contrário, os recursos que recentemente chegaram ao TC no caso do processo da Casa Pia, e que tinham a ver com decisões que punham em causa direitos constitucionais dos arguidos, mostraram uma razoável agilidade do actual "recurso de constitucionalidade", se inteligentemente utilizado, para responder às necessidades de protecção geralmente associadas ao "recurso de amparo" contra decisões judiciais inconstitucionais.

Vital Moreira

O editorial do último "Expresso" e a coluna "O que eles dizem", assinada pelo director-adjunto José António Lima, reflectem preocupações oportunas acerca da deriva sensacionalista dos media portugueses. Lima aponta a TVI e o "24 Horas" como exemplos característicos de "populismo degradante", enquanto no editorial - com a marca inconfundível de José António Saraiva - se desenvolve uma penetrante teoria sobre a origem do mal: a internet.

O mais sintomático, porém, é que Saraiva e Lima convergem num ponto essencial: a chamada imprensa de referência foi também atingida pelo vírus da tabloidização. Só que os directores do "Expresso" são omissos quanto ao alvo desta crítica - e, muito menos, admitem tratar-se de uma auto-crítica. O "populismo degradante" tem nomes apontados, mas não os jornais de referência que cedem à vulgaridade comercial e ao sensacionalismo serôdio para aumentar as tiragens. É fácil apontar o dedo à TVI e ao "24 Horas". Esses, pelo menos, não enganam ninguém. E o "Expresso"?

Basta ler algumas manchetes (a do recente "convite" a Niemeyer para projectar a futura catedral de Lisboa é digna de antologia) ou constatar a gritante falta de correspondência entre os títulos e as notícias (caso do "Partido Comunista apoia Carrilho", na última edição) para verificarmos até onde chega a imaginação editorial do nosso primeiro semanário de referência. E que dizer de certas peças memoráveis de "voyeurismo" sensacionalista sobre o processo da Casa Pia? Ou da forma como, em geral, se "embrulham" as supostas "cachas" sobre a actualidade política? Ou do estilo de bisbilhotice pimba que invade o jornal, designadamente a sua actual revista?

É excelente que os directores do "Expresso" estejam preocupados com a degradação generalizada da imprensa portuguesa e a necessidade de combater essa deriva. Mas como a moral deve começar por casa, seria de toda a conveniência que praticassem o exemplo no seu próprio jornal. A não ser que desejem passar por hipócritas ou falsos moralistas, apontando aos outros as culpas que não desejam assumir. A internet pode ter culpa de muitas coisas, mas, por favor, não abusem do álibi do pecado original.

Vicente Jorge Silva

1. Implicitamente?
No relato da comunicação presidencial na sessão inaugural do ano judicial o "Público" diz que Jorge Sampaio defendeu "implicitamente" a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça. O que precisaria de ter dito o Presidente para ser mais explícito do que foi?!
Basta recordar (texto integral disponível no site presidencial):
«A esta luz, entende-se mal a pretensão de alguns de que o segredo de Justiça não obriga os jornalistas, quando seria natural que fossem eles os primeiros a reconhecer tal obrigação (...). Acontece é que, se há um interesse público na observância do segredo de justiça, dificilmente se compreende que esse interesse público só seja relevante quando a divulgação de factos por ele cobertos é feita pelos participantes no processo, e deixe de o ser quando essa mesma divulgação seja feita por qualquer outro cidadão. O que é, obviamente, absurdo e iníquo.»

2. A Ordem dos Advogados e a fiscalização da constitucionalidade das leis
O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, defendeu há dias que a Ordem deveria ter o poder de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das leis. Actualmente, têm esse poder o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, um décimo dos deputados à Assembleia da República, o Provedor de Justiça e o Procurador-Geral da República.
Houve quem condenasse limiarmente essa pretensão. Por exemplo no Bloguítica escreveu-se: «Era o que mais faltava! Desde quando é que a Ordem dos Advogados é um órgão de soberania ou uma instituição política?»
Por minha parte, vejo com bons olhos essa ideia. Primeiro, não existe nenhum argumento de princípio para que a fiscalização abstracta da constitucionalidade tenha de estar reservada a órgãos do poder político. Segundo, não seria uma solução inédita em direito constitucional comparado (existe por exemplo no Brasil). Terceiro, a Ordem dos Advogados é um ente público, estando o papel dos advogados expressamente mencionado nas Constituição, como um dos intervenientes na administração da justiça. Quarto, essa competência da OA poderia alargar o círculo das entidades independentes com poderes de acesso ao Tribunal Constitucional, melhorando assim a justiça constitucional.

3. A guerra falhada
À medida que a situação no Iraque se vai arrastando sem melhoria visível, com a subida contínua do número de vítimas nas acções da guerrilha anti-americana e de contra-guerrilha, vai crescendo também o pessimismo sobre uma saída airosa para a ocupação militar. No seu estilo directo e "provocativo" Clara Ferreira Alves traz a público o seu testemunho. Começa assim:
«Creio que passou o tempo das ilusões obre o Iraque. Aquilo não vai dar certo assim, nem agora nem nunca. Assim, o Iraque é um país condenado à sua miséria e à sua desordem. A ocupação militar não resolverá nenhum dos seus problemas e prolongar-se-á até ao momento em que o inquilino da Casa Branca decidir que não a pode sustentar mais tempo sem prejuízo do seu lugar e do seu nome. Ou seja, durará o tempo que durar a Administração Bush, se durar tanto. E depois será a retirada em atropelo, como no Vietname, o salve-se quem puder.»
Vale a pena ler o resto.

4. «Hitler killed the wrong Jews»
No "Guardian" de Londres Brian Whitaker dá conta da existência de grupos extremistas da direita judaica que se dedicam a recolher e a divulgar listas dos judeus que se opõem à política israelita nos territórios ocupados, denunciando-os como "traidores" ao País e à raça e apelando expressa ou implicitamente a medidas de violência ou pelo menos de intimidação contra eles. No website de um desses grupos existe uma lista de milhares dos ditos "traidores", entre eles personalidades tão diversas como Shimon Peres, Woody Allen, George Soros ou Kissinger, entre «socialistas, comunistas, anarquistas e autodenominados "activistas de Direitos Humanos"»! Depois afirma-se que «these radical, leftist, academic, socialist, "progressive," enlightened know-nothings are not even worthy of the name "Jew".»
O referido artigo conta o caso de Deborah Fink, uma professora de música judia que vive em Londres e é membro de uma ONG, "Just Peace UK", que luta contra a ocupação da Palestina e que defende "a viable and sovereign Palestinian state alongside a safe and secure Israel, with Jerusalem as the shared capital of both states". No mês passado ela recebeu subitamente um grande número de e-mails hostis, um dos quais dizia ameaçadoramente: "Hitler killed the wrong Jews."
Assim vai o fascismo judaico, que naturalmente aplaude a política de Sharon. É nestas ocasiões que nos damos conta da luta corajosa de tantos judeus, dentro e fora de Israel, nomeadamente na esquerda e nos grupos de direitos humanos, que conduzem em condições extraordinariamente adversas a luta contra o expansionismo israelita e por um paz justa na Palestina.

Vital Moreira

Óscar Mascarenhas, presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CDJ), enviou um extenso post (na verdade, cinco posts) sobre as questões abordadas por Vital Moreira e Jorge Wemans a propósito da impunidade dos jornalistas.
Nos seus posts, Óscar Mascarenhas, defende que "o Conselho não está silencioso - é, frequentemente, silenciado. Desde Dezembro de 2002 que o Sindicato toma posição de apelo moderador no caso Casa Pia (...)".
Manifestando-se contra a criação de uma eventual Ordem dos Jornalistas, o presidente do CDJ afirma que não é uma Ordem que faz falta, mas sim: "(...) Falta repor um órgão prestigiado que faça a crítica pública do que está errado, com força de publicação obrigatória no órgão de informação criticado. É uma ideia que nada tem de novo; o que importa é que não se invente à pressa (...)".
Clique AQUI para ler a versão completa dos textos de Óscar Mascarenhas.

1. Uma grande comunicação
Em grande forma está sem dúvida o Presidente da República, a julgar pelo poderoso discurso na abertura do ano judicial hoje proferido. Palavras claras, conteúdo forte, propostas consistentes, desafios estimulantes. Um verdadeiro "safanão" no ambiente judicial (para utilizar um termo usado pelo PGR, na mesma sessão, a outro propósito), sobretudo no área da justiça penal, tirando a moralidade dos atropelos cometidos no caso Casa Pia (embora sem mencionar explicitamente este processo).
De destacar numa primeira impressão: a importância da formação dos operadores judiciais (juízes, ministério público e advogados), com a original proposta de uma fase de formação comum a todos eles; a importância da sensibilização dos juízes para os valores constitucionais; a defesa do escrutínio público da justiça; o direito dos arguidos a conhecer os factos que lhe são imputados; a aplicação do segredo de justiça aos jornalistas, nos termos da lei; o reforço da cadeia hierárquica no Ministério Público; a sugestão de controlo judicial da decisão de arquivamento de processos pelo MP; a sugestão de reconhecimento do chamado "recurso de amparo" para defesa de direitos fundamentais.
Em suma, recados cortantes em várias direcções: juízes, Ministério Público, comunicação social.

2. Segredo de justiça e jornalistas
Entre as mais importantes das posições presidenciais conta-se seguramente a insistência na subordinação dos jornalistas ao segredo de justiça, até que a acusação se torne definitiva. O Presidente não poupou argumentos na denúncia das posições que até agora têm permitido a situação de impunidade corrente, apesar da clareza da lei, mesmo perante situações em que órgãos de informação transcrevem expressamente peças de autos em segredo de justiça ou invocam ostensivamente os autos como fonte.
Na minha crónica de amanhã, 3ª feira, no "Público", escrita antes de conhecer o discurso presidencial [ver agora aqui], pronuncio-me também no sentido de que, sob pena de o segredo de justiça se tornar irrelevante, ele não pode deixar de se impor também aos jornalistas, desde que limitado ao mínimo necessário para salvaguardar os valores que o justificam.

3. "Recurso de amparo"
Entre as sugestões adiantadas pelo Presidente da República, neste caso a título interrogativo, conta-se a instituição do "recurso de amparo", ou "queixa constitucional" entre nós - ele existe por exemplo na Alemanha e na Espanha -, de modo a permitir a qualquer interessado recorrer para o Tribunal Constitucional, em última instância, de qualquer decisão ou acto público (incluindo de decisões judiciais) quando lesivo de direitos fundamentais. Hoje só se podem levar ao TC questões de constitucionalidade de normas aplicadas (ou não) pelos tribunais, não das decisões individuais em si mesmas.
A ideia é sem dúvida atraente, mas tem fortes contra-indicações: perigo de inundação do TC, alongamento dos processos judiciais, agudização da hostilidade dos tribunais comuns contra o TC, entre outras. São estas reservas que explicam a rejeição dessa figura até agora nas sucessivas revisões constitucionais em Portugal. Estes obstáculos podem ser atenuados, mas há remédios que podem matar se não forem administrados com cuidado...

Vital Moreira

A réplica de Vital Moreira sobre o que fazer para garantir uma autodisciplina eficaz dos jornalistas não me convence. De acordo, só num ponto: não se tem visto o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CDJ) intervir perante os desmandos deontológicos a que todos temos assistido. Mas, lá porque o órgão parece morto, não creio que seja líquido e imperioso realizar um implante. Defendo, isso sim, que é preciso curá-lo e revitalizá-lo.
Porquê?
1. Desde os anos 80 que o CDJ deixou de ser encarado como mero órgão do Sindicato. A sua eleição deixou de se fazer em bloco com a dos órgãos sociais do Sindicato. Tendencialmente caminhou-se para que a sua eleição ocorresse em momento diferente da destes e para que todos os jornalistas (não só os sindicalizados) fossem chamados a eleger o CDJ. Aprofundar este caminho aumentaria a legitimidade do CDJ. Mas nada o impede, desde já, de se pronunciar publicamente sobre a violação das regras deontológicas por parte de qualquer jornalista (sindicalizado, ou não).
2. Não vejo vantagem em fazer coincidir na mesma sede o juízo deontológico e o juízo sobre quem reúne condições para poder exercer a profissão. Pelo contrário, vejo inúmeras vantagens em separar as duas funções, atribuindo-as a órgãos distintos: o primeiro constituído apenas por jornalistas, o segundo formado por representantes destes, das entidades patronais e do público e presidido por um magistrado. Até porque não me parece que o objecto primeiro do juízo deontológico seja punir legalmente, mas sim o de prevenir práticas nocivas, se preciso recorrendo à condenação ética.
3. Por outro lado, quanto a "punição", recordo o aforismo. "Os médicos enterram os seus erros, os advogados enforcam-nos, os jornalistas... publicitam-nos". Quer dizer, não há nada mais público do que os erros dos jornalistas. A denúncia deontológica desses erros que toda a gente leu, ouviu ou viu, realizada por um órgão prestigiado dos próprios profissionais e tornada pública, não chega para arruinar o principal capital do jornalista: o seu nome?
4. Mas o enigma principal da actual situação é este: onde pára o CDJ, que ninguém sabe dele?

J. Wemans

Contestando um post meu sobre o tema em epígrafe, Jorge Wemans discorda fortemente da ideia de criar um organismo oficial de autodisciplina, com o argumento de que já existe um, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas.
Existem porém alguns problemas insuperáveis no mecanismo existente:
1º - Os sindicatos não possuem propriamente vocação para velar pela deontologia, tendo eles por missão constitucional e legal a defesa dos interesses profissionais dos seus associados, especialmente nas suas relações laborais (podendo mesmo questionar-se da legitimidade dos sindicatos para exercerem funções deontológicas...).
2º - Sendo o sindicato uma associação de inscrição livre, como impõe a liberdade sindical, os poderes de autodisciplina que ele assuma só valem em relação ao seus associados, deixando de fora os não sindicalizados, pelo que a sua "jurisdição" só abrange uma parte dos jornalistas.
3º - A generalidade das profissões reguladas com fortes implicações deontológicas têm organismos de autodisciplina com jurisdição universal, conferidos por lei, com poderes sancionatórios fortes, incluindo a suspensão e, em casos limite, a expulsão da profissão (obviamente com recurso para os tribunais).
4º - O esquema existente, independentemente da boa-vontade do CD do SJ, já provou à saciedade a sua incapacidade para apreciar e punir eficazmente as crescentes violações do Código Deontológico. No caso do processo Casa Pia, consultando o website do Sindicato dos Jornalistas só encontrei um comunicado genérico. Não há notícia de um único processo específico por infracção do Código Deontológico, isto apesar de o referido comunicado referir «persistentes violações destes princípios éticos». É manifestamente pouco.
É preciso pensar numa alternativa mais eficaz, a qual, como defendo há muitos anos, não tem de passar por uma ordem profissional , no sentido próprio do conceito, porque esta acumula as funções de auto-regulação com as funções de representação e de defesa dos interesses profissionais (no que, aliás, no caso de uma profissão onde predominam as relações de trabalho subordinado, tenderia a entrar em concorrência com o sindicato). Por exemplo, o Conselho da Carteira Profissional dos Jornalistas, que é um organismo de regulação interprofissional, dispõe de funções regulatórias (acesso à actividade) que em outras profissões são desempenhadas pelas ordens. Esse modelo poderia ser adaptado, num formato monoprofissional, também para as funções de supervisão deontológica.

Vital Moreira

Foi revelado que Portugal é o sexto melhor país do mundo quanto a condições de vida para as crianças, entre elas a saúde infantil. Parabéns para os serviços de pediatria do SNS. Só conheço um de perto: o Hospital Pediátrico de Coimbra, que aliás goza de justificado prestígio. Por isso, não me admirou esta classificação. As instalações podem não ser as melhores, longe disso. Mas a dedicação de muitos dos seus profissionais é inexcedível e mesmo invulgar. Pelo tempo dedicado, pelo esforço de actualização, pelo empenho na inovação. Verdadeiro espírito de serviço público, como aquele de que falava Dahrendorf.
Contaram-me no outro dia que uma senhora islandesa, com dois filhos pequeninos, um dos quais com problemas de saúde, procurou na Internet a cidade melhor para viver com eles. Saiu-lhe Coimbra, e veio. Se utentes exigentes reconhecem a qualidade, que não a esqueça o Ministério!

Maria Manuel Leitão Marques

No Professorices Daniel Bonhorst («Doentes de primeira e de segunda (III)») volta à questão dos hospitais SA, revelando alguma informação preocupante sobre a nova gestão. Ainda bem que há quem esteja atento.
Quatro comentários às suas observações:
(1) Aplicar métodos de gestão empresarial não significa necessariamente sujeitar os serviços públicos a uma lógica lucrativa. A empresarialização - que aliás pode revestir diversas formas jurídico-institucionais -pode implicar tão só a racionalização de certos procedimentos, de modo a fomentar a eficiência e a responsabilização na gestão dos dinheiros públicos. Naturalmente, tem de ser compatibilizada com a lógica própria do serviço público em questão, sem esquecer a vertente da investigação e da formação nos hospitais onde ela existe;
(2) Também eu sou utente do SNS e também eu não o trocaria por nenhuma clínica privada. Mas isso não significa que não me tenha espantado, numa altura em que por lá andei, com serviços e equipamentos que são utilizados apenas umas horas (muito poucas) por dia, apesar das listas de espera. E, por favor, não me respondam que não há médicos ou enfermeiros para os ocupar por mais tempo. Mesmo que seja essa razão, não esqueçamos de quem é a responsabilidade. Há muito que no Senado da minha Universidade me indignei com o apertado "numerus clausus" existente na Faculdade de Medicina e lembro-me do que me responderam os seus professores então lá representados: que havia médicos suficientes, uma posição sempre secundada pela Ordem. Até os compreendo: defendem os seus interesses profissionais. O que eu nunca entendi foi a tolerância dos Reitores e dos Governos (até ao final da década de 90) perante tão descarado malthusianismo profissional. Agora, qualquer reforma de tipo empresarial vai ter de enfrentar esta grande dificuldade.
(3) Perfeitamente de acordo com a sua ideia de que antes de reformar é preciso saber se o serviço funciona mal (e critérios quantitativos não bastam para este efeito). Mas mais do que isso. Mesmo que a avaliação seja negativa, é preciso verificar se algumas correcções internas não podem resolver os problemas. E, por último, nos casos em que os cidadãos confiam no serviço (como parece ser o caso do SNS), evitar que reformas mais radicais afectem essa confiança. É que ela é muito fácil de destruir, mas muito difícil de recuperar.
(4) Até por isso, qualquer reforma, particularmente esta de serviços tão sensíveis (a saúde é a primeira prioridade dos portugueses em todos os inquéritos de opinião) deve ser avaliada e acompanhada por entidades independentes. A informação para esse efeito tem de ser disponibilizada de forma transparente, com escrutínio das fontes e dos métodos da sua recolha. Ora, não parece ser isso que está a acontecer. Ontem no Público, António Correia de Campos - que está longe de ser alguém com preconceitos contra a empresarialização -, desmontava os números pomposamente publicitados pelo Ministério da Saúde sobre o sucesso dos hospitais SA. Confesso que já desconfiava de tanta e tão dispendiosa publicidade! Espero que não tenha sido para justificar o generoso aumento de remunerações, com retroactivos, concedido aos seus gestores!
[Na imagem: John Lavery: Doentes num hospital de Londres, 1914]

Maria Manuel Leitão Marques

Tenho recebido variados mails e comentários-posts sobre a malfadada matéria das regiões administrativas. Ainda bem que o tema suscita a inquietação dos cidadãos, bloguistas ou não, já que não podemos deixar que a organização administrativa do País nos passe ao lado sem discussão.

(1) Uma crítica

Do blog Liberdade de Expressão, de João Miranda, transcrevo uma opinião contrastante com a que aqui produzi na semana passada:

"No fundo, o que Luís Nazaré defende é que o melhor mapa é aquele que é planeado por técnicos qualificados e que torna possível uma administração racional.
O problema é que nenhum técnico, por mais competente que seja, dispõe da informação e capacidade de previsão necessárias para criar um bom mapa. O mapa das 5 regiões é um mapa que ignora completamente as afinidades das populações locais. Limita-se a satisfazer os interesses, o modo de pensar e os vícios dos tecnocratas.
A alternativa ao mapa planeado por burocratas é um mapa que resulta da evolução ao longo do tempo das relações entre entidades políticas mais pequenas. Se o mapa das 5 regiões é mesmo bom, então os municípios acabarão por descobrir isso mesmo. Mas se for mau, os municípios acabarão por descobrir um melhor.
(...)
É curioso que Luís Nazaré chame a este mapa um mapa administrativo. É que o que pode resultar de tudo isto não é um mapa administrativo. É um verdadeiro mapa político em que cada unidade é formada por municípios com afinidades e com interesses comuns. O que pode resultar de tudo isto é um verdadeiro autogoverno".

Em apoio da sua tese, João Miranda insere um conjunto de mapas, dos mais "racionalistas" - como o dos Estados Unidos (mas não o do Próximo Oriente, como supõe) - aos mais "históricos" - como o suiço. A este propósito, salienta que "O mais pequeno cantão suiço tem 37 km2. É mais pequeno que o concelho do Porto. Regiões demasiado pequenas é coisa que não existe. O tamanho ideal de uma região depende das suas condições locais, conhecidas apenas pelos habitantes."

(2) A minha resposta

Registo a posição, interessante e tonificante, de João Miranda. Infelizmente, não creio que o optimismo que revela quando afirma que "o que pode resultar de tudo isto é um verdadeiro autogoverno" conheça melhores dias do que os da ilusão auto-gestionária das décadas de 60 e 70. Do mesmo modo, recuso-me a aceitar a primazia da legitimidade e do conhecimento das populações locais sobre o interesse geral e a razão dos portugueses (todos os portugueses). Faltam-me provas da capacidade dos autarcas em ultrapassar, eles sim, constrangimentos paroquiais e conveniências duvidosas. Duvido das intenções de quem retalha o Norte em sete pedaços e o Alentejo em quatro, para não ir mais longe. No limite da boa-vontade, estaremos perante um puro exercício de reformulação das fronteiras distritais, inconsequente, despesista e gerador de mais confusão e burocracia.

Repare-se que não houve - nem se prevê que venha a haver - transferências de recursos e competências do poder central para as putativas "regiôes". Assim, cada uma não será mais que o menor múltiplo comum dos jogos inter-municipais, um patamar de eficiência duvidosa entre os (mesmos) poderes centrais e os dos municípios, um patamar a mais na já intrincada malha orgânica do Estado - CCRs, distritos, comarcas, associações de municípios, além das lógicas díspares de distribuição regional dos serviços centrais. É muito interessante delegar a construção de um edifício nos trolhas, mas nada se faz sem engenheiros e sem projectos. Que incentivos terão para disponibilizarem recursos e agregarem competências? Quem pagará? E que varinha de condão fará das novas sete (!) "Grandes Áreas Metropolitanas", desprovidas de recursos e de uma matriz orgânica comum - um desiderato provavelmente demasiado "tecnocrático"... -, um instrumento menos inútil que as actuais Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto? Ou que golpe de asa "basista" fará da "livre" organização dos municípios uma malha mais racional (lamento o termo, mas não me ocorre outro) do que a das actuais Regiões de Turismo, fruto da mesma lógica de conveniências bairrísticas?

Um último comentário para as referências cartográficas internacionais, especialmente a suíça. A Confederação Helvética sempre assentou num poder central ténue e numa forte diversidade de comunidades, largamente ditada pelas condições particulares do relevo. Além disso, possui uma assinalável heterogeneidade cultural e linguística, com quatro idiomas principais e uma infinidade de variantes dialectais, quase uma por cada comunidade de altitude. Razões suficientes para explicar a "inestética" repartição cantonal da Suíça. Mas não creio que o exemplo se possa comparar com qualquer outro da União Europeia. Atente-se na geometria de divisão regional de países como a Alemanha, o Reino Unido ou a França. Acima de tudo, comparem-se as regras e vejam-se as diferenças para este pobre exercício lusitano.

Luís Nazaré

Não, meu caro Vital, não é necessária uma Ordem dos Jornalistas. Sim, meu caro, é preciso acabar com a imunidade e a impunidade dos jornalistas que atropelam o Código Deontológico que livremente redigiram, votaram e que juram honrar. Não, meu caro Vital, não creio que precisemos de outro organismo de autodisciplina dos jornalistas. Não, meu caro, não me parece que tal organismo deva ter poderes para proceder à suspensão ou à cassação da carteira profissional e, assim, impedir um qualquer jornalista de exercer a profissão.
Porquê?
Porque já temos um órgão - o Conselho Deontológico dos Jornalistas (CDJ) - eleito para se pronunciar sobre estas matérias.
Porque é bom não confundir Deontologia e Direito. E só este é que pode impedir alguém de exercer a sua profissão. Para que o CDJ tivesse poderes para proceder à cassação da Carteira Profissional e assim retirar a alguém o seu direito a exercer a profissão, não poderia ser um órgão instituído pelos próprios jornalistas, teria de ter alguma delegação de poderes jurídicos, não? Ou seja, já estamos perto de uma Ordem... Mas disto sabes tu mais do que eu!...
Além disso, não me parece necessário complicar as coisas. Não chega que um órgão representando os jornalistas, prestigiado e competente, condene publicamente o comportamento profissional de um jornalista, de um editor ou de um Órgão de Comunicação Social? Assegurando que o próprio OCS publique a dita posição pública?
Não é isto mais eficaz do que um processo legal?
O que é espantoso é que o CDJ esteja tão calado e silencioso que nem se dá por ele! Ou estarei a cometer alguma injustiça? Onde se meteu o meu amigo Óscar Mascarenhas (Presidente do CDJ)? Vou fazer-lhe chegar o teu post e mais este, a ver se me (nos) responde…
Mas, para já, e mesmo perante o carnaval de atropelos deontológicos que grassa desde há meses, continuo a defender que prefiro cada macaco no seu galho: a Lei, administrada por quem de direito (e os Tribunais que julguem os atentados à honra e bom-nome dos cidadãos visados pelos jornalistas, e todos os demais abusos da Liberdade de Imprensa); a Deontologia, exercida pelos próprios jornalistas no âmbito dos órgãos por eles eleitos, tornando pública a condenação dos infractores.

J.W.

1. Contradição nos termos
Definitivamente a Direita não consegue lidar com a questão penal do aborto, acabando quase sempre por meter os pés pelas mãos. Mesmo a que se tem por mais pura e coerente incorre nas mais inesperadas contradições. Na sua nova coluna no "Expresso" (link indisponível) J. Pereira Coutinho insiste em defender o indefensável. Ele opõe-se à descriminalização mas não quer a condenação das mulheres que o fazem. Não se dá porém ao trabalho de mostrar como se podem ter as duas coisas simultaneamente. Ordenando ao Ministério Público para fechar sempre os olhos? Pedindo aos juízes para ignorarem o Código Penal? Mas se, afinal, os abortos não devem ser punidos, qual então a justificação (e eficácia) da criminalização?
Por isso, querer a criminalização sem punição ou não querer a punição mantendo a criminalização só pode relevar de uma «suprema hipocrisia» (para utilizar palavras de JPC) ou de um extremo cinismo.

2. Argumento ao contrário
O mesmo "Expresso" conta que o Primeiro-Ministro admite descriminalizar o aborto, mas somente a prazo (sempre depois de 2006), preferindo numa primeira fase privilegiar medidas preventivas, combatendo as causas que levam as mulheres a abortar (planeamento familiar, educação sexual, apoio à maternidade, etc.).
Ora, isto significa colocar as coisas de pernas para o ar. Se em Portugal se justifica especialmente a despenalização da IVG é justamente porque são intensas e generalizadas as tais causas de gravidez indesejada, as quais, de resto, demoram muito tempo e exigem muitos esforços para serem atenuadas, quanto mais eliminadas.
A luta contra as causas dos abortos e a sua despenalização só podem ir juntos. Para penalização já basta ter de fazê-los.

3. Sem margem para liberdade de voto
Contrariando essa aparente relativização da criminalização do aborto (já que se admite a despenalização no futuro), a verdade é que o PSD decretou a disciplina de voto parlamentar nesta matéria, contrariando a tradição que assegurava liberdade de voto aos deputados discordantes (tal como de resto o PS reconhece idêntica liberdade aos seus deputados contrários à despenalização). A disciplina de voto em questões de consciência típicas como esta - que constitui uma limitação grave da liberdade do exercício do mandato, constitucionalmente garantida - só se compreende se para o PSD a questão for de fundamental importância ideológica ou política, o que não deixa de ser uma novidade. O invocado compromisso eleitoral não chega como explicação, pois esse vincula a posição oficial do partido, não podendo justificar só por si a proibição de divergências de deputados individuais, que nem sequer poriam em causa o resultado da votação parlamentar. É evidente que aqui prevaleceu a posição do parceiro de coligação, o PP, esse, sim, fundamentalista na posição criminalizadora.
Dá para perguntar: que atitude adoptariam os deputados J. Pacheco Pereira e Rui Rio, por exemplo, se estivessem na Assembleia da República?

Vital Moreira

Esta coisa simples de um cidadão querer saber o que terá escrito o Presidente da República na sua mensagem à AR pode tornar-se um verdadeiro calvário! Por azar, não se ouviu lê-la em sotaque açoriano (suponho que algum canal televisivo e algumas rádios a tenham dado em directo e na íntegra) e pronto: está tudo estragado! Compram-se jornais (todos os diários ditos de referência e ainda outros), e nada: muitos comentários, dois ou três excertos e chega! Compram-se as revistas semanais, e é o mesmo deserto: muitas análises, muitos adjectivos, mas a tal de mensagem - zero!
Para quem (ainda) tiver alguma curiosidade pode encontrá-la na página da Presidência.
Fui ler. Tornaram-se-me espantosos os comentários que já tinha lido - à excepção do editorial do Miguel Coutinho no DE. Ou porque o estilo é redondo (mais directo só uma Moção de Censura, que não cabe ao Presidente), ou porque a receita é impraticável, ou porque sim, ou porque não, parece que Sampaio não escreveu nada de relevante. Apesar de «arrasar a política orçamental»...
Não é fumaça, é nevoeiro!
Se ainda falamos a mesma linguagem - se calhar o problema é este -, o que o PR escreve é assim: 1. A actual maioria não tem sido capaz de avançar na solução dos problemas estruturais das finanças públicas; 2. O Governo anda a disfarçar défices com recurso a expedientes; 3. O mesmo Governo adoptou uma política (errada, subentende-se) pró-cíclica; 4. O dito cujo não anda a controlar a despesa, mas sim a reprimi-la; 5. Esse tal corta sem critério, hipotecando o futuro e destruindo o pouco que «na segunda metade da década de 90» se construiu de Estado-Providência; 6. O arguido não conseguiu avançar no combate à fraude e à fuga ao fisco e não preparou a administração fiscal para poder ter um papel activo nesse combate; 7. É ainda o mesmo que fugiu aos compromisso assumidos na Resolução sobre a Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento 2003-2006, aprovada por larga maioria pela Assembleia da República em 9 de Janeiro de 2003.
Com este discurso de acusação Sampaio bem pode voltar aos tribunais, já não como advogado, mas como digníssimo representante do Ministério Público. Safa! Grande sova!
Este não é um "Governo dos sete costados", mas antes o "Governo dos sete pecados orçamentais". Todos eles capitais. Sobretudo porque, no entender do PR, algumas áreas da despesa pública têm mesmo de crescer, sob pena de caminharmos para becos sem saída. Para além das políticas sociais, é a própria economia portuguesa que não tem futuro sem investimentos públicos (sustentação estratégica), presença reguladora e estruturante do Estado.
Trocando por miúdos: é urgente mudar a política orçamental; sem essa mudança não há futuro!
Tá bem! O PR não disse nada!...

Jorge Wemans

No "Natureza do Mal" pergunta-se se a minha argumentação contra novas universidades públicas (nomeadamente em Viseu, mas não só) na presente situação não vale também contra a criação de novos cursos de medicina em universidades privadas (nomeadamente em Coimbra, mas não só).
A minha resposta é negativa. Primeiro, criar um curso novo em universidades existentes não é o mesmo que criar de raiz uma nova universidade (que aliás não pode ter só um curso...), desde logo quanto à diferença de meios envolvidos. Segundo, e sobretudo, não existe nenhum paralelo a este respeito entre as universidades públicas (que, como todo o investimento público, são financiadas essencialmente pelo erário público e carecem de uma justificação de interesse público) e as universidades privadas, que decorrem da liberdade de criação de estabelecimentos de ensino superior privado e que não envolvem uma obrigação de financiamento público (sendo tendencialmente pagas pelos seus utentes), cabendo ao Estado essencialmente uma função de verificação dos requisitos legais para a sua criação e de controlo da respectiva qualidade, ainda que no caso dos cursos de medicina (únicos que continuam administrativamente reservados ao sector público) essas tarefas tenham de ser seguramente bem mais exigentes do que na generalidade dos outros cursos.
Mas não devemos misturar alhos com bugalhos.

Vital Moreira

O Tribunal Constitucional italiano acaba de tomar uma decisão que contribui decisivamente para salvar a honra democrática da Itália, ao declarar inconstitucional uma lei aprovada pela maioria governamental destinada especificamente a conferir imunidade penal ao chefe do Governo, Berlusconi, incluindo efeitos retroactivos, abrangendo crimes estranhos ao exercício de funções e livrando-o de ser julgado num processo em que ele já tinha sido acusado, por corrupção de juízes e falsificação de contas num caso de privatização de empresas públicas. Com o mesmo fundamento e no mesmo caso um colaborador chegado de Berlusconi foi entretanto condenado a cinco anos de prisão.
A reacção da imprensa italiana e europeia não deixou de celebrar justamente a salvaguarda da democracia italiana, apesar da erosão do actual governo de direita.
O Repubblica, que conduziu uma frontal oposição à lei podia rejubilar:
«Abbiamo assistito a qualcosa di inconcepibile in Occidente. Un imputato per reati gravissimi compiuti prima della sua stagione politica, mentre il processo è alla vigilia della sentenza, usa strumentalmente la maggioranza parlamentare che guida come premier, e si crea un salvacondotto ad effetto immediato per sfuggire ai suoi giudici.»
Para depois tirar a moral da história: «Le regole fondamentali della Repubblica tornano dunque a valere nel nostro Paese, dopo la strappo ad personam di Silvio Berlusconi».
O Financial Times escreveu:
«Silvio Berlusconi has found again this week, to his dismay, that Italy's system of checks and balances is still in good working order. Upholding the basic principle of equality before the law, the constitutional court has just struck down the recent law giving the prime minister immunity from prosecution while he holds office.(...)»
E o Sueddeutschezeitung, observando que os políticos italianos "perderam o sentido do Estado de Direito em que se movem», titulava o seu comentário assim: «Ainda há juízes em Roma».
É para isso, felizmente, que servem os tribunais constitucionais.

Vital Moreira

Embora com atraso, foi com espanto que li a entrevista da Senhora Ministra da Ciência e Ensino Superior ao Expresso de sábado passado (link indisponível) sobre a suposta falta de avaliação dos projectos e centros de investigação e de concurso para os "laboratórios associados", insinuando que mais ou menos tudo era decidido pessoalmente pelo Ministro do Governo anterior (o resto o leitor que deduza).
Francamente, não era a Ministra investigadora do Instituto Superior Técnico antes de ir para o Governo? Ou terá estado em trabalho de campo fora do país, lá para o interior de África, onde não chegam o correio nem jornais?
É que pertencendo eu a um laboratório associado e tendo submetido projectos de investigação à FCT, não sei como pode dizer-se que não houve avaliação, muito em especial nos últimos anos. Talvez o ex-Ministro José Mariano Gago possa ser responsável por outras coisas (o rigor da avaliação dos projectos tornou a decisão, por vezes, demasiado lenta; o concurso para os laboratórios associados foi muito pesado nas exigências feitas), mas da falta de avaliação, Senhora Ministra, só o poderá acusar quem andou mais por lá do que por cá, ou quem joga para trás por que não sabe jogar para a frente.
Devo, aliás, acrescentar que, mesmo sendo «vítima» desse sistema, sempre o achei exemplar e desejei fortemente que fosse estendido a outros domínios da administração pública. Uma avaliação independente, incluindo nas respectivas comissões cientistas estrangeiros, uma avaliação penalizante, sem deixar de ser pedagógica (como ela é feita periodicamente, quantas vezes passamos os intervalos a pensar como vamos superar os defeitos apontados na avaliação anterior); enfim, uma avaliação cujos resultados se repercutem no financiamento só nos pode fazer bem.
Por isso, francamente, não sei do que está a falar. Se é para fazer notícia, mais valia ser sincera e, em vez de arranjar desculpas, confessar que há menos dinheiro para a investigação e para continuar a obra do governo anterior neste domínio. Olhe que isso até poderemos entender ou, pelo menos, aceitar discutir. Desde que, obviamente, não venha entretanto criar mais uma Universidade em Viseu ou algures, sem que seja conhecida qualquer avaliação (aí sim) que justifique a sua necessidade e os gastos nela envolvidos.

Maria Manuel Leitão Marques

Nestes dias voltou à baila a velha ideia da criação de uma ordem dos jornalistas, que teve o seu auge há mais de 10 anos, até ser inequivocamente "chumbada" num referendo da classe.
O que veio reavivar subitamente a questão da ordem dos jornalistas foi seguramente o tratamento dado por alguns órgãos de comunicação social ao processo Casa Pia, espezinhando todos os limites deontológicos da profissão, incluindo a violação de alguns deveres básicos decorrentes directamente da lei, como a identificação de vítimas de abuso sexual de menores, a invasão infrene da privacidade de pessoas alegadamente implicadas, para não falar da sistemática violação do segredo de justiça - mesmo quando nenhum interesse público poderia justificá-lo - e do direito das pessoas ao bom nome e reputação. Jornais como o 24 Horas e televisões como a TVI (par citar somente os casos mais flagrantes) tornaram-se sérios candidatos ao prémio do "jornalismo de sarjeta", de que falava há anos o presidente do órgão deontológico do sindicato dos jornalistas.
Também penso que hoje se torna muito mais defensável a criação de um organismo de autodisciplina oficial dos jornalistas, composto essencialmente por jornalistas, com poderes oficiais sobre todos os profissionais, com capacidade para aprovar e fazer respeitar o código deontológico e com poderes sancionatórios fortes, incluindo a suspensão ou cassação da carteira profissional. Mas, como se mostra noutros países, não tem de ser uma "ordem", que mistura essas funções de autodisciplina com a função "corporativa" de representação e defesa dos interesses profissionais, a qual muitas vezes só prejudica a primeira função (ver o caso paradigmático da Ordem dos Médicos entre nós). Na Europa uma ordem de jornalistas, se não estou em erro, só existe na Itália (ver o respectivo website).
Seja como for, o que não deve continuar é a situação existente de gravíssimas infracções dos deveres deontológicos, que permanecem impunes, abusando da liberdade de imprensa e dos direitos de terceiros. Como diz Estrela Serrano, a prestigiada provedora do leitor no Diário de Notícias, numa entrevista dado ao semanário Independente desta semana, «é confrangedor verificar que as regras básicas que deram legitimidade ao jornalismo estão muitas vezes a ser deitadas para o lixo, e isso é dramático".

Vital Moreira

1. «A Madeira não é do Jardim»
«Quando me apercebi daquele pequeno pormenor («o continente agradecia») [cfr. o meu post em causa], a minha estupefacção e indignação foi tamanha, que me obrigou a mostrar o meu desagrado pela forma como critica Alberto João Jardim, sem se lembrar que, ao contrário do que muitos pensam, a Madeira NÃO É DO Jardim, nem é O Jardim! (...) Portugal não tem dono, a Madeira não tem dono!
(...) Por isso, se me permite, gostaria de lhe fazer ver que, apesar de sermos liderados (nós, madeirenses) por Alberto João Jardim, há vida para além das palavras de um homem! Os madeirenses são, orgulhosamente, PORTUGUESES! Não queremos a independência, não fazemos parte de outra civilização... Reparei que um qualquer fascista dirigiu-lhe alguns impropérios. Se o Dr. fosse estrangeiro, por verificar que há um fascista em Portugal, arriscar-se-ia a deduzir que Portugal está impregnado de fascistas? Não lhe passaria pela cabeça, pois não?
Infelizmente, o sistema democrático não é perfeito. O povo escolhe um líder, e esse líder ganha o privilégio de falar em nome de milhares (ou milhões) de pessoas, mesmo quando esses mesmos milhares (ou milhões) que o elegeram, nas ruas, manifestam o seu desacordo perante as opções políticas seguidas. Aquando da intervenção anglo-americana no Iraque, não suportava ouvir o nosso primeiro-ministro a afirmar que "Portugal apoia a intervenção". Eu faço parte de Portugal, sou cidadão de plenos direitos, mas não me revejo nas palavras do homem que, pelos portugueses como eu e o Dr., o colocaram ao leme da nação. Como proceder?
(...) Dr. Vital Moreira, como madeirense e português, agradecia que revisse a sua posição isolacionista, no que toca à minha terra. Se quer criticar o presidente que os (outros) madeirenses escolheram, faça-o mas não se iguale àquele que contesta. Qual a diferença entre um assassino e um homem que vinga a morte -com a morte? De uma vez por todas, deixem de ver a Madeira como o quintal do Dr. Jardim!»
[VS]

2. «Malhas que os imperialismos tecem...»
«(...) Isto a propósito (ou despropósito...) do excelente texto de Clara Ferreira Alves publicado no "Única" do Expresso de 3 do corrente.
Guantanamo só episodicamente nos belisca a sensibilidade. 680 homens e crianças detidos há ano e meio, sem culpa formada, sem direito a defesa, deslocados para milhares de quilómetros das suas terras, sujeitos a humilhações de toda a ordem (...)
No século XXI já não existem os fornos crematórios para destruir os corpos, mas há técnicas refinadas para destruir o espírito. Mesmo assim já se suicidaram 37 prisioneiros.
À margem desta história há uma singularidade, ou talvez o não seja. Os EU não instalaram o campo de concentração no seu território mas no da sua arqui-inimiga Cuba que, oficialmente, só no passado mês de Dezembro se insurgiu contra o mesmo.
Coincidência ou não, muitos ou pelo menos alguns dos fedayns detidos combateram as tropas de Moscovo, aliado de Cuba, com armas e dinheiro então fornecidos pelos EU às milícias talibans. Malhas que os imperialismos tecem...
As referências ao que se passa dentro do campo de Guantanamo são escassas. Já foram demitidos e/ou castigados vários oficiais e funcionários por revelações feitas e mesmo os poucos advogados de presos europeus e australianos que os visitaram não tiveram acesso às instalações dos prisioneiros.
Mas cá como lá os segredos de justiça ou militares têm sempre um preço...
As fotos (...) tiradas durante um voo de mais de 12 horas do Afeganistão para Cuba mostram bem as condições infra-humanas do transporte. Na UE as directivas para o transporte de gado para o matadouro não o permitiriam. Mas a verdade é que estamos na "velha" Europa do Snr. Rumsfeld...»
[MS]

1. Universidade na minha rua
Na minha crónica desta terça-feira no "Público" critiquei o projecto de criação de mais uma universidade pública (em Viseu), quando o parque do ensino superior público se apresenta já manifestamente excedentário e está razoavelmente repartido sob o ponto de vista territorial.
Ontem e hoje cresceram as vozes contra essa iniciativa governamental, com a oposição do reitor da Universidade Coimbra, do presidente do conselho nacional dos institutos politécnicos e do presidente do CRUP (reitor da Universidade do Algarve) (ver o "Público" de hoje, sem link disponível). Os argumentos são em geral coincidentes.
Vale a pena citar por exemplo o Professor Adriano Pimpão:
«Não existe, neste momento, nenhuma justificação para mais uma instituição de ensino superior, pública ou privada, e os políticos sabem disso.»

2. Prémio "assobiar para o ar"
Este galardão eventual vai seguramente para a reacção do PSD e do Governo em relação à mensagem parlamentar do Presidente da República de ontem sobre as finanças públicas. Para ver nela uma crítica à oposição, em vez da censura ao Governo que ela é, é preciso ter muita "lata", realmente.
Ainda por cima o Presidente foi desta vez muito claro e excepcionalmente crítico da política governamental nesta área. Trata-se de uma verdadeiro libelo, que leva ao limite a "magistratura crítica" do PR em relação ao Governo, correndo o risco de ser acusado de apadrinhar as críticas da oposição. Mas, para além de constatações irrefutáveis sobre o insucesso da política orçamental na correcção do défice das finanças públicas (descontadas as medidas de emergência, por definição efémeras), o Presidente faz suas algumas propostas assaz consensuais de muitos financistas e economistas independentes sobre a gestão das finanças públicas à margem de simples preocupações conjunturais, bem como sobre a insustentabilidade dos níveis de evasão e fraude fiscal entre nós, tanto de um posto de vista financeiro como de justiça social (visto que essa situação beneficia sobretudo de quem mais deveria pagar).
De registar a diversidade de reacções na imprensa, desde a crítica política de José Manuel Fernandes, no Público (link hoje indisponível) até ao aplauso do editorialista do Diário de Notícias, passando pela compreensão dos diários económicos, tanto do "Jornal de Negócios" como do "Diário Económico".
Citando Miguel Coutinho (Diário Económico):
«A mensagem que o Presidente da República enviou aos deputados, apesar do intrigante momento em que o faz, é um retrato fiel e verdadeiro da sucessão de nós górdios em que se transformaram as finanças públicas em Portugal.
O que Jorge Sampaio diz é de uma clareza cortante. Diz, no que é uma crítica frontal ao Governo, que a consolidação orçamental tem assentado, sobretudo, em dois vértices frágeis: medidas de contenção da despesa corrente de natureza transitória e receitas extraordinárias.»

3. "Malditas regiões"
Na sua crónica semanal no "Jornal de Negócios", Luís Nazaré, companheiro de aventura aqui no "Causa Nossa", volta a atirar-se ao mapa territorial do País que vai resultar da criação das novas figuras intermunicipais, neste momento em curso em Portugal, reeditando no essencial a condenação que já tinha expresso aqui no CN. O seu diagnóstico não podia ser mais severo e merece reflexão.
Como o tema é de grande importância e pode comportar outras perspectivas, vale a pena voltar ao tema. Numa próxima oportunidade.

Vital Moreira

Referindo o Causa Nossa, no Estaleiro Bruno Rocha junta-se ao Luís Nazaré, na crítica ao mapa regional. «Agora, através das Áreas Metropolitanas, entrega-se a formação do mapa administrativo do país a casamentos autárquicos motivados previsivelmente por relações e conveniências políticas! (...). É uma forma aparentemente barata de "regionalização". Mas eu sempre ouvi dizer que o é barato sai caro».
MMLM

Numa polémica ao retardador, pequena polémica que tinha levantado a propósito de alguns dos mais ilustres habitantes da blogosfera terem um discurso que criticavam a outros fora do espaço virtual, um dos mais temidos polemistas respondeu-me dizendo que o que me preocupava era aquilo que as pessoas pensavam do documentário e livro que realizei e escrevi sobre o meu pai.
O Daniel Oliveira, no seu subversivo e excelente Barnabé, num texto de Novembro a que deu o título de A Arte da Manipulação, escreveu vários considerandos sobre o público e o privado, considerandos esmagadores sobre moral, ética e deontologia.
Sei que gostar de uma pessoa passa por aceitar os defeitos e as virtudes, sobretudo porque as virtudes e os defeitos são feitos de material relativo, coisa que acontece com quase tudo o que nos faz ser assim e não de outra forma. Conheço e gosto do Daniel há muitos anos, desde as batalhas políticas pela conquista da associação do Liceu Pedro Nunes. Depois trabalhámos juntos e com resultados óptimos. Sempre lhe cobicei a rapidez de raciocínio e a muito inteligente ironia. Recordo até de o ver como um modelo... Tinha uns 16 anos e o Daniel era estagiário no velho Século. Pensava que o jovem revolucionário, apesar de execrar as gravatas, seria aquilo que quisesse ser no futuro... Aliás, alguns anos passados continuo a pensar exactamente o mesmo. Mas talvez seja tempo, deixo-te esse conselho, de retirares A Superioridade Moral dos Comunistas da tua mesa de cabeceira. Tira-o da mesa de cabeceira e depois tenta-o exorcizar de dentro de ti... Não és superior a ninguém e o contrário também é verdadeiro. Quando o perceberes as coisas serão muito mais simples. E repara: não te estou a dizer para viveres de acordo com outros padrões morais. Apenas a pedir-te para não impores o teu silício moral aos outros.

Ps: E já agora... O texto que escrevi não era directa ou indirectamente sobre o meu pai. Era uma forma de explicares o teu título?

Um abraço do
Luís Osório

Querido Luís Filipe Borges. Li com espanto que vais deixar de escrever no teu Desejo Casar. Quero dizer-te apenas duas ou três coisas que possa partilhar com outros e que sejam pessoais ao mesmo tempo.
Trabalhámos durante algum tempo e, já o reconheci algumas vezes, foste um dos melhores profissionais com quem tive o prazer de privar. Depois, num qualquer dia disseste-me que estavas a pensar aceitar um convite do Nuno Artur Silva e das suas Produções Fictícias. Lembras-te do que me disseste? Que só trocarias o Benfica pelo Real Madrid e que as Produções eram para ti a encarnação do Santiago Barnabéu. Fiquei contente por ti e vagamente preocupado. Vagamente porque sempre entendi que a tua mais valia passava pela inquietude e que nessa sofreguidão do espírito acabarias sempre por encontrar o antídoto para as tentações que se adivinhavam. O dinheiro que tens ganho a escrever coisas que talvez te preencham pouco não te deve fazer desistir do que tens dentro. Por isso a minha surpresa. Quando tiveste de desistir de alguma coisa escolheste riscar o que verdadeiramente gostavas de fazer. As tuas opiniões, divagações e tudo o resto foram postas de lado porque tens muito trabalho? Não desistas assim meu querido amigo. Ainda não é tempo. Pelo menos não desistas assim.
Luís Osório

Durante uns dias estive ausente de todos os sítios possíveis. Não me acontece muitas vezes, mas o princípio do ano pediu-me silêncio e resolvi obedecer. É estranho: o silêncio e a ausência, mesmo que seja uma ausência de dias, não tem um peso sequer semelhante a qualquer outro tempo. Hoje, qualquer fuga é paga com um enorme sentimento de culpa... E cada vez nos sentimos mais culpados por coisas que não estão ao alcance do nosso entendimento. Somos culpados de quê? Somos escravos do quê?
Por outro lado, ainda bem que estou de volta. Nos meus sítios possíveis sentiram a ausência e o silêncio. Não me acontece muitas vezes, mas o princípio do ano ofereceu-me um certo apaziguamento. Excelente forma de tudo (re)começar.
Luís Osório

1. Uma carta
Ainda a propósito da reforma dos hospitais públiccos, recebi o seguinte comentário de um leitor:

«Li atentamente a sua nota "o espírito do serviço público"; concordo no essencial com a sua reflexão. No entanto, a actual "reforma dos hospitais" tem como principais objectivos: criar condições para que os Hospitais SA aumentem o seu capital inicial à custa do seu património (terrenos, instalações), permitindo-lhes recorrer a empréstimos bancários para colmatar as dívidas contraídas e assim ajudando o governo de uma forma habilidosa a manter o défice; que os Hospitais SA vão buscar novos financiamentos aos seguros e subsistemas, criando utentes de 1.ª e de 2ª.
Basta conhecer os contratos programa para perceber que os Hospitais SA são penalizados se ultrapassarem a produção contratada para os utentes do SNS, tendo uma folga para contratar doentes dos subsistemas e seguradoras. O que está em causa é a mercantilização do sistema e não o espírito do serviço público.»
[Rui Lourenço]

2. E a minha resposta
Obrigada pelo seu comentário. É pelas razões que invoca e por outras, ainda mais graves, que podem surgir, que me parece que a discussão é importante e que a regulação, acompanhamento e avaliação, públicas e transparentes, são indispensáveis (ver o Editorial de Amílcar Correia no "Público" - A vocação dos hospitais).
Não sou contra os novos métodos de gestão dos hospitais, se eles melhorarem o serviço público prestado (e para isso é indispensável conservar o espírito de serviço público, referido por Dahrendorf). Mas qualquer reforma não pode também esquecer um pressuposto básico: o de que os recursos financeiros para qualquer serviço público (saúde, justiça, educação) não são ilimitados, devendo ser usados da forma mais eficiente. Por isso, verifiquei com agrado que a experiência pioneira do Hospital de Santa Maria da Feira tinha tido resultados positivos. É cedo para tirar conclusões sobre o pacote dos hospitais SA, mas não para estar atento ao que está a acontecer. Vejo, com agrado, que esse é o seu caso
Maria Manuel Leitão Marques

1. «De cara ao sol e braço ao alto»
Não resisto a publicar, por inteiro (omitindo só o nome do autor), o seguinte e-mail que há pouco recebi:

«Exmo Sr. Dr.,
Li no blogue onde escrevinha, a sua resposta à carta do Tenente-Coronel piloto-aviador Brandão Ferreira [ver aqui o meu post] e juro-lhe que não queria acreditar no que estava a ler!!!
De facto como diz um grande amigo meu "quem sabe nunca esquece". Então o senhor pelo facto de não concordar com a prosa do Sr. Tenente-Coronel, ATREVE-SE a qualificar o texto do mesmo de "despautério", "discurso revoltante", "inacreditável", e mais grave do que toda esta adjectivação, é o facto do senhor perguntar-se como é que este texto "PODE ser escrito e publicado".
Eu digo-lhe porque é que este texto pode ser escrito e publicado, é porque graças a bons portugueses, entre os quais evidentemente não se incluem nem o senhor nem os seus companheiros de blogue, as vossas doutrinas marxistóides não triunfaram neste rectângulo à beira mar plantado.
O facto do senhor e outros como você terem abandonado o PCP pode enganar os incautos ou os distraídos, mas a pessoas como eu não engana o Sr. Dr.
Vossa Exe. continua a ser o que sempre foi, um marxistóide revoltado, autoritário e arrogante que como todo o lixo oriundo dessas paragens não admite que o contrariem. Nos bons velhos tempos talvez metendo uma "cunha" ao camarada Cunhal ainda conseguisse que o Tenente-coronel Brandão Ferreira fosse passar uma temporada nalguma "estância de férias" siberiana, como infelizmente para si os tempos mudaram agora até já é obrigado a ler artigos de "fascistas" em jornais de referência, é de facto inacreditável, ai, que saudades do Zé dos bigodes!!!!
Pois meu caro Doutor vá-se habituando, e desde já lhe digo, que por muitos "saltos de indignação-e de revolta" que o senhor e o seu amigo Joãozinho dêem, vão ter mesmo que levar connosco, os fascistas.
Apesar da constituição nojenta e vergonhosa que temos, e que proíbe os fascistas de serem cidadãos, a nós ninguém nos cala, desde 1945 que tentam e nós ainda cá andamos, altivos e orgulhosos, de cara ao sol e braço ao alto!!!
Passar mal [sic],»
[RP]

2. A liberdade dos fascistas em regime democrático
Além do mais, que é obvio, há duas outras coisas que me distinguem do autor desta carta: 1ª - eu não ataco nem insulto pessoas, critico e refuto ideias ou argumentos; 2º - eu não condenei o facto de o texto citado ter sido publicado, mas sim o facto de isso ter sucedido num jornal como o "Público", que a meu ver não surgiu propriamente para dar guarida a ideias fascistas ou afins.
A CRP proíbe organizações fascistas mas não proíbe ideias fascistas nem a sua expressão pública. Esteja portanto descansado o autor da missiva e os seus correlegionários. No regime democrático não existe censura para proibir os seus escritos, nem Pide para os prender pelas ideias, nem tribunais plenários para os condenarem por isso à prisão e à interdição profissional. E tudo isto está garantido na tal odienta Constituição que deputados constituintes como eu aprovámos em 1976.
Sinta-se portanto o autor da carta livre para ser e se comportar verbalmente como fascista, como nesta sua carta, desde que não passe aos actos... Isso de termos de "levar" com eles já fia mais fino. Alto aí! O regime democrático pode ser condescendente, mas não pode ser tolo!

Vital Moreira

1. "Civilizações diferentes"
Mais uma pérola do inefável Alberto João Jardim. Segundo o "Expresso", ele declarou, a despropósito da situação da justiça: «Estou cada vez com menos pachorra para aturar este Estado e por isso quero uma autonomia mais avançada, para os senhores de lá não se incomodarem connosco e nós não nos incomodarmos com eles», avançou Jardim, concluindo: «são duas civilizações diferentes».
Pergunta: Por que espera Jardim para declarar a independência da Madeira, para ficar com uma autonomia ainda mais avançada?
(Aparte: O continente agradecia!...)

2. Governadores civis
Numa recepção aos governadores civis, o Primeiro-ministro «sublinhou a importância dos governadores civis como interlocutores do Governo junto das populações dos respectivos distritos», disse fonte do gabinete de Durão Barroso à agência Lusa (ver aqui).
Pergunta: Não é verdade que, tal como anunciado durante a campanha eleitoral para as legislativas de 2002, o programa político do PSD inclui a extinção do cargo de governador civil, seguramente por ele se considerar desnecessário? Ou tratou-se de uma saudação piedosa para um despedimento colectivo anunciado?

3. "Legal e transparente"
A maioria governamental rejeitou a proposta de inquérito parlamentar apresentando pela oposição sobre o caso da transformação da entidade instituidora da Universidade Lusíada em fundação, contra-argumentando que se tratou de um processo "legal e transparente" (ver aqui).
Perguntas:
a) Se foi tudo "legal", por que é que foi preciso um acto legislativo individual para "legalizar" a operação?
b) E se foi transparente, por que é que foi decidido por um Governo com vários membros ligados à dita Universidade, em manifesto conflito de interesses?

4. Imunidades
O director-geral dos impostos determinou a isenção dos carros do Estado quanto ao pagamento de multas municipais «quando se encontrem em serviço».
Perguntas:
a) Pela mesma ordem de razões não seria de isentar o Estado de todas as contribuições, taxas coimas locais, libertando-o do horrendo despotismo municipal a que ele se encontra sujeito?
b) E por aplicação de um princípio de reciprocidade, não seria de isentar os municípios de todos os impostos, taxas e sanções estaduais, tudo como revolucionária medida de descentralização e autonomia municipal?

5. E se fossem eles?
Vários analistas desvalorizaram a gravidade da existência no processo Casa Pia de cartas anónimas e depoimentos avulsos a denunciar altas personalidades políticas, criticando mesmo o Presidente da República por ter ligado excessiva importância ao caso.
Pergunta: E se fossem elas mesmas as pessoas mencionadas nos tais depoimentos e cartas, continuariam elas a achar isso irrelevante?

6. A China "socialista"
Dizem as agências que o Governo chinês anunciou na semana passada que vai despedir mais de nove milhões de trabalhadores até 2006, no âmbito da última fase de reestruturação do sector público. «A pressão do desemprego sobre a economia chinesa manter-se-á durante os próximos 20 ou 30 anos», afirmou Zhang Silin, ministro do Trabalho.
Pergunta: O PCP, que anunciou uma visita próxima ao PC Chinês, ainda continua a considerar a China como um "país socialista"?
(Aparte: Bizarro "socialismo", esse!).

Vital Moreira

1. Favoritismo (I)
Ficou agora a saber-se que, sem qualquer anúncio público, pela calada dos acordos discretos, o Ministro Pedro Lynce tinha ampliado o privilégio da concessão do serviço público à Universidade Católica de Viseu, de modo a contemplar o curso de Medicina Dentária, que antes não estava abrangido. Deste modo, o Estado passa a suportar o diferencial entre as empoladas propinas da UC e as propinas do ensino público (resta saber se tendo em conta o montante mínimo ou máximo legal destas...).
Trata-se de um acto singular de privilégio e uma evidente operação de favoritismo dessa universidade, que obviamente voltou a "capturar" em seu proveito o departamento do ensino superior. Resta saber o que fazem o Tribunal de Contas e a PGR, os quais, recorde-se, têm a seu cargo a defesa da legalidade financeira e administrativa (embora a segunda pratique pouco).
Note-se que o acordo é tão reservado que não se encontra sequer mencionado nem no website da UCP nem no do Ministério do Ensino Superior.

2. Favoritismo (II)
Um parecer oficial do Conselho Consultivo da PGR - que se pode ver aqui -veio confirmar o que toda a gente sabia, ou seja, a ilegalidade do despacho de Pedro Lynce que permitia a entrada da filha do Ministro dos Negócios Estrangeiros no curso de Medicina, ao abrigo de um esquema excepcional cujos requisitos ela não preenchia. Esse acto custou a demissão dos dois ministros, que pagaram assim politicamente a leviandade do favorecimento. Mas o director-geral do ensino superior, que agenciou o tratamento de favor e elaborou o frustrado parecer em que se fundou o acto ilegal, continua em funções. Nem teve a hombridade de se demitir com o ministro cuja queda causou nem foi demitido pelo sucessor daquele (trata-se de um cargo de livre nomeação e exoneração). Há alguma moralidade nisso? Cesteiro que faz um cesto...

3. A honra perdida da ministra das Finanças
O cambalacho da isenção retroactiva do "pagamento especial por conta" (PEC) dos taxistas constitui um fundo golpe na imagem de rigor da Ministra das Finanças. Na verdade, é uma verdadeira imoralidade. Uma vez que aquela medida visava introduzir alguma moralidade em sectores onde quase ninguém paga impostos (e tal é o caso dos táxis), a endrómina que acabou na sua isenção dessa obrigação, incluindo a devolução das importâncias já pagas, destroça qualquer ideia de coerência financeira e de igualdade dos contribuintes. Como é que os demais sectores, não beneficiários da generosidade governamental, podem ficar quietos?
É evidente a cedência à força desestabilizadora dos taxistas. O Governo teve medo e desarmou a contestação à custa do erário público, da igualdade entre os cidadãos e da honra da Ministra das Finanças. Tudo indica que não foi uma boa troca...

Vital Moreira

Sob a manchete «Niemeyer vai desenhar nova catedral de Lisboa» na 1ª página do semanário "Expresso" de sábado passado, a peça jornalística começa assim: «Pedro Santana Lopes vai convidar o arquitecto brasileiro Óscar Niemeyer para projectar a nova catedral de Lisboa».
Esfreguei os olhos de incredulidade. Como? Num Estado constitucionalmente laico é o presidente de um município que se encarrega de contratar o arquitecto de um templo? Depois, lá mais para o interior do artigo, sempre se diz que a decisão cabe, como não podia deixar de ser, ao patriarcado de Lisboa, que é o "dono da obra". Afinal a revelação inicial sobre o convite não passa talvez de uma operação de propaganda pessoal do presidente da CML, com a prestimosa cooperação do "Expresso".
Mas, bem vistas as coisas, a questão não é tão inocente como isso. A simples admissão, sem escândalo público, de que o Estado ou os municípios possam assumir responsabilidades na construção de uma catedral (ou templo de qualquer religião) testemunha a degradação do respeito pelo princípio da separação entre o Estado e as igrejas no nosso país. De facto, os templos e demais edifícios religiosos devem ser um assunto das respectivas igrejas. Não compete ao Estado nem aos municípios nenhum papel nesse âmbito, salvo as comuns funções municipais em matéria urbanística. Não se imiscua portanto o presidente da CML em assunto estranho às atribuições municipais.
Já bastam as violações correntes do princípio da separação (exibição oficial de símbolos religiosos nas escolas públicas, cerimónias religiosas encomendados por organismos oficiais, ensino religioso a cargo e a expensas do Estado, lugar protocolar especial dos dignitários da Igreja Católica, etc., etc.). Só nos faltava que os poderes públicos se encarregassem de construir igrejas. A poucos anos do centenário da implantação da República, corremos o risco de o celebrar sobre os escombros de uma das suas mais eminentes conquistas civilizacionais.

Vital Moreira

Empresarializar ou não a gestão de alguns serviços públicos, como os hospitais, tem suscitado, por um lado, as críticas mais radicais, sem qualquer abertura para eventuais vantagens desta reforma, e, por outro, a adesão sem restrições às opções tomadas pelo Ministro da Saúde, sem concessão aos seus riscos.
Creio que qualquer das posições pode ser perigosa. A primeira, porque ignora que há um problema a resolver, o da eficiência da gestão pública. E a segunda, porque corre o risco de desvalorizar que é preciso avaliar a bondade da solução. Ambas as posições partem de dogmas e preconceitos que é preciso ultrapassar. Fazê-lo significa admitir que a gestão pública, nos formatos tradicionais, nem sempre tem constituído a forma mais conveniente de organizar a prestação de serviços públicos e que o seu custo é por vezes desproporcionado em relação à qualidade do serviço prestado. E, ao mesmo tempo, implica não esquecer que a gestão empresarial não é uma receita mágica, económica e eficiente por definição, e que pode não ser sempre a solução mais adequada aos objectivos dos serviços públicos.
Mas para além disso, reformar ou não os serviços públicos, escolhendo um modelo empresarial ou qualquer outra solução, implica previamente responder a uma questão básica - mais difícil do que se pensa -, que é a de saber: «quando é que os serviços públicos estão a funcionar mal?»
No Público de ontem Ralph Dahrendorf tocava no essencial desta questão. O conhecido sociólogo germano-britânico refere que há serviços públicos, como a saúde ou a educação, que devem ser «avaliados de forma mais complexa do que através da obtenção de objectivos mensuráveis» e sublinha a importância da avaliação por parte dos interessados, feita por associações de utentes, mesmo que «fracas e vistas como maçadoras pelos profissionais». O retorno ao espírito de serviço público - a qualidade e o espírito dos que gerem e trabalham nos serviços públicos, não apenas por «interesse próprio ou por caridade», como se ensinava nas grandes escolas francesas - também é sustentado pelo autor.
Eis uma excelente proposta para ser discutida. Afinal, a reforma dos hospitais é somente um exemplo de um paradigma que já foi experimentado em outros serviços públicos (alguns institutos, no final dos anos oitenta) e irá provadamente ser ensaiado em outros casos.

Maria Manuel Leitão Marques

Só este fim-de semana me dei verdadeiramente conta do que os novos poderes estavam a tramar em matéria de organização administrativa do país. O mapa que o Expresso publica sobre a "nova regionalização", fruto dos arranjos inter-comunitários da nova lei sobre o ordenamento do território, é profundamente inquietante. Já suspeitava que esta legislação, inspirada pela clarividente cabeça do ex-ministro Isaltino, iria resultar num desastre. Mas ninguém imaginaria que o horror pudesse atingir as proporções que se desenham, perante o mais estranho dos silêncios da classe pensante, o desconhecimento do povo e a inacreditável complacência informativa dos media.
Os mesmos que combateram o projecto de regionalização e que animaram os espantalhos do caciquismo e do despesismo regional deveriam agora dizer o que pensam desse novo mapa que Durão Barroso se prepara para inaugurar, já amanhã, com a nóvel Comunidade Urbana do Vale do Sousa (soa bem, não soa?). Em vez das cinco regiões que a direita, as elites urbanas e o povo chumbaram em referendo, teremos mais de vinte, contra os actuais dezoito distritos e a desejável lógica de racionalização administrativa que os tempos recomendam.
Por ora, deliciemo-nos com o futuro mapa. O Algarve, como sempre, mantém a sua lógica própria. As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mais concelho menos concelho, serão o que já eram. Mas o que dizer do esquartejamento do resto do país, onde o Minho vai ser partido em três regiões, o Douro Litoral noutras tantas, o vale do Tejo em Oeste, Lezíria e Médio Tejo (além de Lisboa), o Alentejo cindido em quatro pedaços e os sobrios distritos de Coimbra, Leiria (embora com o território reduzido pela independência do Oeste) e Aveiro promovidos à ridícula condição novo-rica e enganatória de "grandes áreas metropolitanas"?
E ninguém nos pergunta nada? Nem ninguém contesta a irracionalidade e a falta de estética do futuro mapa administrativo da nação? Ou estamo-nos todos nas tintas?

Luís Nazaré

Uma coisa são os factos que são notícia - porque são significativos e de relevante interesse público. É o caso da anexação ao processo da Casa Pia de cartas anónimas visando o Presidente da República e o comissário Vitorino. É também o caso da apresentação às testemunhas de fotografias de importantes figuras do Estado e da Igreja. Nenhum segredo de justiça justifica, por razões técnicas ou outras, a ocultação destes factos e abusos judiciais. Todos temos o direito de conhecê-los.

Outra coisa, porém, é o aproveitamento alarve e eivado do sensacionalismo mais inqualificável - como é prática habitual nos noticiários da TVI - de declarações de testemunhas, com a descrição pormenorizada de actos sexuais que teriam sido praticados por alguns dos acusados no processo. Qualquer mente minimamente esclarecida, sabe distinguir perfeitamente as duas coisas e não confunde aquilo que é notícia com aquilo que é mero vómito informativo, sem qualquer relevância e interesse público.

É óbvio que aos novos aspirantes a censores não convém fazer a destrinça entre uma coisa e outra, no que são acompanhados, naturalmente, pelos produtores dos vómitos informativos. As recentes declarações de José Eduardo Moniz, director da TVI, em defesa da liberdade de informação são, por isso, de uma revoltante hipocrisia. Mais: são um nojo equiparável ao nojo que ele faz passar nos seus noticiários, em busca de audiências.

Combater a deriva do sensacionalismo nos media não passa por um qualquer aparelho censório. Sabe-se onde começa a censura mas não se sabe onde é que acaba. Aqui impõe-se, pelo contrário, a existência de uma entidade reguladora com poderes eficazes e transparentes (como não é o caso da actual Alta Autoridade para a Comunicação Social). E impõe-se, como é evidente, uma celeridade maior na aplicação das leis existentes - uma vez que se trata de crimes abrangidos também pela legislação geral. Se essas leis forem aplicadas com a severidade indispensável, os exploradores do lixo televisivo e impresso encontrariam motivos para pensarem duas vezes. Uma vez que, como está definitivamente comprovado, nenhuma auto-regulação será praticada por quem vive do exercício impune da desregulação selvagem.

Vicente Jorge Silva

O processo da Casa Pia está a ter efeitos demolidores não só no sistema de justiça e no estado de direito, mas no próprio bom senso e na sanidade mental de muita gente responsável. À confusão de valores juntou-se a confusão sobre a natureza das coisas, mesmo quando elas são completamente distintas. E como a liberdade é o mais precioso dos bens mas também o mais vulnerável, começou já atacar-se a liberdade a pretexto de defender o segredo de justiça. Sintoma revelador: a tentação censória tomou de assalto alguns espíritos até aqui insuspeitos de inclinações autoritárias.

Veja-se o artigo (oportunamente desmontado por Vital Moreira e Miguel Sousa Tavares) em que Pacheco Pereira leva as suas velhas obsessões conspirativas a um ponto delirante e de manifesta má-fé intelectual. Veja-se a recente intervenção parlamentar de Assunção Esteves, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, visando a restrição da liberdade de imprensa. Mas veja-se, sobretudo, porque o assunto foi menos falado, o convite explícito que o bastonário da Ordem dos Advogados dirigiu aos jornalistas no sentido de estes se "censurarem" (sic). A propósito: já se reparou como José Miguel Júdice fala cada vez mais e parece perdido na lógica e coerência das suas sucessivas declarações?

Como o processo da Casa Pia entrou em rédea solta e atingiu um grau de puro surrealismo judicial (vide os episódios das cartas anónimas e do álbum de fotografias apresentado às testemunhas), a lucidez das mentes parece também ter já sido contaminada pelo vírus da surrealidade e pelo pânico desta corrida para o abismo. Que é que está em causa, afinal? Os factos ou as notícias sobre os factos? Protegidos pelo segredo de justiça, os factos deixariam de sê-lo - ou só passariam a sê-lo quando o processo se tornasse público? E então? A solução (bem provisória e ilusória) será esconder os factos - e factos de uma gravidade inusitada - em nome do segredo de justiça (que, aliás, não tem aqui qualquer relevância) e permitir a ocultação de situações de inexplicável e absurdo arbítrio judicial?

Como já foi lembrado, antes punha-se o acento tónico na necessidade de rever os prazos do segredo de justiça, de modo a contrariar a manipulação das fugas de informação. Agora,
defende-se o contrário. Antes, pretendia-se a transparência total, agora quer-se tapar o sol com a peneira. Será que dormiremos o sono dos justos enquanto o sono da razão judicial vai gerando novos monstros?

Vicente Jorge Silva

Respondendo às minhas observações sobre o desequilíbrio da composição do programa de debate político agora rebaptizado com o nome em epígrafe, J. Pacheco Pereira recorre à história do Flasback para mostrar que ele teve uma composição política variável, sem ligação orgânica ao trio PP-PSD-PS. Penso que isso é assim para uma primeira fase do programa, mas que as coisas mudaram desde que a susbtituição de Nogueria de Brito por Lobo Xavier tornou claro que se tinha consolidado a lógica da representação "oficiosa" de certas áreas políticas. Tudo indica que a mesma lógica se imporia necessariamente, se porventura algum dos outros intervenientes deixasse o programa. E factos são factos: há dois representantes da direita e somente um da esquerda (o que entre outras coisas confere a JPP o privilegiado lugar central...). De resto, não encontro razão para concordar com JPP quando ele duvida «que, se o Flashback tivesse a preocupação de assegurar uma representação ao espelho do parlamento, conseguisse a variabilidade de posições e discussões que por lá passaram.» O senso comum levaria a esperar o contrário.

Vital Moreira

Morreu Norberto Bobbio (1909-2003) - dados biográficos e bibliográficos aqui e aqui -, um dos mais influentes pensadores italianos das últimas décadas e uma das personalidades mais relevantes do pensamento político europeu do século XX. Formado em Direito e em Filosofia, ele foi sobretudo um filósofo doDireito, com uma obra que faz parte das referências obrigatórias neste domínio. Mas foi também um grande pensador da política, com contribuições indispensáveis sobre a teoria da democracia e dos direitos humanos e sobre a harmonização entre o pensamento liberal e o pensamento socialista, ou seja, entre o liberalismo político e os direitos sociais, numa síntese entre a herança de Marx e a tradição liberal, a que poderíamos chamar socialismo liberal ou liberalismo social, que mais não é do que uma revisitação teórica da tradição socialista e social-democrata europeia.
Por minha parte penso que entre os pensadores que correspondem aos princípios básicos da "Causa Nossa" se encontra seguramente Norberto Bobbio. Fica-nos a sua obra.

Vital Moreira

Foi o meu estimado colega e amigo prof. João Vasconcelos Costa, no seu blogue "Professorices" - dedicado especialmente aos temas do ensino superior, que desde há muito o interessam como a poucos -, que me chamou a atenção para o despautério ontem aparecido no "Público", intitulado "Não Pagamos",
Não, não é nenhum texto de algum dirigente estudantil contra as propinas, o que seria trivial. O seu autor é um tenente-coronel na reserva, radicalmente crítico da oposição estudantil às propinas, o que em si também não seria digo de especial atenção. Eu próprio critiquei a atitude e o radicalismo das formas de luta estudantis nos últimos tempos.
O que choca no referido texto é o facto de o autor ter aproveitado a ocasião para um discurso retintamente reaccionário acerca das lutas estudantis contra o Estado Novo, quando aliás os estudantes não lutavam contra as propinas (tanto ou mais pesadas como hoje), mas sim por valores tão pouco venais como a liberdade e a democracia, o fim da guerra colonial, a democratização e a autonomia da Universidade.
Veja-se esta inacreditável passagem desse texto, digna de qualquer saudosista do regime autoritário:

«Subverteu-se [depois do 25 de Abril de 1974] toda a casta de autoridade fazendo-a filha de práticas "fascistas"; conotou-se a ordem e a disciplina com normativos ditatoriais e instalou-se no córtex das pessoas que elas só tinham direitos e deveres nenhuns. Finalmente promoveram-se a lugares de responsabilidade pessoas que pelo seu passado, ou criaram anti corpos relativamente às organizações que tutelam ou estão à partida diminuídos ou inibidos de exercerem os seus cargos. Por exemplo um célebre estudante que por várias vezes fugiu à frente dos cassetetes da polícia e mais tarde veio a ser Ministro da Administração Interna, ou o cidadão que aquando da crise académica de 1969, aquando da inauguração da faculdade de matemática em Coimbra se gabava de ter "apalpado" o fundo das costas ao então Presidente da República e mais tarde, feito Secretário de Estado.»

É evidente a referência directa a, respectivamente, Alberto Costa e a Alberto Martins (antigos dirigentes estudantis que chegaram a ministros no regime democrático, em governos do PS), com algumas falsidades à mistura, como a alegada participação do segundo em qualquer humilhação física de Américo Tomás.
Nesta mesma linha, o autor poderia ter acrescentado vários outros casos de perigosos agitadores estudantis dos anos 60-70 que chegaram a altos cargos políticos no regime democrático, incluindo, acima de todos, um que chegou mesmo a Presidente da República (entenda-se: Jorge Sampaio)! Como é que Portugal pode estar sujeito a ter nos mais altos cargos políticos (que deveriam estar reservados para pessoas bem formadas) duvidosas personagens que desafiaram a autoridade legítima do Estado Novo, as cassetetes da polícia de choque e o seu braço protector, a PIDE !? De, facto todos deveriam ser «inibidos de exercerem os seus cargos», como estatui o zeloso tenente-coronel.
Trata-se de um discurso revoltante, cujo aparecimento está porém em sintonia com os sinais dos tempos que correm. Independentemente dos critérios editoriais do "Público", é inacreditável como um discurso retintamente provocatório e odiento como este (note-se a chocante referência à «fuga à frente das cassetetes da polícia») pode ser escrito e publicado hoje em Portugal num jornal sério (ainda por cima escrito num Português periclitante). Decididamente, o revisionismo ideológico da ditadura, aliás com cobertura em certas esferas governamentais de hoje, ainda está para nos reservar desagradáveis surpresas como esta...
Tens razão, João, é caso para um "salto de indignação" -, e de revolta!
[Na imagem: Coimbra, 1969]

Vital Moreira

Caro Vicente

A tua excelente carta à Ana Gomes leva-nos sempre a pensar que muitas pessoas (jovens e mulheres, sobretudo) se afastam do exercício de cargos políticos precisamente por isso: por temerem que nunca ou quase nunca vão poder exprimir-se com franqueza (geralmente, considerada como politicamente incorrecta ou ineficaz).

Mas talvez não seja bem assim. Existem casos exemplares a provar o contrário. Na interiorizada e velha democracia inglesa, o Mayor de Londres, Ken Livingstone, é de outro género. Já ocupou o cargo duas vezes, uma em nome do Labour e outra como independente (eleito contra o Partido e, por isso, foi dele expulso). Acaba de ser readmitido no PT por Tony Blair, que assim pretende assegurar a vitória nas próximas eleições.

Dizem que Livingstone teve de dar garantias ao partido de que seguirá escrupulosamente as regras definidas pela direcção. Mas, como se relata no Público, o "mayor" deixou entender ontem à BBC que manterá aquela que é a sua característica mais distinta: dizer exactamente o que pensa e com as palavras que escolhe: "Nunca tive de dobrar a língua. Sou aquilo que sou."

Maria Manuel Leitão Marques

O processo Casa Pia ameaça pôr à prova os limites da imaginação conspirativa.
A propósito da fuga da notícia das cartas anónimas constantes do processo, citando entre outros o nome do Presidente da República, há agora a teoria da conspiração por conta dos acusados e do PS. Como essa notícia só podia beneficiar a defesa, desacreditando a acusação, estão encontrados os culpados...
Nesta linha J. Pacheco Pereira, ontem no Público e depois no Abrupto, procedeu a uma meticulosa montagem de dados para reconstruir esta alegada conspiração socialista destinada a descredibilizar a acusação. Porém, como mostra hoje Miguel Sousa Tavares, no mesmo Público, a fuga só pôde existir porque as cartas estão lá, escritas e enviadas por alguém e, depois, colocadas no processo pelo Ministério Público, sabendo que elas haveriam de vir a público mais tarde ou mais cedo. A nova teoria da conspiração - destinada obviamente a contra-atacar a "teoria da cabala" do PS - está portanto fatalmente incompleta. A não ser que os defensores dela dêem o passo que até agora não tiveram a coragem de dar, mas vão deixando nas entrelinhas, ou seja, a de que as próprias cartas se poderiam dever também aos autores da cavilosa conspiração. E retrospectivamente seria de supor também que já teria sido o próprio PS a contratar o depoimento que envolveu Ferro Rodrigues. Tudo somente para lançar a confusão!
A teoria da conspiração socialista tem ainda a vantagem de ilibar as fugas de informação que ao longo do processo saíram contra os arguidos, bem como as operações de contra-informação cirurgicamente lançadas, como a que recentemente se referia aos alegados sinais biológicos que comprometeriam o deputado Paulo Pedroso.
Outro efeito da teoria da conspiração é o branqueamento do Ministério Público e das deficiências da investigação, que podem comprometer, elas sim, o êxito da acusação. O director do "Público" José Manuel Fernandes - insuspeito de simpatias com o PS nesta questão - escreve hoje a respeito deste ponto:
«(...) torna-se cada vez mais evidente que a forma como a investigação foi conduzida, sob a responsabilidade do Procurador-Geral da República, criou um monstro processual que é uma inesgotável "caixa de Pandora". Não me surpreenderia pois que tudo um dia acabasse como o processo da FP-25: com uma juíza a mandar os réus em liberdade dizendo-lhes que está convicta da sua culpabilidade mas sem provas no processo para os condenar. A incompetência e a leviandade são, para nossa desgraça, defeitos generosamente distribuídos por amplos sectores do aparelho judicial e, se no passado assistimos a tantos casos lamentáveis, o mediatismo do actual e o horror dos crimes cometidos não é garantia que termine melhor. Pior: os sinais que há muito venho denunciando de uma excessiva concentração de poder no Ministério Público, associado a manifestações de justicialismo anti-classe política, são hoje ameaças ao nosso Estado de Direito. »

Vital Moreira

1. Uma carta
De um leitor (Rui Silva) recebi uma carta a contestar o meu post sobre o predomínio de políticos-comentadores de direita na televisão. Diz ele no essencial:

«(...) Como deve calcular, discordo consigo. Ou melhor, o seu relato dos factos é correcto: de facto, a maioria dos comentadores "high profile" são de direita. A sua interpretação (que está apenas implicita...) é que não é. Para analisarmos este problema temos de nos perguntar: que tipo de comentadores é que os "media" desejam?Comentadores que se limitam a repetir as "party lines" ou comentadores com um pensamento e uma acção autónoma das dos partidos? Vozes "engagées" (corrija-me o francês!) ou vozes autonómas e independentes?
É óbvio que os "media" (com razão ou sem ela) preferem os segundos pelo brilho, pela originalidade e pela independência das suas posições.
Se observar os comentadores de direita que enumerou vê que quase todos eles (Marcello Rebelo de Sousa, José Pacheco Pereira e Pedro Santana Lopes) têm, goste-se ou não delas, opiniões e acções que divergem muitas vezes das do partido a que pertencem. Hoje em dia, observamos que este espírito de independência está à direita.
(...) Por outro lado, há um problema de promoção pessoal. As pessoas da esquerda que se promovam melhor nos media, ora essa!
PS. Já agora, o Miguel Sousa Tavares em que lado o põe? Na esquerda ou na direita?»

2. Resposta
Para mim é evidente que no caso do Flashback, para além da sua indicutível qualidade pessoal, os três protagonistas estão lá primordialmente para representar qualificadamente três diferentes perspectivas políticas, correspondentes a outras tantas áreas políticas, e por isso mesmo são todos agentes políticos (aliás, o VLX foi preencher a vaga de um anterior representante do PP). Ora, considerando que o arco político nacional não compreende somente essas três áreas, existe, portanto, uma deliberada exclusão dos pontos de vista à esquerda do PS. Isto para além do desequilíbrio a favor da direita (2 contra 1).
O mesmo se passa com os políticos-comentadores televisivos (aliás um fenómeno sem muito paralelo noutros países, onde predominam os debates pluripartidários). Eles estão lá enquanto agentes representativos de certas áreas politicas, e por isso existe igualmente um manifesto desequilíbrio a favor do PSD. O alegado "mercado dos comentadores" - são os "melhores" - não chega para justificar esta preferência das estações privadas. Mesmo quando alguns destes comentadores divergem da orientação partidária, essa divergência tem somente a ver com o melhor modo de prosseguir os interesses partidários, não significando por isso independência partidária. Por outro lado, não é possível acreditar que na esquerda não existe ninguém com suficiente gabarito para o efeito. Aliás, recordo que nos debates dominicais entre Santana Lopes e José Sócrates na RTP 1, que o primeiro abandonou para ir a solo para a SIC, não me consta que o segundo ficasse a perder (para dizer o menos...).
De resto, existe um dever político e ético de pluralismo político da televisão - que é um mercado limitado, com licença pública -, que neste aspecto a televisão não está a respeitar.
Não mencionei o Miguel Sousa Tavares, simplesmente por que ele é um jornalista profissional, sem actividade política e sem filiação partidária conhecida, pelo que não pertence ao mesmo "campeonato" dos políticos-comentadores.

Vital Moreira

Depois do Mar Salgado, foi a vez do Ter Voz - um blog vivíssimo e assaz pluralista de malta do PS, que eu, aliás, não conheço pessoalmente - elogiar o Causa Nossa. Jiminy Cricket resolveu brindar-nos com um espicho monumental. «Imprescindível», diz ele.
Tanto aplauso só pode causar embaraço aqui no CN. Tanto mais que com uma audiência em crescimento constante (a atingir nesta altura mais de 1000 visitas diárias) as nossas responsabilidades são cada vez maiores...

Na Rua da Judiaria Nuno Guerreiro corrige a fonte que serviu de base ao meu post "crimes de guerra" de ontem. É evidente que não me dei conta de que a notícia, cuja fonte indiquei com um link, não tinha fundamento; e, confesso, tendo em conta as violações dos mais elementares direitos humanos que as forças israelitas têm cometido nos territórios ocupados, já estou predisposto a aceitar como verdadeiras todas as barbaridades alegadamente cometidas nesta guerra atroz (aliás, de lado a lado).
Mas factos são factos. Aqui fica feita a correcção, com as devidas desculpas. O post deve ser dado como não escrito. Prouvera não ter de o repetir perante notícias verdadeiras. Infelizmente, é uma ilusória esperança ...

Vital Moreira

No Mar Salgado Nuno Mota Pinto saúda o "Causa Nossa", que «está a transformar-se numa nova referência da blogosfera pátria».
Registo e agradeço a galhardia. Pela minha parte também me apraz antever «interessantes discussões, algumas concordâncias e muitas discordâncias (...)». Felizmente é disso que é feito o debate intelectual e político.

A propósito da controvérsia do véu islâmico, um leitor (Nuno Figueiredo) recorda uma citação de John Stuart Mill, que considera especialmente pertinente:

"The only freedom which deserves the name is that of pursuing our own good, in our own way, so long as we do not attempt to deprive others of theirs, or impede their efforts to obtain it...The only purpose for which power can be rightfully exercised over any member of a civilized society against his will is to prevent harm to others. His own good, either physical or moral, is not sufficient warrant." ( in "On Liberty", John Stuart Mill, 1989).

Com efeito. Em matéria de liberdades fundamentais vale sempre a pena remontar às fontes mais genuínas do pensamento liberal-democrático.

A notícia não podia ser mais clara: "Soldados israelitas incendeiam campo de refugiados em Rafah"
E depois esclarece-se que militares israelitas que guardavam um colonato judaico na Faixa de Gaza lançaram fogo a um campo de refugiados palestinianos vizinho, em Rafah, acabando por matar a tiro um homem que se encontrava em casa. Um terrorista -, pensarão imeditamente os fãs de Sharon. Não, de todo: de acordo com familiares e testemunhas, «o homem, de 42 anos, encontrava-se a fechar uma janela da sua casa, quando os soldados de um posto de observação do campo de Rafiah Yam o alvejaram».
Aos que só vêem os atentados dos extremistas palestinianos, convém perguntar quantos candidatos a terroristas não serão gerados por estes actos terroristas do exército de ocupação israelita.

A notícia de que alguns hospitais empresarializados (vulgarmente conhecidos por "hospitais SA") estão a negociar com companhias seguradoras acordos que poderiam prever cláusulas de tratamento preferencial, incluindo por exemplo, a não sujeição a listas de espera, parece implicar uma discriminação contra os doentes do SNS. Ora isso não seria compatível com o lugar desses hospitais como estabelecimentos do serviço público de saúde.
Não estão em causa os acordos para conquistar doentes do sector segurador. Depois da sua empresarialização, os hospitais passaram a fazer parte de um "mercado de saúde", estando no seu papel conquistar "clientes" fora do SNS, em concorrência com os hospitais privados e mesmo os outros hospitais públicos. Mas isso não pode ser feito à custa dos doentes do SNS, financiados pelo Estado, violando o princípio da acesso universal e da não descriminação. De outro modo, os hospitais poderiam envolver-se crescentemente com o lucrativo sector dos seguros, expulsando para os outros hospitais públicos os doentes do SNS.
Eis um problema que tem de ser encarado pelo Governo, que é o dono deles, e se tais cláusulas forem para a frente, não pode deixar de ser tratado pela Entidade Reguladora da Saúde. Começa a sentir-se a sua falta. Entretanto, seria conveniente não criar factos consumados, aproveitando a demora na sua instalação.

Vital Moreira

O "Flashback", que deixou lugar cativo na história da TSF e dos programas de debate político na rádio, está de volta, agora na SIC Notícias, com o nome de Quadratura do Círculo, com os mesmos protagonistas, a saber, A. Lobo Xavier (PP), J. Pacheco Pereira (PSD) e José Magalhães (PS).
Só é pena que, numa expressão desequilibrada do espectro político, o programa figure dois participantes da direita contra um da esquerda, com óbvia falta de representação dos pontos de vista à esquerda do PS. Aliás, estaria em melhor consonância com a "quadratura" do nome. Pior só a distribuição dos políticos-comentadores televisivos até agora, com três da direita (M. Rebelo de Sousa, P. Santana Lopes e, de novo, J. Pacheco Pereira) e somente um da esquerda (A. M. Carrilho).
Mesmo assim, longa vida para o ressuscitado Flashback. Num panorama em que o discurso político é dominado por monólogos mais ou menos couraçados, um programa de debate entre pessoas do gabarito destas só pode ser benvindo.

No Turing Machine, Porfírio Silva contesta a minha posição e defende a proibição francesa do véu islâmico nas escolas. Infelizmente não tive conhecimento de um anterior post seu sobre o mesmo assunto, pelo que só agora me é dado comentar a sua posição.
O seu ponto de vista converge no essencial com o argumento feminista, sobretudo francês, embora não só. A proibição teria por razão de ser e justificação libertar as jovens islâmicas da opressão, religiosa e sexual, que o uso do lenço de cabeça significa para elas. Se elas não usam livremente esse atavio, a proibição legal de o usarem significa uma libertação.
Sucede que, mesmo não pondo em causa a tese da "opressão", eu não acredito em libertações à força, nem por via legal. Certamente que existem fenómenos de opressão "comunitária", que devem ser combatidos e punidos, como toda e qualquer violação de direitos fundamentais (sou favorável à vigência dos direitos fundamentais também nas relações entre particulares, cabendo ao Estado impedir e punir essas violações). De resto, esses fenómenos não existem somente no islamismo, mas virtualmente em todas as religiões, mesmo as menos fechadas (por exemplo, é livre a opção pelo sacerdócio quando as crianças entram nos seminários?). Por isso apoio todas as medidas legislativas e administrativas para punir o acto de forçar alguém a usar símbolos ou vestes religiosas.
Mas não acredito que todas as jovens islâmicas, ou sequer a maior parte delas, usem o lenço porque forçadas. Esse argumento não tem apoio nos factos conhecidos. Por isso, enquanto houver quem, livremente, quiser usar símbolos religiosos em público, sem que isso lese ninguém, não vejo por que é que não há-de poder fazê-lo, inclusive nos estabelecimentos públicos. Isso sucede em todos os países democráticos, sem escândalo ou conflito de maior.
Não se trata de "relativismo cultural"; trata-se de respeitar o direito à diferença pacífica e de privilegiar a liberdade individual (mesmo que condicionada por qualquer "obscurantismo religioso"), quando inofensiva. Ora a quem é que ofende o uso do lenço islâmico ou do kippa judaico ou da cruz cristã?
Obviamente isto não coonesta os fenómenos de proselitismo agressivo ou de utilização de factores religiosos com objectivos racistas. Mas, para combater os abusos de uma liberdade não se deve suprimir essa liberdade. Ou seja, para "libertar" quem usa o lenço forçadamente não se torna necessário proibi-lo a toda a gente, mesmo a quem o usa por convicção religiosa. Há maneiras menos radicais e porventura mais eficazes de alcançar aquele objectivo.
Lembro-me do radicalismo por exemplo dos que, entre nós, em 1910 proibiram os sacerdotes de usar vestes religiosas fora das igrejas e do extremismo dos que queriam em 1975 libertar o povo do "obscurantismo de Fátima", atacando as peregrinações. O resultado não foi propriamente exaltante. Entre o absolutismo proibicionista - claramente autoritário - e o relativismo individualista e social, eu prefiro claramente este.
Por outro lado, expulsar à força para fora da escola pública a diversidade religiosa é o caminho mais directo para a proliferação de escolas religiosas privativas, aliás tendencialmente pagas pelo Estado. E isso seria conferir o maior dos triunfos às posições comunitaristas e fundamentalistas.
Eis o fundamento das minhas posições nesta matéria. Mas não conto evidentemente convencer o meu opositor. Nestes temas as precompreensões de cada um não são facilmente contornáveis. O mais que podemos é racionalizar os argumentos e explicitar os valores por detrás deles. Foi o que aqui tentei de forma sumária.

Vital Moreira

1. Uma carta aberta
Frederico Mira George dirige-me uma carta aberta no "Saudades de Antero", que agradeço e registo aqui:

«Esta coisa de opinar...
Olhando para o seu post sobre a morte do Vítor de Sá [aqui] e para o post do Pacheco Pereira no "Abrupto" [aqui], encontramos visões tão diversas, que saber pelas vossas opiniões quem foi V. de S., é pura coincidência. No entanto, é isso que é fantástico na vida, não haver "verdades", as coisas são mesmo como nós as vemos. O que ficará para a história da resistência ao fascismo, do 25 de Abril, do 25 de Novembro e por aí a fora, assim como da participação política e profissional do Vítor de Sá, realmente ninguém sabe. E isso é bom. Muito bom. Irónico desfecho historicista da vida de um historiador.»

2. Um breve comentário
Como se sabe, a opinião sobre as pessoas é sempre parcelar e subjectiva. Mas eu conheci de perto o Vítor Sá, embora efemeramente, ao contrário de JPP, que além disso não conseguiu resistir a reflectir a sua animosidade anti-PCP. Mais importantes dos que as opiniões são os factos. E no caso do VS, eles são indiscutíveis e impressionantes; o próprio Pacheco Pereira os refere extensamente na biografia que fornece de VS nos "Estudos sobre o comunismo" (que eu menciono no meu post). O mesmo sucede com a sua abundante obra de investigador, que está publicada.
Por isso, podendo ser naturalmente divergentes as opiniões pessoais, não me parece, porém, ajustado dizer que "ninguém sabe" o que ficará da participação política e profissional do VS.

3. Achegas e correcções biográficas
De uma carta de Marcos Sá (neto de VS), dirigida a terceira pessoa, permito-me respigar alguns relevantes dados biográficos do recém-falecido:

«(...) Em 1942 iniciou a luta contra o regime salazarista. Os Democratas de Braga "um núcleo de resistência e formação ideológica", do qual faziam parte Victor Sá, Armando Bacelar, Lino Lima, Francisco Salgado Zenha, Flávio Martins, Humberto Soeiro (entre outros), marcou a luta nacional contra o regime fascista. O documento dirigido "Aos Portugueses" e assinado por 100 democratas em 31 de Janeiro de 1959, que terminava dizendo a Salazar para "abandonar o poder" foi um dos documentos mais importantes da oposição ao regime fascista. O documento foi projectado e redigido por Lino Lima e Victor de Sá. Depois de impresso, foram distribuídos por diversas regiões do País, do Minho ao Algarve. (...)
Victor Sá filia-se no PCP em 1979.
Ingressa na Faculdade de Letras do Porto como professor auxiliar, estando na origem da criação do centro de História daquela Universidade e da revista História. Para além da actividade docente (também deu aulas na Univerisidade do Minho) continua a investigar e publicar intensamente, dedicando-lhe a editora Livros Horizonte uma colecção "Obras de Victor Sá". Mantém-se politicamente activo, sendo por duas vezes eleito para a Assembleia da República (1979 e 1980), como cabeça de lista da APU e em 1985 é eleito Presidente da Assembleia Municipal de Sintra. Jubila-se em 1991, depois de em 1990 ter recebido a Ordem da Liberdade por Mário Soares, ingressando então na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia. Em 1991 formaliza a doação do seu arquivo de documentação à Biblioteca Pública de Braga/Universidade do Minho e contribui generosamente para a instutuição de um prémio de História Contemporânea, destinado a jovens investigadores. Recebeu por último a medalha de ouro da cidade de Braga e a Universidade Lusófona atribuiu-lhe o seu nome - Prof. Victor Sá - à Biblioteca que ajudou a criar.»

Vital Moreira

Na revista do Expresso ("link" inexistente) Paulo Querido - especialista em blogues e co-autor de um valioso livro sobre o assunto recentemente editado - analisa a blogosfera portuguesa em 2003. Comparando os blogues da esquerda com os da direita, PQ escreve que "os melhores cronistas da direita têm blogues individuais, enquanto os da esquerda se têm agrupado em blogues colectivos".
Mas esta tendência comporta consideráveis excepções, como o próprio deixa entender. Por exemplo, alguns conhecidos blogues de esquerda são individuais (caso de A Praia), ou devem muito protagonismo a um dos seus autores (caso do Barnabé); do mesmo modo alguns dos mais visitados blogues da direita são colectivos, por exemplo o desaparecido Coluna Infame, que foi um blogue de culto da direita, e entre os actuais o Mar Salgado. Além disso, os blogues colectivos, tanto de esquerda como de direita, não passam muitas vezes de grupos de blogues individuais, sem "linha editorial" e sem "agenda" de grupo (ver o caso do Causa Nossa...). Em todo o caso há claramente uma tendência distinta nos dois campos.

Retribuo o cumprimento do Ivan Nunes. "A Praia" já está há muito entre os meus "favoritos".

No Turing-Machine de 30-12-2003, num post intitulado "Anything goes", de que somente agora me dei conta, Porfírio Silva interroga-se:

«Que leitura fazer do facto de Vital Moreira inserir com destaque na sua coluna no quotidiano Público o endereço do blogue de que é co-autor? (...) "Isto" está a evoluir ou apenas estamos todos a perder a vergonha (tão depressa) ? Inveja, não tenho: tenho a sensação de que vale tudo na luta por qualquer tipo de audiência, tenho a ideia de que há uma generalização do "abuso de posição dominante". »

Estranha pergunta e estranho comentário este, vindo de um blog assaz equilibrado. Primeiro, eu não refiro o Causa Nossa "com destaque" na minha coluna semanal do Público às terças feiras. A referência aparece no final da crónica, a introduzir duas ou três breves "notas à margem", a que eu antes chamava "apostilas" (o que é quase o mesmo). As razões da remissão - se precisasse de alguma especial (há vários autores que indicam sem mais a sua página electrónica pessoal) - são evidentes. Primeiro, as referidas nótulas são reproduzidas do blogue, pelo que convém indicar a fonte. Segundo, elas são uma selecção, pelo que vejo vantagem em remeter o leitor interessado para as demais. Terceiro, o que escrevo no Público tem quase sempre a ver com o que escrevo no blog, pelo que há sinergias a aproveitar. Quarto, não sendo prática no Público os colunistas indicarem o seu endereço electrónico, a remissão para o blog, onde o meu está indicado, é uma maneira de permitir aos meus leitores comentarem os meus artigos no jornal também por essa via. Quinto, tal como refiro os meus blogposts no jornal também refiro as minhas crónicas do jornal no blog, pelo que a troca é equitativa.
Finalmente, existe alguma norma ética que me interdite escrever paralelamente num jornal e num blog e fazer saber aos leitores de um e de outro que estou nas duas "plataformas" (que obviamente não são concorrentes entre si)? Francamente não conheço nenhuma bula que tenha decretado tal "apartheid". A blogosfera não é uma reserva especial
guardada para os bloggers em exclusividade e vedada aos leigos provindos dos jornais.

Vital Moreira

Já não suporto a ideia de que a culpa de tudo o que corre mal em África é sempre do ex-colonizador. Não seria tempo de dividirmos algumas responsabilidades, de cada um assumir as suas?
Parece que não. Carlos Pacheco, historiador angolano, começa assim o seu artigo no Público. «Em vinte e oito anos de independência Angola continua atolada nos entulhos da velha herança colonial». A seguir, critica (e bem) alguns factos escandalosamente notórios, como a nomeação de Pierre Falcone, uma personalidade francesa acusada de envolvimento em vários negócios escuros, para ministro-conselheiro de Angola na UNESCO. Esquece-se, contudo, de demonstrar a que propósito foi invocada a "herança colonial". Não vale a pena, faz parte do cânone. Culpados seremos até sempre.

Maria Manuel Leitão Marques

Querida Ana:

Criticam-te por seres excessiva nos teus estados de alma, por dizeres o que pensas sem cuidares de introduzir entre o pensamento e a palavra uma medida consensual de correcção política (ou seja: entre o que não convém e o que convém dizer). E criticam-te porque não deverias questionar o funcionamento da Justiça, porque a Justiça tem direito natural a caixa alta e a política escreve-se com caixa baixa (a não ser que a quiséssemos transformar num mono de solenidade, retórica e ridículo). É por isso que a tua voz incomoda e que querem calar-te, em nome do equilíbrio, da normalidade, do bom comportamento, da paz institucional.

Venho pedir-te que não o faças. Que não te cales. Que sejas fiel a ti mesma: inconveniente, inconformada, rebelde. Mesmo que não estivesse de acordo contigo a 100 por cento, podes crer que era isso que sempre esperaria de ti. Este país apodrece de conveniência, cobardia, pequenez, hipocrisia. E são os "convenientes", os cobardes, os pequenos e os hipócritas que se aproveitam disso. Não podes aceitá-lo, não podemos aceitá-lo.

Querem que admitamos o inadmissível e que continuemos a acreditar que uma caricatura de justiça tem o direito a fazer de conta que é Justiça (com caixa alta). Querem que façamos de conta que a separação de poderes existe, embora só exista para um lado e não para o outro. Querem que engulamos em seco toda a arbitrariedade e toda a canalhice (como a que concede títulos de nobreza a cartas anónimas, em nome da isenção e da neutralidade!). Não, é demais.

Acusam-se (justamente, aliás) os jornais e as televisões por se aproveitarem da porcaria que lhes é fornecida, e invoca-se o argumento grave da violação do segredo de Justiça (com caixa alta, presumo). Mas quem é que fornece essa porcaria? E fornece-a porquê, se essa porcaria é logo considerada "irrelevante" e inócua? Porque é que essa porcaria visa sempre atingir e emporcalhar os mesmos alvos - e só eles? Quem - com poder e responsabilidade institucional - pode dar cobertura, sob os pretextos mais hipócritas, a tamanha monstruosidade?

Não, não podes calar-te, não podemos calar-nos. Não podemos aceitar que, em nome da separação de poderes, um poder escondido, clandestino, que não dá a cara, que não responde perante ninguém nem perante nada (nem o procurador-geral da República!), actue como se estivesse acima de qualquer escrutínio ou de qualquer responsabilidade. Não podemos aceitar que o Estado de direito, o regime democrático, a Justiça e o bom nome dos homens e das instituições sejam atirados para a lama como algo de natural e inelutável. Não podemos tolerar que o anonimato de quem escreve cartas (ou de quem administra a Justiça) passe a ser uma norma da nossa convivência colectiva.

Teu amigo,

Vicente Jorge Silva

1. A explicação que falta
No Diário de Notícias, dá-se conta da posição de Mário Soares no caso das cartas anónimas contra altas personalidades políticas, constantes do processo Casa Pia, incluindo o Presidente da República. Disse designadamente ser preciso que «as autoridades judiciárias, particularmente o Ministério Público, nos dêem uma explicação que ainda não deram».
Desde o princípio que aqui defendo essa explicação. Mas o PGR continua incapaz de a dar. Souto de Moura, que já se sangrou em três-comunicados-três sobre a questão, cada qual mais vazio, vem agora dizer: "Não faço comentários. Aliás, para seguir o conselho e o pedido do senhor Presidente da República, o máximo de contenção passa por não fazer comentários".
Sensata atitude esta, ainda que tardia. Mas cadê a explicação, que obviamente o Presidente também pediu?

2. Soma e segue
Mais uma prescrição em processo penal de relevo. Desta vez o prémio sai a Costa Freire, antigo Secretário de Estado da Saúde num Governo de Cavaco Silva, que fora condenado a 7 anos de prisão por burla contra o Estado, condenação depois anulada por motivos processuais, o que provocou a necessidade de repetir o julgamento. Já não vai ocorrer. Da prisão já se salvou. Resta ao Estado tentar reaver os prejuízos em processo cível.
Como se pode continuar a tolerar um sistema judicial assim?

De entre as cartas que tenho recebido sobre a justiça vale a pena respigar duas, que revelam o grau de radicalização que a insatisfação atingiu entre alguns operadores. Quem julgou que o advogado António Marinho, o antigo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, se excedeu nas suas críticas à justiça, veja as transcritas abaixo.
Inquietante, não é?

1. Justiça penal no fundo
A nossa Justiça Penal bateu de tal jeito no fundo que nada nos surpreenderá doravante! O modo atrabiliário como se tem desenrolado o chamado processo Casa Pia «faz saltar as pedras da calçada».
Eu também acho que alguém terá de ser responsabilizado pelos arbítrios cometidos neste inquisitorial processo. Não deixo de estranhar que o Doutor Germano Marques da Silva - que ao que julgo saber pertencerá ao Conselho Superior do Ministério Público e que não se tem poupado a criticar as decisões e incidentes mais polémicas do caso -, afirme não ver razões para procedimento, designadamente disciplinar, contra o magistrado inquiridor!
(...) Conhecida que é a posição do PM (deixem a Justiça trabalhar), qual vestal, como tão bem o caracterizou o Doutor Vital Moreira, outra razão não sobrará que não seja a de «sublevar» a comunidade jurídica portuguesa, despertando as consciências adormecidas que ainda se deixam embalar pelo falacioso hino da separação de poderes.
Nestes arrastados meses de maus tratos aos direitos e liberdades dos arguidos, quantas vezes não me tenho lembrado da saudosa voz do Dr. Salgado Zenha?!
(...)
[AAG]

2. Justiça, é preciso outra
Sobre a Justiça: está num estado de tal maneira comatoso, que tudo o que ajude a pô-la completamente de rastos, eu aplaudo!
Quem lida com ela diariamente, há mais de um quarto de século, sabe o que valem 99,999% desses Magistrados/as que abusam solerte e quotidianamente do estatuto de irresponsabilidade de que gozam.
Mas o problema não é deles/as, coitados/as... Eu, se calhar, não era melhor! O problema é dum modelo que dá evidentes sinais de esgotamento, agora também, felizmente, para fora dos muros da "cidadela".
Esse modelo, do Poder Judicial absoluto, assenta em dois equívocos: confunde (ir)responsabilidade civil com (ir)responsabilidade política; e confunde o exercício de uma função de soberania com o exercício de uma actividade profissional, sindicalizada e tudo!
Portanto, para mim, quanto pior para esta Justiça infame, tanto melhor para a Democracia e o Estado de Direito.
[JA, Advogado]

1. Uma carta de França
A propósito do meu artigo de 3ª feira no "Público" sobre a proibição de vestes e símbolos religiosos nas escolas francesas recebi um comentário de um estudante brasileiro em França, que vale a pena registar.

«Gostaria de parabenizá-lo pelo lúcido artigo sobre a proibição do uso dos símbolos religiosos nas escolas públicas francesas, com o qual tenho total identidade. (...) Tenho conversado bastante sobre o assunto por aqui [Estrasburgo], embora em círculos restritos, defendendo a mesma visão esposada em seu artigo. Mesmo entre pessoas que julgo mais lúcidas, tenho ficado, na maioria das vezes, isolado, apesar de na Alsácia não prevalecer o Estado laico e de a lei provavelmente não vir a ser aplicada por aqui. (...)
Quanto a mim, confesso que há uma questão, subjacente a este debate, que permanece como angustiosa dúvida em minha mente: a justa equação entre a universalidade e a relatividade dos direitos humanos, neste caso em relação à obrigatoriedade do uso da indumentária como instrumento de opressão sobre as mulheres muçulmanas. De maneira lateral, mas nem sempre secundária, esta questão tem vindo à baila nas discussões, embora às vezes com o intuito de turvar ainda mais os motivos reais da decisão que acabou por ser adotada.
Um abraço,
Eduardo Campos»
[Sublinhado meu, VM]

2. Inesperado apoio à proibição
Foi o que recebeu Jacques Chirac, vindo dos Estados Unidos no prestigiado "Christian Science Monitor", pela pena de Cheryl Benard, justamente com o argumento "feminista" de que, sendo o veu islâmico uma forma de opressão das mulheres, a sua proibição pode constituir uma libertação das mesmas.

3. Um argumento inconcludente
Mas o argumento "feminista" - que também serviu em França para apoiar a proibição como elemento de reforço do argumento laico - revela-se assaz claudicante.
Primeiro, o uso do véu não é uma obrigação universal, não sendo usado por muitas mulheres, sobretudo nos meios urbanos. Segundo, não é sustentável a tese de que as mulheres o usam forçadamente na maior parte dos casos (no caso francês a polémica resultou de duas jovens que lutaram pelo seu uso na escola), sendo perigoso defender que elas devem ser obrigadas a libertarem-se daquilo que elas não sentem como opressão, mas sim como expressão religiosa pessoal. Terceiro, se a principal razão para proibir o véu nas escolas públicas fosse o libertação da opressão feminina que ele significa na cultura islâmica, então a solução não deveria ser proibi-lo somente na escola, mas sim em todos os espaços públicos. Quarto, com essa justificação para a interdição do véu perde todo o sentido proibir os símbolos religiosos das demais igrejas, contra os quais não vale o argumento feminista. Quinto, a liberdade individual, ainda por cima em matéria religiosa, só deve ser restringida quando o seu exercício possa lesar outrem ou interesses públicos suficientemente fortes para prevelecerem sobre ela. Ora, fora os casos de proselitismo agressivo ou hipóteses afins, não se vê que tais requisitos se verifiquem no caso do uso do véu islâmico.

Vital Moreira

1. Perguntas certas
Até Luís Delgado as faz:
«O erro está em quem a pôs lá [a carta anónima no processo Casa Pia], e aí sim, o PR, na sua qualidade constitucional, já deveria ter tomado medidas urgentes. Este processo ameaça implodir pela mão dos que deveriam zelar pelo seu bom andamento e fim justo. E é tanto mais vergonhoso quanto a imagem interna e externa do país começa a bradar aos céus. Ninguém assume responsabilidades? Ninguém é culpado de nada?»
(Sublinhado meu, VM).

2. Esclarecendo uma confusão
De um leitor recebi um mail discordante sobre o meu post acerca do texto de Helena Matos:

« (...) Sabe que não foi esta a leitura que fiz do artigo. As cartas anónimas sobre Irene Lisboa foram mandadas arquivar por Salazar ou pela PIDE, e o paralelo de Helena Matos pareceu-me ser esse. Muito pelo contrário da opinião expressa no vosso Blog, ela denuncia e procura explicar o estado psicológico que leva à proliferação de cartas anónimas em situações específicas e para determinadas pessoas, salientando a irrelevância da carta em causa. Sobre o que deveria ter sido o seu destino, julgo que ela o diz no parágrafo:
«E nos outros casos, aqueles em que, à semelhança da denúncia sobre Irene Lisboa, essas cartas se limitam a lançar um manto de infâmias sobre alguém? E se esse alguém for Presidente da República? Ministro? Dirigente partidário?... Pior do que uma carta anónima sem uma linha de verdade apensa a um processo será fazer de conta que a carta anónima nunca existiu. Ou, como acontece nas ditaduras, guardá-la. Para nada ou para o que der e vier. Mais insidioso ainda, destruir umas cartas e deixar outras consoante o objecto ou a personalidade denunciada.»
A justiça não pode fazer de conta que a carta não existiu, não deixando de investigar quem lança essas cartas; guardá-las para o que der e vier é próprio das ditaduras, e mais insidioso do que esta recolha "para o que der e vier" é o destruir umas e guardar outras, como aconteceu agora. Não vejo nisto confusão nenhuma, e se algum paralelo Helena Matos faz é entre o procedimento da PIDE ou de Salazar (que não devia ter intuitos de arquivo histórico) e o actual procedimento que guardou a carta caluniosa (para o que der e vier ou para aparecer na altura em que politicamente fosse conveniente, digo eu).
Cordiais saudações
Luís Jorge Matos»

Não excluo a possibilidade desta leitura alternativa do texto em causa. Mas importa desfazer uma manifesta confusão. Se a tal carta era penalmente irrelevante para o processo da pedofilia, como se concluiu e era evidente, então é uma enormidade ela estar nesse processo, pois ela é tudo menos irrelevante quanto ao ultraje nela contido. Não consigo concordar com a tese da "irrelevância" dessa inclusão. É evidente para mim que misturar o Presidente da República nessa história é uma leviandade irresponsável ou uma provocação. Por outro lado, se a carta pode configurar, como parece óbvio, o crime de difamação do PR - aliás um crime qualificado -, então deveria constituir ela mesma um elemento desse crime, mas num outro processo autonómo. Ora não consta que o MP tenha aberto esse processo ou desencadeado qualquer averiguação para apurar o autor do crime. Limitou-se a deixar a carta no processo errado (aliás contra lei expressa, tratando-se como se trata de documento anónimo irrelevante para aquela causa), sabendo que mais tarde ou mais cedo ela viria a público, para pasto de todas as especulações, permitindo a associação infame do PR aos crimes de que ele trata.
A conduta do MP neste ponto é, portanto, indefensável. E alguém tem de ser responsabilizado!

Vital Moreira

1. Cartas anónimas há muitas
No Público de 2ª feira Helena Matos não se deu conta da distinção entre guardar uma carta anónima difamatória em arquivo, sobretudo por decisão do seu destinatário, para eventual fruição de futuros historiadores, e inseri-la num processo-crime, que haveria de vir a público necessariamente, enxovalhando os visados. Por isso, o paralelo entre as cartas anónimas contra terceiros que Salazar mandou arquivar e as que visaram ultrajar o Presidente Jorge Sampaio e António Vitorino, no processo Casa Pia, que o Ministério Público fez inserir no processo, é completamente descabido, para não dizer pouco lúcido.

2. Bom investimento
Os Estados Unidos planeiam instalar em Bagdad a maior das suas embaixadas no mundo, com mais de 3000 funcionários! Está visto que o Iraque é a jóia da coroa dos protectorados do império...

3. "Mão escondida"?
A generalizada e simultânea subida do preço do pão em mais de 30% cheira que tresanda a concertação anticoncorrencial ilícita. Eis um bom teste à capacidade e celeridade da Autoridade da Concorrência.

4. Media cor laranja
Está confirmada a nomeação de Manuel Falcão para a frente do novo canal 2 da RTP, que se vem somar à colocação de Luís Delgado na administração da agência de notícias nacional e de Fernando Lima na direcção do Diário de Notícias. Se se acrescentarem as ligações do PSD, directas ou indirectas (por via do Governo), a pelo menos dois dos grandes grupos dos meios de comunicação, torna-se evidente que a paisagem mediática nacional tem uma cor cada vez mais laranja.

5. Nasa melhor que Esa
Enquanto o Beagle 2 da Agência Espacial Europeia continua mudo algures em Marte, o Spirit da Nasa começou a enviar fotografias mal lá "aterrou". Um insucesso relativo para os europeus (salva-se o êxito do foguetão transportador, à primeira tentativa), um triunfo absoluto para os norte-americanos. A NASA está de parabéns. (Não é preciso gostar de Bush & Cia para admirar o que os Estados Unidos fazem de bom...).

6. Por que espera o Procurador?
Depois da severa comunicação do Presidente da República de ontem à noite, o PGR percebeu a mensagem ou precisa dela trocada por miúdos?

Vital Moreira

É isso mesmo que mais me preocupa meu caro Luís Nazaré: a irrelevância do mau nome. José Pacheco Pereira (que não é propriamente um comentador pouco rigoroso), por exemplo, tão depressa afirmava na sua entrevista de domingo ao Público que 'a citação desses nomes não tem nenhum significado. Alguns jornais podem pôr na capa esses nomes. Mas, do ponto de vista objectivo, enunciar esses nomes é como se enunciassem o meu ou os vossos. É irrelevante', como, um pouco mais à frente, referia que 'Ao incluírem-se essas cartas no processo, de facto, metem-se esses nomes na lama'. Em que ficamos então? É irrelevante 'meter nomes na lama', mesmo que não fossem os do Presidente da República e de um prestigiado Comissário Europeu? Ou o que é irrelevante é ter o nome enlameado? Será que todos conseguimos imaginar-nos nessa posição, passeando calmamente no Centro Comercial, ou mesmo fechados dentro de casa? Experimentem explicar a irrelevância a um amigo estrangeiro que saiba do processo apenas pela imprensa internacional e vão ver o que ele vos responde. Ou melhor, evitem a todo o custo fazê-lo. Cá por mim, tenho vergonha que o Presidente República (mesmo que não fosse este, que tanto prezo) possa ser considerado como eventual suspeito, mesmo que seja apenas por um cidadão da Europa mais distante.
E mais não digo, visto que o António José Teixeira (ver o que tinha de ser dito) já disse quase tudo o que eu pensava (muito em especial sobre a cultura democrática e as suas instituições), mas intriga-me saber o que fará o Senhor Procurador Geral da República depois da intervenção do Presidente da República agora mesmo nas televisões. Fará de conta que a culpa é toda da comunicação social?

Maria Manuel Leitão Marques

Não há como uma fuga à quadra festiva para recarregar baterias. Consegui sobreviver à privação da net e da imprensa nacional, embora secretamente ansioso por novas de estalo, como sempre acontece quando nos encontramos em retiro. De regresso, é bom verificar que a índole da terra não se alterou.

1 Bom nome
Doravante, só há uma saída transparente e não-discriminatória para o problema do bom nome. Se todos os portugueses acusarem, em carta anónima, um dos seus vizinhos de qualquer ilícito, teremos dez milhões de cidadãos em iguais circunstâncias de mau nome na praça. Só assim voltaremos a ser iguais perante a sociedade. Pressuponho, bem-entendido, que a magistratura continuará a observar os sãos princípios de transparência e publicidade que tem ultimamente exibido. E que os media continuarão a desempenhar o seu honroso papel de testemunhas da opinião pública. É certo que, dada a inevitabilidade de todos os portugueses ficarem desonrados, o interesse jornalístico diminui. Mas não deixarão de surgir ideias para novos reality shows, concursos ou bolsas de apostas. Uma excelente oportunidade para a indústria nacional de conteúdos.

2 Bom nome
É coisa que definitivamente os nossos juízes não têm. Na bola, os coitados dos árbitros queixam-se muito da falta de condições, do estatuto amador, dos sacrifícios que fazem em prol do desporto português, sem reconhecimento nem compensação. A sua mediocridade na função arbitral é coisa de somenos. Falhos de carácter e de rigor, os nossos homens do apito continuam a exibir a sua incompetência à pala da falibilidade da avaliação e da insustentável pressão dos dirigentes. No Benfica-Sporting de ontem, ficou bem patente que os piores sentimentos compensam. Antes do jogo, a direcção do Sporting denunciou publicamente o benfiquismo do árbitro, fez comunicados paranóicos e recusou mesmo deslocar-se à Luz. Falho de personalidade, visivelmente influenciável, o juiz quis ser estrela por um dia - o mundo inteiro ficaria a saber que ele não é lampião e não tem medo de ninguém. Sempre desconfiei dos árbitros com gel no cabelo e dos polícias com óculos escuros.

3 Bom nome
... teve a RTP2 de tempos idos. Esta noite vamos assistir ao nascimento de um belo projecto de bairro, pleno de boas intenções e debilidades mil. Espero sinceramente enganar-me, mas não antevejo qualquer viabilidade no projecto de A Dois. Pior, suspeito que a coisa foi desenhada para ter um fim trágico. Serei cliente da primeira hora, por dever de cidadania, mas que ninguém espere a complacência do mercado, nem sequer a dos segmentos mais esclarecidos. Esses, sobretudo esses, têm pouca paciência para experimentalismos.

Luís Nazaré

Embora doridamente, respeito a orientação do PS - a favor da qual, aliás, votei - de guardar reserva sobre os mais recentes e alarmantes desenvolvimentos do caso Casa Pia, designadamente os que, na terminologia do Bastonário da Ordem dos Advogados, lançaram inaceitáveis "chapadas de lama" sobre o Presidente Jorge Sampaio e o Comissário António Vitorino. A acrescer a selectivas fugas de informação de processo em segredo de Justiça, instrumentais para as calúnias lançadas sobre Ferro Rodrigues e, ultimamente, Jaime Gama. A somar à acusação agora deduzida contra Paulo Pedroso, em cuja inocência continuo a acreditar.

Não posso, todavia, deixar de me interrogar como estarão a reagir, neste momento, as pessoas que me criticaram - das mais adversas, às do meu campo político. Continuarão a sustentar que não tinha razão quando, há meses, alertei para os riscos da descredibilização da Justiça que a forma como este processo foi sendo instruido comportava e para a diluição que ela poderia implicar das verdadeiras e perversas responsabilidades pelos crimes de pedofilia em Portugal? Aqueles que tanto zurziram Ferro Rodrigues e a direcção do PS de se terem "colado" ao caso Casa Pia, continuarão hoje a defender o mesmo ?

É possível que os próximos dias me tragam respostas. Entretanto, calar-me-ei enquanto aquela orientação do PS perdurar. Ou até ao momento em que a minha consciência impuser que fale.

Ana Gomes

1. Sem saudades
Duas reacções ao meu post de há dias sobre Coimbra: de Filipe Nunes Vicente no "Mar Salgado" e de JMT no "Exacto".
Vêm de dois graduados da UC, ambos assaz críticos de Coimbra e da Universidade. Trata-se, aliás, de um filão que tem uma forte tradição na nossa literatura. A "alma mater" não deixa saudades em toda a gente.
Não me coloco no extremo oposto, do elogio acrítico. Quem conhece as minhas opiniões, em geral publicadas, sabe como tenho sido um severo crítico das debilidades da cidade, da Universidade e das "forças vivas", como antigamente se dizia, (sem poupar os estudantes, que alguns julgam que tem sempre razão nas suas "justas lutas"...). A própria rubrica destas minhas notas coimbrãs, "Coimbra Desencantada", aí está para realçar a minha perspectiva. Mas, primeiro, recuso-me a só ver as limitações e deficiências, sem ver o outro lado (e ele também existe). Segundo, não me limito a criticar o que existe de mau ou medíocre; também tenho procurado desempenhar a minha parte côngrua nos esforços pela mudança. [Na imagem, o logotipo do "Coimbra Group", uma associação de prestigiadas universidades europeias.]

2. Miguel Torga
O Município de Coimbra acaba de adquirir a Clara Rocha, a filha do grande poeta e escritor Miguel Torga (aliás Adolfo Rocha na vida "civil"), a casa onde este viveu até à morte, para aí instalar uma casa-museu dedicada ao autor dos "Diários". A mesma anunciou a doação de um importante espólio literário do escritor.
Com esta aquisição Carlos Encarnação, o presidente da Câmara Municipal, concretizou ainda em ano de "Coimbra - Capital Nacional da Cultura" a segunda iniciativa de relevo nesta área, depois de ter adquirido a casa do poeta João José Cochofel, na velha Alta da cidade (que foi local de reunião e tertúlia da geração neo-realista dos anos 40 do século passado, o último dos grandes movimentos literários a ter expressão relevante em Coimbra), para aí instalar a "Casa da Escrita".
E, de facto, se Coimbra quer assumir a sua vocação primordial de cidade da cultura e do conhecimento, esta valorização do património literário da cidade faz todo o sentido.

Vital Moreira

1. Morreu Vítor de Sá (notas biográficas aqui e aqui). Bem antes de o conhecer a ele, conheci a sua fama de militante oposicionista e perseguido político, bem como a sua obra sobre a história do século XIX, ainda nos anos 60. Depois encontrámo-nos nas lides da oposição democrática ao Estado Novo e, mais tarde, no PCP. Apareceu um dia na Assembleia da República (onde eu já era "sénior") como deputado eleito por Braga. Em São Bento era um cavalheiro, discreto e tímido, quase temeroso de se fazer notar. Absorvidos na azáfama parlamentar não tivemos oportunidade de privar muito, fora uns almoços de circunstância e algumas viagens de comboio juntos às 6ªs feiras, de regresso da semana parlamentar. De resto, a sua passagem parlamentar foi efémera (1979-80). Dedicou-se depois à investigação e docência universitária. Anos mais tarde fui assistir à Universidade do Porto à sua última aula como professor. Não voltei a encontrá-lo.
Com a sua morte desapareceu um resistente anti-salazarista como poucos, um universitário zeloso que deixa obra de mérito e sobretudo uma estimável pessoa.

2. Na sua entrevista autobiográfica ao "Expresso" a propósito da atribuição do Prémio Pessoa (que António Manuel Hespanha digitalizou e se encarregou de disponibilizar na sua página pessoal na net), J. J. Gomes Canotilho recorda a personalidade de Orlando de Carvalho, «um prodígio de cultura, [que] recitava poesia em várias línguas até às tantas da manhã».
É uma justíssima invocação do intelectual - ele também professor de Direito - que tanto marcou sucessivas gerações de estudantes e de professores de Coimbra, fosse nas tertúlias do Tropical ou da Clepsidra, fosse nos múltiplos espaços por onde prodigalizou o seu talento e energia (Clube de Cinema, etc.). Além de tradutor de poetas (Ungaretti, Saint-John Perse, Lorca), era ele mesmo poeta, tendo chegado a reunir em livro a sua poesia ("Sobre a Noite e a Vida", 1985). Embora assumidamente de esquerda (além de católico praticante...), sublinhava a sua independência partidária.
Quem teve o privilégio de privar de perto com ele não pode deixá-lo cair num injusto esquecimento.

3. Na mesma entrevista, divagando sobre a sua intervenção política, Canotilho conta como nós ambos, com mais dois ou três amigos, elaborámos, em meia dúzia de dias, em sessões "non stop" em sua casa, o projecto de Constituição do PCP, a apresentar à Assembleia Constituinte, depois da eleição desta em 25 de Abril de 1975.
Entendeu-se que o projecto deveria ser ratificado pelo comité central. Canotilho e eu fomos chamados a participar na reunião convocada para o efeito. Surpreendeu-nos verificar que não eram poucos os que tinham lido o documento. O projecto passou sem reparos de maior. As poucas reservas levantadas tinham a ver com a alegada falta de expressão da "dinâmica revolucionária", entretanto criada, "a caminho do socialismo". Não foi difícil rebatê-las. O projecto era tudo menos ousado, além de razoavelmente ortodoxo. Ainda mais sumária foi a resposta à dúvida de alguém sobre a pertinência de prever expressamente a proibição absoluta da pena de morte, como constava no projecto. Aí foi Álvaro Cunhal pessoalmente a defender que o partido não deveria deixar dúvidas sobre essa matéria, que pertencia à nossa tradição liberal progressista.
Achámos que tínhamos dado boa conta da tarefa. Mas nessa altura, empenhado como estava em dinamizar o "movimento popular de massas", talvez a Constituição não fosse a principal preocupação do PCP...

Vital Moreira

... sobre o caso das cartas anónimas no processo Casa Pia foi dito com palavras apropriadamente cortantes por António José Teixeira no Jornal de Notícias.
Dois excertos:

«O procurador da República é indiferente à inclusão de cartas anónimas insultuosas nos autos. Não o precupa. Talvez concorde, se nos lembrarmos que considerou "altamente meritório" o trabalho dos magistrados do Ministério Público. Mas se assim o pensa por que não o afirma? Talvez tenha dúvidas, mas em nome da corporação não as queira assumir.
Há muito percebemos que, por razões diversas, alguns magistrados não resistem a um ajuste de contas com o poder político, de preferência com aquele que tiver menos força para lhes fazer face. Um processo complexo e doloroso como o da Casa Pia deveria estar fora dos ajustes de contas corporativos. (...)
O que se fez ao chefe de Estado foi um desconsideração inadmissível. Souto Moura não se preocupa com o bom nome do presidente no processo da Casa Pia. Parece preocupar-se com a comunicação social. Faltam caixotes do lixo no Ministério Público.»

Leia o resto na fonte original.

Entretanto, um professor da Universidade do Minho deu-me conta de ter dirtigido ao JN a seguinte carta:

«Senhor Director
Senhores Jornalistas Carlos Tomás e Tânia Laranjo:

Devemos ser exigentes em relação aos jornais que nos merecem confiança.
Ontem correu a notícia de que as cartas que referiam os nomes de Jorge Sampaio e de António Vitorino, incluiam também nomes de personalidades de outros partidos.
O JN de hoje (dia 2) nada diz sobre isso.
Não diz que as cartas revelam apenas esses dois nomes (e deveria dizer para afastar equívocos).
Nem diz porque foram excluídos os restantes nomes, se porventura também outros constavam.
Julgo ter sido claro.
Perante a dúvida de o JN estar a revelar apenas dois nomes, ocultando os restantes, o JN deveria dizer que só revelou aqueles dois porque só aqueles dois constavam (ou porque a fonte de informação só aqueles revelou) ou dizer porque não revelou os restantes (tornar claro o critério jornalístico).
Espero ter uma resposta clara, de preferência no jornal.»

De facto, esta questão necessita de resposta pronta. O ambiente está demasiado envenenado para que se mantenham desconhecidos dados importantes.

Vital Moreira

Uns dias antes de 2003 terminar, previ aqui que o processo Casa Pia iria acabar da pior forma possível e que o descrédito da Justiça ameaçava pôr decisivamente em causa a confiança dos cidadãos no Estado de direito. Nunca imaginei, porém, que as coisas atingissem um tal ponto de disparate, irresponsabilidade e eventual demência, como se comprova com o episódio das cartas anónimas incluídas no processo. 2004 anuncia-se, de facto, como um ano terrivelmente fatídico para a Justiça portuguesa.

A decisão do Ministério Público de divulgar cartas anónimas visando a honorabilidade Jorge Sampaio e António Vitorino não é certamente inocente, a não ser que se presuma que o procurador João Guerra personifica um caso de índole psiquiátrica e que o Procurador-Geral da República se considera irresponsável para gerir um asilo de alienados. Logo, restam apenas três objectivos: o de tornar absolutamente credível a teoria da cabala contra o Partido Socialista (quem é que falta apontar como suspeito de pedofilia entre os chamados notáveis do PS?); o de descredibilizar completamente os fundamentos do próprio processo de pedofilia e impedir que se apure a verdade e se faça justiça; finalmente, o de destruir de uma vez por todas a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça e fazer implodir o próprio sistema.

Se o procurador Guerra não ensandeceu - ou não está ensandecido desde há muito - e se o Procurador Geral da República não é uma patética figura de opereta, então é porque querem transformar este caso numa verdadeira bomba demolidora da Justiça portuguesa. Tal como diriam os adeptos da teoria da conspiração, nunca se viu, nem no mais recôndito país do Terceiro Mundo, uma situação em que os acusadores públicos aparecem como aliados objectivos perfeitos dos acusados dos crimes (e, neste caso, concretamente, dos verdadeiros pedófilos).

O episódio das cartas anónimas não é, de todo, um mero acidente burocrático (embora monstruoso e intolerável enquanto tal). Se o relacionarmos com todos os outros acidentes anteriores - e a inexistência de qualquer investigação digna desse nome, a partir dos depoimentos das testemunhas e acusadores - é imperioso concluir que a Justiça portuguesa bateu no fundo. E um país sem Justiça é um país onde não vigora o Estado de direito, um país que não pode ser levado a sério. Acredite-se ou não nas teorias da conspiração.

Vicente Jorge Silva

Ontem, alguns comentadores meteram os pés pelas mãos para tentarem criticar sem criticar a decisão do MP de incluir cartas anónimas (sem qualquer facto objectivo investigável) no processo Casa Pia. Outros foram mais directos ao assunto e mencionaram o destino devido a tais papéis. Depois de ouvir um deles (um Juiz que esteve na RTP 1), ficam-me duas perguntas por responder:

1. Se pareceria verosímil admitir que as ditas cartas servem apenas para desqualificar a investigação e lançar poeira sobre as acusações, então por que razão as juntou o MP a este processo? Não está o MP interessado em levar a sua avante e fazer condenar os arguidos que efectivamente acusou? Não é o MP, em nome das vítimas e de todos nós, o principal interessado em velar pela solidez e credibilidade da sua acusação?

2. E mais uma vez, se as referidas cartas não servem mais do que servir-se de nomes e personalidades conhecidas, onde ao boato não pega, para obscurecerem os fundamentos de outras acusações, então por que razão tais aleivosias atingem sempre pessoas estimáveis do Partido Socialista? Não seria até mais eficaz, do ponto de vista de uma suposta estratégia da defesa, espalhá-las por outros partidos, sei lá mesmo senão envolvendo o primeiro-ministro, o ministro da defesa, etc., etc.?

Seja qual for a resposta a estas perguntas intrigantes, uma certeza me fica: as cartas não são inocentes, a sua inclusão no processo não é irrelevante e o seu efeito na honorabilidade das pessoas referidas não é desprezível. É isso que me deixa também indignada. Profundamente indignada. E sobretudo preocupada: não tanto com este ou aquele processo (espero que a devido tempo a justiça desempenhe o seu papel), mas com a democracia e as suas instituições, mais uma vez tão pouco valorizadas. E antes de tudo, com as pessoas, elas mesmo. Neste início do ano, com muito humor negro e bastante arrepiada, só me ocorre desejar a alguns amigos muito queridos: feliz ano novo, espero que não chegue a tua vez.

Maria Manuel Leitão Marques

"Chapadas de lama", foi assim que o Bastonário da Ordem dos Advogados qualificou com propriedade o aparecimento nos autos do processo da Casa Pia de uma carta anónima que pretende conspurcar nada menos do que o actual Presidente da República e o actual comissário português na União Europeia, para além de um depoimento que refere o actual secretário-geral do PS (como já se sabia desde há meses) e o ex-Ministro Jaime Gama do mesmo partido (como se ficou agora a saber). Veio nos jornais de hoje. A estupefacção não se fez esperar.
Mesmo que tais elementos sejam absolutamene inverosímeis e não tenham tido a mínima valoração processual, o simples facto de eles estarem no processo só pode causar a maior indignação. A honra e dignidade pessoal dos titulares de cargos políticos não pode estar à mercê da aleivosia ou da demência de qualquer sujeito que se lembre de implicar alguém num crime nefando. No caso da carta anónima, a questão é verdadeiramente revoltante, tanto mais que torna impossível fazer pagar a calúnia ao cobarde responsável por ela. Por isso causa espanto que ela tenha sido junta ao processo pelo Ministério Público. Dá para imaginar se alguém se tivesse lembrado de implicar mais meio mundo da política por meio de uma carta anónima? O PGR deve prestar contas por esta ostensiva tentativa de enlameamento dos visados.
Mas a chocante revelação das incríveis denúncias só pode enfraquecer a investigação e a acusação em geral. Parecem agora evidentes duas notas: (i) a referência a mais estes nomes mostra que afinal houve mesmo uma tentativa de assassínio político de um grande número de altos dirigentes do PS; (ii) a escandalosa inverosimilhança de tais denúncias leva a admitir que a mesma má fé pode estar também por detrás das "provas" que sustentam a acusação do deputado Paulo Pedroso, mesmo que pareçam menos atrabiliárias. Como pode alguém, depois disto, dar crédito ao que consta do processo?
Uma outra pergunta se impõe: perante esta provocação a dois eminentes titulares dos mais altos cargos políticos do País vai o primeiro-ministro manter o silêncio e a distância de "vestal" que até agora tem adoptado? E se uma caluniosa denúncia anónima tivesse incluído algum dirigente do PSD ou do Governo?
Ao contrário dos que pensam (e porventura com isso folgam) que o caso só atinge o PS (que está a passar por uma verdadeira ordália), o processo Casa Pia corre o risco de se transfromar num inquietante abalo da credibilidade das instituições políticas e judiciais. Penso que ninguém tem o direito de não se preocupar.

Vital Moreira