Causa Nossa

Abaixo transcrevo um extracto (por mim reconstituido) de uma entrevista que dei no dia 26 de Março a uma revista semanal. Cujos editores optaram por excluir esta parte, apenas reproduzindo uma frase num outro artigo. Aqui fica, apesar de ser demasiado longa para «post»:
Que comentário lhe merecem as recentes declarações Mário Soares, em que ele defende a negociação com movimentos terroristas?
Penso que a posição do Dr. Mário Soares ficou compreensível para toda a gente. E se houvesse dúvidas, veja-se o que aconteceu dia 25 de Março: o Sr. Blair foi à tenda do Sr. Kadhaffi, que é obviamente um ditador e um terrorista, estender-lhe a mão, depois de meses a negociar com ele. Deu uma explicação política – recompensá-lo por ter abandonado os programas ilegais de armamento nuclear. Para isso bastava lá ter mandado um Secretário de Estado, como sublinhou boa parte da imprensa britânica. A explicação também serve para desviar atenções dos negócios de petróleo e armamento militar que o Reino Unido já tem na calha com a Líbia.
Então concorda com a posição do Dr. Mário Soares?
Concordo que é vital conhecermos o que está por detrás do fenómeno terrorismo nesta modalidade que é a Al-Qaeda. Este fenómeno é diferente dos outros e aqui não se pode negociar, até por uma razão simples: eles próprios não querem negociar. O que é indispensável é perceber como estas redes funcionam, os seus esquemas de actuação, a sua filosofia, os seus argumentos e pretextos para captarem recrutas. Não basta recorrer a meios policiais e militares, nem sequer à insispensável «inteligência» preventiva. É preciso conhecê-los, entendê-los para lhes dar combate ideológico e político. E a linha da frente desse combate faz-se no mundo islâmico, nas comunidades muçulmanas, seja na Indonésia, no mundo árabe ou na Europa.
Então não lhe repugna a hipótese de uma negociação com terroristas que atiram aviões contra arranha-céus?
É preciso negociar o que for possível negociar. Eu sou diplomata e, por formação e deformação profissional, um diplomata faz-se para negociar com o diabo, se for preciso. Ao longo da minha carreira tive de falar com alguns diabos para fazer o meu trabalho, nomeadamente na Indonésia e em Timor-Leste. E alguns eram pessoas tão destituídas de escrúpulos como os terroristas da Al-Qaeda. Se através da negociação se puderem evitar piores males, deve-se negociar. Mas negociar, como sublinhou o Dr. Mário Soares, não é capitular, não implica uma rendição.
Mas acha mesmo possível negociar com estas pessoas?
Neste momento não é possível negociar com a Al-Qaeda, até porque eles não querem negociar. E negociar agora implicaria dar-lhes algum grau de legitimidade, o que nas actuais circunstâncias é inaceitável. Nem sequer há nada de negociável no discurso deles. O que Osama Bin Laden evoca são pretextos oportunistas, que vai mudando consoante melhor lhe serve: combateu contra a URSS no Afeganistão, e assim começou por ser recrutado, armado e treinado pelos americanos, convém não esquecer. Depois voltou-se contra os EUA, por sustentarem no seu país o regime saudita, acusando-os de conspurcarem a península arábica com as tropas lá estacionadas desde a primeira guerra do Golfo. Só mais tarde começou a usar o argumento da injustiça contra os palestinianos. Depois, ficou com o Afeganistão para aproveitar – as atenções gerais desviaram-se rapidamente para o Iraque, o pobre Sr. Karzai que se safe como puder, o Presidente Bush no ano passado até se esqueceu de orçamentar fundos para ajudar o governo de Cabul, foi o Congresso que teve de acudir à pressa.... E entretanto ganhou ainda mais argumentos, terreno, recrutas com a guerra ilegal no Iraque... Não esqueçamos que na Indonésia e em todo o Sudeste Asiático, para tentar cativar os fiéis mais ignorantes e radicais, até esgrimiu o argumento da perda de Timor-Leste, como se os timorenses alguma vez tivessem pertencido à comunidade islâmica...
Também defende que é necessário compreender o inimigo?
Não fazer os cidadãos entender que esta ameaça é real já é mau – e muitos aqui em Portugal, incluindo este Governo, durante demasiado tempo desvalorizaram a ameaça da Al Qaeda, como se este país à beira-mar plantado fosse miraculosamente imune ao que atinge todo o resto do mundo.... Fui ficando abismada com a despreocupação geral que por cá se manteve depois do 11 de Setembro e que, de resto, explica a nossa impreparação para fazer face a eventuais ataques terroristas. Digo-o desde há muito – lembro-me que já numa entrevista ao defunto «Euronotícias», em Dezembro de 2002, acabava eu de passar pelo trauma do ataque de Bali, alertei que os portugueses andavam na lua ...
Mas ainda é pior quando mesmo depois dos atentados de Marrocos e de Madrid, ambos aqui ao lado, não se vê um esforço sério para compreender o que é a Al-Quaeda e quais os seus mecanismos de acção e implantação. Não tenho dúvidas que eles exploram em seu favor, como métodos de recrutamento e financiamento, os imensos focos de conflito que não estão resolvidos por esse mundo fora e que cada vez mais instigam em certos povos, certos grupos étnicos, religiosos, etc... fortes sentimentos de injustiça e desespero. O conflito israelo-palestiniano é, neste contexto, o principal cancro. Vi-o ser utilizado na Indonésia na propaganda das franjas mais radicais ligadas ao atentado de Bali.
Como é que se combate esse inimigo ideológico?
O combate ideológico e político contra a Al Qaeda e as suas teses nihilistas tem de ser feito com os líderes do mundo islâmico progressistas, que os há. Gente que quer a democracia, a modernidade e que quer também defender o verdadeiro Islão. Não são, em muitos casos, os actuais governantes. É preciso que os EUA e a União Europeia deixem de apoiar regimes corruptos e reaccionários no mundo árabe, só porque têm petróleo e compram armas e tudo o mais ao Ocidente (como durante tanto tempo apoiaram Saddam no Iraque). De facto, se há alguma constante nas teses de Osama Bin Laden, é o ódio ao regime saudita – que, paradoxalmente, financiou por todo o mundo as correntes wahabbitas que mais radicais forneceram às fileiras da Al Qaeda...
É também preciso entender que a Al Qaeda representa um desvio completo e perverso do Islão. A versão deles não é a do Alcorão com que eu convivi na Indonésia, o maior país muçulmano do mundo. O Islão é uma grande religião da humanidade, uma religião assente na compaixão, de misericórdia e na tolerância. Eu não alinho, de modo nenhum, na tese do «confronto de civilizações». Quem alinha são os terroristas da Al Qaeda...e quem não percebe que alinhar nessa tese é, de facto, fazer o jogo da Al Qaeda.
E para ter líderes políticos islâmicos esclarecidos na linha da frente deste combate é preciso conhecê-los, apoiá-los e ajudá-los. Isso implica também negociar. Seriamente, intensamente, para resolver os principais conflitos políticos, antes de mais o israelo-palestiniano. Em certos casos a negociação poderá ir até à conversação directa com os terroristas, como foi feito na Líbia com Kadhaffi, como se fez com o IRA e como até já fizeram os israelitas com o Hamas (noutra fase – cabe lembrar que o Hamas começou por ser financiado por Israel, nos anos 80, para disputar terreno à OLP – feitiços que se viram contra os feitiçeiros...). Mas, repito, não tenho dúvidas nenhumas de que, neste momento, não há negociação possível com a Al-Qaeda.

Ana Gomes

No Ideias Soltas, Carlos Araújo Alves acusa-me de desvalorizar o significado da abstenção eleitoral como sinal de rejeição política. Mas a crítica é infundada, quer em geral (visto o muito que tenho escrito sobre isso), quer no que respeita ao texto que é por ele visado, sobre o voto branco, pois eu referia expressamente que a abstenção pode ser devida a vários factores, desde o desinteresse até à hostilidade contra a política ou contra os partidos. Limitei-me a dizer – o que mantenho – que, comparada com o voto branco, a abstenção constitui normalmente uma hostilidade de menor intensidade e de menor impacto, sendo por isso que os partidos políticos reagem mais mal ao voto branco do que à abstenção.
Quanto às sugestões de CAA para dar relevância à abstenção – a saber, admitir candidaturas não partidárias e deixar vagos lugares em proporção da abstenção –, não me parece decisiva a primeira nem aceitável a segunda. Quanto à primeira, nas eleições locais entre nós, onde há candidaturas independentes, a abstenção não é menor. Quanto à segunda, não vejo por que é que a dimensão das assembleias electivas deve depender da taxa de participação eleitoral, o que aliás em nada contribuiria para diminuir a abstenção; de resto, a diminuição da dimensão das assembleias proporcionalmente à abstenção representaria uma espécie de punição das instituições representativas, em prejuízo dos eleitores que não se abstiveram e que não têm culpa da abstenção dos outros. A abstenção não deve ser premiada, muito menos com a diminuição da qualidade da democracia representativa.

«Sobre o seu artigo - "A corrida para Leste", importa referir que a maioria dos empresários portugueses que neste momento estão a investir no Leste não o fazem para procurar salários baixos, fazem-no para poder competir nesses mercados quando se verificar o natural surto de desenvolvimento que irá ocorrer após adesão. A distância que separa Portugal dessa região da Europa inviabiliza qualquer veleidade de competição a partir de cá.
Aquilo que vai acontecer a Portugal com a entrada das novas nações na UE é exactamente aquilo que causámos aos países do norte da Europa nos anos 70 e 80 do século passado, como é o exemplo da indústria têxtil portuguesa (ver o artigo que escrevi ontem no meu blogue). O seu crescimento explosivo nos anos 70 e 80 deveu-se unicamente à deslocalização (programada) da produção têxtil da Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos.
O que é grave no nosso caso é que a enorme riqueza gerada por esta indústria (nos anos 80 o vale do Ave nadava em dinheiro) não serviu de alavanca para um maior desenvolvimento e maturidade industrial. Essa maior maturidade permitiria hoje ter um tecido industrial moderno e que a deslocalização têxtil fosse assumida como uma estratégia, tal como foi nos países atrás citados.
O desastre social no norte do país vai ser gigantesco, maior mesmo que a situação de Setúbal no início dos anos 80, e contra isso não há nada a fazer, pois os dados foram lançados há muito. Só nos resta esperar que do desastre possa emergir, pela primeira vez, uma classe empresarial digna desse nome.»

(LB)

1. Contra a seriação das universidades
«(...) O texto sobre a necessidade de se implementar uma espécie de seriação de cursos superiores com o mesmo nome (ou da mesma área científica) surpreendeu-me.
Em primeiro lugar, parece testemunho de uma visão muito limitada do que é a realidade universitária do presente. As universidades não são nem nacionais nem regionais; são, cada vez mais, entidades charneira, motores de cooperação transnacional e, sobretudo, cientificamente transversais. (...) Falar, nesta altura, num qualquer sistema de certificação interna é, de todo, desenquadrado da realidade e – peço desculpa pela franqueza – soa a esgar corporativo. Como seriar um aluno que fez parte da licenciatura em Portugal e parte numa universidade estrangeira? (...)
Em segundo lugar, a haver a tal seriação – fosse ela feita por avaliadores independentes – os resultados talvez surpreendessem. Muitas são as áreas em que as ditas universidades novas há muito que deixaram para trás as ditas tradicionais (...).
Em terceiro lugar, penso não andar muito longe da verdade ao afirmar que, qualquer que seja a área de actividade, um mau profissional é imediatamente detectado pelos seus pares. Isso (aliado aos mecanismos de auto-regulação de cada uma delas) parece-me suficiente como medida de controlo. Mais importante ainda, parece-me mais justo. Quantos exemplos conheceremos ambos de pessoas que tiveram formação de base em instituições de reputação mediana e progrediram com êxito e comprovada competência nas suas carreiras?
(LAS)

2. A minha resposta
No artigo do Público sobre a "regionalização das universidades" defendi, entre outras coisas, que a sua escolha pelos utentes deve ter mais a ver com a sua qualidade do que com a sua proximidade territorial, sendo portanto necessários mecanismos que permitam aferir daquela com suficiente objectividade e remover os obstáculos à mobilidade territorial dos estudantes. Só com a diferenciação das universidades de acordo com a sua qualidade é que as melhores podem atrair os alunos mais qualificados, independemente da sua origem geográfica, contrariando a tendência para a sua regionalização territorial. Os argumentos do leitor não procedem contra esta tese. Entre outras coisas não referi nenhum “sistema de certificação interna”.

Vital Moreira

«Verdadeiramente José Saramago não apelou ao voto em branco. Claro que a autoridade moral e intelectual de que ele está investido dificilmente suporta que se avalie a democracia da forma contundente como ele a avaliou, sem que se corroborem as conclusões de que o sistema precisaria de um cartão amarelo por parte do eleitorado.
José Saramago explicitou o que seria o cartão amarelo; todavia há um pormenor que não é de somenos importância e que ele inadvertidamente (?) esqueceu ou ultrapassou; José Saramago é militante do PCP e integra, ainda que simbolicamente, as listas de candidatos da CDU às eleições para o Parlamento Europeu.
O diagnóstico à "democracia que temos" não peca por inverdades, mas amarrou José Saramago a alguma imprecisão que está a ser dolosamente explorada. Penso que ele se terá precipitado, ou será que ele se esquece que tem muitos inimigos em Portugal?»
(LB)

A história das eleições regista numerosos casos de apelo ao voto branco nas mais variadas situações: o partido que não concorre e que apela aos eleitores para não votarem nos outros; os partidos extremistas que pretendem deslegitimar os “partidos do sistema”; os candidatos que ficam fora de uma segunda volta eleitoral e que desejam impedir os seus eleitores de votar nos candidatos apurados, etc.
Raramente o voto branco assumiu expressão preocupante. Por exemplo, ainda nas últimas eleições presidenciais francesas (2002) houve sectores da extrema esquerda que apelaram ao voto branco da esquerda na 2ª volta, para não votar nem em Le Pen nem em Chirac, sem grande efeito, como se sabe; o mesmo sucedeu em 1975, em Portugal, quanto alguns sectores dos militares revolucionários se pronunciaram pelo voto branco, também sem qualquer êxito.
Mas mesmo fora da ficção literária não é de todo improvável que, verificadas certas circunstâncias (crise aguda da democracia representativa, rigidez do sistema partidário, impasse político grave, etc.), o voto branco possa assumir maior peso. Em Portugal, porém, a sua expressão tem sido em geral negligenciável (abaixo de 2% e por vezes mesmo abaixo de 1%). A abstenção, essa, tem aumentado, revelando uma crescente desafeição em relação à participação politica; mas são proporcionalmente poucos os que, vontando, optam pelo voto branco. Por este critério não se pode dizer que seja elevado o nível de descontentamento activo e intenso em relação ao nosso sistema democrático.

O novo livro de José Saramago, Ensaio sobre a Lucidez, veio colocar em discussão a questão da “crise” da democracia representativa e do voto branco como instrumento de rejeição e protesto. Na verdade, o voto branco é uma maneira perfeitamente democrática de exprimir descontentamento político. Em geral, ele é uma alternativa à abstenção por parte de cidadãos civicamente empenhados; em certas circunstâncias ele pode ser também uma alternativa ao voto em partidos extremistas, anti-sistema.
Ao contrário da abstenção, que é geralmente produto de uma atitude de desinteresse ou falta de informação, ou de hostilidade de baixa intensidade, o voto branco supõe uma atitude deliberada e uma rejeição de mais forte intensidade, pois implica o esforço de ir votar. Por isso em eleições ele dá expressão em regra a uma das seguintes atitudes: recusa de escolha entre os concorrentes, rejeição de todos os concorrentes, rejeição do sistema democrático ele-mesmo, hostilidade em relação à política. Ora numa democracia pluripartidária, onde exista liberdade de organização e de actividade de partidos, essas situações não são muito numerosas em condições de regular funcionamento do sistema. Salvo quando atingem maior intensidade, o descontentamento e a desafeição em relação aos partidos ou ao sistema ele mesmo exprimem-se mais pela abstenção do que pelo voto branco, que representa um voto activo.
Em geral os votos brancos são legalmente irrelevantes, não contando para o apuramento de maiorias eleitorais, que são calculadas somente com base nos “votos expressos”. Existem mesmo países onde nem sequer se procede à sua contagem separada dos votos nulos (França, por exemplo). Mas é evidente que politicamente seria tudo menos irrelevante uma forte percentagem de votos brancos. Por isso, em certo sentido, sob o ponto de vista democrático, o voto branco pode ser preferível à abstenção, desde logo porque ele reclama maior atenção em relação à qualidade da democracia, dado traduzir a desaprovação de cidadãos interessados, que querem exprimir a sua opinião e participar nas escolhas da colectividade.
Há quem condene em geral o voto branco. Mas uma coisa é cativar os cidadãos para exprimirem uma opção partidária e outra coisa é enterrar a cabeça na areia face aos votos de protesto, fazendo de conta que nada se passa. O voto branco pode ser um excelente sismógrafo da democracia.

A entrada dos novos países do Leste na UE está a provocar uma corrida às deslocalizações de empresas dos actuais Estados-membros (incluindo Portugal) para esses novos países. Entre os factores de atracção estão naturalmente os salários muito mais baixos, a “flexibilidade laboral” (facilidade de despedimentos) e uma menor força sindical (menos greves), consideráveis ajudas de Estado ao investimento estrangeiro e “last but not the least” a competitividade fiscal ao nível dos impostos sobre as empresas, que nesses países pode ser menos de metade dos valores da Alemanha, por exemplo. Fala-se já mesmo em “concorrência desleal em matéria fiscal”.
Por isso, os países mais desenvolvidos, com impostos mais altos, vêm-se em risco de perder empresas, empregos e receitas ficais, ao mesmo tempo que continuam subsidiar pesadamente os países beneficiários das deslocalizações.
É evidente que a prazo o consequente desenvolvimento dos novos países virá a ter efeitos colaterais positivos, como o aumento das importações e diminuição da necessidade de ajudas da UE. E o consequente aumento da competitividade externa das empresas europeias beneficia a sua economia em geral. Mas entretanto os países de onde as empresas emigram sofrem inevitáveis prejuízos, sobretudo no desemprego e na perda de receita. Em tempos de baixo crescimento, como os actuais, isso só pode agravar a situação.

«A blogosfera de língua portuguesa é a segunda maior e mais evoluída do mundo. Seguindo o caminho da primeira, a estadunidense (e não confundir com língua inglesa), os blogues tornam-se aos poucos, efectiva e solidamente, em espaços mediáticos não desprezáveis. E mais: têm virtudes que nenhum media até hoje ofereceu, pelo contrário, abafou. O contacto directo, quase personalizado; a interacção em tempo real com plateias de maior discernimento intelectual (e o consequente apelo à maior honestidade); o tempo e espaço de intervenção sem limites; a liberdade de discurso, não condicionado ao formato imposto pelo jornalista/órgão.
Para o bem e para o mal, a política portuguesa está a passar-se para a blogosfera.»
(Paulo Querido)

Dois meses, foi quanto durou o Post-Scriptum, um blogue anónimo de posts curtos, claros e, geralmente, certeiros. Deu para ver que vai fazer falta.

As considerações de J. Pacheco Pereira sobre o abundante uso, hoje em dia, das noções “esquerda” e “direita” como qualificações políticas carecem de ser completadas com três aspectos que me parecem igualmente relevantes.
Primeiro, a utilização de formas de identificação política mais abrangentes (esquerda-direita, ou gradações desta, tipo extrema-esquerda, centro-esquerda, etc.), em vez de noções correspondentes aos partidos ou ideologias políticas (comunistas, socialistas, social-democratas, democratas-cristãos, etc.) tem a ver também com a crescente ausência de identificação partidária da maioria das pessoas e com o aumento da volatilidade eleitoral. Há cada vez menos pessoas nos partidos ou fiéis a cada partido, havendo muita gente que se sente “de esquerda” ou “de direita” mas que não se identifica com nenhum partido em especial da sua área.
Segundo, o retorno em força das qualificações políticas no esquema clássico esquerda-direita (e em especial das auto-qualificações) traduz também a progressiva diminuição de distinções ideológicas e programáticas dos partidos, tornando-os menos diferentes do que já foram, sobretudo no que respeita aos grande projectos de transformação económico-social. Por exemplo, que sentido tem ainda uma pessoa dizer-se que é comunista ou socialista, se os partidos correspondentes deixaram de ter como objectivo a colectivização ou socialização da economia? As noções mais genéricas de esquerda-direita apelam mais para diferenças de valores culturais e de comportamentos políticos, que é o que hoje sobressai.
Terceiro, a ênfase na dicotomia genérica clássica traduz a reacção contra as ideologias negacionistas da própria distinção esquerda–direita, associadas às ideias de “fim da história” e do “fim da ideologias”. Na verdade, afastada a divisória clássica quanto aos sistemas económicos, com o triunfo universal da economia de mercado mais ou menos regulada, não desapareceram porém as diferenças, pelo menos de grau, quanto à regulação e ao papel do Estado, quanto à coesão social, direitos sociais e serviços públicos, quanto ao relevo da ideia de igualdade, quanto ao compromisso entre liberdade pessoal e a segurança, quanto à guerra e à paz, quanto à despenalização do aborto e a abolição da pena de morte, quando à ordem económica internacional e à globalização, etc., etc.

Segundo uma investigação de uma ONG dos Estados Unidos, de que o Público deu notícia, as empresas norte-americanas já ganharam contratos no Afeganistão e sobretudo no Iraque no valor de mais de 8 mil milhões de dólares, depois da guerra. Entre elas estão várias com ligações ao Governo dos Estados Unidos (incluindo a célebre Halliburton); quase todas são generosas contribuintes financeiras das campanhas políticas de Bush.
A notícia só pode surpreender os ingénuos. A guerra é uma grande aliada dos negócios: primeiro, das indústrias de armamento e suas subsidiárias (o departamento da defesa tem à sua conta mais de metade do orçamento federal para aquisição de bens e serviços às empresas privadas); depois, das indústrias da reconstrução, os chamados “negócios da paz” (cínico eufemismo este!). Se não houvesse guerra, como justificar a compra de novo armamento? E sem destruir primeiro, como se poderia reconstruir depois? Marte deveria passar a ser o também o padroeiro dos negócios!
A propósito: sobraram alguns despojos para as empresas dos outros países que apoiaram a guerra? Quais são as empresas portuguesas beneficiárias? Nem sequer as cimenteiras? Será que já não existe gratidão nos negócios da guerra? Será que a prestimosa organização da "cimeira da guerra" nos Açores há um ano foi em vão?

A 21 de Abril estreará no Teatro da Trindade uma peça cujo protagonista masculino tinha de ser brasileiro. Há poucos dias, finalmente, ele chegou.
Dois dias depois de aterrar, ainda a sofrer do jet-lag, sem conseguir adaptar-se à comida, sozinho em Lisboa, o actor de meia-idade - em tempos um galã de novela brasileira - foi chamado, fora de horas, para a sessão fotográfica de promoção do espectáculo.
Foi aí que confirmei a impressão de que este homem está triste. Ao vê-lo fatigado, dorido, a ensaiar poses sucessivas para 3 fotógrafos que falavam depressa demais para este brasileiro acabado de chegar - "Oi? Hein?" - percebi que Tóquio era mesmo apenas uma metáfora. Bob também podia ser brasileiro e Tóquio Lisboa.
Não é a vida que imita a arte.

Amanhã regresso à minha cidade, Angra do Heroísmo, por motivos profissionais. Sempre que abandono a ilha onde vivi os primeiros 18 anos da minha vida, tenho a sensação de que ela me recrimina. E a impressão de que posso não voltar.
Mas agora que regresso a casa sem avisar, receio que me leve a mal.

Soube hoje que morreu Rui Rodrigues, aos 51 anos. Outro num tão curto espaço de tempo, depois de Emanuel Félix. Estes nomes não lhe dizem nada porque são poetas açorianos e a insularidade tem destas coisas. Mas eram grandes.
Conheci o jornalista Rui Rodrigues aos 16 anos, na RDP-Açores. Impressionava-me a imagem daquele homem taciturno, em absoluto contraste com a irreverência própria da minha adolescência, feliz no seu primeiro programa de rádio. Mas Rui Rodrigues não era taciturno. Era, talvez, "sofrido" - uma das mais belas palavras da nossa língua. Podem encontrá-la, provavelmente, em meia dúzia de fados. "Sofrido" e "fado", aliás, são palavras que vão bem com os Açores - e só quem lá viveu percebe que não digo isto com tristeza. Mesmo destinos pesados como o de Rui Rodrigues têm outro carisma naqueles 9 rochedos.
Rui Rodrigues era, aos meus olhos, um fantasma que vivia. Por uma simples razão: nunca trocámos uma palavra. Nunca me atrevi. Mas, anos mais tarde, li os seus livros. E, pela primeira vez, ouvi as suas palavras.
Mereceram a pena. Valeram o silêncio que parecia impor como regra no dia-a-dia. Deixo-vos uma crónica que explica melhor.

1. Mudança de maré?
Depois das eleições gerais espanholas, as eleições regionais francesas, que também se saldaram por uma convincente e em grande parte inesperada vitória da esquerda (pelo menos quanto à sua expressão) vieram contrariar algumas análises recentes sobre o défice de participação eleitoral e sobre a recomposição partidária nas democracias contemporâneas, como assinala o Le Monde em relação ao caso francês. De facto, em ambos os casos a abstenção diminuiu, com aumento da participação sobretudo entre o eleitorado mais jovem; a esquerda “clássica” não cedeu terreno para as esquerdas alternativas, pelo contrário; o voto da classe operária manteve uma elevada adesão à esquerda tradicional, não revelando indícios de desvio para o populismo de direita ou de esquerda. Sinais conjunturais ou inversão de maré?

2. Luís Nazaré
No Tugir LNT reagiu muito criticamente, em nome do «espírito de sacrifício, de missão e de serviço público», à entrevista de Luís Nazaré (co-autor do Causa Nossa), dada à Visão na semana passada. Não pretendendo imiscuir-me nesta controvérsia entre correlegionários, uma coisa me parece certa. Depois das suas desafiadoras afirmações sobre a “velhice” doutrinária e organizativa do PS, é de esperar que o novo presidente do seu Gabinete de Estudos possa desencadear rapidamente os estudos preparatórios para a sua renovação. Mas, sendo óbvio que isso requer organização e meios, onde estão disponíveis os necessários “think tanks”?

3. «O encanto da virgindade»
«São hoje esquecidas e atacadas as duas razões mais próprias da glória feminina, o encanto da virgindade e a grandeza da maternidade. O engano é tal que vemos mulheres apreciar como ganhos a perversão da maternidade pelo aborto, da virgindade pela libertinagem, da família pelo divórcio. Cedem à promiscuidade e pornografia, velhas obsessões varonis. A promoção da homossexualidade baralha até os dados da natureza.
Felizmente que, apesar da tirania da opinião, grande parte das mulheres resiste à pressão e preserva a superioridade. A virgindade e a maternidade brilham ainda neste tempo confuso. E, juntas na mesma pessoa, cintilam no mais alto dos céus, acima de toda a criatura.»
(João César das Neves, obviamente; quem mais poderia escrever estas pérolas do pensamento?)

Vale a pena ler com atenção os artigos “Defesa gasta 309 milhões com aviões em risco de reforma – Portugal exige contrapartidas abaixo da média», no caderno «Negócios» do DN de hoje, da autoria do jornalista Joaquim Brito Camacho, escalpelizando a opção do Ministro da Defesa, Paulo Portas, pela modernização de seis aviões P-3 Orion, trabalho que deverá ser entregue … à Lockheed Martin, naturalmente.
Isto apesar de a marinha norte-americana estar a substituir aceleradamente aqueles aviões, por ter concluído que apresentariam perigosa deterioração - e os «portugueses» são dos mais velhos, fabricados já em 1968. O que não preocupa o Ministro, pois como atesta o seu assessor Pedro Guerra (o nome indiciará, porventura, um perito na matéria) «não há grande problema».
Grande problema também não é o trabalho estar orçamentado na Lei de Programação Militar por 309 milhões de euros – sorte terá a Nova Zelândia, que, para modernizar o mesmo número de aviões do mesmo modelo, só prevê gastar 160 milhões de euros…
Grande problema não resulta ainda de o trabalho de modernização ser entregue à … Lockheed Martin, naturalmente…, a que resta das duas empresas americanas que o MD convidou a apresentarem propostas a concurso que, nos termos da lei, exigiria consulta a três fornecedores.
E não haverá também grande problema por o Ministro ter exigido à empresa norte-americana a entrega à OGMA de 33% em contrapartidas directas. De acordo com dados fornecidos pelo Departamento de Comércio dos EUA, citado pelo jornalista, 42% de contrapartidas directas costuma ser a percentagem para países desenvolvidos, 36% para países em desenvolvimento… (33% deve ser a taxa a aplicar a países a andar para trás, como o nosso, que tem o Dr. Portas como governante).
Grande problema também não tem o Presidente da CPC (Comissão Permanente de Contrapartidas) por se escudar na confidencialidade para não revelar onde serão aplicados os 66% de contrapartidas indirectas, necessárias para cumprir o regulamento de que o valor a exigir nunca seja inferior a 100% do preço dos bens a adquirir (noutros países as contrapartidas directas e indirectas sobem frequentemente a 200%, 300%, 400%…).
Certamente que o Ministro da Defesa também não terá grande problema em escancarar portas ao escrutínio público e prestar explicações, rapidamente, sobre aquela opção de modernização apesar dos alertas da marinha norte-americana, e em facultar-nos a todos, democraticamente, as contas certinhas, incluindo percentagens e aplicações das contrapartidas.
Eu nada sei da matéria, nem tenho interesses além dos nacionais, de todos nós, aqueles que pagamos impostos. Não sou (im)pressionável com alusões a negócios passados, ligeiros ou nebulosos, feitos por quem quer que seja. Acontece que leio jornais e não gosto de negócios escuros, que é o que há mais, por esse mundo fora, em matéria de armas e equipamentos militares. Será que no Ministério da Defesa lêem o Causa-Nossa?

PS - O mesmo jornalista assinava na publicação «Take-off – Informação Aeronáutica», de Dezembro de 2003, um interessante artigo analisando as consequências das intenções de poupança que o Ministro Paulo Portas avançou no ano passado como justificação para cancelar a participação de Portugal no consórcio europeu de produção dos aviões A400M. O jornalista concluía que para o Ministro ser consequente com o que anunciou – poupar dinheiro ao erário público conseguindo aviões com a melhor relação qualidade-performance-preço - teria de ir comprar uns aviões ucranianos e não os C130-J que se propunha adquirir à …Lockheed Martin, naturalmente.
Onde estamos hoje, afinal? Compramos ucraniano ou americano? E por quanto? E as famosas contrapartidas que o Ministro proclamou ir garantir, peludas, leoninas, para a indústria nacional ? E sempre houve ou haverá que pagar indemnizações ao consórcio europeu, como a imprensa chegou a noticiar?
Aguardemos respostas.

Ana Gomes

Quando um ser inteligente, culto, reaccionário, diletante, cabotino como Vasco Pulido Valente, numa crónica raivosa e destrutiva contra Ferro Rodrigues, me chama «catástrofe ambulante» (DN, de 28.3.04), não consigo reprimir o contentamento: foi também para causar danos e incómodos a gente como o cambaleante VPV, que eu vim para a política. E afinal, sempre vou tendo eficácia!…

Ana Gomes

Não, não é à de Saramago que me refiro, já que o predicado da lucidez nem sempre está presente nas intervenções cívicas do nosso prémio Nobel (embora lhe perdoemos tudo, como a Ezra Pound ou a Céline, em nome da genialidade literária). É à do comentário bolsista de Abílio Ferreira na edição do Expresso de 27 de Março (secção Bolsa & Mercados). Há muito tempo que não lia uma coluna tão deliciosamente corrosiva e lúcida sobre a realidade da nossa bolsinha. Ainda há uma ponta de Expresso!

Luís Nazaré

De entre a muita literatura produzida nos últimos dois anos sobre os perigos de uma cega luta antiterrorista, tendo em conta especialmente o célebre “Patriotic Act” (Lei patriótica) estadunidense, merece um lugar de destaque uma recente conferência do célebre filósofo norte-americano e professor da Universidade de Stanford (Califórnia) Richard Rorty, que o El País acaba de publicar em versão castelhana, depois de ter sido publicada em alemão pelo Die Zeit . Rorty está longe de fazer parte da “esquerda universitária” norte-americana (academic left), ou sequer de simpatizar muito com ela.
De qualquer modo o seu texto é um notável alerta contra o perigo de o fundamentalismo securitário anti-terrorista poder servir de pretexto para restringir fatalmente as liberdades civis e os princípios do Estado de Direito.
Vale a pena respigar algumas passagens:

«Porque el mayor impacto que [os terroristas] podrán obtener con sus infernales máquinas y sus horrendos atentados no serán el sufrimiento y la muerte. El mayor impacto lo tendrán las medidas que los Gobiernos occidentales tomarán para responder al terrorismo. Estas respuestas podrían significar el final de algunas instituciones que fueron creadas durante los doscientos años posteriores a las revoluciones burguesas en Europa y Norteamérica.
La sospecha ampliamente extendida de que la guerra contra el terrorismo es potencialmente más peligrosa que el terrorismo en sí me parece completamente justificada. (...)
Muy distinta sería la situación en caso de un ataque terrorista. Los políticos harían todo lo posible por evitar nuevos atentados, se sentirían tentados a superarse unos a otros en dureza y en la toma de medidas de mayor alcance. Se trataría incluso de medidas que podrían poner fin al Estado de derecho. Y la rabia que se siente cuando el sufrimiento anónimo lo inflige la acción humana y no las fuerzas de la naturaleza, hará que la opinión pública acepte dichas medidas. Es cierto que el resultado no sería ningún golpe de Estado fascista. El resultado sería una catarata de medidas que iniciarían un cambio en las condiciones sociales y políticas de la vida occidental. Los jueces y los tribunales perderían su independencia, y los mandos militares regionales recibirían de la noche a la mañana una autoridad que antes sólo tenían los funcionarios electos. Los medios de comunicación, a su vez, se verían obligados a ahogar las protestas contra los acuerdos gubernamentales.
El miedo ante una evolución de este tipo está mucho más extendido entre los estadounidenses como yo que entre los europeos, porque sólo en Estados Unidos el Gobierno ha afirmado que nos encontramos en un estado de guerra prolongado. (...)
Tal vez sea ésta una visión demasiado pesimista del futuro. Posiblemente Ashcroft haya conseguido intimidarme de tal forma - al igual que a muchos otros estadounidenses - que veo fantasmas por todas partes. Deseo de todo corazón que así sea. No obstante, compruebo que las instituciones democráticas, al menos en mi país, se han vuelto muy frágiles. Me temo que todos los precedentes creados por el Gobierno de EE UU como respuesta al 11-S influirán mucho en los gobiernos de otras democracias. Después de los atentados en Madrid, el escenario estadounidense también podría repetirse en Europa. Aunque los servicios de espionaje y las fuerzas armadas en los países miembros de la UE no sean ni de lejos tan poderosos como en EE UU, sí podrían hacerse de repente con facultades que nunca antes habían tratado de conseguir. La Junta en Washington lo vería con buenos ojos. (...)
Un estrato del poder en EE UU y en la Unión Europea se ha acostumbrado a la idea de que sólo puede cumplir con su deber de garantizar la seguridad nacional ocultando por completo sus actividades a la opinión pública. El 11-S ha reforzado aún más sus convicciones y, probablemente, si se producen más atentados terroristas, esas elites acabarán creyendo que para poder salvar la democracia primero hay que destruirla. Pero si se produce el peor de los cambios posible, los historiadores tendrán que explicar algún día a la humanidad por qué la época dorada de Occidente sólo duró 200 años. Los pasajes más tristes de sus libros hablarían de cómo los ciudadanos de las democracias contribuyeron con su cobardía a provocar la catástrofe.»

Não posso ser acusado de “guterrismo”, tendo sido não poucas vezes muito crítico da governação do antigo primeiro-ministro. Mas nunca acompanhei os que dentro e fora do PS condenaram António Guterres por ter “fugido”, ou “ter abandonado o barco”, ao demitir-se no seguimento da pesada derrota do PS nas eleições locais do final de 2001. Penso que, sendo esse desaire antes de tudo uma derrota pessoal dele mesmo e sendo evidente que depois dela as dificuldades de governar sem maioria (como era o caso) se agravariam e se tornariam incontornáveis, levando inevitavelmente à paralisação do governo e ao seu fatal afundamento, a sua continuação sem mais seria o caminho para o desastre. Por isso, julgo que a demissão foi justificada, sendo aceitável a explicação agora dada pelo próprio, nessa linha.
Resta saber se, em vez da demissão “incontinenti”, deixando o PS subitamente desamparado, sem primeiro-ministro e sem líder, como sucedeu, não teria sido preferível forçar previamente uma moção de confiança parlamentar, ou mesmo tentar um governo com outro primeiro-ministro (caso fosse aceito pelo Presidente da República), transferindo para as oposições, caso chumbassem uma ou outro, como seria previsível, a responsabilidade pela crise política daí decorrente, em vez de esta recair sobre o PS, como aconteceu, ainda por cima dando o flanco à acusação fácil de ter “fugido à crise por ele mesmo criada”, de que tanto se aproveitou desde então a oposição de direita.
Por isso não é ocioso perguntar se com outra resistência moral e força anímica não teria sido possível outra solução que não fosse, como foi, a retirada pessoal imediata.

Resposta de Ivan Nunes à minha observação sobre o seu apoio a Nelson Rodrigues. Aqui fica registada. Ficam devidamente esclarecidas as posições.
Ainda a propósito desta controvérsia anote-se também o comentário do Almocreve das Petas, sobre a «vileza das suas [de Nelson Rodrigues] acções contra companheiros e de apoio à ditadura [militar brasileira]». Qual é o adjectivo mais «injurioso» (IN): «biltre político» ou «vil»?

De um escrito de Paulo Varela Gomes transcrito na Praia, sem comentários, respigo esta inominável passagem: «O fanicamento do cheique Yazin adianta pouco porque há muitos e muitos cabrões do calibre dele entre a cabrãozada palestiniana.» Assim mesmo: «cabrãozada palestiniana»!
De facto, comentários para quê? Há dias em que a razão e a decência vão de férias.

Em mais uma das suas afamadas crónicas políticas do Expresso, o seu director José António Saraiva defende, com a perspicácia e a profundidade analítica a que nos habituou, a seguinte tese: ao opor-se à “guerra contra o terrorismo” de Bush, a esquerda acaba por se colocar ao lado do terrorismo; por isso, a proposta de negociação feita por Mário Soares é o corolário lógico dessa posição. De permeio, omitindo as generalizadas críticas que Soares recebeu da esquerda, AJS chega a escrever coisas como esta: «E, por muito que custe escrever, os terroristas estão do lado dos que combatem Bush, sendo objectivamente seus aliados».
Há um ano silogismos destes já eram sonsos ecos servis da maniqueísta proclamação do próprio Bush, segundo o qual ou se estava com ele (inclusive na ilegítima invasão do Iraque) ou com os terroristas, o que, como se sabe, colocou "ao lado destes" as Nações Unidas, a França e a Alemanha, Koffi Annan e o Papa, por exemplo, bem como a maior parte da opinião pública mundial. Nunca os terroristas pensaram possuir tantos "apoios". Passado um ano, porém, quando se sabe que a guerra no Iraque só enfraqueceu a luta contra o terrorismo e se saldou mesmo num favor prestado ao terrorismo islâmico, e quando a Europa, no seguimento dos atentados de 11 de Março em Madrid, define a sua própria estratégia alternativa contra o terrorismo, face ao falhanço da estratégia guerreira de Bush, os ditos requentados de AJS só podem relevar de um raciocínio desatinado.
Por muito que custe escrever, com inimigos destes o terrorismo internacional não precisa de aliados...

As eleições regionais francesas, cuja 2ª volta se realizou hoje, saldaram-se numa vitória da esquerda muito maior do que a 1ª volta já fazia esperar, com o triunfo em nada menos do que em 21 das 23 regiões do País, apenas com excepção da Alsácia e da Córsega. Uma verdadeira vaga. Se estes resultados podem significar uma antecipação do sentido das eleições europeias, em Junho próximo, então a ideia de que a direita tinha assegurada a vitória pode necessitar de revisão. Depois do surpreendente êxito socialista em Espanha nas eleições legislativas, este é o segundo sinal político ao arrepio da tendência esperada. Inversão de maré?

Passam hoje 40 anos (como lembra a fiel Wikipedia) da primeira emissão da Radio Caroline, a famosa emissora pirata, difundida a partir de um velho “ferry” ancorado nas águas interncionais no sudoeste da Inglaterra e que teve um papel essencial na divlugação da música popular anglo-americana (pop music). Passei longas horas escutando-a, em condições sonoras longe do razoável, incluindo muitas primeiras audições dos grandes êxitos dos anos 60, como os Beatles, os Beach Boys, etc. Os que foram jovens nos inigualáveis sixties não podem esquecê-la.

Assisto a uma entrevista de um jornalista de vinte e tal anos que acaba de publicar o seu primeiro romance depois de passar uns meses em Nova Iorque. Notável: em apenas 25 minutos conseguiu deixar pérolas como: "Não devo nada a Portugal e Portugal não me deve nada"; "Respondo sempre a quem me escreve mails porque o Lobo Antunes escreveu uma carta ao Céline quando tinha 15 anos e o Céline respondeu" ou - e esta tocou-me fundo - "Não fui para os Estados Unidos escrever um livro. Fui porque tinham-se-me esgotado os desafios no jornalismo em Portugal".
Ora já estava na altura de alguém dizer isto. Estou totalmente solidário com o rapaz. Em primeiro lugar porque consigo perceber que seja mais aliciante servir à mesa em Nova Iorque do que reunir à mesa com o João Gobern; e, em segundo lugar, porque o nosso neo-romancista tocou numa ferida profunda. Portugal tende, de facto, a esgotar os desafios que tem para as suas mentes criativas. Sobretudo no caso daquelas que ninguém faz ideia quem são.

A fama tem destas coisas. Para muitos, num país pequeno como o nosso, ter o seu próprio boneco no "Contra-Informação" é uma tremenda coroa de glória. Mas, para outros - se, entretanto, esquecidos - a vida reserva ironias tremendas. Mantorras é um jovem futebolista do Benfica que há dois anos tenta recuperar um joelho para voltar a jogar futebol. Como tinha boneco no Contra (e são bem caros), tiveram de o pôr a render.
E agora é ver a encarnação de um craque que tem deixado saudades a fazer de boneco figurante nos sketchs de outros figurões. Tu arranja-me esse menisco, Mantorras!

Banqueiros como Artur Santos Silva, líderes empresariais como Francisco Vanzeller, além dos “yuppies” do Beato que promoveram o “Compromisso Portugal”, têm defendido o levantamento do sigilo bancário em nome da transparência da vida económica e do combate à evasão fiscal. São vozes supostamente insuspeitas de radicalismos esquerdistas, sejam quais forem os motivos – genuínos ou apenas tácticos – que os levaram a tomar essa atitude.

Mas os patrões não estão sintonizados num combate clarificador e saudável que permitiria consagrar a velha máxima de que quem não deve não teme. Embora com sintomático atraso, o vice-presidente da AIP, Jaime Lacerda, veio quebrar o consenso. Numa entrevista dada ontem ao “Diário Económico”, aquele responsável empresarial rejeitou a flexibilização no acesso às contas bancárias, argumentando que o peso da “informalidade” e da evasão fiscal na economia portuguesa não é tão grave como aquele que lhe é quase unanimemente atribuído (incluindo no relatório encomendado pelo Governo à consultora McKinsey).

Afinal, segundo Lacerda, um outro relatório, subscrito por Pina Moura e Manuel Baganha, apontaria para outros males, que não exactamente a evasão fiscal, na origem da falta de competitividade da nossa economia. E, em abono dessa tese, o vice-presidente da AIP cita os obstáculos que se encontram nas áreas da saúde e da justiça como factores mais determinantes da situação.

Ora, imaginemos que ele tem razão contra todos os outros, embora a justiça e a saúde tenham aquelas costas largas que dão imenso jeito para justificar o imobilismo e a crise competitiva do país. Que terão os empresários sérios e verdadeiramente empreendedores – aqueles que não vivem à sombra da “informalidade” e da fuga ao fisco – a perder com a flexibilização no acesso às contas bancárias, praticada aliás na maioria dos países europeus?

Se tudo é como Lacerda diz, porque não aceita ele que isso seja publicamente comprovado, já que existem tantas suspeitas no sentido oposto? Porque defende ele um regime de opacidade bancária, quando tantas vozes se levantam no meio empresarial a favor de uma maior transparência e rigor? Quando se insiste em querer esconder o que não deveria ser escondido, não estaremos a alimentar as suspeitas? E a fazer aquele convite clássico das novelas policiais e passionais: “Cherchez la femme”?

Vicente Jorge Silva

O que ganhou Portugal com o apoio do governo de coligação PSD/PP à intervenção dos EUA no Iraque?
O reforço do direito internacional e do papel central das Nações Unidas na gestão da paz e da segurança internacional?
Certamente que não. Lembram-se de Timor Leste? A posição portuguesa sobre o direito à auto-determinação dos timorenses, defendida ao longo de décadas, casa mal com uma guerra ilegal, lançada com base em mentiras, motivada por espírito de vingança e pelo propósito inconfessado de redesenhar o mapa do Médio Oriente,“democratizando-o” à bomba.
Um mundo mais seguro face à ameaça terrorista dos islamistas?
Apesar dos amanhãs que cantam anunciados por muitos editorialistas da nossa praça, o mundo está cada vez mais perigoso. A ameaça está à nossa porta. Porque não há fronteiras possíveis para tanto ódio e desespero gerados por esta espiral de violência que parece não ter fim. Antes, não havia relação entre o Iraque, a Palestina e a Al Qaeda. Agora, está tudo amalgamado, a bandeira é a mesma: cada vez mais muçulmanos têm nas suascasas os retratos de Bin Laden e do Sheikh Yassin.
O reforço da capacidade de influência de Portugal no mundo?
Apesar dos esforços desta diplomacia de estalajadeiro, podemos regozijar-nos pelo facto de os amigos do nosso PM insistirem em cortá-lo da fotografia. Felizmente, porque a maioria dos portugueses não se deixa deslumbrar como o nosso PM – a maioria dos portugueses não quer estar nessa fotografia. Não que os portugueses sejam cobardes: a diferença é que a maioria dos portugueses respeita uma História com mais de oito séculos. A maioria dos portugueses exige um comportamento mais digno: são poucos os que gostam de ver o seu PM a servir cafés, em solo português, numa Cimeira que anunciou uma guerra injusta e injustificada.
Quanto ao patrioteirismo do Dr. Portas – aparentemente sempre disponível para sacrificar-se até ao último soldado português – fica a pergunta: quem gostaria de partilhar com ele uma trincheira?
A imagem de Portugal no Mundo mudou. A guerra no Iraque provocou re-alinhamentos sensíveis. Era inevitável, face ao ultimato lançado pelo Presidente Bush: “não há terreno neutro, quem não está connosco, está com os terroristas”! Durão Barroso não hesitou em escolher o Branco contra o Preto, o Bem contra o Mal. Mas neste vasto mundo há muita gente que acha que os auto-proclamados “good guys” são também eles parte do problema, e que inclusive alguns deles são na verdade “bad guys”.
Ora se há algo de que podemos orgulhar-nos como nação, é da nossa capacidade de ver o mundo com todas as suas esplendorosas cores. Temos uma vocação universalista. Poucos, como nós, terão esta capacidade para estabelecer pontes entre o Norte e o Sul, o Ocidente e o Oriente. Poucos, como os portugueses, saberão tão bem abraçar e amar a diferença. (Estamos tão longe de “Os Lusíadas”! Pobre Camões, este país insiste em continuar a matar-te. De senhores do mar a estalajadeiros…)
Esse capital de simpatia que o resto do mundo – cinzento, preto, colorido – tem por nós está ameaçado.
O servilismo tem um preço. Colocarmo-nos hoje no eixo do novo imperialismo não aumenta o nosso peso e influência; pelo contrário, acentua a nossa condição de súbditos, com toda a desgraçada irrelevância que esse triste estatuto implica. Precisamos urgentemente de recuperar a dignidade, assumindo de novo o papel que é o produto natural do nosso percurso histórico, e em particular da consolidação da democracia e do aprofundamento da integração europeia.
Finalmente, quantos aos outros argumentos de “realismo pragmático” avançados pelo PM, como a defesa dos interesses das empresas portuguesas na reconstrução do Iraque (i.e. o nosso quinhão do saque): quantos contratos foram ganhos pelas empresas portuguesas? Onde está a gratidão pelo apoio do governo de Portugal? Parece que nem nas contas de mercearia o saldo foi positivo.

Ladislau Durão de Sá

Como estava distraído, pensei, a princípio, que fosse um sósia do Presidente Bush representando uma paródia demolidora à farsa das armas de destruição maciça. Não faltavam sequer “slides” mostrando Bush – ou o que me pareceu ser apenas um sósia dele – a vasculhar o gabinete oval em busca das ditas armas. Mas não. As imagens que ontem se viram nos telejornais eram de Bush “himself” num espectáculo de circo para alegria das claques. Eram de Bush num número burlesco, algures entre os irmãos Marx e as guerras do Solnado.

Já se sabia que na Casa Branca mora um irresponsável perigoso. Ficámos agora a saber que aí reside também um “clown” que se diverte à custa da sua irresponsabilidade, como uma criança traquinas a quem tivesse sido oferecido um brinquedo mortífero. Nem os próprios mortos americanos na frente de batalha merecem ao actual Presidente dos Estados Unidos um motivo de contenção e pesar. Como o dr. Strangelove de Kubrick, ele brinca com as guerras e o caos no mundo, parodiando-se a si mesmo e reduzindo a invasão do Iraque a uma comédia para entreter os basbaques. Enquanto cresce a ameaça terrorista – que a cegueira da Administração americana favoreceu em vez de combater frontalmente – o Presidente “clown” diverte-se com arrepiantes requintes de obscenidade. Eis ao que chegámos.

Seria interessante saber o que pensam disto os nossos filobushistas domésticos, em especial aqueles ex-esquerdistas que se converteram ao messianismo neo-conservador (Pacheco Pereira, José Manuel Fernandes, José António Lima, João Carlos Espada, Maria de Fátima Bonifácio, entre tantos outros, sem esquecer o ex-maoista Durão Barroso). Que dirão deste espectáculo quase demencial de euforia burlesca, eles que se mostram tão graves, solenes e compungidos a justificar a teia de mentiras que forneceram o pretexto inicial para a invasão do Iraque? Afinal, Bush é coerente consigo mesmo: transforma a tragédia em farsa com a ligeireza de quem tem o poder de mudar os géneros dramáticos ao sabor dos seus caprichos de imperador inimputável. No fim de contas, Nero não pegou fogo a Roma apenas para divertir-se?

Vicente Jorge Silva

At a recent computer expo, Bill Gates reportedly compared the computer industry with the auto industry and stated, "If GM had kept up with technology like the computer industry has, we would all be driving twenty-five-dollar cars that get 1000 miles to the gallon." Recently General Motors addressed this comment by responding, "Yes, but would you want your car to crash twice a day?"

And . . .
1. Every time they repainted the lines on the road you would have to buy a new car.
2. Occasionally, your car would die on the freeway for no reason, and you would just accept this, restart, and drive on.
3. Occasionally, executing a maneuver would cause your car to fail, and you would have to re-install the engine. For some strange reason, you would accept this too.
4. You could only have one person in the car at a time, unless you bought "Car95" or "CarNT." But then you would have to buy more seats.
5. Macintosh would make a car that was powered by the sun, was reliable, five times as fast, twice as easy to drive, but would only run on five percent of the roads.
6. The Macintosh car owners would get expensive Microsoft upgrades to their cars, which would make their cars run much slower.
7. The oil, gas and alternator warning lights would be replaced by a single "general car default" warning light.
8. New seats would force everyone to have the same size butt.
9. The airbag system would say "are you sure?" before going off.

(Fonte: aqui)

Segundo relatou a imprensa, Tony Blair e Durão Barroso insistiram em que as diferenças quanto à justeza da guerra do Iraque não devem impedir o apoio europeu à estabilização e à reconstrução desse País. «Sejam quais forem as nossas posições sobre o Iraque, hoje temos de pensar em termos de alternativas. E a alternativa à presença internacional é o caos», disse o primeiro-ministro português.
Não se esperava uma tão expressiva confissão do desastre da invasão e ocupação do Iraque por parte de um dos seus campeões. Contra as Nações Unidas e a "velha Europa", Bush, Blair & Cia insistiram em atacar e ocupar esse País com base em motivos falsos. As advertências sobre o que ia suceder foram muitas. Ignoraram os avisos e chamaram todos os nomes aos opositores à guerra. Agora, perante o caos que criaram, pedem à comunidade internacional que desprezaram e achincalharam que os ajude a “tirar as castanhas do lume”.
É evidente que a Europa não tem nenhum interesse na persistência do caos iraquiano. Deve portanto ser magnânima, aliás no seu próprio interesse. Mas são de exigir pelo menos duas condições aos fautores do caos: (i) um reconhecimento explícito de que o seu irresponsável aventureirismo levou a uma guerra injustificada, que ainda por cima não fez mais do que fomentar o terrorismo incluindo onde ele não exisitia; (ii) um pedido às Nações Unidas para legitimar a presença internacional no Iraque, no quadro da cessação da situação de ocupação e da transferência da soberania para autoridades iraquianas legítimas.
O pior que poderia suceder é que os culpados alijassem impunemente para cima dos outros a sua responsabilidade.

«O seu regozijo acerca da condenação da Microsoft deixou-me algo perplexo.
Em primeiro lugar porque me parece que estas condenções é que põem em causa a livre concorrência na indústria informática. A Microsoft chegou onde chegou porque viu oportunidades que os outros desprezaram e tirou partido delas.
Por outro lado, em relação às interfaces: as APIs para desenvolvimento de aplicações sobre o windows estão disponíveis para quem as quiser usar. É óbvio que o código do kernel (o core do sistema operativo) continua "escondido" no que não há mal nenhum. A filosofia Microsoft é "closed source" que é tão legítima como a mais glamorosa (mas que no fim vai dar ao mesmo... e se quiser eu explico-lhe porquê.) open source.
É de assinalar que todas as campanhas anti-microsoft se centraram em "fait-divers" : o explorer e o media player" os quais convenhamos estão muito longe de ser o essencial.
Existe ainda um facto de que se esquece: quem é que está por detrás destes processos? Na América ficou provado que a Oracle. a SUN e a IBM (nenhuma das três, especialmente a IBM, é um cordeirinho inocente interessado apenas nos direitos do consumidor) estavam por detrás dos processos anti-MS com o objectivo de desacreditar a MS (cujos produtos digam-se até têm muitas virtudes...).
Penso que na Europa a situação não deve ser muito diferente....»

Rui Silva

A MINHA RESPOSTA

Obrigada pelo seu comentário e pela informação que acrescenta a esta discussão que será agitada e plural, em muitos fora, pode crer. Aqui fica a minha resposta. Mesmo que longa, pareceu-me breve, tendo em conta a complexidade do que está em discussão.

1. Talvez lhe pareça mais entusiasmada do que estou efectivamente. Não pelas razões que indica, mas por ter dúvidas que o direito da concorrência (DC), inventado nos EUA no século XIX, com os seus procedimentos demorados, seja eficaz para resolver os problemas da eventual falta de concorrência numa indústria do século XXI, onde a inovação é muito rápida.
2. Quanto ao resto, obviamente que saber aproveitar oportunidades é sinal de eficiência, um valor a que o DC também procura preservar. Por isso o DC não proíbe a existência de posições dominantes, nem sequer de monopólios legitimamente conquistados por quem consegue ser melhor do que os outros e assim ganhar quota de mercado. O que não é permitido é que a empresa que se encontra em monopólio ou detém uma posição dominante a utilize para limitar a concorrência, para prejudicar a eficiência dinâmica ou para estender, através de ligações não necessárias, a sua posição dominante num mercado (no caso o dos sistemas operativos) a outro(s) mercado (s) derivado(s).
3. Quanto à protecção do consumidor, o que está em causa não são os seus direitos propriamente ditos - de que se ocupa outro direito e outras autoridades - mas apenas sua liberdade de escolha.
4. Diz-me que há outras empresas interessadas no resultado deste processo. Sem dúvida que sim. Elas até costumam ser ouvidas no próprio processo e muitas vezes estão na origem das queixas que lhe são início. É assim que as coisas funcionam. (Por exemplo a Matra, no ínicio dos anos 90, foi ouvida como parte interessada no processo contra a Ford-Volkswagen, que deu origem à Auto-Europa).
5. Quanto às vantagens ou desvantagens do direito da concorrência (ou, em especial, das duas investigações que foram levadas acabo nos USA e na UE contra a Microsoft) há várias teorias que apresentam argumentos consistentes ora mais pró, ora mais contra (Escola de Chicago e seus seguidores). Mas, que eu saiba, ninguém põe em causa algumas coisas: primeiro, que a concorrência favorece a inovação e beneficia, em geral, os consumidores (excepto, o nazismo, o fascismo e os socialismos de Estado que eram obviamente contra a ideia de concorrência); segundo, que a concorrência tem que ser protegida através de uma regulação pública dedicada para o efeito, que não é perfeita, mas que em geral é benéfica para os mercados, podendo ser aplicada de forma mais hard ou mais soft; terceiro, que pode haver excepções, ou seja situações em que a concorrência deve ser parcialmente sacrificada à defesa de outros objectivos; quarto, que a concorrência exige pluralidade efectiva ou potencial (inexistência de barreiras à entrada) de operadores económicos.
6. Pode argumentar que o Explorer ou Media Player são peanuts, o que é discutível pelo menos quanto ao primeiro. Mas, como disse no meu post, além do resto, fica a jurisprudência para o futuro. (E não foi com peanuts que foi apanhado o Al Capone?).
7. Quantas às virtudes da Microsoft, com certeza que existem. A questão é esta: o que é preciso para que continuem a existir, ou melhor para que existam ainda mais virtudes?

No fundo, o que nos falta (e agora não é para si) é cultura de concorrência. Nunca lhe percebemos muito bem as vantagens. Depois, admiramo-nos com estes processos. Que diríamos de tantos outros, particularmente nos EUA, como outrora o processo contra a Bell! Podem crer, Monti não é nenhum anti-capitalista disfarçado. Bem pelo contrário!

Maria Manuel Leitão Marques

3) O que deve ser feito em Portugal tendo em conta o Euro 2004?
Tudo o que referi em 1 e 2 a nível global. Prioritário é pôr a funcionar com direcções competentes os nossos serviços de informação - SIS, SIEDM, PJ, SEF e todas a forças de segurança em geral. A coordenação destes serviços é vital, tal como é fundamental melhorar a sua articulação com congéneres estrangeiros. Se necessário deveríamos chamar especialistas estrangeiros para ajudarem a re-estruturar os nossos dispositivos. Especial atenção deve ser imediatamente dada à detecção dos movimentos de financiamento de eventuais redes terroristas, incluindo seguir a sua eventual conexão com redes de corrupção, tráfico de droga, armas e branqueamento de capitais. Importa também equipar e treinar urgentemente os corpos policiais diversos (PSP, GNR, B. Fiscal etc...) e também militares para estarem preparados para detectar e agir em caso de ameaça terrorista. Importa investir nos serviços de Protecção Civil e Cruz Vermelha Nacional para que estejam preparados para intervir coordenada e eficazmente em caso de ataque terrorista. E importa manter os cidadãos devidamente alertados e informados para perigos potenciais e sobre modos de agir em caso de ameaça ou ataque. Enfim, importa fazer praticamente tudo o que o Governo de Durão Barroso não fez até aqui, sistematicamente desvalorizando a ameaça terrorista.
O que não se pode fazer é o jogo dos terroristas: deixarmo-nos paralisar pelo medo, alterarmos a nossa vida, abandonarmos as regras do Estado de Direito e os Direitos Humanos. Nem pensar cancelar o EURO 2004 ou o Rock in Rio. Não haverá terroristas que nos façam cancelar a nossa vida, a nossa democracia.

Ana Gomes

2) Está a Europa preparada para travar esse combate?
Infelizmente não está. Mas tem de se preparar, organizar e articular aceleradamente. As medidas já anunciadas ao nível da UE são um começo, se se concretizarem. E devem concretizar. Prioritário é perceber o que é o inimigo, o que é a Al Qaeda, quais são os seus desígnios e como se alimenta,
financia e actua. Para se poder agir politicamente e impedir que continue a conseguir recrutas por esse mundo fora. Desarticular os esquemas de financiamento dos terroristas é vital e prioritário - para isso importa abolir o segredo bancário, extinguir ou controlar os movimentos dos off-shores e tomar a nível nacional e internacional medidas drásticas para detectar e impedir o financiamento de operações e das redes terroristas, frequentemente associadas a outras redes criminosas de tráfico de droga, armas e branqueamento de capitais.
(Cont).

Ana Gomes

1) Como se combate o terrorismo internacional?
Com governos europeus competentes, inteligentes e determinados, capazes de perceber o que é o terrorismo internacional e o que são as suas causas profundas, designadamente conflitos politícos não resolvidos (como o conflito israelo-palestino, a ocupação estrangeira do Iraque e regimes ditatoriais violadores dos direitos humanos) e gritantes injustiças e desigualdades no mundo que tornam muita gente tão desesperada que recorre ao mais abjecto dos métodos: o terror indiscriminado.
Governos capazes de agir no plano internacional, concertadamente, no sentido de favorecer a resolução desses conflitos, no quadro do direito internacional e com respeito pelos direitos humanos.
Governos capazes de dar toda a prioridade ao combate a central internacional do terrorismo que é a Al Qaeda, e que não desviem meios para focos de conflito que sirvam de atiçamento e fonte de recrutamento dos terroristas (foi isso o que aconteceu com a invasão ilegal do Iraque).
Governos capazes de organizar e mobilizar serviços de informação, policias, meios militares e segurança e protecção civil em geral para se articularem entre si e com congéneres estrangeiros para antecipar e desarticular possíveis ameaças para agir coordenadamente em caso de ataque. Governos capazes de informar devidamente os cidadãos, sem alarmismos, mas não desvalorizando perigos nem ameaças.
Com cidadãos devidamente alertados, informados e conscientes de que a ameaça terrorista atinge hoje todo o mundo, de que o terrorismo não vai desaparecer tão cedo, de que sem cooperação internacional designadamente no domínio da 'inteligência", não há combate sério ao terrorismo.
(Cont).

Ana Gomes

Tomo um café num tasco lisboeta dos mais típicos, gerido pelo senhor Germano e pela dona Joana. Apetece dizer que são um simpático casal de septuagenários mas não se pode. Que estão nos 70, sim, mas já se viu maior simpatia em GNR's da Brigada de Trânsito. Adiante. Os velhotes habituaram-se a ser duros devido à clientela, maioritariamente composta de taxistas e trolhas. E eis que se viram a braços com um problema: contrataram para sua empregada uma ucraniana chamada "Amor".
Diz-me então o senhor Germano: "É dos diabos, não quer lá ver... Atão com a minha mulher aqui como é que eu faço? Você pede-me um café e eu digo o quê para a miúda? Amor, traz uma bica?!".

1. Expansionismo israelita
«É evidente que o ataque perpetrado por forças israelitas com o objectivo conseguido de liquidar o líder do Hamas não pode deixar de ser considerado um assassinato. Todavia, este acto de guerra tem que estar politicamente contextualizado.Toda a conflitualidade israelo-palestiniana remete para o cerne do problema -- o expansionismo israelita em territórios palestinianos visando a criação do grande Israel . Paralelamente, assistimos a uma escalada de resistência activa dos grupos palestinianos mais radicais que semeiam, com carácter indiscriminado, a morte junto da população israelita.
É neste contexto que surge o Hamas e o seu carismático líder, mentor intelectual do islamismo como doutrina de grande intolerância relativamente à chamada civilização ocidental.Tudo aquilo que possa decorrer desta situação de ilegitimidade da posição israelita não é, segundo me parece, isolável duma guerra instalada. Não é razoável censurar o assassinato do dirigente palestiniano e fazer tábua raza, ou não valorizar as mortes provocadas pelos homens-bomba contra civis, mesmo a coberto de ideais legítimos... »
[L. B.]

2. Symbolic Genocide
«The murder of Sheik Ahmad Yassin by the government of Israel is part of a major move carried out by the government of Israel, which can be described as symbolic genocide. Unable to recover from the Holocaust trauma and the insecurity it caused, the Jewish people,the ultimate victim of genocide, is currently inflicting a symbolic genocide upon the Palestinian people. Because the world will not permit total annihilation, a symbolic annihilation is taking place instead. Sad, depressing, and demanding a reaction. As a son of the Jewish people, as a concerned Israeli citizen, I condemn this abominable act and call upon the international community to save Israel from itself; in particular, I call upon the European Community to interfere in a direct and active manner, to prevent the anticipated mutual bloodshed.»
(Lev Ginsberg; texto completo aqui)

3. Estado terrorista
«Mas, com tudo isto, como é que Israel conseguiu esta "proeza" de desbaratar todo este mérito histórico e todo este capital de simpatia, e ser hoje um estado terrorista e geralmente malquisto? Digo bem, mesmo o único estado terrorista. Há os que protegem e acolhem grupos terroristas, mas não me ocorre nenhum outro que pratique, como estado e às ordens do seu governo, esta espécie de terrorismo de estado.»
(João Vasconcelos Costa; texto completo aqui)

Não por acaso falei no meu amigo Nuno Brederode Santos na introdução ao texto que legitimamente critica. Os textos indignados, regra geral, incorrem sempre ou quase sempre em contradições. O compromisso de escrever opiniões, que tantas vezes navegam na tumultuosa “espuma dos dias”, envolve riscos.
O meu post, intitulado “Durão”, não pretende branquear o passado diplomático e político nas relações com o MPLA. Muito pelo contrário. No tabuleiro deste jogo poucos protagonistas poderão lavar as mãos, mas na diplomacia e na “realpolitik” as regras são específicas e moralmente questionáveis. O risco de ser político ou diplomata passa também por aí. O que aumenta a minha estima por pessoas que, tendo tudo a perder, mesmo assim arriscam queimar-se na fogueira das contradições.
Também não sei se Durão Barroso é amigo íntimo de Eduardo dos Santos. Mas é inaceitável que tenha estado na cerimónia do casamento da filha do presidente angolano, moral e politicamente inaceitável. E, permita-me, particularmente escandaloso.

Luís Osório

Não sei até que ponto é que Durão Barroso é realmente "amigo íntimo" do PR de Angola. Provavelmente não o será, talvez apenas os una a teatralidade das relações entre Estados. Ou talvez não, não os conheço pessoalmente, que posso eu dizer?
Não quero atribuir intenções, mas o último post de Luís Osório surge-me tanto como uma crítica a dos Santos, que a merece bem como a todas as outras, como (e de modo mais sublinhado) uma crítica ao governo, e à sua política externa com Angola.
Vejo este blog como navegando nas águas do PS, ainda que com plurais opiniões e autonomia. Não sei se tal é assumido colectivamente pelos seus autores, mas é-o decerto pelos leitores. Não vejo tal como defeito nem qualidade, apenas característica. E até louvável, entre outros louvores que o CN merecerá.
Mas não deixa de me surpreender vir dessa área política tamanha investida (até pessoal) contra Durão Barroso a propósito de Angola. Pois seis anos de governação socialista foram de total seguidismo em relação ao MPLA, como bem se recordarão. Vergonhosamente sublinhados aquando dos ataques à família Soares, de um modo que inclusive manchou simbolicamente a nossa dignidade nacional.
Enfim, o Luís Osório dirá que não tem a nada a ver. Porventura. Mas acho que esse passado muito recente não pode ser esquecido. E que demonstra que a haver um erro nas relações com Angola é-o do regime político e não do partido x ou y. E da pessoa a ou b.
Desculpe-me pois invadir-lhe para lhe expressar o meu desacordo. Considerando embora o regime angolano abominável não posso deixar de entender este seu post como desajustado e até deselegante. Ou melhor, falacioso.

José Pimentel Teixeira

A propósito dos meus posts sobre o Portal do Cidadão (PC) e sobre a Sociedade da Infromação (SI), recebi do encarregado da UMIC Diogo Vasconcelos um amável mail capeando um conjunto de informações sobre os projectos e as realizações no âmbito da SI, bem como o texto de apresentação do PC. Agradeço naturalmente a atenção. Dada a sua extensão, tornando incomportável a sua inserção por extenso aqui no Causa Nossa, mas considerando o seu interesse, esses documentos podem ser vistos no "slave weblog" do CN, especificamente aqui e aqui. O cotejo entre os documentos agora disponibilizados e a opinião de José Magalhães, referida num dos posts acima referidos permite comparar duas visões assaz distintas da mesma realidade. Cumpre a cada um tirar conclusões.

Vital Moreira

Ao fim de cinco anos de investigação a Comissão Europeia tornou ontem pública a decisão que se vinha esperando há semanas. A Microsoft, condenada por abuso de posição dominante, é obrigada a divulgar aos concorrentes as interfaces necessárias para que os seus produtos possam "dialogar" com o sistema operativo Windows, onde aquela empresa detém 95% do mercado. Este é um dos aspectos principais da decisão, provavelmente mais importante do que a multa que terá que pagar (equivalente a uma “picada de mosquito”, como dizia a Sky News), ou até da obrigação de propor uma versão do seu sistema operativo Windows sem o "Media Player". Outros pormenores ainda estão por conhecer e muitos comentários estão ainda por fazer. Mas sem dúvida que, como afirmou Mário Monti, o comissário europeu responsável pela concorrência, com esta condenação a Comissão pretendeu estabelecer princípios claros quanto ao futuro comportamento a ser adoptado por uma empresa com uma posição dominante tão forte como a da Microsoft, de modo a que esse comportamento não prejudique a inovação e a liberdade de escolha dos consumidores.
Indubitavelmente, foi uma boa jornada para a concorrência na indústria informática.

Maria Manuel Leitão Marques

Dão-me conta de um blogue dando notícia de que ele foi homenageado na sua Alcoutim quase natal. Há pequenas coisas que compensam todas as agruras da vida.
Conhecemo-nos há 30 anos. Privei com ele na minha estada de deputado em S. Bento (1975-82) e numa amizade que perdurou para além disso. Como líder parlamentar era particularmente moderado e aberto, admitindo-me várias vezes a “objecção de consciência” quanto a posições com que eu não concordava, nomeadamente em relação certos votos de protesto sobre violações de direitos humanos na União Soviética.
Aquando da dissidência do “grupo dos seis” (1987-90) foi o único membro da direcção comunista que tentou falar seriamente connosco, defendendo (sem grande convicção, aliás) que valia a pena trabalhar para mudar as coisas sem rupturas. Dez anos depois, foi a vez dele, afastado e humilhado sem respeito nem gratidão pela sua impecável história de militante desde a clandestinidade. Se houvesse necessidade de mais prova, Carlos Brito é a verdadeira e viva demonstração de que PCP não tem emenda.
Voltei a encontrá-lo há dias em Faro numa sessão pública. A mesma pessoa, no carácter, no desprendimento pessoal, na modéstia e no afecto. De regresso aos sítios familiares, vive desde há anos em Alcoutim, junto ao Guadiana, e dedica-se à escrita e a projectos de cooperação trans-odianenses. Espero que não deixe de escrever as suas memórias. A história da luta contra a ditadura e da edificação do regime democrático precisam do seu testemunho.

Vital Moreira

Diz João Pedro Henriques no Glória Fácil: «Morreram com ele [líder espiritual do Hamas] palestinianos que se ofereceram como escudos humanos do homem, sabendo os riscos que corriam» [sublinhado meu, VM].
Assim mesmo! Nem o mais extremista falcão de Sharon diria tal barbaridade. O autor seguramente «passou-se dos carretos», como ele próprio revela noutro post.
Vamos aos factos (fontes: aqui e aqui): Foram disparados 3 mísseis no ataque surpresa, à saída da mesquita. Um deles atingiu e matou Ahmed Yassim e os seus 2 ou 3 guarda-costas, e outros dois mísseis mataram mais 4 ou 5 pessoas avulsas, que se encontravam nas imediações, além de causarem mais 17 feridos, entre os quais 4 crianças.
Todos, sem dúvida, se tinham "oferecido como escudos humanos" do líder da Resistência Islâmica!
Pelo mesmo diapasão poder-se-ia dizer acerca das centenas de crianças palestinianas que morreram desde o início da actual Intifada em operações militares israelitas o seguinte: «além dos terroristas palestinianos visados morreram também x centenas de crianças que se ofereceram como escudos humanos dos mesmos, sabendo os risco que corriam». E do outro lado, um comunicado do Hamas poderia relatar assim um atentado terrorista palestiniano: «Juntamente com o nosso mártir morreram também x civis israelitas que se ofereceram como escudos humanos contra a bomba, sabendo os riscos que corriam»!

Notas adicionais:
a) Sobre as vítimas colaterais da “guerra” israelo-palestiniana, ver o artigo de hoje no Haaretz de Jerusalém.
b) Que dirá JPH da qualificação e condenação do referido assassínio no editorial de hoje no Público («Mais um crime»)? Será que chamará ao director do jornal os mesmos nomes feios que chamou no blogue aos que cosideraram como crime aquilo que para ele foi uma simples “operação militar” bem sucedida? Já agora: qual é a legitimidade, à luz do direito internacional, da "guerra" das forças de ocupação contra os palestinianos?

Vital Moreira

O mais grave não foi a esperada compreensão de Washington nem o histérico aplauso da nossa pequena e média falcoaria doméstica à mais recente proeza de Sharon, ou seja, o frio assassinato do líder religioso do Hamas, ainda por cima nas brutais condições em que teve lugar. Mais grave é a "tépida" e puramente oportunista censura das vozes críticas israelitas (ver o Haaretz de hoje) a este acto criminoso da potência ocupante, bem como a complacência dos países europeus, que, incomodados mas mansos, articulam verbalmente condenações políticas e morais, sem porém tomarem nenhuma medida concreta para significar a Israel que o terrorismo dos oprimidos não se combate com o terrorismo oficial do opressor e que a repressão tem limites jurídicos e políticos, por menos estimáveis que sejam as vítimas. Forte desta impunidade, Sharon já ameaça subir a parada e “eliminar” o próprio presidente da Autoridade Palestiniana!
Visivelmente, e apesar da sensata voz de Shimon Perez sobre o «erro estratégico de mobilizar todos os palestinianos contra Israel», o governo israelita perdeu todo e qualquer escrúpulo e prepara-se para avançar sem peias para o que julga ser a "solução final" no esmagamento da resistência palestiniana. Engana-se, claro está, e o resultado só pode ser a escalada das mortes e dos sofrimentos de lado a lado. Mas a responsabilidade da tragédia que sobe de tom na Palestina não recai somente sobre o sátrapa de Telavive e seus apoiantes, mas também sobre os que, podendo travá-lo, nada fazem para isso.

Vital Moreira

Hoje os homens de bom gosto e sentido de urbanidade fogem de tudo o que seja particularmente óbvio. A política passou a ser território ocupado pela classe média e no palco da informação desfilam geralmente alegres profetas do chamado politicamente correcto. Muitas vezes abusivamente chamado, diga-se.
Talvez esteja, coisa terível de admitir, entre um e o outro lado da barricada. Nuns dias recatado e com vontade de penumbra e profundidade, noutros toldado pela facilidade de argumentação e pela indignação, um verdadeiro espasmo de inteligência como diria Nuno Brederode Santos.
Posto isto peço desculpa pela brutalidade do óbvio. O que está a acontecer em Angola é um dos maiores escândalos de que há memória na história universal dos estados corruptos e José Eduardo dos Santos um verdadeiro case study. Um homem manchado pela suspeição e amigo íntimo de Durão Barroso. Apesar de aceitar o pragmatismo, sobretudo na política e no poder, não posso deixar de dizer que o primeiro-ministro de um país sério e honrado não pode ser amigo íntimo de um homem assim. Faz-me pensar que o papel de mordomo na cimeira da guerra apenas terá sido um pormenor. E eu não quero pensar isso sobre o primeiro-ministro do meu país.

Luís Osório

Na conversa que manteve com António José Teixeira ontem à noite na SIC Notícias, Mário Soares insistiu numa defesa longa, embrulhada e nada convincente da sua tese sobre a “negociação” com o megaterrorismo da Al-Qaeda (e só esse estava em causa, não o terrorismo em geral ou qualquer outro).
Há ocasiões em que o reconhecimento do erro engrandece e a insistência nele enfraquece.

Está no site da CBS uma súmula da última edição do programa “60 minutos”, que é retransmitido em Portugal pela SIC Notícias. Trata-se da entrevista com Charles Clark, que foi conselheiro de George Bush sobre terrorismo, onde aliás esclarece informações constantes de um livro seu recém-publicado. São declarações desvastadoras para o crédito de Bush, não somente no que respeita à invasão do Iraque, mas também quanto à própria luta contra o terrorismo.
O conselheiro sustenta essencialmente que:
a) Bush ignorou os avisos sobre o perigo de atentados da Al-Qaeda antes do 11 de Setembro;
b) Imediatamene após os atentados, sabendo-se que a organização terrorista estava concentrada no Afeganistão, Bush insistiu repetidamente em obter provas de ligação da Al-Qaeda com o Iraque, que ele manifestamente queria atacar, mesmo depois de os serviços secretos asseverarem que nada existia nesse sentido.
c) Bush deixou inacabada a ofensiva contra a Al-Qaeda no Afeganistão para se voltar para a invasão do Iraque, sua verdadeira obsessão, apesar da comprovada falta de qualquer ligação de Bagdad com o terrorismo.
d) Por isso Bush prejudicou gravemente a luta contra o terrorismo, contribuindo mesmo para agravar o perigo deste.
Vale a pena respigar algumas afirmações do referido conselheiro:

«Frankly, I find it outrageous that the president is running for re-election on the grounds that he's done such great things about terrorism. He ignored it. He ignored terrorism for months, when maybe we could have done something to stop 9/11. Maybe. We'll never know. I think he's done a terrible job on the war against terrorism.»
«[A seguir ao 11 de Setembro] «Rumsfeld was saying that we needed to bomb Iraq, And we all said ... no, no. Al-Qaeda is in Afghanistan. We need to bomb Afghanistan. And Rumsfeld said there aren't any good targets in Afghanistan. And there are lots of good targets in Iraq. I said, 'Well, there are lots of good targets in lots of places, but Iraq had nothing to do with it.»
«The president dragged me into a room with a couple of other people, shut the door, and said, 'I want you to find whether Iraq did this.' Now he never said, 'Make it up.' But the entire conversation left me in absolutely no doubt that George Bush wanted me to come back with a report that said Iraq did this.
I said, 'Mr. President. We've done this before. We have been looking at this. We looked at it with an open mind. There's no connection.»
«Osama bin Laden had been saying for years, 'America wants to invade an Arab country and occupy it, an oil-rich Arab country. He had been saying this. This is part of his propaganda.
So what did we do after 9/11? We invade an oil-rich and occupy an oil-rich Arab country which was doing nothing to threaten us. In other words, we stepped right into bin Laden's propaganda. And the result of that is that al Qaeda and organizations like it, offshoots of it, second-generation al Qaeda have been greatly strengthened.»

Trata-se indubitavelmente de mais uma contribuição de peso para pôr a nu o embuste da invasão do Iraque, por pura obsessão guerreira, e da desastrosa “guerra contra o terrorismo”, que afinal não fez mais do que fortalecê-lo. Puro império da mentira!

1. “Filobushismo” primário
A estúpida e demagógica tese de que a vitória eleitoral da esquerda em Espanha e a anunciada retirada das forças espanholas do Iraque foram uma “vitória da Al-Qaeda”, levaria a que doravante fosse proibido votar em partidos que foram hostis à guerra no Iraque, defender outra estratégia de luta contra o terrorismo que não passe pela invasão e ocupação de qualquer país, insistir numa solução justa da questão palestiniana, incluindo a retirada israelita dos territórios ocupados, falar em atacar as raízes económicas, sociais, políticas e culturais do terrorismo, etc. –, porque tudo isso não passa de “cedências perante o terrorismo”. Francamente, já não há paciência para este “filobushismo” primário, sobretudo o dos seus representantes ideológicos entre nós!

2. Afirma Zapatero
«La mejor respuesta [na luta contra o terrorismo] es la comunidad mundial de inteligencia. Tiene que haber mucha más cooperación entre los servicios de inteligencia. Y, sin duda alguna, debemos reducir al máximo los focos que producen fanatismo y violencia. Es decir, solucionar el problema entre Israel y Palestina es políticamente imprescindible dentro de la estrategia general de seguridad en el mundo, y hemos perdido demasiados años sin conseguir resultados. Al terrorismo no se le gana, no se le derrota con guerras. La guerra es un último recurso y, en todo caso, sólo es un instrumento de contienda entre países, pero nunca puede ser un medio eficaz para reducir o combatir a grupos fanáticos, grupos radicales, grupos criminales. Más bien es un factor que puede provocar, como dije en su día en el Parlamento cuando me opuse a la guerra de Irak, más odio, más fanatismo, más riesgo de violência.»
(Entrevista de Rodríguez Zapatero ao El País, 21.03)


3. “Modelo social europeu”?
Quaisquer que sejam os números exactos sobre os pobres e os sem-abrigo em Portugal, a impressionante reportagem do Público de domingo passado sobre as pessoas que passam fome e sobre o agravamento dessa situação deveria suscitar vergonha e revolta. Vergonha pela chaga social que toleramos e a negação de um dos mais elementares direitos humanos, que é o direito de não morrer de fome; revolta contra as políticas de “darwinismo social” que, embora enchendo a boca de “solidariedade”, “inserção”, “inclusão”e “coesão” social, não fazem senão aumentar a desigualdade social, fomentar a miséria e privar cada vez mais pessoas da mais básica dignidade humana. Perante a situação revelada, todo o nosso discurso sobre os direitos humanos e sobre a “Europa social” soa a falso.

Assassinar com três mísseis disparados de um helicóptero um idoso tetraplégico numa cadeira de rodas à saída de um serviço religioso numa mesquita, matando também indiscriminadamente um número indeterminado de pessoas, mostra que Israel não pára na escalada dos seus alvos. Mesmo tratando-se do chefe espiritual (mas não operacional) do Hamas, o propósito não pode ser o de lutar contra o terrorismo; pelo contrário, só pode ser o de provocar a desesperada ira dos radicais palestinianos, encurralar na impotência a Autoridade Palestiniana e enterrar qualquer possibilidade de saída pacífica. Com o recurso a estas operações de terrorismo de Estado, o carniceiro Sharon continua apostado exclusivamente numa solução militar que passa pela permanente provocação de novos focos de violência e de repressão na Palestina, que também só podem ser um desafio para o terrorismo internacional islâmico. Este homem é um perigo maior para a paz e a segurança no Médio Oriente e no Mundo.

A composição da lista do Bloco de Esquerda (BE) às próximas eleições europeias apresenta algumas interessantes surpresas. A inclusão de um ex-dirigente comunista do grupos dos chamados "renovadores" pode apelar ao eleitorado descontente do PCP. O rasgo da candidatura de António Tabucchi – o prestigiado autor italiano do “Afirma Pereira” e incansável crítico do governo de Berlusconi – cairá bem não somente nos círculos intelectuais de esquerda mas também na sensibilidade afecta à promoção da cidadania europeia (visto que ele não possui nacionalidade portuguesa). E a presença de mais mulheres do que homens visa cativar o voto feminino, designadamente o mais jovem. Com esta lista o BE favorece consideravelmente a credibilidade do seu ambicionado objectivo de eleição de um deputado ao Parlamento Europeu, que as primeiras sondagens eleitorais já deixam acalentar.
“Chapeau!”

Com a sua provocante afirmação de que é necessário «negociar» com as organizações terroristas, dado que é «impossível matar todos», Mário Soares colocou-se a jeito para “levar pancada” de toda a gente, o que não tardou, tendo mesmo alguns chegado ao dislate de o acusar de “capitulacionismo”, como se a sua história política pessoal autorizasse tal injúria.
Na verdade, porém, tomada essa frase à letra e nas circunstâncias em que foi proferida, depois do massacre de Madrid, não é de modo nenhum defensável uma negociação com os seus responsáveis últimos, ou seja, a Al-Qaeda. Sem dificuldade se entende que MS pretendia contestar a tese belicista, defendida pelos adeptos de George Bush, segundo a qual o terrorismo se combate com a guerra. Mas uma coisa é criticar as teses guerreiras, em favor de medidas de segurança e outros meios políticos, outra coisa é excluir de todo em todo o recurso à força em última instância contra Estados que provadamente acolham e protejam grupos terroristas e se recusem a deixar de o fazer, como sucedeu com o Afeganistão. Uma coisa é defender, contra as teses belicistas, que o terrorismo islâmico tem raízes que devem ser atacadas por meios políticos, de modo a suprimir os factores de que ele se alimenta e que o “legitimam” perante as massas árabes (a começar pela questão palestiniana e pela ocupação do Iraque), outra coisa é defender a negociação com os próprios grupos terroristas.
É certo que a história das últimas décadas apresenta diversos exemplos de negociações com grupos políticos que recorreram directa ou indirectamente ao terrorismo, desde as lutas de libertação colonial (v.g Argélia), passando pela Irlanda do Norte e pela Palestina (reconhecimento da Autoridade Palestiniana), só para dar alguns exemplos. Mas tratava-se de forças políticas movidas por causas justas, contra situações de opressão e repressão, para quem os atentados terroristas representaram um meio desesperado de luta (mesmo assim condenável), sendo a negociação um meio adequado para remover a situação de conflito subjacente ou abrir perspectivas de solução dela, desse modo tornando a violência desnecessária. Não é esse porém o caso do terrorismo internacional do radicalismo islâmico, cuja justificação assenta na defesa de uma visão fundamentalista do Islão contra a ameaça da “civilização ocidental” (representada à cabeça pelos Estados Unidos) e mesmo contra os governos islâmicos mais moderados, não apresentando objectivos políticos minimamente negociáveis ou transaccionáveis. Pelo contrário, para além da solução dos abcessos que lhe dão motivação imediata (a questão da Palestina e a ocupação do Iraque), a luta contra as raízes do terrorismo internacional deve investir no desenvolvimento económico, social e político do mundo islâmico e no apoio às forças moderadas e pró-democráticas internas que procuram a modernização e a democratização dos mesmos países, o que significa contrariar frontalmente os objectivos do terrorismo.
É por isso que a invasão do Iraque foi um desastre na luta contra o terrorismo, pois em vez de atacar as bases políticas e culturais do terrorismo, apenas contribuiu para as reforçar, dando-lhes mais um motivo de agravo, pela invasão injustificada e ocupação de um país islâmico. Como já aqui se disse, ela não foi uma guerra contra o terrorismo mas sim um favor prestado ao terrorismo. Se não tem sentido negociar com a Al-Qaeda, muito menos tem alimentá-la a pretexto de lhe fazer guerra.

Vital Moreira

Positivo foi o facto de o jornal Público ter dedicado 8 páginas da sua edição de Domingo à pobreza em Portugal.
Pode dizer-se que os estudos em que os jornalistas se basearam não dão um retrato completo da situação, que há muito mais para investigar, etc… etc…. Mas esse é precisamente o ponto: em Portugal há muito pouca gente a estudar os fenómenos de pobreza. O que é apenas uma das consequências do modo como a tratamos entre nós.
Se não conhecemos em profundidade e de modo rigoroso a pobreza é porque somos genericamente muito pouco sensíveis a ela. Quando nos quer entrar pelos olhos dentro, tratamos de fechar os olhos. Quando, mesmo assim, nos é impossível deixar de a olhar, reduzimos o impacto que ela possa ter em nós, trazendo à memória uma qualquer história do pobrezinho que afinal tinha centenas de contos guardados no colchão. Se não esta, uma outra qualquer, sempre a jeito para fingirmos que a pobreza não existe, ou, quando existe, é apenas um disfarce, uma mentira, uma miragem montada pelo próprio.
Parabéns ao Público. As dificuldades da inexistência de estudos aprofundados superou-as com entrevistas e reportagens que não deixam dúvidas: temos mais de um milhão de pobres e mais de 200 mil pessoas passam fome. Serão todos culpados da situação em que vivem?

Jorge Wemans

Ontem, em ACapela, um espaço magnífico na velha alta de Coimbra, foi a noite de homenagem a Rui Pato, hoje médico nos hospitais de Coimbra. (Não, não está doente. Felizmente que já se fazem homenagens a quem esta vivo e de boa saúde).
Rui Pato e a sua viola, conhecemo-los há tantos anos, pelo menos desde que na década de sessenta gravou com Zeca Afonso o LP "Baladas e Canções", com temas não mais esquecidos como a "Ronda dos Paisanos", os "Vampiros" ou o "Menino do Bairro Negro". Depois desse vieram muitos outros, incluindo aquele em que gravou a solo os seus próprios arranjos. Ontem, recordou-nos “Ilha Nua”, inspirado no filme japonês com o mesmo nome, e vários músicos e vozes reinterpretaram muitos outros, numa noite em que Acapela foi pequena para os “fiéis” que nela pretendiam entrar. Por fim, descobrimos que tudo começou «quando era pequeno [e viu] uma viola preta em casa de um amigo».

«O meu desejo é que todos tenham alguma vez a sorte de encontrar uma viola preta. E que essas mãos que fazem a guerra possam fazer também a música. (...) Para mim, o mais importante não é a erudição dos melómanos, não é a presença em recitais, não é a teoria musical, não é mesmo nada disso. Para mim a felicidade que a música me traz é a de ser capaz de a inventar, de a sentir fisicamente nos dedos, de sentir a ressonância das harmónicas no meu corpo.»
(Rui Pato, in Respirantes)

Maria Manuel Leitão Marques

Numa alocução ao congresso dos TSD, portanto a “jogar em casa”, o primeiro-ministro Durão Barroso voltou hoje a acusar a oposição de se opor não só Governo mas também ao País. Está visto que ele não resiste a esse tique autoritário de considerar as suas políticas como as únicas que defendem o interesse nacional e de considerar os adversários como inimigos do País, pretendendo com isso deslegitimá-los. Decididamente o chefe do governo está a precisar de um curso elementar de principiologia democrática.

Passam hoje dois séculos sobre a promulgação do Código Civil Francês, por Napoleão, que se empenhou pessoalmente na sua elaboração, por isso sendo também conhecido por "Code Napoléon". Trata-se de um dos maiores monumentos jurídicos da história, quer pela sua longevidade, quer sobretudo pela sua influência, ombreando porventura com a célebre codificação do direito romano pelo Imperador Justiniano, o Corpus Iuris Civilis, o qual aliás muito o influenciou. De facto, ele continua em vigor em França, embora com muitas alterações, tendo constituído a base de muitos códigos civis europeus posteriores, entre os quais o nosso primeiro Código Civil, de 1867, dito “Código de Seabra”.

Ele representou sobretudo a transposição para o direito civil -- ou seja, o direito das relações entre os particulares --, dos valores da revolução liberal, em geral, e da revolução francesa, em particular, ou seja, a liberdade individual, a libertação da propriedade das limitações medievais, a liberdade de trabalho e de profissão, a liberdade contratual, a igualdade perante a lei, a separação entre o Estado e a religião (casamento civil), etc. Embora com limitações à medida do seu tempo – por exemplo em matéria de direito de família, com a consagração do "poder marital" e do "poder paternal", representando a supremacia masculina na família –, o Código Civil francês de 1804 marcou um dos maiores momentos de emancipação da história da humanidade.
Além do mais, foi também uma obra literariamente muito cuidada, o que levou Paul Valéry a considerá-lo como «a melhor obra da literatura francesa». Descontada a hipérbole, essa legibilidade contribuiu seguramente para o seu sucesso jurídico.
Se politicamente somos todos, em grande medida, filhos da Revolução Francesa de 1789, também juridicamente somos herdeiros do Código Civil francês de 1804.

Vital Moreira

Os adeptos da invasão e ocupação ilegítima do Iraque rejubilaram como uma simples sondagem que indicia que uma maioria dos inquiridos considera que vive hoje melhor do que sob a ditadura de Saddam Hussein. Daí retiram um argumento a favor da guerra. Admitindo que o inquérito é confiável, o argumento, porém, não é de todo procedente, por várias razões:
a) Mercê das severas sanções internacionais a que esteve sujeito desde 1991, o Iraque estava na miséria, com faltas de tudo, desde medicamentos a serviços públicos essenciais, pelo que, passado um ano, o difícil era não melhorar a vida das populações; o simples levantamento das sanções teria produzido porventura idênticos ou melhores resultados;
b) Nenhuma avaliação de ganhos e perdas pode ser feita sem entrar em conta com os terríveis custos da guerra e da ocupação em destruições e na morte de milhares e milhares de pessoas;
c) Se o argumento das melhores condições de vida fosse relevante, a maior parte dos países que se tornaram independentes em África desde os anos 60 deveriam ter permanecido na condição de colónias, porque seguramente o seu nível de vida seria hoje muito mais elevado do que é;
d) Há valores, como a soberania e a independência nacional, que não podem ser arbitrariamente espezinhados mesmo invocando benefícios para os invadidos e ocupados; mesmo que eu pense que posso gerir melhor uma empresa alheia, isso não me dá o direito de a invadir e ocupar com o argumento que ela pode dar mais benefícios;
e) Se a melhoria de vida das populações pudesse ser um argumento a favor da invasão e ocupação de países soberanos, então essa receita deveria ser utilizada generalizadamente em dezenas de países ainda mais pobres do que o Iraque, na África, na Ásia, etc., onde um "protectorado" de um país rico operaria milagres.
Há argumentos que provam demais!...

«Todos podemos agora concordar em que a queda do ditador [do Iraque] removeu uma fonte de violência, agressão e instabilidade no Médio Oriente». (discurso de George Bush no aniversário da invasão do Iraque.)
É evidente: só os anti-americanos não vêem que com a invasão e ocupação do Iraque diminuiu a violência, a agressão e a instabilidade! E o mesmo se diga do terrorismo!

Três admiradores portugueses de escritor brasileiro Nelson Rodrigues (1912-1980), nada menos do que Ivan Nunes, Pedro Mexia e Pedro Lomba, assinam conjuntamente no Diário de Notícias um texto em defesa dele contra Batista Bastos, por causa de uma crónica deste no Jornal de Negócios a atacar aquele autor brasileiro, bem como a admiração dos “neoconservadores” portugueses por ele. Improvável trio, assimétrica contenda, estranha polémica! NR escrevia bem, mas não foi o grande escritor que nos permita esquecer o biltre político que ele foi. Em caso de indignidade política só o génio permite amnistiar (por exemplo, Ezra Pound). Não era o caso. Seja como for, felizes, retroactivamente, os que têm quem os defenda assim muito depois de desaparecidos!

Hoje de manhã havia vento, ainda que moderado, no Choupal. É assim, contra o vento, que eu gosto mais de correr ao longo do canal e do rio. Running against the wind. Tanto ao longo do Mondego como da vida.

Against the wind
I'm still runnin' against the wind
I'm older now but still runnin' against the wind
Well I'm older now and still runnin'
Against the wind
Against the wind
Against the wind.
(Bob Seger, álbum Against the Wind, 1980)

O grave surto de violência da maioria albanesa contra a minoria sérvia no Kosovo nos últimos dias, com dezenas de mortos e centenas de feridos, casas e igrejas ortodoxas incendiadas, veio reavivar os problemas deixados irresolvidos desde a intervenção da Nato na Jugoslávia em 1999.
O Kosovo continua a ser constitucionalmente uma província da Sérvia, embora sob administração da ONU e da Nato. Mas após o afastamento da administração jugoslava, como efeito da guerra, houve uma fuga de mais de ¾ dos sérvios kosovares, ficando somente menos de 100 000, que hoje estão acantonados em enclaves praticamente isolados, sob pressão permanente da maioria albanesa. A intervenção externa destinada a impedir uma alegada limpeza étnica de Belgrado contra os albano-kosovares acabou por se consumar numa verdadeira limpeza étnica da minoria sérvia, que a maioria albanesa quer levar até ao fim, com a expulsão dos permaneceram.
A questão do estatuto constitucional acabará por se resolver mais tarde ou mais cedo no sentido da independência do Kosovo, consumando o movimento separatista, cuja repressão levou à intervenção da Nato. Mas, para além de saber como superar a resistência da Sérvia à perda do território (considerado o berço da nacionalidade sérvia), isso não solucionará, antes agravará, o problema da minoria sérvia, a não ser que se consinta a “solução final” da evicção forçada dos poucos que teimaram em ficar nas terras que os viram nascer ou que seja particável uma divisão territorial, com desagregação dos enclaves sérvios, que se integrariam na "mãe-pátria". Mas tudo indica que o impasse e o conflito estão para durar.

Sobre a abertura do Portal do Cidadão, que aqui foi objecto de uma breve nota, a visão de José Magalhães, um conhecedor como poucos entre nós dos problemas da “sociedade de informação” (SI), não podia ser mais negativa (no seu ressuscitado blogue Ciberscópio):

«Mais barulho à volta da maquilhagem do INFOCID travestido em Megaportal, santo Deus!
Vivemos um momento de contraste brutal entre a letra dos planos de acção para a SI (que seguem as directrizes europeias do eEurope2005 – excelentes!) e a escassez de realizações.»

E depois de cotejar os ambiciosos projectos e as modestas realizações e retrocessos, JM termina com este devastador juízo sobre a política governamental em matéria de e-government:

«Pior parecia impossível até que começou a seguinte dança: as aplicações informáticas da justiça pifam e encalham a recepção de peças forenses, bloqueiam as contas dos processos (lesando o Estado e as partes); os sistemas do Fisco colapsam, lesando os contribuintes e espalhando a bagunça, a segurança social vive em doença informática permanente e sem cura à vista, as aplicações para concursos dos professores falham inexplicavelmente, o portal do cidadão está de parto há dois anos e lá nasceu cheio de achaques … Em vez de simplificar e digitalizar, o Governo acumula fiascos que desprestigiam a ideia de Governo electrónico!
Some-se a isto a estúpida ideia de abolir as isenções fiscais para a compra de computadores e ligações à Net, o impasse na massificação da banda larga, a crise financeira que limita a acção digital das autarquias, a falta de mobilização dos cidadãos para adquirirem competências digitais…
Perante um quadro destes, só a mais beata irresponsabilidade pode achar grandiosa a desastrada gestão PSD/PP nesta área nevrálgica para o Portugal do século XXI.»

Vale a pena meditar nesta visão de conjunto. À luz dela a meritória iniciativa do Portal do Cidadão perde muito das suas virtualidades.

Vital Moreira

«In some ways, the prime-minister-in-waiting of Spain, José Luis Rodríguez Zapatero, did Mr. Bush a favor when he said he would withdraw Spain's symbolic military force from Iraq if the United Nations' role did not significantly increase after June 30. He has, in effect, given the president time to plan and to get cooperation from those countries that can contribute real forces. We hope the president uses this time to plan his next steps better than he planned the occupation.»
(Editorial de hoje do New York Times)

O PSD manifesta crescentes sinais de inquitação. Justificadamente, aliás. As perspectivas para a próximas eleições europeias, reveladas pelas mais recentes sondagens (ver a Visão desta semana, entre outras), são péssimas, mesmo que a forte abstenção permita desvalorizar o seu impacto e que as dificuldades de afirmação do PS como alternativa de governo possam dar algum conforto. A má situação económica e social não regista melhoras, antes pelo contrário. Os últimos dados mostram que o clima económico continua estagnado e que o desemprego continua a subir para níveis muito preocupantes. Sucedem-se as más notícias, como o súbito encerramento da Bombardier, com centenas de despedimentos. Exceptuada a Bolsa, a anunciada e salvífica “retoma” tarda em dar sinais de si. Começa a haver o receio de que ela possa não vir a tempo ou não ser suficientemente forte de proporcionar a recuperação do apoio eleitoral para daqui a dois anos.
Por outro lado, por receio de agravar a situação, parece ter-se estancado o primitivo impulso reformista do Governo, que pela voz do próprio primeiro-ministro já anunciou um novo ciclo governamental nesta segunda metade do seu mandato, em que implicitamente deu por terminadas as medidas impopulares ou susceptíveis de desencadear maior descontentamento social. Isso quer dizer que várias das reformas programadas mas ainda por concretizar dificilmente serão concretizadas, como é o caso do Ensino Superior ou a reestruturação do sector público (transportes, por exemplo), e que outras iniciadas possam vir a ser travadas antes de ultimadas (como a consolidação orçamental).
É neste quadro deprimido, que ameaça abalar a confiança dentro do próprio partido (ainda por cima prematuramente inquieto com a questão das eleições presidenciais), que o PSD resolveu antecipar precipitadamente a convocação do congresso partidário para antes das eleições europeias. É possível que ele sirva para animar e unir as nervosas hostes partidárias. Mas é duvidoso que isso possa servir para começar a reconquistar a confiança do País.

Vital Moreira

Parece que a maioria governamental insiste em nomear magistrados para a Comissão de Fiscalização do Serviço de Informações. Mas porquê magistrados? Não se trata de nenhum tribunal nem de nenhuma função judicial, mas sim de uma função de controlo independente, que terá de reportar essencialmente ao parlamento. Não vejo nenhuma razão para esta judicialização de funções estrajudiciais. Já aqui defendi esse ponto de vista a propósito justamente da direcção do serviço de informações. Agora quer-se insistir no mesmo erro. O lugar dos juízes é nos tribunais. Os juízes de carreira não deveriam aceitar ser indigitados por partidos para funções extrajudiciais, porque isso afecta a sua independência partidária. E o mesmo vale, com as devidas adaptações, para o Ministério Público.

O Primeiro-Ministro português declarou que nenhum atentado faz mudar a política do Governo no que respeita à participação da GNR nas forças de ocupação do Iraque. Faz muito bem, se continua a entender, como acha evidentemente, que foi uma boa decisão enviá-las para lá. Mas pelas mesmas razões são totalmente destituídas de sentido as críticas feitas ao novo chefe de governo eleito da Espanha por ter mantido a sua decisão, anterior aos atentados de Madrid, de retirar as forças militares espanholas. Aí verifica-se uma mudança de Governo, com uma nova política, previamente anunciada, não uma precipitada mudança da política do mesmo Governo.
Tal como seria criticável, em termos de coerência e de independência política, que o Governo do PP, caso este tivesse vencido as eleições, mandasse retirar as forças espanholas por causa dos atentados, pela mesma ordem de razões seria igualmente censurável que o novo Governo do PSOE mudasse de opinião em sentido contrário por idêntico motivo. Em qualquer caso seria mudar de posição sob pressão das acções terroristas. Por isso é verdadeiramene despropositado e acintoso acusar Rodríguez Zapatero de ter dado um "prémio à Al-Qaeda". Pelo contrário!
De resto, a decisão não é a de retirar imediatamente e em quaisquer circunstâncias, como se tem dito muitas vezes. Será respeitado o compromisso assumido pelo governo de Aznar quanto ao prazo do envolvimento previsto (30 de Junho), e a retirada poderá não se verificar depois disso se entretanto o estatuto das forças estrangeiras deixar de ser o de forças de ocupação, sob a responsabilidade dos países invasores, e passar a ser o estatuto de forças de manutenção da paz, sob mandato e égide das Nações Unidas. Tudo isto é coerente com as posições do PSOE e dos governos dos países que se recusaram a participar na invasão e na ocupação. Assim, o anúncio imediato da retirada, nos termos indicados, pode ser ao invés uma alavanca para pressionar os Estados Unidos e os outros países da coligação invasora para porem fim à situação de ocupação e para patrocinarem ou aceitarem uma resolução das Nações Unidas que modifique e legitime internacionalmente o estatuto da presença de forças estrangeiras no Iraque.

Imprescindível a leitura destes “posts” do Grande Loja (17.03 e 18.03) sobre a corrupção na administração fiscal. Tendo em conta o montante dos proventos ilícitos envolvidos é caso para dizer que, além de ficar impune, o crime compensa financeiramente -- e de que maneira!
Como quase sempre, provavelmente nada sucederá depois do que aí se revela. A corrupção e os crimes correlacionados continuam fora das prioridades do Governo e das instituições de perseguição penal. Já estamos todos conformados.

Neste post do Grande Loja ("Ainda o Caso Pio", 16.03) alguém que gosta de pôr etiquetas qualificou o Causa Nossa (CN) como «blog oficioso do Partido Socialista», o que me envolve em especial, por eu ser um dos autores mais visíveis do blogue. Mas não é tal, como é bem evidente, a começar pela diversidade dos que fazem este blogue, desde os que são membros do PS até quem se sente menos próximo dele. O que temos em comum foi declarado na devida altura, no arranque do CN. Aqui não se exige uma declaração de afeições partidárias e cada um representa-se apenas a si mesmo.
Todavia, ao contrário do que possa ter pretendido o anónimo autor da Grande Loja (que obviamente não vou conotar partidariamente...) , essa errada imputação não me apoquenta minimamente (e suponho que este sentimento é compartilhado pelos demais autores deste blogue). Não preciso de me “demarcar” artificialmente só para contrariar uma indevida conotação partidária, tal como não tenho de silenciar divergências só para não criar dificuldades ao PS. Sendo esse o partido de que, em geral, me sinto menos afastado, tanto por razões doutrinárias como afectivas (onde entra a história pessoal), as divergências de pontos de vista são, todavia, tudo menos ocasionais (basta ler as minhas contribuições no CN e noutros fóruns). Mas não faço disso questão. Dou-me pessoalmente muito bem, desde há muitos anos, tanto com a minha independência partidária como com as minhas convicções e simpatias políticas. Por isso, não conto nem renunciar à primeira nem renegar as segundas.

PS (ou seja: aditamento!): Obrigado ao Miguel do Viva Espanha por este post.

Vital Moreira

Foi empossada pela Ministra da Justiça a Comissão da Liberdade Religiosa, sendo agora conhecida a sua composição. Inteiramente confirmado o que antes aqui se disse sobre o assunto. Reitera-se igualmente a crítica. Não havia necessidade!

O e-government deu ontem um importante passo em frente com a inauguração do Portal do Cidadão, a nova interface com a Administração Pública. Tanto as pessoas como as empresas encontrarão informações sobre um grande número de serviços administrativos (neste momento mais de 700) e poderão requerer ou efectuar por via electrónica um importante conjunto de operações e serviços, desde a mudança de residência até ao registo de uma empresa.
Trata-se de uma das mais importantes iniciativas da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), que só peca pela demora e pelo ainda limitado âmbito dos serviços administrativos que podem ser prestados (além da lentidão do acesso electrónico, pelo menos nas primeiras horas).
Com o Portal do Cidadão, a “administração electrónica” tornou-se muito mais presente entre nós. Diogo de Vasconcelos, o dinâmico gestor da UMIC, está de parabéns. E os cidadãos também. Os serviços públicos estão agora ao alcance da ponta dos dedos.

Vital Moreira

A maioria parlamentar PSD-PP rejeita o nome do deputado Marques Júnior (PS) para integrar o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República (SIS), o serviço nacional de “inteligence”. Marques Júnior, que participou na revolução democrática de 1974, é seguramente um dos mais considerados deputados entre os seus pares, mesmo na direita, sendo discreto, competente e activo como poucos na sua área, as questões de defesa, a cuja comissão parlamentar pertence desde há muito. Prouvera que houvesse muitos deputados como ele, e a imagem pública do Parlamento seria seguramente melhor do que é.
A maioria governamental invoca uma alegada incompatibilidade entre o cargo de deputado e membro do referido órgão, a qual, porém, não consta da lei. Além disso, ele já pertenceu ao mesmo conselho de fiscalização entre 1986 e 1994, acompanhado pelo então líder parlamentar do PSD, Montalvão Machado. Os mesmos que antes o votaram rejeitam-no agora.
Não consta que tenha dado má conta da sua função, pelo contrário. Por isso, dá para desconfiar que o que está em causa é justamente o temor acerca do seu profundo conhecimento da matéria e o facto de saber ler os dossiers. No ano em que se comemoram 30 anos do 25 de Abriu, ver assim rejeitado um dos mais estimáveis e idóneos “capitães de Abril” para uma missão que de todo lhe calha só pode causar inquietação e desconfiança.
Entretanto, com o impasse criado (pois a eleição precisa de uma maioria de 2/3), os serviços de informações continuam sem ser fiscalizados. Será que se pretende prolongar essa perigosa situação?

Vital Moreira

It' good to have you back, at full speed. And please, there's no reason to feel embarrassed; just enjoy yourself!

O Luís Osório escrevia aqui há dias sobre a morte de Spalding Gray, um humorista trágico que fundou o Wooster Group e suicidou-se dizendo não conseguir lidar com a certeza de que o público não vislumbra a dor que está detrás do humor. Não vislumbra, de facto, e de todo.
Estava em Tomar, num dos espectáculos da digressão de Stand-Up Tragedy, com o nosso amigo comum Tiago Rodrigues, quando discutimos essa notícia do Público. Não podia vir mais a propósito do tema da nossa peça, em que um humorista perde o fio à meada ao fim de um quarto de hora, deixa de ter graça e acaba a confessar-se perante uma audiência implacável - que continua a rir.
Vem ainda mais a propósito quando eu e o Tiago escrevemos humor profissionalmente e há pouco começámos a fazer stand-up comedy. E diz o Luís que muitas pessoas de talento se têm deixado embrenhar numa rotina profissional em que o seu raciocínio acaba a formatar-se exclusivamente para a construção de piadas. Diz o Luís, e tem toda a razão.
Conheço muita gente assim. Incapazes de uma linha dita em voz alta que não termine em punch e gargalhada. A tragédia destes humoristas, mesmo o que estão convencidos de que a sua vocação é essa, é de que nunca poderão ser levados a sério noutra área qualquer. São os bobos da corte de um país a atravessar a necessidade de pão e circo.
E a natureza humana é controversa. Todos sentimo-nos incapazes ou frustrados de/por alguma coisa, mesmo quando somos muito bem sucedidos noutra qualquer.
Talvez por isso o meu currículo tenha itens tão díspares como uma licenciatura em Direito, um livro de poesia, uma ópera como actor ou (agora) a stand-up comedy. Talvez também porque sempre tive a estranha sensação de que morrerei novo e talvez ainda porque, às vezes, aquilo para o que fomos feitos não é exactamente construído a partir da mesma matéria que faz os nossos sonhos. Por isso diz-me o Luís, uma das raras pessoas cuja opinião me interessa, que é fundamental fazer várias coisas diferentes. Criar caminhos noutras áreas. "Conhece-te a ti mesmo", poderia ele dizer, em resumo.
Mas voltarei a este tema, quando (se) tiver um percurso na comédia que o justifique e quando me conhecer melhor. Entretanto, fico com o consolo de já fazer humor há muito tempo, mas à mesa, com os verdadeiros amigos como o Luís - naquilo que se poderia chamar de sit-down comedy. Bem mais sincera e bem menos trágica, e com mais punchlines nos desabafos e nos receios do que noutra coisa qualquer.

Permitam-me ainda, apesar do atraso.
Não consigo explicar a minha atracção por Espanha, possivelmente paradoxal quando penso na minha orgulhosa condição lusitana. Mas admiro os espanhóis. Vejo-os como portugueses a quem somaram o orgulho e a alegria. Os atentados em Madrid emocionaram-me pelo mais egoísta dos motivos. Tocaram numa utopia. A de terminar a carreira aos 45 anos e ir viver para Espanha. Escrevi-o antes mas não me custa repetir: viver em Espanha no intuito de praticar um novo Tratado de Tordesilhas - juntar o melhor de dois mundos. Escrever em português e amar em espanhol.

É que sinto-me mal: há quase três semanas que não escrevo e o trabalho não desculpa tudo. Explico: acho que entrei envergonhado no Causa Nossa e deixei que ela - a vergonha - tomasse conta de mim. Um post por semana não é média que se apresente. Doravante tudo muda.
Suponho que não fui convidado pela minha extraordinária sagacidade na análise de factos políticos ou actualidade portuguesa e mundial. Assim sendo, vou assumir de uma vez por todas a minha condição: a de adulto com dificuldades em deixar para trás a adolescência que gosta de escrever sobre amigos, afectos, situações do quotidiano, filmes e livros. Umas vezes puxo para a lágrima, noutras dou vontade de rir. A ver vamos. Entretanto, it's good to be back.

O ministro das Obras Públicas, Carmona Rodrigues, garantiu hoje publicamente a ligação da futura rede de alta velocidade (TGV) com o novo aeroporto da Ota. Uma das preocupações aqui enunciadas há tempos, sobre a questão do aeroporto, parece ficar assim solucionada.
Outra boa notícia nas declarações do ministro foi a da ligação ferroviária e/ou de metropolitano aos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, considerando ser "estranho" que nenhum aeroporto em Portugal tenha ligação com a rede ferroviária ou de metropolitano (e o mesmo se poderia dizer em relação a alguns portos importantes, como Aveiro...). Na verdade, provavelmente desde Fontes Pereira de Melo, poucos mais governantes apreciaram devidamente o caminho-de-ferro, com o resultado que está à vista. A herança predominante é a da preferência pela rodovia, inaugurada por Duarte Pacheco -- que dizem que odiava os comboios --, e que prevalece até hoje. Nas últimas décadas, enquanto se investiu maciçamente nas auto-estradas, os caminhos-de-ferro continuaram a ser secundarizados. Resta aguardar o que nos traz o ambicioso (provavelmente demasiado...) projecto da alta velocidade.

Vital Moreira

«Terei sido o único a ler com atenção a informação que repetidas vezes passou em rodapé no Jornal da Tarde de ontem, dia 16 de Março? (...)
Em primeiro lugar, sob o cínico destaque de “Aí valentes”, fomos informados de que o exército israelita, durante uma incursão pela cidade de Gaza, destruiu completamente um edifício que albergava um colégio. As palavras estavam, de facto, entre aspas, mas se era uma citação não se identificava em momento algum o citado.
Depois fomos presenteados com mais uma pérola. Desta feita as aspas acolhiam a inacreditável expressão “Mal agradecidos” e a notícia dava conta de que a maioria, 51%, dos iraquianos se opõe à permanência de tropas estrangeiras no seu país. Mais uma vez as aspas e outra vez a ausência de identificação do citado, a existir.
Por fim, já sem aspas e por isso em verdadeiro título noticioso, pudémos ler uma avisada opinião: “E por isso perdeu as eleições”, palavras que antecediam a notícia relativa ao facto de José Maria Aznar ter telefonado para vários jornais de Madrid e Barcelona, na passada quinta-feira, a insistir na responsabilidade da ETA pelos atentados de dia 11.
Na verdade, já estávamos habituados às inúmeras gralhas, incontáveis erros ortográficos e, por vezes, até mesmo aos equívocos substanciais (nomeadamente, os resultados desportivos) que aquela incansável e informativa barra azul costuma trazer. Mas nem isso nos preparou para este festival de incompetência jornalística, a roçar o ridículo.
(...) Do que se trata é de questionar esta nova forma de fazer jornalismo – interpretando ironicamente verdadeiros dramas sem sequer assinar, opinando sem dar a cara ou o nome e julgando de forma simplista e sintética sem explicar ou justificar o que se afirma. (...)»
(JA, Macau)

Primeiras declarações públicas do presidente designado da ERS, em entrevista ao Jornal de Notícias. Impressão francamente positiva. Um exemplo:

Pergunta: «O que o levou a aceitar o cargo?»
Resposta: «Fui sondado há semanas e a primeira coisa que fiz foi perceber o que estava em causa. Desloquei-me a Londres para perceber como funcionava nesse país Cheguei à conclusão que o que estava em causa era a questão da garantia dos direitos dos utentes. Nessa altura, e olhando para o meu percurso desde 1986, percebi que tinha perfil para o cargo, pois, permitiria pôr em prática o que estudei e escrevi durante 20 anos.»

Vital Moreira

Depois do enorme “flop” da questão das "armas de destruição massiva" como justificação da guerra contra o Iraque, Bush passou a apresentá-la exclusivamente como peça essencial da “guerra ao terrorismo”. Quem foi ou é contra a invasão ou ocupação do Iraque seria contra o combate ao terrorismo (se não mesmo um aliado dele...).
Ora, a associação entre a guerra no Iraque e a "guerra ao terrorismo" é pelo menos abusiva. De facto, a guerra do Iraque não faz parte da guerra ao terrorismo, desde logo porque não havia lá bases nem redes terroristas (agora, após a invasão é que há...). Depois, e mais importante, como explica Paul Krugman no New York Times, ela implicou uma efectiva perda de capacidade para atacar os verdadeiros “santuários” e apoios terroristas no Afeganistão, no Paquistão, na Arábia Saudita, etc. Desviaram-se meios e recursos da luta contra a Al-Qaeda, que atacou os Estados Unidos, para ir destituir um ditador que não estava a fazer nada contra eles. Em vez de ser parte da guerra ao terrorismo a invasão do Iraque tornou-se numa vantagem para o terrorismo.
«It's now clear that by shifting his focus to Iraq, Mr. Bush did Al Qaeda a huge favor. The terrorists and their Taliban allies were given time to regroup; the resurgent Taliban once again control almost a third of Afghanistan, and Al Qaeda has regained the ability to carry out large-scale atrocities.»
No mesmo sentido, Francisco Sarsfield Cabral recorda hoje no Diário de Notícias as palavras recentes do general Brent Scowcroft, que foi conselheiro de Bush pai:
«O Iraque transformou-se numa imensa dor de cabeça, que nos desvia a atenção e não nos ajuda na nossa guerra contra a Al-Qaeda.»
Por outro lado, além de não ter atingido a Al-Qaeda e de ter dificultado o combate contra ela, a invasão e ocupação do Iraque tornou-o numa verdadeira incubadora do terrorismo, dando-lhe mais pretextos, justificações, militantes e apoios para atentar contra os "infiéis que atacam o Islão". Daí o massacre de Madrid, a somar a vários outros. Estranha guerra esta que produz efeitos justamente contrários aos pretendidos, ou seja, gerar terroristas em vez de os eliminar! «Um desastre» - disse Zapatero com toda a propriedade.
É por isso que quem não alinhou na guerra no Iraque (França, Alemanha, etc.) ou a abandona (como agora a Espanha) retira-se da pretensa "guerra contra o terrorismo" de Bush mas somente para empreeender uma estratégia diferente, e esperemos mais eficiente, para o prevenir e combater. As iniciativas tomadas estes dias nesse sentido a nível da UE são um bom augúrio.

Vital Moreira

«Along with Spain, the closest European allies of the US over Iraq and its strategy against terrorism are Britain, Denmark, Italy, Poland and most of the other eastern European countries which will join the European Union in May.»
[Website de notícias da BBC]

«Le vote espagnol du 14 mars n'est pas le triomphe des émotions en politique. Il traduit plutôt le contraire: une réaction morale face à l'utilisation outrancière du drame madrilène à des fins partisanes. La gestion par le gouvernement Aznar des jours qui l'ont suivi en dit long sur la tentative de manipulation des esprits et son impossibilité dans la démocratie espagnole contemporaine. Outre les mensonges quant aux résultats des enquêtes policières, tout aura été tenté, bien au-delà de l'Etat de droit, pour fasciner l'électorat et le conduire à voter pour le Parti populaire : conférence de presse de Mariano Rajoy, dauphin désigné de José Maria Aznar, en plein "jour de réflexion", à la veille du scrutin ; déprogrammation, ce même jour, sur la chaîne nationale publique (TVE), de Shakespeare in Love, de John Madden, au profit d'un documentaire sur les victimes d'attentats de l'ETA; revendication de la paternité politique des manifestations monstres qui ont jeté près de 12 millions d'Espagnols dans les rues.»

Emanuel Négrier, Le Monde, 16 de Março.

As eleições espanholas puseram em evidência que os sistemas proporcionais podem dar resultados assaz desproporcionais. O caso mais evidente mostra-o a comparação dos resultados da Esquerda Unida (IU) e dos partidos autonómicos. Apesar de ser ainda, embora em perda, a terceira força política mais votada a nível nacional, com cerca de 5% dos votos, a IU aparece em sexto lugar na representação parlamentar, com apenas 5 deputados, abaixo de vários partidos autonómicos (o Partido Nacionalista Vasco e os dois partidos catalães), com muito menos votação nacional do que ela. Por exemplo, a ERC, com apenas metade dos votos, tem 8 deputados.
As razões destas discrepâncias são conhecidas, devendo-se por um lado aos círculos territoriais de pequena dimensão média (correspondentes às províncias, equivalentes aos nossos distritos) e por outro lado à existência de partidos regionais que podem concorrer às eleições nacionais. Os círculos eleitorais de pequena dimensão desfavorecem os pequenos partidos com expressão eleitoral dispersa (caso da IU), enquanto favorecem os partidos com apoio eleitoral concentrado (caso dos partidos autonomistas). Deste modo, o sistema eleitoral penaliza os pequenos partidos nacionais e privilegia os partidos regionais. Tendencialmente verificar-se-á uma presença cada vez mais forte dos partidos autonomistas no parlamento nacional (e por maioria de razão nos parlamentos autonómicos).

Vital Moreira

1. Sempre me incomodou o mau perder eleitoral de certos partidos e comentadores a eles ligados, sejam de direita ou de esquerda. Outrora era típico assistir a certos os dirigentes do PCP passarem horas na televisão a tentar a transformar uma derrota evidente numa grande vitória, fazendo de conta que éramos todos estúpidos, incluindo os seus próprios eleitores. Estes dias assiste-se a outro exemplo típico de mau perder no caso das eleições espanholas, ainda que de tipo diferente. Não sei se essa foi a reacção do PP (espanhol, claro) ou dos seus comentadores. Mas seguramente encontrei-a em alguns dos seus admiradores locais, que logo trataram de atribuir a vitória do PSOE à Al-Qaeda, sem margem para quaisquer dúvidas. Até se compreenderia que dissessem que o mérito não foi tanto do vencedor, mas em grande medida dessa desastrada campanha de instrumentalização política dos atentados terroristas por parte do PP. Mas não mais do que isso.

2. Pior do que não saber perder é não saber tirar do que se passou as devidas lições. É não entender, como vários de nós aqui chamámos a atenção (eu própria na sexta feira, muito antes de saber os resultados) que os eleitores já não são tão manipuláveis como outrora. É não desconfiar que hoje os eleitores decidem muito mais individualmente, com mais informação, sentido crítico e muito menos fidelidade partidária, uma tendência que, porventura, um estudo aprofundado do nosso eleitorado urbano já será capaz mostrar, trazendo algumas surpresas a políticos tão convencidos quanto distraídos. É não compreender o ridículo em que caem os autores de certos “tabus”, quando toda gente está mesmo a ver o fim do filme e, portanto, só se pode rir de tal mistério. É não perceber que, com a atenuação dos factores ideológicos nas escolhas eleitorais, os eleitores são hoje muito mais sensíveis às questões de moral política, desde a corrupção até às tentativas de manipulação.

3. É por isso que a punição do PP espanhol nas eleições de domingo é tão elucidativa. Ela pode tornar-se mesmo um “case study”, devendo servir, à direita e à esquerda, para repensar seriamente o modo de fazer política e de justificar os desaires eleitorais. Os velhos métodos de instrumentalizar o eleitorado, distorcendo a realidade e ocultando o evidente só podem fracassar. É, pelo menos, o que merecem.

Maria Manuel Leitão Marques

Corre que está já constituída e vai ser brevemente empossada a Comissão de Liberdade Religiosa (CRL), prevista na Lei da Liberdade Religiosa de 2001. Apesar da sua missão exclusivamente consultiva e de estudo, ela pode ter uma grande influência na aplicação daquela Lei, podendo transformar-se numa espécie de entidade reguladora de facto. A sua vocação natural, como comissão independente, deveria ser acima de tudo defender os direitos das confissões minoritárias, até porque a Igreja Católica tem um estatuto de protecção especial, garantido na Concordata (para além da sua tradicional ligação ao poder político...). Mas parece que não é isso que vai suceder.
Não se conhece ainda oficialmente a composição da Comissão, salvo o nome do Presidente (Menéres Pimentel, antigo ministro da Justiça e provedor de Justiça), nomeado pelo Conselho de Ministros em meados de Dezembro do ano passado. Mas, a acreditar na infromação que me chegou de fonte credível quanto aos demais membros (nomeados pela Ministra da Justiça), dá para ficar assustado, apesar da estimável figura do Presidente designado.
Primeiro, em vez de uma comissão independente e abrangente, criou-se uma espécie de “conselho de concertação das religiões”, algo como um organismo de auto-regulação “corporativo”, ainda por cima com claro predomínio de uma delas. Não há agnósticos ou laicos na Comissão, mas somente representantes “oficiais” dos diversos credos. Ora a liberdade religiosa é também a liberdade de não ter religião ou não praticar um culto.
Segundo, há um peso avassalador da Igreja Católica em relação às demais confissões, subvertendo a referida vocação da Comissão, favorecendo a confissão que, pela sua posição dominante, menos precisa de protecção. Além do presidente também o vice-presidente indigitado é católico, aliás membro de uma ordem religiosa, segundo consta. Não faltam mesmo elementos integristas oriundos da Opus Dei. Ora isto é tanto mais estranho quanto é certo que grande parte das funções da Comissão dizem respeito às outras religiões, visto que a Igreja Católica continua a ter o regime especial da Concordata.
Terceiro, apesar da a Comissão ter por missão também o estudo das igrejas, é notória a ausência de personalidades independentes que se têm dedicado ao estudo da liberdade religiosa.
Não é disto seguramente que falamos quando falamos em liberdade religiosa. Não podia ser essa a intenção da Lei ao prever tal Comissão. A confirmar-se tudo isto, temos um triste retrato da liberdade e igualdade religiosa em Portugal, da separação entre o Estado e as igrejas e da neutralidade religiosa do Estado.

Vital Moreira

Faz hoje um ano reuniu-se nos Açores, com Durão Barroso a servir de ufano anfitrião, a cimeira da guerra que colocou Bush, Blair e Aznar, na rota da invasão do Iraque. Revisitadas as declarações da altura, custa a crer como uma decisão dramática como essa, já há muito tomada pelos Estados Unidos, pôde ser “validada” na base de tanta falsificação e de opções unilateriais: as imaginárias armas de destruição maciça, a chantagem sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a desautorização das equipas de inspecção das Nações Unidas em Bagdad, finalmente o avanço para a guerra sem o aval da ONU e contra meia Europa, à margem da legalidade internacional e da maioria da comunidade internacional.
Passado um ano, a invasão do Iraque foi um desastre quanto aos seus objectivos (salvo o fim da ditadura, por ora substituída por um arremedo de “transição democrática”, sob tutela norte-americana). As armas de destruição maciça não existiam, tampouco as bases e ligações terroristas. Pelo contrário, a insegurança e o terrorismo instalaram-se no território com a ocupação. Os custos materiais e humanos da guerra e da ocupação são incontabilizáveis.
Rodriguez Zapatero, o vencedor das eleições espanholas, anunciou na campanha eleitoral querer tirar a Espanha do “trio dos Açores” (ignorou o anfitrião...). Dos protagonistas dos Açores um, portanto, já saiu da cena em Madrid. Quando chegará a vez dos outros?

Vital Moreira

1. Meio da legislatura
A sondagem de opinião de ontem, efectuada pela Universidade Católica para o Público e para a RTP, vem consubstanciar a impressão corrente de que o Governo está em forte perda na opinião pública, mas que o Partido Socialista está ainda longe de convencer como alternativa de governo. Um não cumpre, outro não faz o trabalho de casa. Por isso mesmo, enquanto este estado de coisas se não alterar, sobretudo por parte da oposição, o máximo que se pode esperar em matéria eleitoral, fora das esferas dos fiéis de cada partido, é o aumento da abstenção e dos votos de protesto.

2. Papéis trocados
Segundo Mário Mesquita na sua última crónica dominical, o Presidente da Assembleia da República, uma das figuras que integra o célebre álbum de retratos de personalidades notórias mostrados às vítimas de pedofilia no processo Casa Pia para identificação dos responsáveis, enviou uma “carta de explicações” ao Procurador-Geral da República sobre o assunto. Mas deve ser um lapso. De facto, quem deve uma carta de explicações é o Procurador, ao presidente da AR e aos demais membros de tal lista.

3. Automóvel Clube de Portugal
Um dos candidatos à direcção do ACP publicou um anúncio a pedir aos associados opiniões sobre “o futuro do maior clube português”. A um apelo público podemos responder em público. Como associado a minha principal reclamação diz respeito à igualdade de participação de todos os sócios. Ora uma assembleia geral de sócios num clube nacional só pode ter a participação reduzida de uma parte dos associados de Lisboa, excluindo todos os demais. Por isso proponho uma alteração dos estatutos, substituindo a assembleia geral por uma assembleia de delegados, eleitos em todo o País numa base distrital. A bem da democratização do clube e da igualdade de direitos dos associados.

Vital Moreira

«Face ao comentário que fez ao meu texto sobre a Mutilação Genital Feminina gostaria de observar que, e penso que aqui estaremos de acordo, basicamente se perdeu uma oportunidade de discutir o assunto na AR.
Os casos sucedidos em França, Itália e Espanha, levam-me a pensar que a tipificação da MGF enquanto crime poderá ser positiva. O facto de criminalizarmos ou não determinados actos é um dos mais claros sinais sobre o valor que atribuímos a esses actos. (...)
Independentemente da questão da criminalização e necessidade óbvia das campanhas juntos das comunidades e grupos em que a MGF existe parece-me indispensável que nas políticas de acolhimento aos emigrantes se integre um acto em que estes são informados sobre um conjunto elementar de direitos e deveres que assumem ao residirem na UE. Dentro desses direitos incluo naturalmente as questões das mulheres.»
[Helena Matos]

Na sua edição de hoje, o Repubblica diz que imediatamente depois do massacre de Madrid - que o Governo se apressou a atribuir sem hesitação à ETA (“sem nenhuma sombra de dúvida”, declarou o ministro do Interior) -, sondagens efectuadas nessa altura davam ao PP uma subida até aos 70%! Mesmo descontando algum exagero, é de admitir uma forte reforço das posições do PP e uma correspondente debilitação do PSOE, por causa da sua aliança com a ERC na Catalunha, acusada de ter pactuado um acordo com a organização terrorista basca. Terá sido por isso que o Governo resolveu explorar até ao fim a suposta autoria basca, recorrendo a todos os meios de manipulação e de controlo da infromação, mesmo depois de se tornar evidente a sua inveracidade, adiando, se possível até depois das eleições, a revelação da verdadeira responsabilidade dos atentados, a qual favoreceria os socialistas, por causa da sua oposição à guerra no Iraque.
Claramente o tiro saiu pela culatra. Mas cabe perguntar aos que acusam a vitória do PSOE de ser uma "vitória da Al-Qaeda" (sic!): e se tivesse havido efectivamente autoria basca, com o referido impacto eleitoral, seria igualmente lícito dizer que a vitória do PP era uma "vitória da ETA"?
Haja decência! O PP pagou justamente a sua indecente manobra de exploração da boa-fé dos eleitores.

Vital Moreira

Magnífica lição deram os espanhóis ao mundo! Recusando o jogo dos terroristas: em defesa da democracia, votando em massa. Ordeiramente. Sem medo. E com a tranquilidade que a dor, a indignação e a raiva permitiam.
Votando com a cabeça e o coração, como se deve votar. E derrubando a mentira, a arrogância, o oportunismo de uma Direita que não aprendeu quase nada em 30 anos de democracia.
De uma Direita megalómana, deslumbrada pela força ilusória da Administração Bush, incapaz de perceber que as orientações que a dominam não representam a América e estão condenadas a esboroar-se, depois de causar tremendos danos à Humanidade – atiçando o fanatismo e o terrorismo por todo o mundo, retrocedendo à lei da selva e abandonando a civilização em Guantanamo.
Espanha não quis apenas castigar Aznar, Rajoy e o PP por desviarem, para proveito e encobrimento próprios, sobre a ETA o que tudo indicava ser retaliação hedionda da Al Qaeda. Espanha quis castigar a manipulação despudorada de um Governo que fomentou o terror ao seguir Bush desviando meios do combate à Al Qaeda para uma invasão militar contra o direito internacional, contra a ONU e contra o povo do Iraque, já tão sacrificado pela ditadura de Saddam. Espanha votou contra a Direita sem princípios e sem valores, para quem tudo é mercadejável, tudo é manipulável e todos os meios servem os fins de se perpetuar no poder. Uma Direita que subestima a inteligência e a capacidade de indignação e de reacção dos cidadãos. E por isso um dia acorda odiada, expulsa, escorraçada.
É o que inevitavelmente vai acontecer à Direita no poder em Portugal, aliás bastante mais incompetente que a sua congénere espanhola. Talvez mais cedo do que muitos contavam. A História mostra que o que começa na Península Ibérica se repercute na Europa: em Abril de 1974 coube a Portugal abrir o caminho; agora será a vez da Espanha mostrar que o terror se combate com firmeza, tenacidade e inteligência, mas sem perder os valores democráticos e os direitos humanos, sem descer à barbárie dos terroristas.
Há dias, exorbitando qualquer mandato, o Primeiro Ministro Durão Barroso proclamou num comício em Madrid, com a arrogância e falta de discernimento que lhe são timbre em momentos de exaltação, que Portugal estava com o PP, Aznar e Rajoy. Ao fazê-lo deixou Portugal na maior incomodidade face ao novo poder em Espanha. José Luis Zapatero, com a serenidade que já ontem demonstrou, saberá reconduzir aquela infantilidade a mera bravata do Primeiro Ministro português. Para que o relacionamento luso-espanhol seja reposto na correcta dimensão da amizade, sem interferências partidárias, de dois Estados e dois Povos.
Já sabíamos que a Direita que o Primeiro Ministro encabeça é de segunda, paroquial, subserviente, julgando engrandecer-se na prestação de vassalagens. Não tardará muito, os portugueses explicar-lhe-ão que só lhe resta mesmo a companhia que adulava e o caminho que ela levou: com o PP, Aznar e Rajoy, para o olho da rua!

Ana Gomes

«Gostava de propor um tema para discussão no “Causa Nossa”: A isenção e qualidade da análise política nos canais de televisão.
Nos dias mais recentes e a propósito do 11-M e das eleições espanholas, os diversos canais de televisão pediram opinião a vários analistas políticos e ditos especialistas em temas de segurança e terrorismo. Com raras excepções, assistimos a especulações e opiniões perfeitamente mirabolantes sem qualquer fundamentação lógica, expressas como se tivessem total cabimento. Exemplo do que acabo de dizer é a tese da autoria conjunta do atentado ETA/Al-Quaeda que li no Público ser totalmente rejeitada por um académico estudioso do mundo árabe por falta de credibilidade.
Tenho-me dado conta que existem “especialistas” que opinam sobre tudo e mais alguma coisa cheios de certezas absolutas. E apesar de muitos deles já terem dito perfeitas “barbaridades” tem uma desfaçatez enorme e quando convidados lá vêm eles debitarem as suas certezas uma vez mais. Isto é informação ou confusão?
Além de estes, temos os analistas políticos “isentos”, que curiosamente ou não são todos de direita.
Ontem assisti no telejornal da RTP1 a uma cena digna de ser gravada para ser passada aos alunos do curso de comunicação social numa aula sobre o tema “Como estar preparado para falar em todas as eventualidades”. Passo a relatar. O director do Público foi convidado para analisar os resultados das eleições espanholas. Depois de confrontado com as previsões de resultados que davam uma clara vitória ao PSOE não recuperou do choque e não foi capaz de opinar coisa com coisa, evidenciando que este era um cenário que não lhe tinha ocorrido. Depois de ler o seu editorial de hoje percebi que ainda está a tentar entender o que passou. Para o JMF não lhe passa pela cabeça que a maioria dos espanhóis possam ter somente expresso a vontade de derrubar um governo que os envolveu numa guerra injusta, lhes mentiu e tentou ocultar informação.»
[JTM, Matosinhos]

Um espectro parece ameaçar os governos do séquito europeu de Bush. Aznar, o mais fiel dos fiéis, acaba de ser inesperadamente derrotado sem honra nem glória. Desde há muito Blair, zelota entre os zelotas, vai acumulando dificuldades e perdendo apoios. Berlusconi, uma espécie de “Bush-spaghetti”, tem contra si cada vez mais a opinião pública e a instabilidade da coligação. Durão Barroso, o aplicado anfitrião da “cimeira da guerra” nos Açores, vê-se em palpos de aranha para sair da fossa política em que se encontra. O próprio Bush começa a sentir-se perigosamente apertado na disputa eleitoral de Novembro para a Casa Branca, sob o pavor da repetição da derrota de Bush pai.
Será que a humilhação eleitoral do PP de Aznar e do seu herdeiro nomeado constitui o início do dobre de finados pela “coligação dos voluntariosos” que partiram afoitamente para o Iraque há um ano, sob pretexto de armas de destruição massiva que não existiam e de bases e redes terroristas que estavam (e continuaram a estar) noutro lado, como bem se sabia? Bush condena os seus aliados à derrota interna?

Vital Moreira

Na falta de maioria absoluta do PSOE - que, com 42,6% dos votos, ficou a 12 deputados dessa maioria (164 em 350) -, as alternativas são um governo minoritário, eventualmente com um pacto de colaboração com outros partidos, que garanta um estável apoio parlamentar, ou então uma coligação governamental maioritária. Nesta última opção, a hipótese mais provável (até porque não se configuram outras alternativas viáveis) consistiria em copiar a nível nacional a coligação de governo catalã, agregando ao PSOE, a Esquerda Unida (que, baixando de 8 para 5 deputados, foi um dos principais derrotados desta eleições) e a Esquerda Republicana da Catalunha (que, ao invés, foi um dos grandes vitoriosos, subindo de 1 para 8 deputados!).
A seguir-se essa via, uma tal coligação, levando para a área do Governo os comunistas e os republicanos independentistas catalães, constituiria seguramente a segunda maior surpresa destas eleições. A não ser que o que é bom em Barcelona não seja aconselhável em Madrid...

Aditamento
Na sua primeira entrevista a uma rádio, na segunda-feira de manhã, o eleito chefe do próximo governo espanhol, Rodríguez Sapatero, anunciou que vai formar um governo monopartidário do PSOE, minoritário, confiando no apoio parlamentar de outros forças às propostas governamentais.

Vital Moreira

Afinal o PP foi inesperadamente vítima da justíssima ira dos eleitores contra a indecente tentativa de exploração dos atentados terroristas em seu favor, não hesitando em recorrer à infundada atribuição da sua autoria aos separatistas bascos, à sonegação de informações que apontavam noutra direcção e à manipulação da dor e da raiva dos espanhóis contra o massacre. É evidente que o Governo e o PP se envolveram numa operação que, a três dias das eleições, visava usar em seu proveito a hipótese basca, bem como, desconsiderando liminarmente a hipótese da AlQaeda, tentar fazer esquecer na memória dos espanhóis a decisão de alinhar com Bush na invasão e ocupação do Iraque contra uma esmagadora oposição popular.
O feitiço virou-se contra o feiticeiro. A fúria dos enganados e ofendidos virou-se contra o embuste e a arrogância. A força das manifestações espontâneas de sábado e a humilhação a que foram sujeitos Aznar e Rajoy em pleno momento do voto, aos gritos de “mentirosos” e “manipuladores”, mal deixavam entender a vaga de rejeição popular que se manifestou na massiva acorrência às urnas e na estrondosa derrota do PP e que deu ao PSOE uma vitória que há três dias estava complemente fora das suas conjecturas.
A justiça eleitoral escreve direito por linhas tortas...

Vital Moreira

Os espanhóis votaram contra a mentira, contra o cinismo e contra a manipulação. Mais do que a vitória do PSOE nas legislativas de domingo, o mais significativo e exemplar foi a elevada participação eleitoral e a rejeição do abuso da boa-fé dos cidadãos, cometido pelo partido no poder, o PP, depois dos atentados terroristas de quinta-feira.

A odiosa ETA servia claramente os objectivos eleitoralistas do PP. Todos os espanhóis civilizados estavam unidos e imunizados contra a organização terrorista basca, responsável por uma interminável sequência de crimes. Só que a assinatura real e directa dos massacres ferroviários não era da ETA mas da Al-Qaeda e, para o PP, isso não convinha que se soubesse a tempo das eleições. Mas soube-se – e isso também fez toda a diferença. Despertou os abstencionistas e levantou o ânimo cívico dos espanhóis contra a mentira oficial.

A ironia é que, à partida, o PP tinha todas as condições para sair vitorioso das urnas, porventura com maioria absoluta. O governo Aznar era celebrado por toda a Europa devido à sua performance económica, o PSOE não parecia oferecer uma alternativa consequente e sólida – e, finalmente, o clima de insegurança suscitado pelo terrorismo tendia a favorecer, como é tradicional, a reedição de uma maioria de direita.

Mas há uma coisa que, para além da boa-fé, não é possível explorar impunemente: é a dor. A dor de um povo atingido pela barbárie e vê depois essa dor ser instrumentalizada como um argumento eleitoral, objecto de uma mentira e uma impostura obscenas.

Tudo começou, se bem estamos lembrados, com outra mentira de proporções inéditas e que George Bush e os seus aliados europeus exploraram de forma indecente para justificar a invasão do Iraque. Tal como a ETA não tinha exactamente a ver com a Al-Qaeda, Saddam Hussein não era propriamente um aliado directo de Bin-Laden. Mas isso pouco importava, pouco importou, tal como a ficção das armas de destruição maciça supostamente existentes no Iraque.

A grande lição de civismo e maturidade democrática que nos chega de Espanha será suficiente para fazer escola noutros países, onde idênticos abusos da boa-fé dos cidadãos têm sido impunemente cometidos? Este é um ano de muitas eleições, a maior parte sobretudo “simbólicas”, mas algumas muito “práticas”, como é o caso das presidenciais americanas. Bush pagará, também ele, o preço da mentira? Esperemos ardentemente que sim.

Vicente Jorge Silva

Às vezes a aldrabice política não compensa. Felizmente que os eleitores vão rejeitando cada vez mais o eleitoralismo fácil, e o oportunismo sem regras. Aquilo que se vê logo que parece verdade mas não é, ou que nem sequer parece, como desta vez! As manobras eleitorais do PP nos últimos dias foram descaradamente despudoradas, sem pingo de ética. Tiveram a resposta merecida, hoje, em Espanha. Que ela sirva de lição a muitos outros. Para o futuro. A bem da política e da democracia.

Maria Manuel Leitão Marques

Ficará certamente na nossa memória o ar compungido e atordoado que os directores do Público e da SIC Notícias exibiram nos ecrãs da televisão perante as primeiras notícias da derrota do PP em Espanha. José Manuel Fernandes não conseguiu articular um único dos seus raciocínios modelares, multiplicando-se em lapsos e lugares-comuns. Ricardo Costa, visivelmente combalido, não resistiu sequer ao juizinho de valor eticamente reprovável, ao afirmar que “Aznar era tratado de modo injusto pelo eleitorado”. Só faltou mesmo o director do Expresso, para que a expressão de pesar tivesse um cariz mais profundo e solidário. Aguardemos o seu próximo editorial.

Luís Nazaré

Boa notícia a de que foi finalmente escolhido o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, criada há uns meses para regulamentar e supervisionar o sistema de saúde, tendo-se tornado absolutamente necessária no seguimento da vasta reforma por que está a passar o sector, a começar pela empresarialização de muitos hospitais públicos. Já tardava a sua instituição concreta.
Juntamente com isso é revelado que a referida entidade não vai ficar sedeada em Lisboa, mas sim no Porto. Outro aplauso. Já basta de macrocefalia administrativa!

Adenda (15.03):
Só é pena que ao fim de várias semanas o Governo não tenha sido capaz de escolher uma personalidade politicamente independente, tendo optado por uma pessoa associada ao partido do Governo. Pesem embora as qualidades reconhecidas ao presidente designado, não é seguramente esta uma boa garantia de autonomia da ERS perante o mesmo Governo.

Vital Moreira

Ainda ontem, quando – apesar das tentativas oficiais de ocultação de informações –, a hipótese da ETA como autora do massacre de Madrid já não tinha nenhuma credibilidade e se tornava concludente a hipótese da Al-Qaeda, o candidato do PP a chefe do Governo, Mariano Rajoy, continuava a insistir em imputá-los à organização terrorista basca, por «convicção moral». Ora, invocar uma convicção moral para recusar os factos é uma das piores formas de fundamentalismo; mas fazê-lo provavelmente por puras razões de oportunismo eleitoral – dado que a hipótese basca favorecia eleitoralmente o Governo, enquanto a hipótese islâmica podia embaraçá-lo, por causa da participação espanhola na invasão do Iraque contra a opinião pública –, então a pretensa convicção moral transforma-se numa inescrupulosa demonstração de corrupção moral da democracia.
E pensar que este senhor pode ser dentro de horas o vencedor das eleições e dentro de dias o chefe do Governo da Espanha!

Vital Moreira

Hoje ao ler o excelente texto de Eduardo Dâmaso no Público sobre a manifestação de Madrid, recordei-me de algumas velhas sensações que me ficaram na memória, quando participei em manifestações antes do 25 de Abril. O texto termina assim:

«Muitos jovens tinham participado pela primeira vez numa acção de massas contra o terrorismo. Miguel Angel Suarez, 22 anos, estudante universitário, confessava, já a caminho do metropolitano, que se sentia "mais pacificado". "Finalmente, acho que vou conseguir dormir e afastar esta dor que sinto, é certo que a sinto, mas não sei em que parte de mim...", diz-nos à despedida.»

O atentado ocorrido em Madrid justifica e deve servir para condenar veementemente qualquer terrorismo, aquele que foi por ele responsável e todos os outros. Mas não justifica que, sem provas, ele seja imputado a uma organização em particular, para daí se retirarem benefícios eleitorais imediatos.
Se é verdade a notícia que a SIC relatou ontem à noite, segundo a qual a Ministra dos Negócios estrangeiros espanhola teria dado ordens expressas à rede de embaixadas para que mantivessem activa a hipótese da ETA, essa instrução só pode mostrar uma completa ausência de ética, numa situação em que, mais do que nunca, ela deveria sobrepor-se às artimanhas de um certo modo de fazer política.

Maria Manuel Leitão Marques

No seu blogue João Vasconcelos Costa comenta a opinião de Helena Matos, no Público, a favor de medidas legislativas para punir a mutilação genital feminina (MGF), a propósito de um projecto de lei nesse sentido apresentado pelo CDS-PP (projecto que se pode consultar, com os documentos pertinentes, no website da AR).
A principal objecção dos demais partidos, incluindo o PSD, foi a desnecessidade de uma punição específica. A verdade é que já existe punição penal para tal violação da integridade física e moral das mulheres, que entra evidentemente no crime de grave ofensa à integridade física, sendo punido com uma pena que pode ir de 2 a 10 anos de prisão (Código Penal, art. 144º), podendo ainda ser agravada pelas circunstâncias previstas no mesmo código. São poucos os países onde existe um tipo legal "dedicado" à MGF. Note-se que também não existe por exemplo o crime de castração, referido de passagem por Helena Matos, que cai no mesmo tipo penal referido.
A iniciativa dos "populares" teve, porém, o mérito de chamar a atenção para a expansão dessa prática em Portugal, sobretudo entre a comunidade guineense. Sabe-se bem que estas práticas, baseadas em padrões culturais enraizados, só raramente são punidas, não porque o não devam ser, mas sim porque não chegam aos tribunais, por causa dos silêncio das vítimas (o que de resto sucede em grande medida com outros crimes, incluindo a violação). Por isso, sem prescindir da acção e da punição penal (até pelo seu valor reprobatório e dissuasor), é essencial o combate cultural e social contra esse flagelo, bem como a adopção de medidas preventivas. A este propósito vale a pena recordar que o prémio de imprensa de direitos humanos do ano passado, a cujo júri presidi, galardoou justamente um notável trabalho da jornalista Sofia Branco sobre o tema da MGF saído no Público, como de resto registei aqui no Causa Nossa.

Vital Moreira

Saber de quem foi a responsabilidade do inominável massacre terrorista desta manhã em Madrid é naturalmente indiferente no que respeita à sua condenação e repúdio. Mas já o não é quanto à identificação e dimensão dos riscos que podem ameaçar a Espanha e a Europa. Caso não tenha sido a ETA, estando agora a ser explorada a “pista islâmica”, isso agrava enormemente a dimensão da ameaça terrorista, visto que, como regista um especialista hoje ouvido pelo Le Monde, isso significaria a extensão à Europa das operações de grande envergadura iniciadas com o 11 de Setembro em Nova York e ultimamente concentradas no Iraque, desde a invasão deste. Caso se confirme a hipótese da “jihad” islâmica, agregada na constelação da AlQaeda, então tempos bem ominosos podem estar no horizonte.

Vital Moreira

Há já uns anos atrás escrevi na minha coluna do Público uma firme condenação do terrorismo da ETA em Espanha (“Basta ya”, assim se chamava), quando em Portugal ainda se "flirtava" à esquerda com essa organização. Hoje, perante o selvagem massacre de Madrid, a confirmar-se a mão do grupo terrorista basco (como tudo indica), vê-se que ele não tem contemplações nem escrúpulos de qualquer espécie.
O terrorismo é sempre um crime indesculpável (por mais "justos" que sejam os seus pretextos, o que nem sequer é o caso); quando utilizado como arma política num contexto democrático, como sucede em Espanha, torna-se verdadeiramente repulsivo. (Entretanto, depois disso, as eleições espanholas, a manterem-se para domingo, têm agora um vencedor seguro; compreensivelmente, as acções terroristas só podem favorecer as tendências mais securitárias.)

Vital Moreira

Há menos de 36 horas escrevi um post, ironizando sobre o provincianismo da Imprensa portuguesa que, sobranceiro e de vistas curtas – como o é todo o provincianismo –, mantinha os seus leitores distraídos em relação à campanha eleitoral para as legislativas espanholas do próximo domingo. A ironia saiu-me cara: hoje a ETA fez entrar em campo os seus tenebrosos “argumentos”.
Cobardes, assassinos, anti-democráticos e violentos, como é característica dos argumentos das organizações terroristas. Será que nos votos de pesar e luto que não deixarão de ser expressos em Portugal, o BE continuará a encarar a ETA como organização separatista, “vendendo” uma legitimidade que ela não tem, nem os democratas lhe podem reconhecer?

Jorge Wemans

Agora que o seu corpo foi recuperado em East River, Spalding Gray pode finalmente transformar-se num ícone das novas gerações. Não faltará quem encontre sinais reveladores da sua profunda agonia onde antes apenas se vislumbrava um humor transgressor. Não faltará quem lhe descubra o génio onde antes se encontrava a eterna sombra de Willem Dafoe com quem fundou o Wooster Group. A morte gera quase sempre um efeito de complacência. E Spalding está muito longe de o merecer.
Vi dois dos seus monólogos em vídeo: Monster in a Box e Gray’s Anatomy. Tinha, como acontecia na quase totalidade dos seus monólogos, a companhia de apontamentos e de uma mesa. Falava das suas doenças e do trabalho de escrita com um delicioso e perverso humor negro. Todo o seu trabalho de actor e comediante era alicerçado nessa espécie de humilhação das próprias entranhas, humilhação que provocava o riso sincero das plateias. Riso que agradecia como qualquer humorista.
Spalding Gray não foi um génio, mas ficará para a história porque o seu corpo foi recuperado depois de, presume-se, se ter atirado borda fora de um ferry que liga Nova Iorque a Staten Island. Não sabemos se terá ouvido o riso da assistência antes da sua última auto-ironia. Decerto terá tido essa tentação.
Quando em Portugal se multiplicam programas de stand up comedy, programas que multiplicam as oportunidades de fama a jovens que moldam todo o seu raciocínio à construção de piadas e piadolas, é justo lembrar que o humor está muito mais próximo da tragédia do que se pensa. Que o humor passa sempre por nos sabermos rir de nós próprios. Processo terrivelmente doloroso esse. Vivamos então o tempo das piadolas, o tempo da fama fácil, o tempo das anedotas. Um tempo que nos cobre de vazio, que nos imobiliza e adormece. Um suicídio assistido.

PS: não pude deixar de lembrar o excelente Stand up Tragedy, interpretado por Tiago Rodrigues e escrito por Luís Filipe Borges e Nuno Costa Santos. Todos eles profissionais das Produções Fictícias e meus amigos. Estou em crer que os três morreram um bocadinho hoje. E tenho a certeza que entre o suicídio assistido e torpe e o mergulho no ferry e na solidão saberão escolher a única via possível.

Luís Osório

Não se conhece nenhum beneficiário de um privilégio que reconheça tê-lo. Numa entrevista ao Diário de Notícias, o reitor da Universidade Católica chama “prerrogativa” àquilo que as demais universidades, especialmente as particulares, acusam de privilégio, designadamente (mas não só) o seu poder de criar estabelecimentos e cursos livremente, enquanto as outras têm de passar por uma prévia validação oficial (desde logo para verificar o preenchimento dos requisitos legais a que todas estão sujeitas). Acrescenta magnanimamente que as demais instituições de ensino superior também podem beneficiar dessa mesma “prerrogativa” (resta saber se também podem compartilhar das outras que ela possui, como a participação no CRUP e a rendosa "subcontratação" de Viseu). Simplesmente, isso é o mesmo que alguém, que beneficia de um “tacho” por ser primo do Ministro, dizer que todos as outras pessoas podem beneficiar da mesma “prerrogativa”. A verdade é que só a UCP é que goza dessa benesse singular, porque baseada numa lei excepcional, feita de encomenda para ela, e não uma lei geral, válida para todas.
Já agora, o título da entrevista, “Concordata não afecta [Universidade] Católica”, é um modelo de “understatement” deliberadamente enganador. Na realidade, ela não a afecta, pela simples razão de que, tudo o indica, vem dar expressa guarida à referida “prerrogativa”, que a Concordata vigente não previa (contrariamente à invenção do chamado “ensino concordatário”). Importa saber como é que as demais instituições de ensino superior podem também gozar do aval do Vaticano para esse privilégio, perdão, “prerrogativa”...

Vital Moreira

Muito solícita, a Ordem dos Médicos lamentou e protestou contra o encerramento da maternidade do hospital da Guarda, determinado pela falta de médicos (entretanto reaberta, com os mesmos recursos...). Fica-lhe bem, mas ficar-lhe-ai ainda melhor se fizesse a autocrítica em relação à sua posição permanente, durante décadas, contra a abertura de vagas nos cursos de medicina. A Ordem dos Médicos preferiu defender interesses corporativos em vez do interesse público, como lhe incumbia. Tem agora pouca credibilidade para vir em socorro deste, quando o sistema de saúde é vítima da política que ela tão zelosamente instigou e defendeu.

Vital Moreira

Acompanho J. Pacheco Pereira na observação crítica sobre a “loquacidade” da Antena 2: «Muito se fala naquela rádio». Dá para suspeitar que ela só existe para que umas tribus avulsas possam fazer-se ouvir. Deixou de ser possível trabalhar fruindo o prazer da rádio clássica...

Ontem, no Porto, na apresentação do seu livro de memórias, Cavaco Silva negou expeditamente ter quaisquer saudades da vida partidária, respondendo a uma pergunta da assistência com outra pergunta mais ou menos deste género (cito de memória): olhando para o estado dos partidos, como poderia ter vontade de regressar? É certo que mais não disse do que aquilo que muitos portugueses pensam, especialmente os mais jovens, o que aliás, só pode ser preocupante. De facto, não consta que, por ora, tenha sido descoberta qualquer alternativa equivalente de representação democrática. Mas entrar neste populismo barato, alguém que fez num partido a sua carreira política e que aspira chegar à Presidência da República é de pouco nível e muita ingratidão. Mesmo não militando eu em nenhum partido, ainda que respeite muitos dos que por gosto ou dedicação o fazem bem e despreze outros que por lá andam por puro oportunismo, sempre desconfiei de tal sentimento vulgar sobre os partidos, os políticos, o parlamento, os deputados. Dessa atitude podem vir votos. Mas dificilmente poderá vir um impulso para reformar e melhorar a vida política e a democracia.

Maria Manuel Leitão Marques

A hipótese agora avançada – segundo o Público de hoje – de a futura linha de alta velocidade ferroviária entre Lisboa e o Porto fazer um desvio pela margem sul do Tejo é a prova de como os grandes interesses financeiro-empreiteiros, junto com a miopia localista de Lisboa, podem gerar os projectos mais absurdos, como entrar de comboio em Lisboa, vindos do Norte, passando pelo Barreiro!... Não há limites para a imaginação do poderoso “lobby” que, depois de ter assegurado a construção de uma nova ponte ferroviária em Lisboa (por causa do itinerário que foi escolhido para a ligação do TGV a Esapanha), quer agora justificar a transferência da localização do futuro aeroporto internacional da capital, substituindo a Ota, como está apontado, pela margem sul do Tejo. Invocar as dificuldades e os custos do traçado ferroviário a norte de Lisboa para defender o abstruso desvio “alentejano” é perfeitamente ridículo, tanto mais que ele implicaria não só mais uma travessia ferroviária do Tejo (a montante de Lisboa, lá para Santarém) mas também um longo túnel sob a Serra dos Candeeiros. Imaginem-se os custos adicionais, para além do tempo de viagem acrescido...
Haja pudor!

Vital Moreira

Segundo o El País de hoje, mais de 500 crianças palestinianas e mais de 100 israelitas foram mortas, desde o início da actual Intifada, em resultado das operações de repressão dos forças militares israelitas e das acções terroristas dos grupos radicais palestinianas. Terrível contabilidade de uma guerra sem limites, de lado a lado!

Aditamento (inserido em 11.03)
Editorial do El País de hoje, sob o título “Hecatombe infantil”.
Começa assim:
«Soldados del Ejército regular de un país democrático - el israelí - han matado en los últimos tres años y medio a más de 500 niños y adolescentes palestinos, en unos territorios, los de Cisjordania y Gaza, que ocupan desde 1967 en contra de las resoluciones de la ONU. Es un dato estremecedor, que el Ejército de Israel no niega, dice lamentar y justifica por el papel activo de los menores de edad en la Intifada. Sería muy grave que el resto del mundo se acostumbrara, como parecen hacerlo las partes implicadas, a esta hecatombe infantil.»
E termina assim:
«Uno de cada cuatro menores de Gaza sueña con ser shahid o mártir en la lucha contra Israel. Los menores aún no han sido utilizados por el terrorismo suicida, pero no cabe descartarlo. De momento, lo que sí hacen muchas fuerzas políticas palestinas, incluidas las leales a Arafat, es animar de forma irresponsable y criminal a los menores a manifestarse contra la ocupación y, si es preciso, enfrentarse con los soldados israelíes. La inocencia, el entusiasmo y el gusto por la acción de los más jóvenes no deberían ser jamás piezas manipuladas en una calculada espiral de violencia y muerte.»
Vale a pena ler tudo.

Vital Moreira

A inquietação com os sinais de recrudescimento de manifestações antijudaicas em alguns países europeus não deve desvalorizar outros tantos sinais de anti-islamismo. Os recentes casos de fogo posto em duas mesquitas francesas, sem que as autoridades e a imprensa tenham manifestado a mesma indignação que recentes casos de atentados contra sinagogas justamente mereceram, é um triste sinal de dualidade de critérios, que levou um porta-voz da comunidade islâmica francesa a queixar-se acrimoniosamente de que «duas mesquitas incendiadas, ou mesmo um cento, nunca terão tanto peso como una sinagoga ardida».
Com comunidades islâmicas em crescimento, produto da imigração das últimas décadas, ao lado das tradicionais comunidades judaicas, a Europa não pode correr o risco de permitir a erupção de um “choque de civilizações” nem de uma guerra civil étnico-religiosa, alimentada por sentimentos antijudaicos e antimuçulmanos e fomentada principalmente por forças alheias a ambas as comunidades, mas antes por organizações extremistas “indígenas” de carácter racista e xenófobo.

Vital Moreira

O professor Cavaco Silva lançou mais um volume da sua autobiografia. Para a cerimónia não foram convidados políticos de carreira, jovens ambiciosos ou gente mediática. Nesse ponto, honra lhe seja feita, continua igual a si próprio: distante em relação à classe política, arrogante com os intelectuais, sobranceiro com as figuras públicas, muito generoso com os que conseguem atingir objectivos à custa do sacrifício pessoal. Como ele próprio, entenda-se.
Num tempo em quem escasseiam referências é normal que se perca a memória, ou pelo menos parte dela. É igualmente normal que muitos sectores, não só de centro-direita, vejam o professor Cavaco como um exemplo de solidez e maturidade democrática.
Tudo isto é normal, mas assustador. É que durante as grandes crises económicas, ou de identidade, os poderes têm tendência a derivar num sentido populista ou autoritário. Há também os que conseguem ser autoritários e populistas ao mesmo tempo, o que piora ligeiramente as coisas. E não é o caso.
Assim, nas próximas eleições para a Presidência da República, a Direita terá um de dois candidatos. Pedro Santana Lopes ou Cavaco Silva. O primeiro é populista, o segundo autoritário. Um é cosmopolita e cor de rosa. O outro, provinciano e asceta.
Não sou capaz de escolher um deles. Escolher Santana Lopes significaria desrespeitar a minha identidade cultural e o meu país. Preferir Cavaco Silva seria recordar os tempos em que os compromissos políticos e o respeito pelo Parlamento eram letra morta. Certamente não é a isso que se referem os que exaltam a sua surpreendente maturidade democrática.

Luís Osório

No Rua da Judiaria, Nuno Guerreiro veio contribuir com um longo e denso ensaio para o debate sobre a questão do anti-semitismo. Ainda que se não possa acompanhar em tudo a sua posição – designadamente na tentação para ver uma base anti-semita na generalizada condenação de Israel por causa da questão palestiniana e na dificuldade em compreender as razões dessa condenação, que não têm paralelo noutras situações invocadas de ocupação territorial e de opressão de outros povos –, trata-se, porém, de um texto de leitura obrigatória doravante sobre a questão.
Igualmente obrigatório, até como visão alternativa sobre o assunto, é o texto de Edgar Morin, «Anti-semitismo, antijudaísmo, anti-israelismo» – que eu citei há algum tempo no meu artigo do Público, intitulado «Está a Europa tomada de novo pelo anti-semitismo?» –, o qual foi primeiramente publicado no Le Monde, mas que agora se encontra disponível on-line, em espanhol, no website do El País.

Vital Moreira

Procura-se e não se encontra. Uma referência, uma referênciazinha que seja à campanha para as eleições legislativas em Espanha. Folheiam-se jornais e mais jornais à procura de uma notícia e nem no Público se encontra. Nada.
É óbvio que saber quais os temas do debate político em Espanha, quem são os seus protagonistas, quais os sentimentos do eleitorado, que clivagens marcam os diferentes discursos políticos, não tem qualquer importância para o país. O que se passa no nosso primeiro parceiro económico, no único país com que temos fronteira, na terra dos capitais que gerem algumas das maiores empresas a actuar em Portugal – nada disto tem qualquer importância e significado. Eu é que devo estar enganado e afinal as eleições legislativas em Espanha são só lá para o Verão!....

Jorge Wemans

1. Para a história...
O pró-reitor da Universidade Coimbra para a cultura, João Gouveia Monteiro, declarou ousadamente, em entrevista ao diário As Beiras, que «este reitorado fará história na Universidade de Coimbra».
Em certo sentido não precisa de ser muito ambiciosa para isso, dado o pobre registo do passado. Mas de bom grado se há-de reconhecer que, pela parte que toca ao seu pelouro, ele não deixa os créditos por mãos alheias. Bastaria comparar a qualidade do programa da “semana cultural” deste ano, destinada a festejar o aniversário da Universidade, com o folclorismo deslavado que dominava esta iniciativa nos anos precedentes. Já agora, para quando a disponibilização on-line da Rua Larga, a criativa revista da responsabilidade da própria Reitoria e uma das suas boas iniciativas?

2. Morrendo devagar
A Alta de Coimbra está amaldiçoada. Não tivesse bastado o crime de lesa-património do Estado Novo, que destruiu grande parte dela para edificar as novas faculdades nos 40 a 70 do século passado – lamentáveis exemplares da arquitectura fascista entre nós –, seguiu-se desde então o abandono e o desleixo que votou à ruína iminente o que resta dela, escorrendo pela colina entre a Universidade e a Baixa. O Conselho da Cidade foi ver e denunciar. Além do camartelo, o desleixo também arrasa as cidades. E a dor é muito mais prolongada.

3. Ponte Europa
Está finalmente prestes a ser concluída esta obra de história atribulada, que teve a construção interrompida durante muito tempo por causa de graves erros de concepção e/ou execução, com o consequente disparo monumental nos custos. Mais um exemplar das obras públicas à portuguesa. Mais uma vez ninguém foi responsabilizado: nem dono da obra, nem projectistas, nem engenheiros, nem empreiteiros. Ficam impunes, prontos para a próxima...
[fotografia Mário Tejo]

4. Rua Sousa Mendes
O inefável vereador da Cultura da Município de Coimbra começou por rejeitar liminarmente a atribuição do nome de Aristides de Sousa Mendes a uma rua de Coimbra, argumentando não existir nenhuma rua disponível e que a ligação do cônsul de Bordéus à cidade não justifica a honra (apesar de ele ter sido estudante de Coimbra e ter uma placa a assinalar a casa onde viveu).
Se fôssemos fazer uma lista das ruas de Coimbra com nomes de pessoas seria interessante verificar quantos ainda são lembrados. Sousa Mendes está seguramente entre os que passaram o teste do tempo. Prouvera que todos os nomes dados às ruas das cidades e outras obras públicas por esse país fora a pessoas vivas ou recém desaparecidas pudessem assim resistir à prova da memória.
Face à crítica generalizada, parece que a questão vai ser revista. Ainda bem.

5. Afinal, muda de nome
O presidente da Câmara Municipal propõe a mudança de nome da nova ponte de Coimbra, que a anterior câmara municipal baptizou pretensiosamente de Ponte Europa, que agora propõe que seja chamada Ponte Rainha Santa Isabel. História por história, preferia Inês de Castro, já que a Quinta das Lágrimas fica mais perto. Mas por que diabo não há-de ela chamar-se pelo nome do sítio onde foi implantada, ou seja, Ponte da Boavista?

Vital Moreira

Judiciosas considerações, as dos Cordoeiros sobre o Tribunal Constitucional. Em especial nos acórdãos que incidiram nos recursos do caso Casa Pia, o TC mostrou como as leis devem se interpretadas de acordo com Lei Fundamental (“interpretação conforme à Constituição”), sob pena de violação de princípios e direitos constitucionalmente garantidos, com isso dando um golpe fatal – e espera-se que definitivo – na ideia vulgar, ainda partilhada por muitos juízes, de que o papel do juiz se limita a “aplicar a lei”, como se esta tivesse sempre uma interpretação unívoca e a interpretação pudesse ser insensível aos valores constitucionais.

Vital Moreira

1. Partido dos doentes
As próximas eleições europeias vão assistir provavelmente à estreia de um novo partido, o “Movimento do Doente”, acabado de criar, que não passa de uma associação de utentes da saúde, um “grupo de interesse” a aproveitar a visibilidade e os direitos de acção dos partidos políticos para divulgar a sua mensagem específica. Nada indicando que ele venha a ter o sucesso, embora breve, da experiência anterior do partido dos reformados, há uma década atrás, o episódio mostra no entanto as virtualidades do formato partidário como instrumento de agitação efémera de causas sectoriais, aliás meritórias. Mas será que os partidos devem servir para isso?

2. Exames = mercado?
No seu blogue Arcanjo Miguel Pinto comenta criticamente o meu post sobre os exames no ensino básico . Diferentemente do que supõe o autor, eu não tenho «algo mais para dizer do que efectivamente disse», pois enunciei sumariamente os fundamentos da minha posição. Não tenho “hidden agenda” nesta matéria (nem noutras, aliás). Entendo a sua posição contra os exames, embora me não convença. Só não compreeendo a ligação que faz entre a ideia dos exames escolares, por um lado, e a "ideologia neoliberal e neoconservadora" e a “lógica do mercado”, por outro. Será que na esquerda tem de se ser contra a avaliação do desempenho escolar? Em nome de que princípios?

3. Causa Nossa
Respondendo à interpelação de Paulo Gorjão no Bloguítica (post 537) sobre a natureza do Causa Nossa, podemos dizer que somos um blogue colectivo... assimétrico.

4. Falta de médicos
Durante duas décadas, até há poucos anos, todos foram surdos aos alertas para a situação que se estava a criar: ministros da saúde e da educação, universidades e, especialmente, a Ordem dos Médicos, que foi a campeã da limitação da formação de médicos. Os resultados estão à vista, com os dados agora vindos a lume sobre a insuficiência de médicos em Portugal. Agora ninguém é responsável pela lesão deliberada do interesse público?

Vital Moreira

Notas atrasadas (há mais que fazer além de cuidar do blogue...) a Nuno Mota Pinto, que comentou o meu post acerca da preferência da Europa por John Kerry sobre Bush na disputa da Casa Branca:
a) Hostilidade larvar contra a Europa nos Estados Unidos: Concedo que é sobretudo contra a “velha Europa”, bastando recordar a francofobia histérica na altura da invasão do Iraque (e não tinha só Chirac por alvo, mas tudo o que fosse francês...). Aposto que as simpatias europeias de Kerry lhe vão ser atiradas à cara na campanha eleitoral, o que só tem sentido na medida justamente em que isso rende eleitoralmente;
b) Diferenças Europa-América: Existem e não são de somenos, nem se reduzem a uma questão de meios. Repetindo alguns exemplos correntes: pena de morte, direitos sociais, ambiente, valoração do direito internacional, justiça penal internacional, questão palestiniana, etc.
c) Ignorância de Bush sobre a Europa (só essa tinha sido mencionada): Como se pode negar? Será que antes de visitar a Europa, já Presidente, ele era capaz de situar mentalmente num mapa meia dúzia de países europeus? E conseguirá ele mencionar três grandes pensadores europeus (para além de Lutero e de Calvino)?
d) “Anti-americanismo”: Bom, usar este chavão contra os críticos da direita norte-americana não fica bem em discussões que se queiram sérias. Bush não é uma sinédoque dos Estados Unidos, felizmente para estes. Há mais América para além dele e da política que ele representa. Há os Roosevelt, Kennedy, Clinton, etc. (para só citar presidentes). Se não gostar de Bush é sisntoma de anti-americanismo, a preferência europeia por Kerry é o quê: americanofilia? Contraditório, não é?
e) Discutamos ideias e políticas e deixemos os clubismos holísticos e nacionalistas em paz!

Vital Moreira

Pouco depois de ter sido admitida no MNE, em 1980, fui a um almoço de despedida de uma funcionária administrativa que se reformava (só em 1975 o Ministro Mário Soares, aconselhado pelo progressista Embaixador Humberto Morgado, abrira a carreira diplomática ao sexo feminino). Na mesa, a meu lado, calhou um diplomata já entradote (e de baça folha de serviços, apurei depois) que me mimoseou com ares e chistes marialvas. Quando advertido de que eu era exemplar da nova espécie das mulheres-diplomatas, passou aos remoques sobre o que é que estávamos a fazer numa carreira que «não era para mulheres», os lugares que assim tirávamos a jovens válidos, as qualidades exigíveis que não tínhamos…. Aguentei quanto pude, mas a tampa acabou por me saltar: retorqui-lhe estar mais do que provado que a carreira exigia qualidades ‘femininas’ - a prova era a abundância de diplomatas homossexuais…. A tirada foi tão certeira, como rasteira. Mas não indiciava homofobia.
Em mais de vinte anos de carreira no MNE respeitei quem merecia ser respeitado, independentemente de ter olhos azuis ou castanhos, ser de direita ou de esquerda, ‘gay’ ou ‘straight’. Por esse mundo fora fiz amigos homossexuais, mais homens que mulheres. E compreendi as razões por que «a carreira» sempre atraiu homossexuais, como os serviços diplomáticos em todos os países – oferecia um espaço de liberdade individual, precioso para quem se sentia oprimido pela família e pela sociedade. Isso era mais sentido há vinte anos, quando a hipocrisia era ainda maior e a homossexualidade socialmente menos aceite. Hoje não creio que a incidência de jovens ‘gay’ por metro quadrado no MNE seja maior que noutras profissões ou segmentos na sociedade portuguesa.
Lidei com homossexuais assumidos, mais ou menos discretos, gente bem na sua pele: alguns solteiros, muitos casados, vários até muito bem casados, quase todos pais extremosos. Também lidei com muitos mais não-assumidos e com distorções de personalidade que o recalcamento e/ou encobrimento da orientação sexual agravam com o passar dos anos. Distorções patológicas que fazem sofrer os próprios e que eles infligem a quem lhes está próximo – cônjuge, parceiros, filhos, familiares, amigos, colegas ou subordinados. Distorções que frequentemente se escondem atrás de proclamações homofóbicas. Quando as ouço, desconfio: é que não conheço nenhum heterossexual realmente satisfeito com os limites da sua sexualidade que sinta necessidade de a afirmar pela negativa, definindo-se como anti-homossexual.
Não sei se é o caso do Presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção, que recusa aos homossexuais a capacidade de adoptar crianças. Arrepiam os preconceitos e as atoardas sem base científica. Arrepia o discriminar de cidadãos, ao arrepio da Constituição e de dezenas de convenções internacionais de Direitos Humanos que Portugal subscreveu.
Qual será o próximo passo dos governantes hipócritas que mantêm aquele Presidente naquela Comissão? Uma cruzada para retirar os filhos aos pais que disfarçam a homossexualidade em casamentos de fachada?

Ana Gomes

No dia que se convencionou designar por Dia da Mulher, que ao menos ele sirva para testemunhar a luta pela dignidade e igualdade das mulheres, especialmente onde os seus direitos nem sequer estão assegurados na lei, quanto mais para além dela, como sucede ainda em grande parte do mundo. Aqui ficam, por exemplo, os testemunhos de três juristas camaronesas:

1. «Os Camarões, como outros países africanos, ratificaram várias convenções sobre os direitos das mulheres, mas na prática, a sua aplicação enfrenta grandes dificuldades. Tornar a lei efectiva exige concebê-la de modo a que seja aceite pelas populações, mas, em simultâneo, é indispensável adaptar os costumes às exigências de um direito moderno. Eis um problema que tem sido difícil de resolver».
(Eulalie Mazigui Ngoue, doutoranda em direito na Universidade de Yaoundé II; Título da sua tese: «A igualdade entre homens e mulheres no direito da família dos Camarões e os direitos fundamentais»)

2. «Nos Camarões, existem duas formas de casamento admitidas na lei: a monogamia e poligamia, não compreendendo esta obviamente a vertente da poliandria. De acordo com a lei, o casamento cria um dever recíproco de fidelidade. Esse dever é sempre o mesmo para a mulher seja qual for a forma do casamento. Mas o mesmo não acontece para o homem. Em caso de poligamia o seu dever de fidelidade é múltiplo, estendendo-se a todas as suas mulheres, incluindo as que ainda são suas noivas. Esta desigualdade ocorre também em caso de adultério. Para a mulher, basta que tenha tido relações sexuais com outro homem, uma só vez, seja qual for o local onde tal tenha acontecido. Para o marido, é necessário ou que o adultério tenha ocorrido no domicílio conjugal de uma das suas mulheres legítimas, ou que, tendo o corrido fora dele, seja continuado e sempre com a mesma mulher».
(Thérèse Atanga-Malongue, doutora em direito pela Universidade de Lyon e Professora de Direito de família na Universidade de Yaoundé II)

3. «Apesar dos textos...
Apesar das estatísticas…
Pondo de lado a minha qualidade de jovem doutoranda
E considerando apenas a minha qualidade de mulher!
Mesmo que a mulher possa exercer livremente uma profissão, o marido pode opor-se a esse exercício em nome do interesse do casal e dos seus filhos, mas o contrário não se verifica. A mulher camaronesa sofre ainda de muita discriminação e preconceitos da sua família, da sua religião dos seus colegas de trabalho, mesmo que a sua situação seja hoje muito melhor do que foi para a geração anterior».
(Tokwene Doudou, doutoranda em direito na Universidade de Yaoundé II e membro da Association des Femmes Juristes du Cameroun)

Maria Manuel Leitão Marques

O imagem da primeira página do Público de hoje (link entretanto desaparecido), mostrando o momento em que o atleta português Rui Silva felicita o atleta queniano Bernard Lagat, que acabava de o vencer na prova de 3000 metros dos campeonatos mundiais de atletismo em pista coberta, em Budapeste, não é somente uma excepcional fotografia, tanto pela felicíssima composição como pela força expressiva, com os dois atletas no chão, um sentado, outro ajoelhado, e o português a afagar num gesto afectuoso a nuca rapada do africano. Ela representa também um belíssimo momento de solidariedade desportiva, merecendo ser registada como símbolo daquilo que o desporto sempre deveria ser: um exercício de “fair play” e de competição virtuosa, para além das nacionalidades e das raças. Branco e preto, Europa e África, dois atletas, o mesmo espírito.

A sondagem de opinião hoje divulgada no Correio da Manhã augura uma enorme abstenção eleitoral nas eleições europeias de Junho, a rondar os 70%! Embora a aproximação das eleições vá seguramente melhorar este quadro, a previsão não deixa porém de ser alarmante.
Além disso, colocando a coligação PSD-PP à frente do PS (ainda que marginalmente), esta sondagem evidencia que a forte aposta deste numa vitória nestas eleições como forma de punição do Governo comporta dois riscos não despiciendos. Primeiro, mesmo vencendo, uma fortíssima abstenção pode retirar força política ao ambicionado triunfo socialista. Segundo, vencer pode não bastar, se os resultados ficarem aquém dos das eleições de 1999 e se a coligação governamental, embora perdendo, fizer melhor do que há 5 anos. Como se sabe bem de eleições anteriores, pode-se perder ganhando, e vice-versa.

Vital Moreira

Apesar de provindo sobretudo da esquerda, não acompanho o discurso contra instituição de exames nacionais no ensino básico. Penso mesmo que eles podem contribuir fortemente para o fomento da qualidade do ensino, para o incentivo da exigência de professores e escolas, para a criação de uma noção de responsabilidade por parte dos alunos. De facto, não está apenas em causa a verificação da aprendizagem destes, mas também do desempenho dos respectivos professores e escolas.
Compreende-se bem a resistência dos mais directos interessados. Mas quando se procura expandir entre nós uma cultura de avaliação, emulação e “accountability” em todos os sectores, designadamente nos serviços públicos, essa resistência não merece aplauso. Sobretudo num sector onde o panorama é tudo menos satisfatório.

Vital Moreira

Está visto que a nutrida e variada lista de retratos que foram utilizados pelo Ministério Público para efeitos de identificação de suspeitos no processo Casa Pia, divulgada pelo semanário O Independente de hoje, vai passar a ser o principal critério de pertença à elite política, intelectual, religiosa, desportiva e mediática deste país. Doravante, quem lá não consta não é ninguém. A pergunta canónica vai ser: «Você estava na lista?» A resposta negativa só pode ser um vexame.
Por mim, miseravelmente ausente da galeria dos notáveis, apesar da minha invejável folha de serviços à República, sinto-me injustiçado. Nem sequer me serve de lenitivo a ausência de representantes da alta magistratura, como bem notou o corrosivo deputado Narana Coissoró, um dos felizes contemplados:
«Gostei de me ver entre a elite política, religiosa e intelectual do país. Só não percebo por que é que não estão retratados o Procurador Geral da República, o director-geral da Polícia Judiciária e figuras da alta magistratura judicial».
Efectivamente!

Vital Moreira

Por alguma razão os círculos da extrema-direita religiosa concebem regularmente os seus inimigos como comedores de criancinhas. Antes os alvos eram os comunistas, hoje são os defensores da legalização do aborto. Para quem duvide basta ver o ignóbil panfleto promovido por uma organização antidespenalização dirigida por um padre católico, que foi distribuído às crianças (isso mesmo, às crianças!) de vários escolas, não se sabe com que autorização.
Alguns excertos exemplares: «a criança [sic!] vai sendo torturada, desmembrada, desarticulada, esmagada e destruída pelos insensíveis instrumentos de aço do abortista»; «(...) no hospital de Taiwan até se compram bebés mortos a 50/70 dólares para churrasco!!!» (passagem esta ilustrada com a imagem de um pretenso feto num prato e de uma personagem oriental, com talheres na mão, preparando-se para a refeição!...). Tal como em todas as cruzadas mais odientas também esta não hesita no recurso à mais abjecta falsificação obscurantista.
Vai esta aleivosia terrorista contra a integridade psicológica das crianças ficar impune pelo Ministério da Educação? E vai a Igreja Católica coonestar estas barbaridades criminosas, limitando-se, quando muito, a manifestar a sua discordância quanto ao teor do panfleto? Será isto uma amostra da campanha de "esclarecimento" dos grupos “pró-vida” no futuro referendo sobre a despenalização? Estamos mesmo na Europa no sec. XXI? Vale tudo?

Vital Moreira

A dez dias das eleições parlamentares espanholas, tudo indica que a direita vai ganhar pela terceira vez consecutiva. Resta saber se com maioria absoluta – como sugerem as sondagens – ou não.
Quais as razões para mais esta previsível vitória do PP e mais um insucesso do PSOE?
A principal razão está obviamente na boa saúde da economia espanhola, que passou airosamente, com taxas de crescimento invejáveis, a fase baixa do ciclo económico europeu e mundial. Ora, em condições normais, os eleitores votam essencialmente com a carteira, tanto mais que o PSOE continua a não inspirar confiança na área da gestão económica e financeira (uma pecha que a esquerda tarda em superar...), por mais que tenha a simpatia da maioria dos eleitores noutras áreas, como a política social, a cultura, por exemplo.
Em segundo lugar, o PP dá mais segurança quanto à manutenção da unidade política da Espanha contra as ameaças centrífugas, pela sua oposição firme às propostas “soberanistas” provindas do País Basco e da Catalunha, enquanto que o PSOE, com a sua tradicional atitude de apoio à descentralização política, aliena o apoio dos “unitaristas” sem conquistar o voto autonomista, o qual favorece em geral os partidos nacionalistas.
Por último, o PSOE foi vitimado por alguns casos que geraram desconfiava nos eleitores, designadamente a questão das eleições na Comunidade de Madrid, no ano passado, quando dois dos seus eleitos se passaram para o adversário logo depois da vitória tangencial, provocando novas eleições e a subsequente derrota, bem como o caso mais recente da aliança de governo com a esquerda republicana na Catalunha, fortemente abalada pelo encontro secreto do representante do partido catalão (Carod Rovira) com a ETA, que deu enormes trunfos ao PP e embaraçou sobremaneira o PSOE.
Decididamente, se a previsão da derrota se confirmar, as coisas não vão bem para a esquerda na Europa, especialmente na Península Ibérica. Um terceiro mandato consecutivo no poder é muito tempo!

Vital Moreira

O Público fez hoje 14 nos, tendo publicado um belo álbum com 300 das suas primeiras páginas ao longo destes anos, onde se contam seguramente algumas das melhores imagens publicadas em qualquer lado.
Pertenço ao número dos leitores diários e ininterruptos do jornal desde o início, tendo testemunhado as mudanças por que passou, tanto quanto à apresentação gráfica como quanto à orientação editorial. Entre as coisas que não mudaram contam-se algumas essenciais: o rigor da informação e a liberdade e pluralismo da opinião, que fizeram dele o “jornal de referência” que desde sempre é.
Sou colunista regular do jornal desde o início de 1997, são passados mais de 7 anos, ou seja, metade da sua existência. A crónica das terças-feiras já se tornou “second nature” para mim; faz parte da minha vida de universitário atento e de cidadão interveniente. Por isso a história do jornal é também parte da minha própria história pessoal. Sou um dos seus muitos "stakeholders". Mas mesmo que o não fosse só teria razões para lhe augurar longa vida na construção de um espaço público democrático, informado e esclarecido.

Vital Moreira

Depois da polémica sobre as torres de Siza em Alcântara, o projecto de Norman Foster para Santos promete ampliar a discussão. Basicamente, a questão que se põe é a seguinte: as actuais regras sobre construção de edifícios em altura, para além dos limites estabelecidos, devem ser intransigentemente preservadas ou, pelo contrário, seria recomendável introduzir critérios mais maleáveis e “inteligentes” na definição dos chamados planos de pormenor? As torres de Siza e a torre de Foster constituem, em definitivo, agressões à harmonia paisagística de Lisboa ou, pelo contrário, são desafios imaginativos e estimulantes a um conceito mais aberto e fluente de intervenção nessa paisagem – e a uma nova visão estratégica da cidade?

Não tenho certezas definitivas, mas, ao contrário de algumas opiniões de teor fundamentalista, às quais já aqui reagiu oportunamente o Luís Nazaré, não me chocam as torres de Siza nem a torre de Foster (pelo que delas conheço através dos desenhos e maquetes que a imprensa divulgou). Parece-me que em ambos os casos se estabelecem, à partida, “diálogos” e contrapontos visuais enriquecedores com o rio e a ponte 25 de Abril (designadamente no caso das torres de Siza) e que o carácter iconográfico e a beleza “escultórica” das construções propostas valorizam de forma notória a paisagem envolvente. Incomparavelmente mais agressivas seriam construções que formassem barreiras maciças, sem transparência e sem circulação visual entre a cidade e o rio.

Contra os dogmas...
Em todo o caso, a construção em altura não pode ser encarada a partir de um dogma absoluto. A qualidade, a originalidade e a especificidade dos projectos, dentro do enquadramento urbano e visual onde se inserem, devem ser ponderadas segundo um cuidadoso regime de excepção. E falo de regime de excepção porque acho que as regras existentes para a construção em altura só deveriam ser “violadas”... excepcionalmente. Ou seja, que não funcionassem como álibis para a criação de precedentes e factos consumados propícios à desordem urbanística e a uma especulação imobiliária desenfreada.

...e os horrores
Muito mais do que o fantasma das torres, o que me preocupa é a mediocridade aflitiva e generalizada de certa “nova” arquitectura que vem invadindo Lisboa, em especial os mamarrachos ditos neo-clássicos ou pseudo-pós-modernos que encontramos, por exemplo, nas Avenidas Novas ou na 5 de Outubro (para não falar de algumas heranças inqualificáveis de nível suburbano que a era Abecasis deixou na Avenida da Liberdade). E que se tem feito para evitar isso? A câmara parece impotente e enredada nas malhas de uma burocracia asfixiante, onde o critério das aprovações não obedece a nenhuma norma estética coerente. Então aprovam-se horrores porque a câmara não pode funcionar como “árbitro do gosto” e reserva-se essa arbitragem a meras questões de altura dos edifícios? Será que isso faz sentido?

A constituição de uma espécie de “gabinete de sábios” – integrando arquitectos, urbanistas, artistas e intelectuais de inquestionável reputação – que funcionasse como uma instância consultiva de apreciação dos projectos mais polémicos poderia contribuir para desbloquear uma situação que ameaça desencorajar os melhores gestos de ousadia e renovação da imagem de Lisboa. A verdade é que uma atitude de conservadorismo rígido, ortodoxo e esterilizante tende a encerrar Lisboa numa redoma inviolável que fecha a cidade aos projectos mais inovadores.

O exemplo de Barcelona
Não se trata de preconizar a submissão a qualquer tendência superficial da moda ou à notoriedade internacional dos nomes dos arquitectos. Trata-se, apenas, de separar o trigo do joio, de não temer o futuro e ter uma visão estratégica aberta, esclarecida, dinâmica e cosmopolita de uma metrópole atlântica como é a nossa cidade. Veja-se, por exemplo, o caso de Barcelona e aprenda-se com isso. Fundamentalismos, definitivamente, não.

Vicente Jorge Silva

O «post» anterior reproduz um comunicado de imprensa de um partido político que jornalistas e comentadores encartados da nossa praça acusam muitas vezes de não ter posições, em especial no campo da política externa. Quando tem, eles tratam de ignorar.
O X é o PS. E aquele comunicado foi difundido para todas as redacções no dia 25 de Fevereiro de 2004. A LUSA no mesmo dia reproduziu-o parcialmente. Vi-o também mencionado na revista TEMPO. Azar meu, ou alguém encontrou mais alguma referência nos media portugueses?
Rendamo-nos à evidência: os nossos media têm critério. O actual ponto do conflito israelo-palestiniano e a posição dos partidos políticos nacionais sobre o assunto não interessa nada aos portugueses, à Europa, nem ao mundo ... Ainda se fossem elocubrações de putativos candidatos a candidatos às lusas presidenciais daqui a anos!

Ana Gomes

«O X nota que o Tribunal Internacional de Justiça na Haia começou no passado dia 23 a apreciar a legalidade da construção de um muro por parte do Estado de Israel em território palestiniano ocupado, correspondendo a um pedido da Assembleia Geral da ONU. O TIJ foi precisamente criado, aquando da fundação da ONU, para apreciar questões de legalidade internacional deste tipo, envolvendo disputas políticas entre Estados membros da ONU.
O X lamenta a inconsequência de responsáveis europeus que negam a oportunidade da apreciação da disputa pelo TIJ, embora tenham condenado a construção do muro. O X demarca-se, em especial, da incoerência do governo português, pois Portugal não se absteve – e muito justamente – de recorrer, no início do anos 90, ao TIJ para lhe submeter a disputa política e jurídica sobre a questão de Timor-Leste.
Importaria nesta fase que a União Europeia se empenhasse em identificar modos concretos de contribuir para fazer aplicar o «roteiro da paz», em cuja concepção tanto investiu, num momento em que ele se acha num impasse devido à actuação do governo de Israel e ao alheamento da actual Administração americana. A construção do próprio muro vem agravar esse impasse, dificultando a constituição de um Estado palestino viável, além de infligir mais violações de direitos humanos ao povo palestiniano que já sofre uma ignominiosa ocupação.
O X condena vivamente todos os ignóbeis actos de terrorismo de que tem sido vítima a população israelita, demonstrando que, por mais drásticos que sejam os dispositivos de segurança, nunca chegarão para impedir actuações terroristas estimuladas por sentimentos de injustiça e desespero. Só através de uma solução política global, com a convivência de um Estado da Palestina a par do Estado de Israel, a paz e segurança poderão ser alcançadas por todos os povos na região.
O X afirma a sua condenação deste novo muro da vergonha que só vem afastar a paz a que tanto aspiram os povos israelita e palestino. O X reitera a sua confiança inabalável em que a paz é possível entre israelitas e palestinos, como demonstra a progressista e lúcida «Iniciativa de Genebra», que o X apoia e deseja ver concretizada no quadro do «roteiro da paz». »

Ana Gomes

No Mar Salgado o anónimo "Neptuno" deixa perceber um frémito de inquietação com o eventual perigo de uma vaga de fundo guterrista que faça naufragar a esquadra da direita rumo às eleições presidenciais. A recente sondagem do Expresso sobre os diversos cenários das presidenciais, revelando um surpreendente apoio ao antigo líder socialista, apesar da sua prolongada ausência do espaço público interno, lançou o alarme sobre o lado direito do espectro político, que, a dois anos de distância, já tinha as eleições presidenciais como favas contadas, tratando-se somente de saber quem é que seria o feliz contemplado.
Subitamente, a questão decisiva deixou de ser qual deveria ser o seu melhor candidato para o cargo, para passar a ser quem é que está em melhores condições para derrotar Guterres. Não sem alguma surpresa, o desconhecido marinheiro do diversificado Mar Salgado prefere o agitado Santana Lopes ao prudente Cavaco Silva (“personagem datado”, justifica). Decididamente, as longínquas eleições presidenciais ainda podem trazer muitas surpresas...

Vital Moreira

No Público de ontem o Prof. Sternhell da Universidade de Jerusalém exprime um ponto de vista assaz pessimista sobre o conflito israelo-palestiniano, ao mesmo tempo que contraria fundadamente o discurso dominante nos círculos israelitas, e judaicos em geral, sobre a questão. Vale a pena sublinhar os principais pontos:

a) Israel procede à anexação da Cisjordânia
«Este plano [da retirada dos colonatos de Gaza] é consistente com o que Sharon quer, que é, de facto, uma anexação de metade da Cisjordânia, com uma cantonização do território, de modo a que o Estado palestiniano nunca veja a luz do dia. Podem ficar com o nome do Estado, até lhe podem chamar um império, Arafat até pode levar a coroa, mas a metade da Cisjordânia que lhes restará ficará de tal modo dividida que os palestinianos serão incapazes de viver uma vida normal ou desenvolver uma forma de existência nacional normal».

b) A Autoridade Palestiniana não tem meios para parar as acções terroristas sem o fim da ocupação
«O problema é que os palestinianos não têm meios para controlar o Hamas e os bombistas suicidas. Não o podem fazer a não ser que estejam prontos para uma guerra civil. Mas para que a Autoridade Palestiniana entrasse nisso, tinham de receber alguma coisa, alguma coisa que valesse realmente a pena. Uma guerra civil numa sociedade como a nossa não seria agradável. Mas numa sociedade como a palestiniana, sob ocupação, seria um desastre. (...) Nós somos mais fortes. Podíamos correr mais riscos, ser mais generosos. A maioria dos israelitas querem paz e os palestinianos também, mas não conseguimos chegar lá por nós próprios. E para já não há ninguém que ajude.»

Insistir nas negociações entre as partes, como se limitam a fazer os Estados Unidos e a Europa, não tem sentido e é mesmo pouco sério, dada a desproporção de poder negocial, pois Israel tem todo o poder e sabe que o tempo corre seu a favor, consumando a anexação dos territórios ocupados. E a consequente desesperança palestianiana só pode favorecer as vozes e as acções mais radicais dando pretexto a mais repressão do outro lado. É um círculo vicioso. É por isso que sem forte pressão externa não existe uma saída parta a paz.

Vital Moreira

O comentário de Francisco José Viegas (post "Pormenores 2", de 04/04) sobre a questão dos palestinianos não me tranquiliza inteiramente. Por duas razões:
a) Hoje a questão da identidade palestiniana só é contestada pela extrema direita israelita, incluindo o Likud, aliás no poder, pelo que não é procedente arrolar nesse sentido três ou quatro afirmações avulsas de autoria árabe ou mesmo palestiniana datadas de há algumas décadas, descontextualizadas e de escassa representatividade; a identidade dos povos não precisa de ter séculos para existir.
b) Sei bem que a OLP tinha originariamente o sonho da grande Palestina, com a consequente negação de Israel; sucede porém que, para além de já ter reconhecido Israel nos acordos de Oslo e de ter limitado o seu ambicionado Estado aos territórios ocupados em 1967, os palestinianos não teriam em qualquer caso nenhuma capacidade para levar a cabo o seu projecto inicial (basta referir a desproporção de forças e a condenação internacional), enquanto que o projecto israelita de anexação desses territórios, esse está na agenda e está em marcha, com o deliberado propósito de inviabilizar o Estado palestiniano (ver o caso dos colonatos e do “muro de separação” - mapa na imagem - que na verdade é um “muro de anexação”).
É essa a diferença essencial. Ora, a negação da identidade palestiniana constitui um dos principais instrumentos ideológicos do discurso expansionista de Israel. Para mim é tão acintoso e obsceno pôr aspas em "Palestina" e “palestinianos” como o seria colocá-las em "Israel" e “israelitas”.

Vital Moreira

No seu editorial de 4 de Março, no Jornal de Negócios, Sérgio Figueiredo disserta sobre John Kerry, o mais que certo challenger de W. Bush na corrida à presidência dos Estados Unidos. Reconhece que o novo JFK “é muito diferente do seu rival republicano” e identifica os pólos de diferenciação – o apoio à despenalização do aborto, a oposição à pena de morte, a causa ambiental, os direitos das minorias, o controlo de armas, o regresso ao multilateralismo. Até aqui, estamos de acordo, meu caro Sérgio. Na verdade, para quem tinha dúvidas, a política americana tem revelado contradições e trincheiras que muitos julgavam arredias da lógica globalizante. Será que alguém ainda se atreve a sustentar que não existem diferenças entre a esquerda (o Partido Democrático) e a direita (o Partido Republicano) nos Estados Unidos? Que Bill Clinton e W. Bush são duas faces de uma mesma moeda?

A incongruência vem depois. “(…) É difícil perceber onde começa este candidato politicamente correcto da esquerda ou o senador que, nos momentos decisivos, revelou o seu pragmatismo de direita”, afirma Sérgio Figueiredo. Para quem passa a vida a criticar a falta de pragmatismo e de rigor da esquerda, sobretudo no que toca às regras de funcionamento do Estado (as quais subscrevo em larga medida) há qualquer coisa que não bate certo. Em que ficamos, Sérgio?

Mais difícil ainda de entender, a não ser por um certo preconceito intelectual, é o corolário apressado que o director do Jornal de Negócios retira da espuma do cenário político europeu. Afirma Sérgio Figueiredo que há “um enigma habitual dos socialistas e que a Terceira Via apenas acentuou: nunca se sabe exactamente se são aquilo que parecem”. Será mesmo, meu caro? E que tal um exercício sobre a congruência de posições da direita - portuguesa, francesa, holandesa, britânica, austríaca ou dinamarquesa? Vamos a jogo ou tenho que desistir antecipadamente ante a “coerência” da política à Berlusconi?

Luís Nazaré

A edição desta semana do The Economist mostra por que é que John Kerry é o “candidato da Europa” na corrida eleitoral à presidência dos Estados Unidos. Para isso bastaria realmente ser o adversário de Bush, a quem a Europa paga em dobrado a sua ignorância e desprezo pelo velho Continente! Mas há também as qualidades do candidato democrata que os europeus apreciam: além de partilhar alguns dos valores tipicamente europeus (direitos sociais, proibição da pena de morte, protecção do ambiente, multilateralismo nas relações internacionais, etc.), Kerry tem antecedentes familiares europeus, está casado com uma europeia, conhece bem a Europa, foi educado na Suíça, fala francês e alemão, lê jornais europeus.
Resta saber, face à hostilidade larvar da opinião pública norte-americana em relação à Europa, se a eurofilia de Kerry e a kerryfilia europeia são uma vantagem ou uma desvantagem na disputa eleitoral para a presidência dos Estados Unidos...

Vital Moreira

"Tu es tellement mignon… Si tu veux tu pourras rester à la maison toute ta vie…"
Penchés sur Tanguy, Paul et Edith Guetz n'imaginaient pas à quel point cette déclaration d'amour à leur nourrisson s'avèrerait prophétique. 28 ans plus tard, Tanguy est toujours là.

"Tanguy", título de um filme de d'Etienne Chatiliez, foi adoptado pelos sociólogos para designar os jovens que preferem continuar a viver em casa dos seus pais, mesmo depois de um primeiro emprego lhes permitir habitar a sua própria casa. Estima-se que 56% dos franceses entre os 19 e os 24 anos estejam nessa situação. E outro tanto sucederá em muitos países europeus, sobretudo nos grandes meios urbanos.
Filhos da geração de sessenta ou das que lhe sucederam, beneficiam, normalmente, de um ambiente familiar tolerante, aberto e permissivo. Quase livres de encargos, os Tanguy tornaram-se um alvo para a publicidade de telemóveis, produtos multimédia, perfumaria e divertimentos, incluindo as viagens, o conjunto de produtos das suas preferências. Enfim, os Tanguy dispõem em muito casos não só de algum dinheiro, mas também de tempo livre. Gozando de grande independência, mantêm o conforto e a companhia. Percebe-se bem que não queiram de lá sair!

Maria Manuel Leitão Marques

Zurique e Genebra, ambas na Suíça, são as cidades com melhor qualidade de vida no mundo, segundo a consultora Mercer Human Resource Consulting, que analisou 215 cidades de média e grande dimensão e entrou em conta com factores políticos, sociais, económicos, ambientais, de segurança pessoal, saúde, educação e transportes. Única cidade portuguesa no ranking, Lisboa não fez melhor do que a 51ª posição, ficando entre as piores na Europa, onde aliás se situam grande parte das melhores cidades do mundo.
A ordenação é tudo menos surpreendente. As cidades melhores não são megapolis, mas sim cidades de média dimensão, bem ordenadas e bem tratadas, com bom ambiente e bons serviços públicos, enfim feitas para se viver nelas. São o contrário das cidades caracterizadas pelo urbanismo terceiro-mundista, bairros degradados, inúmeras casas descuidadas ou em ruínas por todo o lado, escassos e pobres espaços verdes, transportes colectivos deficientes, engarrafamentos de trânsito a todas as horas, automóveis estacionados a esmo, ocupando passeios e praças, serviços públicos desqualificados, crescente insegurança urbana, etc. Este é infelizmente o retrato de grande parte das cidades portuguesas. A "convergência" com a Europa não está por fazer somente nos indicadores económicos...

Vital Moreira

O massacre perpetrado pelos atentados terroristas de Bagdad e de Kerbala contra alvos xiitas, com a presumível marca da Alqaeda, tem como objectivos políticos manifestos a desestabilização do processo de transição no Iraque e a criação de dificuldades adicionais às forças ocupantes.
Na verdade, duas coisas são especialmente comprometedoras. Primeiro, foi a invasão e a ocupação que tornaram o Iraque num teatro de operações privilegiado dos grupos terroristas, fazendo do país o lugar mais inseguro do mundo; feita a guerra em nome da luta contra as organizações terroristas, afinal foi ela mesma que as fomentou no Iraque, onde elas não estavam antes. Segundo, de acordo com o direito internacional incumbe especialmente às potências ocupantes garantir a segurança das populações dos territórios ocupados; ora, estando cada vez mais recolhidas nos seus quartéis, depois das muitas baixas sofridas, as forças da coligação ocupante têm deixado muito desamparadas as populações civis, que são as novas vítimas inocentes das forças terroristas.
Já que fizeram a guerra, apesar de ilegal e injustificada, e atraíram os grupos terroristas, ao menos que os seus responsáveis consigam garantir a segurança dos iraquianos e a oportuna transferência da soberania com um mínimo de garantias de estabilidade. Já bastam as vítimas e as destruições da própria guerra.

Vital Moreira

O Tribunal Constitucional alemão, segundo informa o Frankfurter Allgemeine Zeitung, acaba de considerar inconstitucional grande parte da lei que autorizava, para efeitos de investigação penal, a vigilância electrónica secreta de habitações, na base de uma cláusula constitucional introduzida em 1998 para restringir a inviolabilidade do domicílio.
O Bundesverfassungsgericht entendeu que, embora a devassa electrónica não seja inconstitucional em termos absolutos, por estar autorizada na Lei Fundamental (mesmo assim dois juízes votaram contra, por entenderem que isso infringe os limites intocáveis da Constitução), no entanto a violação da habitação mediante escutas electrónicas, se não for estritamente limitada, pode lesar a dignidade humana (Menschenwuerde), que está na base dos direitos fundamentais de carácter pessoal. Por isso, o Tribunal de Karlsruhe considerou que as escutas electrónicas de conversas dentro de casa só são lícitas desde que estejam em causa crimes graves, puníveis com mais de cinco anos de prisão, e sempre excluindo conversas com parentes próximos ou pessoas íntimas sem nenhuma relação com o crime, bem como conversas com médicos, sacerdotes e advogados, desde que não sejam também suspeitos.
A referida lei terá portanto de ser reformulada no sentido determinado pelo Tribunal Constitucional. A ofensiva contra o direito à privacidade pessoal, a pretexto da punição penal, encontrou assim um travão na Alemanha. Embora não se trate da mesma coisa, talvez fosse de retirar alguma lição para a discussão do regime das escutas telefónicas entre nós.

Vital Moreira (com um agradecimento ao AC por me ter chamado a atenção para o caso)

De Domingos Henrique, cidadão de Caxias (concelho de Oeiras), recebi a seguinte mensagem a propósito do meu post de há dias sobre Oeiras:
"(...) Quanto ao problema de Caxias, nem é só a vaga de betão. É também (e mais ainda) a prepotência do Estado (e da Ministra da Justiça) que decide implantar numa aldeia uma cidade de betão(120.000 metros quadrados, 14 edificios de 6-8 pisos, 3.500 funcionários mais as visitas diárias que devem ser em igual número ou superior). Repare que em Caxias habitam cerca de 7.000 pessoas (significa que quase duplica a população!!) e que não existem edificios com mais de 3 pisos.
E como ao projecto foi atribuída a classificação de confidencial, não houve informação nenhuma à Camara Municipal de Oeiras, muito menos aos moradores de Caxias. Nem se sabe de quaisquer estudos de impacto ambiental. A nossa dificuldade é que nem sabemos a quem nos dirigir para pedir explicações. O Estado quer, pode e manda e os moradores de Caxias que se "lixem". Isto nem no tempo da outra senhora..."

Causou-me inquietação que uma pessoa ponderada e informada como Francisco José Viegas (do conhecido blogue Aviz) tivesse referenciado (post «Pormenores» de 3/3), aparentemente aprovando (pelo menos não criticando), um discurso que inequivocamente contesta a existência da Palestina e dos palestinianos como povo e como nação com identidade própria (por isso os respectivos termos são grafados ostensivamente entre comas: “Palestina” e “palestinianos”, para acentuar a sua negação).
Como é sabido, esta visão negacionista da identidade palestiniana é tipicamente perfilhada pela extrema-direita israelita, desde logo para negar a legitimidade dos palestinianos para reivindicar uma pátria nos territórios ocupados (termo que eles escrevem também entre aspas), e que por isso se opõe aos acordos israelo-palestinianos que reconheceram a Autoridade Palestiniana (e consequentemente a sua identidade política) e apoia os colonatos judeus nos territórios ocupados, bem como o projecto expansionista do Grande Israel, desde o Mediterrâneo ao Jordão, se necessário com a expulsão dos “árabes” aí residentes (como eles designam os palestinianos) para os países árabes vizinhos. É uma facção a que recentemente Shlomo Avineri, o conhecido universitário israelita, num artigo sobre os “falcões” israelitas (divulgado entre nós no Público) chamava os “falcões ideológicos”, extremistas religiosos e nacionalistas (distinguindo-os dos “falcões estratégicos”, mais motivados por questões de segurança), que constituem um dos maiores suportes da solução militar para a questão palestiniana.
Se nem os espíritos mais serenos e esclarecidos da “intelligentsia” judaica escapam a estes “flirts” equívocos com o mais primário extremismo antipalestiniano, que esperanças pode haver de uma discussão despreconceituosa do conflito israelo-palestiniano? Será que só resta ser testemunha de uma guerra de morte entre as facções mais extremistas de cada lado, num maniqueísmo fundamentalista de sinal contrário, ou seja, antijudaico e antipalestiniano, cada um deles apostado em aniquilar o outro, começando desde logo por negar a sua própria existência?

Vital Moreira

É oficial. Depois de ter vencido nove das dez primárias estaduais ontem em disputa, entre elas as dos grandes estados, John Kerry assegurou a candidatura democrata às eleições presidenciais nos Estados Unidos. Ansiosos pelo assalto a Washington os eleitores democratas preferiram arrumar o mais depressa possível a disputa interna. De facto, terminada muito mais cedo do que esperado a selecção do candidato democrata, começa já a valer o embate com o actual incumbente da Casa Branca. Contra o que se poderia esperar ainda há poucas semanas, pode haver razões para inquietação no círculo de Bush. É uma boa notícia!

Vital Moreira

«Permita que lhe diga que ao pôr-se ao lado de Cadilhe quanto à localização da Agência Europeia de Segurança Marítima no Porto coloca-se junto de quem nada sabe do que fala.
(...) Para o melhor e para o pior quando toda a inteligentsia nacional do sector naval e da segurança marítima se situa no Sul, mais concretamente em Lisboa, e é contra-natura ir mudar a sede da AESM para descentralizar por descentralizar.
(...) Ir chamar a Universidade do Porto para isto é risível quando, em Portugal e há perto de 30 anos, o único curso português de Engenharia e Arquitectura Naval existente é o do Instituto Superior Técnico, cuja dificuldade em captar alunos até tem sido notória.
Informo ainda que existe aqui, e em simultâneo, uma unidade de tecnologia naval, de topo a nível mundial, com um grupos dedicado à segurança marítima e fiabilidade. Mesmo em sectores não directamente ligados, como a oceanografia, existe a especialização na Faculdade de Ciências da UL, que nem Porto ou Coimbra têm. Investigação faz-se ainda a nível de entidades ligadas à Armada e em termos operacionais os pilotos da marinha mercante têm a sua escola em Paço de Arcos.
(...) Um organismo como a AESM não se cria por decreto e depende de um status quo que não pode ser criado artificialmente. Bairrismos são bairrismos mas até os engenheiros e arquitectos navais do Norte que conheço acham um disparate a posição de Cadilhe.

(NI, Lisboa)

A propósito do meu artigo de ontem no Público sobre o chamado Processo de Bolonha João Vasconcelos Costa manifesta concordância com o sentido a adoptar na necessária revisão da arquitectura dos graus do ensino superior em Portugal. Na realidade, ele mesmo, na sua página pessoal na Internet, já tinha também manifestado inclinação a favor da fórmula de um primeiro grau de curta duração (três anos), seguido de um ciclo complementar de dois anos para obtenção do mestrado.
Ainda na mesma linha de raciocínio é de destacar igualmente uma tomada de posição recente do Prof. Mário Vieira de Carvalho, vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa (mas expresssa naturalmente a título pessoal).
«Entendo, pessoalmente (...), que o sistema 3+2 é a melhor opção estratégica para o país e que, tal como é tendência geral na Europa, devia ser adoptada desde já como objectivo a atingir até 2010 por todo o nosso sistema de ensino superior.»
Será que ainda se está a tempo de um debate esclarecedor sobre esta questão essencial para o futuro do ensino superior entre nós?

Vital Moreira

O Barnabé publicava ontem com justificado gozo antigos textos de Paulo Portas concordando com a despenalização do aborto e elogiando a ministra liberal francesa Simone Weil, que em França procedeu a essa despenalização, tudo em nome de uma cultura “civil, laica e europeia”, contra uma cultura “conservadora e ortodoxa”.
O que mudou não foi obviamente a ligação então estabelecida entra a questão do estatuto penal do aborto e certos valores político-culturais: a despenalização está tanto para os valores liberais, laicos e europeus ( a “Europa moral” a que Portas então prestava homenagem) como a criminalização está para os valores dogmáticos, confessionalistas e retrógrados que se encontram nos antípodas daqueles. Essa relação não mudou. O que mudou foi posição de Portas, que se transferiu de campo. Portas não mudou somente quanto à questão do aborto.
Evidentemente não se contesta o direito à mudança de opiniões e convicções ao longo do tempo, desde que tal seja honestamente assumido. Mas para quem gosta de se apresentar como paradigma de coerência e faz questão de se reclamar de valores perenes e transcendentais, esta mudança do conhecido campeão actual do “direito à vida do embrião” é mesmo muito embaraçosa. De facto, é uma questão de civilização política e cultural que está em causa.

Vital Moreira

Como era previsível, o último “Senhor dos Anéis” funcionou como um rolo compressor na atribuição dos Óscares deste ano. Ganhou quase tudo o que havia para ganhar. Para minha magra consolação, restaram o Óscar justíssimo do argumento original concedido a Sofia Coppola (por “Lost in Translation”) e os Óscares do actor principal para Sean Penn e do actor secundário para Tim Robbins (pelas suas interpretações em “Mystic River” de Clint Eastwood).
Penn e Robbins são efectivamente magníficos no belíssimo filme de Eastwood. E há muito que Penn, um dos mais extraordinários actores contemporâneos, merecia ver o seu talento consagrado pela Academia de Hollywood. Em todo o caso, se fosse eu a escolher, o Óscar do melhor actor seria para Bill Murray, absolutamente fabuloso, num registo próximo de Buster Keaton, no filme de Sofia Coppola, o meu favorito absoluto para melhor filme e melhor realizador. Há muito tempo que um filme americano não me havia tocado tanto pela sua inteligência e subtileza, pela capacidade de exprimir emoções e sentimentos secretos – e que, por isso, são “lost in translation”. Embora goste muito de “Mystic River”, o seu classicismo quase fordiano é mais previsível e menos inovador, além de me parecer que Eastwood não resolve bem a sequência final.

A ditadura dos efeitos especiais
Quanto ao grande triunfador, confesso que ainda não o vi. Fui sensível ao lado feérico e fantástico do primeiro filme da saga dos anéis, mas acabei por ficar atordoado pela pirotecnia dos efeitos especiais que quase nos obrigavam a lançar sucessivas exclamações de espanto (Ah, como é incrível! Como é possível atingir tal perfeição técnica!). A dimensão lírica e exuberante da fábula era de algum modo asfixiada pelo prodígio das proezas tecnológicas. A ditadura do grande espectáculo impunha-se à dimensão iniciática da viagem proposta por Tolkien.
Depois de um tempo em que Hollywood parecia ter começado a ser sensível a filmes de carácter intimista, onde o peso dos orçamentos e dos efeitos especiais deixara de constituir um passaporte automático para a consagração, o grande espectáculo triunfou de novo. Triunfou em toda a linha e com rufar de tambores, sobre o “anti-espectáculo” de filmes tristes ou melancólicos como os de Eastwood e Sofia Coppola, centrados sobre as angústias e perplexidades contemporâneas. “O Senhor dos Anéis” corresponde à necessidade que a América tem hoje de viajar para fora de si mesma, numa fantasia fora do tempo – dos tempos turbulentos em que mergulhou. A vitória rutilante da saga dos anéis deixou-me, porém, um sabor a melancolia – àquela melancolia da previsibilidade que é o contrário da melancolia encantatória do filme de Sofia Coppola. Por isso, os Óscares estiveram melancolicamente “lost in translation”.

Vicente Jorge Silva

Recebido de Henrique Manuel Nunes Miranda, em 5/2/4
«(...) referência o artigo de Maria José Oliveira “Da Luta Maoísta para a Guerra Santa no Iraque” - Público, 2 Dez 2003 (...) e entrevista de Ana Gomes à Antena Um, (com uma versão do) homicídio do jovem Ribeiro Santos que não corresponde à que eu presenciei. (...) Por respeito à sua memória, passo a relatar o que na altura vi (mais ou menos a dois metros da ocorrência).
O agente da PIDE/DGS (possivelmente chefe de brigada ou inspector), estando sob a “molhada” a levar pancada, consegue sacar da arma. Num ápice os estudantes desapareceram do estrado refugiando-se na parte superior do anfiteatro. O autor destas linhas refugia-se na 1ª fila, protegendo o corpo. No estrado ficou somente o Pide e o Ribeiro Santos que o tentava imobilizar pelas costas e controlar (???) a mão armada. O “grandão” vai disparando tentando alvejar quem o agarra. É tudo muito rápido. Numa das voltas e reviravoltas o estudante cai de barriga para o chão. É, de imediato, alvejado nas costas. Tudo se passa em segundos. O Ribeiro Santos não se mexe mais nem nada diz. Estou na 1ª fila a uns dois metros da ocorrência. Estou por detrás da secretária onde, no chão, à sua frente, está (ou estava) o buraco de uma das balas. Vi tudo porque mantive sempre a cabeça de fora.
Logo após o tiro que se revelou fatal entra, de rompante, um estudante (Lamego) no anfiteatro. Depara-se com um homem que lhe aponta uma arma ao peito. O estudante fica quieto, estático – foi o que o safou. A distância que os separa ronda os três metros. O Pide, perante a passividade do alvo, controla-se; redirecciona a arma para a coxa e dispara. Sai a correr e de arma em riste passando ao lado do estudante da coxa baleada que se mantinha de pé no mesmo sítio.
Da sala só saiu um estudante a correr atrás do Pide e sou eu. Já cá fora encontro outro estudante no cimo das escadas que o esbaforido Pide consegue descer “a galope” mas sempre de arma apontada para nós e sob chuva de pedrada por nós os dois (azelhudos) arremessadas. Conseguiu o impossível – descer a correr, olhando para trás e escapando ileso sem um trambolhão sequer.
A impressão que na altura tive é que tinham sido disparados cinco tiros, incluindo o da coxa e que, portanto, ainda sobrava pelo menos uma bala (calculava que a arma levaria 6 balas no carregador mas não tinha a certeza se poderia levar pelo menos mais uma).
Ao regressar ao anfiteatro está o Ribeiro Santos a ser carregado. Investigamos onde estaria o raio da perfuração pois não se via sangue – deparamo-nos com algo parecido com uma baba de picada de insecto.
(...) no funeral do Ribeiro Santos, após os confrontos com a polícia, o povo anónimo da zona, bairro do actual Largo Ribeiro Santos, nos abria a porta de suas casas, escondendo-nos e oferecendo-nos de comer e beber. Sentados no chão da sala e a dona da casa a controlar os movimentos na rua...
Não me interessam polémicas nem aproveitamentos de qualquer tipo. Esta é a versão dos meus olhos. “Desculpem qualquer coisinha...”.
Aos pais do Ribeiro Santos um público pedido de perdão por não se ter evitado a morte de um filho teso. »

1. Reforma suspensa?
Depois de escarmentado pela questão das propinas, o Governo parece ter perdido vontade para levar por diante o grande projecto de reforma do ensino superior (governo das universidades, carreira docente, etc.). Com a aproximação do ciclo eleitoral, é de recear que o “elan” reformista se tenha esgotado. É pena.

2. Constatação de um fracasso
Dois anos passados a comissão parlamentar especial para a reforma do sistema político deu por encerrados os seus trabalhos sem ter alcançado acordo sobre os principais temas em agenda, designadamente o sistema eleitoral para o parlamento, o sistema de governo das autarquias locais, a paridade homens-mulheres no acesso à vida política, a limitação dos mandatos políticos, etc. Dois anos para constatar o fracasso...

3. Alguém pode oferecer um exemplar da Constituição?
Manuel Monteiro à TSF: «Hoje o Presidente da República não tem poderes nenhuns». Pois, os primeiros-ministros que o digam!

4. Para um retrato do País
«Porque a opinião pública portuguesa está mobilizada para causas de muito curto prazo. O principal défice em Portugal, o principal problema que a sociedade portuguesa tem, quando comparo com outras, é a sua capacidade de se organizar para aplicar de forma concertada uma estratégia de longo prazo. Capacidade de acção concertada. Para além das diferentes posições que as pessoas normalmente têm, [a dificuldade] de acordarem num conjunto de prioridades que são para aplicar de forma concertada e em conjunto.»
(Maria João Rodrigues, antiga ministra no primeiro governo de António Guterres e actual conselheira da CE, em importante entrevista ao Diário Económico).

Vital Moreira

E o vencedor é: Avelino Ferreira Torres, inefável autarca de Marco de Canaveses, autor da mais caceteira das intervenções públicas que a memória dos portugueses regista desde a última aparição do guarda Abel. O episódio inacreditável da invasão de terreno, na partida de futebol Marco-Santa Clara, dos impropérios ao árbitro, da vergonhosa complacência da GNR, é digno de figurar nos anais do municipalismo lusitano.

Dispensam-se as palavras de agradecimento do galardoado. Emocionado pelo reconhecimento de apego à terra que o elegeu, seria cruel pedir-se-lhe palavras de circunstância. O homem vale pelos seus actos.

Luís Nazaré

Luís Salgado de Matos publicou ontem um intrigante artigo no Público contra o debate parlamentar sobre a despenalização do aborto, com afirmações extraordinárias, que não devem passar sem contradita. Assim:
a) Em 1998 não houve nenhum “acordo de cavalheiros” segundo o qual a questão do aborto só seria recolocada quando “a maioria dos portugueses lhe fosse favorável”;
b) Mesmo que assim fosse, existem várias sondagens formais que indicam, ao contrário do afirmado por LSM, que a maioria de portugueses são actualmente favoráveis quer a um novo referendo quer à despenalização do aborto (ver por exemplo este no Público e este no Diário Económico);
c) Entender que a simples discussão do assunto na AR implica só por si uma violação do pretenso acordo de 1998 é inteiramente despropositado: nada de politicamente relevante está interdito à discussão parlamentar, muito menos por razões de oportunidade;
d) Dizer que na discussão de hoje em S. Bento está em causa a “santidade da lei” (sic!) ultrapassa o entendimento: que se saiba, o Código Penal ainda não foi beatificado pelo Papa...

Vital Moreira

1. Razões da hegemonia
«A que se deve esta [grande] importância do Direito na formação das nossas "elites"? A meu ver a cinco razões. Primeiro, vivemos num Estado democrático de direito. Segundo, por mérito próprio, a licenciatura em Direito é a mais interdisciplinar na área das ciências sociais. Terceiro, por demérito alheio, pois licenciaturas afins, como Economia, ostracizaram Direito, retirando-lhe cátedras que em tempos tiveram. Quarto, porque tem associado as corporações mais antigas e fortes do país (a Ordem dos Advogados foi a primeira Ordem profissional, criada em 1926). Quinto, porque é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes. Basta pensar que só recentemente a U. Nova criou a sua licenciatura e que a U. Técnica não tem licenciatura em Direito (mas devia ter!).»
(Paulo Trigo Pereira, professor no ISEG, Diário Económico.)

2. Comentário
Creio ser notório que o peso governativo (e político em geral) dos juristas, embora ainda grande, está em franco declínio, em favor dos economistas, gestores e engenheiros. Por outro lado, PTP não tem razão quanto à última das razões indicadas para a hegemonia dos juristas na elite política. De facto, o curso de Direito não é das licenciaturas onde as barreiras à entrada são mais fortes, longe disso. Tomando em conta as escolas públicas, a nota mínima de entrada está hoje muito abaixo da de vários outros cursos, para além de ser seguramente um dos que oferece mais vagas. Além disso, existem numerosos cursos privados por tudo quanto é sítio por esse país fora (mais de uma dúzia ...).
A proposta de criação de mais uma curso público de direito em Lisboa (na Universidade Técnica!?) não faz sentido: primeiro, porque com a diminuição acelerada da população estudantil, não tarda que as vagas nos cursos existentes sejam excedentárias; segundo, porque já existem duas faculdades de direito públicas na capital, pelo que um novo curso só aumentaria a bizarra concentração do ensino superior em Lisboa; terceiro, porque, a haver novos cursos públicos de direito, eles deveriam ser criados nas regiões onde eles não existem, por exemplo, em todo o País a sul do Tejo, o que apontaria para as universidades de Évora e de Faro, libertando os candidatos dessa vasta região de se deslocar para Lisboa ou de pagar caro um curso privado.

Vital Moreira

No seu artigo de 1 de Março, no Público, Mário Pinto disserta sobre a IVG, dentro da sua habitual e respeitável perspectiva cristã. Esgrime argumentos com Eduardo Prado Coelho, convocando autores e teses interessantes sobre a “espiritualidade do futuro”. Concorde-se ou não (é o meu caso), Mário Pinto merece o respeito da comunidade laica. Mas, como qualquer mortal, não resistiu à tentação demagógica, aquilo que Pacheco Pereira costuma designar desdenhosamente como “um pontinho político”. Transcrevo a sua adenda provocadora: “O movimento cívico ‘Mais Vida, Mais Família’ ultrapassou já as 123 mil assinaturas no abaixo-assinado que está a promover a nível nacional com o propósito de defender a vida humana e a família. Estes resultados foram conseguidos em cerca de um mês e sem a promoção da comunicação social nem apoios partidários; portanto, em desvantagem com os movimentos pró-aborto, que tiveram essa promoção e esses apoios em doses maciças e ao longo de vários meses”.

Pois é, Mário Pinto, o seu movimento não contou com ajudas de partidos (será mesmo?) nem da comunicação social (pergunto-me a qual se estará a referir). Mas, pela minha parte, em matéria de eficiência não hesitaria em trocar a logística laica pelo networking católico. Dois mil anos de curva de experiência são irreplicáveis. Com fair play, parabéns ao trabalho das sacristias.

Luís Nazaré

Muito em breve consumar-se-ão dois escandalosos atentados ao interesse colectivo nesse município de vanguarda chamado Oeiras. O histórico edifício da Fundição e a multi-secular Quinta dos Aciprestes vão ser sacrificados aos interesses da selvajaria imobiliária e das insanas conveniências autárquicas. Não são os promotores dos futuros empreendimentos de luxo que estão em causa, na sua legítima perseguição de lucros fáceis. No fundo, não fazem mais do que aproveitar as oportunidades que lhes oferecem. O que está em causa é a decência dos decisores públicos.

A Fundição de Oeiras é um exemplo invulgar de arquitectura industrial de qualidade, é um elemento urbanístico que, na sua sobriedade térrea, vive em harmonia com a urbe e com o espaço circundante, é uma memória viva do património fabril e operário de Oeiras. Extinta a actividade industrial, há mais de dez anos que o bem conservado edifício albergava um conjunto significativo de micro-empresas (arrendatárias), cuja actividade devolveu às históricas instalações a vivacidade empresarial de outros tempos.

Tudo desaparecerá. A Fundição, as instalações circundantes da Refer e do IND, as micro-empresas. Em seu lugar surgirá mais um monumento à inconsciência e ao oportunismo, uma bestialidade em altura e em betão sujo de empenhos e desprezo pelos cidadãos. Os culpados têm nome: chamam-se IPE, que vendeu alegre e “desinteressadamente” a Fundição a privados, e Câmara Municipal, co-autora material do atentado. Em conluio, tramaram Oeiras e o interesse geral.

Em Linda-a-Velha, a histórica Quinta dos Aciprestes vai conhecer idêntico destino. Esse verdadeiro ex libris do município, sede da Fundação Marquês de Pombal, será em breve arrasado e loteado, apesar das promessas eleitorais em contrário de Isaltino de Morais e da actual vereação. Ganham os promotores, os intermediários - públicos e privados - e a incontornável fileira do betão. Perdem os nove milhões e tal de portugueses restantes.

Luís Nazaré

Por razões várias, tenho andado arredio, nos últimos tempos, dos meus saudáveis hábitos de intervenção bloguística. Por isso, não comentei oportunamente o artigo de Pacheco Pereira no “Público” da passada quinta-feira onde me é feita uma referência directa. Embora mais tarde do que desejaria, não resisto a um breve esclarecimento.
Pacheco Pereira afirma que eu defendia a tese de que “a hipocrisia entre o discurso público e a vida privada justificava a revelação do contraditório entre as palavras e as acções”. Esclareço: defendia e defendo. Não por qualquer pretensão vingativa e moralista, mas por uma questão de seriedade, frontalidade e transparência na vida pública.

Hipocrisia e duplicidade
Se, por hipótese, um político ou outra personalidade com responsabilidades públicas relevantes desencadeia uma campanha persecutória contra o que considera ser uma prática moral e socialmente condenável (o aborto, o adultério, a homossexualidade, entre outros exemplos possíveis) e ele próprio está envolvido em tais “desvios”, devemo-nos conformar com essa hipocrisia e essa duplicidade? Entendo, obviamente, que não. Se essa hipocrisia e essa duplicidade forem do conhecimento público ou estiverem efectivamente comprovadas, não será lícito constatar que o “rei vai nu”? Entendo, obviamente, que sim.
Pacheco, pelo contrário, entende que esta tese “abre caminho a todos os abusos e coloca o jornalista numa posição de julgador de carácter, que é um acto, ele próprio, do mesmo tipo do discurso moralizador do político que ele denuncia”. E adianta: “A moral do julgador tornava-se ela própria matéria de julgamento. Não demoraria muito até que a vida pública fosse uma continuada patrulha do carácter”.

“Patrulhas do carácter”
O meu desacordo é total. Expor uma contradição e uma hipocrisia entre as palavras e os actos, não faz do jornalista um julgador e muito menos um patrulhador do carácter. Ele limita-se a apontar a incongruência de quem se arvora em juiz severo das “taras” morais da sociedade e que, no entanto, também as pratica. Se todos aqueles que se propõem atirar a primeira pedra souberem que correm o risco de ser apanhados por ela, num efeito de “boomerang”, a vida pública seria certamente menos intoxicada pelas cruzadas de moralismo hipócrita de tantos demagogos. Ora, Pacheco Pereira parece preferir um regime de opacidade e silêncio cúmplice, em que os hipócritas e os dúplices poderão prosseguir as suas “patrulhas do carácter” contra os suspeitos dos mesmos “pecados” que eles próprios impunemente cometem.

Vicente Jorge Silva

Não deixa de ser estranho que as escutas ao SG das NU suscitem críticas apenas à atitude de Claire Short, considerando–se normal a prática alegadamente utilizada pelo Reino Unido e eventualmente outros países. Prática que é ilegal, tanto do ponto de vista do direito interno britânico, como internacional (basta ver o número de queixas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre esta prática do Reino Unido). Choca que deixemos de ser sensíveis à violação de direitos fundamentais e regras básicas da convivência internacional só porque nos habituámos a ver nos filmes que vale tudo no mundo dos espiões. Não vale, ou pelo menos não deveria valer e contra tal nos deveríamos bater.

Não deixa ainda de ser estranho que se procure destacar apenas a ilegalidade da actuação de Claire Short por violação do segredo de Estado. Quando nem uma palavra se ouve sobre a atitude do Ministério Público britânico, por razões não convincentemente explicadas, de retirar a queixa contra Katherine Gun, demitindo-se assim de fazer cumprir a legalidade. Porque é que o próprio governo britânico se parece demitir de apurar as responsabilidades nos “casos Short-Gun”?

A continuar a acompanhar este caso no Guardian/Observer… O que faltará ao que conhecemos já do parecer de Lord Goldsmith sobre a legalidade da intervenção armada no Iraque e que o governo britânico se recusa a divulgar?

João Madureira

De CP, 4/2/4 – «Olá Ana! Há muito tempo que andava para escrever esta mensagem. Mas fui adiando. Continuo a reter na lembrança uma colega de gabardina clara, atada à cintura, que um dia me convidou a fazer parte do "Ousar Lutar, Ousar Vencer". Aceitei e pertenci à Junta de Delegados até ao dia em que os gorilas me surripiaram o cartão de estudante. O recrutamento "político" esse ficaria a cargo do Pita, com quem pintei muitas paredes por essa Lisboa fora. Depois fui para Letras. Tu continuaste em Direito. Estivemos "em luta" durante uns tempos. Tu saíste, eu ainda fiquei, mas acabei por sair também. A vida foi dando voltas...»

De FSF, 18/2 – «O seu texto de 16 de Fevereiro "O líder atrás da Espanha" (...) posso achar deslocado, porque deselegante, que a Ana puxe dos seus galões (...). Mas que se refira ao rapaz (...) a atravessar as ruas de Lisboa gritando "Que viva Estaline!" e combatendo a linha negra, isso pareceu-me tão despropositado e indecente que não resisti a vir dizer-lho. Esse seu gesto decepciona-me, não por ser uma mentira pois ambos sabemos que foi verdade, mas porque há nessa referência uma quase desonestidade intelectual que ainda por cima me parece contraproducente. Isso não é um argumento».
Resposta a FSF, 28/2 - «Tomei nota da sua crítica e aceito-a em parte (...).Ele há diferenças. Eu também andei pelas ruas a gritar «viva Estaline» (...). Mas nunca me desculpei com a pouca idade. Ele tinha 18 e eu 20. Ele roubava mobílias na Faculdade e eu indignava-me e protestava contra o roubo das mobílias...».

De CA - 24/2, sobre «Aborto, casas (ím)pias e direitos humanos» - «Penso o mesmo, sinto o mesmo, subscrevo!! O direito à vida só faz sentido com uma vida com direitos! Despenalizar não é incentivar e tudo passará por educar. »

Ana Gomes

Não tenho ilusões de que o «post» do João Madureira «Argumentos e argumentos» aproveite aos defensores da guerra no Iraque. Mas eu aproveito-o: para saudar o Director do «Público», Dr. José Manuel Fernandes, e agradecer-lhe por ajudar a divulgar a Causa Nossa no seu PS de ontem ao artigo «Espiões».

Ana Gomes

Em tempo de ditadura é tradicional reduzir o debate político a «quem não está connosco está contra nós». Nos nossos dias parece encontrar eco, entre aqueles que procuram a todo o custo encontrar nova justificação para a sua posição em favor da guerra, o argumento segundo o qual quem não concorda com a intervenção no Iraque é porque gosta de conviver com ditadores como Sadam Hussein e é insensível ao sofrimento do povo iraquiano. Além de ser de esquerda.

Onde estavam essas vozes defensoras do povo iraquiano quando este era sujeito aos efeitos brutais de um regime de sanções e se clamava pelo seu abrandamento? Onde estavam elas quando Rumsfeld apertava a mão a Saddam Hussein, quando se vendiam armas a este ditador, algumas delas utilizadas contra o seu próprio povo, como então se soube? E que alguns pretenderam calar. Infelizmente, o sofrimento do povo iraquiano só veio à baila, para alguns, em 2003. Quando pela primeira vez os índices humanitários atingiam os níveis mais positivos de mais de uma década, a avaliar pelos relatórios das NU. Níveis que desceram drasticamente neste ano outra vez a expensas do povo iraquiano, que sofreu entretanto os efeitos brutais de mais uma guerra.

Rejeitar soluções que passem pela convivência com ditadores, significa preconizar que medidas? Derrubar pela força de coligações internacionais todos os regimes ditatoriais ao arrepio do direito internacional? Como outros, eu preferia, naturalmente, que não existissem ditadores. Como outros, eu imagino a dificuldade e desconforto do governo britânico no aperto de mão ao regime ditatorial com responsabilidades assumidas no terrorismo internacional, como é o caso da Líbia. Mas é a realidade, o dia a dia das relações internacionais. Outros apertos de mão virão. Se trouxerem a paz e a abertura aos ventos da democracia são bem-vindos.

Se seguisse a lógica de alguns, poderia dizer que quem foi a favor da intervenção armada adoptou uma postura de direita militarista insensível aos milhares de mortos e feridos de guerra americanos e iraquianos. Mas não digo. Simplesmente porque recuso esse tipo de argumentos. E felizmente, diferentemente de alguns, tenho outros argumentos a que recorrer para continuar a acreditar que a intervenção armada no Iraque não se justificava em Março de 2003.

João Madureira

O "Post Scriptum" argumenta pertinentemente contra a insistência de Ferro Rodrigues numa remodelação governamental, pois ao apontar certos ministros está afinal a poupar o Primeiro-Ministro e o governo no seu conjunto. Mas a coisa pode ser vista de outro modo, ou seja, como uma maneira de condicionar o Primeiro-Ministro, levando-o a resistir à remodelação, para não dar impressão de ceder ao chefe da oposição. E desse modo, atrasando a inevitável mexida ministerial, ele acabará sempre por ir a reboque do líder da oposição e quanto mais demorar mais se desgastará o decrescente crédito do Governo... Se for essa a táctica, então até pode fazer sentido.

«Hoje deu-se mais um pequeno passo na História da blogosfera nacional.
Ainda que em post-scriptum, um editorial de um jornal de referência reage a um texto de um blogue: José Manuel Fernandes responde a João Madureira [aqui no causa nossa]».
(Paulo Gorjão no Bloguítica)

Não vale condenar a revelação pública das escutas britânicas (ou norte-americanas?) ao Secretário-Geral das Nações Unidas sem condenar as próprias escutas, como faz José Manuel Fernandes no seu editorial de ontem. A revelação só é censurável na justa medida em que as escutas são reprováveis; de contrário, ela seria irrelevante. O SG da ONU não é qualquer agente ou ministro de uma potência adversária (será que os serviços secretos britânicos também espiam o Presidente Bush, por exemplo?). A censura da atitude da antiga ministra britânica não pode desculpar a indignidade, para além da flagrante ilegalidade internacional, de tais escutas. Primeiro, considerar que isso é opinião de “almas caridosas”, é uma maneira um tanto cínica de descartar o Direito Internacional, que é o caminho mais directo para o triunfo do direito da força sobre a força do direito (o que aliás já tinha sucedido a propósito de invasão do Iraque). Segundo, desculpar as actividades ilegais dos serviços de espionagem e defender o seu secretismo, em nome da sua "eficácia", equivaleria a conferir uma licença para todas as aventuras e iniquidades (incluindo as escutas, por exemplo, da oposição interna...).
Por isso, mais do que “Shame on you, Ms Short!” melhor se diria “Shame on you, Mr Blair!”...

Vital Moreira

Em entrevista ao “Diário de Coimbra” (25 de Fevereiro), o Prof. Alberto Amaral, presidente do grupo de missão encarregado de monitorizar o ensino da medicina, incluindo a apreciação da validade dos projectos de novos cursos de medicina, declarou que não existe nenhuma candidatura da Universidade Católica. Ora, sendo público que a UCP tem um projecto nessa área – o que é perfeitamente natural e só peca por tardio – e sendo certo que o mandato do referido grupo de missão não prevê (nem poderia prever) excepções, isso significa que ela pretende encetar o projecto sem passar pelo escrutínio do citado GM e sem a luz verde do Ministério, em flagrante situação de favor e em concorrência manifestamente desigual (e desleal) com as demais universidades? Estamos num Estado de Direito ou há instituições ostensivamente à margem das suas regras?

Vital Moreira

Compreende-se o interesse dos dois principais partidos em centrarem o debate das próximas eleições europeias em temas nacionais, embora por razões não necessariamente coincidentes. Por um lado, existe entre ambos um consenso relativamente extenso em matérias institucionais europeias, pelo que os respectivos temas não são suficientemente diferenciadores. Por outro lado, interessa ao PS tornar as eleições numa censura da política doméstica do executivo e interessa ao PSD não expor a inconsistência da coligação governamental no que respeita à UE.
O risco que se corre com este “desvio de fim” das eleições europeias para a agenda política nacional (com a provável excepção do “pacto de estabilidade e crescimento”) é perder a oportunidade privilegiada para abordar as questões em aberto da UE, designadamente o falhanço da Constituição, o papel de Portugal nas “cooperações reforçadas” que estão na forja, as implicações do alargamento a Leste, o futuro dos “serviços de interesse geral” e do modelo social europeu, a harmonização das políticas económica e fiscal, as relações externas da União, etc.
Como dizia há dias, com razão, o comissário António Vitorino, um dos défices democráticos da UE está no insuficiente peso das questões europeias na agenda política nacional corrente. Se, ainda por cima, até as eleições europeias são “capturadas” pelo temário político caseiro, como poderemos assumir definitivamente que cada vez mais a política nacional passa pelas instituições europeias?

Vital Moreira