Notícias da crise (2)

«Taxa de desemprego da zona euro sobe para o nível mais elevado desde Setembro de 2006».
E a gente que pensava que o aumento desemprego só existia em Portugal e era culpa do Governo!

Aditamento
Para verificar a posição de Portugal em matéria de desemprego no contexto da UE e da zona euro, ver este gráfico.

Um pouco menos de chicana, sff

Decididamente, a líder do PSD perdeu a noção do mais elementar senso político. Exigir a Sócrates que falte ao Congresso do PS (onde obviamente não pode ser substituído) para ir a uma reunião informal "ad hoc" do Conselho Europeu, onde pode ser substituído sem nenhum prejuízo, ultrapassa as normas mais elementares da seriedade política.
Depois de ter transformado o PSD numa espécie de PCP de direita, Manuela Ferreira Leite resolveu ultrapassar Francisco Louçã em matéria de chicana política. Simplesmente lamentável!
A estatura politica de Ferreira Leite não pára de baixar...

Notícias da crise

«Economia dos EUA contrai 6,2% [no último trimestre de 2008]».
E nós que pensávamos que uma quebra de 2%, como a portuguesa, era muito grande!

Regulação sem fronteiras

Desde há muito que compartilho da ideia de que o mercado único europeu não se compadece com a segmentação nacional da regulação (lato sensu, incluindo a supervisão). Um mercado sem fronteiras reclama uma regulação sem fronteiras, desde logo no sector financeiro.
Foi preciso vir esta grave crise para que essa ideia se impusesse como real necessidade e possibilidade. Embora ficando aquém da ideia de substituir os reguladores nacionais dos mercados financeiros por um regulador único a nível da UE, o relatório Larosière, ontem conhecido, propõe não somente uma harmonização regulatória mas também a criação de um sistema europeu de supervisão financeira, a começar pela "supervisão macroprudencial", mas não só.
Para além das perdas que originam, as crises também podem proporcionar as condições para reformas ousadas que de outro modo não seriam encaradas.

REPRIEVE diz que PGR deu elementos uteis

Já está na ABA DA CAUSA um comunicado de imprensa que a organização de advogados REPRIEVE hoje divulgou, confirmando que obteve elementos úteis da PGR portuguesa para a clarificação do circuito das transferências entre prisões de Binyam Mohamed e especificamente para a identificação de agentes americanos envolvidos nesse circuito.
A REPRIEVE indica ainda que essa informação é util também para a defesa legal de um outro detido Hassan Bin Attash, que ainda hoje se encontra em Guantanamo. E que foi transferido entre Cabul e Amman no mesmo circuito de transporte de prisioneiros feito pelo avião N379P, logo após ter feito uma escala de três dias no Porto, entre 15 e 17 de Setembro de 2002. Apesar de ser ainda menor nessa altura, Hassan bin Attash sofreu 16 meses de tortura na Jordânia.

NOTA - O avião civil privado Gulfstream V turbojet, de matrícula N379P em 2002, mais conhecido por "Guantanamo Express" ou "Rendition Express", foi mudando de matrícula, ao longo dos anos.
Sob a matrícula N379P e também sob a matrícula N8068V, fez 29 voos partindo ou chegando do Porto entre 24/9/2001 e 12/7/2004. Um porto acolhedor para a CIA, está visto....
Ah, e também passou 4 vezes por Lisboa...
No CAUSA NOSSA em 26.8.2006 eu contei parte da história do envolvimento deste avião nas transferências ilegais de suspeitos de terrorismo entre as «prisões secretas» de Bush e Guantanamo.

Notícias da crise

«Francia sufre un aumento inédito del paro en enero» -- noticia o El País.
Ao ouvir o debate parlamentar de ontem, e alguns comentadores, parece que o desemprego só aumenta em Portugal, por culpa obviamente do Governo. Ainda se virá a descobrir que Sócrates também é responsável pelo disparo do desemprego nos outros países, a começar pelo «aumento inédito» em França!...

Homenagem merecida

Não poderia ser mais merecido o prémio "Liberdade" atribuído em Espanha a Simone Veil, por uma associação de defesa dos direitos das mulheres.
Primeira mulher a integrar o Governo na V República francesa, primeira mulher a presidir ao Parlamento europeu, autora da despenalização do aborto de 1974 (quando a questão ainda era quase um tabu), incansável lutadora pelos direitos das mulheres, combatente de sempre contra o anti-semitismo e a xenofobia, esta mulher politicamente de direita contribuiu como poucos pelas causas mais dignas das últimas décadas.
Felizmente, há valores politicamente transversais e universais.

Sequelas de um erro histórico

«Senhorios querem impor renda mínima de 50 euros».
Independentemente da justeza, ou não, dessa proposta, ela vem lembrar um erro histórico, a saber, o congelamento das rendas habitacionais (e também das comerciais) durante décadas, apesar da inflação.
Além do obrigar inúmeros senhorios a "subsidiar" os inquilinos, beneficiários de rendas muito desvalorizadas (muitos deles com melhores rendimentos do que aqueles...), o congelamento contribuiu decisivamente para a degradação urbana e do parque habitacional entre nós, com custos incalculáveis em termos de falta de qualidade de vida e de encargos com a recuperação.
Eis uma área onde as medidas do actual Governo não produziram os resultados que eram esperados.

Eis uma notícia que não fará manchete nos jornais portugueses

«Bruxelas aplaude resposta à crise do Governo português» (Diário Económico).
Mas se a notícia fosse a inversa, obviamente seria manchete...

Contranatura

Propor cortes gerais nos impostos e nas contribuições da segurança social quando, em consequência da recessão económica, se assiste a uma verdadeira hemorragia orçamental (menos receita e mais despesa), bem como das finanças da segurança social (menos contribuições e mais despesas sociais), deveria parecer uma política contranatura --, pelos vistos excepto para a direcção e os economistas do PSD.
Um risco que tem de ser evitado no combate à crise é o de "morrer da cura", em consequência de maus remédios ou de excesso de medicamentação, saindo da recessão com as finanças públicas tão degradadas (em termos de défice e de dívida pública) que constituíssem um pesado fardo para a retoma.

Notícias da crise

Embora com muitos "ses", o presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, Ben Bernanke, prevê o fim da recessão e o início da retoma no final do corrente ano.
Se a recessão se desenvolveu a partir de lá, seria bom que o mesmo sucedesse com a retoma...

Binyam Mohamed passou por Portugal - I

Binyam Mohamed, o jovem etíope hoje finalmente libertado de Guantanámo, foi preso por suspeitas de terrorismo no Paquistão a 10 de Abril de 2002. E foi transferido para Guantánamo em Setembro de 2004, dois anos mais tarde.
Nesses dois anos foi mandado para interrogatório e tortura pela Administração Bush para “prisões secretas” em Marrocos e no Afeganistão.
Escrevi antes no Causa Nossa sobre Binyam Mohamed (16.6.2008 e 22.10.2008).

E ajudei, como pude, os seus advogados, da REPRIEVE, a obterem em Portugal elementos relevantes para a sua defesa e libertação.
O calvário de Bynyam incluiu sequestro, interrogatórios, bárbara tortura, prisão ilegal, sonegação à justiça, tentativas de suicídio, greves da fome e alimentação forçada, tentativa de julgamento fantoche (nas comissões militares que Obama entretanto suspendeu).
Tudo métodos medievais, embora “modernizados” por meterem umas viagens de avião de passagem, para os presos e respectivos carcereiros/interrogadores da CIA.
E de passagem por Portugal, especificamente.

Binyam Mohamed passou por Portugal - II

Segundo resulta dos dados oficiais americanos transmitidos aos seus advogados, cruzados com as listas de voos para Guantanamo que Portugal autorizou (e que eu obtive e revelei, apesar da passagem de tais voos ter antes sido oficial e reiteradamente negada), algumas das viagens de avião relativas ao cativeiro e tortura de Binyam Mohamed têm a particularidade de ter incluido passagem por este distraído país à beira mar plantado.
A saber:
- De Rabat a caminho de Cabul, Binyam e os seus carcereiros voaram no Gulfstream (voo civil, privado) com matrícula N379P (avião conhecido pelo nome de “Guantanamo Express”), que fez escala na cidade do Porto entre 15 e dia 17 de Setembro de 2002.
- Dois anos depois, em Setembro de 2004, Byniam foi transferido de uma prisão no Afeganistão para Guantanamo, onde chegou a 19 ou 20 de Setembro de 2004. Nesses dois dias, Portugal autorizou a passagem de dois aviões militares americanos, tipo C-17, com destino a Guantanamo, ambos provenientes de Incirlik (base na Turquia onde os voos provenientes do Afeganistão faziam geralmente escala): um, com a matrícula RCH947, que fez escala nas Lajes, Açores, no dia 20 de Setembro de 2004. Outro, com matrícula RCH948y, que partiu de Incirlik para Guantanamo a 19-20 de Setembro de 2004 e atravessou o espaço aéreo português.

Binyam Mohamed passou por Portugal - III

Quanto à primeira passagem, no avião N379P -
Apresentei ainda em 2006 pedidos de esclarecimento sobre a estadia de três dias no Porto (segundo dados do Eurocontrol, de que eu própria dei conhecimento às autoridades portuguesas) deste Gulfstream – um avião tão conspícuamente operado pela CIA que havia de ficar conhecido pelo “Guantanamo Express”.
As autoridades portuguesas não puderam deixar de dar por comprovada a passagem pelo aeroporto Sá Carneiro desta aeronave civil e privada, com chegada no dia 15 de Setembro de 2002, às 22:20 horas, vindo de Rabat (Marrocos) e partida no dia 17 de Setembro de 2002, às 04:46 horas, com destino a Cabul (Afeganistão).
Confirmaram também que houve desembarque, estando registados cinco passageiros à chegada e cinco passageiros à partida. Porém, o SEF disse não ter registos da identidade, quer da tripulação, quer dos passageiros, uma vez que os controlos efectuados a cidadãos norte-americanos (todos, alegadamente), não passavam então pelo preenchimento de boletim de embarque e desembarque (será que hoje é diferente?).
Já a documentação recolhida pelo SEF na empresa “handler” Servisair, relacionada com a facturação por prestação de serviços, contem dados que os advogados de Binyam Mohamed obtiveram através da nossa PGR e que foram úteis.
Para identificar agentes da CIA envolvidos na transferência de Binyam de Marrocos para o Afeganistão.
Com passagem por Portugal, à conta da cortesia e brandura de costumes do SEF dos tempos do Primeiro Ministro Durão Barroso....

Binyam Mohamed passou por Portugal - IV

Quanto aos dois voos militares RCH947 e RCH948Y -
Só podem ter passado por território nacional com autorização do MNE, transmitida através de Nota diplomática, depois de consultado o MDN.
Os arquivos do MNE e do MDN têm de ter a documentação de processamento das autorizações destes voos militares americanos, um deles com aterragem nas Lajes (por quanto tempo?).
Esperemos que esses elementos tenham sido pedidos e facultados à PGR, na investigação cuja conclusão foi anunciada para breve.
Da análise dessa documentação deverá resultar qual foi a justificação invocada pelos EUA para aqueles voos militares para Guantanamo:
- se "transporte de prisioneiros".
- ou, se "fornecimento de apoio logístico" (como sucedeu em Espanha, segundo entretanto revelou o respectivo Ministério da Defesa, relativamente, pelo menos, a dois voos militares americanos em que se confirmou que afinal seguiam prisioneiros).
Isto é: interessa analisar a documentação do MNE e do MDN. Ela pode indiciar se o governo do Dr. Durão Barroso tinha conhecimento da real finalidade e conteúdo destes voos ligados às viagens intercontinentais de Binyam Mohamed. Ou se, não tendo, foi enganado. Ou ainda, se quis deixar-se enganar.
É isto que importa verificar, no mínimo.
Exige-o o que Binyam Mohamed sofreu de tortura, cativeiro e injustiça.

Binyam Mohamed - libertado de Guantanamo

Foram 7 anos de pesadelo. 7 anos de detenção arbitrária e de tortura, 7 anos sem ver a família e sem ter acesso a um tribunal.
Binyam Mohamed aterrou finalmente esta tarde na base militar de Northolt, nos arredores de Londres, onde foi acolhido por um médico, pela família e pela fantástica equipa de advogados da REPRIEVE, encabeçada por Clive Stafford Smith, que assumiu a sua defesa.
Acabou-se o pesadelo das "prisões secretas" em Marrocos e no Afeganistão e da "prisão ostensiva" de Guantánamo.

Binyam está livre.

Agora começa o mais difícil: o regresso à vida, a reaprendizagem dos gestos quotidianos e, sobretudo, conseguir encarar o resto da vida aceitando a tremenda injustiça e a bárbara tortura que lhe foi infligida durante estes 7 anos de cativeiro, nas masmoras do torcionário George W. Bush.

Também era o que faltava!

«BPP: Governo exclui-se de solução para gestão de carteiras».
Era isso o que já resultava da garantia prestada pelo Estado ao financiamento obtido pelo BPP junto de outros bancos, destinado somente a assegurar os depósitos constantes do balanço do banco, onde se não incluem as carteiras de investimento dos outros clientes. A reafirmação dessa posição neste momento só se justifica pelo facto de a administração do banco ter vindo agora propor uma ampliação da cobertura do Estado.
É evidente que aqueles que entregaram património à gestão do BPP têm todo o direito de obter dele o cumprimento dos seus compromissos, até onde eles tiverem cobertura. O que não podem é contar com a garantia do Estado.
Aditamento
A prova de que a garantia do Estado se limitava, desde o início, à garantia dos depósitos e não das responsabilidades com a gestão de carteiras de investimentos está nestas declarações do Ministro das Finanças, de 2 de Dezembro passado, sublinhado que o Estado se disponibilizou a dar um aval à operação de injecção de liquidez no BPP «tendo em vista proteger exclusivamente o balanço bancário do banco e não as suas responsabilidades extra patrimoniais associadas a outros tipos de actividades ou serviços bancários, nomeadamente de gestão de carteiras ou fortunas a que o banco esteja associado».
O mesmo resulta deste comunicado do Governo, de 5 de Dezembro.

Notícias da crise

Face às previsões de forte subida do desemprego, aliás esperada face à contracção da actividade económica e à evolução noutros países (com situações bem piores), não percebo por que é que o Governo não encara soluções excepcionais, como a que aqui propus.

Conferência no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM): PESD e NATO

Fui convidada a proferir uma intervenção no Instituto de Estudos Superiores e Militares (IESM), no contexto do Curso de Promoção a Oficial General deste ano. O tema do debate foi "A Política Europeia de Segurança e Defesa. Complementaridade com a NATO".
A intervenção já está na Aba da Causa.
Fica aqui uma amostra:
· "Não quer isto dizer que a UE deva necessariamente tomar parte em operações de grande dimensão para provar a sua relevância; pelo contrário, diversos actores internacionais, e principalmente a ONU, já vêem a União como um actor indispensável na gestão de crises: não há cenário de crise - no Darfur, na Somália, no Congo, na Palestina, no Sul do Líbano - em que, mais cedo ou mais tarde, não se considere, ou se tenha considerado, a possibilidade de pedir à União Europeia que envie tropas;
· "Mas perante as necessidades globais de tropas expedicionárias para a gestão de crises, a União Europeia tem demonstrado que nem sempre é capaz de responder adequadamente às expectativas das Nações Unidas, das populações nas regiões em conflito e dos cidadãos europeus;
· "Por outras palavras, para além de ser um passo fundamental no processo de integração europeia, a Política Europeia de Segurança e Defesa é a resposta - incompleta, imperfeita e ainda embrionária - às pressões convergentes, internas e externas, para que a Europa assuma as suas responsabilidades globais no domínio da gestão de crises;"

Política de Segurança e de Defesa e Política de Desenvolvimento Europeias

Cá estão, com alguns dias de atraso, os links para as minhas intervenções na plenária do Parlamento Europeu na semana passada.
Uma é sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa, a outra diz respeito à política de desenvolvimento europeia.

Alarme

«Prescrição de crimes ameaça caso Freeport».
Esta notícia do Diário de Notícias causou justificado alarme. Todavia, basta que não tenha prescrito um dos possíveis crimes (e parece que há), para que a investigação deva prosseguir e o apuramento dos factos seja concluído, como se exige. Era o que faltava agora, ficarem a pairar sem o devido esclarecimento as suspeições e acusações que o caso tem prodigalizado.
Neste caso a culpa não pode morrer solteira.

Um pouco mais de seriedade, sff

M. Flor Pedroso perguntou a M. Rebelo de Sousa o que achava da compra do apartamento de Sócrates «com um desconto de 50% em relação aos outros compradores de apartamentos idênticos» (cito de memória). O comentador comentou, sem corrigir os dados da pergunta, que não são verdadeiros. Segundo os dados vindos a público, Sócrates pagou o mesmo que todos os demais compradores da mesma altura, havendo somente um comprador (por sinal um emigrante), que pagou uma quantia assaz superior, numa aquisição dois anos antes.
Mesmo no comentário político, se a opinião é livre, os factos não.

Escrutínio

Os dirigentes políticos estão cada vez mais sujeitos ao escrutínio dos media em todos os aspectos da sua actividade, e não somente no plano político.
Quanto a isso, Sócrates bate todos os recordes entre nós, tendo visto esmiuçada e exposta publicamente não somente a sua vida política, profissional e pessoal, mas também a dos seus familiares próximos e afastados. Mesmo que todas as investigações tenham dado em nada, há sempre algo que resta na opinião pública das sucessivas acusações, suspeições e insinuações publicadas com todo o espalhafato e depois nunca esclarecidas com o mesmo destaque. Por mais infundadas que sejam, as suspeições contra políticos rendem sempre.
Por isso mesmo, doravante o exercício de cargos políticos, sobretudo os de maior visibilidade, deveria passar a exigir não somente a prova de um registo pessoal impecável em todos os planos mas também um teste de resistência anímica à prova de todas as tentativas de assassínio político...

Haja decência

A provar-se a verdadeira "fraude organizada" que aparentemente era o BPN, o Banco de Portugal pode não sair incólume da acusação de não ter feito tudo o que devia em matéria de supervisão.
Todavia, o que não pode consentir-se é que as prováveis "falhas de regulação" sirvam para ilibar as falcatruas dos dirigentes do banco, nesta altura evidentes, muito menos para inibir o poder sancionatório do regulador. O caso torna-se intolerável, quando esse "argumento" é utilizado pelos próprios prevaricadores, alegando que a supervisão devia ter suspeitado das suas vigarices.
Um dias destes ainda veremos um ladrão alegar a sua inocência num assalto que praticou, invocando que o guarda da casa não deu pela sua entrada. Haja decência!

Costas largas

Joan Amaral Dias atira-se ao Governo por causa da "censura" no carnaval de Torres Vedras, em que uma delegada do Minstério Público zelosa da moral pública deu seguimento à queixa de uma cidadã puritana que acusou de "pornográfica" a exibição de imagens femininas nuas no desfile carnavalesco (decisão entretanto sensatamente retractada).
É certo que os governos costumam ter as costas largas para tudo o que de censurável acontece. Mas no caso portugês a última coisa de que um Governo pode ser responsável é pelas decisões do MP. Para mostrar quão injusta foi a sua exclusão da direcção do BE, JAD não precisa de se mostrar mais bloquista do que aqueles que a dispensaram ...

Oportunismo

Não apoiei na altura a extensão das "taxas moderadoras" às cirurgias e aos internamentos no SNS (ver aqui). Porém, considero que seria puro oportunismo revogá-las neste momento, sob pressão eleitoralista, sem adequada ponderação.
Primeiro, considerando a sua relativa exiguidade e, sobretudo, as amplas isenções que elas contemplam (quase metade da população), as taxas moderadoras não lesam em nada as pessoas mais afectadas pela actual recessão económica (o facto de os deputados não estarem entre os isentos não deveria contar contra elas...); segundo, já que as referidas taxas têm vigorado até agora sem prejuízos conhecidos para o acesso ao SNS, impõe-se saber, com indicadores fiáveis, se elas contribuem ou não para a contenção, directa ou indirecta, do recurso excessivo aos cuidados de saúde em geral.

Aditamento
A direita, incluindo o PSD, associa-se mais uma vez às esquerdas radicais nesta proposta de revogação, o que contradiz em absoluto a sua defesa reiterada da ideia de que não faz sentido manter serviços públicos gratuitos para quem os pode pagar. Duplo oportunismo, portanto!

Quando as más notícias podiam ser piores

«Economia portuguesa estagnou em Janeiro».
O facto de o ritmo da recessão não se ter acentuado (como se temia) já é uma boa notícia!

USA vs. UBS. E nós?

O Departamento de Justiça dos EUA anunciou ontem que o maior banco suiço, a UBS (sigla que para muitos há muito se traduz por “You’ll Be Screwed”) entrou num acordo para evitar ser processado sob a acusação de conspirar para defraudar os EUA, obstruindo a acção do fisco americano. A UBS acordou em imediatamente fornecer a Washington identidades e informação sobre as contas bancárias dos clientes americanos das suas operações transnacionais. E também acordou em rapidamente deixar de prestar serviços bancários a clientes americanos com contas não declaradas. E aceitou ainda pagar $780 milhões de dólares em multas e juros.
Os executivos da UBS sabiam que a operação “cross-border” violava a lei americana, segundo os Procuradores: “não se tratou de mero falta de cumprimento, mas antes um crime motivado pela ganância e o desrespeito da lei".

E a nossa Justiça e o nosso fisco? Seguirão o exemplo dos EUA? Em relação à UBS e outras instituições bancárias estrangeiras que tais?
E então o nosso Ministério das Finanças já recebeu das autoridades alemãs a lista dos depositantes portugueses com rendimentos isaltinados no buraco da criminalidade bancária que é offshore do Liechenstein. Lista que o Ministro Teixeira dos Santos disse há meses que ia pedir? E quando é que a divulga?

Cidades com sorte

[Créditos fotográficos: JN]

Elisa Ferreira, candidata à presidência da Câmara Municipal do Porto. Gostaria de ser eleitor no Porto...

Um fiasco

O plano do PSD para a recuperação económica revela a pobreza de ideias, o aventureirismo e a irresponsabilidade política que grassam naquele partido.
Primeiro, custando mais de 1 500 milhões de euros (nas contas do próprio PSD), o plano seria um fardo adicional incomportável para as finanças públicas, aumentando exponencialmente o défice orçamental e o endividamento público, já duramente pressionados pela inevitável redução das receitas públicas (por causa da contracção da actividade económica) e pelo aumento da despesa decorrente das medidas de apoio ao investimento e ao emprego já em vigor. Segundo, as reduções maciças propostas nas contribuições para a segurança social dariam um rombo na sua sustentabilidade financeira, quando esta é essencial para assegurar as despesas adicionais provocados pela recessão. Terceiro, as várias reduções tributárias gerais (na CSU e no IRC) beneficiariam inúmeras empresas que não precisam de nenhum apoio, a pretexto do apoio às que realmente precisam.
Ainda que uma ou outra proposta possa ser equacionada (como a da preferência das PME em compras públicas), globalmente considerado, o dito plano é imprestável, não passando de uma operação eleitoralista de baixa credibilidade.