Mais impostos (3)

É um sofisma pretender que a nova sobretaxa sobre o último escalão do IRS -- que vai elevar a taxa marginal para perto dos 50% -- constitui um "imposto sobre os ricos". Longe disso!
Primeiro, não de trata de um imposto sobre o património global, como existe em alguns países, única forma de tributar a riqueza em si mesma (descontando a dificuldade de apuramento da matéria colectável...). Portanto, não faz sentido dizer que agora as grandes fortunas também vão pagar.
Mas a nova sobretaxa tampouco incide, como devia, sobre os rendimentos realmente mais elevados, dos quais de faz a riqueza. De facto, ficam de fora os rendimentos de capital, nomeadamente os dividendos, que constituem a principal fonte de rendimento dos mais ricos, entre nós e lá fora. Mesmo entre os rendimentos sujeitos a IRS, é manifesto que alguns dos mais altos fogem maciçamente ao imposto, como sucede com os rendimentos profissionais (que cada vez mais emigram para as vantagens do IRC através do mecanismo das sociedades em nome individual) e os rendimentos prediais, pois é ínfima a proporção de rendas declaradas para efeitos de IRS.
Portanto, dizer que esta nova sobrecarga fiscal recai sobre os que mais ganham é um insulto aos titulares de salários mais elevados, únicos que vão apanhar em cheio com mais este agravamento tributário, o segundo infligido por este Governo em dois meses.

Mais impostos (2)

Qualificados pelo Governo como "impostos de solidariedade", os dois novos agravamentos fiscais hoje anunciados, que incidem sobre altos rendimentos das pessoas e das empresas, pretendem manifestamente atenuar o sentido de iniquidade fiscal associado ao chamado imposto sobre o 13º mês, que suscitou justificadamente reacções muito negativas.
Mas se esse objectivo pode ser associado à nova sobretaxa sobre as empresas com grandes lucros -- que o PS vinha defendendo --, já assim não sucede com a nova sobretaxa sobre o último escalão do IRS, que não somente não corrige a iniquidade do chamado imposto sobre o 13º mês como as repete. Em vez de ter estendido este imposto aos rendimentos de capital (juros, dividendos, etc.), como o PS exigia, o Governo repetiu a aplicação de uma nova sobrecarga fiscal apenas sobre os mesmos rendimentos sujeitos a IRS, que excluem justamente os rendimentos de capital, incidindo essencialmente sobre os rendimentos por conta de outrem.
Iniquidade fiscal agravada, portanto!

Mais impostos (1)

É evidente que o ajustamento orçamental tem de ser feito também pelo aumento da receita, como aqui sempre se defendeu.
Mas não deixa de surpreender que um partido como o PSD que na oposição defendia irresponsavelmente a consolidação orçamental apenas pela redução da despesa pública e se rebelava contra qualquer aumento de impostos tenha procedido em apenas dois meses de governo a nada menos de quatro aumentos de impostos (taxa sobre o 13º mês, aumento do IVA sobre gás e electricidade e, hoje, uma sobretaxa sobre o IRS e outra sobre o IRC). E ainda faltam os novos aumentos do IVA...
Colossal embuste político!

O "desvio colossal" existia mesmo!

«O défice público nacional deste ano vai sofrer um desvio por causa da Madeira, não de 277 milhões de euros como disse a troika a 12 de Agosto, mas sim de 500 milhões». (http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/cieco012853.html)

É mesmo de loucos. É caso para dizer: nem mais um cêntimoa para a Madeira!

Equidade fiscal (2)

São acertadas as duas propostas apresentadas por A J Seguro para tornar mais equitativa a repartição dos sacrifícios do ajuste orçamental, a saber, a extensão do imposto extraordinário aos rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.) e a crição de uma sobretaca do IRC para as empresas com maiores lucros. O PS voltou a fazer-se ouvir!
Só faltou propor o renascimento do imposto sobre sucessões e doações sobre as trasnmissões de valor elevado...

Equidade fiscal

Referindo a necessidade de uma discussão séria sobre a equidade fiscal, Cavaco Silva tem toda a razão quando critica a abolição do imposto sobre sucessões e doações (pelo Governo PSD-CDS em 2003).
Como tenho dito muitas vezes desde então, condenando essa decisão (ver por exemplo aqui e aqui), o imposto sobre sucessões e doações de valor elevado é o imposto mais justo que existe, visto que se trata de uma trasmissão gratuita de património.
Numa conjuntura como a actual, nenhuma medida fiscal seria mais pertinente do que restaurar esse imposto.

Constitucionalização dos limites ao défice orçamental

Eis as respostas que dei às perguntas de semanário SOL sobre o tema em epígrafe na semana passada:

1 – Que opinião geral tem sobre a introdução de semelhante cláusula na nossa Constituição?

Não tenho nenhuma objeção de princípio, mas também não lhe atribuo excessiva importância. Depende da sua formulação. Uma cláusula constitucional de limite do défice orçamental deve ser suficientemente estrita para poder ser controlada pelo Tribunal Constitucional e suficientemente flexível para contemplar exceções como catástrofes naturais, períodos de recessão económica, etc.

Recorde-se que já há limite ao défice orçamental (e ao endividamento) imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE (PEC) e que há legislação prestes a ser aprovada no Parlamento Europeu para tornar mais efetivo esse limite, bem como o limite ao endividamento público. O limite constitucional a nível nacional apenas reforçaria a imposição europeia.

2 – Que consequência adviria de ultrapassar o limite do défice imposto?

 Seria inconstitucional um orçamento que excedesse o défice constitucionalmente admitido fora das exceções autorizadas, podendo o orçamento ser declarado inconstitucional pelo TC, obrigando à sua correção. A constitucionalização do limite ao défice orçamental tornaria também politicamente mais difíceis os défices excessivos. Obviamente isso exigiria mecanismos fiáveis para evitar a propositada suborçamentação da despesa ou sobrestimação da receita, para impedir uma enorme discrepância entre os valores orçamentados e os valores efetivamente verificados no final.

3 – Recorda-se de países que tenham cláusulas constitucionais deste género? Recorda episódios que atestem as suas vantagens ou desvantagens?

Há os casos conhecidos da Alemanha e da Suíça. A constituição da Polónia impõe limite ao endividamento público, o que se traduz diretamente em limites ao défice orçamental uma vez atingido o teto de endividamento admitido. Muitos estados dos Estados Unidos contêm alguma norma constitucional de equilíbrio orçamental e a nível federal desde há muito que há propostas no mesmo sentido, até agora sem resultado. Na Europa, a Itália já se comprometeu a introduzir uma cláusula constitucional de limite ao défice. É natural esperar que nos próximos anos outros países enveredem pelo mesmo caminho, incluindo aqueles que no passado recente se excederam no défice e no endividamento, para desse modo se autodisciplinarem no futuro e darem um sinal de confiança aos credores..

Quanto ao funda da questão, é conhecido o meu apoio ao estabelecimento de limites ao défice e ao endividamento, autorizando porém défices maiores em período de recessão económica ou de baixo crescimento. Ver por último aqui: http://causa-nossa.blogspot.com/2011/08/limites-ao-endividamento-publico.html

Hazare na Índia - não é azar, é sorte!

Anna Hazare vai no 12º dia de greve da fome para obrigar o Parlamento e Governo indianos a adoptarem leis e mecanismos eficazes contra a corrupção. Bate-se em particular por que os juízes das mais altas instâncias não fiquem excluídos de escrutíneo. No país dos intocáveis, há políticos que não querem beliscar ... os juízes, para que continuem a fazer vista grossa às práticas corruptas entranhadas.
Milhares de indianos, porém, não arredam pé no apoio ao determinado Anna Hazare, que se vale do exemplo de resistência do Mahatma Ghandi para não desarmar no propósito de condicionar Parlamento e Governo indianos.
A luta de Anna Hazare e dos milhões de indianos que estão com ele, mobilizados contra a corrupção, já era importante só por ter lugar na India, a maior democracia do mundo, hoje com mais de 1.21 mil milhões de cidadãos e, tudo indica, dentro de alguns anos, o país mais populoso da Terra. Mas é, de facto, uma luta fundamental para toda a humanidade - porque foi esta desregulação neo-liberal do sistema capitalista, subjacente à crise económica que vivemos na Europa e nos EUA, que esfrangalhou a ética política e disseminou a corrupção, na India e globalmente.
O combate de Anna Hazare não é só indiano. É nosso, é por nós também. Merece mais atenção e mobilização de todos nós, na Europa e em Portugal particularmente.
Hazare não é azar, é sorte!

Portugal e a Libia

Uma delegação de empresários líbios foi recebida pelo MNE Paulo Portas e as declarações reproduzidas na imprensa foram, de parte a parte, de amanhãs cantantes.
Interessante, sem dúvida.
Eu venho dizendo (e escrevendo) que a nova Libia, liberta de Khadaffy, poderá oferecer boas oportunidades económicas a empresas portuguesas. E também por isso (obviamente, além do palmares de terrorismo e violações de direitos humanos do regime) urgi o anterior governo a largar o seu "amigo" Khadaffy e a iniciar contactos com o Conselho Nacional de Transição. E até sugeri que se aproveitasse nesse sentido o nosso embaixador (entretanto retirado de Tripoli por razões de segurança). O embaixador não foi, mas ao menos Luis Amado mandou entretanto a Benghazi um outro alto funcionário diplomático.
Estranho é que até hoje não haja informação transparente sobre os bens libios que Portugal devia ter congelado para oportunamente entregar aos novos representantes do Estado libio, em conformidade com decisões do Conselho de Segurança da ONU - e Portugal, recorde-se, até preside ao respectivo Comité de Sanções instituido pelo CSNU.
A "amizade" que levou Luis Amado e José Sócrates a visitar Khadaffy e a recebê-lo em Lisboa varias vezes é suposta ter-se traduzido em investimentos no nosso país, designadamente da Libyan Investment Authority e outras fachadas utilizadas pela ladroagem de Khadaffy, para além de portas que possa ter aberto ao BES e empresas portuguesas.
Quando visitei Benghazi, em Maio passado, interlocutores do CNT pediram a minha intervenção para lhes serem rapidamente entregues por Lisboa dois aviões C-130 libios que estavam já prontos, depois de reparações nas OGMA. Com garantias de pagamento de todas as responsabilidades, com a devida autorização do CSNU e com conhecimento da NATO, evidentemente. Fiz logo as diligências que me pareceram adequadas, junto das instâncias competentes. Pouco depois, um emissário do TNC veio a Lisboa formalizar o pedido.
Ignoro se ainda o anterior governo, ou já o actual, trataram de corresponder ao pedido dos representantes dos "rebeldes" libios.
Era bom que sim.
Porque, por muito complicada que seja ainda a segurança em Tripoli e noutras cidades e por muito tempo que seja necessário para dar a Khadaffy e seus filhos a "zanga zanga" (caça aos ratos) com que ele em Fevereiro passado ameaçou o povo, a verdade é que os "rebeldes" já são o poder na Líbia.
E, afinal, onde está realmente Portugal, para além de declarações cantantes?

Os libios e a preparação para a democracia

Ai! Ouve-se cada uma aos nossos comentadores de bancada sobre a luta pela libertação de Tripoli, na Líbia.
Mas alguns perguntadores às vezes também não ajudam.
Foi o caso de Sandra Felgueiras, normalmente bem preparada, mas hoje infeliz numa entrevista a Marina Costa Lobo na RTP-N.
"E o povo líbio, estará preparado para a democracia?..." foi neste sentido a pergunta.
E que povo está preparado para a democracia, antes de começar a praticá-la? pergunto eu. É que a aprendizagem da democracia só se faz de uma maneira - praticando-a.
Enfim, a pergunta da jornalista não releva, realmente, uma questão de preparação. Releva, de facto, da geração: se a Sandra fosse da minha e tivesse vivido na ditadura e depois a libertação do 25 de Abril de 1974, saberia que nós, portugueses, também não estavamos nada preparados. E, no entanto, isso não nos tirou o direito, nem a oportunidade, de querer viver em democracia.
Tal qualzinho como querem os líbios - e acontece que já estão há seis meses a preparar-se. Mais do que nós em 1974.
E olhe-se para nós: cá andamos, continuando a procurar aprender.

Mercado protegido

O relatório do Tribunal de Contas sobre o mercado dos medicamentos veio comprovar mais uma vez os custos da falta de concorrência no mercado do retalho farmacêutico, que se traduz quer na deficente cobertura do território nacional quer em margens de comercialização muito acima da média do comério retalhista em Portugal. O SNS e os portugueses pagam a factura...
Não existe nenhuma justificação para as barreiras legais à abertura de novas farmácias -- nomeadamente a distância mínima em relação a farmácias existentes e a quota populacional a nível municipal --, que não têm paralelo em relação a outros estabelecimentos retalhistas de bens e serviços, nem sequer na área da saúde (consultórios médicos, laboratórios de análises clínicas, etc.).
Também não deixa de ser estranho que um Governo tão assertivo em matéria de liberalismo económico, não dê prioridade à liberalização definitiva do sector das farmácias.

Mais impostos sobre quem foge aos impostos

Fazer os nossos milionários pagar mais impostos, além da contribuição para o equilibrio orçamental através do aumento das receitas do Estado, seria sobretudo importante para fazer sentir às familias da classe média e baixa a quem o Governo está a impor pesados sacrificios, que ao menos procura reparti-los por todos os portugueses com equidade, com um mínimo de justiça.
Mas tão importante como sobretaxar o património e rendimentos dos muito ricos, era fazer pagar impostos aos bancos e empresas portuguesas que se aproveitam da desarmonização fiscal a nível europeu e dos paraísos fiscais para fugir aos impostos. Designadamente às 19 empresas do PSI 20 que têm as as suas "holdings" na Holanda, Luxemburgo, Bélgica, etc, como expôs recente reportagem no PÚBLICO (sobre o tema falei no meu comentário desta semana no Conselho Superior na ANTENA UM).
É por isso que é indispensável taxar as transacções financeiras e em especial mais fortemente as que se destinam a "off-shores" e jurisdisções de conveniência como as acima referidas, incluindo o esquema do "off-shore" da Madeira.E não nos venham com a treta (como veio o Ministro Teixeira dos Santos, em 2010) de que isso é muito dificil de concretizar, porque vários parceiros europeus já o fazem, unilateralmente ou na base de acordos bilaterais. Como o recentemente assinado entre a Alemanha e a Suiça, para assegurar a devida cobrança de impostos (26 a 34%) a capitais de individuos ou sociedades alemãs parqueados na Suiça.
Que impede o governo de Passos Coelho de propor e exigir que um tal acordo se estenda a toda a Europa e se replique relativamente a outras jurisdisções de conveniência?

Eurobonds

A Alemanha e os outros países da UE que se opõem à emissão conjunta de títulos de dívida (eurobonds) para financiar os orçamentos nacionais tem dois argumentos a seu favor. Primeiro, se eles garantissem a dívida de países em dificuldades financeiras -- e que por isso pagam juros muito altos -- também eles seriam penalizados, vendo subir as taxas de juro dos seus próprios empréstimos. Segundo, se os países mais indisciplinados financeiramente tivessem acesso ao crédito com juros mais baixos deixariam de ter incentivo para se corrigirem.
Todavia, ao primeiro argumento pode responder-se que os custos acrescidos para a Alemanha e outros países -- que por acaso são quem mais proveito tira do Euro -- seriam um baixo preço quando comparado com o risco de desmoronamento do Euro. Ao segundo argumento pode responder-se que a aceitação da emissão de eurobonds poderia ter justamente como condição a adopção pelos países beneficiários de medidas mais estritas de disciplina financeira.
Em vez de aguardar por uma integração mais avançada para considerar os eurobonds, os países liderantes da zona euro deveriam utilizá-los como alavança para "forçar" uma integração mais rápida e mais profunda das políticas orçamental, económica e tributária, sem a qual o Euro continuará sujeito a crises de estabilidade.

Mais impostos sobre os mais ricos

Warren Buffett, um dos mais ricos do mundo, foi um dos que começou a defendê-los, compreendendo como a crise evoluiria, da economia para a política. Uns mais ricos franceses, historicamente escaldados desde 1789, ouviram-no, perceberam logo e alinharam. Espanhois e outros preparam-se para ir atrás. E os governos respectivos "obligent", atentos, veneradores e obrigados...
Mas por cá os mais ricos - que o ano passado aumentaram em média os ganhos em 20%, apesar da crise - estarão "indisponíveis ou relutantes", dizem os media, recorrendo a eufemismos para disfarçar a oposição, a resistência.
Não é por súbito acesso de generosidade ou de loucura que Buffett e milionários franceses se aprestam a pagar mais impostos: é por elementar bom senso, de quem percebe que é preferível redistribuir um bocadinho para que o sistema em que ganha faraonicamente possa continuar; de quem percebe que se não partilhar um pouquinho se arrisca a vir a ser alvo de furia popular - o seu negócio ou mesmo a sua cabeça poderão rolar.
Buffett e os outros já perceberam e admoestam os políticos que pagam a não arrastar mais os pés, pondo-lhes o fisco à porta, a cobrar mais e ruidosamente.
Os nossos, novos-ricos, gananciosos e toscos, não.
É, em última análise, como tudo o que explica atrasos de Portugal, uma questão de educação. De nível de educação.

O próximo

Chipre pode ser o próximo Estado-membro da UE a ter de pedir ajuda financeira externa, dada a incapacidade do governo minoritário (comunista) de lidar com o crescente défice público.
Entre as peculiaridades financeiras cipriotas conta-se o facto de os funcionários públicos não contribuírem para o sistema público de pensões...
Peranbte a imimnência de mais este descarrilamento, não é de admirar que Bruxelas lute por medidas mais estritas para fazer cumprir a disciplina orçamental a nível nacional e que a Alemanha e outros países se recusem a admitir a mutualização da dívida soberana mediante a emissão de "eurobonds"...

Execução orçamental

As contas provisórias do Estado relativas aos primeiros sete meses do ano -- em grande parte ainda da responsabilidade do governo socialista -- deve enterrar definitivamene o paleio sobre o "desvio colossal" com que o actual governo tentou manchar a herança recebida do anterior.
De facto, os números mostram que o défice do Estado diminuiu cerca de 25% em relação ao do período homólogo do ano passado (de quase 9000 milhões para menos de 6700 milhões) e que, se isso se ficou a dever ao aumento da receita (mais 4,4%), não se ficou a dever menos, pelo contrário, ao corte na despesa (menos 4,8%). Cai também a acusação tantas vezes repetida de que a correcção orçamental se estava a fazer essencialmente por via do aumento da receita e não pela redução da despesa.
Não há portanto nenhuma razão para não atingir a meta da redução do défice global prevista no orçamento para este ano (a não ser que haja surpresas da Madeira ou das autarquias locais...).

Libia Hourra! Tripoli Hourra!

"Cobre-te canalha na mortalha,
hoje o rei vai nu,
os velhos tiranos há mil anos morrem como tu..."
É o velho Zeca que cantarolo assistindo, contente, às manifestações populares em Tripoli celebrando a entrada dos rebeldes e o fim do tirano. Como supus, o povo de Tripoli estava tão deserto como o de todas as outras regiões por se ver livre do torcionário - ou porventura mais, dado tem sido ainda mais martirizado, como refém do regime nos ultimos meses.
Vejo a praça da Liberdade a abarrotar em Benghazi, a demonstrar como têm estado errados os comentadores de bancada, em Portugal e não só, que papagueiam as teses khadaffianas de que não há sentido de unidade nacional na Libia, de que a fragmentação tribal impede, bloqueia, dificulta, bla, bla, bla.... Não há pachorra!...
Dois aviões sul-africanos estão estacionados em Tripoli, diz a Al Jazeera, para levar Khadaffy para o exilio, no Zimbabwe ou em Angola. Os povos obviamente não o merecem, mas os dirigentes daqueles países são anfitriões à altura do exilado, sem dúvida nenhuma. Deixá-lo ir, se for - não perderá pela demora.
Dois ou três filhos do louco assassino terão sido entretanto detidos, incluindo o odiado/desprezado Saif Al Islam. Ao menos que esses sejam levados a julgamento.
Cobre-te canalha na mortalha....
E os canalhas não são só Khadaffy, filhos e os lacaios do regime que restam. Há a corte internacional, incluindo lusa, que se esmerou no beija-mão do torcionário, à conta dos proventos petrolíferos e outros. Cubram-se, canalhas, pelas migalhas...

Subiu-lhes o poder à cabeça

A confirmar-se (pelo menos não foi desmentida) a notícia de que o Ministro Miguel Relvas convidou pessoalmente um jornalista para representante da RTP em Washington, trata-se de um facto da maior gravidade, pelo que significa de violação da independência da RTP e de invasão pelo Governo da esfera de competência própria da estação pública.
Decididamente, há neste Governo ministros a quem o poder subiu à cabeça e os leva a emular Alberto João Jardim. Só a benévola cumplicidade da imprensa pode deixar passar isto sem a condenação que merece. Imagine-se que algo de semelhante tivesse sucedido no mandato do anterior Governo, quando o PSD inventava um suposto controlo governamental dos media, para não falar da famosa "asfixia democrática"!...

Aditamento
Mário Crespo declara que não recebeu nenhuma abordagem "directa" do Governo. Para bom entendedor...

"Enkontrus de Baucau" - X

A equipa luso-brasileira-timorense que fez acontecer os ENKONTRUS DE BAUCAU. Na sessão de encerramento, dia 7 de Agosto de 2011.

"Enkontrus de Baucau" - IX

Não havia Enkontrus sem a Felicidade Ximenes e o Bispo D. Basilio do Nascimento despertarem o interesse do Rui Tavares, sem o Rui ter a ideia e a partilhar comigo, sem a minha assistente Helena Soares e a Marta Loja Neves, assistente do Rui, se meterem entusiasticamente ao trabalho, agregando pelo caminho a Gei, e depois embarcarem o António Loja Neves, que trouxe o cineasta brasileiro Amaury Tangará e a produtora Tati (que além de assegurarem as sessões de cinema, iniciaram a fazer cinema um grupo de jovens de Baucau e o filme que resultou foi passado na sessão final dos Enkontrus e mal esteja pronto será aqui difundido).
E, claro, não havia Enkontrus dignos desse significado, sem o inestimável "Takas", Luis Cardoso, o grande escritor timorense, que além de animar entusiástica, pedagógica e criativamente diversas sessões com crianças, jovens e menos jovens, acabou por ser nosso precioso intérprete em muitos momentos de comunicação/comunhão. Sem "Takas" nunca tinhamos "atacado" tão bem os Enkrontus de Baucau. Sem "Takas" nunca tínhamos tocado nada de jeito e com tanta sensibilidade. Vivó "Takas"!
Mas que teríamos nós feito sem o apoio logistico e de segurança e o companheirismo da uma simpatica equipa da GNR?
E sem o companheirismo do Fernando Moreira e do João Leitão, dirigentes da Escola Superior de Turismo do Estoril, que vieram por sua conta e risco ver como era e que acabaram embrenhados no apoio à formação em Baucau?
E sem o apoio financeiro e em espécie das entidades que acreditaram no projecto e que o tornaram possível (com muito pouco dinheiro, de que em breve prestaremos contas publicamente). Destaco: o IPAD, o Instituto Camões, a Embaixada de Portugal em Dili, a Fundação Oriente/Hotel Timor, o Montepio Geral, a Timor Telecom, a parceria Entreposto/Ensu.
Sem esquecer o meu velho amigo Zé Alberto de Sousa, que já está "cafriali-timorizado", e nos deu os mais preciosos jeitos, conselhos e avisos.
Ah, e claro, nada teriamos feito sem o apoio do PR Ramos Horta, do PM Xanana Gusmão, do Parlamento Nacional Timorense, do MRE (e o Ministro das Relações Exteriores, Zacarias da Costa, juntamente com D. Basilio do Nascimento veio participar no debate com os jovens no ultimo dia dos Enkontrus), e as autorizações e facilitações necessárias do Ministro da Cultura e do Ministro do Turismo de Timor Leste, do Administrador de Baucau, da Policia de Baucau, do Padre Mário da Diocese de Baucau, dos "Na Terra", da Associação de Artes e Cultura de Baucau, da Carpintaria de Baucau, a Fundação Alola e etc...
Se estou a esquecer-me de alguém, terei pressa em corrigir.
OBRIGADU BARAK a todos!

PS. - Ah, não. Não estou a esquecer-me de agradecer à Comissão Europeia, que tem uma Delegação em Dili. É que não temos mesmo nada para lhe agradecer, apesar da Delegção da UE em Timor Leste ter muito dinheiro para aplicar e dever ter o maior interesse em apoiar iniciativas destas. Porque elas não acontecem todos os dias fora de Dili, mesmo na segunda maior cidade de Timor Leste. E sobretudo não acontecem assim tantas, por empenho e trabalho de deputados do Parlamento Europeu.
Pois é, a delegação da UE devia ter-se interessado. Mas não interessou - e não foi porque não lhe tivessemos facultado ampla informação sobre o projecto, inclusivé em contactos pessoais.
Enfim, o embaixador de Portugal deu-se ao trabalho de aparecer duas vezes por Baucau, no inicio e no encerramento dos Enkontrus. E manteve lá sempre a sua conselheira para a Cooperação (obrigadissimo por tudo e mais pelo entusiasmo, Maria de Jesus!)
O embaixador da União Europeia, designado pelo Presidente Durão Barroso, deve ter estado muito achacado, durante essa semana em Dili. Ou então teve imenso, imenso, que fazer... É a crise europeia a absorver a Delegação em Dili!

"Enkontrus de Baucau" - VIII

A Pousada de Baucau já foi "Hotel Flamboyant" de má memória, e não só para os interrogados e torturados.
Desde 2002, voltou a ser a Pousada de Baucau, por impulso de Xanana, empenho de D. Basilio, esforço e perseverança do meu amigo Dr. Henriques de Jesus e de todos quantos lá trabalham e trabalharam, ao longo destes nove anos, incluindo a espantosa Felicidade, que nos deu a felicidade de ser pilar dos Enkontrus e a D. Norberta, hoje empresária e cozinheira da «Pérola de Baucau», onde empanturrou de saborosa comida a equipa dos Enkontrus. Ah, é claro, e com apoio da Direcção Geral de Economia de Portugal (obrigadinha oh Mena!, a obra lá está e recomenda-se).
Agora a Pousada está a alargar-se e vai depois ser renovada.
A nova sala de conferâncias estava a montar o telhado e os construtores não dispensaram o tradicional sacrificio de uma cabra para molhar com sangue dela o "gamut" e abençoar a construção...


Junto à Pousada, nos tempos de má memória do "Flamboyant", apareceram várias vazes corpos a boiar na piscina. Depois, sempre que lá fui, estava vazia e abandonada. Agora, pela primeira vez, via-a cheia e com miudagem a mergulhar.


Na Pousada os Enkontrus proporcionaram um encontro entre responsáveis de Baucau com interesse em desenvolver o turismo e a hotelaria e os dirigentes da Escola Superior de Turismo do Estoril, Fernando Moreira e João Leitão, que se agregaram à equipa dos Enkontrus (e se mostraram uns companheirões). Incentivaram o Eco-turismo e o Turismo de Aldeia. E no próximo ano já vão ter sete formandos timorenses no Estoril, nos termos de um protocolo assinado com a embaixada de Timor Leste em Lisboa. Incluindo a nossa providencial Felicidade.

"Enkontrus de Baucau" - VII

"NA TERRA" é uma ONG portuguesa de Macau que está em Baucau há dois anos, a disseminar a Permacultura (eu fiquei convertida).
Um trabalho notável, implicando um extraordinário enraizamento nas gentes timorenses.
Sem o apoio do Fernando e seus "NA TERRA", nós tinhamos ficado em terra sem apanhar o combóio dos "Enkontrus".
Obrigado Fernando! Se há ONGs portuguesas que mereçam ser apoiadas pela UE e pelo IPAD (e há), esta é, sem dúvida, uma delas.

Enkontrus de Baucau - VI

Nas Madres Canossianas de Baucau ministra-se um curso em nove meses de "Mestras de Campanha", para jovens que vêm das zonas rurais de todos os distritos de Timor Leste.
Aprendem bordados e costura, cozinha, mas também inglês, português (o possível, pedem material audio-visual), informática, musica, artesanato, cuidados de saúde básico, rudimentos de turismo e hotelaria, etc.
Vieram participar no encerramento do "Enkontrus de Baucau", descendo a majestosa escadaria de velas acesas e entoando um cântico tradicional (a Gei ajudou a encenar numas horas)tornando o cenário ainda mais mágico do que a iluminação já o fazia.

"Enkontrus de Baucau" - V

Lola Câncio.
Cantou nos Enkontrus de Baucau.
Com o pessoal todo a aplaudir e cantarolar com ela.
Quem não conhece a Lola em Baucau?
Apesar de carregar uma história triste, nos seus magros 14 anos, já ganhou um concurso nacional de cantorias em Dili e está determinada em tornar-se cantora.
A Lola canta e encanta.

"Enkontrus de Baucau" - IV

Abrimos a primeira Sala de Leitura Pública de Baucau.
Com 60 caixotes de livros que reunimos em Portugal em poucas semanas e que a GNR amavelmente levou no avião com o seu último contingente.
Por ideia da Marta, convidamos as crianças a vir descobrir a Sala de Leitura, no alto de Baucau, ajudando a transportar os livros do espaço do Mercado. A miudagem encheu umas sete microletes, cantou, riu, bateu o ritmo e bateu muitas palmas. Nem um livrinho ficou em falta. Como já nem sequer um dos lápis de cor das sessões de pintura e desenho deixara de ser devolvido.
Na sessão de abertura da Sala de Leitura, o "Takas" atacou, encenando improvisadamente a «Lenda do Crocodilo» com a miudagem presente.
Soube muito, muito bem, garanto.


A incrível "Carpintaria de Baucau" (hoje a produzir móveis de qualidade para todas as entidades em Timor Leste, sob a direcção experiente e competente do portugûes António de Sousa), simpaticanmente "desenrascou-nos" no fornecimento das estantes para a Sala de Leitura Pública.

"Enkontrus de Baucau" - III

Grafitti nas paredes do Mercado de Baucau











Artistas de Baucau.
AFALIKA (selvagem) é o nome da Associação/Galeria onde se reunem.

Dupla função

Sem ser uma novidade, a proposta de taxa sobre as transacções financeiras tem agora a benção do eixo franco-alemão.
Se a proposta vingar, para o que tem de vencer a oposição de vários governos, e se for destinada a financiar o orçamento da União, tratar-se-á de um enorme passo em frente na integração europeia. Primeiro, porque dará à União os recursos próprios de que tanto carece, substituindo e/ou reforçando as contribuições nacionais; segundo porque será um valioso instrumento de regulação das transacções financeiras, moderando os movimentos especulativos baseados em maciças operações instantâneas.

"Enkontrus de Baucau" II

Mercado de Baucau - um cenário fantástico para cinema e não só.


Flashes da assistência mais próxima




Jovens locais, dançando e cantando

Maior integração

Considero positivas as propostas saídas da cimeira franco-alemã, que vão no bom sentido.
Se houve alguma coisa que a crise global iniciada em 2008 mostrou foi que a integração monetária traduzida no Euro reclama maior integração orçamental, económica e mesmo fiscal a nível da UE ou pelo menos da zona euro. Por isso são bem-vindas as propostas de tornar mais eficaz a disciplina orçamental a nível nacional, de aprofundar os mecanismos de governação económica, de criar uma taxa europeia sobre as transacções financeiras e de avançar na harmonização fiscal, pelo menos no que respeita à tributação das empresas.
Passo a passo, a União vai tirando lições da crise.

"Enkontrus de Baucau" - I

Sessões de desenho e pintura para crianças

O «Takas» ataca, nos contos infantis

Encontro sobre direitos das mulheres, com a participação de representantes da Fundação Alola.

Banca de livros


Foram de 3 a 7 de Agosto.
Em Baucau.
Mesmo no centro, no fantástico Mercado, apesar de degradado.
Mas começou-se a trabalhar dia 2, na limpeza do recinto, em estado execrável. Com a ajuda da Associação de Cultura e Artes de Baucau, recém-constituída para levar por diante os Enkontrus, mobilizaram-se mais de 50 jovens para limpar os jardins, onde as tendas da GNR (que nos ajudou inestimavelmente) iam ser montadas.


A miudagem rondava a sala da Diocese, cedida para a GNR lá montar uma exposição sobre o seu centenário e as actividades em Timor Leste. Mal abriu portas, houve quem corresse no afã de se armar... em GNR...

Já que os miúdos se entretinham a mergulhar na fonte de água corrente e límpida, a deixar ver a lixarada acumulada, desafiei-os a ajudar a retirar o lixo.
Tinhamos levado 25 kg de sacos do lixo, que acabaram reforçados por mais, arranjados localmente, tal era a encomenda...
Mas dia 3 à noite, quem quisesse podia sentar-se nos relvados, para ver o cinema. Entretanto o António Loja Neves conseguira fazer outros tantos jovens pintar um écran gigante nas paredes da escadaria. E à frente, durante a tarde, martelara-se um palco.
Na inauguração dos Enkontrus, a que veio o Presidente Ramos Horta, houve danças e cantares tradicionais, ensaiados pela Associação nas ultimas semanas, houve conjuntos de musica rock local e houve, é claro, cinema. O prato forte era a telenovela timorense "Suku Hali". As centenas de assistentes deliraram. Nos dias seguintes passaram a milhares.