Os meus votos

Durante uns dias estive ausente de todos os sítios possíveis. Não me acontece muitas vezes, mas o princípio do ano pediu-me silêncio e resolvi obedecer. É estranho: o silêncio e a ausência, mesmo que seja uma ausência de dias, não tem um peso sequer semelhante a qualquer outro tempo. Hoje, qualquer fuga é paga com um enorme sentimento de culpa... E cada vez nos sentimos mais culpados por coisas que não estão ao alcance do nosso entendimento. Somos culpados de quê? Somos escravos do quê?
Por outro lado, ainda bem que estou de volta. Nos meus sítios possíveis sentiram a ausência e o silêncio. Não me acontece muitas vezes, mas o princípio do ano ofereceu-me um certo apaziguamento. Excelente forma de tudo (re)começar.
Luís Osório

Serviço público ou mercantilização?

1. Uma carta
Ainda a propósito da reforma dos hospitais públiccos, recebi o seguinte comentário de um leitor:

«Li atentamente a sua nota "o espírito do serviço público"; concordo no essencial com a sua reflexão. No entanto, a actual "reforma dos hospitais" tem como principais objectivos: criar condições para que os Hospitais SA aumentem o seu capital inicial à custa do seu património (terrenos, instalações), permitindo-lhes recorrer a empréstimos bancários para colmatar as dívidas contraídas e assim ajudando o governo de uma forma habilidosa a manter o défice; que os Hospitais SA vão buscar novos financiamentos aos seguros e subsistemas, criando utentes de 1.ª e de 2ª.
Basta conhecer os contratos programa para perceber que os Hospitais SA são penalizados se ultrapassarem a produção contratada para os utentes do SNS, tendo uma folga para contratar doentes dos subsistemas e seguradoras. O que está em causa é a mercantilização do sistema e não o espírito do serviço público.»
[Rui Lourenço]

2. E a minha resposta
Obrigada pelo seu comentário. É pelas razões que invoca e por outras, ainda mais graves, que podem surgir, que me parece que a discussão é importante e que a regulação, acompanhamento e avaliação, públicas e transparentes, são indispensáveis (ver o Editorial de Amílcar Correia no "Público" - A vocação dos hospitais).
Não sou contra os novos métodos de gestão dos hospitais, se eles melhorarem o serviço público prestado (e para isso é indispensável conservar o espírito de serviço público, referido por Dahrendorf). Mas qualquer reforma não pode também esquecer um pressuposto básico: o de que os recursos financeiros para qualquer serviço público (saúde, justiça, educação) não são ilimitados, devendo ser usados da forma mais eficiente. Por isso, verifiquei com agrado que a experiência pioneira do Hospital de Santa Maria da Feira tinha tido resultados positivos. É cedo para tirar conclusões sobre o pacote dos hospitais SA, mas não para estar atento ao que está a acontecer. Vejo, com agrado, que esse é o seu caso
Maria Manuel Leitão Marques

Carta de um (autoqualificado) fascista

1. «De cara ao sol e braço ao alto»
Não resisto a publicar, por inteiro (omitindo só o nome do autor), o seguinte e-mail que há pouco recebi:

«Exmo Sr. Dr.,
Li no blogue onde escrevinha, a sua resposta à carta do Tenente-Coronel piloto-aviador Brandão Ferreira [ver aqui o meu post] e juro-lhe que não queria acreditar no que estava a ler!!!
De facto como diz um grande amigo meu "quem sabe nunca esquece". Então o senhor pelo facto de não concordar com a prosa do Sr. Tenente-Coronel, ATREVE-SE a qualificar o texto do mesmo de "despautério", "discurso revoltante", "inacreditável", e mais grave do que toda esta adjectivação, é o facto do senhor perguntar-se como é que este texto "PODE ser escrito e publicado".
Eu digo-lhe porque é que este texto pode ser escrito e publicado, é porque graças a bons portugueses, entre os quais evidentemente não se incluem nem o senhor nem os seus companheiros de blogue, as vossas doutrinas marxistóides não triunfaram neste rectângulo à beira mar plantado.
O facto do senhor e outros como você terem abandonado o PCP pode enganar os incautos ou os distraídos, mas a pessoas como eu não engana o Sr. Dr.
Vossa Exe. continua a ser o que sempre foi, um marxistóide revoltado, autoritário e arrogante que como todo o lixo oriundo dessas paragens não admite que o contrariem. Nos bons velhos tempos talvez metendo uma "cunha" ao camarada Cunhal ainda conseguisse que o Tenente-coronel Brandão Ferreira fosse passar uma temporada nalguma "estância de férias" siberiana, como infelizmente para si os tempos mudaram agora até já é obrigado a ler artigos de "fascistas" em jornais de referência, é de facto inacreditável, ai, que saudades do Zé dos bigodes!!!!
Pois meu caro Doutor vá-se habituando, e desde já lhe digo, que por muitos "saltos de indignação-e de revolta" que o senhor e o seu amigo Joãozinho dêem, vão ter mesmo que levar connosco, os fascistas.
Apesar da constituição nojenta e vergonhosa que temos, e que proíbe os fascistas de serem cidadãos, a nós ninguém nos cala, desde 1945 que tentam e nós ainda cá andamos, altivos e orgulhosos, de cara ao sol e braço ao alto!!!
Passar mal [sic],»
[RP]

2. A liberdade dos fascistas em regime democrático
Além do mais, que é obvio, há duas outras coisas que me distinguem do autor desta carta: 1ª - eu não ataco nem insulto pessoas, critico e refuto ideias ou argumentos; 2º - eu não condenei o facto de o texto citado ter sido publicado, mas sim o facto de isso ter sucedido num jornal como o "Público", que a meu ver não surgiu propriamente para dar guarida a ideias fascistas ou afins.
A CRP proíbe organizações fascistas mas não proíbe ideias fascistas nem a sua expressão pública. Esteja portanto descansado o autor da missiva e os seus correlegionários. No regime democrático não existe censura para proibir os seus escritos, nem Pide para os prender pelas ideias, nem tribunais plenários para os condenarem por isso à prisão e à interdição profissional. E tudo isto está garantido na tal odienta Constituição que deputados constituintes como eu aprovámos em 1976.
Sinta-se portanto o autor da carta livre para ser e se comportar verbalmente como fascista, como nesta sua carta, desde que não passe aos actos... Isso de termos de "levar" com eles já fia mais fino. Alto aí! O regime democrático pode ser condescendente, mas não pode ser tolo!

Vital Moreira

Perguntas maliciosas

1. "Civilizações diferentes"
Mais uma pérola do inefável Alberto João Jardim. Segundo o "Expresso", ele declarou, a despropósito da situação da justiça: «Estou cada vez com menos pachorra para aturar este Estado e por isso quero uma autonomia mais avançada, para os senhores de lá não se incomodarem connosco e nós não nos incomodarmos com eles», avançou Jardim, concluindo: «são duas civilizações diferentes».
Pergunta: Por que espera Jardim para declarar a independência da Madeira, para ficar com uma autonomia ainda mais avançada?
(Aparte: O continente agradecia!...)

2. Governadores civis
Numa recepção aos governadores civis, o Primeiro-ministro «sublinhou a importância dos governadores civis como interlocutores do Governo junto das populações dos respectivos distritos», disse fonte do gabinete de Durão Barroso à agência Lusa (ver aqui).
Pergunta: Não é verdade que, tal como anunciado durante a campanha eleitoral para as legislativas de 2002, o programa político do PSD inclui a extinção do cargo de governador civil, seguramente por ele ser considerado desnecessário? Ou tratou-se de uma saudação piedosa para um despedimento colectivo anunciado?

3. "Legal e transparente"
A maioria governamental rejeitou a proposta de inquérito parlamentar apresentando pela oposição sobre o caso da transformação da entidade instituidora da Universidade Lusíada em fundação, contra-argumentando que se tratou de um processo "legal e transparente" (ver aqui).
Perguntas:
a) Se foi tudo "legal", por que é que foi preciso um acto legislativo individual para "legalizar" a operação?
b) E se foi transparente, por que é que foi decidido por um Governo com vários membros ligados à dita Universidade, em manifesto conflito de interesses?

4. Imunidades
O director-geral dos impostos determinou a isenção dos carros do Estado quanto ao pagamento de multas municipais «quando se encontrem em serviço».
Perguntas:
a) Pela mesma ordem de razões não seria de isentar o Estado de todas as contribuições, taxas coimas locais, libertando-o do horrendo despotismo municipal a que ele se encontra sujeito?
b) E por aplicação de um princípio de reciprocidade, não seria de isentar os municípios de todos os impostos, taxas e sanções estaduais, tudo como revolucionária medida de descentralização e autonomia municipal?

5. E se fossem eles?
Vários analistas desvalorizaram a gravidade da existência no processo Casa Pia de cartas anónimas e depoimentos avulsos a denunciar altas personalidades políticas, criticando mesmo o Presidente da República por ter ligado excessiva importância ao caso.
Pergunta: E se fossem elas mesmas as pessoas mencionadas nos tais depoimentos e cartas, continuariam elas a achar isso irrelevante?

6. A China "socialista"
Dizem as agências que o Governo chinês anunciou na semana passada que vai despedir mais de nove milhões de trabalhadores até 2006, no âmbito da última fase de reestruturação do sector público. «A pressão do desemprego sobre a economia chinesa manter-se-á durante os próximos 20 ou 30 anos», afirmou Zhang Silin, ministro do Trabalho.
Pergunta: O PCP, que anunciou uma visita próxima ao PC Chinês, ainda continua a considerar a China como um "país socialista"?
(Aparte: Bizarro "socialismo", esse!).

Vital Moreira

Blogposts nocturnos (5)

1. Favoritismo (I)
Ficou agora a saber-se que, sem qualquer anúncio público, pela calada dos acordos discretos, o Ministro Pedro Lynce tinha ampliado o privilégio da concessão do serviço público à Universidade Católica de Viseu, de modo a contemplar o curso de Medicina Dentária, que antes não estava abrangido. Deste modo, o Estado passa a suportar o diferencial entre as empoladas propinas da UC e as propinas do ensino público (resta saber se tendo em conta o montante mínimo ou máximo legal destas...).
Trata-se de um acto singular de privilégio e uma evidente operação de favoritismo dessa universidade, que obviamente voltou a "capturar" em seu proveito o departamento do ensino superior. Resta saber o que fazem o Tribunal de Contas e a PGR, os quais, recorde-se, têm a seu cargo a defesa da legalidade financeira e administrativa (embora a segunda pratique pouco).
Note-se que o acordo é tão reservado que não se encontra sequer mencionado nem no website da UCP nem no do Ministério do Ensino Superior.

2. Favoritismo (II)
Um parecer oficial do Conselho Consultivo da PGR - que se pode ver aqui -veio confirmar o que toda a gente sabia, ou seja, a ilegalidade do despacho de Pedro Lynce que permitia a entrada da filha do Ministro dos Negócios Estrangeiros no curso de Medicina, ao abrigo de um esquema excepcional cujos requisitos ela não preenchia. Esse acto custou a demissão dos dois ministros, que pagaram assim politicamente a leviandade do favorecimento. Mas o director-geral do ensino superior, que agenciou o tratamento de favor e elaborou o frustrado parecer em que se fundou o acto ilegal, continua em funções. Nem teve a hombridade de se demitir com o ministro cuja queda causou nem foi demitido pelo sucessor daquele (trata-se de um cargo de livre nomeação e exoneração). Há alguma moralidade nisso? Cesteiro que faz um cesto...

3. A honra perdida da ministra das Finanças
O cambalacho da isenção retroactiva do "pagamento especial por conta" (PEC) dos taxistas constitui um fundo golpe na imagem de rigor da Ministra das Finanças. Na verdade, é uma verdadeira imoralidade. Uma vez que aquela medida visava introduzir alguma moralidade em sectores onde quase ninguém paga impostos (e tal é o caso dos táxis), a endrómina que acabou na sua isenção dessa obrigação, incluindo a devolução das importâncias já pagas, destroça qualquer ideia de coerência financeira e de igualdade dos contribuintes. Como é que os demais sectores, não beneficiários da generosidade governamental, podem ficar quietos?
É evidente a cedência à força desestabilizadora dos taxistas. O Governo teve medo e desarmou a contestação à custa do erário público, da igualdade entre os cidadãos e da honra da Ministra das Finanças. Tudo indica que não foi uma boa troca...

Vital Moreira

A catedral da Câmara Municipal de Lisboa

Sob a manchete «Niemeyer vai desenhar nova catedral de Lisboa» na 1ª página do semanário "Expresso" de sábado passado, a peça jornalística começa assim: «Pedro Santana Lopes vai convidar o arquitecto brasileiro Óscar Niemeyer para projectar a nova catedral de Lisboa».
Esfreguei os olhos de incredulidade. Como? Num Estado constitucionalmente laico é o presidente de um município que se encarrega de contratar o arquitecto de um templo? Depois, lá mais para o interior do artigo, sempre se diz que a decisão cabe, como não podia deixar de ser, ao patriarcado de Lisboa, que é o "dono da obra". Afinal a revelação inicial sobre o convite não passa talvez de uma operação de propaganda pessoal do presidente da CML, com a prestimosa cooperação do "Expresso".
Mas, bem vistas as coisas, a questão não é tão inocente como isso. A simples admissão, sem escândalo público, de que o Estado ou os municípios possam assumir responsabilidades na construção de uma catedral (ou templo de qualquer religião) testemunha a degradação do respeito pelo princípio da separação entre o Estado e as igrejas no nosso país. De facto, os templos e demais edifícios religiosos devem ser um assunto das respectivas igrejas. Não compete ao Estado nem aos municípios nenhum papel nesse âmbito, salvo as comuns funções municipais em matéria urbanística. Não se imiscua portanto o presidente da CML em assunto estranho às atribuições municipais.
Já bastam as violações correntes do princípio da separação (exibição oficial de símbolos religiosos nas escolas públicas, cerimónias religiosas encomendados por organismos oficiais, ensino religioso a cargo e a expensas do Estado, lugar protocolar especial dos dignitários da Igreja Católica, etc., etc.). Só nos faltava que os poderes públicos se encarregassem de construir igrejas. A poucos anos do centenário da implantação da República, corremos o risco de o celebrar sobre os escombros de uma das suas mais eminentes conquistas civilizacionais.

Vital Moreira

O espírito do serviço público

Empresarializar ou não a gestão de alguns serviços públicos, como os hospitais, tem suscitado, por um lado, as críticas mais radicais, sem qualquer abertura para eventuais vantagens desta reforma, e, por outro, a adesão sem restrições às opções tomadas pelo Ministro da Saúde, sem concessão aos seus riscos.
Creio que qualquer das posições pode ser perigosa. A primeira, porque ignora que há um problema a resolver, o da eficiência da gestão pública. E a segunda, porque corre o risco de desvalorizar que é preciso avaliar a bondade da solução. Ambas as posições partem de dogmas e preconceitos que é preciso ultrapassar. Fazê-lo significa admitir que a gestão pública, nos formatos tradicionais, nem sempre tem constituído a forma mais conveniente de organizar a prestação de serviços públicos e que o seu custo é por vezes desproporcionado em relação à qualidade do serviço prestado. E, ao mesmo tempo, implica não esquecer que a gestão empresarial não é uma receita mágica, económica e eficiente por definição, e que pode não ser sempre a solução mais adequada aos objectivos dos serviços públicos.
Mas para além disso, reformar ou não os serviços públicos, escolhendo um modelo empresarial ou qualquer outra solução, implica previamente responder a uma questão básica - mais difícil do que se pensa -, que é a de saber: «quando é que os serviços públicos estão a funcionar mal?»
No Público de ontem Ralph Dahrendorf tocava no essencial desta questão. O conhecido sociólogo germano-britânico refere que há serviços públicos, como a saúde ou a educação, que devem ser «avaliados de forma mais complexa do que através da obtenção de objectivos mensuráveis» e sublinha a importância da avaliação por parte dos interessados, feita por associações de utentes, mesmo que «fracas e vistas como maçadoras pelos profissionais». O retorno ao espírito de serviço público - a qualidade e o espírito dos que gerem e trabalham nos serviços públicos, não apenas por «interesse próprio ou por caridade», como se ensinava nas grandes escolas francesas - também é sustentado pelo autor.
Eis uma excelente proposta para ser discutida. Afinal, a reforma dos hospitais é somente um exemplo de um paradigma que já foi experimentado em outros serviços públicos (alguns institutos, no final dos anos oitenta) e irá provadamente ser ensaiado em outros casos.

Maria Manuel Leitão Marques

O horror regional

Só este fim-de semana me dei verdadeiramente conta do que os novos poderes estavam a tramar em matéria de organização administrativa do país. O mapa que o Expresso publica sobre a "nova regionalização", fruto dos arranjos inter-comunitários da nova lei sobre o ordenamento do território, é profundamente inquietante. Já suspeitava que esta legislação, inspirada pela clarividente cabeça do ex-ministro Isaltino, iria resultar num desastre. Mas ninguém imaginaria que o horror pudesse atingir as proporções que se desenham, perante o mais estranho dos silêncios da classe pensante, o desconhecimento do povo e a inacreditável complacência informativa dos media.
Os mesmos que combateram o projecto de regionalização e que animaram os espantalhos do caciquismo e do despesismo regional deveriam agora dizer o que pensam desse novo mapa que Durão Barroso se prepara para inaugurar, já amanhã, com a nóvel Comunidade Urbana do Vale do Sousa (soa bem, não soa?). Em vez das cinco regiões que a direita, as elites urbanas e o povo chumbaram em referendo, teremos mais de vinte, contra os actuais dezoito distritos e a desejável lógica de racionalização administrativa que os tempos recomendam.
Por ora, deliciemo-nos com o futuro mapa. O Algarve, como sempre, mantém a sua lógica própria. As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mais concelho menos concelho, serão o que já eram. Mas o que dizer do esquartejamento do resto do país, onde o Minho vai ser partido em três regiões, o Douro Litoral noutras tantas, o vale do Tejo em Oeste, Lezíria e Médio Tejo (além de Lisboa), o Alentejo cindido em quatro pedaços e os sobrios distritos de Coimbra, Leiria (embora com o território reduzido pela independência do Oeste) e Aveiro promovidos à ridícula condição novo-rica e enganatória de "grandes áreas metropolitanas"?
E ninguém nos pergunta nada? Nem ninguém contesta a irracionalidade e a falta de estética do futuro mapa administrativo da nação? Ou estamo-nos todos nas tintas?

Luís Nazaré

Distinguir o que é distinto

Uma coisa são os factos que são notícia - porque são significativos e de relevante interesse público. É o caso da anexação ao processo da Casa Pia de cartas anónimas visando o Presidente da República e o comissário Vitorino. É também o caso da apresentação às testemunhas de fotografias de importantes figuras do Estado e da Igreja. Nenhum segredo de justiça justifica, por razões técnicas ou outras, a ocultação destes factos e abusos judiciais. Todos temos o direito de conhecê-los.

Outra coisa, porém, é o aproveitamento alarve e eivado do sensacionalismo mais inqualificável - como é prática habitual nos noticiários da TVI - de declarações de testemunhas, com a descrição pormenorizada de actos sexuais que teriam sido praticados por alguns dos acusados no processo. Qualquer mente minimamente esclarecida, sabe distinguir perfeitamente as duas coisas e não confunde aquilo que é notícia com aquilo que é mero vómito informativo, sem qualquer relevância e interesse público.

É óbvio que aos novos aspirantes a censores não convém fazer a destrinça entre uma coisa e outra, no que são acompanhados, naturalmente, pelos produtores dos vómitos informativos. As recentes declarações de José Eduardo Moniz, director da TVI, em defesa da liberdade de informação são, por isso, de uma revoltante hipocrisia. Mais: são um nojo equiparável ao nojo que ele faz passar nos seus noticiários, em busca de audiências.

Combater a deriva do sensacionalismo nos media não passa por um qualquer aparelho censório. Sabe-se onde começa a censura mas não se sabe onde é que acaba. Aqui impõe-se, pelo contrário, a existência de uma entidade reguladora com poderes eficazes e transparentes (como não é o caso da actual Alta Autoridade para a Comunicação Social). E impõe-se, como é evidente, uma celeridade maior na aplicação das leis existentes - uma vez que se trata de crimes abrangidos também pela legislação geral. Se essas leis forem aplicadas com a severidade indispensável, os exploradores do lixo televisivo e impresso encontrariam motivos para pensarem duas vezes. Uma vez que, como está definitivamente comprovado, nenhuma auto-regulação será praticada por quem vive do exercício impune da desregulação selvagem.

Vicente Jorge Silva

O sono dos justos e os monstros da razão

O processo da Casa Pia está a ter efeitos demolidores não só no sistema de justiça e no estado de direito, mas no próprio bom senso e na sanidade mental de muita gente responsável. À confusão de valores juntou-se a confusão sobre a natureza das coisas, mesmo quando elas são completamente distintas. E como a liberdade é o mais precioso dos bens mas também o mais vulnerável, começou já atacar-se a liberdade a pretexto de defender o segredo de justiça. Sintoma revelador: a tentação censória tomou de assalto alguns espíritos até aqui insuspeitos de inclinações autoritárias.

Veja-se o artigo (oportunamente desmontado por Vital Moreira e Miguel Sousa Tavares) em que Pacheco Pereira leva as suas velhas obsessões conspirativas a um ponto delirante e de manifesta má-fé intelectual. Veja-se a recente intervenção parlamentar de Assunção Esteves, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, visando a restrição da liberdade de imprensa. Mas veja-se, sobretudo, porque o assunto foi menos falado, o convite explícito que o bastonário da Ordem dos Advogados dirigiu aos jornalistas no sentido de estes se "censurarem" (sic). A propósito: já se reparou como José Miguel Júdice fala cada vez mais e parece perdido na lógica e coerência das suas sucessivas declarações?

Como o processo da Casa Pia entrou em rédea solta e atingiu um grau de puro surrealismo judicial (vide os episódios das cartas anónimas e do álbum de fotografias apresentado às testemunhas), a lucidez das mentes parece também ter já sido contaminada pelo vírus da surrealidade e pelo pânico desta corrida para o abismo. Que é que está em causa, afinal? Os factos ou as notícias sobre os factos? Protegidos pelo segredo de justiça, os factos deixariam de sê-lo - ou só passariam a sê-lo quando o processo se tornasse público? E então? A solução (bem provisória e ilusória) será esconder os factos - e factos de uma gravidade inusitada - em nome do segredo de justiça (que, aliás, não tem aqui qualquer relevância) e permitir a ocultação de situações de inexplicável e absurdo arbítrio judicial?

Como já foi lembrado, antes punha-se o acento tónico na necessidade de rever os prazos do segredo de justiça, de modo a contrariar a manipulação das fugas de informação. Agora,
defende-se o contrário. Antes, pretendia-se a transparência total, agora quer-se tapar o sol com a peneira. Será que dormiremos o sono dos justos enquanto o sono da razão judicial vai gerando novos monstros?

Vicente Jorge Silva

"Quadratura do círculo" (bis)

Respondendo às minhas observações sobre o desequilíbrio da composição do programa de debate político agora rebaptizado com o nome em epígrafe, J. Pacheco Pereira recorre à história do Flasback para mostrar que ele teve uma composição política variável, sem ligação orgânica ao trio PP-PSD-PS. Penso que isso é assim para uma primeira fase do programa, mas que as coisas mudaram desde que a susbtituição de Nogueria de Brito por Lobo Xavier tornou claro que se tinha consolidado a lógica da representação "oficiosa" de certas áreas políticas. Tudo indica que a mesma lógica se imporia necessariamente, se porventura algum dos outros intervenientes deixasse o programa. E factos são factos: há dois representantes da direita e somente um da esquerda (o que entre outras coisas confere a JPP o privilegiado lugar central...). De resto, não encontro razão para concordar com JPP quando ele duvida «que, se o Flashback tivesse a preocupação de assegurar uma representação ao espelho do parlamento, conseguisse a variabilidade de posições e discussões que por lá passaram.» O senso comum levaria a esperar o contrário.

Vital Moreira

Norberto Bobbio

Morreu Norberto Bobbio (1909-2003) - dados biográficos e bibliográficos aqui e aqui -, um dos mais influentes pensadores italianos das últimas décadas e uma das personalidades mais relevantes do pensamento político europeu do século XX. Formado em Direito e em Filosofia, ele foi sobretudo um filósofo doDireito, com uma obra que faz parte das referências obrigatórias neste domínio. Mas foi também um grande pensador da política, com contribuições indispensáveis sobre a teoria da democracia e dos direitos humanos e sobre a harmonização entre o pensamento liberal e o pensamento socialista, ou seja, entre o liberalismo político e os direitos sociais, numa síntese entre a herança de Marx e a tradição liberal, a que poderíamos chamar socialismo liberal ou liberalismo social, que mais não é do que uma revisitação teórica da tradição socialista e social-democrata europeia.
Por minha parte penso que entre os pensadores que correspondem aos princípios básicos da "Causa Nossa" se encontra seguramente Norberto Bobbio. Fica-nos a sua obra.

Vital Moreira

Revoltante!

Foi o meu estimado colega e amigo prof. João Vasconcelos Costa, no seu blogue "Professorices" - dedicado especialmente aos temas do ensino superior, que desde há muito o interessam como a poucos -, que me chamou a atenção para o despautério ontem aparecido no "Público", intitulado "Não Pagamos",
Não, não é nenhum texto de algum dirigente estudantil contra as propinas, o que seria trivial. O seu autor é um tenente-coronel na reserva, radicalmente crítico da oposição estudantil às propinas, o que em si também não seria digo de especial atenção. Eu próprio critiquei a atitude e o radicalismo das formas de luta estudantis nos últimos tempos.
O que choca no referido texto é o facto de o autor ter aproveitado a ocasião para um discurso retintamente reaccionário acerca das lutas estudantis contra o Estado Novo, quando aliás os estudantes não lutavam contra as propinas (tanto ou mais pesadas como hoje), mas sim por valores tão pouco venais como a liberdade e a democracia, o fim da guerra colonial, a democratização e a autonomia da Universidade.
Veja-se esta inacreditável passagem desse texto, digna de qualquer saudosista do regime autoritário:

«Subverteu-se [depois do 25 de Abril de 1974] toda a casta de autoridade fazendo-a filha de práticas "fascistas"; conotou-se a ordem e a disciplina com normativos ditatoriais e instalou-se no córtex das pessoas que elas só tinham direitos e deveres nenhuns. Finalmente promoveram-se a lugares de responsabilidade pessoas que pelo seu passado, ou criaram anti corpos relativamente às organizações que tutelam ou estão à partida diminuídos ou inibidos de exercerem os seus cargos. Por exemplo um célebre estudante que por várias vezes fugiu à frente dos cassetetes da polícia e mais tarde veio a ser Ministro da Administração Interna, ou o cidadão que aquando da crise académica de 1969, aquando da inauguração da faculdade de matemática em Coimbra se gabava de ter "apalpado" o fundo das costas ao então Presidente da República e mais tarde, feito Secretário de Estado.»

É evidente a referência directa a, respectivamente, Alberto Costa e a Alberto Martins (antigos dirigentes estudantis que chegaram a ministros no regime democrático, em governos do PS), com algumas falsidades à mistura, como a alegada participação do segundo em qualquer humilhação física de Américo Tomás.
Nesta mesma linha, o autor poderia ter acrescentado vários outros casos de perigosos agitadores estudantis dos anos 60-70 que chegaram a altos cargos políticos no regime democrático, incluindo, acima de todos, um que chegou mesmo a Presidente da República (entenda-se: Jorge Sampaio)! Como é que Portugal pode estar sujeito a ter nos mais altos cargos políticos (que deveriam estar reservados para pessoas bem formadas) duvidosas personagens que desafiaram a autoridade legítima do Estado Novo, as cassetetes da polícia de choque e o seu braço protector, a PIDE !? De, facto todos deveriam ser «inibidos de exercerem os seus cargos», como estatui o zeloso tenente-coronel.
Trata-se de um discurso revoltante, cujo aparecimento está porém em sintonia com os sinais dos tempos que correm. Independentemente dos critérios editoriais do "Público", é inacreditável como um discurso retintamente provocatório e odiento como este (note-se a chocante referência à «fuga à frente das cassetetes da polícia») pode ser escrito e publicado hoje em Portugal num jornal sério (ainda por cima escrito num Português periclitante). Decididamente, o revisionismo ideológico da ditadura, aliás com cobertura em certas esferas governamentais de hoje, ainda está para nos reservar desagradáveis surpresas como esta...
Tens razão, João, é caso para um "salto de indignação" -, e de revolta!
[Na imagem: Coimbra, 1969]

Vital Moreira

Não dobrar a língua

Caro Vicente

A tua excelente carta à Ana Gomes leva-nos sempre a pensar que muitas pessoas (jovens e mulheres, sobretudo) se afastam do exercício de cargos políticos precisamente por isso: por temerem que nunca ou quase nunca vão poder exprimir-se com franqueza (geralmente, considerada como politicamente incorrecta ou ineficaz).

Mas talvez não seja bem assim. Existem casos exemplares a provar o contrário. Na interiorizada e velha democracia inglesa, o Mayor de Londres, Ken Livingstone, é de outro género. Já ocupou o cargo duas vezes, uma em nome do Labour e outra como independente (eleito contra o Partido e, por isso, foi dele expulso). Acaba de ser readmitido no PT por Tony Blair, que assim pretende assegurar a vitória nas próximas eleições.

Dizem que Livingstone teve de dar garantias ao partido de que seguirá escrupulosamente as regras definidas pela direcção. Mas, como se relata no Público, o "mayor" deixou entender ontem à BBC que manterá aquela que é a sua característica mais distinta: dizer exactamente o que pensa e com as palavras que escolhe: "Nunca tive de dobrar a língua. Sou aquilo que sou."

Maria Manuel Leitão Marques

A conspiração

O processo Casa Pia ameaça pôr à prova os limites da imaginação conspirativa.
A propósito da fuga da notícia das cartas anónimas constantes do processo, citando entre outros o nome do Presidente da República, há agora a teoria da conspiração por conta dos acusados e do PS. Como essa notícia só podia beneficiar a defesa, desacreditando a acusação, estão encontrados os culpados...
Nesta linha J. Pacheco Pereira, ontem no Público e depois no Abrupto, procedeu a uma meticulosa montagem de dados para reconstruir esta alegada conspiração socialista destinada a descredibilizar a acusação. Porém, como mostra hoje Miguel Sousa Tavares, no mesmo Público, a fuga só pôde existir porque as cartas estão lá, escritas e enviadas por alguém e, depois, colocadas no processo pelo Ministério Público, sabendo que elas haveriam de vir a público mais tarde ou mais cedo. A nova teoria da conspiração - destinada obviamente a contra-atacar a "teoria da cabala" do PS - está portanto fatalmente incompleta. A não ser que os defensores dela dêem o passo que até agora não tiveram a coragem de dar, mas vão deixando nas entrelinhas, ou seja, a de que as próprias cartas se poderiam dever também aos autores da cavilosa conspiração. E retrospectivamente seria de supor também que já teria sido o próprio PS a contratar o depoimento que envolveu Ferro Rodrigues. Tudo somente para lançar a confusão!
A teoria da conspiração socialista tem ainda a vantagem de ilibar as fugas de informação que ao longo do processo saíram contra os arguidos, bem como as operações de contra-informação cirurgicamente lançadas, como a que recentemente se referia aos alegados sinais biológicos que comprometeriam o deputado Paulo Pedroso.
Outro efeito da teoria da conspiração é o branqueamento do Ministério Público e das deficiências da investigação, que podem comprometer, elas sim, o êxito da acusação. O director do "Público" José Manuel Fernandes - insuspeito de simpatias com o PS nesta questão - escreve hoje a respeito deste ponto:
«(...) torna-se cada vez mais evidente que a forma como a investigação foi conduzida, sob a responsabilidade do Procurador-Geral da República, criou um monstro processual que é uma inesgotável "caixa de Pandora". Não me surpreenderia pois que tudo um dia acabasse como o processo da FP-25: com uma juíza a mandar os réus em liberdade dizendo-lhes que está convicta da sua culpabilidade mas sem provas no processo para os condenar. A incompetência e a leviandade são, para nossa desgraça, defeitos generosamente distribuídos por amplos sectores do aparelho judicial e, se no passado assistimos a tantos casos lamentáveis, o mediatismo do actual e o horror dos crimes cometidos não é garantia que termine melhor. Pior: os sinais que há muito venho denunciando de uma excessiva concentração de poder no Ministério Público, associado a manifestações de justicialismo anti-classe política, são hoje ameaças ao nosso Estado de Direito. »

Vital Moreira

Enviesamento político da televisão

1. Uma carta
De um leitor (Rui Silva) recebi uma carta a contestar o meu post sobre o predomínio de políticos-comentadores de direita na televisão. Diz ele no essencial:

«(...) Como deve calcular, discordo consigo. Ou melhor, o seu relato dos factos é correcto: de facto, a maioria dos comentadores "high profile" são de direita. A sua interpretação (que está apenas implicita...) é que não é. Para analisarmos este problema temos de nos perguntar: que tipo de comentadores é que os "media" desejam?Comentadores que se limitam a repetir as "party lines" ou comentadores com um pensamento e uma acção autónoma das dos partidos? Vozes "engagées" (corrija-me o francês!) ou vozes autonómas e independentes?
É óbvio que os "media" (com razão ou sem ela) preferem os segundos pelo brilho, pela originalidade e pela independência das suas posições.
Se observar os comentadores de direita que enumerou vê que quase todos eles (Marcello Rebelo de Sousa, José Pacheco Pereira e Pedro Santana Lopes) têm, goste-se ou não delas, opiniões e acções que divergem muitas vezes das do partido a que pertencem. Hoje em dia, observamos que este espírito de independência está à direita.
(...) Por outro lado, há um problema de promoção pessoal. As pessoas da esquerda que se promovam melhor nos media, ora essa!
PS. Já agora, o Miguel Sousa Tavares em que lado o põe? Na esquerda ou na direita?»

2. Resposta
Para mim é evidente que no caso do Flashback, para além da sua indicutível qualidade pessoal, os três protagonistas estão lá primordialmente para representar qualificadamente três diferentes perspectivas políticas, correspondentes a outras tantas áreas políticas, e por isso mesmo são todos agentes políticos (aliás, o VLX foi preencher a vaga de um anterior representante do PP). Ora, considerando que o arco político nacional não compreende somente essas três áreas, existe, portanto, uma deliberada exclusão dos pontos de vista à esquerda do PS. Isto para além do desequilíbrio a favor da direita (2 contra 1).
O mesmo se passa com os políticos-comentadores televisivos (aliás um fenómeno sem muito paralelo noutros países, onde predominam os debates pluripartidários). Eles estão lá enquanto agentes representativos de certas áreas politicas, e por isso existe igualmente um manifesto desequilíbrio a favor do PSD. O alegado "mercado dos comentadores" - são os "melhores" - não chega para justificar esta preferência das estações privadas. Mesmo quando alguns destes comentadores divergem da orientação partidária, essa divergência tem somente a ver com o melhor modo de prosseguir os interesses partidários, não significando por isso independência partidária. Por outro lado, não é possível acreditar que na esquerda não existe ninguém com suficiente gabarito para o efeito. Aliás, recordo que nos debates dominicais entre Santana Lopes e José Sócrates na RTP 1, que o primeiro abandonou para ir a solo para a SIC, não me consta que o segundo ficasse a perder (para dizer o menos...).
De resto, existe um dever político e ético de pluralismo político da televisão - que é um mercado limitado, com licença pública -, que neste aspecto a televisão não está a respeitar.
Não mencionei o Miguel Sousa Tavares, simplesmente por que ele é um jornalista profissional, sem actividade política e sem filiação partidária conhecida, pelo que não pertence ao mesmo "campeonato" dos políticos-comentadores.

Vital Moreira

Maré de elogios

Depois do Mar Salgado, foi a vez do Ter Voz - um blog vivíssimo e assaz pluralista de malta do PS, que eu, aliás, não conheço pessoalmente - elogiar o Causa Nossa. Jiminy Cricket resolveu brindar-nos com um espicho monumental. «Imprescindível», diz ele.
Tanto aplauso só pode causar embaraço aqui no CN. Tanto mais que com uma audiência em crescimento constante (a atingir nesta altura mais de 1000 visitas diárias) as nossas responsabilidades são cada vez maiores...

Correcção

Na Rua da Judiaria Nuno Guerreiro corrige a fonte que serviu de base ao meu post "crimes de guerra" de ontem. É evidente que não me dei conta de que a notícia, cuja fonte indiquei com um link, não tinha fundamento; e, confesso, tendo em conta as violações dos mais elementares direitos humanos que as forças israelitas têm cometido nos territórios ocupados, já estou predisposto a aceitar como verdadeiras todas as barbaridades alegadamente cometidas nesta guerra atroz (aliás, de lado a lado).
Mas factos são factos. Aqui fica feita a correcção, com as devidas desculpas. O post deve ser dado como não escrito. Prouvera não ter de o repetir perante notícias verdadeiras. Infelizmente, é uma ilusória esperança ...

Vital Moreira

"Nova referência"

No Mar Salgado Nuno Mota Pinto saúda o "Causa Nossa", que «está a transformar-se numa nova referência da blogosfera pátria».
Registo e agradeço a galhardia. Pela minha parte também me apraz antever «interessantes discussões, algumas concordâncias e muitas discordâncias (...)». Felizmente é disso que é feito o debate intelectual e político.

Fontes

A propósito da controvérsia do véu islâmico, um leitor (Nuno Figueiredo) recorda uma citação de John Stuart Mill, que considera especialmente pertinente:

"The only freedom which deserves the name is that of pursuing our own good, in our own way, so long as we do not attempt to deprive others of theirs, or impede their efforts to obtain it...The only purpose for which power can be rightfully exercised over any member of a civilized society against his will is to prevent harm to others. His own good, either physical or moral, is not sufficient warrant." ( in "On Liberty", John Stuart Mill, 1989).

Com efeito. Em matéria de liberdades fundamentais vale sempre a pena remontar às fontes mais genuínas do pensamento liberal-democrático.

Crimes de guerra

A notícia não podia ser mais clara: "Soldados israelitas incendeiam campo de refugiados em Rafah"
E depois esclarece-se que militares israelitas que guardavam um colonato judaico na Faixa de Gaza lançaram fogo a um campo de refugiados palestinianos vizinho, em Rafah, acabando por matar a tiro um homem que se encontrava em casa. Um terrorista -, pensarão imeditamente os fãs de Sharon. Não, de todo: de acordo com familiares e testemunhas, «o homem, de 42 anos, encontrava-se a fechar uma janela da sua casa, quando os soldados de um posto de observação do campo de Rafiah Yam o alvejaram».
Aos que só vêem os atentados dos extremistas palestinianos, convém perguntar quantos candidatos a terroristas não serão gerados por estes actos terroristas do exército de ocupação israelita.

Mercado da saúde

A notícia de que alguns hospitais empresarializados (vulgarmente conhecidos por "hospitais SA") estão a negociar com companhias seguradoras acordos que poderiam prever cláusulas de tratamento preferencial, incluindo por exemplo, a não sujeição a listas de espera, parece implicar uma discriminação contra os doentes do SNS. Ora isso não seria compatível com o lugar desses hospitais como estabelecimentos do serviço público de saúde.
Não estão em causa os acordos para conquistar doentes do sector segurador. Depois da sua empresarialização, os hospitais passaram a fazer parte de um "mercado de saúde", estando no seu papel conquistar "clientes" fora do SNS, em concorrência com os hospitais privados e mesmo os outros hospitais públicos. Mas isso não pode ser feito à custa dos doentes do SNS, financiados pelo Estado, violando o princípio da acesso universal e da não descriminação. De outro modo, os hospitais poderiam envolver-se crescentemente com o lucrativo sector dos seguros, expulsando para os outros hospitais públicos os doentes do SNS.
Eis um problema que tem de ser encarado pelo Governo, que é o dono deles, e se tais cláusulas forem para a frente, não pode deixar de ser tratado pela Entidade Reguladora da Saúde. Começa a sentir-se a sua falta. Entretanto, seria conveniente não criar factos consumados, aproveitando a demora na sua instalação.

Vital Moreira

"Quadratura do círculo"

O "Flashback", que deixou lugar cativo na história da TSF e dos programas de debate político na rádio, está de volta, agora na SIC Notícias, com o nome de Quadratura do Círculo, com os mesmos protagonistas, a saber, A. Lobo Xavier (PP), J. Pacheco Pereira (PSD) e José Magalhães (PS).
Só é pena que, numa expressão desequilibrada do espectro político, o programa figure dois participantes da direita contra um da esquerda, com óbvia falta de representação dos pontos de vista à esquerda do PS. Aliás, estaria em melhor consonância com a "quadratura" do nome. Pior só a distribuição dos políticos-comentadores televisivos até agora, com três da direita (M. Rebelo de Sousa, P. Santana Lopes e, de novo, J. Pacheco Pereira) e somente um da esquerda (A. M. Carrilho).
Mesmo assim, longa vida para o ressuscitado Flashback. Num panorama em que o discurso político é dominado por monólogos mais ou menos couraçados, um programa de debate entre pessoas do gabarito destas só pode ser benvindo.

De novo o lenço de cabeça islâmico

No Turing Machine, Porfírio Silva contesta a minha posição e defende a proibição francesa do véu islâmico nas escolas. Infelizmente não tive conhecimento de um anterior post seu sobre o mesmo assunto, pelo que só agora me é dado comentar a sua posição.
O seu ponto de vista converge no essencial com o argumento feminista, sobretudo francês, embora não só. A proibição teria por razão de ser e justificação libertar as jovens islâmicas da opressão, religiosa e sexual, que o uso do lenço de cabeça significa para elas. Se elas não usam livremente esse atavio, a proibição legal de o usarem significa uma libertação.
Sucede que, mesmo não pondo em causa a tese da "opressão", eu não acredito em libertações à força, nem por via legal. Certamente que existem fenómenos de opressão "comunitária", que devem ser combatidos e punidos, como toda e qualquer violação de direitos fundamentais (sou favorável à vigência dos direitos fundamentais também nas relações entre particulares, cabendo ao Estado impedir e punir essas violações). De resto, esses fenómenos não existem somente no islamismo, mas virtualmente em todas as religiões, mesmo as menos fechadas (por exemplo, é livre a opção pelo sacerdócio quando as crianças entram nos seminários?). Por isso apoio todas as medidas legislativas e administrativas para punir o acto de forçar alguém a usar símbolos ou vestes religiosas.
Mas não acredito que todas as jovens islâmicas, ou sequer a maior parte delas, usem o lenço porque forçadas. Esse argumento não tem apoio nos factos conhecidos. Por isso, enquanto houver quem, livremente, quiser usar símbolos religiosos em público, sem que isso lese ninguém, não vejo por que é que não há-de poder fazê-lo, inclusive nos estabelecimentos públicos. Isso sucede em todos os países democráticos, sem escândalo ou conflito de maior.
Não se trata de "relativismo cultural"; trata-se de respeitar o direito à diferença pacífica e de privilegiar a liberdade individual (mesmo que condicionada por qualquer "obscurantismo religioso"), quando inofensiva. Ora a quem é que ofende o uso do lenço islâmico ou do kippa judaico ou da cruz cristã?
Obviamente isto não coonesta os fenómenos de proselitismo agressivo ou de utilização de factores religiosos com objectivos racistas. Mas, para combater os abusos de uma liberdade não se deve suprimir essa liberdade. Ou seja, para "libertar" quem usa o lenço forçadamente não se torna necessário proibi-lo a toda a gente, mesmo a quem o usa por convicção religiosa. Há maneiras menos radicais e porventura mais eficazes de alcançar aquele objectivo.
Lembro-me do radicalismo por exemplo dos que, entre nós, em 1910 proibiram os sacerdotes de usar vestes religiosas fora das igrejas e do extremismo dos que queriam em 1975 libertar o povo do "obscurantismo de Fátima", atacando as peregrinações. O resultado não foi propriamente exaltante. Entre o absolutismo proibicionista - claramente autoritário - e o relativismo individualista e social, eu prefiro claramente este.
Por outro lado, expulsar à força para fora da escola pública a diversidade religiosa é o caminho mais directo para a proliferação de escolas religiosas privativas, aliás tendencialmente pagas pelo Estado. E isso seria conferir o maior dos triunfos às posições comunitaristas e fundamentalistas.
Eis o fundamento das minhas posições nesta matéria. Mas não conto evidentemente convencer o meu opositor. Nestes temas as precompreensões de cada um não são facilmente contornáveis. O mais que podemos é racionalizar os argumentos e explicitar os valores por detrás deles. Foi o que aqui tentei de forma sumária.

Vital Moreira

Ainda Vítor de Sá

1. Uma carta aberta
Frederico Mira George dirige-me uma carta aberta no "Saudades de Antero", que agradeço e registo aqui:

«Esta coisa de opinar...
Olhando para o seu post sobre a morte do Vítor de Sá [aqui] e para o post do Pacheco Pereira no "Abrupto" [aqui], encontramos visões tão diversas, que saber pelas vossas opiniões quem foi V. de S., é pura coincidência. No entanto, é isso que é fantástico na vida, não haver "verdades", as coisas são mesmo como nós as vemos. O que ficará para a história da resistência ao fascismo, do 25 de Abril, do 25 de Novembro e por aí a fora, assim como da participação política e profissional do Vítor de Sá, realmente ninguém sabe. E isso é bom. Muito bom. Irónico desfecho historicista da vida de um historiador.»

2. Um breve comentário
Como se sabe, a opinião sobre as pessoas é sempre parcelar e subjectiva. Mas eu conheci de perto o Vítor Sá, embora efemeramente, ao contrário de JPP, que além disso não conseguiu resistir a reflectir a sua animosidade anti-PCP. Mais importantes dos que as opiniões são os factos. E no caso do VS, eles são indiscutíveis e impressionantes; o próprio Pacheco Pereira os refere extensamente na biografia que fornece de VS nos "Estudos sobre o comunismo" (que eu menciono no meu post). O mesmo sucede com a sua abundante obra de investigador, que está publicada.
Por isso, podendo ser naturalmente divergentes as opiniões pessoais, não me parece, porém, ajustado dizer que "ninguém sabe" o que ficará da participação política e profissional do VS.

3. Achegas e correcções biográficas
De uma carta de Marcos Sá (neto de VS), dirigida a terceira pessoa, permito-me respigar alguns relevantes dados biográficos do recém-falecido:

«(...) Em 1942 iniciou a luta contra o regime salazarista. Os Democratas de Braga "um núcleo de resistência e formação ideológica", do qual faziam parte Victor Sá, Armando Bacelar, Lino Lima, Francisco Salgado Zenha, Flávio Martins, Humberto Soeiro (entre outros), marcou a luta nacional contra o regime fascista. O documento dirigido "Aos Portugueses" e assinado por 100 democratas em 31 de Janeiro de 1959, que terminava dizendo a Salazar para "abandonar o poder" foi um dos documentos mais importantes da oposição ao regime fascista. O documento foi projectado e redigido por Lino Lima e Victor de Sá. Depois de impresso, foram distribuídos por diversas regiões do País, do Minho ao Algarve. (...)
Victor Sá filia-se no PCP em 1979.
Ingressa na Faculdade de Letras do Porto como professor auxiliar, estando na origem da criação do centro de História daquela Universidade e da revista História. Para além da actividade docente (também deu aulas na Univerisidade do Minho) continua a investigar e publicar intensamente, dedicando-lhe a editora Livros Horizonte uma colecção "Obras de Victor Sá". Mantém-se politicamente activo, sendo por duas vezes eleito para a Assembleia da República (1979 e 1980), como cabeça de lista da APU e em 1985 é eleito Presidente da Assembleia Municipal de Sintra. Jubila-se em 1991, depois de em 1990 ter recebido a Ordem da Liberdade por Mário Soares, ingressando então na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia. Em 1991 formaliza a doação do seu arquivo de documentação à Biblioteca Pública de Braga/Universidade do Minho e contribui generosamente para a instutuição de um prémio de História Contemporânea, destinado a jovens investigadores. Recebeu por último a medalha de ouro da cidade de Braga e a Universidade Lusófona atribuiu-lhe o seu nome - Prof. Victor Sá - à Biblioteca que ajudou a criar.»

Vital Moreira

Blogues de esquerda e de direita

Na revista do Expresso ("link" inexistente) Paulo Querido - especialista em blogues e co-autor de um valioso livro sobre o assunto recentemente editado - analisa a blogosfera portuguesa em 2003. Comparando os blogues da esquerda com os da direita, PQ escreve que "os melhores cronistas da direita têm blogues individuais, enquanto os da esquerda se têm agrupado em blogues colectivos".
Mas esta tendência comporta consideráveis excepções, como o próprio deixa entender. Por exemplo, alguns conhecidos blogues de esquerda são individuais (caso de A Praia), ou devem muito protagonismo a um dos seus autores (caso do Barnabé); do mesmo modo alguns dos mais visitados blogues da direita são colectivos, por exemplo o desaparecido Coluna Infame, que foi um blogue de culto da direita, e entre os actuais o Mar Salgado. Além disso, os blogues colectivos, tanto de esquerda como de direita, não passam muitas vezes de grupos de blogues individuais, sem "linha editorial" e sem "agenda" de grupo (ver o caso do Causa Nossa...). Em todo o caso há claramente uma tendência distinta nos dois campos.

Troca de cromos

Retribuo o cumprimento do Ivan Nunes. "A Praia" já está há muito entre os meus "favoritos".

Estranha pergunta

No Turing-Machine de 30-12-2003, num post intitulado "Anything goes", de que somente agora me dei conta, Porfírio Silva interroga-se:

«Que leitura fazer do facto de Vital Moreira inserir com destaque na sua coluna no quotidiano Público o endereço do blogue de que é co-autor? (...) "Isto" está a evoluir ou apenas estamos todos a perder a vergonha (tão depressa) ? Inveja, não tenho: tenho a sensação de que vale tudo na luta por qualquer tipo de audiência, tenho a ideia de que há uma generalização do "abuso de posição dominante". »

Estranha pergunta e estranho comentário este, vindo de um blog assaz equilibrado. Primeiro, eu não refiro o Causa Nossa "com destaque" na minha coluna semanal do Público às terças feiras. A referência aparece no final da crónica, a introduzir duas ou três breves "notas à margem", a que eu antes chamava "apostilas" (o que é quase o mesmo). As razões da remissão - se precisasse de alguma especial (há vários autores que indicam sem mais a sua página electrónica pessoal) - são evidentes. Primeiro, as referidas nótulas são reproduzidas do blogue, pelo que convém indicar a fonte. Segundo, elas são uma selecção, pelo que vejo vantagem em remeter o leitor interessado para as demais. Terceiro, o que escrevo no Público tem quase sempre a ver com o que escrevo no blog, pelo que há sinergias a aproveitar. Quarto, não sendo prática no Público os colunistas indicarem o seu endereço electrónico, a remissão para o blog, onde o meu está indicado, é uma maneira de permitir aos meus leitores comentarem os meus artigos no jornal também por essa via. Quinto, tal como refiro os meus blogposts no jornal também refiro as minhas crónicas do jornal no blog, pelo que a troca é equitativa.
Finalmente, existe alguma norma ética que me interdite escrever paralelamente num jornal e num blog e fazer saber aos leitores de um e de outro que estou nas duas "plataformas" (que obviamente não são concorrentes entre si)? Francamente não conheço nenhuma bula que tenha decretado tal "apartheid". A blogosfera não é uma reserva especial
guardada para os bloggers em exclusividade e vedada aos leigos provindos dos jornais.

Vital Moreira

Culpados até sempre

Já não suporto a ideia de que a culpa de tudo o que corre mal em África é sempre do ex-colonizador. Não seria tempo de dividirmos algumas responsabilidades, de cada um assumir as suas?
Parece que não. Carlos Pacheco, historiador angolano, começa assim o seu artigo no Público. «Em vinte e oito anos de independência Angola continua atolada nos entulhos da velha herança colonial». A seguir, critica (e bem) alguns factos escandalosamente notórios, como a nomeação de Pierre Falcone, uma personalidade francesa acusada de envolvimento em vários negócios escuros, para ministro-conselheiro de Angola na UNESCO. Esquece-se, contudo, de demonstrar a que propósito foi invocada a "herança colonial". Não vale a pena, faz parte do cânone. Culpados seremos até sempre.

Maria Manuel Leitão Marques

Carta a Ana Gomes

Querida Ana:

Criticam-te por seres excessiva nos teus estados de alma, por dizeres o que pensas sem cuidares de introduzir entre o pensamento e a palavra uma medida consensual de correcção política (ou seja: entre o que não convém e o que convém dizer). E criticam-te porque não deverias questionar o funcionamento da Justiça, porque a Justiça tem direito natural a caixa alta e a política escreve-se com caixa baixa (a não ser que a quiséssemos transformar num mono de solenidade, retórica e ridículo). É por isso que a tua voz incomoda e que querem calar-te, em nome do equilíbrio, da normalidade, do bom comportamento, da paz institucional.

Venho pedir-te que não o faças. Que não te cales. Que sejas fiel a ti mesma: inconveniente, inconformada, rebelde. Mesmo que não estivesse de acordo contigo a 100 por cento, podes crer que era isso que sempre esperaria de ti. Este país apodrece de conveniência, cobardia, pequenez, hipocrisia. E são os "convenientes", os cobardes, os pequenos e os hipócritas que se aproveitam disso. Não podes aceitá-lo, não podemos aceitá-lo.

Querem que admitamos o inadmissível e que continuemos a acreditar que uma caricatura de justiça tem o direito a fazer de conta que é Justiça (com caixa alta). Querem que façamos de conta que a separação de poderes existe, embora só exista para um lado e não para o outro. Querem que engulamos em seco toda a arbitrariedade e toda a canalhice (como a que concede títulos de nobreza a cartas anónimas, em nome da isenção e da neutralidade!). Não, é demais.

Acusam-se (justamente, aliás) os jornais e as televisões por se aproveitarem da porcaria que lhes é fornecida, e invoca-se o argumento grave da violação do segredo de Justiça (com caixa alta, presumo). Mas quem é que fornece essa porcaria? E fornece-a porquê, se essa porcaria é logo considerada "irrelevante" e inócua? Porque é que essa porcaria visa sempre atingir e emporcalhar os mesmos alvos - e só eles? Quem - com poder e responsabilidade institucional - pode dar cobertura, sob os pretextos mais hipócritas, a tamanha monstruosidade?

Não, não podes calar-te, não podemos calar-nos. Não podemos aceitar que, em nome da separação de poderes, um poder escondido, clandestino, que não dá a cara, que não responde perante ninguém nem perante nada (nem o procurador-geral da República!), actue como se estivesse acima de qualquer escrutínio ou de qualquer responsabilidade. Não podemos aceitar que o Estado de direito, o regime democrático, a Justiça e o bom nome dos homens e das instituições sejam atirados para a lama como algo de natural e inelutável. Não podemos tolerar que o anonimato de quem escreve cartas (ou de quem administra a Justiça) passe a ser uma norma da nossa convivência colectiva.

Teu amigo,

Vicente Jorge Silva

Revista de imprensa

1. A explicação que falta
No Diário de Notícias, dá-se conta da posição de Mário Soares no caso das cartas anónimas contra altas personalidades políticas, constantes do processo Casa Pia, incluindo o Presidente da República. Disse designadamente ser preciso que «as autoridades judiciárias, particularmente o Ministério Público, nos dêem uma explicação que ainda não deram».
Desde o princípio que aqui defendo essa explicação. Mas o PGR continua incapaz de a dar. Souto de Moura, que já se sangrou em três-comunicados-três sobre a questão, cada qual mais vazio, vem agora dizer: "Não faço comentários. Aliás, para seguir o conselho e o pedido do senhor Presidente da República, o máximo de contenção passa por não fazer comentários".
Sensata atitude esta, ainda que tardia. Mas cadê a explicação, que obviamente o Presidente também pediu?

2. Soma e segue
Mais uma prescrição em processo penal de relevo. Desta vez o prémio sai a Costa Freire, antigo Secretário de Estado da Saúde num Governo de Cavaco Silva, que fora condenado a 7 anos de prisão por burla contra o Estado, condenação depois anulada por motivos processuais, o que provocou a necessidade de repetir o julgamento. Já não vai ocorrer. Da prisão já se salvou. Resta ao Estado tentar reaver os prejuízos em processo cível.
Como se pode continuar a tolerar um sistema judicial assim?

Escrevem os leitores do "Causa Nossa"

De entre as cartas que tenho recebido sobre a justiça vale a pena respigar duas, que revelam o grau de radicalização que a insatisfação atingiu entre alguns operadores. Quem julgou que o advogado António Marinho, o antigo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, se excedeu nas suas críticas à justiça, veja as transcritas abaixo.
Inquietante, não é?

1. Justiça penal no fundo
A nossa Justiça Penal bateu de tal jeito no fundo que nada nos surpreenderá doravante! O modo atrabiliário como se tem desenrolado o chamado processo Casa Pia «faz saltar as pedras da calçada».
Eu também acho que alguém terá de ser responsabilizado pelos arbítrios cometidos neste inquisitorial processo. Não deixo de estranhar que o Doutor Germano Marques da Silva - que ao que julgo saber pertencerá ao Conselho Superior do Ministério Público e que não se tem poupado a criticar as decisões e incidentes mais polémicas do caso -, afirme não ver razões para procedimento, designadamente disciplinar, contra o magistrado inquiridor!
(...) Conhecida que é a posição do PM (deixem a Justiça trabalhar), qual vestal, como tão bem o caracterizou o Doutor Vital Moreira, outra razão não sobrará que não seja a de «sublevar» a comunidade jurídica portuguesa, despertando as consciências adormecidas que ainda se deixam embalar pelo falacioso hino da separação de poderes.
Nestes arrastados meses de maus tratos aos direitos e liberdades dos arguidos, quantas vezes não me tenho lembrado da saudosa voz do Dr. Salgado Zenha?!
(...)
[AAG]

2. Justiça, é preciso outra
Sobre a Justiça: está num estado de tal maneira comatoso, que tudo o que ajude a pô-la completamente de rastos, eu aplaudo!
Quem lida com ela diariamente, há mais de um quarto de século, sabe o que valem 99,999% desses Magistrados/as que abusam solerte e quotidianamente do estatuto de irresponsabilidade de que gozam.
Mas o problema não é deles/as, coitados/as... Eu, se calhar, não era melhor! O problema é dum modelo que dá evidentes sinais de esgotamento, agora também, felizmente, para fora dos muros da "cidadela".
Esse modelo, do Poder Judicial absoluto, assenta em dois equívocos: confunde (ir)responsabilidade civil com (ir)responsabilidade política; e confunde o exercício de uma função de soberania com o exercício de uma actividade profissional, sindicalizada e tudo!
Portanto, para mim, quanto pior para esta Justiça infame, tanto melhor para a Democracia e o Estado de Direito.
[JA, Advogado]

Proibição do véu islâmico

1. Uma carta de França
A propósito do meu artigo de 3ª feira no "Público" sobre a proibição de vestes e símbolos religiosos nas escolas francesas recebi um comentário de um estudante brasileiro em França, que vale a pena registar.

«Gostaria de parabenizá-lo pelo lúcido artigo sobre a proibição do uso dos símbolos religiosos nas escolas públicas francesas, com o qual tenho total identidade. (...) Tenho conversado bastante sobre o assunto por aqui [Estrasburgo], embora em círculos restritos, defendendo a mesma visão esposada em seu artigo. Mesmo entre pessoas que julgo mais lúcidas, tenho ficado, na maioria das vezes, isolado, apesar de na Alsácia não prevalecer o Estado laico e de a lei provavelmente não vir a ser aplicada por aqui. (...)
Quanto a mim, confesso que há uma questão, subjacente a este debate, que permanece como angustiosa dúvida em minha mente: a justa equação entre a universalidade e a relatividade dos direitos humanos, neste caso em relação à obrigatoriedade do uso da indumentária como instrumento de opressão sobre as mulheres muçulmanas. De maneira lateral, mas nem sempre secundária, esta questão tem vindo à baila nas discussões, embora às vezes com o intuito de turvar ainda mais os motivos reais da decisão que acabou por ser adotada.
Um abraço,
Eduardo Campos»
[Sublinhado meu, VM]

2. Inesperado apoio à proibição
Foi o que recebeu Jacques Chirac, vindo dos Estados Unidos no prestigiado "Christian Science Monitor", pela pena de Cheryl Benard, justamente com o argumento "feminista" de que, sendo o veu islâmico uma forma de opressão das mulheres, a sua proibição pode constituir uma libertação das mesmas.

3. Um argumento inconcludente
Mas o argumento "feminista" - que também serviu em França para apoiar a proibição como elemento de reforço do argumento laico - revela-se assaz claudicante.
Primeiro, o uso do véu não é uma obrigação universal, não sendo usado por muitas mulheres, sobretudo nos meios urbanos. Segundo, não é sustentável a tese de que as mulheres o usam forçadamente na maior parte dos casos (no caso francês a polémica resultou de duas jovens que lutaram pelo seu uso na escola), sendo perigoso defender que elas devem ser obrigadas a libertarem-se daquilo que elas não sentem como opressão, mas sim como expressão religiosa pessoal. Terceiro, se a principal razão para proibir o véu nas escolas públicas fosse o libertação da opressão feminina que ele significa na cultura islâmica, então a solução não deveria ser proibi-lo somente na escola, mas sim em todos os espaços públicos. Quarto, com essa justificação para a interdição do véu perde todo o sentido proibir os símbolos religiosos das demais igrejas, contra os quais não vale o argumento feminista. Quinto, a liberdade individual, ainda por cima em matéria religiosa, só deve ser restringida quando o seu exercício possa lesar outrem ou interesses públicos suficientemente fortes para prevelecerem sobre ela. Ora, fora os casos de proselitismo agressivo ou hipóteses afins, não se vê que tais requisitos se verifiquem no caso do uso do véu islâmico.

Vital Moreira

Cartas anónimas

1. Perguntas certas
Até Luís Delgado as faz:
«O erro está em quem a pôs lá [a carta anónima no processo Casa Pia], e aí sim, o PR, na sua qualidade constitucional, já deveria ter tomado medidas urgentes. Este processo ameaça implodir pela mão dos que deveriam zelar pelo seu bom andamento e fim justo. E é tanto mais vergonhoso quanto a imagem interna e externa do país começa a bradar aos céus. Ninguém assume responsabilidades? Ninguém é culpado de nada?»
(Sublinhado meu, VM).

2. Esclarecendo uma confusão
De um leitor recebi um mail discordante sobre o meu post acerca do texto de Helena Matos:

« (...) Sabe que não foi esta a leitura que fiz do artigo. As cartas anónimas sobre Irene Lisboa foram mandadas arquivar por Salazar ou pela PIDE, e o paralelo de Helena Matos pareceu-me ser esse. Muito pelo contrário da opinião expressa no vosso Blog, ela denuncia e procura explicar o estado psicológico que leva à proliferação de cartas anónimas em situações específicas e para determinadas pessoas, salientando a irrelevância da carta em causa. Sobre o que deveria ter sido o seu destino, julgo que ela o diz no parágrafo:
«E nos outros casos, aqueles em que, à semelhança da denúncia sobre Irene Lisboa, essas cartas se limitam a lançar um manto de infâmias sobre alguém? E se esse alguém for Presidente da República? Ministro? Dirigente partidário?... Pior do que uma carta anónima sem uma linha de verdade apensa a um processo será fazer de conta que a carta anónima nunca existiu. Ou, como acontece nas ditaduras, guardá-la. Para nada ou para o que der e vier. Mais insidioso ainda, destruir umas cartas e deixar outras consoante o objecto ou a personalidade denunciada.»
A justiça não pode fazer de conta que a carta não existiu, não deixando de investigar quem lança essas cartas; guardá-las para o que der e vier é próprio das ditaduras, e mais insidioso do que esta recolha "para o que der e vier" é o destruir umas e guardar outras, como aconteceu agora. Não vejo nisto confusão nenhuma, e se algum paralelo Helena Matos faz é entre o procedimento da PIDE ou de Salazar (que não devia ter intuitos de arquivo histórico) e o actual procedimento que guardou a carta caluniosa (para o que der e vier ou para aparecer na altura em que politicamente fosse conveniente, digo eu).
Cordiais saudações
Luís Jorge Matos»

Não excluo a possibilidade desta leitura alternativa do texto em causa. Mas importa desfazer uma manifesta confusão. Se a tal carta era penalmente irrelevante para o processo da pedofilia, como se concluiu e era evidente, então é uma enormidade ela estar nesse processo, pois ela é tudo menos irrelevante quanto ao ultraje nela contido. Não consigo concordar com a tese da "irrelevância" dessa inclusão. É evidente para mim que misturar o Presidente da República nessa história é uma leviandade irresponsável ou uma provocação. Por outro lado, se a carta pode configurar, como parece óbvio, o crime de difamação do PR - aliás um crime qualificado -, então deveria constituir ela mesma um elemento desse crime, mas num outro processo autonómo. Ora não consta que o MP tenha aberto esse processo ou desencadeado qualquer averiguação para apurar o autor do crime. Limitou-se a deixar a carta no processo errado (aliás contra lei expressa, tratando-se como se trata de documento anónimo irrelevante para aquela causa), sabendo que mais tarde ou mais cedo ela viria a público, para pasto de todas as especulações, permitindo a associação infame do PR aos crimes de que ele trata.
A conduta do MP neste ponto é, portanto, indefensável. E alguém tem de ser responsabilizado!

Vital Moreira

Blogposts nocturnos (4)

1. Cartas anónimas há muitas
No Público de 2ª feira Helena Matos não se deu conta da distinção entre guardar uma carta anónima difamatória em arquivo, sobretudo por decisão do seu destinatário, para eventual fruição de futuros historiadores, e inseri-la num processo-crime, que haveria de vir a público necessariamente, enxovalhando os visados. Por isso, o paralelo entre as cartas anónimas contra terceiros que Salazar mandou arquivar e as que visaram ultrajar o Presidente Jorge Sampaio e António Vitorino, no processo Casa Pia, que o Ministério Público fez inserir no processo, é completamente descabido, para não dizer pouco lúcido.

2. Bom investimento
Os Estados Unidos planeiam instalar em Bagdad a maior das suas embaixadas no mundo, com mais de 3000 funcionários! Está visto que o Iraque é a jóia da coroa dos protectorados do império...

3. "Mão escondida"?
A generalizada e simultânea subida do preço do pão em mais de 30% cheira que tresanda a concertação anticoncorrencial ilícita. Eis um bom teste à capacidade e celeridade da Autoridade da Concorrência.

4. Media cor laranja
Está confirmada a nomeação de Manuel Falcão para a frente do novo canal 2 da RTP, que se vem somar à colocação de Luís Delgado na administração da agência de notícias nacional e de Fernando Lima na direcção do Diário de Notícias. Se se acrescentarem as ligações do PSD, directas ou indirectas (por via do Governo), a pelo menos dois dos grandes grupos dos meios de comunicação, torna-se evidente que a paisagem mediática nacional tem uma cor cada vez mais laranja.

5. Nasa melhor que Esa
Enquanto o Beagle 2 da Agência Espacial Europeia continua mudo algures em Marte, o Spirit da Nasa começou a enviar fotografias mal lá "aterrou". Um insucesso relativo para os europeus (salva-se o êxito do foguetão transportador, à primeira tentativa), um triunfo absoluto para os norte-americanos. A NASA está de parabéns. (Não é preciso gostar de Bush & Cia para admirar o que os Estados Unidos fazem de bom...).

6. Por que espera o Procurador?
Depois da severa comunicação do Presidente da República de ontem à noite, o PGR percebeu a mensagem ou precisa dela trocada por miúdos?

Vital Moreira

A irrelevância do mau nome

É isso mesmo que mais me preocupa meu caro Luís Nazaré: a irrelevância do mau nome. José Pacheco Pereira (que não é propriamente um comentador pouco rigoroso), por exemplo, tão depressa afirmava na sua entrevista de domingo ao Público que 'a citação desses nomes não tem nenhum significado. Alguns jornais podem pôr na capa esses nomes. Mas, do ponto de vista objectivo, enunciar esses nomes é como se enunciassem o meu ou os vossos. É irrelevante', como, um pouco mais à frente, referia que 'Ao incluírem-se essas cartas no processo, de facto, metem-se esses nomes na lama'. Em que ficamos então? É irrelevante 'meter nomes na lama', mesmo que não fossem os do Presidente da República e de um prestigiado Comissário Europeu? Ou o que é irrelevante é ter o nome enlameado? Será que todos conseguimos imaginar-nos nessa posição, passeando calmamente no Centro Comercial, ou mesmo fechados dentro de casa? Experimentem explicar a irrelevância a um amigo estrangeiro que saiba do processo apenas pela imprensa internacional e vão ver o que ele vos responde. Ou melhor, evitem a todo o custo fazê-lo. Cá por mim, tenho vergonha que o Presidente República (mesmo que não fosse este, que tanto prezo) possa ser considerado como eventual suspeito, mesmo que seja apenas por um cidadão da Europa mais distante.
E mais não digo, visto que o António José Teixeira (ver o que tinha de ser dito) já disse quase tudo o que eu pensava (muito em especial sobre a cultura democrática e as suas instituições), mas intriga-me saber o que fará o Senhor Procurador Geral da República depois da intervenção do Presidente da República agora mesmo nas televisões. Fará de conta que a culpa é toda da comunicação social?

Maria Manuel Leitão Marques

Bom nome

Não há como uma fuga à quadra festiva para recarregar baterias. Consegui sobreviver à privação da net e da imprensa nacional, embora secretamente ansioso por novas de estalo, como sempre acontece quando nos encontramos em retiro. De regresso, é bom verificar que a índole da terra não se alterou.

1 Bom nome
Doravante, só há uma saída transparente e não-discriminatória para o problema do bom nome. Se todos os portugueses acusarem, em carta anónima, um dos seus vizinhos de qualquer ilícito, teremos dez milhões de cidadãos em iguais circunstâncias de mau nome na praça. Só assim voltaremos a ser iguais perante a sociedade. Pressuponho, bem-entendido, que a magistratura continuará a observar os sãos princípios de transparência e publicidade que tem ultimamente exibido. E que os media continuarão a desempenhar o seu honroso papel de testemunhas da opinião pública. É certo que, dada a inevitabilidade de todos os portugueses ficarem desonrados, o interesse jornalístico diminui. Mas não deixarão de surgir ideias para novos reality shows, concursos ou bolsas de apostas. Uma excelente oportunidade para a indústria nacional de conteúdos.

2 Bom nome
É coisa que definitivamente os nossos juízes não têm. Na bola, os coitados dos árbitros queixam-se muito da falta de condições, do estatuto amador, dos sacrifícios que fazem em prol do desporto português, sem reconhecimento nem compensação. A sua mediocridade na função arbitral é coisa de somenos. Falhos de carácter e de rigor, os nossos homens do apito continuam a exibir a sua incompetência à pala da falibilidade da avaliação e da insustentável pressão dos dirigentes. No Benfica-Sporting de ontem, ficou bem patente que os piores sentimentos compensam. Antes do jogo, a direcção do Sporting denunciou publicamente o benfiquismo do árbitro, fez comunicados paranóicos e recusou mesmo deslocar-se à Luz. Falho de personalidade, visivelmente influenciável, o juiz quis ser estrela por um dia - o mundo inteiro ficaria a saber que ele não é lampião e não tem medo de ninguém. Sempre desconfiei dos árbitros com gel no cabelo e dos polícias com óculos escuros.

3 Bom nome
... teve a RTP2 de tempos idos. Esta noite vamos assistir ao nascimento de um belo projecto de bairro, pleno de boas intenções e debilidades mil. Espero sinceramente enganar-me, mas não antevejo qualquer viabilidade no projecto de A Dois. Pior, suspeito que a coisa foi desenhada para ter um fim trágico. Serei cliente da primeira hora, por dever de cidadania, mas que ninguém espere a complacência do mercado, nem sequer a dos segmentos mais esclarecidos. Esses, sobretudo esses, têm pouca paciência para experimentalismos.

Luís Nazaré

Um silêncio pesado

Embora doridamente, respeito a orientação do PS - a favor da qual, aliás, votei - de guardar reserva sobre os mais recentes e alarmantes desenvolvimentos do caso Casa Pia, designadamente os que, na terminologia do Bastonário da Ordem dos Advogados, lançaram inaceitáveis "chapadas de lama" sobre o Presidente Jorge Sampaio e o Comissário António Vitorino. A acrescer a selectivas fugas de informação de processo em segredo de Justiça, instrumentais para as calúnias lançadas sobre Ferro Rodrigues e, ultimamente, Jaime Gama. A somar à acusação agora deduzida contra Paulo Pedroso, em cuja inocência continuo a acreditar.

Não posso, todavia, deixar de me interrogar como estarão a reagir, neste momento, as pessoas que me criticaram - das mais adversas, às do meu campo político. Continuarão a sustentar que não tinha razão quando, há meses, alertei para os riscos da descredibilização da Justiça que a forma como este processo foi sendo instruido comportava e para a diluição que ela poderia implicar das verdadeiras e perversas responsabilidades pelos crimes de pedofilia em Portugal? Aqueles que tanto zurziram Ferro Rodrigues e a direcção do PS de se terem "colado" ao caso Casa Pia, continuarão hoje a defender o mesmo ?

É possível que os próximos dias me tragam respostas. Entretanto, calar-me-ei enquanto aquela orientação do PS perdurar. Ou até ao momento em que a minha consciência impuser que fale.

Ana Gomes

Coimbra desencantada (2)

1. Sem saudades
Duas reacções ao meu post de há dias sobre Coimbra: de Filipe Nunes Vicente no "Mar Salgado" e de JMT no "Exacto".
Vêm de dois graduados da UC, ambos assaz críticos de Coimbra e da Universidade. Trata-se, aliás, de um filão que tem uma forte tradição na nossa literatura. A "alma mater" não deixa saudades em toda a gente.
Não me coloco no extremo oposto, do elogio acrítico. Quem conhece as minhas opiniões, em geral publicadas, sabe como tenho sido um severo crítico das debilidades da cidade, da Universidade e das "forças vivas", como antigamente se dizia, (sem poupar os estudantes, que alguns julgam que tem sempre razão nas suas "justas lutas"...). A própria rubrica destas minhas notas coimbrãs, "Coimbra Desencantada", aí está para realçar a minha perspectiva. Mas, primeiro, recuso-me a só ver as limitações e deficiências, sem ver o outro lado (e ele também existe). Segundo, não me limito a criticar o que existe de mau ou medíocre; também tenho procurado desempenhar a minha parte côngrua nos esforços pela mudança. [Na imagem, o logotipo do "Coimbra Group", uma associação de prestigiadas universidades europeias.]

2. Miguel Torga
O Município de Coimbra acaba de adquirir a Clara Rocha, a filha do grande poeta e escritor Miguel Torga (aliás Adolfo Rocha na vida "civil"), a casa onde este viveu até à morte, para aí instalar uma casa-museu dedicada ao autor dos "Diários". A mesma anunciou a doação de um importante espólio literário do escritor.
Com esta aquisição Carlos Encarnação, o presidente da Câmara Municipal, concretizou ainda em ano de "Coimbra - Capital Nacional da Cultura" a segunda iniciativa de relevo nesta área, depois de ter adquirido a casa do poeta João José Cochofel, na velha Alta da cidade (que foi local de reunião e tertúlia da geração neo-realista dos anos 40 do século passado, o último dos grandes movimentos literários a ter expressão relevante em Coimbra), para aí instalar a "Casa da Escrita".
E, de facto, se Coimbra quer assumir a sua vocação primordial de cidade da cultura e do conhecimento, esta valorização do património literário da cidade faz todo o sentido.

Vital Moreira

Memórias acidentais (1)

1. Morreu Vítor de Sá (notas biográficas aqui e aqui). Bem antes de o conhecer a ele, conheci a sua fama de militante oposicionista e perseguido político, bem como a sua obra sobre a história do século XIX, ainda nos anos 60. Depois encontrámo-nos nas lides da oposição democrática ao Estado Novo e, mais tarde, no PCP. Apareceu um dia na Assembleia da República (onde eu já era "sénior") como deputado eleito por Braga. Em São Bento era um cavalheiro, discreto e tímido, quase temeroso de se fazer notar. Absorvidos na azáfama parlamentar não tivemos oportunidade de privar muito, fora uns almoços de circunstância e algumas viagens de comboio juntos às 6ªs feiras, de regresso da semana parlamentar. De resto, a sua passagem parlamentar foi efémera (1979-80). Dedicou-se depois à investigação e docência universitária. Anos mais tarde fui assistir à Universidade do Porto à sua última aula como professor. Não voltei a encontrá-lo.
Com a sua morte desapareceu um resistente anti-salazarista como poucos, um universitário zeloso que deixa obra de mérito e sobretudo uma estimável pessoa.

2. Na sua entrevista autobiográfica ao "Expresso" a propósito da atribuição do Prémio Pessoa (que António Manuel Hespanha digitalizou e se encarregou de disponibilizar na sua página pessoal na net), J. J. Gomes Canotilho recorda a personalidade de Orlando de Carvalho, «um prodígio de cultura, [que] recitava poesia em várias línguas até às tantas da manhã».
É uma justíssima invocação do intelectual - ele também professor de Direito - que tanto marcou sucessivas gerações de estudantes e de professores de Coimbra, fosse nas tertúlias do Tropical ou da Clepsidra, fosse nos múltiplos espaços por onde prodigalizou o seu talento e energia (Clube de Cinema, etc.). Além de tradutor de poetas (Ungaretti, Saint-John Perse, Lorca), era ele mesmo poeta, tendo chegado a reunir em livro a sua poesia ("Sobre a Noite e a Vida", 1985). Embora assumidamente de esquerda (além de católico praticante...), sublinhava a sua independência partidária.
Quem teve o privilégio de privar de perto com ele não pode deixá-lo cair num injusto esquecimento.

3. Na mesma entrevista, divagando sobre a sua intervenção política, Canotilho conta como nós ambos, com mais dois ou três amigos, elaborámos, em meia dúzia de dias, em sessões "non stop" em sua casa, o projecto de Constituição do PCP, a apresentar à Assembleia Constituinte, depois da eleição desta em 25 de Abril de 1975.
Entendeu-se que o projecto deveria ser ratificado pelo comité central. Canotilho e eu fomos chamados a participar na reunião convocada para o efeito. Surpreendeu-nos verificar que não eram poucos os que tinham lido o documento. O projecto passou sem reparos de maior. As poucas reservas levantadas tinham a ver com a alegada falta de expressão da "dinâmica revolucionária", entretanto criada, "a caminho do socialismo". Não foi difícil rebatê-las. O projecto era tudo menos ousado, além de razoavelmente ortodoxo. Ainda mais sumária foi a resposta à dúvida de alguém sobre a pertinência de prever expressamente a proibição absoluta da pena de morte, como constava no projecto. Aí foi Álvaro Cunhal pessoalmente a defender que o partido não deveria deixar dúvidas sobre essa matéria, que pertencia à nossa tradição liberal progressista.
Achámos que tínhamos dado boa conta da tarefa. Mas nessa altura, empenhado como estava em dinamizar o "movimento popular de massas", talvez a Constituição não fosse a principal preocupação do PCP...

Vital Moreira

O que tinha de ser dito ...

... sobre o caso das cartas anónimas no processo Casa Pia foi dito com palavras apropriadamente cortantes por António José Teixeira no Jornal de Notícias.
Dois excertos:

«O procurador da República é indiferente à inclusão de cartas anónimas insultuosas nos autos. Não o precupa. Talvez concorde, se nos lembrarmos que considerou "altamente meritório" o trabalho dos magistrados do Ministério Público. Mas se assim o pensa por que não o afirma? Talvez tenha dúvidas, mas em nome da corporação não as queira assumir.
Há muito percebemos que, por razões diversas, alguns magistrados não resistem a um ajuste de contas com o poder político, de preferência com aquele que tiver menos força para lhes fazer face. Um processo complexo e doloroso como o da Casa Pia deveria estar fora dos ajustes de contas corporativos. (...)
O que se fez ao chefe de Estado foi um desconsideração inadmissível. Souto Moura não se preocupa com o bom nome do presidente no processo da Casa Pia. Parece preocupar-se com a comunicação social. Faltam caixotes do lixo no Ministério Público.»

Leia o resto na fonte original.

Entretanto, um professor da Universidade do Minho deu-me conta de ter dirtigido ao JN a seguinte carta:

«Senhor Director
Senhores Jornalistas Carlos Tomás e Tânia Laranjo:

Devemos ser exigentes em relação aos jornais que nos merecem confiança.
Ontem correu a notícia de que as cartas que referiam os nomes de Jorge Sampaio e de António Vitorino, incluiam também nomes de personalidades de outros partidos.
O JN de hoje (dia 2) nada diz sobre isso.
Não diz que as cartas revelam apenas esses dois nomes (e deveria dizer para afastar equívocos).
Nem diz porque foram excluídos os restantes nomes, se porventura também outros constavam.
Julgo ter sido claro.
Perante a dúvida de o JN estar a revelar apenas dois nomes, ocultando os restantes, o JN deveria dizer que só revelou aqueles dois porque só aqueles dois constavam (ou porque a fonte de informação só aqueles revelou) ou dizer porque não revelou os restantes (tornar claro o critério jornalístico).
Espero ter uma resposta clara, de preferência no jornal.»

De facto, esta questão necessita de resposta pronta. O ambiente está demasiado envenenado para que se mantenham desconhecidos dados importantes.

Vital Moreira

Teoria da conspiração

Uns dias antes de 2003 terminar, previ aqui que o processo Casa Pia iria acabar da pior forma possível e que o descrédito da Justiça ameaçava pôr decisivamente em causa a confiança dos cidadãos no Estado de direito. Nunca imaginei, porém, que as coisas atingissem um tal ponto de disparate, irresponsabilidade e eventual demência, como se comprova com o episódio das cartas anónimas incluídas no processo. 2004 anuncia-se, de facto, como um ano terrivelmente fatídico para a Justiça portuguesa.

A decisão do Ministério Público de divulgar cartas anónimas visando a honorabilidade Jorge Sampaio e António Vitorino não é certamente inocente, a não ser que se presuma que o procurador João Guerra personifica um caso de índole psiquiátrica e que o Procurador-Geral da República se considera irresponsável para gerir um asilo de alienados. Logo, restam apenas três objectivos: o de tornar absolutamente credível a teoria da cabala contra o Partido Socialista (quem é que falta apontar como suspeito de pedofilia entre os chamados notáveis do PS?); o de descredibilizar completamente os fundamentos do próprio processo de pedofilia e impedir que se apure a verdade e se faça justiça; finalmente, o de destruir de uma vez por todas a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça e fazer implodir o próprio sistema.

Se o procurador Guerra não ensandeceu - ou não está ensandecido desde há muito - e se o Procurador Geral da República não é uma patética figura de opereta, então é porque querem transformar este caso numa verdadeira bomba demolidora da Justiça portuguesa. Tal como diriam os adeptos da teoria da conspiração, nunca se viu, nem no mais recôndito país do Terceiro Mundo, uma situação em que os acusadores públicos aparecem como aliados objectivos perfeitos dos acusados dos crimes (e, neste caso, concretamente, dos verdadeiros pedófilos).

O episódio das cartas anónimas não é, de todo, um mero acidente burocrático (embora monstruoso e intolerável enquanto tal). Se o relacionarmos com todos os outros acidentes anteriores - e a inexistência de qualquer investigação digna desse nome, a partir dos depoimentos das testemunhas e acusadores - é imperioso concluir que a Justiça portuguesa bateu no fundo. E um país sem Justiça é um país onde não vigora o Estado de direito, um país que não pode ser levado a sério. Acredite-se ou não nas teorias da conspiração.

Vicente Jorge Silva

Feliz ano novo. Espero que não chegue a tua vez.

Ontem, alguns comentadores meteram os pés pelas mãos para tentarem criticar sem criticar a decisão do MP de incluir cartas anónimas (sem qualquer facto objectivo investigável) no processo Casa Pia. Outros foram mais directos ao assunto e mencionaram o destino devido a tais papéis. Depois de ouvir um deles (um Juiz que esteve na RTP 1), ficam-me duas perguntas por responder:

1. Se pareceria verosímil admitir que as ditas cartas servem apenas para desqualificar a investigação e lançar poeira sobre as acusações, então por que razão as juntou o MP a este processo? Não está o MP interessado em levar a sua avante e fazer condenar os arguidos que efectivamente acusou? Não é o MP, em nome das vítimas e de todos nós, o principal interessado em velar pela solidez e credibilidade da sua acusação?

2. E mais uma vez, se as referidas cartas não servem mais do que servir-se de nomes e personalidades conhecidas, onde ao boato não pega, para obscurecerem os fundamentos de outras acusações, então por que razão tais aleivosias atingem sempre pessoas estimáveis do Partido Socialista? Não seria até mais eficaz, do ponto de vista de uma suposta estratégia da defesa, espalhá-las por outros partidos, sei lá mesmo senão envolvendo o primeiro-ministro, o ministro da defesa, etc., etc.?

Seja qual for a resposta a estas perguntas intrigantes, uma certeza me fica: as cartas não são inocentes, a sua inclusão no processo não é irrelevante e o seu efeito na honorabilidade das pessoas referidas não é desprezível. É isso que me deixa também indignada. Profundamente indignada. E sobretudo preocupada: não tanto com este ou aquele processo (espero que a devido tempo a justiça desempenhe o seu papel), mas com a democracia e as suas instituições, mais uma vez tão pouco valorizadas. E antes de tudo, com as pessoas, elas mesmo. Neste início do ano, com muito humor negro e bastante arrepiada, só me ocorre desejar a alguns amigos muito queridos: feliz ano novo, espero que não chegue a tua vez.

Maria Manuel Leitão Marques

Indignação

"Chapadas de lama", foi assim que o Bastonário da Ordem dos Advogados qualificou com propriedade o aparecimento nos autos do processo da Casa Pia de uma carta anónima que pretende conspurcar nada menos do que o actual Presidente da República e o actual comissário português na União Europeia, para além de um depoimento que refere o actual secretário-geral do PS (como já se sabia desde há meses) e o ex-Ministro Jaime Gama do mesmo partido (como se ficou agora a saber). Veio nos jornais de hoje. A estupefacção não se fez esperar.
Mesmo que tais elementos sejam absolutamene inverosímeis e não tenham tido a mínima valoração processual, o simples facto de eles estarem no processo só pode causar a maior indignação. A honra e dignidade pessoal dos titulares de cargos políticos não pode estar à mercê da aleivosia ou da demência de qualquer sujeito que se lembre de implicar alguém num crime nefando. No caso da carta anónima, a questão é verdadeiramente revoltante, tanto mais que torna impossível fazer pagar a calúnia ao cobarde responsável por ela. Por isso causa espanto que ela tenha sido junta ao processo pelo Ministério Público. Dá para imaginar se alguém se tivesse lembrado de implicar mais meio mundo da política por meio de uma carta anónima? O PGR deve prestar contas por esta ostensiva tentativa de enlameamento dos visados.
Mas a chocante revelação das incríveis denúncias só pode enfraquecer a investigação e a acusação em geral. Parecem agora evidentes duas notas: (i) a referência a mais estes nomes mostra que afinal houve mesmo uma tentativa de assassínio político de um grande número de altos dirigentes do PS; (ii) a escandalosa inverosimilhança de tais denúncias leva a admitir que a mesma má fé pode estar também por detrás das "provas" que sustentam a acusação do deputado Paulo Pedroso, mesmo que pareçam menos atrabiliárias. Como pode alguém, depois disto, dar crédito ao que consta do processo?
Uma outra pergunta se impõe: perante esta provocação a dois eminentes titulares dos mais altos cargos políticos do País vai o primeiro-ministro manter o silêncio e a distância de "vestal" que até agora tem adoptado? E se uma caluniosa denúncia anónima tivesse incluído algum dirigente do PSD ou do Governo?
Ao contrário dos que pensam (e porventura com isso folgam) que o caso só atinge o PS (que está a passar por uma verdadeira ordália), o processo Casa Pia corre o risco de se transfromar num inquietante abalo da credibilidade das instituições políticas e judiciais. Penso que ninguém tem o direito de não se preocupar.

Vital Moreira